o desenvolvimento afectivo-sexual na deficiência mental

O DESENVOLVIMENTO AFECTIVO-SEXUAL NA DEFICIÊNCIA MENTAL
O tema da sexualidade das pessoas com deficiência mental começou a ganhar
importância quando estas se converteram num grupo com peso social, para o que terá
contribuído o prolongamento da sua esperança de vida (Félix, 1995).
Como pretender descrever os marcos mais comuns da sexualidade neste grupo tão
heterogéneo?
Sabemos
que
uns
são
sexualmente
muito
sofisticados
e
outros
extraordinariamente simples; alguns são capazes de utilizar contracepção de forma
responsável e outros não têm a menor ideia de como evitar uma gravidez; uns anseiam pelo
casamento e pela maternidade/paternidade, enquanto outros a recusam… Tal como acontece
com os que não têm deficiência porque, ao fim e ao cabo, “a sexualidade, é a mais normal das
características humanas, e é sentida de maneira idêntica por deficientes e não deficientes”
(Craft & Craft, 1982 fide Félix, 1995).
As pessoas com deficiência mental ligeira são aquelas que, apesar de tudo, levantam
mais questões; por um lado porque, em termos de desenvolvimento e comportamento, estão
mais próximas dos ditos normais; por outro porque expressam mais as suas necessidades, são
mais críticos, vivem mais em sociedade e com maior número de modelos de comparação.
Simultaneamente, estes jovens vivem cada vez mais em comunidade e estão expostos aos
mesmos perigos, estímulos e pressões que os seus vizinhos ditos normais.
Nestes casos, pais e técnicos sentem-se muitas vezes questionados (e isso é
incómodo) pelos seus filhos(as), acerca das proibições e ambiguidades que os cercam.
“…porque não posso namorar?”, “…quero-me casar e ter filhos”, “…o que é uma discoteca?
Nunca fui!”. Estas e outras perguntas são postas pelos jovens sem que, na maioria das vezes,
obtenham respostas concretas satisfatórias. Estes são, no nosso entender, os jovens que
merecem que se pense desde muito precocemente na sua Educação Sexual (Félix, 1995).
Para abreviar e generalizando um pouco, neste grupo de pessoas, colocam-se
basicamente os seguintes problemas: o abuso sexual de que as pessoas com deficiência
possam ser vítimas; o mal-estar dos técnicos perante a masturbação; e a eventual
masturbação em público (Gomes, 1995).
Trata-se de uma realidade mais comum do que os relatos e as denúncias sobre ela
existentes nos fariam supor. Com efeito, de uma forma geral, as pessoas com deficiência não
denunciam os seus agressores, que são, na maioria das vezes, adultos que gozam da
confiança do jovem. Investigações desenvolvidas nos Estados Unidos apontam como principais
agressores os pais, padrastos, irmãos e professores, em suma, pessoas que estão muito perto
do deficiente alvo de abusos.
Outro aspecto é o facto de que a pessoa com deficiência não ter frequentemente
consciência de que foi abusado ou agredido. Pelo contrário, pode sentir o abuso como uma
manifestação do interesse especial de alguém por si.
Uma das formas de evitar os abusos sexuais é a prevenção, o que nem sempre é fácil.
Ela deve assentar na tomada de consciência por parte da pessoa com deficiência de que tem
um corpo que é seu e sobre o qual tem direitos. As crianças e os jovens devem ser alertados
para a eventualidade de poderem ser vítimas de abusos e devem por isso estar sensibilizados
para situações que possam sentir como desagradáveis e para poderem dizer que não as
desejam. Devem também ser ensinados a expressar aos outros os seus medos, de forma a
intimidar os possíveis agressores.
Compete ainda aos adultos um papel de supervisão e vigilância por forma a
aperceberem-se de eventuais alterações no comportamento do jovem, bem como levarem a
sério os jovens quando estes lhes falam sobre estas questões ou quando repentinamente
começam a questionar sobre temáticas até então não abordadas por si (Félix, 1995).
Em relação à masturbação, ela só é um problema se a pessoa com deficiência se
magoa quando pretende fazê-la, se ela a faz em público ou se os técnicos que cuidam da
pessoa se sentem incomodados por esse facto. Então, o que fazer para tentar evitar esses
males? Quanto ao primeiro aspecto, devemos ter a mesma actuação que temos perante outras
manifestações comuns (são exemplo de auto-agressões: bater com a cabeça contra a parede,
ou outras) que lesam a integridade física da pessoa com deficiência. Ou seja, se este está a
roçar a sua área genital por objectos perigosos (ou está a introduzi-los no corpo), tem que se
intervir, mas sem gritar, castigar ou humilhar a pessoa. Então, segundo Lipp (1983), ao mesmo
tempo que se retira o objecto do seu alcance, deve-se dizer-lhe com voz firme: “Tu não podes
fazer isso com …, mas podes fazer com a mão ou deitado na cama”. Não se trata propriamente
de guiar a mão da pessoa com deficiência durante a acção, mas sim de colocar a mão dele no
lugar do objecto que ele estava a usar. No caso dos pais, e se for em casa, poderão, sem
recriminações, conduzir o filho para o quarto e fazê-lo deitar na cama de bruços, visto que o
colchão, sendo macio, não provoca agressões físicas.
Quanto ao desconforto sentido pelos técnicos perante a masturbação das pessoas com
deficiência, ou quando isso acontece em público, pode fazer-se algo semelhante ao já descrito,
ou seja, quando pessoa está a masturbar-se (por exemplo, numa sala) em presença de
outrem, deve-se dizer-lhe, calma e firmemente: “Tu não podes fazer isso aqui, mas podes fazer
isso sozinho” e, juntando o acto à palavra, conduzi-lo a um local reservado (por exemplo, a
casa de banho).
Ocasionalmente, acontece as pessoas que lidam com as pessoas com deficiência
terem ideia que eles se masturbam de forma excessiva. De uma forma geral, pensamos que a
masturbação nunca é excessiva, porque o organismo humano se encarrega de auto-regular o
impulso sexual. Considera-se que se deve aplicar à masturbação o mesmo raciocínio que se
usa a respeito de outros comportamentos (como por exemplo, comer, beber, fumar ou outros)
que, por unanimidade, se consideram excessivos (Gomes, 1995).
Relativamente às pessoas com deficiência mental do tipo ligeiro e moderado, a questão tornase mais complexa pelo facto de, por um lado, eles serem mais autónomos, podendo viver com
pouca ou nenhuma supervisão, por outro, devido à sua deficiência mental, eles não poderem
responsabilizar-se inteiramente pela sua vida ou pela sua descendência. A Educação Sexual
destas pessoas inclui contrariar, desde muito cedo, a ideia corrente de que um indivíduo tem
que ter filhos para provar o seu valor; insistir na necessidade de uma contracepção eficaz;
evidenciar que há relacionamento sexo-afectivo sem coito; lembrar que existem alternativas à
paternidade/maternidade (Gomes, 1995).
As pessoas mais indicadas para dar essas informações são os pais e os educadores
que diariamente rodeiam as pessoas com deficiência. Pais e Escola/Instituição devem ser
congruentes e conjugar esforços para prosseguir objectivos comuns na educação dos seus
educandos (Gomes, 1995).
Muitos das pessoas com deficiência mental vêem-se obrigadas a prescindir das
relações humanas ou a restringi-las ao âmbito familiar, o que provoca fortes sentimentos de
solidão e degenera em laços de dependência muito fortes. Além disso, verificam-se:
-
Comportamentos superprotectores dos pais e dos educadores. Os progenitores
adoptam atitudes e comportamentos superprotectores, em particular nas relações
interpessoais e heterossexuais. Existe mais controlo e vigilância. Menos
socialização. Mais medo. Colocam-se obstáculos que dificultam um melhor e mais
harmonioso
desenvolvimento,
de
forma
que,
em
algumas
ocasiões,
a
aprendizagem não é possível, não pela incapacidade do sujeito, mas pelas
condições em que ocorre o processo educativo.
-
Ambientes mais fechados em si mesmos. Levam, por exemplo, a que nos
detenhamos a reparar nos poucos locais que os jovens usufruem – vão da Escola
para casa e de casa para a Escola.
-
Baixo investimento ao nível da auto-estima e da imagem corporal dos/as jovens.
As pessoas com deficiência profunda têm um grau de dependência dos outros bastante
elevado, sendo a sua autonomia restrita. Nestes jovens põem-se outras questões, mas de um
modo geral menos complexas, dado que os seus comportamentos são auto-centrados. A
masturbação é, aliás, o comportamento mais frequente deste grupo e o que maior
constrangimento causa a quem lida com estes jovens. Trata-se de um comportamento que é
considerado hoje em dia como normal durante a puberdade e adolescência. Falta no entanto
ao jovem com deficiência mental a capacidade de estabelecer barreiras entre o que é “público”
e o que é privado, pelo que, desde muito precocemente, esta deve ser uma questão a treinar,
tal como acontece com o controlo dos esfíncteres, a alimentação ou mesmo o local onde
dormem.
Contracepção e Deficiência Mental
As pessoas com deficiência mental também sentem os impulsos da sexualidade,
podendo integrá-la num contexto de carinho e amizade, numa procura de prazer e satisfação
pessoal, exceptuados alguns casos de atrasos mentais muito acentuados. Porém, no caso
feminino, a sua capacidade de controlo dos impulsos sexuais e de aprendizagem das técnicas
contraceptivas está limitada, pelo que a jovem com deficiência vê com frequência a sua
sexualidade reprimida dado o risco de gravidez não desejada ou mesmo não permitida
(Rebelo, 1995).
Uma vez que a jovem com deficiência mental não pode assumir as responsabilidades
da maternidade consciente, dada a sua incapacidade para se bastar a si própria, angariar
sustento para si e o seu filho e, ainda, pela sua instabilidade emocional e afectiva, ela deve ser
protegida da ocorrência de uma gravidez pelo acesso a métodos de contracepção seguros e
adequados. Neste contexto, é necessário ter em conta o grau da deficiência e do risco sexual,
as possibilidades de ajuda de familiares e/ou instituições, devendo privilegiar-se os métodos
contraceptivos mais eficazes, mais fáceis de utilizar (requerendo menor participação do utente)
e que satisfaçam as necessidades contraceptivas, sem esquecer a sua inocuidade (Rebelo,
1995).
Método
- Presunção da data de ovulação
- Espermicidas
- Diafragma
- Preservativo
Observações
Serão de excluir dada a sua laboriosa técnica de utilização e baixa
eficácia.
Contracepção
Oral
Estroprogestativos
Indicada quando se pretende evitar o risco de gravidez por períodos de
tempo relativamente curtos mas obriga a que se deva contar com a
colaboração de alguém que seja responsável pela administração da pílula
de acordo com o seu protocolo. Poderá ainda ter a vantagem de resolver
algumas queixas ginecológicas, bem como as dores e irregularidades
menstruais.
Poderá ser empregue quando se pretenda uma contracepção temporária,
mas de maior duração, e não haja a possibilidade de obter a colaboração
que se exige para a tomada da pílula.
Dispositivo Intra Uterino
ou
por
Contracepção
definitiva
ou
cirúrgica (laqueação tubar e
vasectomia)
Escolha mais correcta quando se pretende evitar de modo definitivo a
possibilidade de concepção mas, pela mesma razão, é também a opção
mais polémica, pois priva a mulher ou o homem duma função importante
no plano biológico e para o seu papel na sociedade.
O pedido de realização da intervenção deverá ser formulado por escrito
pelos pais ou responsáveis pelo deficiente e conter as razões que o
justificam, podendo ser apoiado por relatório da instituição que o
acompanha. Deverá ainda obter-se um relatório médico em que se refira
o grau da deficiência e a necessidade de contracepção definitiva.
Quadro 2. Métodos contraceptivos (adaptado de Rebelo, 1995)