POLÍTICAS PÚBLICAS E PATOLOGIZAÇÃO DA VIDA: TECNICISMO, PRIVATISMO E “QUIMICALIZAÇÃO” COMO PROJETO DE SOCIEDADE Inês Barbosa de Oliveira (UERJ) [email protected] DE ONDE PARTIMOS A medicalização, manifestação específica da patologização, como ato político de atendimento a interesses econômicos e político-sociais de reprodução social. A mão de obra “flexível”, dócil e disciplinada e o aumento indefinido da produtividade: a tolerância ao estresse e a educação das massas. Os laboratórios farmacêuticos e os medicamentos de “ajuda”: geração Prozac-Lexotan, ritalina e assemelhados. POR QUE É PRECISO DESPATOLOGIZAR A VIDA? A DIMENSÃO POLÍTICA DA DESPATOLOGIZAÇÃO Despatologizar é revalorizar a diversidade individual e social, investindo no direito à diferença. Despatologizar é apostar na igualdade de direitos sociais de diferentes sujeitos e grupos sociais: a questão do direito à educação. Despatologizar é investir nas felicidades possíveis e na construção de relações de autoridade partilhada entre sujeitos, conhecimentos, crenças e valores! SITUANDO SÓCIO-HISTÓRICA E POLITICAMENTE O DEBATE Elementos de compreensão dos embates sociais globais e seus fundamentos políticos e econômicos: capitalismo e colonialismo, identidades locais e poder econômico na patologização da diferença. Produção e manifestações do elitismo excludente no Brasil Os processos de produção e legitimação tecnicista/patologizante da exclusão social: a preguiça “endêmica” do povo, a miscigenação e a inferioridade racial e as incapacidades cognitivas. O CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO ATUAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PATOLOGIZANTES O retorno em força do conservadorismo político, econômico e social: padronização e patologização da vida e da diferença. A faceta tecnicista do conservadorismo: a naturalização da ideologia hegemônica; desresponsabilização política e tecnicização economicista da compreensão dos fenômenos sociais; o “organicismo” como explicação de comportamentos sociais: a sociopatia e as patologias “socio-orgânicas” (comportamentais). ORGANICISMO E FUNCIONALISMO NA PRODUÇÃO SOCIAL DA INFERIORIDADE “NATURAL” O funcionalismo sociológico como organicismo: hierarquias sociais e explicações científicas naturalizantes dos processos sociais. Das diferenças “naturais” às desigualdades sociais e à patologização da diferença. A mulher e a emoção x o homem e a razão. A heterossexualidade “natural” e seus outros. Brancos, negros e indígenas: a questão dos processos civilizatórios e a inferioridade do “selvagem”. Os défices “naturais” e as soluções “sociais” para eles: civilização, disciplinamento e controle. POLÍTICAS EDUCACIONAIS PRIVATISTAS E MERITOCRÁTICAS NA PRODUÇÃO E LEGITIMAÇÃO DA HIERARQUIZAÇÃO SOCIAL Padronização curricular: protocolos e treinamentos e os grandes interesses mercantis em jogo na produção de “índices” de rendimento escolar. O produtivismo capitalista e o rendimento máximo como critério de qualidade contra a escola pública de qualidade para todxs como direito universal. O avaliacionismo e as metas de aprendizagem (travestidas em direitos) como controle curricular e a legitimação dos padrões de formação e da exclusão de sujeitos e de seus conhecimentos. A MERITOCRACIA COMO MEIO DE PRODUÇÃO E LEGITIMAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL A responsabilização das vítimas na produção ativa da exclusão social: contra a compreensão social dos “défices” na defesa da “igualdade de oportunidades”. A PATOLOGIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS COMO EXPLICAÇÃO PARA O FRACASSO O individualismo e o invisibilização das questões sociais envolvendo as diferenças. A diferença como desvio e a solução médica na anulação da compreensão social dos “transtornos”. A suposta neutralidade do pensamento e da ação hegemônicas na normalização de comportamentos para a normatização das aprendizagens. A não-aprendizagem como fenômeno individual a ser “tratado”: correção de desvios em prol da normalidade viabilizadora do sucesso. AS POLÍTICAS MERITOCRÁTICAS E PRIVATISTAS E SUA EXPRESSÃO “MÉDICA” Diagnósticos, laboratórios farmacêuticos e exclusão social. As causas orgânicas do fracasso individual: défices de atenção e de inteligência e a produção da invisibilidade dos processos e causas sociais. Explicações sociais tecnicistas e responsabilização da vítima: subnutrição, despreparo familiar e as novas explicações para a produção da exclusão social. A BNCC E AS POLÍTICAS CORRELATAS: PRIVATISMO E MERITOCRACIA E OS PROCESSOS DE MEDICALIZAÇÃO Os interesses de reprodução social na padronização curricular: mercantilização de currículos e formação padronizada de cidadãos enquadrados na promoção da patologização dos comportamentos sociais autônomos e diferentes: os “desviantes”. O apagamento das diferenças regionais e sociais e a responsabilização individual (gestores, docentes famílias e estudantes) pelas aprendizagens abrindo a porta para a patologização/medicalização do fracasso escolar. OS TEXTOS DAS POLÍTICAS E A PRODUÇÃO ATIVA DA EXCLUSÃO PELA INVISIBILIZAÇÃO DA SUA DIMENSÃO SOCIAL A responsabilização dos gestores e a política de invisibilização/exclusão do “socialmente difícil” por meio da patologização do comportamento não enquadrável dos “desviantes”. A responsabilização docente pelo sucesso escolar e o abandono dos alunos com dificuldade calcada nas “incapacidades diagnosticadas”. A responsabilização do aluno pelo sucesso escolar e as “cabeças ruins para o estudo”: turmas de aceleração e a maquiagem dos resultados escolares na produção de índices. A POLÍTICA DE CULPABILIZAÇÃO DAS VÍTIMAS PELA PATOLOGIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS: TUDO QUE ESTÁ FORA DA NORMA É ERRO DO SUJEITO O diretor não é um bom líder. O diretor não se interessa pelo pedagógico. O diretor é mau gestor de recursos (humanos e materiais). O professor é mal formado. O professor só se repete. O professor abandona os mais frágeis. Os pais não sabem a importância da escola. Os pais não entendem o valor das aprendizagens escolares. Os pais não se interessam pela vida escolar de seus filhos. Os alunos não se interessam pelo estudo. Os alunos têm dificuldades de aprendizagem. Os alunos têm problemas. DA PATOLOGIZAÇÃO À MEDICALIZAÇÃO DO ALUNO EM SITUAÇÃO DE FRACASSO ESCOLAR Medicar a desobediência como mecanismo de produção da docilidade. (desinteresse, autonomia, dificuldades sociais, pertencimentos culturais, modelos educativos alternativos como patologia). “Seu filho é muito voluntarioso”. “Já sei a quem ela puxou!” Medicar a desatenção como mecanismo de controle da atenção sem precisar produzir interesse e diálogo ou mudar a instituição. A professora de francês e a bolinha de papel. INSTITUIÇÕES HIPERPASSIVAS E ALUNOS HIPERATIVOS Medicar a hiperatividade sem interrogar a produção social e institucional da criança hiperativa.