Turma A - Faculdade de Direito | Universidade de Lisboa

Ficha de unidade curricular
Curso de Doutoramento
Especialidade de Ciências Jurídico-Criminais
Unidade curricular
Direito Penal I e II (3º ciclo)
Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome completo)
Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira- carga letiva de 2 horas no 3º ciclo
Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular
No 3.º ciclo, as disciplinas em apreço são lecionadas apenas pela Docente Responsável
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos estudantes)
Elevado desenvolvimento das condições essenciais para a realização de um trabalho de investigação de
envergadura. Apresentação de um relatório com elevada originalidade demonstrativo das condições de
controlo lógico de argumentos e das necessárias técnicas de investigação para elaborar uma dissertação de
doutoramento que contribua para o avanço da ciência jurídica e do pensamento penal.
Conteúdos programáticos
Imputação no Direito Penal, Ciências do comportamento e Filosofia da mente
I
Responsabilidade penal e estados mentais na filosofia e nas ciências do comportamento
1- As grandes controvérsias da Filosofia da Mente: a discussão entre conceções introvertidas e
extrovertidas e vontade; a relação mente-corpo; o problema da consciência de si.
2- O pensamento de Wittgenstein nas Investigações Filosóficas e o significado dos estados mentais
3- A intencionalidade e o Dolo na relação entre a Filosofia e o pensamento jurídico
4- A relevância da consciência na responsabilidade por crime negligente e por crime omissivo
5- Os problemas do erro em Direito Penal e a filosofia da ação e da linguagem
6-
Culpa e desculpa penal, consciência de si e teoria das emoções
7- Conceitos de possibilidade e de tentativa
8- Causalidade psíquica e comparticipação criminosa
II
Os Modelos de Imputação
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1-A imputação nas escolas clássica, neoclássica e finalista
2- Os modelos de imputação com referência à política criminal e funcionalistas
3-Os modelos de imputação referidos à lógica do sistema, de pendor normativista
4-Os modelos referidos às ciências do comportamento e à teoria da sociedade
III
Modelos jurisprudenciais de imputação objetiva e subjetiva. Investigação da lógica da fundamentação das
sentenças em matéria de imputação
Análise da utilização pela jurisprudência de critérios dos modelos teóricos da doutrina
a- Problemas de imputação objetiva-subjetiva
b- Problemas de imputação na comparticipação e tentativa
c-
Problemas de imputação na negligência e na omissão
d- Problemas de imputação em crimes de perigo
e- Problemas de imputação e responsabilidade penal das pessoas coletivas
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos da unidade curricular
(máximo 1000 caracteres) No 3º ciclo, à semelhança do que sucede no 2.º ciclo mas de forma mais
aprofundada, estudo de relação entre as perspetivas filosóficas e científicas e os critérios de
responsabilidade penal. Incidência sobre áreas inovadoras do pensamento penal em interdisciplinaridade
com outras áreas de conhecimento. O tema concretizador deste objetivo é o significado dos conceitos de
consciência ou dos vários estados mentais da filosofia e da ciência para a linguagem da responsabilidade
penal.
Metodologias de ensino (avaliação incluída)
Reflexão sobre as questões de sentido último da responsabilidade penal, através da exposição e debate em
seminário
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da
unidade curricular
No 3.º ciclo, a investigação orientada e o desenvolvimento da capacidade crítica através dos seminários
iniciam ou desenvolvem as possibilidades de investigação autónoma e de controlo crítico
Bibliografia principal
ARISTÓTELES, Éthique à Nicomaque (trad. francesa de J. B. Saint Hilaire, revista por A. G. Muller), 1992.
BARBERÁ, G. P., El Dolo Eventual – Hacia el abandono del dolo como estado mental, Buenos Aires, 2011.
CHALMERS, D., The conscious mind – In search of a fundamental theory of conscious experience, Santa Cruz,
1995.
- Philosophy of Mind – Classical and Contemporary Readings, New York, 2002.
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DIAS, J. Figueiredo, Direito Penal - Parte Geral, I, 2ª ed., Coimbra, 2007.
FLETCHER, G. P., Romantics at War: Glory and Guilt in the Age of Terrorism, Princeton, 2002.
GÜNTHER, K., Schuld und Kommunikative Freiheit, Frankfurt, 2005.
HASSEMER, W., Einführung in die Grundlagen des Strafrechts, 2.ª ed., München, 1990.
HINTIKKA, J., The intensions of intentionality and other new models for modalities, 1975.
JAKOBS, G., Strafrecht. Allgemeiner Teil – Die Grundlagen und die Zurechnungslehre, 2.ª ed., Berlin, 1991.
KENNY, A., Action, Emotion and Will, London, 1963.
- The Anatomy of the Soul, 1974.
- Will , Freedom and power, 1975.
KINDHÄUSER, U., Strafrecht – Allgemeiner Teil, 6.ª ed., Baden-Baden, 2013.
KÖHLER, M., Strafrecht – Allgemeiner Teil, 1997.
NUSSBAUM, M., “Two Conceptions of Emotion in Criminal Law”, Columbia Law Review, vol. 96 (March), 1966,
pp. 269 e ss.
- Upheavals of Thought – The Intelligence of Emotions, New York, 2001.
PALMA, M. Fernanda, A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos, 2 vols.,
Lisboa, 1990.
- “A Teoria do Crime como Teoria da Decisão Penal”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, a. 9, fasc. 4.º
(Out.-Dez.), 1999, pp. 523 e ss.
- O princípio da desculpa em direito Penal, Coimbra, 2005.
- Da “Tentativa Possível” em Direito Penal, Coimbra, 2006.
- (coord.), Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, Coimbra, 2012.
- Direito Penal – Parte Geral: A teoria geral da infracção como teoria da decisão penal, Lisboa, 2013.
PUPPE, I. Strafrecht – Allgemeiner Teil im Spiegel der Rechtsprechung, 2.ª ed., Baden-Baden, 2011.
ROXIN, C., Strafrecht. Allgemeiner Teil, I – Grundlagen. Der Aufbau der Verbrechenslehre. 4.ª ed., München,
2005 - Strafrecht. Allgemeiner Teil, II – Besondere Erscheinungsformen der Straftat, München, 2003.
RYLE, G., The concept of Mind, 1963.
SOUSA, R., «Rational Homunculi» in Rorty, Amélie (ed.), The Identities of Persons, Berkeley, 1969, pp. 217 e ss.
STRATENWERTH, G./KUHLEN, L., Strafrecht. Allgemeiner Teil. I – Die Straftat, 5. ª ed., München, 2004.
WITTGENSTEIN, L., Philosophische Untersuchungen I (1ª ed., Cambridge, 1945), Frankfurt, 1977.
NOTA: este mapa é preenchido tantas vezes quantas as necessárias para descrever as diferentes unidades
curriculares.
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