proposição doc

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DEPUTADA SOLANGE LUBE
PROJETO DE LEI Nº 417/2013
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Coração Aberto.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto Social Coração Aberto,
situado no município de Viana/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de novembro de 2013.
Solange Lube
Deputada Estadual - PMDB
1ª Secretária
AV. AMÉRICO BUAIZ, 205, GABINETE 702, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA –ES. CEP. 29.050-950
TEL.: (27) 3382-3739/ FAX: 3382-3738
E-MAIL: [email protected]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DEPUTADA SOLANGE LUBE
JUSTIFICATIVA
O Projeto Social Coração Aberto tem como meta o combate às injustiças
sociais; a realização de atendimento na área da assistência social, de forma
temporária, às pessoas em situação de risco; defender a existência e, se
possível, indicar profissionais para ministrarem aula de educação cristã nas
escolas; adquirir e distribuir, considerando sua finalidade, literatura cristã em
geral nos órgãos públicos; desenvolver ações, dentro de suas finalidades, por
meio de parcerias ou convênios com associações, igrejas, sindicatos, órgãos
governamentais ou instituições do gênero.
Além dessas, são também metas do Projeto Social Coração Aberto, o apoio, a
criação, conservação, o mantimento, a fiscalização e administração de ações
favoráveis ao meio ambiente, recursos hídricos, fauna e flora, com a finalidade
de garantir a sobrevivência humana; buscar recursos financeiros para
desenvolver programas, bem como liderar e apresentar programações nas
áreas sociais, culturais e espirituais; combater a desnutrição, apoiando,
criando, mantendo e administrando cozinhas didáticas e populares, como
também fornecer alimentos através de restaurantes populares, refeitórios
sociais e sistema de distribuição de volante; reivindicar direitos das pessoas da
terceira idade e das pessoas portadoras de deficiência; bem como auxiliar,
ajudar e executar campanhas sociais e culturais dos Governos Municipal,
Estadual e Federal.
A finalidade do referido projeto, portanto, é prestar assistência às famílias,
oferecendo atendimento social, psicológico e espiritual, disponibilizando
alimentação, capacitação profissional e esporte.
Ante ao exposto, conclamo aos Nobres Pares à aprovação desta Proposição.
AV. AMÉRICO BUAIZ, 205, GABINETE 702, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA –ES. CEP. 29.050-950
TEL.: (27) 3382-3739/ FAX: 3382-3738
E-MAIL: [email protected]