Política econômica brasileira A política econômica brasileira é caracterizada pelas ações do governo que buscam atingir seus objetivos através de instrumentos econômicos, divididos entre as políticas monetária, fiscal, de rendas e cambial. A principal função do governo deve ser cuidar do bem comum da sociedade, contudo, para isto, ele precisa intervir sobre determinadas variáveis econômicas para dar condições favoráveis à população. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica, ou seja, o Governo, o Banco Central e o Congresso Nacional. Cumprindo seu papel regulador, o governo, através de leis e disposições administrativas, controla os preços, e atua contra monopólios, cartéis e ações danosas ao direito do consumidor. O governo também tem o compromisso de facilitar o acesso a bens e serviços essenciais. O conjunto dessas funções faz com que o governo lance mão de alguns instrumentos de política econômica, notadamente: Política monetária A Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, com o objetivo de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Dependendo da situação ela pode ser expansiva ou restritiva. A Política Monetária Expansiva: engloba um conjunto de medidas que tendem a aumentar a quantidade de moeda em circulação e o crédito. Ela usa principalmente os seguintes instrumentos: Recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos. Esse instrumento atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo a taxa do compulsório aumenta a liquidez da economia. Assistência Financeira de liquidez: através do COPOM o Banco Central controla a taxa Selic, que é a taxa que regula os empréstimos interbancários, reduzindo a taxa aumenta a demanda por crédito. Compra de Títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos ele coloca moeda no mercado. Desta forma há uma expansão dos meios de pagamento e uma maior liquidez da economia. A política Monetária Restritiva: é formada pelas mesmas medidas mas usadas no sentido inverso. Por exemplo: aumenta a taxa o depósito compulsório, aumenta os juros da taxa Selic, dificultando o crédito e vende títulos públicos recolhendo dinheiro do mercado. Restringindo diretamente a demanda agregada. Política fiscal Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação. Também pode ser expansiva ou restritiva. a) Política Fiscal expansiva: é usada quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção. Isto ocorre quando temos "hiato deflacionário", havendo a formação de estoques excessivos, levando empresas a reduzir a produção e aumentando o desemprego. As medidas nesse caso seriam: aumento dos gastos públicos; diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos; estímulos às exportações e a criação de barreiras às importações, beneficiando a produção nacional. b) Política Fiscal restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os caem os estoques e sobem os preços. As medidas seriam: Diminuição dos gastos públicos; elevação da carga tributária sobre os bens de consumo e elevação das importações, pela redução de barreiras. Política cambial O governo atua sobre a taxa de cambio e do controle das operações cambiais, para equilibrar o funcionamento das economias. A desvalorização da moeda tem um efeito positivo sobre as exportações, que se tornam mais competitivas no exterior; no entanto, são prejudiciais para as importações, servindo como instrumento de correção dos desequilíbrios da Balança de Pagamentos. Política de rendas O uso da política de renda pelo Governo visa a redistribuição de renda e justiça social e consiste no controle da remuneração dos fatores diretos de produção na economia --- salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos. As políticas de rendas são normalmente usadas durante períodos de aumento da procura, para tentar prevenir o aumento de preços. Fontes de consulta: www.thecities.com.br/Brasil/Economia/Política_Econômica/ http://www.economiabr.net/economia/4_politica_monetaria.html https://pt.wikipedia.org Fonte RAMOS, Fernando Antônio C. Política econômica brasileira. FGV Online, 2015.