Coordenador adjunto da Média e Alta Complexidade, Joselito

Legenda da foto:
A Constituição Federal garante a todos os
cidadãos brasileiros o direito ao planejamento familiar, o que inclui a liberdade de
escolher o número de filhos e o momento de tê-los.
Reprodução humana assistida gratuita
Sistema Único de Saúde vai oferecer tratamento a casais inférteis,
portadores de doenças infecto-contagiosas ou genéticas que desejam ter filhos
A infertilidade é um problema vivido por 8% a 15% dos casais, segundo a
Organização
Mundial
da
Saúde
(OMS).
No
Brasil,
estima-se
que
aproximadamente 278 mil casais tenham algum problema de infertilidade durante
sua vida fértil. A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana
Assistida, lançada em março deste ano e que deve ser implementada no segundo
semestre pelo Ministério da Saúde, prevê o apoio do Sistema Único de Saúde
(SUS) para o tratamento da infertilidade. A política também inclui a reprodução
humana assistida a portadores de doenças genéticas ou infecto-contagiosas,
como a Aids e hepatites virais, para que eles não transmitam esses problemas aos
parceiros e filhos.
Os cientistas definem infertilidade como a ausência de gravidez após doze
meses de relações sexuais regulares, sem uso de qualquer método de
contracepção. A Constituição Federal garante o direito ao planejamento familiar a
todos os cidadãos. Esse direito inclui escolher o número de filhos e o momento de
tê-los. A lei coloca como responsabilidade do governo federal a distribuição
gratuita de métodos contraceptivos e a realização de procedimentos cirúrgicos,
como a laqueadura e a vasectomia.
Os altos custos para os tratamentos de fertilização representam um
obstáculo para realizar o sonho de muitos homens e mulheres de gerar um filho.
Essa situação restringe aos casais com elevadas condições financeiras a
possibilidade pagar pelos serviços de clínicas particulares. A política de
reprodução humana assistida do Ministério vai ampliar o acesso de casais às
ações para o tratamento da infertilidade. Inicialmente, o Ministério da Saúde
pretende cadastrar até oito serviços de referência em reprodução humana
assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). Está previsto o atendimento de
aproximadamente 1.045 casais por ano em cada unidade credenciada, em um
total de 8.360 atendimentos em todo o país. A meta para 2006 é dobrar o número
de unidades credenciadas, para se ampliar o acesso à Política Nacional de
Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. As ações previstas para a
política vão gerar um custo médio de R$ 4,6 milhões por ano por unidade
credenciada, em um investimento total de R$ 37 milhões.
Cadastro – “No momento, um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da
Saúde discute a regulamentação da política, definindo os critérios para
atendimento dos casais inférteis, portadores de doenças genéticas e infectocontagiosas e para o cadastramento de serviços especializados”, diz o
coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade da
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, Joselito Pedrosa.
Os serviços candidatos a participarem da Política Nacional de Atenção
Integral em Reprodução Humana Assistida devem manter instalações adequadas,
profissionais qualificados, atuar há mais de um ano nesta área e possuírem,
preferencialmente, caráter público ou filantrópico. Caso não existam estes serviços
na região, os gestores locais poderão credenciar unidades privadas. Deverá haver
um serviço especializado em reprodução assistida para cada grupo de seis
milhões de habitantes de cada Unidade Federativa.
Existem alguns critérios de seleção dos casais que desejem algum tipo de
atendimento em Reprodução Humana Assistida. Um deles diz que a mulher deve
ter idade entre 25 e 49 anos. A paciente será submetida a exames clínicoginecológicos para diagnóstico de doenças e fatores que ponham em risco a vida
da mulher ou do feto, como diabetes, hipertensão, cardiopatias (doenças do
coração), insuficiência renal crônica, número superior a três cesáreas anteriores,
obesidade mórbida e situações infecto-contagiosas e genéticas.
A infertilidade não atinge apenas o sexo feminino. Os homens respondem
por 40% dos casos de esterilidade. Entre os fatores determinantes aparecem
problemas relacionados à produção dos espermatozóides. A infertilidade pode ter
origem na ausência destas células, na diminuição do seu número, na alteração da
sua forma, na capacidade de movimento ou na vitalidade. “Esses problemas
apresentam como causas mais freqüentes processos infecciosos, inflamatórios,
anatômicos ou disfunções hormonais”, explica Joselito Pedrosa.
Política prevê atenção integral
A política de atenção à reprodução humana assistida englobará os três
níveis de atenção do SUS (básica, de média e de alta complexidade). Joselito
Pedrosa esclarece que a assistência começará na atenção básica, com o
atendimento dos casais com problemas de fertilidade, portadores de doenças
infecto-contagiosas ou genéticas que querem ter um filho. “Casais que
apresentarem algum tipo de problema relacionado à infertilidade receberão
atendimento de uma equipe multiprofissional. Em todas as fases desse
tratamento, será disponibilizado acompanhamento psicossocial”, diz Pedrosa. A
linha de cuidados integrais da política prevê a promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação dos pacientes.
Estima-se que 70% dos casos de infertilidade podem ser solucionados na
atenção básica. “Em geral, os problemas da infertilidade podem ser resolvidos
com ações e procedimentos de baixo custo, ainda na atenção básica”, reforça
Joselito Pedrosa.
Os 30% restantes dos pacientes seguirão para os serviços de referência de
média complexidade. Portadores de doenças infecto-contagiosas, como as
hepatites virais, sífilis e a Aids, também receberão atendimento de reprodução
humana assistida nos serviços de média complexidade. Esses serviços estarão
habilitados a realizar procedimentos relativos à reprodução humana assistida,
buscando um diagnóstico mais preciso para oferecer atenção específica para cada
caso de infertilidade.
Se todo o processo não resultar em fecundação, os casais inférteis,
portadores de doenças genéticas ou de doenças infecto-contagiosas receberão
assistência em serviços de alta complexidade cadastrados no SUS. As ações na
alta complexidade vão complementar a atenção básica e de média complexidade.
As unidades de alta complexidade poderão realizar a fertilização in vitro (em
laboratório e fora do corpo da mulher).
Adoção – Se a paciente engravidar, as unidades de média e alta
complexidade vão oferecer pré-natal até a 12ª semana de gestação. Depois deste
período, a paciente será encaminhada para acompanhamento do pré-natal na
atenção básica ou a um serviço especializado em gestação de Alto Risco, se
houver necessidade.
Em todas as fases da chamada linha de cuidados integrais, os pacientes
ganharão acompanhamento psicossocial, onde, entre outras ações, será
disponibilizada a possibilidade de adoção de crianças. “Muitos casais percebem
que a vontade de ter um filho pode ser suprida pela chegada de uma criança, que
não necessariamente tenha sido concebida pelo meio habitual. Assim a adoção
pode ser mais que a realização desse desejo e pode ser a solução de um
problema de ordem social”, diz Joselito Pedrosa.