mundial segunda abril

20 de maio de 2015
Nº 507
Para OIT, terceirização ameaça direito de trabalhadores
Dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, o que
significa que muitos não contam com direitos trabalhistas ou sociais. O alerta é da
Organização Internacional do Trabalho em seu informe anual publicado nesta
segunda-feira (18) em Genebra. A entidade deixa claro: o projeto de terceirização que
está em debate no Brasil ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores
sem direitos e aumentar a desigualdade.
Segundo a OIT, o desemprego no Brasil caiu de 9,5% em 2000 para 6,8% ao final de
2014. Mas 66,9% dos trabalhadores vivem em contratos temporários. A taxa é inferior
à da China ou Índia, com mais de 90% dos trabalhadores nesta situação. Mas a
realidade é muito distante dos países ricos. Nessas economias, apenas 17% dos
trabalhadores não contam com contratos permanentes. Nos EUA, a taxa cai para
apenas 13%.
Raymond Torres, um dos principais nomes hoje da cúpula da OIT, aponta que os riscos
são grandes para os trabalhadores e tal lei precisa ser acompanhada por medidas de
proteção ao trabalhador. "Mesmo que tenha um impacto positivo na produtividade,
não há garantias para os salários. O tipo de trabalho pode ser deteriorado", indicou
Torres. "Ao ter uma política de maior inserção na economia mundial, um país também
precisa ter medidas para evitar abusos, como o aumento do emprego autônomo e a
deterioração das condições de trabalho", insistiu.
Segundo a OIT, o Brasil perdeu espaço nas cadeias de produção no mundo. Se entre
2000 e 2007 cerca de 17% da mão-de-obra nacional trabalhava em um setor inserido
na produção globalizada, a taxa caiu hoje para 16%. O índice está abaixo da média
mundial, de 20%, e é uma das mais baixas entre 40 economias avaliadas.
No total, esses países teriam 453 milhões de pessoas empregadas em cadeias de
produção. No caso de Taiwan, 55% dos trabalhadores estão empregados em
produções ligadas à cadeia mundial, dez pontos percentuais acima das taxas de 2007.
Na Europa e na Coreia, mais de 30% dos trabalhadores também produzem para uma
cadeia mundial.
Mas, segundo a OIT, a realidade é que não é apenas no Brasil que se nota uma
deterioração das condições. Hoje, apenas um quarto dos trabalhadores no mundo tem
uma relação estável com o empregador. 73,6% deles contam apenas com contratos
de curto prazo ou temporários.
No setor informal, nem mesmo contratos existem e muitos constituem empresas
próprias para prestar serviços. Mesmo entre os assalariados, aqueles sem contratos
permanentes chegam a ganhar em média 42% a menos que os empregados fixos.
A OIT destaca que há um aumento do trabalho assalariado. Mas as diferenças
regionais são profundas. Na Europa, ela chega a 80%. No Sudeste Asiático, a menos
de 20%.
"Esses dados mostram que, em alguns casos, formas não padronizadas de trabalho
podem ajudar as pessoas a entrar no mercado de trabalho", disse Guy Ryder, diretorgeral da OIT. " Mas essa tendência é também um reflexo da insegurança generalizada
que está afetando muitos trabalhadores hoje no mundo ", alertou.
"O informe revela uma mudança no modelo padrão de emprego, pelo qual o
trabalhador ganha um salário numa relação de dependência vis-à-vis seu empregador,
com trabalho estável e em tempo integral ", indicou o informe.
Segundo a OIT, esse modelo é cada vez mais raro nas economias avançadas. Nos
emergentes, houve um fortalecimento dos contratos nos últimos dez anos. Mas o setor
informal ainda é substancial.
Mesmo entre os assalariados, menos de 40% deles trabalham todo o dia. Isso significa
que, de dez trabalhadores com salários, seis apenas atuam em tempo parcial. "O
modelo padrão de emprego é cada vez menos representativo do mundo do trabalho
hoje, já que menos de um a cada quatro trabalhador está em condições de representar
esse modelo", indicou a OIT.
Entre 2009 e 2013, os empregos de períodos parciais aumentaram de uma forma
muito mais rápida que postos permanentes em locais como na França, Itália, Japão
ou Espanha.
Neste período, a UE registrou uma queda de postos de tempo integral afetando 3,3
milhões de pessoas. Mas apenas 2,1 milhões de postos parciais foram criados nesse
período.
Já no Brasil, EUA e Rússia, o número de empregos em tempo integral aumentou de
forma mais rápida que os trabalhos parciais. Os dados também revelam que, no Brasil,
um trabalhador autônomo ganha em média 5% acima do trabalhador assalariado.
Desigualdade – Ryder admite que o mundo está conhecendo um novo padrão da
relação entre empregado e patrão. Mas alerta: "Muitas vezes isso está associado ao
aumento da desigualdade e pobreza em muitos países", disse. " Além disso, essa
tendência ameaça perpetuar o círculo vicioso de uma fraca demanda global e lenta
criação de empregos ", afirmou.
Na avaliação da OIT, a desigualdade ameaça aumentar ainda mais diante do
crescimento da incidência de postos de trabalho não permanentes ou em tempos
parciais.
Segundo o informe, apesar dos passos positivos em diversos países para garantir uma
maior cobertura de aposentadorias, proteção social e outros benefícios, apenas uma
minoria dos trabalhadores recebem tais garantias. Entre os autônomos, por exemplo,
apenas 16% deles contribuíam para planos de aposentadorias. Apenas 52% das
pessoas empregadas no mundo estão filiadas a algum tipo de aposentadoria. (Fonte:
Estadão)
Senado realiza sessão temática sobre terceirização
Debate mostra divergências entre entidades de trabalhadores e patronais
sobre PLC 30/15
Uma extensa sessão temática no Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19),
um debate sobre a terceirização – a operação em que uma empresa prestadora de
serviço é contratada por outra para realizar determinados serviços. O PLC 30/15,
aprovado na Câmara como PL 4.330/04, depende agora de votação no Senado, onde
também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de trabalhadores
e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias, ao longo da sessão.
A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades, técnicos da área e
representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou a grande diversidade
de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese das principais
manifestações feitas durante a sessão temática.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu os trabalhos sustentando que não é
possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse
que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo,
quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação
profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no mercado
de trabalho. “Não dá para passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer
isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores”, disse Renan.
Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também
se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da Câmara, o
projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das relações de trabalho,
como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. “Na medida
em que não houver a construção de garantias que possam impedir a generalização da
terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho”, sustentou Manoel Dias.
Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim disse que “a
lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no
PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos, ele disse que a matéria
“fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social
da propriedade”. Também afirmou que a Constituição de 1988 foi a primeira a
"fundamentalizar" os direitos dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao
próprio regime democrático.
Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT),
Marcos Aurélio Ribeiro, afirmou que o Legislativo está tendo seus direitos usurpados
face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma súmula sobre a
terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema no ordenamento
jurídico brasileiro. Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo
sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De acordo
com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já
reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está legislando”
inadequadamente.
Ricardo Patah, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
fez críticas ao projeto, observando que ele traz discriminação, desemprego e redução
da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o Legislativo construa um
projeto adequado ao Brasil.
Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Maria das Graças Costa, criticou a proposta, afirmando que liberar a terceirização das
atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. Ela disse
que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil, oito são terceirizados. E
acrescentou: quatro, de cada cinco mortes, registradas em serviço também ocorrem
com trabalhadores nessa situação.
O professor Hélio Zylberstajn, doutor em Economia da Universidade de São Paulo
(Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a
terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumentar a
eficiência e a produtividade das empresas. Zylberstajn defendeu a proposta
ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai melhorar a
vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor limites aos
contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a mudança vai
precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva.
João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, disse que a terceirização da
atividade-fim já existe, só que envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos.
Para ele, o projeto em vias de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos
aos terceirizados.
O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, considerou incorreto associar a terceirização à
precarização do trabalho. Para Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de
trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de
garantia ou férias, formalmente assegurados pela lei.
O economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, também se manifestou contra
a mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um
segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o resultado
disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.
Laercio José de Oliveira, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em
tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da
proposta é não abranger a terceirização do setor público. “Me mostrem um direito que
o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é
suprimido”, desafiou o deputado.
Marilane Teixeira, representante do Fórum contra a Terceirização, afirmou que, ao
contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o
projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas. Ela disse ainda que essa
prática hoje atinge as atividades principais das empresas, mas é ocultada “sob o
manto da informalidade”.
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
(CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e que
o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa de juros e
pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra. No seu entender,
os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil enfrentam condições precárias
e são tratados como trabalhadores de segunda classe.
Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf chamou a
atenção para o momento vivido pelo Brasil, marcado por crise econômica, crise
política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse que este não é um momento
para desunião, nem o momento para se dividir trabalhadores e empresários. Em sua
avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem
regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada. Skaf também disse que
não é correto um trabalhador terceirizado não ter direito ao uso do refeitório numa
empresa, do ambulatório, do transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com
a saúde e segurança do trabalho. (Fonte: Agência Senado)
CMA
aprova
projeto
que
proíbe
prioridade
no
atendimento a paciente particular
A
prioridade
no
atendimento
a
paciente
particular,
que
paga
diretamente por uma consulta médica, em detrimento de pacientes que
usam planos de saúde, pode ser proibida por lei. É o que prevê projeto
do ex-senador Pedro Taques, aprovado nesta terça-feira (19) na
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle (CMA) do Senado.
O autor cita casos em que o paciente que paga pela consulta no ato do
atendimento consegue ser atendido logo que busca o agendamento
com o médico, enquanto aqueles que tentam marcar uma consulta a
ser paga por um plano de saúde precisam aguardar por muitos dias ou
até mesmo por meses. A conduta, diz o autor, visa coagir pacientes
que já arcam com planos de saúde a pagar diretamente por consultas,
exames e procedimentos.
O projeto altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos de saúde, para
explicitar a proibição da prática de prazos diferenciados para marcação
de consulta conforme a forma de pagamento pelo atendimento médico.
O projeto mantém regra, hoje prevista na legislação, determinando que
a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos de
saúde deve privilegiar casos de emergência, idosos, gestantes,
lactantes e crianças de até cinco anos.
Quanto aos idosos, a prioridade contida na lei é para pessoas com 65
anos ou mais. Taques propõe que o atendimento prioritário seja para
pessoas a partir dos 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.
O texto (PLS 525/13) recebeu voto favorável do relator na CMA,
senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Para o parlamentar, é necessário
explicitar a proibição de prioridade para pacientes que pagam
diretamente as consultas, pois preterir os usuários de planos de saúde
é uma violação de leis em vigor. O projeto segue para votação na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. (Fonte:
Agência Senado)
“Devemos pensar a 15ª CNS não como um evento, mas
como um processo político que se articula com outras
lutas sociais e políticas pelo direito à saúde”
Presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, fala sobre
inovações da 15ª Conferência Nacional de Saúde
Em entrevista ao Portal da Inovação na Gestão do SUS, a presidente do
Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, destacou as
inovações que estão sendo discutidas para a 15ª Conferência Nacional
de Saúde, que se realizará em Brasília, entre 1º e 4 de dezembro, com
o tema Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito
do povo brasileiro. “Devemos pensar a 15ª CNS não como um evento,
mas como um processo político que se articula com outras lutas sociais
e políticas pelo direito à saúde”, enfatiza Maria do Socorro. “Por isso há
a necessidade de articular a agenda da saúde com a agenda geral da
sociedade. A agenda é reforma democrática do Estado e direitos sociais”,
defende.
O fortalecimento das representações existentes e a inclusão na 15ª CNS
de novos segmentos da sociedade que estão representados de forma
minoritária ou fora dos conselhos de saúde, assim como inscrição livre
para o cidadão comum, são algumas das inovações destacadas pela
presidente do Conselho. “O CNS tem colocado no debate interno a
questão da paridade de gênero. As mulheres estão expressivamente nos
conselhos municipais de saúde, mas nossa representação sofre redução
nas esferas estaduais e nacionais do controle social. Na composição do
Conselho Nacional de Saúde, nós, mulheres, somos minoria. Na 15ª CNS
a participação da juventude também deve ser assegurada”, defende
Socorro.
Para Maria do Socorro, as discussões sobre o financiamento e a relação
público-privado da saúde será um dos temas mais debatidos devido ao
contexto político, em que a sustentabilidade do SUS está em xeque.
Porém, ela enfatiza outros temas que também são prioritários na 15ª
CNS: o direito à saúde e serviços de qualidade; a valorização do trabalho
e a educação em saúde; gestão e modelo de atenção à saúde; ciência e
inovação tecnológica; política de comunicação para o SUS; e o reforço à
participação popular.
O documento orientador para a realização das conferências estaduais e
municipais está previsto para ser aprovado na reunião do pleno do
Conselho Nacional em maio. “O documento orientador será construído a
partir de diretrizes e respectivas ações estratégicas”, adianta Maria do
Socorro. O objetivo, segundo ela, “é que esse documento ganhe uma
dimensão de planejamento ascendente, que possa incidir sobre os planos
de saúde”, explica. Vale ressaltar que ainda neste semestre, o pleno do
Conselho vai analisar uma nova versão do plano de aplicação de recursos
federais em saúde para os próximos quatro anos. A expectativa é a de
que o Plano Nacional de Saúde (PNS) e o Plano Plurianual (PPA)
absorvam as contribuições feitas pelos conselheiros nacionais ao texto.
A expectativa é a de que as proposições aprovadas na etapa nacional
apontem também para as diretrizes prioritárias para enfrentar os
gargalos do SUS. “A agenda do governo tem que incluir as expectativas
da sociedade e enfrentar os principais problemas do SUS para que este
resgate sua credibilidade junto à população”, espera Maria do Socorro.
O que a senhora destaca como inovador na 15ª Conferência?
Como a Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, a
gente tem que observar o momento político em que ela ocorre. Então,
há a necessidade de a gente articular a agenda da saúde com a agenda
geral da sociedade, como a reforma democrática da política e dos meios
de comunicação, direitos sociais (…). Nesse sentido, os espaços onde se
discutem saúde devem se articular para discutir essas grandes
agendas. Também devemos pensar a 15ª CNS não como um evento,
mas como um processo político que se articula com outras lutas sociais
e políticas (…)
Nesta 15ª CNS estamos tratando como inovação a inclusão de novos
segmentos da sociedade que estão de fora ou representados de forma
minoritária nos espaços de controle social da saúde. A Resolução
453/2013, que diz respeito à composição dos conselhos, não é cumprida
no âmbito dos municípios e estados, seja pela dificuldade de organização
dos movimentos sociais, seja também por resistência da gestão de
legitimar este espaço. O caráter popular das conferências, trazendo
população negra, jovem, rural, LGBT e outros segmentos, visa fortalecer
a defesa do SUS e fazer com que esses segmentos venham a disputar
seus espaços mais permanentes nos conselhos.
Outra inovação é a forma de mobilização por meio das plenárias
populares regionais e com as conferências livres, para que diversos
segmentos da sociedade tomem iniciativas próprias, a exemplo do que
já fizeram Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Fórum de
Entidades Sindicais, Movimento Popular de Saúde (Aneps), estudantes
de saúde coletiva da UFBA, UnB e Unicamp, etc.
Outra inovação é a tecnológica, articulada com a estratégia de
comunicação, para falar com a população o que é o SUS e qual seu direito
à saúde. O CNS lançará um portal em parceria com a Universidade
Federal de Minas Gerais para que neste portal todas as pessoas tenham
informação sobre a conferência. Além de interagir com o cidadão, este
portal permitirá o credenciamento livre para quem quiser participar,
desde que custeie seu deslocamento e hospedagem. A alimentação e o
direito de voz estarão assegurados.
(www.conselho.saude.gov.br/web_15cns/index.html)
Sobre o contexto político em que a 15ª CNS se realizará, a
questão do financiamento da saúde continua sendo a luta
primordial?
Definimos grandes prioridades e todas elas se articulam, são elas: o
direito à saúde e a qualidade do serviço; o financiamento e a relação
público-privado; a valorização do trabalho e a educação em saúde;
gestão e modelo de atenção; ciência e inovação tecnológica; política de
comunicação para o SUS; e o reforço à participação popular. As
discussões sobre o financiamento e a relação público-privado na saúde,
com a entrada do capital estrangeiro na assistência à saúde, estão mais
tensionadas. O tema sobre o direito à saúde se dá no cotidiano da
população, na luta pela qualidade dos serviços.
A questão da valorização do trabalho, que passa pela discussão de Plano
de Cargo, Carreira e Salários, é uma forma de enfrentar a terceirização
e a privatização da saúde, mas esta luta emperra porque ela tem uma
dimensão que é trabalhista e sindical, e envolve responsabilidade de
trabalhadores e gestores. A conferência é um espaço para potencializar
esta luta. A ciência e tecnologia é uma pauta que o controle social não
se apropriou muito (…), mas a gente defende que o SUS precisa produzir
pesquisas e conhecimentos que atendam mais as necessidades da
população, reduzindo custos e a dependência do país frente aos
mercados externos. Já o tema da participação direta, do controle social,
está em disputa. O Congresso Nacional está passando por cima dos
interesses da sociedade e defendendo interesses de grupos econômicos
e políticos minoritários.
Por que as discussões sobre o financiamento estarão mais em
disputa?
O SUS existe há 26 anos e o financiamento, assim como a relação
público-privado é um problema mal colocado e mal resolvido desde sua
origem. Estamos passando por uma crise econômica em que o governo
federal tem adotado ajustes fiscais que inclui corte no financiamento de
políticas públicas que asseguram os direitos sociais. E lamentavelmente
tem adotado medidas que favorecem o setor privado em detrimento do
público. Já o Congresso Nacional tem aprovado medidas, como o
orçamento impositivo, novas regras de financiamento da saúde, abertura
do capital estrangeiro para a assistência à saúde, e apresentado projetos
controversos, como planos privados para todos trabalhadores com
carteira de trabalho assinada. Há um ataque sistêmico ao SUS e ao
direito à saúde da classe trabalhadora, que é constitucional. Essas
disputas implicam disputar o papel do Estado como provedor de um
sistema público e universal. Implica se posicionar contra uma política
econômica que deixa a cidadania refém do sistema financeiro.
Como está sendo a discussão interna para inclusão de novos
segmentos
sociais
na
15ª
CNS?
A saúde é um lugar de defesa do direito, da cidadania, do cuidado, da
participação
democrática.
Apesar
desses
princípios,
há
muitas
desigualdades nas representações entre segmentos sociais, e isso nos
exige superar barreiras de acessibilidade, de gênero, de geração e
diferentes formas de preconceitos e discriminações. Temos sujeitos
importantes legitimamente representados, mas alguns outros ausentes
ou em minoria, dentre estes rurais, população de rua e sem teto, jovens,
etc. Por isso o CNS entende ser necessário ampliar a base social das
conferências de saúde, resgatando o caráter popular, sem, contudo,
comprometer a paridade de 50% de usuários, 25% de gestores e
prestadores e 25% de trabalhadores da saúde. Estamos enfrentando as
resistências internas, como o regionalismo, corporativismo, machismo,
sexismo, racismo, homo e lesbiofobia, dentre outros preconceitos.
Estamos desenvolvendo novas formas de mobilização, via redes sociais
e plenárias populares. Incentivamos os muitos jovens que estão fazendo
uma escolha de carreira no SUS, para virem compor esses espaços de
participação.
Qual
a
estratégia
para
mobilizar
este
público?
Além das plenárias regionais, os conselhos, as entidades e os
movimentos sociais estão tomando a iniciativa de realizar plenárias e
conferências locais. Vamos adotar o credenciamento livre para facilitar a
vaga.
Isso
tem
sido
o
diferencial.
Qual a expectativa com as plenárias regionais de mobilização que
começaram
em
março?
A finalidade é mobilizar e organizar grupos diversos, aglutinando sujeitos
e forças sociais em defesa da reforma democrática do Estado e em defesa
dos direitos sociais. É analisar o cenário político em que vai acontecer a
15ª CNS e conferir se a agenda política proposta está em sintonia com
as expectativas da sociedade, em especial dos conselhos e movimentos
sociais. A Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que se
realizou em dezembro de 2014, já deixou um bom capital político para
mobilização da 15ª CNS, porque ela foi para as macrorregiões e
mobilizou cerca de 200 mil pessoas. As centrais sindicais mobilizam a
classe trabalhadora em diversos lugares do país. Nas plenárias regionais
e na 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais, no
período de março a abril, vamos mobilizar diretamente cerca de 5.000
pessoas.
Quando
será
publicado
o
documento
orientador
para
as
conferências municipais e estaduais de saúde que antecedem a
15ª
CNS?
O documento orientador será aprovado na reunião do pleno do Conselho
Nacional de Saúde em maio. Enquanto não fica pronto, vamos dispor
outros documentos no site do CNS, entre eles a agenda que elaboramos
para eleições de 2014, as resoluções e o Regimento da 15ª CNS, com os
eixos definidos. Isto já dá um bom norte para as conferências locais. A
intenção é que este documento orientador ganhe uma dimensão de
planejamento ascendente, que possa incidir sobre os planos de saúde.
Mais do que definir 900 deliberações, como ocorreu em conferências
anteriores, queremos focar nos temas prioritários e avançar na
construção de diretrizes que deverão ser viabilizadas por ações
estratégicas. O documento final da 15ª CNS tem que ter um formato que
vá neste sentido.
Os planos de saúde raramente são feitos de forma participativa e
frequentemente ocorrem de forma burocrática. Os planos de saúde
precisam aproximar prioridades de governos das prioridades da
sociedade e assim se legitimar junto à população. Está em xeque a forma
de governar de cima pra baixo. Contudo, isso não significa dizer que
todas as proposições e posicionamentos políticos da 15ª CNS vão caber
neste formato de documento. (…) Vamos defender proposições como
carreira, fontes de financiamentos para o SUS, como por exemplo a
taxação de grandes fortunas. Ressalta-se que o papel de aprovar o plano
de saúde e monitorá-lo faz parte das reuniões ordinárias dos conselhos,
a Conferência deve apontar diretrizes e proposições.
Há críticas sobre o número excessivo de emendas aprovadas em
conferências, como na 14ª CNS foram quase 900. O que podemos
esperar
para
a
15ª
CNS?
O exercício de formular e deliberar sobre diretrizes e ações estratégicas
para implementar as políticas de saúde, incidindo nos planos de saúde,
dará uma certa unidade, qualidade e densidade nas proposições. Vamos
repetir as mesas de diálogos temáticos, que tem servido para analisar e
atualizar a avaliação acerca da situação de saúde da população brasileira,
analisar o cenário político, debater aspectos importantes das políticas de
saúde, pois nem tudo se traduz nas deliberações aprovadas que integram
o relatório final. A estratégia passada da 14ª CNS, com a Carta, que foi
muito polêmica, foi uma tentativa malsucedida que não deu conta de
expressar as contradições existentes no debate. Se a 15ª conseguir
produzir e aprovar um documento que expresse o que é estratégico, o
que é prioridade, e se os governantes adotarem como referência da
vontade popular, estaremos contribuindo para resgatar a credibilidade
do
SUS
junto
à
população.
Sobre os dois Laboratórios de Inovação sobre Participação Social
realizados em parceria com a Opas, qual a contribuição desta
iniciativa
para
a
organização
da
15ª
CNS?
A iniciativa foi importante porque o tema controle social não tem
motivado pesquisas no meio acadêmico e tem sofrido desgastes junto
aos movimentos sociais. Experiências que foram valorizadas pela
iniciativa dos Laboratórios de Inovação serviram de referência pra gente
porque foram sistematizadas e divulgadas, como por exemplo da
formação de conselheiros de Betim, Minas Gerais. No controle social, a
produção de conhecimento é muito normativa e se expressa em atas,
resoluções, recomendações, relatórios, que apesar de sua importância
não expressam as contribuições do controle social na saúde realizado no
Brasil. O Brasil precisa fazer a tarefa de casa, que é uma reflexão sobre
a fragmentação da luta social e política pelos direitos sociais, e isso passa
pelo controle da saúde nas políticas públicas (…) para fazer a defesa dos
direitos sociais que num momento de crise do capitalismo está em xeque.
(Fonte: Portal da Inovação na Gestão do SUS)
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Tel: (61) 3323-5454