PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 023/2006
1. A República Federativa do Brasil recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, PO-1609/OC-BR, cujos recursos objetivam financiar parcialmente o
Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social, e pretende aplicar parte do montante do
empréstimo em atividades de capacitação para gerentes e técnicos das áreas de Assistência
Social e dos Programas de Transferência Condicionada de Renda.
2. O Programa de Capacitação será executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - MDS, em co-execução com a Escola Nacional de Administração Pública –
ENAP, tendo por objetivos: i) aprimorar a capacidade nacional para formular, implementar,
monitorar e avaliar políticas e programas sociais; ii) contribuir para melhorar a efetividade da
Política Nacional de Assistência Social, dos serviços implantados por meio do Sistema Único de
Assistência Social e de programas de transferência condicionada de renda para famílias pobres ou
vulneráveis e iii) constituir a Rede Nacional Descentralizada de Capacitação.
O Programa prevê a realização de dois tipos de cursos elaborados pelo MDS e ENAP. O primeiro –
Formação de Multiplicadores, será ministrado em Brasília para os profissionais indicados pelas
Agências Capacitadoras de âmbito estadual, escolhidas em processo seletivo. O segundo –
Capacitação de Gerentes Sociais, será executado descentralizadamente em 16 regiões do país.
Estes gerentes são vinculados às Secretarias estaduais e municipais de assistência social ou
similares, nos estados, capitais, municípios integrantes das regiões metropolitanas, municípios com
população igual ou superior a 100 mil habitantes e municípios enquadrados em condição de gestão
plena no Sistema Único de Assistência Social até 31 de março de 2006, num total de 629
municípios.
3. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRA 04046 – Fortalecimento Institucional da Secretaria de
Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
convida consultores elegíveis de países membros do BID, a apresentar Manifestação de Interesse
para participar do Programa de Capacitação e, na qualidade de Agências Capacitadoras de âmbito
estadual, ministrar Curso de Capacitação de Gerentes Sociais que atuam na proteção social não
contributiva e compor a Rede Nacional Descentralizada de Capacitação.
4. As Agências Capacitadoras selecionadas terão por atribuição:
- Ministrar descentralizadamente, no Distrito Federal, 26 estados e 629 municípios brasileiros,
curso de 160 horas para capacitação de 1600 agentes públicos estaduais e municipais da área de
assistência social, distribuídos em 16 lotes de capacitação;
- Indicar docentes vinculados aos seus quadros para participar do Curso de Formação de
Multiplicadores, a ser realizado em Brasília, sob a coordenação da Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP, com 94 horas presenciais subdivididas em duas etapas (dezembro
de 2006 e fevereiro de 2007) e uma etapa a distância (dezembro de 2006 e janeiro de 2007). Os
multiplicadores treinados em Brasília deverão ser os responsáveis técnicos pela capacitação
descentralizada nos municípios pertencentes ao lote para o qual a Agência Capacitadora for
selecionada.
5. O prazo total estimado para execução dos trabalhos é de 10 (dez) meses.
6. Poderão participar instituições de ensino públicas ou privadas de países membros do BID que
demonstrem capacidade técnica para formação de profissionais públicos da área social.
7. As instituições poderão associar-se visando melhorar suas qualificações e serão selecionadas
de acordo com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – edição fevereiro de 2006.
8. As instituições interessadas poderão obter maiores informações acessando o endereço
eletrônico http://www.pnud.org.br, link “licitações e contratos”, pelo endereço eletrônico
pnudlicitacoes@ undp.org.br ou pelo fax 55 61 3038-9010.
9. As entidades interessadas deverão encaminhar, até às 18:00 h. do dia 23 de outubro de 2006,
em envelope lacrado, para o PNUD, no endereço SCN - Quadra 02 - Bloco “A” - Edifício Corporate
Financial Center - 7º andar - Brasília - D.F. - CEP: 70.712-901, aos cuidados da Unidade de
Compras, com o assunto “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 023/2006 - PROJETO
BRA/04/046”, correspondência oficial emitida em papel timbrado da entidade, devidamente
assinado pelo representante legal da mesma, expressando interesse em realizar os trabalhos em
questão.
10. As entidades interessadas, deverão ainda: indicar seu interesse para no máximo 5 lotes, de
acordo com a distribuição de lotes prevista nas Informações Adicionais – Doc. 2, disponível no
endereço indicado no item 8 e apresentar seu currículo institucional contendo:
- Perfil do corpo docente previsto para atuar na capacitação descentralizada, vinculado ao quadro
da organização, com experiência em capacitação de profissionais do setor público em geral e da
área social, em particular;
- Equipe de docentes prevista para participar do Curso de Formação de Multiplicadores e
coordenar a capacitação descentralizada a que se propõe, especificando para cada profissional, a
área de atuação, experiência em capacitação de profissionais do setor público em geral e da área
social, em particular;
- Experiência da organização, nos últimos dez anos, em capacitação de profissionais do setor
público em geral e da área social em particular.
11. Cada Agência Capacitadora poderá ser contratada para implementar a capacitação em no
máximo 3 lotes.
Brasília, 02 de outubro de 2006.