EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL

PROJETO DE PESQUISA
TÍTULO: EDUCAÇÃO, POBREZA E
DESIGUALDADE SOCIAL:
ALGUNS
INDICADORES DO CONTEXTO SUL-MATO-GROSSENSE
Resumo do Projeto
A investigação, com abordagem quanti-qualitativa, de caráter exploratório e
descritivo tem como finalidade construir referenciais e indicadores acerca da
situação atual do Estado do Mato Grosso Sul no que diz respeito a situação de
pobreza e vulnerabilidade a desigualdade social e aos impactos do Programa Bolsa
Família na trajetória escolar dos filhos das famílias beneficiárias. Entende-se que
esta é uma ação que pode colaborar de forma efetiva e assertiva na elaboração de
propostas de enfrentamento e alteração das circunstâncias de pobreza e de extrema
pobreza no estado. Para tanto utilizará como instrumentos de coleta de dados roteiro
de observação, entrevistas e narrativas. Os dados serão analisados à luz da
bibliografia que trata sobre a temática procurando regularidades, mas também
buscando apreender os sentidos embutidos nos discursos dos sujeitos tendo como
referencial a técnica de análise de conteúdo da escola francesa e o auxílio do
software de análise de conteúdo NVivo 10.
Palavras-chave
Desigualdade social
1.
Indicadores
Mato Grosso do Sul
INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa pauta-se nas diretrizes definidas pela
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(SECADI) do Ministério da Educação (MEC) acerca da temática das relações entre
educação, pobreza e desigualdade social, conforme disposto na Lei n.º 13.005/2014,
de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014) que aprova o Plano Nacional de Educação
(PNE).
Partimos da perspectiva de pobreza entendida como privação ou ausência
das necessidades básicas, podendo mudar a intensidade da privação como
ausência total de recursos que impeçam os sujeitos de sobreviver de forma digna,
como é o caso da alimentação. De igual forma se dá na privação de condições
materiais e acesso mínimo a saúde, educação, saneamento, habitação, etc.
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(GODINHO, 2011). Tais condições podem e devem ser viabilizadas por políticas
(públicas) sociais no sentido de garantir condições mínimas de sobrevivência a
todos, sem discriminação de qualquer tipo, no sentido de procurar evitar/erradicar a
exclusão social.
No que diz respeito ao contexto brasileiro, e acordo com Traldi e Almeida
(2012), para tentar minimizar esses problemas houve, por parte do governo federal,
o investimento em políticas públicas de transferência de renda a fim de garantir às
famílias empobrecidas o direito à educação, saúde e assistência social. Dentro
dessas ações, cabe o destaque para o Programa Bolsa Família, criado em 2003,
durante o governo de Luiz Inácio da Silvam que de acordo com os autores citados,
trata-se da “[...] unificação, racionalização e ampliação dos quatro programas sociais
já existentes (Bolsa escola, vinculado ao Ministério da Educação; Bolsa alimentação
e Cartão-Alimentação, vinculado ao Ministério da Saúde; Auxílio-Gás, vinculado ao
Ministério de Minas e Energia) [...]” (TRALDI; ALMEIDA, 2012, p. 146).
No âmbito do direito à educação, o programa impõe como condicionalidade a
obrigatoriedade de no mínimo de 85% de frequência escolar de crianças e
adolescentes a partir dos seis anos de idade das famílias beneficiárias. Tal controle
da frequência é coletado pelas escolas e encaminhado aos gestores do programa
que analisam para fins de advertência ou bloqueio do benefício dependendo do grau
da irregularidade.
Contudo, alguns estudos vêm apontando que a condicionalidade da
frequência não garante a educação dos alunos. Sobre essa questão, Oliveira e
Duarte (2005, p. 293-294) salientam que:
Apesar de esses programas, no Brasil, estarem diretamente
associados à educação, este aspecto tem sido traduzido somente na
cobrança da freqüência às aulas, o que pode ser eficaz no sentido de
retirar as crianças das ruas, pelo menos por um período do dia, mas
não altera o quadro de pobreza das futuras gerações, via educação
[...] Essa perspectiva de atendimento de Programas do tipo BolsaEscola Federal e, atualmente, Bolsa-Família possui um impacto
limitado, tanto pelo valor das bolsas quanto pelos critérios de acesso
e permanência, e veio de alguma forma responder às
recomendações contidas nas propostas de reformas de Estado,
veiculadas pelos organismos internacionais para os países em
desenvolvimento, que recomendavam medidas emergenciais e
compensatórias de proteção social às vítimas do ajuste estrutural
inevitável.
Diante disso há que se pensar em que medida esses programas contribuem de
fato na educação dos alunos. Qual o impacto do programa bolsa família no
prolongamento escolar dos filhos na perspectiva dos professores e das famílias? Em
2
que medida, ações como o Programa Bolsa Família são eficazes no combate a
pobreza, extrema pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais?
Sobre o conceito de exclusão adotamos este como referente a um processo
complexo e multifacetado que engloba dimensões materiais, políticas, interacionais
e subjetivas relacionadas a um processo sócio-histórico; tal processo é configurado
pelos recalcamentos em diversas esferas da vida social, porém perversamente
vivido como necessidade do eu, como sentimentos, significados e ações do sujeito.
A exclusão apresenta a dimensão objetiva da desigualdade social, a dimensão ética
da injustiça e a dimensão subjetiva do sofrimento (SAWAIA, 2001).
Véras (2001) ressalta que os processos sociais excludentes estão presentes
desde os tempos coloniais, contudo, se tornaram mais intensos nos últimos tempos,
bem como adquiriram novas configurações tendo em vista os novos modos de
organização social. Tal processo se expressa numa “nova exclusão social” que tem
como marca o acirramento da competição social, a alteração de valores morais e
éticos, além de novas lógicas de sociabilidade marcadas pelo consumo e pela
segregação socioespacial. No entendimento de Wanderley (2001) os excluídos,
vítimas da “nova pobreza” da sociedade moderna não se caracterizam como grupos
residuais ou temporários, mas sim, como contingentes populacionais que não
encontram mais lugar no mercado.
Neste sentindo Godinho (2011, p. 3) complementarmente afirma que
Devemos lembrar que a pobreza é um processo resultante entre
outras coisas de uma estrutura de desigualdades sociais
historicamente presente na realidade brasileira, o que nos remete a
nossa trajetória de construção da civilidade, da cidadania, da
economia
nacional,
das
relações
de poder,
enquanto
responsabilidades legais e institucionais que resultaram nas atuais
relações sociais e de trabalho, no trato com o que é coletivo, na
capacidade de mobilização e luta da população, nas diferenças
sociais, na cultura política que temos, na ausência de políticas
públicas decentes, enfim em diversos fatores e situações que
vivenciamos. Além disso, devemos considerar que estamos em um
país de extensão continental, com diferenças culturais e regionais,
climáticas e geográficas que devem ser também considerados na
elaboração das políticas de enfrentamento à pobreza.
Segundo Sawaia (2001, p. 8) “[a] sociedade exclui para incluir e esta
transmutação é condição da ordem social desigual, o que implica o caráter ilusório
da inclusão”. A inserção econômica, decente ou não, digno ou não, sempre se dá de
algum modo, o que caracteriza a “dialética exclusão/inclusão” e não apenas a
inclusão ou exclusão como processos separados. A mesma autora também afirma
que a dialética exclusão/inclusão não se caracteriza como falha do modo capitalista
3
de produção, mas sim, como um produto intrínseco ao funcionamento do sistema
que se manifesta como um dos vieses de sua própria contradição.
Outra dimensão envolvendo o fenômeno da exclusão caracteriza-se pelo
processo de naturalização desse fenômeno pelos próprios mecanismos que o
produziram resultando em sua aceitação nos níveis individuais e coletivos. Essa
atmosfera social de conformismo seria revelador da fragilização do vínculo societal
(WANDERLEY, 2001). Essas considerações podem ser caracterizadas como uma
forma de violência simbólica, mais ou menos não percebida na vida cotidiana das
populações menos favorecidas.
Tais considerações nos levam a discussão da relação entre cultura e
exclusão social, pois ambos são processos complexos que englobam múltiplas
dimensões, dimensões estas que se interseccionam, pois sujeito excluído não está à
margem da sociedade; ele repõe e sustenta uma ordem social, da qual é sujeitado e
sofre com um processo de inclusão social perversa (SAWAIA, 2001). Os excluídos
ou incluídos perversamente são todos aqueles que são rejeitados pelo mercado
material ou simbólico, pelos valores da sociedade.
É desta perspectiva que unimos esforços a outros grupos e segmentos que
procuram entender este problema, que não é particular de um país, mas faz parte de
uma conjuntura maior na atualidade, a fim de dar subsídios para políticas públicas
que possam enfrentar a pobreza em cada realidade que ela se mostre.
Para tanto, busca-se no contexto de Mato Grosso do Sul, construir alguns
referenciais e indicadores acerca da realidade educacional da população em
situação de pobreza e vulnerabilidade a desigualdade social, com a finalidade em
buscar compreender as propostas de enfrentamento e alteração das circunstâncias
de pobreza e de extrema pobreza.
2.
OBJETIVOS
2.1. OBJETIVOS GERAIS
Construir referenciais e indicadores acerca da situação atual do Estado do
Mato Grosso Sul no que diz respeito a situação de pobreza e vulnerabilidade a
desigualdade social e aos impactos do Programa Bolsa Família.
2.2.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- delinear o mapa da exclusão/inclusão social no espaço intraurbano dos
municípios sul-mato-gressenses que possuem o maior número de famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família;
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- identificar a penetração e o impacto do Programa Bolsa Família de vida das
populações ribeirinhas, assentadas, quilombolas e indígenas dos municípios
selecionados;
- mapear o perfil dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família nos
contextos empobrecidos da região sul-mato-gressense nos municípios com o maior
número de beneficiários do Programa Bolsa Família;
- verificar as condições físicas (infraestrutura dos prédios) das escolas de
Educação Básica localizadas nos contextos empobrecidos dos municípios
selecionados e que atendem o maior número de estudantes beneficiários do Bolsa
Família;
- verificar as condições materiais (recursos pedagógicos) e humanas das
escolas de Educação Básica localizadas nos contextos empobrecidos.
- identificar as potencialidades e fragilidades do Programa Bolsa Família a
partir do olhar das famílias beneficiadas.
- identificar o nível de interferência dos benefícios do Programa Bolsa Família
na vida escolar das crianças e adolescentes.
3.
METODOLOGIA
Tendo em vista a natureza do objeto de investigação escolhido, quer seja
indicadores da situação de pobreza e vulnerabilidade a desigualdade social no
contexto sul-mato-grossense, cabe dizer que a abordagem da pesquisa, que busca
uma melhor compreensão da questão a ser estudada, será de caráter quantiqualitativo; isto porque acreditamos que para apreender com fidedignidade
determinada situação é necessário o uso tanto de dados estatísticos e quantitativos,
como também da obtenção e análise de dados qualitativos (SANTOS FILHO;
GAMBOA, 1997; GOLDEMBERG, 2007; CARVALHO; VILELA; ZAGO, 2003).
No que diz respeito aos objetivos propostos, a investigação se caracteriza
como exploratória e descritiva, uma vez que pretende, em linhas gerais, traçar um
mapa da população empobrecida e em situação de vulnerabilidade a desigualdade
social de municípios sul-mato-grossenses; bem como identificar as condições
pedagógicas e estrutural-arquitetônicas das instituições escolares que oferecem
Educação Básica dos municípios definidos (GONSALVES, 2003; SANTOS, 2004).
Ainda sobre o enquadramento da investigação, trata-se de um estudo de
caso, uma vez que visaremos a descoberta, buscando retratar o contexto sul-matogrossense a partir da interpretação não generalizante (LUDKE; ANDRÉ, 1986).
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Nesse sentido debruçaremos nosso olhar para alguns municípios do estado;
cabe então esclarecer que para a seleção dos municípios, tomamos como base os
dados do site do IBGE relativos ao número total de habitantes por município no ano
de 2014, cruzados com os dados contidos na base Data Social sobre o número de
beneficiários do Programa Bolsa Família do mesmo ano. Deste exercício
selecionamos oito municípios do estado do Mato Grosso do Sul que apresentam um
índice superior a 40% da população inscrita/beneficiária do Programa Bolsa Família
e, ainda, abriga em seu território populações assentadas, quilombolas, indígenas
e/ou ribeirinhas; são eles: Antonio João, Coronel Sapucaia, Japorã, Miranda,
Nioaque, Paranhos e Tacuru. Cabe o destaque para a inclusão do município de
Corumbá, que apesar de ter número de beneficiários do Programa Bolsa Família
inferior ao critério estabelecido, congrega em seu território todas as populações
citadas anteriormente, bem como é a cidade sede da pesquisa.
Assim, para o levantamento dos dados realizaremos trabalho de campo,
sendo que para coleta de informações relativas a construção do mapa e perfil dos
beneficiários do Bolsa Família utilizaremos roteiros semiestruturados; ainda sobre o
perfil dos sujeitos realizaremos levantamento de informações nas bases de dados
das Secretarias de Assistência Social (CRAS) e Secretarias Municipais e Estaduais
de Educação.
Acerca da coleta de dados sobre as condições pedagógicas, físicas e
arquitetônicas das instituições destinadas a educação básica também utilizaremos
roteiro, este composto por 24 itens específicos para observação e registro, que
permitirá a realização de um diagnóstico mais fidedigno das condições em que estas
se encontram.
No que diz respeito as informações sobre as potencialidades e interferência
dos benefícios do Programa Bolsa Família utilizaremos como recurso para
abordagem com as famílias as entrevistas/narrativas, tomadas como instrumento
pela sua característica paradoxa de subjetividade e sociabilidade, pois ao mesmo
tempo em que o narrador se refere a situações sociais, também mobiliza
posicionamentos pessoais (OLIVEIRA, 2012); e, ainda, entrevistas com os
profissionais da educação (responsáveis pelo PBF na escola) no sentido de
apreender as impressões desses acerca da trajetória escolar dos estudantes que
são/foram beneficiários do programa em questão.
Os dados deverão ser analisados à luz da bibliografia que trata sobre a
temática procurando regularidades, mas também buscando apreender os sentidos
6
embutidos nos discursos dos sujeitos tendo como referencial a técnica de análise de
conteúdo da escola francesa (BARDIN, 2010); e, ainda o uso dos softwares NVivo.
4.
REFERÊNCIAS
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa; Edições 70/ São Paulo: Loyola,
2010.
BRASIL. Lei n. 13.005/2014, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de
Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 26.06.2014, p.
1, edição extra. Disponível em:
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2014&jornal=
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CARVALHO, M. P. de; VILELA, R. A. T. (Org.). Itinerários de pesquisa: perspectivas
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Anais...2011. Disponível:
http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area2/area2-artigo31.pdf.
Acesso em: 07 jun. 2015.
GOLDEMBERG, M. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em
Ciências Sociais. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.
GONSALVES, E. P. Conversas sobre a iniciação a pesquisa científica. 3 ed.
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<https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9755/8987>. Acesso em
10 ago. 2015.
OLIVEIRA, M. C. S. L. de. Narrativas e desenvolvimento da identidade profissional
de professores. Cadernos Cedes, Campinas, v. 32, n. 88, p. 369-378, set./dez.,
2012.
QSR. NVivo. Version 10. Copyright © 2012 QSR International Pty Ltd. 1999-2015. All
rights reserved.
SANTOS FILHO, J. C. dos; GAMBOA, S. S. Pesquisa educacional: quantidadequalidade. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
SANTOS, A. R. dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 6. ed.
Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
7
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TRALDI, D. R. C.; ALMEIDA, L. M. M. C. Políticas públicas de transferência de renda
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>. Acesso em 20 jul 2015.
VÉRAS, M. P. Exclusão social – um problema de 500 anos. In: SAWAIA, B. (Org.).
As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social.
Petrópolis: Vozes, 2001. p. 27-46.
WANDERLEY, M. B. Refletindo sobre a noção de exclusão. In: SAWAIA, B. (Org.).
As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social.
Petrópolis: Vozes, 2001. p. 19-23.
5.
RESULTADOS ESPERADOS
Como resultados, temos a expectativa de ter como produtos: organização de
evento em âmbito estadual para divulgação dos resultados, comunicações em
eventos nacionais, artigos publicados em eventos e periódicos da área, a
organização de um livro, bem como o delineamento do mapa da situação da
inclusão/exclusão intraurbana do estado que poderá servir como fonte/subsídio para
elaboração de novas investigações, propostas de ação e políticas públicas voltadas
a superação das situações de extrema pobreza e desigualdade social.
6.
MEMBROS DA EQUIPE
Pesquisadores
Ana Carolina Pontes Costa
Cláudia Araújo de Lima
Claudia Fabiana Costa Calarge
Daiani Damm Tonetto Riedner
Luciano Édipo Pereira da Silva
Silvia Adriana Rodrigues
8
Colaboradores
Cristiane Ferreira Verlaine de Oliveira
Dayana Magalhães Córdoba
Fernanda de Cássia Silva
Gabrielle do Nascimento Silva
Isabella Amorim de Oliveira
Jennyclaudia Fernanda Souza Campos
Joelma de Souza Nogueira
Juliana Cláudia Teixeira Gomes Borges Amorim
Micheline Medeiros dos Santos Santanna
Ruliano Cézar Garcia Rafael
Sara Santana Armoa da Silva
9
CRONOGRAMA
Ano: 2015
Revisão e aprofundamento
bibliográfico
Elaboração dos instrumentos
de pesquisa e aplicação
piloto
Levantamento do número de
instituições
escolares
e
profissionais dos municípios
Coleta de dados sobre o
mapa da exclusão/inclusão e
perfil dos diferentes atores
escolares com uso de
roteiros e questionários
Coleta de dados sobre as
condições
físicas
(infraestrutura dos prédios) e
condições
materiais
(recursos pedagógicos) das
escolas
(fotografia
e
entrevistas)
Coleta de dados junto as
famílias (narrativas)
Sistematização e análise dos
dados
Elaboração e apresentação
do relatório final
Ano: 2016
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
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Ano: 2017
Jan Fev Mar
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