V Congresso Internacional de Serviço Social, II Seminário

V Congresso Internacional de Serviço Social, II Seminário
Internacional da Pós Graduação em Serviço Social, 20ª
Semana de Serviço Social
A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
UNESP/FRANCA
31 DE Maio a 02 de junho de 2016
OS INSTRUMENTOS E AS TÉCNICAS NO PROCESSO DE
TRABALHO DOS/DAS ASSISTENTES SOCIAIS
Thiago Agenor dos Santos de Lima
(FISMA/FEA)
Sandra Lourenço de Andrade Fortuna
(UEL)
Shizuko Miguita
(FAM)
OS INSTRUMENTOS E AS TÉCNICAS NO PROCESSO DE
TRABALHO DOS/DAS ASSISTENTES SOCIAIS1
Thiago Agenor dos Santos de Lima (FISMA/FEA)2
Sandra Lourenço de Andrade Fortuna (UEL)3
Shizuko Miguita (FAM/UNIESP)4
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo apresentar um conjunto de reflexões sobre as
categorias Instrumentos e técnicas contidas no conjunto da dimensão técnico-operativa de
formação profissional dos/as Assistentes Sociais. Desta forma, buscou-se apresentar alguns
pressupostos na tentativa de conceituar o que vem a ser os instrumentos e as técnicas nos
distintos processos de trabalho que estão inseridos os/as Assistentes Sociais. A metodologia da
pesquisa consiste em um resgate bibliográfico e documental, inclusive demarcando a
experiência profissional empírica dos autores , diante das complexidades que encontram nos
espaços sócios ocupacionais, seja pela via direta ou pelas supervisões realizadas a discentes nos
cursos de formação em Serviço Social, buscando refletir e fazer alguns apontamentos sobre a
necessidade de fomentar a discussão da temática aqui abordada, não como um “modelo”, mas
como direção contida nos princípios do Projeto Ético-Político Profissional.
Palavras – Chave: Instrumentos; Técnicas; Trabalho Profissional e Serviço Social.
1. INTRODUÇÃO:
O presente estudo tem como objetivo principal apresentar alguns pontos sobre o uso de
instrumentos e técnicas utilizados pelos/as Assistentes Sociais em seus processos de trabalho.
A premissa da qual parte o presente estudo compreende que o exercício profissional é
constituído de uma totalidade, formada pelas quatro dimensões: teórico-metodológica, ético1
Respeitando a RESOLUÇÃO CFESS Nº 594 De 21 de janeiro de 2011, nesse trabalho inserimos a linguagem de
gênero, adotando forma feminina e masculina: “o/a; os/as; trabalhadores/as, etc.”.
2
Graduado em Serviço Social e Especialista e MBA em Política Social no contexto da Nova Política Nacional de
Assistência Social pela AEMS. Mestrando em Serviço Social e Política Social pela UEL. E-mail:
[email protected]
3
Possui doutorado em Serviço Social - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP/Campus
Franca), mestrado em Serviço Social - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e graduação em
Serviço Social - Instituição Toledo de Ensino (ITE). Atualmente é professora da Universidade Estadual de
Londrina (UEL/PR) e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência de Gênero (UEL/PR). Tem experiência
na área de Serviço Social, com ênfase em Fundamentos e Formação Profissional, atuando principalmente nos
seguintes temas: Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Violência Doméstica. E-mail: [email protected]
4
Possui Licenciatura em Letras Vernáculas e Alemão pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília
(1975), graduação em pedagogia pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Urubupungá (1979) e mestrado
em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006). Atualmente é docente do Instituto
Educacional do Estado de São Paulo. [email protected]
política, técnico-operativa e investigativa5, sendo essa última pouca reconhecida pela categoria
profissional dos/das Assistentes Sociais. Entretanto, não é possível falar da prática profissional,
dando ênfase apenas uma dimensão. O conjunto é importante perante a totalidade das
dimensões. E, isso somente foi possível, no âmbito do Serviço Social, devido ao processo de
reconceituação que trouxe novas alternativas para a prática, na tentativa de superar o
tradicionalismo. Como esclarece Trindade (2002, p. 37):
Pode-se perceber que a consecução dos objetivos profissionais de ruptura exige a superação dos
modelos interventivos formais-abstratos. Coloca-se cada vez mais a necessidade dos
profissionais se apropriarem de um arsenal heurístico que possibilite uma análise crítica e
realista das contradições e possibilidades contidas na dinâmica das políticas sociais - tomadas
como espaço privilegiado de intervenção. Os procedimentos interventivos são colocados em
articulação direta com as práticas organizativas das classes populares, exigindo que o assistente
social se aproprie de instrumentos e técnicas capazes de potencializar uma prática de cunho
coletivo.
Assim sendo, para compreender a dimensão técnico-operativa, é necessário o resgate
sobre os processos de trabalho que estão inseridos os/as Assistentes Sociais e depois no
conjunto de instrumentos e técnicas que permitem ao profissional elaborar respostas perante as
instituições empregadores e as necessidades dos usuários dos serviços sociais, de todo modo,
pode-se visualizar que ela:
[...] se constitua na “forma de aparecer” da profissão, na dimensão “pela qual a profissão é
conhecida e reconhecida”. Ela é o “modo de ser” da profissão, o modo como aparece no
movimento das três dimensões. Tal característica permitiria conhecê-la até mesmo como uma
“síntese” do exercício profissional, pois é composta também pelo conhecimento da categoria,
pelas qualidades subjetivas dos agentes, pelas condições objetivas do trabalho, pelo projeto
profissional, pela ética, pelos valores. Portanto, discutir, tanto o instrumental técnico-operativo
em particular como a dimensão técnico-operativa como um todos, implica discutir o trabalho
profissional como resultado daquela totalidade. (SANTOS, FILHO e BACKX, 2013, p. 23).
Dessa forma, não cabe aqui descrever quais são os instrumentos e as técnicas, e sim,
descrever o significado dos instrumentos e das técnicas nos distintos espaços que estão inseridos
os/as Assistentes Sociais.
A partir dessas considerações, o presente artigo foi estruturado da seguinte forma:
uma primeira seção a discussão do ponto de partida para a análise, que trata da concepção de
5
Essa dimensão é discutida com maiores detalhes no texto: A dimensão investigativa no exercício profissional
de autoria da Profa. Dra. Yolanda Guerra. Acrescenta-se a autora aqui por considerar e compreender como uma
dimensão necessária para o fortalecimento das três anteriores, tendo em vista, que ambas fazem parte de uma
constituição de totalidade, compreendendo que suas funções devem estar presentes na prática profissional, em
qualquer campo sócio ocupacional. Ainda, por parecer que há uma dificuldade de os profissionais, na sua ação
cotidiana, fazer o resgate dos aspectos teórico-metodológicos da dimensão investigativa, não como um ato de
perscrutar minuciosa e rigorosamente a vida do sujeito, todavia, “entendermos que a pesquisa para o Serviço
Social fornece subsídios à análise do processo de produção e reprodução da vida social sob o capitalismo, no
âmbito do qual o Serviço Social se situa, visando a instrumentalização do assistente para a elaboração de projetos
de intervenção e para a intervenção propriamente dita.”. (GUERRA, 2009, p. 13). (GRIFOS NOSSOS).
instrumento e técnica. Uma segunda seção que discute o resgate, sintetizado, sobre os processos
de trabalho em Serviço Social. E por fim, na terceira seção, descreve-se um pouco de elementos
presentes na materialização dos instrumentos e técnicas no fazer do/da Assistente Social.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 O PONTO DE PARTIDA DA ANÁLISE
O fazer profissional, desde a sua gênese, isso pela necessidade de trazer à tona um
arsenal de técnicas e instrumentos, tendo em vista a sua intencionalidade diferenciada em cada
período histórico. Posto isso, para alguns autores, os instrumentos e técnicas fazem parte de um
arcabouço teórico-metodológico conservador, por isso, apenas como hipótese, tem-se visto que
existe certa recusa pelos intelectuais da área em descrever sobre esses mecanismos que
possibilitam a intervenção profissional.
A questão do conservadorismo presente na prática profissional tem sido inserido na
produção de conhecimento do Serviço Social a partir do movimento de Reconceituação 6, pela
qual, no processo de uma “intenção de ruptura”7, os/as Assistentes Sociais brasileiros se
aproximam da teoria social marxista e elaboram um novo projeto profissional.
Sob o ponto de vista da prática profissional, há que se começar a compreender a
diferenciação das palavras Instrumento, Técnica e Instrumentalidade no exercício profissional,
não apenas como uma classificação natural, mas no âmbito do processo de busca de uma
intenção de ruptura. O Serviço Social busca entender os processos existentes da realidade social
propondo alternativas para a materialização do seu projeto ético-político, diante da
complexidade da vida social.
Em consulta no dicionário online http://michaelis.uol.com.br/, verifica-se
que as
palavras Instrumentos e Técnicas possuem os seguintes conceitos:
INSTRUMENTO:sm (latinstrumentu) 1 Aparelho, objeto ou utensílio que serve para executar
uma obra ou levar a efeito uma operação mecânica em qualquer arte, ciência ou ofício. 2 Todo
6
Não se pode citar a presença do conservadorismo na prática profissional, sem lembrar os textos que estão contidos
na obra de José Paulo Netto ( ano) , intitulada Capitalismo Monopolista e Serviço Social. Esse livro possui em
seu segundo capítulo o seguinte título: A estrutura sincrética do Serviço Social, no qual o autor busca apresentar
uma discussão sobre os processos originários de diferentes visões do mundo ou de doutrinas filosóficas distintas
que existem nas análises dos fundamentos históricos e teóricos metodológicos para descrever e analisar a prática
da profissão. Na decorrência desses aspectos, o autor explica o sincretismo e a prática indiferenciada, o Serviço
Social como sincretismo ideológico e o Serviço Social como sincretismo “científico”, fundamentalmente, expõe
como o conservadorismo estivera presente tanto na forma de analisar a profissão pelos protagonistas sociais, como
por sua vez, as correntes de base religiosa e cientifica – social se expressavam na prática dos agentes profissionais.
7
Esse termo é utilizado por Netto para descrever a busca pelo rompimento com as amarras conservadoras que
estiveram (esteve) presentes na prática do/da Assistente Social.
meio de conseguir um fim, de chegar a um resultado. 3 Dir Título escrito para fazer valer ou
comprovar algum direito.
TÉCNICA: sf (fem. de técnico) 1 Conhecimento prático; prática. 2 Conjunto dos métodos e
pormenores práticos essenciais à execução perfeita de uma arte ou profissão. T. legislativa:
conjunto de princípios lógicos a que deve obedecer a feitura das leis. T. política: capacidade de
liderança ou arte de bem conduzir os homens. T. social, Sociol: princípios, métodos e meios,
para estudo e melhoramento prático da sociedade.
Do ponto de vista conceitual, compreende-se o instrumento como um recurso descritivo,
que no âmbito profissional é utilizado para redigir as opiniões profissionais. Por outro lado,
pode ser também a forma pela qual se expressa o seu conhecimento em prol da solicitação de
seu empregador.
A técnica é o modo a qual o profissional realiza a sua ação, ou seja, para compreender
a realidade ou ainda para descrevê-la, precisa de um ou mais aspectos metodológicos para
materializar a sua intervenção. Para Trindade (2002, p. 23-24):
O conceito de técnica está marcado por uma complexidade e uma amplitude que podem ser
verificadas na diversidade de conceituações e classificações a ele atribuído. Aqui, tomamos a
técnica associada aos instrumentos: enquanto estes são compreendidos como elementos
mediadores e potencializadores do trabalho, a técnica pode ser definida no sentido de ser a
“habilidade humana de fabricar, construir e utilizar instrumentos” [...] Dessa forma, [...] a
articulação entre instrumentos e técnicas, pois expressam a conexão entre um elemento
constitutivo dos meios de trabalho (os instrumentos de trabalho) e o seu desdobramento qualitativamente diferenciado - ocorrido ao longo do desenvolvimento das forças produtivas
(as técnicas). Portanto, as técnicas se aprimoram a partir da utilização dos instrumentos, diante
da necessidade de sua adequação às exigências de transformação dos objetos, visando o
atendimento das mais variadas necessidades humanas. A técnica pode ser tomada, então, como
uma qualidade atribuída ao instrumento para que ele se torne o mais utilizável possível, em
sintonia com a realidade do objeto de trabalho. [...]Os instrumentos de trabalho se desenvolvem
como meios materiais que possibilitam transformar o objeto. Funcionam como extensão do
braço humano, mesmo quando os meios de produção se sofisticam a ponto de substituir o
trabalho manual pelo controle das máquinas. Sua aplicação requer o conhecimento dos nexos
causais dos objetos a serem transformados (sejam eles objetos naturais ou produtos do trabalho
humano), que possuem uma legalidade passível de ser apreendida com uma certa exatidão,
através do estudo das reações químicas, físicas, biológicas neles envolvidos. Além disso, o
resultado do trabalho pode ser antecipado de uma maneira mais aproximada do que será o
produto real, pois se tratam de elementos concretos, controláveis na sua manipulação. [...]
Todavia, os instrumentos e técnicas não são exclusivos de uma profissão, mas são
componentes das teorias e leis consideradas gerais e universais, ou seja, “o saber não é posse
individual de cada profissão, é heterodoxo, é pleno, é encontro de signos. (MARTINELLI,
1999, p. 21).
Esse saber, que é construído no manuseio das técnicas e dos instrumentos nas
intervenções profissionais, não coloca em risco a escolha do “melhor”, pois ambos são um
processo de relação, pressupõe que possuem características diferentes, mas a escolha na
utilização, deve ser bastante consciente de modo que se consiga colocar os posicionamentos
políticos, construídos pela categoria no horizonte da sua maturação, diante das relações dos
diferentes processos de trabalho que estão inseridos os/as Assistentes Sociais.
2.2 ELEMENTOS PRESENTES PARA COMPREENDER “O PROCESSO DE
TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL”
A compreensão dos processos de trabalho, no qual estão inseridos os/as Assistentes
Sociais, requer uma incursão na teoria marxista, extraindo a concepção de trabalho que aponta
uma densidade teórico-metodológica para a análise de entendimento que essa profissão é parte
integrante da divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista. No seu estágio
monopolista cria necessidades para novas funções sociais a serem exercidas frente às demandas
reais, ou ainda:
O Serviço Social como profissão emerge na sociedade capitalista em seu estágio monopolista,
contexto em que a questão social, pelo seu caráter de classe, demanda do Estado mecanismos
de intervenção não apenas econômicos, mas também políticos e sociais. Sua institucionalização
relaciona-se assim à progressiva intervenção do Estado no processo de regulação social,
momento em que as sequelas e manifestações da questão social se põem como objeto de
políticas sociais, em dupla perspectiva: seja no sentido de garantir condições adequadas ao
pleno desenvolvimento capitalista e seus processos de acumulação privada em benefício do
grande capital monopolista; e, simultânea e contraditoriamente, no sentido responder, por vezes
antecipar-se, às pressões de mobilização e organização da classe operária, que exige o
atendimento de necessidades sociais coletivas e individuais derivadas dos processos de
produção e reprodução social [...] (RAICHELLIS, 2011, p. 423).
Em outros termos, o Serviço Social, é uma profissão assalariada, que faz parte integrante
da divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista. Na sua fase monopolista, cria a
necessidade de um conjunto de profissões, que vão ter nas políticas sociais o seu espaço de
mediação. Essa profissão ainda participa dos processos de produção e reprodução social, ao
mesmo tempo, da construção de contra tendências à ordem capitalista vigente, nos distintos
espaços de trabalhos.
No espaço sócio ocupacional no qual está inserido o/a assistente social, em uma relação
de trabalho abstrato8 e concreto9, existe uma particularidade, visto que o profissional, por ter
uma autonomia relativa, determina quais são os instrumentos e as técnicas a serem utilizados
em uma dada intervenção profissional.
Nas relações de trabalho, as instituições empregadoras determinam as necessidades da
inserção do/da assistente social, e as determinações concretas são adaptadas para as funções
8
O trabalho humano abstrato, substância do valor, é pensado na sua quantidade e medido pelo tempo: tempo de
trabalho socialmente necessário investido na sua produção (elemento histórico-social) condicionado pelo
desenvolvimento das forças produtivas sociais do trabalho. (IAMAMOTO, 2009, p. 7).
9
Trabalho concreto, útil, é aqui utilizado no sentido de Marx, como trabalho de uma qualidade determinada que
produz valores de uso voltados à satisfação de necessidades sociais de uma dada espécie. (IAMAMOTO, 2009,
p. 7)
necessárias perante as demandas, que terão uma dada atenção, pelo empregador. Nas palavras
de Iamamoto (2009, p. 16):
Verifica-se, pois, uma tensão entre o trabalho controlado e submetido ao poder do empregador,
as demandas dos sujeitos de direitos e a relativa autonomia do profissional para perfilar o seu
trabalho. Assim, o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de
determinantes externos, que fogem ao seu controle do indivíduo e impõem limites, socialmente
objetivos, à consecução de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de
trabalho. Alargar as possibilidades de condução do trabalho no horizonte daquele projeto exige
estratégias político-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaço ocupacional
e somem forças com segmentos organizados da sociedade civil, que se movem pelos mesmos
princípios éticos e políticos.
Posto de outra forma, o que se afirmar é que a própria sociedade capitalista é responsável
pela necessidade da profissão, cujo valor de uso está empregado na projeções ideo-políticas da
classe dominante e as respostas que essa profissão consegue (re) criar nas necessidades da classe
trabalhadora, cabendo ao profissional uma leitura atenta dessa realidade. Conforme nos ensina
Iamamoto ( 2003, p. 81) que:
[...] As condições que peculiarizam o exercício profissional são uma concretização da dinâmica
das relações sociais vigentes na sociedade, em determinadas conjunturas históricas. Como as
classes sociais fundamentais e suas personagens só existem em relação, pela mutua mediação
entre elas, a atuação do Assistente Social é necessariamente polarizada pelos interesses de tais
classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que tem uma posição dominante. Reproduz
também, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão. Responde
tanto as demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo pela
mediação do seu oposto. Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como,
ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da
classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais, reforçando as
contradições que constituem o móvel básico da história. [...]
A leitura dessa realidade permite o conhecimento também dos projetos em disputas
nessa sociedade, cabendo ao/a assistente social, em seu processo de trabalho, o levantamento
dos objetivos institucionais, os objetivos profissionais (valores e princípios do P.E.P.P)10 e os
objetivos dos usuários.
Os objetivos institucionais são aqueles expressos no estatuto da entidade, muitas vezes
reconhecidos como a sua missão. Entretanto, o mercado de trabalho, onde o/a assistente social
desempenha suas funções, conforme a Lei de Regulamentação, possuem determinantes
concretos e subjetivos, e são necessários levar em consideração, principalmente pelas análises
propostas pela teoria social crítica, que levarão as análises sobre as formas de organização do
modo de produção capitalista e aos desdobramentos funcionais do Estado.
10
A categoria profissional, mesmo diante de uma realidade adversa, constrói uma direção política, que são
materializados no caso do Serviço Social pelo Código de Ética, as diretrizes curriculares da ABEPSS, a Lei de
Regulamentação da Profissão, como também Plano de Lutas do Conjunto CFESS/CRESS, entre muitos outros.
Os objetivos profissionais, estão expressos diretamente em seu Projeto Ético-Político
Profissional que devem estar ligados diretamente aos objetivos da classe trabalhadora. Projetam
uma sociedade para além do capital, mas esse é um processo político e precisam ter os seus
caminhos construídos. Os princípios do código de ética de 1993 expressam os valores
necessários a serem defendidos em qualquer espaço sócio ocupacional, pois são esses que
direcionaram o pensar e agir perante as barbaridades da sociedade capitalistas.
Os objetivos dos usuários dos serviços que estão alocados os profissionais, devem ser
vistos pelas demandas imediatas, quando este ocorre perante aos serviços sociais das
instituições, mas também, é preciso realizar diversificadas mediações para a compreensão das
necessidades subjetivas internas, que muitas vezes, não são levantadas inicialmente.
2.3 INSTRUMENTOS E TÉCNICAS NA INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
A questão da dimensão técnica operativa do Serviço Social, sustentada pela discussão
sobre o crivo teórico crítico, ganha relevância no livro de autoria da Profa. Dra. Yolanda
Demétrio Guerra “A Instrumentalidade do Serviço Social”, em síntese das teses defendidas pela
autora, busca descrever a importância da compreensão sobre a racionalidade formal-abstrata,
ou explicando de outro modo, como a reflexão dos modelos ou padrão de intervenção buscado
pelos/pelas Assistentes Sociais, revelam as determinações intencionais do projeto burguês.
Revelador de uma série de ideias pragmáticos, imediatistas e individualista, sem a
relação direta com a racionalidade ontológica do ser, os instrumentos e técnicas utilizados na
intervenção profissional passam a ser o modo como o projeto burguês consegue se materializar,
utilizando do fazer profissional do/da Assistente Social a seu favor. Pois, a “racionalidade
inerente às formas de pensar e agir das sociedade burguesa é resposta ao nível de uma política
cultural capaz de exercer a dominação necessária à sobrevivência dessa ordem”. (GUERRA,
2011, p.72).
O instrumento e a técnica consistem em um importante mecanismo que interliga
diretamente o/a Assistente Social com o usuário, pois é através desses procedimentos que o
profissional busca compreender e analisar as “expressões e manifestações da questão social”
contido na realidade social que atinge o usuário atendidos (in) diretamente pelas instituições
públicas/privadas.
As “expressões e manifestações da questão social”11, nas suas mais variadas formas, são
alvos das políticas sociais no capitalismo dos monopólios. Entretanto, o Estado em nenhuma
11
No sentido mais abrangente, Iamamoto diz que: [...] A questão social não é se não as expressões do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu
forma a reconhece na sua estrutura formalizadora, sendo as ações diagnosticadas apenas como
fatores subalternos, tais como: fome, miséria, pobreza, desigualdade e etc.
Ainda, a “Questão Social” passa a ser tratada pela via moralizadora, pela via da
repressão policialesca, o Estado intervém, inclusive com forte defesa de diversas profissões, na
tentativa de respostas imediatas e individualizadas.
Os instrumentos e técnicas não são exclusivos do/da Assistente Social, mas utilizados
por outros profissionais, dependendo do espaço sócio ocupacional, as atividades podem ser
realizadas em conjunto. Ainda, de acordo com a sua formação, o profissional propõe uma forma
de utilização que difere e acaba inserindo uma determinada marca no exercício, assim sendo,
cabe ao/a Assistente Social escolher através de um arsenal apreendidos em seu processo de
ensino aprendizagem.
As intervenções, mesmo que realizadas em conjunto com outros profissionais, devem
ser realizados através de um planejamento prévio, cabendo a cada profissional, de acordo com
a sua base teórico-politica, expressar a sua especificidade12, e ao Serviço Social respeitar as
normas de outros profissionais.
Todavia, ao profissional cabe desenvolver as suas ações de acordo com as atribuições
contidas na Lei de Regulamentação da Profissão. Cabe a ele a defesa política dessas ações em
seu espaço ocupacional, inclusive informar ao seu empregador sobre as atribuições e
competências contidas na legislação, como também, as orientações de ordem jurídica, contidas
nas resoluções do conjunto CFESS/CRESS, e por sua vez, as funções que não são de sua
competência, mas mesmo assim, o empregador ao exigir, pode-se caracterizar como assédio
moral. (BARROCO E TERRA, 2012, p. 141).
Ainda, nas discussões anteriores sobre intervenções em multi/inter disciplinares devem
ter os seus registros realizados em separados, pois o entendimento ou opinião do/da Assistente
Social deve ser destacado de acordo com a sua área de conhecimento.13
reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social,
da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da
caridade e repressão. (IAMAMOTO & CARVALHO, 2012, p. 83-84).
12
A especificidade aqui entendida, não apenas como a busca pela definição de objeto, objetivos, procedimentos e
técnicas para a intervenção profissão, como muitos quiserem inserir a profissão sob o estatuto de ciência, o que
não exclui a possibilidade e necessidade de o profissional produzir conhecimentos científicos, entretanto, a questão
central refere-se na compreensão da “natureza” da profissão, ditos do outro modo, os agentes profissionais, no
marco da prática dessa sociedade, construíram propostas de intervenções que devem ser sempre demarcada.
13
A Resolução CFESS/CRESS nº. 557, de 15/09/2009, trata especificamente sobre esse assunto, orientando que a
emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas em conjunto com outros profissionais, cabe ao/a Assistente Social
(como a outra profissão) destacar a sua área de conhecimento. Nesse sentido em um relatório por exemplo, em
intervenção em conjunto com a psicologia, os dados objetivos podem ser os mesmos, mas os subjetivos devem ser
O trabalho profissional deve ser pautado também pelo sigilo
14
e cabe ao/a Assistente
Social, julgar necessário quais acontecimentos, fatos e revelações que devem ser repassados,
inclusive no uso dos instrumentos e técnicas.
Os instrumentos e as técnicas, ao serem escolhidos pelo profissional,15 para a realização
do seu trabalho devem ser operacionalizados em direção a materialização dos princípios16 do
projeto ético-político profissional. Esses são as condições necessárias para a compreensão da
realidade social e vista o reconhecimento das contradições e opressões presentes no cotidiano17.
submetidos em separados, ou seja, nesse relatório terá um item que poderá ser chamado “Parecer do Serviço
Social” e “Parecer da Psicologia”.
14
Em relação ao sigilo profissional na atuação do/da Assistente Social, os vídeos disponíveis na página do yotube,
referente ao I Seminário Estadual “Serviço Social e sigilo profissional”, promovido pelo Conselho Regional de
Serviço Social do Rio de Janeiro CRESS/RJ, traz elementos importantes para ser pensada essa questão, que diante
da complexidade e transformações do mundo do trabalho, geram questionamentos e polemicas nas relações de
trabalho.
15
É dever do/da Assistente Social planejar as suas atividades, tendo em vista o Código de Ética e a Lei de
Regulamentação profissional, assim sendo, os instrumentos e as técnicas devem ser previstos no Plano de
Intervenção Profissional (PIP). Nas escolhas de seus instrumentos, técnicas e métodos jamais deve ocorrer a
interferência na sua opinião dada pelo profissional.
Esses princípios são inseridos no Código de Ética de 1993, sendo: Reconhecimento da liberdade como valor
ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos
sociais;  Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;  Ampliação e
consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis
sociais e políticos das classes trabalhadoras;  Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização
da participação política e da riqueza socialmente produzida;  Posicionamento em favor da equidade e justiça
social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem
como sua gestão democrática;  Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito
à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;  Garantia do
pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e
compromisso com o constante aprimoramento intelectual;  Opção por um projeto profissional vinculado ao
processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação exploração de classe, etnia e gênero; 
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e
com a luta geral dos trabalhadores;  Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;  Exercício do Serviço Social sem ser
discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade,
opção sexual, idade e condição física.(CFESS, 1993, s/p).
16
17
Aqui, não se pode entender o cotidiano como a rotina, porém, compreendê-lo [...] O cotidiano é a expressão de
um modo de vida, historicamente circunscrito, onde se verifica não só a reprodução das suas bases, mas onde são
também, gestados os fundamentos de uma prática inovadora. Assim, o “cotidiano não está apenas mergulhado no
falso, mas referido ao possível. A descoberta do cotidiano é a descoberta das possibilidades de transformação da
realidade. Por isso, a reflexão sobre o cotidiano acaba sendo crítica e comprometida com o possível”. A crítica da
vida cotidiana implica ultrapassar as aparências que a escamoteiam, para redescobri-la em toda a densidade do seu
conteúdo histórico, a partir do desvendamento das formas pelas quais se expressa. O cotidiano é o “solo” da
produção e reprodução das relações sociais. [...] (IAMAMOTO & CARVALHO, 2012, p. 123).
No trato com os instrumentos e técnicas, o profissional para a sua operacionalização
requisita a inter-relação entre dois ou mais, que possibilitam o melhor conhecimento da
realidade e junto com o usuário propor alternativas frente as diversas situações problemáticas.
No uso dos instrumentos e das técnicas o profissional deve, de acordo com o seu código
de ética, realizar algumas ações necessárias, entre muitas, pode-se destacar:
 Informar aos usuários os objetivos institucionais, (Quem é a instituição; O que faz a
instituição; Quem trabalha na instituição; Os serviços sociais prestados pela instituição,
e etc.);
 Fornecer aos usuários os dados da qualificação profissional (Nome, número do registro
profissional);
 Fornecer aos usuários informações concernentes ao trabalho desenvolvidos pelo Serviço
Social e/ou equipe multi/inter/trans disciplinar da instituição, inclusive informando os
objetivos da ação e os limites de sua atuação profissional;
 Informar aos usuários sobre os serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos na
instituição, inclusive os critérios utilizados para o acesso;
 Esclarecer aos usuários quais serão os instrumentos e técnicas utilizadas na intervenção
profissional;
 Devolver as informações colhidas na intervenção profissional;
 Informar aos usuários os objetivos das anotações e o sigilo profissional;
 Todas as informações que se transformar em instrumento (relatório, estudo social e etc.),
deva antes de ser encaminhada à outro órgão deva ser lido e aprovada pelo usuário.
Essas atividades devem ser inseridas nos processos de trabalho dos/das assistentes
sociais, como estratégias para a materialização dos princípios do projeto ético-político
profissional18, pois encontram-se muitas ações profissionais que visam apenas atender o
imediato profissional, como também a tentativa de atender aos requisitos dos manuais e
normativas existentes hoje nas diversas políticas sociais.
3. À GUISA DE CONCLUSÃO
Nesse estudo, ao enfatizar o estudo dos instrumentos e das técnicas, não se está
limitando o reconhecimento da dimensão técnico-operativa, o que se fez foi um esforço
analítico de situar a existência desse no exercício profissional do/da Assistente Social nos
diversos espaços sócio-ocupacionais;
É no manuseio dos instrumentos e técnicas que os profissionais constroem suas
intervenções profissionais, frente as demandas das instituições empregadores e as dos/das
trabalhadores, o que permite responder às diversas violações dos direitos que estão no cotidiano,
18
Para compreender ainda sobre outros elementos de materialização do projeto ético-político profissional,
sugerimos consultar: Lima, Carvalho e Moura (2015).
e é preciso compreender que esses são elementos que compõem a dimensão técnico-operativa
da profissão.
Cabe aos profissionais explicar quais são os instrumentos, as técnicas utilizadas e os
objetivos. Por ora, romper com as barreiras ideo-politicas, demonstra aos usuários as diversas
maneiras do compreender a realidade. Assim sendo, os instrumentos e as técnicas devem se
colocar na defesa dos direitos dos usuários.
Por fim, no ponto de vista da prática profissional, reconhece-se que a dimensão técnicaoperativa, associada às outras dimensões: ético-político, e teórica-metodológica, propõe
inovações, inclusive podem ser as estratégias utilizadas pelos/pelas assistentes sociais frente as
demandas apreendidas no cotidiano das instituições.
4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
4.1 Livros
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Terra; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (organizador) – São Paulo: Cortez, 2012
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https://www.youtube.com/watch?v=LoSTQ8DzVzs
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