Direito Penal I

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE
Credenciada pela Portaria MEC n° 1.393, de 04/07/01 – Publicada no DOU de 09/07/01.
CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria nº 3.355 de 05/12/02 – DOU de 06/12/02
Componente Curricular: DIREITO PENAL I
Código: DIR - 261
CH Total: 60 h
Pré-Requisito:
Período Letivo: 2013.1
Turma: 3º semestre
Professor: José Carlos Melo Miranda
Titulação: Especialista
PLANO DE CURSO
EMENTA
Direito Penal: denominações e conceitos. Histórico do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Inter-relação
com outros ramos do Direito. A lei penal: características, classificação e interpretação. Aplicação da lei penal
no tempo e no espaço. Teoria geral do crime. Conceito analítico de crime. Fato típico: conduta e suas teorias,
resultado, relação de causalidade e tipicidade. Antijuridicidade: conceito, características, exclusão e
atenuação. Excludente de culpabilidade e antijuridicidade. Concurso de pessoas.
OBJETIVO GERAL
Desenvolver as potencialidades dos alunos oferecendo-lhes suporte teórico e viabilizando o entendimento e a
crítica quanto à aplicação do Direito Penal, além de despertar o interesse pela disciplina.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

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



Construir os conceitos dos diversos institutos de Direito Penal;
Enumerar e distinguir os tipos penais;
Contextualizar os temas de Direito Penal de maior relevância;
Verbalizar e criticar os atuais problemas que envolvem alguns tipos penais;
Refletir sobre o uso do sistema penal como forma de controle social e sua inflação legislativa;
Compreender o Direito Penal como sistema de garantias para o cidadão.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
 Utilizar a linguagem técnica;
 Desenvolver a capacidade de sobreviver criativamente num mundo marcado pela velocidade e ineditismo
dos problemas, que exigirá algo mais do que apenas seguir padrões;
 Harmonizar as soluções dos casos concretos com os princípios limitadores da função punitiva;
 Apresentar posicionamento crítico em face das inovações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais;
 Acumular repertório dentro de um contexto sistêmico, agindo e pensando multidisciplinarmente;
 Desenvolver o senso crítico, o trabalho em equipe, a flexibilidade e a autonomia do discente;
Dominar situações concretas do trabalho técnico-jurídico, transpondo experiências adquiridas de uma
situação concreta a outra.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Propedêutica penal
1.
Direito Penal. Características. Interdisciplinaridade com outros ramos do Direito.
2.
Síntese histórica do Direito Penal. Período Humanitário (Beccaria).
3.
Tendências atuais.
4.
Princípios fundamentais do Direito Penal.
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Direito Penal como sistema normativo
1.
Norma penal. Estrutura. Conteúdo. Fontes. Interpretação da norma. Analogia. Norma penal em
branco.
2.
Aplicação da lei penal. O princípio da legalidade. A lei penal no tempo e no espaço (limites e
eficácia). Conflito aparente de normas.
Estudo da conduta
1.
Conduta. Conceito. Características. Ausência de ação e omissão. Formas: ação e omissão. Sujeitos
da ação. Bem jurídico. Teorias da conduta: causal, social, finalismo, funcionalismo (noções
introdutórias).
UNIDADE II
I
ntrodução à teoria geral do crime
1.
Omissão penalmente relevante.
2.
Resultado. Relação de causalidade. Teoria da conditio sine qua non. Superveniência causal.
3.
Etapas de realização do delito. Consumação. Tentativa. Inadmissibilidade de tentativa. Desistência
voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
Teoria geral do crime (1ª parte)
1.
Categorias da infração penal: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
2.
TIPICIDADE. Conceito. Tipicidade formal e material. Espécies e estrutura dos tipos: doloso,
culposo e preterdoloso. Dolo: conceito, elementos e espécies. Culpa: conceito, elementos, espécies e
modalidades.
3.
Erro de tipo. Conceito. Conseqüências. Erro essencial e acidental.
4.
Corretivos típicos. Insignificância. Adequação Social. Tipicidade Conglobante. Consentimento do
Ofendido (dupla função). Imputação Objetiva.
5.
ANTIJURIDICIDADE. Conceito. Causas de justificação. Enumeração. Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal. Causa supralegal de exclusão da antijuridicidade: o consentimento
do ofendido.
UNIDADE III
Teoria geral do crime (2ª parte)
1.
Excludentes legais da antijuridicidade: Estado de necessidade. Legítima defesa. Conceitos.
Fundamentos. Requisitos. Excesso punível nas causas de justificação.
2.
CULPABILIDADE. Evolução dogmática. Teorias. Elementos. Imputabilidade penal.
Inimputabilidade. Doença mental. Menoridade. Embriaguez. Teoria da actio libera in causa. Emoção e
paixão. Consciência potencial da ilicitude. Erro de proibição. Teorias. Espécies. Conseqüências.
Exigibilidade de conduta diversa. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica. Causas de exclusão
da culpabilidade: legais e supralegais.
Concurso de pessoas
1.
Autoria e participação. Domínio do fato. Formas de participação. Requisitos do concurso de pessoas.
Teorias da acessoriedade. Autoria mediata, incerta e colateral. Punibilidade no concurso de pessoas.
Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade das
circunstâncias, condições e elementares.
METODOLOGIA
Exposição dialogada;
Aplicação de dinâmicas de grupos e debates em sala de aula sobre temas específicos;
Realização de exercícios para permitir a recapitulação do conteúdo;
Incentivo a pesquisa e a leitura complementar de textos informativos, estimulando a reflexão, análise, inter pretação e contextualização, viabilizando a manifestação do pensamento, criando a oportunidade de despertar e desenvolver no discente o senso crítico.
AVALIAÇÃO
(PROCESSUAL CONTINUADA)
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Leitura, interpretação e debate dos textos selecionados;
Análise do desempenho de aluno nas atividades propostas, observando a construção do conhecimento,
acompanhando o seu desenvolvimento no processo de aprendizagem e intervindo quando se fizer necessário;
Observação do nível de compreensão individual e coletivo;
Observação da assiduidade e participação do discente;
Desenvolvimento de atividades de discussão em grupo e de pesquisa individual extra-classe;
Verificação da aprendizagem individual, auferindo o conhecimento e o senso crítico do aluno em prova
escrita (objetiva e dissertativa) e/ou oral;
RECURSOS
Textos científicos e jornalísticos, gravuras, lousa, retro projetor, data-show, mural informativo etc.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol.1 São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2001.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral. Vol. 3. São Paulo: Atlas, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2007.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COSTA JR., Paulo José da. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Renovar, 2004.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 2001.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. São Paulo: Bushatsky, 1980.
GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. São Paulo: Max Limonad, 1959.
JAKOBS, Gunther. A imputação Objetiva no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
_______. A Imputação penal da ação e da omissão. Barueri-SP: Manole, 2003.
_______. Ação e omissão no Direito Penal. Barueri-SP: Manole, 2003.
JESUS, Damásio Evangelista de. Imputação Objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.
______. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2006.
______. Organizador. A eficácia do direito penal no mundo contemporâneo. São Paulo: Damásio de
Jesus, 2004
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2007.
__________, Código Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2004.
ORDEIG, Enrique Gimbernat. O futuro do Direito Penal. Barueri-SP: Manole, 2003.
RAMOS, João Gualberto Garcez. A inconstitucionalidade do Direito Penal do Terror. Curitiba: Juruá,
1991.
REALI Jr., Miguel. Teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SZNIC, Valdir. Direito Penal na Nova Constituição. São Paulo: Ícone, 1993.
TUBENCHLAK, James. Estudos Penais. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
VIEIRA, Dejair LAZZARINI, Eduarda Freitas; PIMENTEL, Sidnei. Direito Penal. Bauru: EDIPRO, 1998.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
Aprovado em _______/_______/________
Homologado em _______/_______/________
Prof. Sebastião Martins Lopes
Prof. Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Curso de Direito - Noturno
Presidente do Conselho Acadêmico
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