15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FOZ DO

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU
Rua Pedro Basso, 1001, 3º andar - Edifício do Fórum - Foz do Iguaçu. - Cep - 85.863-756 Fone - (45) 3573-3959
EDITAL Nº 11/2012
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do
Ministério Público
Público do
do Estado
Estado do
do Paraná.
Paraná.
Ministério
O Promotor de Justiça FERNANDO DE PAULA
XAVIER JUNIOR, titular da 15ª Promotoria de Justiça, da Comarca de
Foz do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo
protocolo 1667/2012, resolve:
TORNAR PÚBLICO
O presente edital que estabelece as instruções destinadas à
seleção e contratação de estagiário, para atuar junto à 15ª Promotoria
de Justiça (atribuições: medida protetiva - infância e juventude,
educação, idoso e portadores de necessidades especiais) da comarca de
Foz do Iguaçu.
1 – Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de
direito devidamente matriculados a partir do 3º ano e/ou 5º semestre, a
partir de fevereiro de 2012.
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2 – Da vaga a ser preenchida: o(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará
01 (uma) vaga no período vespertino existente junto à 15ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu. Os demais aprovados
formarão cadastro de reserva para eventuais vagas remanescentes.
3 – Da Remuneração: a bolsa-auxílio é no valor de R$ 646,40 (R$
546,40 mais R$ 100,00 de auxílio-transporte).
4 – Das inscrições: deverão ser realizadas junto à sede das Promotorias
de Justiça, na Rua Pedro Basso, 1001, 3º andar do Edifício do Fórum,
em Foz do Iguaçu, no horário das 13:00 às 18:00 horas, dos dias 08 de
março de 2012 até o dia 16 de março de 2012, através de
preenchimento de requerimento padrão fornecido no local, isento de
custas.
5 – Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no
momento da inscrição cópia do documento de identidade, CPF e título
de eleitor.
6 – Para tomar posse o candidato deverá apresentar no prazo máximo
de 03 dias após a publicação do resultado os seguintes documentos:
a) Certidão de matrícula e frequência dos dois últimos anos ou
semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, de
instituição de ensino reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo
Ministério da Educação;
b) Uma fotografia 3x4 (recente);
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c) Indicação de conta bancária;
d) Atestado Médico;
e) Certidão de Antecedentes Criminais;
f) Declaração de Não Impedimentos;
7 – Da realização da prova: A prova consistirá em avaliação escrita a ser
aplicada no dia 19 de março de 2012 (segunda-feira), às 14h, na Sala
Escola da Magistratura, situada no 3º andar do Edifício do Fórum, com
início às 14h30min e término às 17h30min, sendo que o não
comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado
implicará na sua desclassificação do teste seletivo.
O(A) candidato(a) que não comparecer para realização da prova, no
local, data e horário constantes neste edital, será considerado(a)
desistente do processo seletivo em questão.
8 – Da classificação: serão aprovados todos os candidatos que atingirem
nota igual ou superior a 5,0. O (A) candidato(a) que obtiver a nota mais
alta será o(a) convocado(a). Na hipótese de empate, será escolhido o
candidato mais idoso.
9 – Da matéria:
- Constante do ANEXO I do presente Edital.
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10 – Dos resultados: O resultado será afixado no mural da Sede do
Ministério Público (3º andar do Fórum) até o dia 23 de março de 2012.
11- Faz parte do presente Edital o Anexo I.
A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao
Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão
resolvidos pela Divisão de Estágios.
Foz do Iguaçu, 07 de março de 2012.
FERNANDO DE PAULA XAVIER JUNIOR
Promotor de Justiça
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Anexo 01
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Estatuto do Idoso;
- Lei Antimanicomial;
- Informática;
- Gramática;
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