o serviço social no nasf

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UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
RÚBIA DENISE DA FONSECA DA SILVA
O SERVIÇO SOCIAL NO NASF:
As contribuições do trabalho do Assistente Social no processo de apoio
às Unidades Básicas de Saúde realizado pelo NASF de Ijuí
Ijuí
2012
RÚBIA DENISE DA FONSECA DA SILVA
O SERVIÇO SOCIAL NO NASF:
As contribuições do trabalho do Assistente Social no processo de apoio
às Unidades Básicas de Saúde realizado pelo NASF de Ijuí
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul - Unijuí, como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.
Orientador: Prof. Ms. José Wesley Ferreira
Ijuí
2012
RÚBIA DENISE DA FONSECA DA SILVA
O SERVIÇO SOCIAL NO NASF:
As contribuições do trabalho do Assistente Social no processo de apoio às
Unidades Básicas de Saúde realizado pelo NASF de Ijuí
Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do
título de Bacharel em Serviço Social e aprovada em sua
forma final pelo Curso de Graduação em Serviço Social
– Bacharelado, da Universidade Regional do Noroeste
do Estado do Rio Grande do Sul.
Ijuí, março de 2012.
___________________________
Professora arguidora
Ms Solange dos Santos Silva
Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais, Ângela e
José; aos meus irmãos; a minha avó; e em
especial, meu tio Joel, pelo incentivo.
Aos
meus
afilhados
Juan
e
João
por
compreender os momentos em que precisei
estar ausente.
Também dedico este trabalho a um amor,
primeiro, único e verdadeiro amor!
Londrina, _____de ___________de 20___.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus pela vida e por estar sempre comigo,
me conduzindo sempre para o melhor caminho, guiando meus passos em busca dos
meus sonhos. DEUS, muito obrigado!
Chego até aqui com a sensação de objetivo alcançado e sonho realizado,
por isso ao termino dessa jornada agradeço a todos aqueles que em mim
acreditaram e por isso fizeram a diferença em meu caminho, que sempre me
incentivaram e colaboraram em minha trajetória.
Agradeço a todos os meus familiares pelo apoio e incentivo, em especial
meus pais, minha avó e meu tio Joel, o qual nunca me desamparou em momento
algum, a você, MUITO OBRIGADA!
Aos mestres com carinho, pelo ensino, pela sabedoria, em especial ao
meu orientador José Wesley Ferreira e a minha supervisora, Assistente Social
Cristiane Barasuol: ambos pela paciência, dedicação, compreensão, carinho e
competência dispensadas para concretização deste estudo.
À professora Solange dos Santos Silva, por aceitar o convite para
participar da banca deste trabalho.
Agradeço à administração da Secretaria Municipal de Saúde, que me
oportunizou a realização do estágio, em especial as minhas colegas de serviço
Sandra e Fabiana pela compreensão, carinho e amizade dispensados nos
momentos conturbados durante o processo de estágio.
O meu muito obrigado aos meus amigos Paula, Maria e (família) e
Lisiane; dos quais me distanciei, não por vontade, mas por ser necessário: muito
obrigado pelo apoio, amizade e pela palavra certa em muitos momentos que
precisei.
Enfim, obrigado a todos vocês que fizeram a diferença na minha vida.
Nunca Deixe de Sonhar
(Música do Grupo KLB)
Há uma luz, em algum lugar,
Que vai fazer seu sonho se realizar
É só você, acreditar
Que uma nova estrela vai poder brilhar
Algo em você vai despertar,
Não duvide nunca, você vai chegar,
Nunca deixe de sonhar.
Há uma luz que não se vê
Brilha o tempo todo dentro de você
Há uma luz, em algum lugar
Que vai fazer seu sonho se realizar
Está além do sol ou além do mar
Bem além do tempo, sei que há um lugar
Onde eu quero ir, onde eu quero estar
Ver a fantasia se realizar
SILVA, Rúbia Denise da Fonseca da. O Serviço Social no NASF: as contribuições
do trabalho do Assistente Social no processo de apoio nas Unidades Básicas de
Saúde realizada pelo NASF de Ijuí. 2012. 53 folhas. Trabalho de Conclusão do
Curso de Serviço Social – Bacharelado. Departamento de Ciências Sociais e
Jurídicas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –
UNIJUÍ, Ijuí, 2012.
RESUMO
Este estudo discute as contribuições do trabalho do assistente social no processo de
apoio realizado pelo Núcleo de Apoio a saúde da Família/NASF de Ijuí às Unidades
Básicas de Saúde/UBS desse município. O objetivo geral dessa pesquisa foi
desvendar como a ação profissional dos assistentes sociais pode contribuir com o
processo de apoio realizado pelo NASF às UBS de Ijuí, com a finalidade de dar
visibilidade para a importância da atuação do serviço social nesse espaço sócioocupacional e de oferecer subsídios que contribuam com essa intervenção. A
pesquisa realizada foi do tipo qualitativa, foi utilizada a entrevista semi-estruturada
para coleta de informações, e a técnica de análise de conteúdo para o processo
analítico. Os sujeitos entrevistados foram oito profissionais da saúde que atuam em
Ijuí, sendo três profissionais que atuam no NASF e cinco que atuam nas UBS. Os
resultados do estudo evidenciam que os assistentes sociais contribuem com sua
visão abrangente dos fenômenos sociais, com seu conhecimento da rede de
atendimento e dos direitos sociais e com o trabalho coletivo em equipe, também se
evidenciou que os profissionais das ESF julgam grande importância as contribuições
do assistente social no processo de apoio, porém eles não entendem a lógica de
atendimento do NASF.
Palavras-chave: Assistente Social. Saúde. NASF.
SILVA, Rúbia Denise da Fonseca da. The Social Work in NASF: the contributions
of the work of the Social Worker in the support process in the Basic Health Units held
by the NASF Ijuí. 2012. 53 folhas. Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço
Social – Bacharelado. Departamento de Ciências Sociais e Jurídicas, Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, Ijuí, 2012.
ABSTRACT
This study discusses the contributions of social work in the support process
conducted by the Center for Support of Family Health / NASF Ijuí of the Basic Health
Units / UBS this city. The overall objective of this research was to discover how the
action of professional social workers can contribute to the support process conducted
by NASF Ijuí at UBS, in order to give visibility to the importance of social service
activities in the socio-occupational and offer subsidies that contribute to this
intervention. The research was a qualitative, we used semi-structured interview to
collect information, and the technique of content analysis to the analytical process.
The subjects were interviewed eight health professionals working in Ijuí, three
professionals working in NASF and five working in UBS. The study results show that
social workers contribute their comprehensive view of social phenomena, with their
knowledge of the service network and social rights and the collective work as a team,
also showed that the FHT professionals deem important contributions social Worker
in the support process, but they do not understand the logic of care of NASF.
Key-words: Social Worker. Health NASF.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACS
Agente Comunitário de Saúde
APS
Atenção Primária à Saúde
CF
Constituição Federal
CSU
Centro Social Urbano
EPS
Educação Permanente em Saúde
ESF
Estratégia de Saúde da Família
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA
Lei Orçamentária Anual
LOS
Lei Orgânica da Saúde
NASF
Núcleo de Apoio à Saúde da Família
PSF
Programa Saúde da Família
SUAS
Sistema Único de Assistência Social
SUS
Sistema Único de Saúde
UBS
Unidade Básica de Saúde
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 10
2
O TRABALHO COMO CATEGORIA ONTOLÓGICA DO SER SOCIAL ............ 12
2.1
A ALIENAÇÃO DO HOMEM NA SOCIEDADE CAPITALISTA ....................... 13
2.2
AS RAÍZES DA QUESTÃO SOCIAL .............................................................. 17
3
A PRÁTICA PROFISSIONAL COMO TRABALHO ............................................ 21
4
O SUS E A ATENÇÃO BÁSICA ......................................................................... 25
5
O NASF E A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE .................................... 29
5.1
O SERVIÇO SOCIAL NO NASF ..................................................................... 32
6
METODOLOGIA ................................................................................................ 35
7
RESULTADOS DA PESQUISA.......................................................................... 38
7.1
APRESENTAÇÃO DOS SUJEITOS PESQUISADOS .................................... 38
7.2
PRIMEIRA QUESTÃO NORTEADORA.......................................................... 39
7.3
SEGUNDA QUESTÃO NORTEADORA ......................................................... 43
8
CONSIDERAÇÕES PROVISÓRIAS .................................................................. 49
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 51
10
1 INTRODUÇÃO
A partir da experiência da autora em estágio realizado junto à Secretaria
Municipal da Saúde de Ijuí, optou-se pela realização desse estudo no intuito de
compreender as potencialidades do trabalho do assistente social no processo de
apoio realizado pelo NASF as UBS do referido município.
O presente estudo tem como objetivo desvendar como a ação profissional
dos Assistentes Sociais pode contribuir com o processo de apoio realizado pelo
NASF nas Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de dar visibilidade da
importância da atuação profissional nesse espaço. Os objetivos específicos são: 1)
Identificar como os Assistentes Sociais a partir de sua instrumentalidade contribuem
com a equipe interdisciplinar no processo de apoio realizado pelo NASF de Ijuí; 2)
Desvendar como as equipes de Saúde da Família concebem a atuação do
Assistente Social no processo de apoio.
Desta forma, este estudo se divide em cinco partes, a saber: 1 – O
trabalho como categoria ontológica do ser social; 2 – A prática profissional como
trabalho; 3 – O SUS e a atenção básica; 4 – O NASF e a educação permanente em
saúde; e, por fim, 5 – Resultados da pesquisa.
A primeira parte traz a abordagem da relação entre indivíduo e seu
trabalho, resgatando considerações históricas sobre este último, evidenciando a
categoria do trabalho a partir da teoria marxiana. Neste momento, abordam-se duas
questões importantes: a alienação do homem, provocada por uma sociedade
essencialmente capitalista e, por fim, a questão social, surgida em função do
acúmulo de capital.
Em seguida, passa-se à questão da prática profissional do Assistente
Social, evidenciando que, apesar da formação acadêmica e ideológica, preparando
o profissional para tarefas cotidianas voltadas para a questão social, a referida
profissão também se encontra atrelada à reprodução do capitalismo, uma vez que o
profissional é empregado, vendendo seu trabalho intelectual e social para o
empregador, seja este público ou privado.
A terceira parte evidencia o Sistema Único de Saúde enquanto uma das
principais políticas públicas já implantadas no Brasil. Neste sentido, a Atenção
Básica recebe maior destaque, por se tratar de uma face do SUS presente em
praticamente todos os municípios brasileiros. Desta maneira, trata-se da base de
11
atuação do profissional Assistente Social, no contexto da saúde pública.
A seguir, trata-se do NASF, propriamente dito, e a necessidade de uma
educação em saúde que seja permanente, uma vez que as mudanças sociais
devem ser compreendidas para que os problemas enfrentados possam vislumbrar
soluções mais eficientes. Neste sentido, aborda-se inclusive a atuação do
profissional Assistente Social, enquanto garantidor de direitos desrespeitados.
Por fim, são apresentados aqui os resultados de pesquisa prática aplicada
junto aos profissionais que atuam no NASF e ESF do Centro Social Urbano, do
Município de Ijuí. Nesta última parte é possível compreender que a prática
profissional nesta área é bastante diversificada e complexa, pois atua diretamente
com a questão social.
12
2 O TRABALHO COMO CATEGORIA ONTOLÓGICA DO SER SOCIAL
O trabalho possui significado histórico-ontológico, constituindo-se como o
intercâmbio orgânico entre o homem e a natureza. É determinante na construção do
ser social, marcando a distinção do homem em relação aos demais seres vivos. O
trabalho é, portanto, o principio ontológico constitutivo do ser social. É o traço
distintivo primordial da espécie homo sapiens diante dos demais seres vivos. Apenas
o homem tornou-se capaz de estabelecer tal intercâmbio orgânico com a natureza,
no sentido de mudar as formas da matéria, transformando-as em produtos com
valores de uso para satisfazer suas necessidades vitais (BARROCO, 2005).
Através do trabalho o homem diferencia-se entre todos os seres da
natureza, adquire a consciência humana, a capacidade de agir com racionalidade e
segurança usando seus sentidos, conhecimentos, habilidades e atitudes para
satisfazer seus objetivos como ser social; ou seja, o trabalho permite que o homem
seja sujeito na sua relação com a natureza e com os demais seres sociais
(BARROCO, 2005).
A consciência é a determinação reflexiva da categoria do trabalho, pois
sem ela não há trabalho humano, o que pressupõe a prévia-ideação e contribui para
o desenvolvimento de um complexo lingüístico que habilita o homem a desenvolver
a capacidade de abstração, de comunicação, de articulação da fala, produzindo
formas de interação e cooperação humana (BARROCO, 2005).
O trabalho é o fundamento ontológico social do ser social; é ele que permite
o desenvolvimento de mediações que instituem a diferencialidade do ser
social em face de outros seres da natureza. As mediações, capacidades
essenciais postas em movimento através de sua atividade vital, não são
dadas a ele; são conquistadas no processo histórico de sua autoconstrução
pelo trabalho. São elas: a sociabilidade, a consciência, a universalidade e a
liberdade. (BARROCO apud MARX, 2005, pg. 26).
O homem se tornou um ser social através do trabalho. Foi a única espécie
que conseguiu evoluir e desenvolver cultura e linguagem, deixando de ser passivo
em relação à natureza, tornando-se sujeito, socializando-se e desenvolvendo as
forças produtivas, transformando a natureza através de seu trabalho. Nesse
processo o homem constrói sua capacidade de tomar decisões, superar seus limites,
modificar
seus
objetivos,
desenvolver
autoconsciência,
autoconfiança,
autodeterminação, concretizando suas escolhas nos produtos de seu trabalho
13
(BARROCO, 2001).
O homem cria diversos produtos em sua imaginação antes mesmo de
transformá-los em realidade, direcionando sua atividade na concretização de suas
idéias com a intenção de usá-los para suprir necessidades e desejos. Com esse
objetivo inova na busca constante de aprender (BARROCO, 2005).
Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no
sentido fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual e abstrato,
cria valor das mercadorias. Todo trabalho, por outro lado, é dispêndio de
força humana de trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e
nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valores de uso (MARX;
ENGELS, 1989, pg.54).
Barroco (2005) refere que o individuo constitui-se simultaneamente como
um ser genérico e uma expressão singular. O indivíduo passa a reproduzir a si
mesmo, como singularidade e genericidade, por exemplo, quando cria uma obra de
arte o seu interior, a sua subjetividade é modificada, esse processo de criação
influencia a humanidade. É um processo de afirmação das capacidades essenciais
do ser social.
São objetivações genéricas aquelas que expressam as conquistas da
humanidade, em termos do que foi construído e valorado como algo que
possibilitou à criatividade, a multiciplidade de gostos e aptidões, a realização
da liberdade, da sociabilidade, da consciência, ou seja, do desenvolvimento
multilateral de todas as capacidades e possibilidades humanas, o que, para
Marx, corresponde à “riqueza humana” (BARROCO, 2001, pg. 32-33).
Portanto, a riqueza humana em toda sua forma é representada pelo seu
valor e se apresenta sob forma objetiva. A riqueza humana é a superação das
carências e capacidades das forças produtivas em que os indivíduos criam um
intercâmbio universal, é o domínio e pleno desenvolvimento do homem sobre as
forças da natureza explicitando toda sua criatividade para o desenvolvimento das
forças humanas na qual o homem produz sua própria totalidade (MARX, 2004).
2.1 A ALIENAÇÃO DO HOMEM NA SOCIEDADE CAPITALISTA
No modo de produção capitalista, o trabalhador é separado dos meios de
produção, do planejamento do processo de trabalho e do produto do trabalho, ou
seja, ele está alienado da natureza e da relação com o ser genérico social (MARX,
14
2004).
Junto à valorização positiva do trabalho está o presente espírito de uma
valorização positiva de riqueza criada através desse trabalho. No capitalismo
predomina o aspecto abstrato do trabalho, ou seja, os capitalistas como donos dos
meios de produção iniciam o processo produtivo com a finalidade de produzir um
lucro.
Os capitalistas aplicam seu dinheiro em fatores de produção necessários
para produzir mercadorias. Esses fatores de produção dividem-se em capital
constante e variável. O capital constante é formado pelos meios de produção e
matérias primas, já o capital variável constitui-se como a força de trabalho que em
interação com os meios de produção e matérias primas desencadeará na produção
de uma mercadoria (MARX, 2004).
O valor pago pelo burguês para adquirir capital constante é reposto
integralmente, já o valor pago pela força de trabalho é reposto parcialmente, ou seja,
o trabalhador não recebe por todas as horas em que esteve trabalhando. As horas
não pagas ao trabalhador formam a mais valia que é o lucro do capitalista. O preço
da força de trabalho é o montante de dinheiro necessário para suprir a subsistência
do trabalhador e de sua família (MARX, 2004).
Para Marx (2004, pg. 160), “a
culminação de tal servidão é que ele só pode manter-se como sujeito físico
enquanto trabalhador e só trabalhador enquanto sujeito físico”.
Segundo Marx (2004), a propriedade privada, a divisão social do trabalho
e a troca são características fundamentais da sociedade produtora de mercadorias.
Os produtores independentes dedicam-se à produção de mercadorias: eles
adquirem a força de trabalho, os meios de produção e se apropriam dos resultados
da interação entre esses fatores de produção.
A divisão social do trabalho tem como condição prévia o capitalismo, em
uma sociedade onde o indivíduo não tem todas as profissões, por conseqüência, há
necessidades e dependência de reciprocidade, além de troca de mercadorias entre
os indivíduos que adquirem a produção do trabalho uns dos outros, podendo esta
troca gerar injustiças (MARX, 2004).
A troca se faz necessária para a sobrevivência de todos na sociedade
capitalista, e o produto a ser trocado denomina-se como mercadoria. Assim, o
produto do trabalho torna-se uma mercadoria nas condições sociais em que
imperem a propriedade privada, a divisão social do trabalho e a troca.
15
O trabalhador torna-se uma mercadoria tanto mais barata, quanto maior
número de bens que produz. Com a valorização do mundo das coisas
aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O
trabalho não produz apenas mercadorias; produz também a si mesmo e ao
trabalhador como uma mercadoria, e justamente na mesma proporção com
que produz bens. (MARX, 2004, pg. 159).
Marx (2004) analisa a mercadoria com duas funções, a de valor de uso e
a de valor de troca. O objeto produzido pelo trabalho, o produto, passa a ser
estranho ao trabalhador que busca no trabalho a mera sobrevivência. Já o burguês
inicia o processo produtivo com a finalidade de aumentar seu capital. A relação
trabalho X capital pode ser encarada como um processo ininterrupto que leva o
trabalhador a alienar-se, tornando-se uma força servil continua que é submetida à
necessidade de maior aquisição de capital pelo burguês. Nesse processo quanto
mais objetos o trabalhador produzir, tanto menos ele pode possuir e mais se
submete ao domínio do capital.
A conseqüência dos fatos leva o trabalhador a uma relação estranha com
o trabalho e seu resultante, uma vez que esgota a si mesmo para reproduzir e
fortalecer o ciclo do capital, enfraquecendo seu interior, deixando de pertencer a si
próprio (MARX, 2004).
O trabalhador põe sua vida no objeto no qual incorpora, então a vida já
não pertence a ele, mas sim ao objeto que adquire independência em relação ao
produto. Quanto mais o trabalhador produz, menos ele vale; quanto mais sofisticado
o produto e as forças produtivas, mais oprimido e desumanizado se torna o
trabalhador. O trabalho é um meio de subsistência, vive-se para trabalhar e trabalhase para viver, tirando meios de existência da natureza como agente mecanizado,
sem se importar com sua satisfação interior, servindo a um processo contínuo de
produção de capital (MARX, 2004).
[...] quanto mais o trabalhador produz, tanto menos tem de consumir; quanto
mais valores cria, tanto mais sem valor e mais indigno se torna; quanto mais
refinado o seu produto, tanto mais deformado o trabalhador; quanto mais
civilizado o produto tanto mais bárbaro o trabalhador; quanto mais brilhante
e pleno de inteligência o trabalho, tanto mais o trabalhador diminui em
inteligência e se torna servo da natureza. (MARX, 2004, pg. 162).
A relação essencial do trabalho no modo de produção capitalista está na
produção de mercadorias, assim também se pode deparar com o produto deste
trabalho, que passa a ser alienação, não somente do resultado e sim do processo
16
determinado e constituído pela atividade produtiva.
Em primeiro lugar, o trabalho é exterior ao trabalhador, quer dizer, não
pertence à sua natureza; portanto ele não se afirma no trabalho, mas nega
a si mesmo, não se sente bem, mas infeliz, não se desenvolve livremente as
energias físicas e mentais, mas esgota-se fisicamente e arruína o espírito.
Por conseguinte, o trabalhador só se sente em si fora do trabalho, enquanto
no trabalho se sente fora de si. Assim o seu trabalho não é voluntário, mas
imposto, é trabalho forçado (MARX, 2004, pg. 161).
Desta forma no trabalho alienado está um trabalhador que cria uma
relação de trabalho com outro homem, que investe na produção com a finalidade de
lucrar, ou seja, o contexto no qual o trabalho desenvolve-se gera uma relação
unicamente capitalista, sendo que o lucro constitui o resultado alienado de uma
dependência externa do trabalhador aos donos dos meios de produção (MARX,
2004).
Como mercadoria numa sociedade capitalista o homem é o produto de si
próprio e se obriga a vender a força de trabalho para buscar a subsistência. Nesse
processo produz o lucro para o burguês, se tornando um ser alienado e servil,
explorado economicamente.
A exploração do homem através do trabalho se faz permanentemente e
continuamente num processo ferrenho criado ao longo do tempo pelo acúmulo de
capital, aumento de escalas de produção com a Revolução Industrial, novas formas
de gestão de negócios e visão sobre o lucro crescente, ficando para o homem
apenas a convicção de que é parte de um processo, como uma máquina ou uma
peça, que pode ser trocada quando convier aos donos de capital para não prejudicar
o insensato ciclo econômico criado (MARX, 2004).
O homem então se organiza em classes para lutar pela igualdade de
condições e pela conquista de melhores condições de vida. Com o progresso criado
por ele mesmo, perde espaço para sua criação. Ao se sentir injustiçado pelas
desigualdades geradas no modo de produção capitalista começa a se organizar em
classes para reivindicar melhores condições de vida (NETTO, 2001).
No entanto, a força trabalho nem sempre foi vista como mercadoria. Os
artesões, produtores independentes cujo trabalho manual lhe dava as condições de
ser autônomos eram donos dos seus meios de produção, da matéria prima e do
produto que originava desse trabalho (NETTO, 2001)
Com a expansão do capitalismo, das grandes indústrias e forte
17
concorrência das fábricas, o artesão foi perdendo seu espaço de trabalho para os
endividamentos, restando-lhe a venda de sua força de trabalho, não só sua força
física, mas também seu cérebro criativo. Separada dos meios de produção, a classe
trabalhadora passou a depender da classe capitalista, dos donos das fábricas onde
as vagas de trabalho se acumulavam devido à grande onda produtiva, com baixa
remuneração e longas horas de trabalho. O artesão e os camponeses passaram a
ser assalariados, vendendo o que lhe restava, ou seja, seus músculos e cérebro
(NETTO, 2001).
Nesse contexto, os camponeses passaram a ser explorados pelos
burgueses, determinando a migração de uma grande massa de camponeses para os
centros urbanos, aumentando a população proletária e pobre nas cidades. Com a
evolução do capitalismo, os homens desprovidos de meios de produção se tornaram
mais pobres economicamente e espiritualmente, pois o processo de trabalho
desencadeava desigualdade social e embrutecimento humano. Nesta ordem se
multiplicam as expressões da questão social oriunda do conflito capital – trabalho e
visíveis
nas
desigualdades
sociais
expressas
pelas
diferenças
quanto
a
rendimentos, condições de moradia e de consumo dos bens e serviços socialmente
produzidos.
2.2 AS RAÍZES DA QUESTÃO SOCIAL
A questão social surge na terceira década do século XIX, na Europa
Ocidental, através de um fenômeno denominado como pauperismo. Desde a
primeira
onda
industrializante
iniciada
na
Inglaterra
no
século
XVIII,
o
desenvolvimento do capitalismo foi marcado pela contradição da acumulação de
riqueza pela burguesia simultaneamente com o empobrecimento e o pauperismo da
classe trabalhadora (NETTO, 2001).
A desigualdade social já existia antes mesmo da consolidação do
capitalismo. As classes sociais eram polarizadas em patrícios e plebeus, escravos e
proprietários, senhores feudais e servos, etc. No entanto, com o desenvolvimento do
modo de produção capitalista, formou-se uma camada social cada vez mais pobre,
concomitantemente com a formação de outra camada cada vez mais rica (NETTO,
2001). No período de desenvolvimento e consolidação do capitalismo, “a pobreza
18
crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir riqueza”
(NETTO 2001, pg. 42).
Conforme Netto (2001), quanto mais a sociedade se revelava capaz de
produzir bens e serviços, mais aumentava o contingente de trabalhadores
desprovidos de condições materiais para usufruir desses bens e serviços. Até o
século XVIII a sociedade encontrava-se num estágio de escassez na produção de
bens e serviços, com baixo nível de desenvolvimento de materiais. Com a
Revolução Industrial a produção entrou em ritmo de crescimento, reduzindo a
situação de escassez.
Entretanto, esse crescimento produtivo não era dividido entre os
detentores dos meios de produção e os trabalhadores. O lucro dos burgueses tinha
origem na exploração do trabalhador; portanto, na mesma proporção em que
aumentava a riqueza, intensifica-se também a pobreza visível na situação de
pauperismo na classe trabalhadora. (NETTO, 2001)
O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a “questão social”
- diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da
questão social; esta não é uma seqüela adjetiva ou transitória do regime do
capital: sua existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica
especifica do capital tornando potencia social dominante. (NETTO, 2001,
pg. 45).
Dos anos sessenta aos setenta, especialmente na Europa Ocidental, o
capitalismo experimentou o que alguns economistas franceses chamaram de “as
três décadas gloriosas” onde, em meio a Segunda Guerra Mundial e a um processo
de reconstrução econômica e social, o regime capitalista viveu uma larga conjuntura
de crescimento econômico (NETTO, 2001).
Após a segunda guerra mundial, alguns países da Europa criaram o
Welfare State (estado de bem social), visto como carro-chefe do capitalismo, com a
intenção de dar conta de algumas necessidades da classe trabalhadora. Porém,
ainda não se alterava a essência exploradora do capitalismo, continuando intensos
os processos de pauperização (NETTO, 2001).
A partir dos anos setenta o capitalismo deixa de se expandir, devido à
redução das taxas de lucros decorrente, dentre outros fatores, da intensificação do
movimento operário, que alcançara significativas vitórias, fazendo com que o capital
respondesse com uma ofensiva política de inicio repressiva de ordem ideológica e
econômica. Conforme (NETTO apud BRAGA, 2001, pg. 47-48):
19
Essa resposta foi denominada de a restauração do capital [...] a conjunção
da “globalização” mais “neoliberalismo” veio para demonstrar aos ingênuos
que o capital não tem nenhum “compromisso social”- o seu esforço para
romper com qualquer regulação política, extra-mercado, tem sido coroado
de êxito. Erodiu-se o fundamento do Welfare State em vários países e a
resultante macroscópica social saltou a vista: o capitalismo “globalizado”,
“transnacional” e “pós-fordista” desvestiu a pele de cordeiro-e a
intelectualidade acadêmica, a mesma que em boa parcela considerava
MARX o criador de um “paradigma em crise”, descobriu a “nova pobreza”,
“os excluídos” etc. em suma descobriu a “nova questão social”.
Mas essa descoberta deformada de uma nova “questão social”, nas
condições contemporâneas apontam cada vez mais dificuldades de possibilidades
de reformas no interior do regime do capital, uma vez que as relações sociais
apresentam novos dispositivos de exploração e vínculos de solidariedade (NETTO,
2001).
Segundo Netto (2001) não existe uma nova questão social, o que existe
são novas expressões da questão social, emergentes a cada novo estágio do
desenvolvimento intensificado da exploração humana pelo sistema capitalista sem
desconsiderar a forma contemporânea.
[...] precisa levar em conta a complexa totalidade dos sistemas de
mediações em que ela se realiza. Sistemas nos quais, mesmo dado o
caráter universal e mundializado daquela “lei geral”, objetivam-se
particularidades culturais, geopolíticas e nacionais que, igualmente,
requerem determinação concreta [...] em poucas palavras: a caracterização
da “questão social”, em suas manifestações já conhecidas e em suas
expressões novas, tem de considerar as particularidades histórico-culturais
e nacionais (NETTO, 2001, pg. 48).
Portanto, Netto (2001) considera importante duas observações: primeiro a
que remete à perspectiva da construção de uma ordem social que possa ir alem dos
limites do capitalismo, ou seja, trata de uma organização social que substitua a
ordem do capital e assegure o desenvolvimento livre da personalidade de todos,
mas infelizmente o conhecimento que se tem acerca da sociedade contemporânea
reflete a inviabilidade de derrota do capital.
A possível derrota do capital, em condições tais em que se suprima a
escassez, determinara a superação da “questão social”. Isto não significa,
absolutamente, a realização da idade de ouro: os homens e mulheres
continuarão a enfrentar problemas, a indagar por que vivem e por que
morrem empenhados em encontrar sentido para as suas vidas limitadas
alguns, ou muitos, se encontrarão vulnerabilizados, formas de cooperação e
apoio mútuo serão requisitadas e desenvolvidas (NETTO, 2001, pg. 49).
20
A outra observação refere-se ao Serviço Social, que tem sua raiz na
“questão social” a qual dá sentido a profissão, mas deve-se ter claro que está aberto
um longo caminho para a profissão no que se refere à extinção da ordem do capital.
[...] o objetivo histórico da sua superação passa, ainda e necessariamente,
pelo desenvolvimento das suas potencialidades. Ainda está longe o futuro
em que esta profissão vai se esgotar, pelo próprio exaurimento do seu
objeto (NETTO, 2001, pg. 49).
É
importante
ressaltar
que
a
superação
da
questão
social
e
consequentemente do capitalismo não depende unicamente do trabalho profissional
dos assistentes sociais, pois requer a reorganização política das forças progressistas
com a finalidade de transformar o modo de produção capitalista (FERREIRA, 2008).
Nessa perspectiva, pode-se inferir que a superação da ordem do capital requer
condições históricas inexistentes na conjuntura atual, devido à fragmentação da
classe trabalhadora.
21
3 A PRÁTICA PROFISSIONAL COMO TRABALHO
A profissão de Serviço Social constitui-se em uma especialização inserida
na divisão social e técnica do trabalho. É necessário compreender os fundamentos
históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social para abordar o mesmo
enquanto profissão determinada socialmente na história da sociedade brasileira, ou
seja, analisar a formação e o desenvolvimento do Serviço Social enquanto
especialização do trabalho no marco das forças societárias. Também é preciso
pensar a profissão como fruto dos sujeitos que a vivenciam e a constroem, sujeitos
esses que acumulam saberes, sistematizam sua prática e contribuem na criação de
uma cultura profissional historicamente limitada (IAMAMOTO, 2004).
Logo, analisar a profissão supõe abordar, simultaneamente, os modos de
atuar e de pesar que foram por seus agentes incorporados, atribuindo
visibilidade ás bases teóricas assumidas pelo Serviço social na leitura da
sociedade e na construção de respostas a questão social. (IAMAMOTO,
2004, pg. 58).
Um avanço importante foi reconhecer que o que há de comum, tanto no
trabalho quanto na cultura profissional, é a historia da sociedade, pois é através dela
que é possível conhecer a realidade social e cultural, a qual instiga os Assistentes
Sociais na busca de respostas em muitos âmbitos do exercício profissional e
intelectual, principalmente na acumulação de conhecimento. Muitos Assistentes
Sociais sustentavam a idéia de que as políticas públicas deveriam ser o elemento
fundamental para se pensar a fundação do serviço social na sociedade.
Não resta dúvida que este profissional trabalha com políticas sociais,
tanto públicas quanto privadas; sendo estas, sem dúvida, uma determinação
importante na constituição da profissão. No entanto, as políticas públicas por si só
não explicam a questão social e o surgimento do Serviço Social, pois são
decorrentes da questão social (IAMAMOTO, 2004).
Entretanto, ao se deparar com a questão social, que atinge principalmente
as classes subalternas, extrato social desprovidos dos meios de produção, torna-se
imprescindível o trabalho do Assistente Social junto às políticas publicas, as quais
são uma resposta à questão social; ou seja, o Estado enquanto garantidor de
direitos responde as expressões da questão social com políticas públicas. A cada
movimento da sociedade na reivindicação de seus direitos, o Estado responde com
22
políticas, com programas e projetos de atenção a classes mais pobres; Também são
acionadas as corporações empresariais, organizações não governamentais e outras
formas de organização das próprias classes subalternas para o enfrentamento da
exclusão social, que é uma das expressões da questão social. (IAMAMOTO, 2004)
A questão social explica a necessidade das políticas sociais, no âmbito das
relações entre as classes e o estado, mas as políticas sociais, por si, não
explicam a questão social. Aquela é, portanto, determinada devendo
traduzir-se como um dos pólos chaves da formação e do trabalho
profissional. (IAMAMOTO, 2004, pgs. 58-59).
A referida autora deixa claro que a questão social não deve ser encarada
exclusivamente como desigualdade social, presente somente entre os ricos e os
pobres, não devendo ser vista como uma situação social problema que retrata as
dificuldades presentes na vida dos indivíduos e tratadas historicamente da mesma
forma pelo serviço social.
O Assistente Social deve decifrar a gênese das desigualdades sociais em
um contexto em que o domínio do capital é bastante intensificado. Essas
desigualdades são indissociáveis da concentração de renda, propriedade e do
poder, que são o verso das expressões da questão social. Decifrar a questão social
é também demonstrar as formas particulares de enfrentamento e resistência usadas
pelos indivíduos.
A insistência na questão social esta em que ela conforma a matéria-prima
do trabalho profissional, sendo a prática profissional compreendida como
uma especialização do trabalho participe de um processo de trabalho.
(IAMAMOTO, 2004, pg. 59).
Pensar a prática profissional do Assistente Social é reportar-se ao
conjunto da sociedade em seu movimento e contradições, uma vez que se vive a
crise do trabalho em uma sociedade que possui um exército de reserva de força de
trabalho para atender as necessidades da acumulação capitalista, a análise da
prática como trabalho está integrada a um processo que permite mediatizar a
interconexão entre o Serviço Social e a prática da sociedade (IAMAMOTO, 2004).
Em todo processo de trabalho existe uma matéria-prima ou objeto sobre o
qual o sujeito incide sua ação, isso requer meios ou instrumentos para que o
trabalho seja efetivado e dessa ação resulta em um produto. Esta condição está
presente na análise de qualquer processo de trabalho. No Serviço Social não é
23
diferente, a questão social em suas múltiplas expressões é o objeto de trabalho do
Assistente Social, o qual provoca a necessidade da ação profissional junto a
crianças, adolescentes, idoso, mulheres etc. É de extrema importância que o
Assistente Social conheça e pesquise a realidade sobre a qual irá intervir, sendo
essa condição para conhecer o seu objeto de trabalho e assim poder intervir de
forma adequada (IAMAMOTO, 2004).
A mesma autora salienta que é preciso dar conta das particularidades e
das múltiplas expressões da questão social na história da sociedade brasileira,
explicando os processos sociais que as produzem e reproduzem e como são
experimentadas pelos sujeitos sociais que as vivenciam em suas relações
cotidianas. É nesse campo que se dá o trabalho do Assistente Social, devendo
conceber como a questão social, em suas múltiplas expressões, é vivenciada pelos
sujeitos em suas vidas cotidianas.
É neste contexto que o Assistente Social deve pensar seus instrumentos,
capazes de dar conta das demandas sociais, compreendendo técnicas que se
ampliam para abranger o conhecimento como um meio de trabalho; sem isso o
trabalhador especializado não consegue realizar seu trabalho. O Assistente Social
necessita das bases teóricas e metodológicas para o exercício de seu trabalho, as
quais “contribuem para iluminar a leitura da realidade e imprimir rumos a ação, ao
mesmo tempo em que a moldam” (IAMAMOTO, 2004, pg. 63).
Sendo assim, o conhecimento é um meio possível usado pelo Assistente
Social para decifrar a realidade e conduzir o trabalho a ser realizado. Os
conhecimentos e habilidades adquiridos durante a formação acadêmica são parte do
acervo dos meios de trabalho do Assistente Social. O Serviço Social está
regulamentado como uma profissão liberal na sociedade, embora não se realize de
tal forma; ou seja, o Assistente Social não detém todos os meios (financeiros,
técnicos e humanos) necessários para efetivação de seu trabalho autônomo.
Desse modo, depende da contratação instituições que detém os recursos
previstos nos programas e projetos, possibilitando assim que a realização de seu
trabalho, tornando-o um assalariado que vende sua força de trabalho, moldando sua
inserção
sócio-institucional,
(IAMAMOTO, 2004).
ideológica
e
política
na
sociedade
brasileira
24
Ainda que dispondo de relativa autonomia na efetivação de seu trabalho, o
assistente social depende na organização da atividade, do estado, da
empresa, entidades não governamentais que viabilizam aos usuários o
acesso aos seus serviços, fornecem meios e recursos para sua realização,
estabelecem prioridades a serem cumpridas, interferem na definição de
papeis e funções que compõem o cotidiano do trabalho institucional
(IAMAMOTO, 2004, pg. 63).
O trabalho do Assistente Social não se realiza de forma isolada, mas
como parte de um trabalho combinado, integrante de uma equipe de trabalho, e sua
inserção nessa esfera é parte de um conjunto de especialidades que são acionadas
em conjunto para realização dos projetos das instituições.
Portanto, assim como em qualquer outra profissão, o Assistente Social
possui um objeto de trabalho, usa meios para transformá-lo e dessa transformação
resulta o seu produto. “O trabalho do assistente social tem um efeito nas condições
materiais e sociais daqueles cuja sobrevivência depende do trabalho” (IAMAMOTO,
2004, pg. 67). Também tem um efeito no processo de reprodução da força de
trabalho, sendo esta a única mercadoria que, quando colocada em ação, se torna
fonte de valor. Em outros termos, cria mais valor do que ela custou é ela que esta no
centro do segredo da criação da riqueza social na sociedade capitalista.
Sendo assim, o Serviço Social interfere na reprodução da força de
trabalho, sendo socialmente necessário para atuar nas questões que dizem respeito
à sobrevivência social e material da população. Segundo Iamamoto (2004),
concebe-se o processo de reprodução como o movimento da reprodução na sua
continuidade. Assim, “o Serviço Social tem também um efeito que não é material,
mas é socialmente objetivo. Tem uma objetividade que não é material, mas é social”
(IAMAMOTO, 2004, pg. 67).
A mesma autora ressalta que o Serviço Social é um trabalho
especializado e expresso através de serviços que tem produtos, dessa forma
interfere na reprodução material e no processo de reprodução sociopolítica dos
indivíduos; é um intelectual que contribui na criação de consensos na sociedade.
Dentro de um contexto capitalista o Serviço Social tem um efeito na sociedade na
produção de valores ou riqueza social, ou seja, produz valor e mais valia.
Diante do exposto é possível ressaltar que o Serviço Social é uma
atividade que se insere nos processos de trabalho dentro da sociedade capitalista,
produzindo efeito nesta e possuindo características particulares que tornam o
Assistente Social um profissional requisitado em vários setores.
25
4 O SUS E A ATENÇÃO BÁSICA
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser definido como um arranjo
organizacional que dá suporte a efetivação da política de saúde no Brasil, traduzindo
em ações os princípios e diretrizes desta política. O SUS compreende um conjunto
organizado e articulado de serviços e ações em saúde e une o conjunto das
organizações públicas já existentes nas esferas municipal, estadual e nacional, além
dos serviços privados relacionados à prestação de serviços aos usuários do sistema;
porém, isto de dá de forma complementar, quando contratados ou conveniados para
este fim.
O SUS foi instituído com o objetivo de coordenar e integrar as ações de
saúde nas três esferas de governo, presumindo a articulação de subsistemas
verticais de vigilância e de assistência à saúde, e subsistemas de base territorial
estaduais, regionais e municipais, para assim atender de maneira funcional as
demandas por atenção a saúde1. O SUS é um sistema bastante complexo e tem a
responsabilidade de articular a prevenção, reabilitação e cura no âmbito
exclusivamente assistencial (VASCONCELOS; PASCHE, 2006).
O SUS é um produto do movimento da Reforma Sanitária. Na década de
80, iniciou-se uma batalha política pelo reconhecimento da saúde como direito
social, pela universalização do acesso aos serviços da saúde e pela integralidade da
atenção à saúde, na luta mais ampla pela construção da cidadania.
Esse movimento resultou na ampla legitimação dos princípios e da
doutrina do movimento da Reforma Sanitária, o qual conquistou a incorporação
desses princípios ao texto constitucional de 1988, bem como a responsabilidade do
estado na provisão das ações e serviços necessários a garantia desse direito,
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e assegurem o acesso universal às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 2000).
Mendes (2001, pgs. 26-7) contribui para o esclarecimento do artigo 196
da Constituição Federal de 1988:
[...] No artigo 196 e inciso I da Constituição Federal, Declara que as ações e
os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com
1
Este entendimento está expresso na Lei 8.080/90 (Brasil, 1990), no artigo 4º.
26
algumas diretrizes, dentre elas a descentralização, com direção única em
cada esfera do governo. A legislação infraconstitucional, por intermédio da
Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, e da lei nº. 8142, de 28 de
Dezembro de 1990, reiterou a diretriz Da descentralização e a definiu
operacionalmente, Protagonizando a municipalização das ações e dos
Serviços de saúde [...].
A saúde na constituição é definida como resultante de políticas sociais e
econômicas, como direito de cidadania e dever do estado, como parte da seguridade
social e cujas ações e serviços devem ser providos por um Sistema Único de Saúde.
A Constituição Federal de 1998 incorporou as principais propostas da VIII
Conferência Nacional de Saúde, tratando da saúde e da criação do Sistema Único
de Saúde (SUS) em seus artigos 196 a 200, cuja regulamentação ocorreu através
das leis Orgânicas da Saúde (LOS) nº. 8.080/99 e nº 8.142/90. Dentre essas leis
destacam-se as que regulamentaram:
[...] a extinção do INAMPS e a criação do Sistema Nacional de Auditoria; a
definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária; o estabelecimento do
medicamento genérico; a criação do subsistema de Saúde Indígena; a
criação da Agencia Nacional de Saúde Suplementar e a ementa
constitucional 29 que vinculou recursos orçamentários para a saúde. Porem
a votação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária
anual (LOA) repercute na ação governamental, pelos constrangimentos que
podem trazer á execução dos recursos orçados (VASCONCELOS;
PASCHE, 2006, pg. 534).
O artigo 198 da Constituição Federal prevê a organização do SUS de
acordo com as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera do
governo; do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais; da participação da comunidade (BRASIL,
1998).
Segundo Vasconcelos; Pasche (2006), a incorporação do SUS, com uma
base jurídico-legal amplia a concepção de saúde, ocorrendo uma superação do
modo de pensar a saúde que inclui os condicionantes econômicos, culturais, sociais
e biológicos. Também uma visão abrangente e integrada das ações e serviços de
saúde na busca de superar a visão de enfocar a saúde pela doença, exigindo do
sistema novas concepções e modos de operação. A Constituição2 estabelece o tripé
da seguridade social e o SUS passa a integrar o sistema brasileiro de proteção
2
Artigo 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relacionados à saúde, à
previdência e à assistência social (BRASIL, 1988).
27
social juntamente com o sistema de Previdência Social e o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Desse modo, a saúde passa a ser um direito e dever do
Estado, rompendo com o padrão anterior de política social, que era marcado pela
exclusão de milhares de brasileiros até então impedidos de usufruir de bens de
consumo coletivo.
No campo da saúde, isto significou a possibilidade de superação da
estratificada oferta dos serviços, que diferenciavam os indivíduos em indigentes e os
que eram segurados da previdência. Também reduziu a diferença de atendimento
aos moradores do campo e da cidade e entre as diferentes regiões do país.
O acúmulo técnico-político dos três níveis de gestão do SUS, na
implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e da estratégia de
Saúde da Família, elementos essenciais para a reorientação do modelo de atenção,
tem possibilitado a identificação de um conjunto de questões relativas às bases
conceituais e operacionais do que se tem denominado "Atenção Básica à Saúde" no
Brasil, e de suas relações com os demais níveis do sistema.
Esta discussão fundamenta-se nos eixos transversais da universalidade,
integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização com ênfase na
municipalização e desse modo atribuindo mais ao município a responsabilidade de
garantir a prestação direta dos serviços de saúde e controle social da gestão,
princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação
constitucional e infraconstitucional (VASCONCELOS; PASCHE, 2006).
A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela
estratégia Saúde da Família, compõem parte do conjunto de prioridades políticas
apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de
Saúde. Esta concepção supera a antiga proposição de caráter exclusivamente
centrado na doença, desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias,
democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às
populações de territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade
(VASCONCELOS; PASCHE, 2006).
Os autores já citados ressaltam os princípios doutrinários que legitimam o
SUS, que são: a universalidade, a integralidade e a equidade porem o direito a
informação se constitui em requisito básico pra a afirmação da cidadania. É de
competência do SUS a oferta de serviços básicos para toda população. Estas ações
são organizadas por meio das Unidades Básicas de Saúde e as Estratégias de
28
Saúde da Família; mediante a adstrição de clientela, as equipes Saúde da
Família estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a coresponsabilidade destes profissionais com os usuários e a comunidade.
Segundo o Ministério da Saúde (2008), seu desafio é o de ampliar suas
fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da atenção, onde a Saúde
da Família é compreendida como a estratégia principal para mudança deste modelo,
que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de
saúde.
Também completam a rede do SUS serviços3 de média e alta
complexidade, serviços ambulatoriais especializados e serviços de diagnose e
terapia; além desses, pode-se citar os serviços universitários públicos, os serviços
contratados e conveniados de caráter privado, que contam com serviços próprios
gerenciados pelos municípios, pelos estados e pela união. O SUS é financiado pelas
três esferas de governo (municipal, estadual e federal), isto é normatizado pela
ementa constitucional nº 29, que estabelece a destinação especifica das receitas de
cada esfera (VASCONCELOS; PASCHE, 2006).
Ainda de acordo com os autores, continuar promovendo mudanças na
organização dos serviços, práticas assistenciais, melhoramento no acesso aos
serviços de saúde em todos os níveis de atenção e qualidade é o maior desafio do
Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, as mudanças na política devem estar
orientadas para tais finalidades do sistema e assim assegurar atenção de qualidade,
a fim de responder e forma positiva e oportuna as necessidades e os problemas de
saúde da população.
3
As informações contidas na Portaria nº399/2006 (BRASIL, 2006), que institui o Pacto pela Saúde,
revelam alguns números que indicam a magnitude do sistema publico de saúde brasileiro.
29
5 O NASF E A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
No processo histórico brasileiro, a construção do Sistema Único de Saúde
avançou de forma considerável nos últimos anos, evidenciando cada vez mais a
importância da Atenção Primária à Saúde (APS) nesse processo construtivo. O
Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de
promoção, proteção e recuperação da saúde. Os esforços das três esferas de
governo (federal, estadual e municipal), dos trabalhadores e das instituições de
saúde vem ao encontro do consenso de que ter a Atenção Primária a Saúde (APS)
como base dos sistemas de saúde é importante para um bom desempenho das
políticas de saúde (CONASS, 2007).
A Atenção Primária à Saúde (APS) representa um complexo conjunto de
conhecimentos e procedimentos e demanda uma intervenção ampla em
diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de
vida da população. Na definição já clássica de Bárbara Starfield, APS
representa o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de
saúde, caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade
da atenção, além da coordenação da assistência dentro do próprio sistema,
da atenção centrada na família, da orientação e participação comunitária e
da competência cultural dos profissionais. São assim estipulados seus
atributos essenciais: o acesso de primeiro contato do indivíduo com o
sistema de saúde, a continuidade e a integralidade da atenção, e a
coordenação da atenção dentro do sistema (CADERNOS DE ATENÇÃO
BÁSICA, 2010, pg. 07).
Segundo o Ministério da Saúde (2005), o Brasil já apresenta estudos que
demonstram o impacto positivo da expansão da Atenção Primária a Saúde,
baseada, sobretudo, na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Desta forma a APS
vem demonstrando ser, na constituição dos sistemas nacionais de saúde, um
elemento chave, com capacidade de influir nos indicadores de saúde e com
potencial regular na utilização dos recursos.
Indo ao encontro com os princípios do SUS, o Programa Saúde da
Família (PSF) foi concebido em 1994 sendo proposto pelo Ministério da Saúde, com
o objetivo de reorganizar a rede de assistência à saúde a partir de uma política que
valorizasse a universalização do acesso à atenção primária e proporcionasse o
avanço do processo de descentralização. É mais adequado referir-se ao PSF como
uma estratégia de saúde e não apenas como um programa setorial de saúde já que,
foi elaborado para “estruturar esse sistema público de saúde uma vez que houve
redirecionamento das prioridades de ação em saúde, reafirmação de uma nova
30
filosofia de atenção à saúde e consolidação dos princípios organizativos do SUS”
(ANDRADE; BARRETO; BEZERRA, 2006, pg. 802).
Para o Ministério da Saúde (2008), a Estratégia de Saúde da Família
(ESF) é a vertente brasileira da Atenção Primaria a Saúde (APS), se caracterizando
como porta de entrada no sistema de saúde fundado constitucionalmente no direito
a saúde e à equidade do cuidado. Sem dúvidas, a ESF é um importante movimento
de reorientação do modelo de atenção á saúde no Brasil.
Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de
serviços, garantindo a continuidade e integralidade da atenção, o Ministério da
Saúde criou o NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família, com a portaria GM nº
154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 04 de março de 2008 (MS).
A referida Portaria traz como pressupostos políticas nacionais diversas,
tais como: de Atenção Básica; de Promoção da Saúde; de Integração da Pessoa
com Deficiência; de Alimentação e Nutrição; de Saúde da Criança e do Adolescente;
de Atenção Integral à Saúde da Mulher; de Práticas Integrativas e Complementares;
de Assistência Farmacêutica; da Pessoa Idosa; de Saúde Mental; de Humanização
em Saúde, além da Política Nacional de Assistência Social e da Saúde do Homem.
(CADERNOS DE ATENÇÂO BASICA, 2010).
Segundo o Ministério da Saúde (2008), o NASF deve ser constituído por
equipes interdisciplinar, compostas por profissionais de curso e áreas diferentes de
conhecimento, pra atuarem em conjunto com profissionais das ESF, sendo:
assistente social; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; profissional da
educação física; nutricionista; terapeuta ocupacional; médico ginecologista; médico
homeopata; médico acupunturista; médico pediatra e médico psiquiatra.
A composição dos profissionais do NASF é definida pelos gestores
conforme a prioridade identificada através das necessidades locais e disponibilidade
de profissionais das diferentes áreas de atuação. A atuação do NASF está
relacionada dentro de algumas diretrizes da APS, que são: ação interdisciplinar e
intersetorial; educação permanente em saúde dos profissionais e população;
desenvolvimento da noção de território; integralidade, participação social, educação
popular e promoção e humanização da saúde.
O NASF não se constitui como porta de entrada do sistema para os
usuários, mas sim como apoio às equipes de saúde da família, pois é entendido
como uma potente estratégia para ampliar a abrangência e a diversidade das ações
31
das Equipes Saúde da Família, bem como a resolubilidade, uma vez que promove a
criação de espaços para produção de novos saberes e ampliação da clínica. Atua
em parceria com os profissionais das ESF, compartilhando as praticas em saúde nos
territórios sob responsabilidade das mesmas.
O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar,
aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da
Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a
responsabilidade por determinado número de equipes de SF e o
desenvolvimento de habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da
Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças
na atitude e na atuação dos profissionais da SF e entre sua própria equipe
(NASF), incluindo na atuação ações intersetoriais e interdisciplinares,
promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, alem de humanização
de serviços, educação permanente, promoção da integralidade e da
organização territorial dos serviços de saúde (CADERNOS DE ATENÇÃO
BÁSICA, 2010, pgs. 10-11).
Portanto a missão4 do NASF segue os seguintes aspectos: o NASF não
se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas sim como apoio às
equipes de Saúde da Família que estão sob sua responsabilidade; a equipe do
NASF e as equipes de saúde da família devem criar espaços de discussões para
gestão do cuidado, devendo fazer reuniões e atendimentos compartilhados
constituindo processos de aprendizado coletivo; o NASF também deve ter como
eixos de trabalho a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação
do cuidado, que se pretende pela Saúde da Família. (CADERNOS DE ATENÇÃO
BASICA, 2010).
É importante ressaltar que o NASF é uma estratégia que está pautada na
proposta da Educação Permanente em Saúde. Essa política visa transformar as
práticas dos serviços em saúde com objetivo de incorporar ao cotidiano das
organizações e trabalhadores em saúde o aprender e o ensinar, para assim construir
de maneira coletiva reflexões sobre a realidade dos serviços e as necessidades
existentes.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma política de atenção
aos trabalhadores, a qual objetiva a transformação dos processos de trabalho a
partir de aprendizagem significativa, ou seja, privilegiam-se nas práticas de saúde os
saberes existentes, valores preestabelecidos e as estruturas de poder e organização
4
Todas as informações na integra podem ser encontradas nos cadernos de atenção básica, 2010 do
Ministério da Saúde.
32
do trabalho em vigência, acrescidas com reflexões críticas sobre o trabalho, tendo
como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações e que
sejam dotadas de sentido, tanto para os usuários como para os trabalhadores.
Destaca-se que a atualização técnico-profissional é apenas um elemento da
formação (BRASIL, 2006).
Em 1980, por inspiração de Paulo Freire, nasce o conceito de
competência processual, compreendendo as experiências individuais e coletivas.
Esta abordagem colaborou com a ampliação do conceito da Educação Permanente,
orientada para enriquecer a essência humana e suas subjetividades, em qualquer
etapa da existência de todos os seres humanos e não somente de trabalhadores
(MASSAROLI E SAUPE, 2008).
A educação permanente aponta para essa direção: seu objeto de
transformação é o processo de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade,
para a eqüidade no cuidado e no acesso aos serviços. O processo de trabalho é
valorizado como centro privilegiado de aprendizagem.
Dessa forma, não se procura transformar todos os problemas em
problemas educacionais, mas sim buscar as lacunas de conhecimento e as atitudes
que são parte da estrutura explicativa dos problemas identificados na vida cotidiana
dos serviços, assumindo uma atitude pedagógica no desdobramento de suas
soluções técnicas (CONASS, 2007).
É nesta lógica que perpassa a proposta de trabalho do NASF, construir
coletivamente estratégias de apoio as ESF de forma compartilhada, para então
poder promover positivamente o apoio necessários para as mesmas, sendo esta a
proposta do NASF enquanto núcleo de apoio.
5.1 O SERVIÇO SOCIAL NO NASF
Conforme prevê a portaria nº 154, de 2008, que regulamenta a criação do
NASF a inclusão do Serviço Social é de fundamental importância, por estar em
conformidade com os princípios éticos e políticos da profissão e do projeto de
reforma sanitária.
O Serviço Social deve situar suas ações como espaço de promoção da
cidadania e de produção de estratégias que possam fortalecer a rede de suporte
33
social, proporcionando dessa forma maior integração entre os serviços nos territórios
de sua responsabilidade contribuindo para o desenvolvimento de ações intersetoriais
visando fortalecimento da cidadania.
O Serviço Social no NASF deve ser desenvolvido de forma interdisciplinar e
integrado com as demais equipes, para prestar apoio no trato da questão
social nas suas mais variadas expressões cotidianas na área da saúde. O
Assistente Social é um profissional que trabalha permanentemente na
relação entre estrutura, conjuntura e cotidiano, contribuindo com as equipes
na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações
conjunturais se expressam e a prática se realiza (CADERNOS DE
ATENÇÃO BASICA, 2010, pg. 88).
Assim sendo, o Serviço Social depara-se com as mais diversas e
extremas expressões da questão social tendo que criar estratégias em defesa dos
direitos humanos e sociais. Segundo o Ministério da Saúde (2010), a área
estratégica do Serviço Social constrói-se no espaço do território, onde se encontram
a comunidade, as famílias, os indivíduos, os equipamentos sociais necessários
(público e privado), bem como o poder local e as redes de atendimento que fazem
daquele território um espaço dinâmico para o desenvolvimento e definição das
competências de cada profissional.
É neste contexto que o Assistente Social, em conjunto com demais
profissionais de outras categorias, procura conduzir-se no sentido de compreender,
intervir, antecipar e planejar ações, projetos sociais que vão para além da dimensão
biomédica.
Deste
intersetorialidade,
modo
compõem-se
proporcionando
para
uma
o
prática
Assistente
de
Social
integralidade
uma
e
inserção
diferenciada na área da saúde, superando o estado tradicional de profissão
paramédica (CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA, 2010).
O Serviço Social no NASF tem objetivos bastante variados e numerosos,
que devem adaptar-se às diversas realidades onde ocorrem as práticas. A partir de
tais objetivos é possível planejar detalhadamente as ações do Serviço Social nos
NASF, respeitando os termos previstos na portaria de criação dos núcleos (NASF).
Segundo o Ministério da Saúde (2008), as ações apresentadas não
devem ser interpretadas como especificas do Assistente Social, mas sim como
sendo um resultado da interação do mesmo com os demais profissionais na sua
interface com a área estratégica do Serviço Social.
A saúde da família na organização do seu processo de trabalho elenca
34
dentro dos objetivos propostos para a área do Serviço Social algumas estratégias
metodológicas que devem ser vistas como dialeticamente articuladas, relacionandose intimamente com cada realidade e suas demandas em cada momento histórico e
para um agir crítico e reflexivo.
35
6 METODOLOGIA
Este estudo foi tipo qualitativo, tendo por finalidade desvendar as
contribuições do trabalho do Assistente Social no processo de apoio realizado pelo
NASF de Ijuí nas Unidades Básicas de Saúde.
A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser
quantificado, ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais
profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser
reduzidos a operacionalização de variáveis. (MINAYO, 1994, pg. 21)
Para construção desta pesquisa, utilizou-se como referencial teórico o
método dialético-crítico, o qual está centrado no modo de compreensão da realidade
como essencialmente contraditória em permanente movimento e transformação.
Conforme Lefebvre (1995, pg. 12), “o pensamento se desloca incessantemente do
pólo lógico, racional, aquele da forma pura, para o real, a natureza, o prático
sensível, a práxis ou, numa palavra, o conteúdo”. O método dialético-crítico tem
como categorias centrais a totalidade, historicidade e a contradição.
A totalidade, mais do que a reunião de todas as partes, significa um todo
articulado, conectado, onde a relação entre as partes altera o sentido de cada parte
e do todo. A totalidade concreta não é um todo dado, mas em movimento de
autocriação permanente, o que implica a historização dos fenômenos que a
compõem (PRATES, 2003, pg. 87).
As partes estão articuladas dialeticamente, formando uma totalidade de
relações que são sempre contraditórias. A contradição esta incluída na totalidade
concreta, e o seu acirramento conduzem o pensamento ao movimento que busca
superar os impasses em um permanente movimento dialético.
A compreensão dialética da totalidade significa não só que as partes se
encontram em relação de interna interação e conexão entre si e com o todo, mas
também que o todo não pode ser petrificado na abstração situada por cima das
partes, visto que o todo se cria a si mesmo na interação das partes. (KOSIK, 1976,
pg. 34)
A partir do aprofundamento e entendimento das articulações dialéticas
entre as partes e o todo, se dá o conhecimento da totalidade de forma aprimorada.
36
Assim:
Este movimento pressupõe a historicidade dos fenômenos sociais,
reconhecendo a processual idade, o movimento e dos fenômenos. Significa
que os fenômenos não são estáticos, estão em curso de desenvolvimento e,
portanto, só podem ser apreendidos a partir do desenvolvimento deste
movimento, por cortes históricos. (PRATES, 2003, pg. 95-96).
Tal movimento de pensamento e de ação é embasado no materialismo
histórico e no materialismo dialético. O primeiro considera a história a partir de sua
materialidade, das leis objetivas, que existem independentemente da consciência; o
segundo inclui a contradição na historia, e o motor do desenvolvimento da
consciência passa a ser a contradição. Então, as contradições, que encontram seus
fundamentos no plano objetivo, conduzem o pensamento a apreendê-las e superálas, em um movimento dialético entre tese, antítese e síntese. Não há produção sem
contradição, sem conflito, a começar pela relação do ser social (o homem) com a
natureza através do trabalho (LEFEBVRE, 1995).
A categoria da contradição, segundo CURY (2000), é à base de uma
metodologia dialética e reflete o movimento mais originário do real. A racionalidade
do real está nos movimentos contraditórios dos fenômenos, que podem ser
superáveis e provisórios. Sendo assim a contradição remete a idéia de movimento
contrario com a intenção de criar e destruir, é a luta dos contrários na tentativa de
superar conflitos. A contradição permeia as relações dos homens entre si e a
dinâmica da sociedade.
O universo do estudo abrange a totalidade dos profissionais da saúde que
atuam nas 11 Unidades Básicas de Saúde e na equipe do NASF em Ijuí/RS. A
amostragem desta pesquisa é composta por três agentes comunitários de saúde, um
médico e um técnico em enfermagem ESF (Estratégia de Saúde da Família) do
Centro Social Urbano. Também fizeram parte da amostragem os profissionais que
compõem a equipe do NASF do Município de Ijuí.
O critério utilizado para composição da amostragem buscou contemplar a
participação de profissionais que atuam no NASF e na ESF (Estratégia de Saúde da
Família), visto que o foco do estudo é desvendar como o trabalho dos Assistentes
Sociais pode contribuir no processo de apoio feito pelo NASF. A escolha destes
profissionais para o desenvolvimento dessa pesquisa se deve ao fato que estes
estão diretamente inseridos no processo de apoio feito pelo NASF.
37
O tipo de amostra a ser trabalhada é a não probabilística, esse tipo de
amostra possibilita não fazer generalizações acerca dos interesses do pesquisador
que é o de conhecer as opiniões uma parte da população, nem sempre
representativa da mesma, sobre a temática que se propôs a investigar (MARCONI E
LAKATOS, 1999). Segundo GIL (1994), a amostragem não probabilística é aplicada
em pesquisas exploratórias ou de caráter qualitativo, que não tem a preocupação
com o rigor estatístico.
A coleta de dados será realizada por meio de entrevista. Segundo Minayo
(1994), a entrevista é a busca de informações contida na fala dos sujeitos. O tipo de
entrevista a ser utilizada será a semi-estruturada, pois possibilita que os sujeitos
possam falar além da questão apresentada. De acordo com GIL (1999), a técnica de
coleta de dados é o conjunto de processos e instrumentos elaborados para garantir
o registro das informações, o controle e a analise dos dados.
A coleta de dados é feita através da obtenção de uma coleção de
questões que são perguntadas e anotadas por um entrevistador numa situação face
a face com outra pessoa. A organização da analise dos dados da pesquisa de
campo tem por objetivo responder ao problema proposto para a investigação, para
isso os dados colhidos serão selecionados para atender ao objetivo deste trabalho.
A análise dos dados será realizada a partir da técnica de análise de
conteúdo. Essa técnica é compatível com o método dialético e contribui para
[...] o desvelar das ideologias que podem existir nos dispositivos legais,
princípios, diretrizes, etc., que a simples vista, não se apresentam com a
devida clareza. Por outro lado, o método de analise de conteúdo, em alguns
casos, pode servir de auxiliar para instrumento de pesquisa de maior
profundidade e complexidade, como, por exemplo, o método dialético. Neste
caso, a análise de conteúdo forma parte de uma visão mais ampla e fundese nas características do enfoque dialético (TRIVIÑOS, 1987, pgs. 159-60).
A partir do tratamento das informações contidas nas falas dos sujeitos,
essa técnica é a que permite a melhor análise das informações. Nessa pesquisa
será utilizada a analise de conteúdo através da leitura e transcrição das entrevistas.
A análise de conteúdo é uma técnica que agrupa procedimentos
sistemáticos do conteúdo manifesto nas comunicações, com a finalidade de obter a
sua interpretação. Essa técnica possui diferentes fases: a pré-análise; a exploração
do material; o tratamento dos resultados, a inferência e interpretação (BARDIN,
1977).
38
7 RESULTADOS DA PESQUISA
Neste capítulo serão apresentados os dados coletados nesta pesquisa, a
análise e os resultados aqui apresentados são provisórios, uma vez que o
conhecimento construído nessa análise não é definitivo, e sim processual passível
de superação.
7.1 APRESENTAÇÃO DOS SUJEITOS PESQUISADOS
A pesquisa foi realizada no mês de outubro de 2011, os sujeitos da
pesquisa são profissionais que atuam no NASF e na ESF do Centro Social Urbano
na cidade de Ijuí. Na ocasião das entrevistas os profissionais apresentavam as
seguintes características:
• Entrevistada A: fonoaudióloga, trabalha na Secretaria Municipal de
Saúde de Ijuí (NASF).
• Entrevistada B: farmacêutica, trabalha na Secretaria Municipal de
Saúde de Ijuí (NASF)
• Entrevistada C: psicóloga, trabalha na Secretaria Municipal de
Saúde de Ijuí (NASF)
• Entrevistado
D:
técnico
em
enfermagem,
trabalha
no
ESF
(Estratégia de Saúde da Família) do Centro Social Urbano, no
município de Ijuí.
• Entrevistado E: agente comunitário de saúde, trabalha no ESF
(Estratégia de Saúde da Família) do Centro Social Urbano, no
município de Ijuí.
• Entrevistado F: agente comunitária de saúde, trabalha no ESF
(Estratégia de Saúde da Família) do Centro Social Urbano, no
município de Ijuí.
• Entrevistada G: agente comunitária de saúde, trabalha no ESF
(Estratégia de Saúde da Família) do Centro Social Urbano, no
município de Ijuí.
• Entrevistada H: médica clínica geral, trabalha no ESF (Estratégia de
Saúde da Família) do Centro Social Urbano, no município de Ijuí.
39
7.2 PRIMEIRA QUESTÃO NORTEADORA
A questão norteadora era: “Como os assistentes sociais, a partir de sua
instrumentalidade contribuem com a equipe interdisciplinar no processo de apoio
realizado pelo NASF?”. Para responder essa questão norteadora, foram elaboradas
as seguintes perguntas:
• Quais as demandas do NASF no processo de apoio realizado nas
UBS de Ijuí?
• Como eu enquanto integrante da equipe do NASF, vejo a
intervenção do assistente social nessas demandas?
• Quais as contribuições do núcleo do serviço social no processo de
trabalho do NASF?
O NASF é constituído por equipes de profissionais de diferentes áreas de
conhecimento que buscam a integralidade do cuidado físico e mental aos usuários
do SUS por meio da complementação do trabalho das ESF apoiando com
profissionais qualificados (BRASIL, 2009). O NASF em Ijuí ainda encontra-se em
fase de implantação, conforme relata uma profissional da equipe do NASF:
Como o NASF ainda encontra-se em fase de implantação em Ijuí, é possível
destacar que até agora foram realizadas atividades de estruturação da
equipe, apresentação da proposta de trabalho do NASF as equipes de ESF
que estão sob sua responsabilidade, esclarecendo sobre os eixos de
trabalho, atribuições da equipe do NASF e como se dará o processo de
trabalho junto às equipes das ESF. Também foi realizado o apoio na
implementação do acolhimento nas UBS [...] (A).
No entanto, são muitas as demandas que chegam ao NASF por parte das
equipes que sentem a necessidade de apoio e isso é revelado no relato de uma
profissional do NASF:
As equipes se sentem sozinhas, fazer uma escuta das equipes, uma
conversa, existe certa resistência de vir até o NASF, há dificuldade de se
desvincular do local de trabalho (por parte das equipes), há demanda de
qualificação do trabalho, existe precariedade nos locais de trabalho, uma
demanda maior é por profissional do Serviço Social, as equipes ainda tem
uma dificuldade de entendimento do trabalho do NASF, difícil entendimento
do compartilhamento, uma visão de encaminhamento (B).
Durante as entrevistas ficou claro que os profissionais do NASF
40
consideram a intervenção do Assistente Social muito importante por ser um
profissional com uma visão abrangente dos fenômenos que ocorrem na sociedade.
Isso fica evidenciado no depoimento a seguir:
Mas enfim acho que a contribuição mais importante do Serviço Social, com
certeza é ampliação do olhar, pois vemos que infelizmente ainda impera a
hegemonia médica, organicista, muitas vezes do tipo causa-efeito. E penso
que o serviço amplia de novo essa visão, incluindo nesse olhar, o macro, a
importância não só da família e das relações, mas também do território que
o sujeito está adstrito, e do contexto social amplo, que influencia nossa
saúde (embora maioria tenha dificuldade de perceber). (C).
O Assistente Social possui um conhecimento específico que lhe
proporciona autonomia relativa na execução do seu trabalho. Esse profissional
realiza suas leituras da realidade através de seus conhecimentos teóricometodológicos, e assim cria estratégias que direcionam suas ações para o
enfrentamento da desigualdade social. (IAMAMOTO, 2004).
No cotidiano, os fenômenos sociais mostram-se de forma fragmentada,
não se apresentando em um primeiro momento de forma articulada com a totalidade
dos processos sociais decorrentes da estrutura econômica da sociedade, o
assistente social utiliza seus conhecimentos teórico-metodológicos para desvendar a
relação entre essas situações singulares e os processos sociais decorrentes das
relações de produção, utilizando seus conhecimentos das grandes leis da sociedade
na apreensão de fenômenos singulares e nessa relação reconstrói o entendimento
do fenômeno.
Nos termos de Pontes (2002), é na mediação entre as categorias
universais (grandes leis) e os fenômenos singulares que ocorre o conhecimento da
particularidade dos fenômenos sociais. No caso da saúde, por exemplo, o
profissional contribui para superar o conhecimento meramente biológico em relação
aos processos de saúde/doença que os compreende a partir de uma lógica formal
de causa e efeito, ou seja, se uma mulher está com depressão, esse é o problema,
já solução é o antidepressivo.
No entanto, essa depressão pode ser uma expressão de outros
processos, que de uma forma, ou de outra, estarão articulados com a totalidade
social estruturada pelas relações de produção, a depressão pode ser decorrente do
desemprego do marido, do uso de drogas dos filhos, da violência psicológica e/ou
física. Então, nessa perspectiva de análise o profissional de serviço social pode
41
contribuir para ampliar o olhar dos profissionais da ESF em relação aos processos
sociais que se expressam nos processos de saúde e doença para favorecer uma
intervenção também ampliada e adequada ao princípio da integralidade.
[...] Acho que o Serviço Social contribui muito nisso, em ver o contexto
sócio-cultural, o Serviço Social dá a noção de que é preciso conhecer,
considerar e interagir com o território que o individuo está, pois lá e seu local
de referência, e é lá que se dá a vida. Promover a saúde passa
inevitavelmente, pela consideração desses aspectos não ditos, emocionais,
familiares e sociais, se a psicologia auxilia “individualizando” esse olhar, no
sentido de tirar o olhar da doença e focando no indivíduo, mudando o foco a
doença e para saúde, o Serviço Social “desinvididualiza” (acho que a
palavra não existe, mas deu pra entender o sentido né?) novamente, no
sentido que amplia o olhar, considerando todos os aspectos sociais contidos
nesse individuo. Pois afinal todo individual é também um coletivo, visto que
todos temos entraves emocionais, sociais, culturais, étnicos, políticos... etc
(C).
O cotidiano cria armadilhas às quais o Assistente Social deve estar
atento, sendo situações singulares, isto é, situações que a princípio parecem
exclusivas daquele sujeito, alvo da intervenção do Assistente Social. Nesse sentido
o Assistente Social produz um conhecimento através do desvendamento dessas
situações imediatas que aparecem no cotidiano de trabalho (PONTES, 2002).
Os seres humanos são seres essencialmente sociais, vivem em
sociedade e essa sociedade é uma totalidade. Qualquer que seja a demanda que
chega para o Assistente Social, esta deve ser vista na dimensão social da vida
humana e para isso é necessário que o Assistente Social se aproprie de seu objeto
de trabalho que é a questão social, assim como dos instrumentos necessários para o
agir profissional. Segundo Baptista (2002), o objeto do planejamento da intervenção
é o segmento de uma realidade total que lhe é posto como desafio.
A presença do Assistente Social é importante tanto no diz respeito às
contribuições que traz para a equipe do NASF, com seu olhar abrangente,
como também nas intervenções que fará no apoio ao trabalho desenvolvido
pelas equipes de ESF, no compartilhamento de casos haja vista a realidade
social precária de grande parte da população atendida e suas necessidades
(A).
Ficou evidente que o olhar abrangente da realidade constitui-se como um
aspecto marcante na atuação do Assistente Social no planejamento do apoio
realizado aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família de Ijuí. Pode-se inferir
que isso está relacionado com o fato de que os Assistentes Sociais compreendem
as demandas com as quais atuam como expressões da questão social, sendo as
42
situações singulares de pobreza, fome, falta de acesso a saúde visualizadas como
fenômenos socialmente construídos e individualmente manifestados.
O Assistente Social além de ter esse olhar abrangente das expressões da
questão social, também é considerado como conhecedor e articulador da rede para
poder estar intervindo na realidade dos sujeitos. Isso fica claro no relato de uma
profissional do NASF: “o papel do Assistente Social é imprescindível. Principalmente
no que se refere à articulação da rede, tanto da rede de saúde, quanto da rede sócio
assistencial do município” (C).
Segundo Turck (1999) as redes são construídas a partir da experiência e
conhecimento profissional dos atores sociais em uma ação conjunta e participativa,
que visa à construção de uma práxis interdisciplinar no atendimento a situações
individuais e/ou coletivas que emergem em um determinado contexto social.
Os profissionais do NASF entendem que é importante o trabalho do
assistente social no fortalecimento da rede e na construção dos saberes. Isso fica
evidenciado no depoimento a seguir:
[...] Outra questão é o estímulo construção coletiva /dialogada do
conhecimento e da Co-responsabilização com os usuários, o Assistente
Social atua muito neste sentido, não só nas só nas unidades atendidas, mas
nas próprias reuniões, lembrando a equipe do NASF e as unidades destas
questões, e convidando os demais profissionais a olharem os sujeitos com
olhares diferentes do seu (C).
O desenvolvimento do trabalho em rede parte de um interesse comum no
processo de inclusão do ser e traz na sua essência o compartilhamento e a
possibilidade de inclusão (TURCK, 1999). Na rede é necessário agregar a
capacidade de estabelecer uma comunicação e escuta por parte dos indivíduos que
compõe a rede, ou seja, “[...] troca de “saberes” e orientação nas diferentes áreas
profissionais com os profissionais das equipes de ESF e compartilhamento de casos
[...]” (C).
Pela abrangência de seu objeto de estudo e área de atuação, o profissional
do serviço social contribui positivamente enquanto membro da equipe do
NASF e como apoio as equipes de ESF, pois seu saber enriquece a
elaboração, o planejamento e execução de ações de promoção e proteção
a saúde, a garantia de direitos dos usuários, elaboração de atividades de
orientação, inclusão, educação e encaminhamentos (C).
Portanto, fica evidenciado que o Assistente Social contribui muito
com a equipe do NASF de maneira positiva em ações que favorecem para o
43
enfrentamento das demandas que chegam até o NASF.
7.3 SEGUNDA QUESTÃO NORTEADORA
A próxima questão norteadora era: “Desvendar como as equipes de
Saúde da Família concebem a atuação do Assistente Social no processo de apoio”.
Para responder essa questão norteadora foram elaboradas as seguintes perguntas:
• Qual a importância da equipe de apoio do NASF?
• Como você entende a atuação do assistente social no processo de
apoio?
• Essas contribuições contemplam suas expectativas, na busca de
apoio?
Assim como os profissionais do NASF, os profissionais da ESF também
compreendem que o conhecimento da rede constitui-se como uma potencialidade da
atuação do Assistente Social. Os profissionais das UBS sentem a necessidade da
presença cotidiana do Assistente Social, eles referem que esse profissional tem
capacidade de fazer uma “escuta” do usuário, entendem que o assistente social tem
um entendimento diferenciado da situação. Referem que existe a necessidade de
profissionais de Serviço Social para intervir em situações de negligência familiar
contra criança e idosos, violência contra mulheres, etilismo e uso de drogas. Isso
fica evidenciado no depoimento a seguir:
[...] fundamental ter um Assistente Social, pelo seguinte: tu tem uma criança
que não está indo na escola, não tem uma roupa pra vestir ou qualquer
coisa nesse sentido, quem é a primeira pessoa que gente vai procurar é a
Assistente Social pra nos dar cobertura pra essa família, até ajuda da
Assistência Social com uma ajuda psicológica pra família, também no caso
de maus tratos tentar ver a parte mais pratica mais fácil para não precisar
entrar com recursos judicial que isso ai causa mais transtorno pra família e
transtornos morais. O Assistente Social é uma peça chave na integração
desse grupo NASF, unidade básica e CAPS, sem a Assistente Social a
gente não conseguiria porque ela é quem mais entende a parte jurídica, um
olhar diferenciado da situação que nós assim um técnico em enfermagem o
que faz, a gente vai até a casa vê condições de higiene, saúde, se precisa
de curativo paciente acamado toda essa parte, paciente ta sendo bem
cuidado daí se caso isso não aconteça, paciente ta acamado, ta criando
ferida de ficar na cama, o que a gente faz, a gente tenta falar com a família,
nem sempre a família é receptiva, que recurso a gente vai procurar? A
Assistente Social. O Assistente Social é um profissional de apoio
fundamental, pois conhece os trâmites legais para ações sociais e tem a
44
função de atuar nessa área junto a famílias/pacientes mais necessitados
(H).
Nesse depoimento fica evidente que o entendimento acerca das
contribuições do Assistente Social está relacionado ao conhecimento jurídico, das
leis. Nessa perspectiva o profissional é concebido como aquele técnico que identifica
a demanda e encaminha para rede. Outro ponto é que o Assistente Social é
concebido como um profissional que tem uma bagagem de conhecimento que lhe
permite compreender a origem de situações de negligência, abandono, etilismo, uso
de drogas, ou seja, possui capacidade de realizar um olhar para além do aspecto
biológico da doença e habilidade para intervir em situações de violência intrafamiliar.
No entanto, eles não têm compreensão da lógica de trabalho do NASF
que é de compartilhamento das demandas na lógica da educação permanente, mas
sim entendem que os profissionais do NASF têm a função de resolver as demandas
que chegam as ESF. Isso fica explicitado no depoimento a seguir:
[...] o nosso conhecimento do NASF foi o que nos apresentaram e não
tivemos mais nenhum contato com ele direto, nós nem soubemos o que
acontece nesse NASF, nos apresentaram o programa, o projeto, ta o projeto
nos foi apresentado, mas o que faz o NASF afinal? [...] (E).
Segundo o Ministério da Saúde (2008), o NASF, foi criado com o objetivo
de ampliar a abrangência e a diversidade das ações das ESF (Estratégias de Saúde
da Família), bem como sua resolubilidade, uma vez que promove a criação de
espaços para a produção de novos saberes e ampliação da clínica. Tem como
modelo operacional o apoio matricial para atuarem em parceria com os profissionais
das ESF, compartilhando as praticas em saúde nos territórios sob a sua
responsabilidade das ESF no qual o NASF está cadastrado. Portanto, o NASF não
se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários, mas sim de apoio
as equipes de saúde da família, tendo como eixo central a responsabilização, a
gestão compartilhada e apoio á coordenação do cuidado, que se pretende, pela
saúde da família.
A lógica de atendimento do NASF é de problematização de demandas
cotidianas, não é de resolutividade, mas sim de “assessoria”. Os profissionais do
NASF devem contribuir para que os profissionais da ESF possam intervir nos
processos de saúde doença em uma perspectiva de integralidade.
Por exemplo, o Assistente Social não tem que identificar e intervir ou
45
encaminhar as situações de abandono acima referidas, mas sim deve preparar os
profissionais (técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas, médicos) para que
eles possam identificar as causas de situações de negligência, uso de drogas, etc. e
assim poder intervir nas demandas ou se necessário encaminhar, sem a presença
do assistente social.
Portanto fica claro que os profissionais das ESF entendem a importância
do Assistente Social, mas não compreendem que ele vai lá pra assessorar e não pra
resolver as demandas, vai para contribuir com a intervenção dos profissionais da
ESF, mas não para intervir nas demandas da ESF.
A lógica de atendimento do NASF perpassa pela política de educação
permanente em saúde devendo considerar o conceito dessa política articulando as
necessidades dos serviços de saúde, as possibilidades de desenvolvimento dos
profissionais, a capacidade resolutiva dos serviços de saúde e a gestão social sobre
as políticas publicas de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde5 (2009), a educação permanente em
saúde é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao
cotidiano das organizações e ao trabalho.
Propõe-se que os processos de capacitação dos trabalhadores da saúde
tomem como referência as necessidades de saúde das pessoas e das
populações, da gestão setorial e do controle social em saúde, tenham como
objetivos a transformação das práticas profissionais e da própria
organização do trabalho e sejam estruturados a partir da problematização
do processo de trabalho (BRASIL, Portaria GM/MS N° 198, de 13 de
fevereiro de 2004).
A Educação Permanente é uma importante mudança na concepção e nas
práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços, ela supõe inverter a lógica
do processo; incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das
organizações e às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem;
modificando substancialmente as estratégias educativas, a partir da prática como
fonte de conhecimento e de problemas e da problematização do próprio fazer.
Assim, ela é feita a partir dos problemas enfrentados, na realidade levando em
consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm (BRASIL,
2009).
5
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em
Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série B. Textos Básicos de Saúde.
46
Durante as entrevistas com alguns profissionais das ESF, percebeu-se
que eles não têm interesse em construir conhecimento coletivo que possa dar conta
das demandas que existem nos territórios de sua responsabilidade. Para eles, o
NASF tem que resolver as demandas e dar um retorno para eles de como foi
encaminhado determinados casos. Isso fica evidente no seguinte depoimento:
[...] É que é assim tem ter um retorno sendo positivo ou negativo pra aquele
problema tem que ter, o retorno tem que vir de volta pra nós, a gente chama
busca ajuda deles do NASF eles tem que nos dá um retorno olha aquilo a
gente teve que resolver e só deu pra fazer dessa forma, então ta faltando
essa ponte, ta faltando essa ligação. Ta bem complicado [...] (F).
Eles entendem a importância do NASF para a equipe das ESF, mas nem
sempre querem ser preparados pela equipe para intervir nos processos de
saúde/doença de maneira coletiva e integral. Para eles o NASF esta presente com
uma proposta e deve dar conta dessa proposta de maneira independente.
O núcleo de apoio à saúde da família será muito bem vindo, para o
fortalecimento da ESF, porque é uma equipe multidisciplinar, já que os ACS
(agentes comunitários de saúde) encontram varias situações de doença na
família, projeto do NASF é muito importante e esperamos que ele possa
cumprir as suas expectativas (E).
Os ACS e outros profissionais da ESF entendem que o NASF teria que
agir diretamente nos territórios que demandam mais atenção, dessa forma
demonstram não entender a lógica de trabalho do NASF.
[...] O NASF é uma unidade que ta começando agora a gente não teve uma
grande integração, agora a gente conheceu a proposta deles de integração
com nós tudo, mas a gente não ainda não teve atividade nisso [...] foi
colocado pra nós agora as intenções deles a gente achou bom tudo, mas
ainda não teve a efetivação do serviço [...] agir mais direto nos focos como
eu disse na comunidade dos bairros carentes tipo Getulio Vargas o ESF
pega os bairros Getulio Vargas, industrial, morado do sol e universitário o
nosso bairro mais critico é o Getulio Vargas onde a gente precisa de uma
intensificação maior tanto da parte da Assistência Social, quanto dos ACS
(H).
Os profissionais das ESF não têm intenção de se corresponsabilizar pelas
demandas, desejam continuar centrados somente no aspecto biológico sem querer
se prepararem para atuação nas demandas que extrapolam as questões clinica,
esquecendo muitas vezes que cada sujeito tem seu contexto social, cultural,
psicológico e familiar.
47
A operacionalização da Educação Permanente em uma organização de
saúde, a exemplo dos profissionais das ESF, poderá ser influenciada por diversos
fatores, entre eles a falta de compreensão do trabalhador sobre a dimensão e a
importância da Educação Permanente para a mudança das práticas, a resistência
natural que as pessoas têm às mudanças, neste caso específico, das práticas de
trabalho, do acúmulo de empregos, de tempo disponível estritamente para o horário
de trabalho, além da desmotivação por fatores diversos, a exemplo da sobrecarga
de trabalho e funções. (cadernos de atenção básica)
O NASF de Ijuí encontra-se em fase de implantação e em razão disso
muitos profissionais das UBS não compreendem a finalidade do apoio realizado que
se pauta no princípio da co-responsabilidade, ou seja, o apoio é realizado no sentido
de compartilhar os problemas e as possibilidades de superação dos mesmos. Nessa
ótica o apoio tem uma função pedagógica no sentido de subsidiar os profissionais da
UBS.
Esse processo de conhecimento pautado na educação permanente parte
de situações problemas que são compartilhadas na perspectiva de que ocorra a
superação das demandas. Nesse processo, o profissional de Serviço Social, por
exemplo, pode ir mostrando que o agente comunitário de saúde pode encaminhar o
usuário para o programa bolsa família que essa ação engloba seu trabalho, pois a
privação de condições financeiras impacta na saúde das pessoas.
A Assistente Social, como aqui a gente trabalha com bairros de classe
media baixa a assistente social é importante no sentido que os agentes de
saúde vão até as casas, acompanham, passam todo o quadro da família em
geral das crianças que não estão na escola, mãe que não traz pra vacinar,
se realmente precisa do bolsa família, os ACS passam tudo isso pra nós
que mais tarde é repassado pra assistência social, se for o caso tem que ta
tudo e dia em geral mesmo (D).
Os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e os profissionais das ESF
(Estratégia de Saúde da Família) entendem que o Assistente Social é importante e
acabam por pensar que o mesmo tem a função de resolução das demandas que
passam pela ESF e chega até o NASF. Esse modo de pensar é contraditório ao
trabalho que o NASF se propõe a desenvolver junto as ESF. Este sentido, o trabalho
profissional é “de extrema importância, pois o profissional Assistente Social vem
para acrescentar e melhorar o atendimento e os encaminhamentos necessários para
se tentar resolver os problemas existentes” (E).
48
Desta forma entende-se que ainda falta uma compreensão por parte dos
profissionais das ESF referente à lógica de atendimento do NASF, pois mesmo que
o assistente social possa contribuir de forma positiva, por ser um profissional com a
capacidade de vislumbrar estratégias de mediação que substituam velhas formulas
assistencialista ou ações com propostas que vão ao encontro de uma lógica
excludente. O Assistente Social, não esta ali para resolver as demandas da ESF e
sim para construir em conjunto uma estratégia de ação capaz de dar conta dos
problemas existentes naquele território.
49
8 CONSIDERAÇÕES PROVISÓRIAS
Para a realização da pesquisa, o principal eixo norteador utilizado fora a
caracterização das contribuições do profissional do Serviço Social frente ao
processo de apoio às Unidades Básicas de Saúde, através do NASF do município
de Ijuí.
Os resultados evidenciaram que as contribuições do Assistente Social são
demonstradas através de sua competência em realizar análises abrangentes da
realidade, além de possuírem o devido conhecimento referente à rede de
atendimento.
Seu olhar abrangente produz capacidade de intervenção e transformação
a partir de uma compreensão ampla da realidade na qual o indivíduo e sua família
se encontram inseridos. Além desse fator, o conhecimento das possibilidades
jurídicas e da rede de proteção de direitos sociais permite que o mesmo
desempenhe um papel de agente transformador. Trata-se de um profissional
comprometido com os valores e princípios norteadores da Ética e, especialmente,
com o código de ética do Assistente Social, como conhecimento e capacidade de
promover o pleno exercício da cidadania.
No município de Ijuí, os profissionais da ESF que atuam junto ao Centro
Social Urbano parecem não compreender adequadamente o papel que desempenha
o NASF na relação com a atenção básica e isso se deve ao fato de que O NASF de
Ijuí encontra-se em fase de implantação e em razão disso não compreendem a
finalidade do apoio realizado pautado no princípio da co-responsabilidade, ou seja, o
apoio é realizado no sentido de compartilhar os problemas e as possibilidades de
superação dos mesmos. Nessa ótica o apoio tem uma função pedagógica no sentido
de subsidiar os profissionais da UBS.
Muitos são os problemas relatados no NASF de Ijuí. O fato do mesmo
estar em fase de implantação concomita com a falta de um ambiente de trabalho
adequado, com uma estrutura adequada para os processos de trabalho executados
no referido ambiente. Da mesma forma, a equipe se sente "desassistida", pois
muitas vezes não consegue resolver problemas básicos por falta de estrutura.
Com a falta de compreensão dos profissionais da ESF, o profissional do
Serviço Social é visto, muitas vezes, como o profissional que é capaz de transformar
a realidade dos usuários quando todos os demais métodos falham. Entretanto, a
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atuação do Assistente Social deve ser pautada por ações em parceria com os
demais profissionais e, para isso, é preciso haver uma construção coletiva de
reflexões sobre a realidade dos serviços existentes por parte de todos os envolvidos
no processo de amenização e até solução das expressões da questão social.
Uma característica marcante do Assistente Social diz respeito ao seu
conhecimento jurídico e, principalmente, à sua intervenção estar atrelada a
embasamentos legais. Desta forma, sua atuação profissional possui embasamento
jurídico adequado, transformando suas intervenções em efetivas mudanças na vida
dos usuários.
Porém, sua característica mais relevante é justamente o seu olhar
abrangente, a capacidade que possui de desvendar as expressões da questão
social, compreendendo suas origens no modo de produção capitalista, através do
qual, ainda nos dias de hoje, se produzem cada vez mais desigualdades.
É por isso que o Assistente Social é considerado um profissional capaz de
criar estratégias para o enfrentamento das desigualdades sociais justamente por
conhecer a realidade de maneira ampla, compreendendo a questão social como
uma manifestação da desigualdade capitalista, produzida no decorrer dos séculos.
Assim, é possível perceber que a realidade vivenciada pelos profissionais
do NASF incita a necessidade de transformações urgentes, tendo em vista o
atendimento prestado a indivíduos e suas famílias, os quais se encontram, em
grande quantidade, em situações de vulnerabilidade social.
Retoma-se, portanto, a relevância de uma educação permanente em
saúde, a qual permita aos profissionais da área que tenham seus conhecimentos
constantemente reciclados, visando ofertar à população um serviço em saúde que
seja capaz de atender às demandas oriundas da sociedade.
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