Cuidados e riscos na comercialização de alimentos

Cuidados e riscos
na comercialização
de alimentos
A comercialização de alimentos em
barracas espalhadas pela cidade requer
muitos cuidados. Em caso de acidentes,
os consumidores poderão ser ressarcidos.
Esse fato é desconsiderado por muitos
comerciantes. Por isso mesmo, a advogada Luciana Bichara Battaglini Zenari
levantou recentemente a questão da
responsabilidade civil nesse setor, que é
a obrigação de reparar o dano que uma
pessoa causa a outra.
Segundo levantamento da advogada, na legislação brasileira, a teoria da
responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode
ser considerada responsável pelo dano
sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação
do dano é feita por meio de indenização,
que é quase sempre pecuniária. O dano
pode ser à integridade física, à honra ou
aos bens de uma pessoa.
No caso de uma barraca de pastel,
por exemplo, em que necessariamente
se trabalha com óleo quente para a fri-
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O INFORMATIVO - Maio 2014
tura do mesmo, caso haja um acidente
com o tacho de óleo e o mesmo atinja o
consumidor, poderá existir a responsabilidade de indenização a essa pessoa, seja
de forma material (reembolso dos custos
para o tratamento) e/ou moral (pelas
marcas que a queimadura vier a deixar).
Luciana aponta que existem juris-
prudências no sentido de garantir uma
reparação pecuniária ao consumidor de
possíveis acidentes, como no caso do
óleo quente, sendo que é imprescindível
que para que isso ocorra a pessoa lesada
se socorra ao judiciário, sendo que cada
caso é um, e deverá ser analisado com
suas peculiaridades.