cap 1 - Universidade Católica de Brasília

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB
Mestrado em Economia de Empresas
O USO DO REPLICADOR DINÂMICO PARA ABORDAR A EVOLUÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO:
UMA PERSPECTIVA DOS MERCADOS FORMAL E INFORMAL DA ECONOMIA
Candidato: Nathalia Almeida de Souza
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Silva Azevedo Araújo
Brasília - DF
Abril 2007
ii
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB
Mestrado em Economia de Empresas
O USO DO REPLICADOR DINÂMICO PARA ABORDAR A EVOLUÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO:
UMA PERSPECTIVA DOS MERCADOS FORMAL E INFORMAL DA ECONOMIA
Dissertação apresentada ao Mestrado em Economia
de Empresas da Universidade Católica de Brasília –
UCB, para obtenção de título de Mestre em
Economia.
Candidato: Nathalia Almeida de Souza
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Silva Azevedo Araújo
Brasília - DF
Abril 2007
O USO DO REPLICADOR DINÂMICO PARA ABORDAR A EVOLUÇÃO DO
MERCADO DE TRABALHO:
UMA PERSPECTIVA DOS MERCADOS FORMAL E INFORMAL DA ECONOMIA
Essa dissertação foi julgada adequada para a obtenção de título de
Mestre em Economia e aprovada em sua forma final pelo Mestrado em
Economia de Empresas da Universidade Católica de Brasília.
Banca Examinadora:
Prof. Dr. Ricardo Silva Azevedo Araújo
Prof. Dr. José Ângelo Costa do Amor Divino
Prof. Dr. Jaylson Jair da Silveira
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RESUMO
O Brasil apresenta um mercado de trabalho com alto grau de informalidade, onde
aproximadamente metade da força de trabalho brasileira atua sem carteira de trabalho
assinada ou por conta própria. Um dos principais fatores que levam à informalidade é um
sistema legislativo excessivo que torna a economia formal pouco atrativa ao impor altos
custos de entrada, além de elevados custos de permanência na legalidade. No entanto, a
informalidade também acarreta em custos para o trabalhador. Assim, os agentes
econômicos escolhem entre serem parcialmente ou completamente informais ponderando
entre os custos e os benefícios de ser legalizado, sujeito às suas restrições orçamentárias e
institucionais. Portanto, este estudo visa traçar a dinâmica de entradas e saídas de
trabalhadores nos setores formal e informal da economia, avaliando o impacto dos encargos
trabalhistas e impostos e os custos incorridos pelo governo em retirar os indivíduos da
informalidade, por meio de uma metodologia de replicador dinâmico. Este estudo visa
delinear, ainda, qual seria a relação ótima entre a ação regulatória e coercitiva do Estado
para que este maximize as suas receitas, sujeita à conhecida dinâmica dos trabalhadores
entre os segmentos formal e informal da economia.
iii
ABSTRACT
The Brazilian labour market is highly segmented in informality, being represented by
almost half of the labour force. One of the main factors that induce workers into informality
is an excessive regulatory system which makes formal economy little attractive to
economic agents by imposing high access costs, as well as high costs of remaining in
legality. However, informality also has its costs. Hence, economic agents choose between
being totally or partially informal, weighing the costs and benefits of being legalized,
subjected to their income and institutional restrictions. Therefore, this study aims to analyze
the dynamics of workers’ entrance and withdrawal of the formal and informal economy,
assessing the impact of labour legislation and taxes and the costs incurred by Government
in trying to reduce illegality, by using a replicator dynamic methodology. Moreover, the
optimal relation between regulatory and enforcement action by the government is
evaluated, so that the State maximizes its income, subject to the foreknown workers’
dynamic in the formal and informal sectors of the economy.
iv
SUMÁRIO
RESUMO..............................................................................................................................II
ABSTRACT........................................................................................................................ III
AGRADECIMENTOS ........................................................................................................V
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................1
2. O MERCADO DE TRABALHO INFORMAL: REVISÃO DA LITERATURA.......7
3. A TEORIA DOS JOGOS EVOLUCIONÁRIOS E O REPLICADOR DINÂMICO
..............................................................................................................................................14
3.2. PORQUE USAR A TEORIA DOS JOGOS EVOLUCIONÁRIA?.........................................18
3.3 O JOGO EVOLUCIONÁRIO E O REPLICADOR DINÂMICO..........................................21
4 – UM MODELO DE ADESÃO AO MERCADO FORMAL OU INFORMAL SOB A
ÓTICA DO REPLICADOR DINÂMICO ........................................................................24
4.1 - OFERTA DE TRABALHO ............................................................................................24
4.1.1 – MERCADO FORMAL ...........................................................................................24
4.1.2 – MERCADO FORMAL ...........................................................................................25
4.1.3 – ANÁLISE ESTÁTICA ............................................................................................25
4.1.4 – CONSTRUINDO O REPLICADOR DINÂMICO: OFERTA DE TRABALHO .................26
4.2 - DEMANDA POR TRABALHO ......................................................................................29
4.4.1 - MERCADO FORMAL ............................................................................................29
4.4.2 - MERCADO INFORMAL ...........................................................................................30
4.4.3 - ANÁLISE ESTÁTICA ............................................................................................31
4.4.4 – CONSTRUINDO O REPLICADOR DINÂMICO: DEMANDA POR TRABALHO ............31
4.3 – COMPLETANDO O SISTEMA: A DINÂMICA DOS SALÁRIOS .....................................32
5 - EQUILÍBRIO EM ESTADO ESTACIONÁRIO .......................................................34
6 - REGULAÇÃO E COERÇÃO: NÍVEL ÓTIMO........................................................39
7 – CONCLUSÃO ...............................................................................................................46
8 - REFERÊNCIAS ............................................................................................................50
APÊNDICE – DERIVAÇÃO DO REPLICADOR DINÂMICO ...................................53
v
AGRADECIMENTOS
Esta dissertação de mestrado é o resultado de um processo gratificante de estudos
realizados na Universidade Católica de Brasília, da convivência e do aprendizado com um
corpo docente altamente qualificado.
Aproveito a oportunidade para agradecer à Universidade Católica de Brasília, aos
meus mestres do curso de mestrado.
Agradecimento especial ao Benjamin Miranda Tabak e ao Daniel Oliveira Cajueiro,
que muito me estimularam a seguir o meio acadêmico, e ao meu orientador, Professor
Ricardo Azevedo Araújo, que, com presteza e dedicação, me conduziu na dissertação do
mestrado.
Agradeço, também, aos meus pais, irmão, familiares, amigos antigos e adquiridos
durante o curso, e a todos aqueles de alguma forma possibilitaram a conclusão desse
trabalho.
Enfim, agradeço ao meu namorado pelo apoio constante a cada momento.
Obrigada a todos!
1
1. INTRODUÇÃO
A informalidade é uma das características mais marcantes do mercado de trabalho
brasileiro, onde quase 60% da população economicamente ativa, hoje, atua sem carteira de
trabalho assinada ou por conta própria1. O crescimento no ritmo da informalidade se deu
por volta da década de 1990, provavelmente como reflexo das intervenções realizadas no
fim dos anos 80, começo dos 90. Dentre essas intervenções podem-se destacar a mudança
na legislação trabalhista, fruto da nova Constituição de 1988; a introdução do processo de
terceirização, a abertura econômica, a redução da proteção comercial e liberalização dos
fluxos de capitais, que resultaram em uma alteração na estrutura do mercado de trabalho e
na conseqüente precarização das relações trabalhistas refletida no aumento do desemprego
e da informalidade2.
A informalidade pode gerar efeitos perversos sobre o desempenho da economia. A
evasão fiscal é um dos primeiros impactos gerado pela informalidade, uma vez que a
diminuição na arrecadação de impostos pelo Governo resulta na queda de oferta de serviços
públicos. Segundo Loayza (1995), essa queda na oferta de serviços públicos afeta
negativamente o crescimento de um país, gerando uma produção aquém da desejada3.
A informalidade também pode gerar efeitos sobre o nível de produtividade da
economia. Neste caso, o que se observa é que os postos de trabalho no setor informal
apresentam-se geralmente como sendo de pior qualidade e, portanto, de menor
1
Dado da PME/IBGE, para os primeiros 6 meses do ano de 2006.
Vide Fernandes (2001) e Ramos (2007) para maiores detalhes.
3
Loyaza (1995), ao analisar os países da América Latina, encontrou evidências empíricas que sugerem que o
aumento do setor informal afeta negativamente o crescimento de um país. Este processo ocorreria por meio da
redução da quantidade de serviços públicos ofertados a todos os agentes da economia, e pelo aumento do
número de atividades econômicas que não usam ou usam ineficientemente os parcos serviços públicos
disponíveis, produzindo aquém do desejado.
2
2
produtividade quando comparados aos postos do setor formal. Assim, o elevado grau de
informalidade no Brasil pode estar levando a uma produção ineficiente da economia.
Apesar de poucos estudos a respeito, aponta-se que os altos custos decorrentes da
legislação trabalhista e o desenho inapropriado das instituições do mercado de trabalho são
os principais responsáveis pela evolução e pela intensidade da informalidade no Brasil
(Ulyssea e Reis, 2005). Um sistema regulatório4 excessivo torna a economia formal pouco
atrativa ao impor altos custos de entrada, além de elevados custos associados à permanência
na legalidade. Estes altos custos combinados com um Governo de instituições fracas, com
baixo poder de fiscalização e de coerção, levam progressivamente ao aumento da
informalidade.
A regulação é um instrumento do Governo que acaba controlando a alocação de
recursos, a forma de produção e a distribuição da produção e do lucro dentro de um país.
De todas as formas de regulação, aquelas relacionadas ao bem estar do trabalhador são as
mais restritivas e custosas para os países subdesenvolvidos. As regulações desenhadas para,
teoricamente, melhorar o bem estar do trabalhador, tais como salário mínimo, seguridade
social, benefícios indiretos e proteção ao emprego, têm sido provadas como sendo as
maiores vilãs causadoras da informalidade, em função dos altos custos que impõem.
Corroborando esta hipótese, Barros et al (2001) avaliam em que medida os
programas brasileiros de proteção ao trabalhador5 protegem de fato os trabalhadores e se
eles favorecem um desempenho adequado do mercado de trabalho. Os autores encontram
que, embora alguns segmentos da população possam estar sendo atendidos de forma
adequada, esses programas definitivamente não estão servindo de proteção aos
4
Um sistema regulatório de um país é marcado pelas Leis e diretrizes estabelecidas pelo Governo.
Os programas de proteção ao trabalhador analisados pelos autores foram, principalmente, o abono salarial,
seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
5
3
trabalhadores mais carentes, o que é amplamente questionável dentro de um país como o
Brasil onde um elevado grau de desigualdade e pobreza se fazem presentes. Além do
problema de focalização, o estudo demonstra que o desenho destas instituições de proteção
ao trabalhador podem estar gerando impactos negativos sobre o desempenho do mercado de
trabalho, induzindo um alto grau de informalidade e de rotatividade da força de trabalho,
com conseqüências negativas sobre a duração das relações de trabalho, investimento em
capital humano específico, produtividade e nível salarial.
Além disso, podemos destacar também a alta carga tributária como uma das fontes
principais de inchaço do mercado informal da economia. Ao fixar uma carga tributária de
36,5% do PIB no Brasil, o Governo impõe altos custos de permanência na legalidade tanto
para as firmas quanto para os trabalhadores, gerando incentivos para a evasão fiscal.
Os requerimentos burocráticos também representam um alto custo de manutenção
na formalidade, dado a necessidade de contratação de pessoal especializado tais como
advogados e contadores para o cumprimento das determinações legais, sem mencionar o
tempo despendido para a consecução destas tarefas. No Brasil leva-se em média 152 dias
para aberturas de firmas, representando um custo de 9,9% da renda interna bruta6.
Associado a esses altos custos de entrada e permanência no setor formal da
economia, destaca-se o baixo poder coercitivo e fiscalizador do Estado. Dado que o
Governo não consegue fiscalizar e punir os agentes do mercado informal, ele acaba por
fazer cobranças tributárias e regulatórias mais pesadas sobre os agentes formais. Além
disso, um Estado com baixo poder coercitivo representa uma insegurança para o mercado.
Por exemplo, segundo dados do Banco Mundial, o trâmite na justiça brasileira para se
fazerem valer os contratos (contract enforcement) duram em média 616 dias a um custo de
6
Dados da pesquisa Doing Business 2004 do Banco Mundial.
4
15,5% do valor da dívida, evidenciando a fraqueza das instituições públicas e aumentando a
incerteza dentro da economia, o que leva, progressivamente, ao aumento do setor informal
da economia.
No entanto, escapar destes custos regulatórios e de impostos também tem o seu
preço. A informalidade carrega em si inúmeras desvantagens, além de estar sujeita a multas
onerosas e confisco de capital. Em função de seu status informal, este agente não pode
desfrutar plenamente dos serviços públicos, principalmente dos serviços que garantem os
direitos de propriedade sobre o capital e produção. Com isso, produtores informais são
protegidos de forma precária pela polícia e pelas cortes judiciais em caso de crimes contra a
propriedade, além de não terem acesso aos mercados de capitais para assegurarem-se ou
obterem crédito em função da falta de capacidade de firmarem contratos devido à situação
informal em que se encontram. Ademais, os agentes informais encontram dificuldades para
fazerem uso de outros serviços públicos ofertados pelo Governo tais como o de previdência
social, programas de treinamento e de crédito facilitado.
Assim,
os
agentes
econômicos
escolhem
entre
serem parcialmente
ou
completamente informais ponderando entre os custos e os benefícios de ser legalizado,
sujeito às suas condições orçamentárias e institucionais.
Desta forma, este estudo traça a dinâmica de entradas e saídas de agentes
econômicos nos setores formal e informal da economia, avaliando o impacto dos encargos
trabalhistas e impostos, e os custos incorridos pelo governo em retirar os indivíduos da
informalidade. Visando avaliar a evolução dinâmica do mercado de trabalho brasileiro,
utiliza-se uma metodologia de replicador dinâmico, descrevendo-se a dinâmica dos
trabalhadores entre o setor formal e informal e a das firmas. Com isso, busca-se observar a
5
integração entre o lado da oferta e demanda por trabalho, verificando o equilíbrio deste
mercado.
No entanto, o Estado, como instituição que monitora os sistemas regulatório e de
coerção e que administra os serviços públicos, exerce um papel determinante na formação
das economias informais. Assim, a presença do mercado de trabalho informal pode ser vista
como resultado de uma falha das instituições políticas em proteger e promover uma
economia de mercado. Desta forma, apesar de se reconhecer que a oferta e demanda por
trabalho esclarecem as transformações nas relações trabalhistas, neste estudo será avaliado
também o impacto dos aspectos institucionais sobre o mercado de trabalho.
Portanto, este estudo visa delinear, também, qual seria a relação ótima entre a ação
regulatória e coercitiva do Estado para que este maximize as suas receitas, sujeita à
conhecida dinâmica dos trabalhadores entre os segmentos formal e informal da economia.
Vale ressaltar que o Estado neste estudo é considerado um agente maximizador de receitas
uma vez que ele deve oferecer o máximo de serviços públicos possível para gerar maior
bem-estar para a população, o que só é possível por meio das receitas arrecadadas.
Assim, este trabalho objetiva construir a dinâmica do mercado de trabalho entre o
setor formal e informal da economia modelando, por meio do replicador dinâmico, o lado
da oferta e da demanda por trabalho em cada um destes segmentos. Nesta metodologia de
aplicação do replicador dinâmico à evolução do mercado de trabalho, avaliam-se as
escolhas dos agentes, no caso os trabalhadores e as firmas, dado os payoffs associados a
cada tipo de estratégia: ser formal ou informal; levando em consideração as escolhas dos
demais agentes da economia. Esta metodologia gera um sistema de equações diferenciais
ordinárias sob o qual é feita uma análise de equilíbrio. Introduz-se então a otimização das
6
Receitas do Governo, onde o conjunto de restrições é dado pelo sistema de equações
encontrado anteriormente.
Desta forma, busca-se neste trabalho, por meio de uma metodologia de teoria dos
jogos evolucionário, avaliar como o processo regulatório atua sobre a formação das
escolhas dos trabalhadores e das firmas, visando verificar a construção de possíveis
incentivos para a entrada à formalidade.
O trabalho está dividido da seguinte forma. Na seção seguinte apresenta-se uma
revisão da literatura sobre o mercado de trabalho informal. Na seção 3 expõe-se a teoria dos
jogos evolucionários e o replicador dinâmico, metodologia que será usada para descrever os
agentes do mercado de trabalho. Na seção seguinte, constrói-se um modelo estático de
adesão do trabalhador ao mercado formal ou informal da economia, e aplica-se o replicador
dinâmico para se determinar a evolução da segmentação formal/informal do mercado de
trabalho. Na seção 5, realiza-se uma análise de equilíbrio para o sistema. A sexta seção
apresenta um processo de otimização das receitas governamentais, onde o Governo opta
entre obter maiores receitas por meio de aumento na alíquota de arrecadação ou por meio
de um aumento da população contribuinte. Na última seção apresentam-se as conclusões do
trabalho.