99-109 Pobreza democracia e direitos humanos

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POBREZA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
POLA, Karina Dala1
RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar a relação que se estabelece entre a
democracia, os direitos humanos e a pobreza, como um contribui para a efetivação e/ou
violação do outro e quais seus fatores determinantes. Partimos de um entendimento da
pobreza enquanto ausência de democracia e violação dos direitos humanos.
Palavras-chave: pobreza; democracia; direitos humanos.
ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the relationship established
between democracy, human rights and poverty, and how each of them contributes to the
accomplishment and/or violation of the other one and what are its determinants factors.
We start from an understanding of poverty as a lack of democracy and human rights
violations.
Key words: poverty; democracy; human rights.
INTRODUÇÃO
Para falar de democracia e de direitos humanos não podemos só pensar em leis
que os garanta formalmente, mas temos que pensar em mecanismos que garantam o
exercício efetivo tanto da democracia como dos direitos humanos. Destacamos como
um dos principais mecanismos as políticas sociais, que promovem a redução da
desigualdade, o exercício da democracia e o gozo dos direitos humanos.
Nessa perspectiva entendemos a pobreza enquanto ausência de democracia e
violação dos direitos humanos.
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AS POLÍTICAS SOCIAIS E A CIDADANIA2
Vemos que o exercício da cidadania passa por uma democratização de bens e
serviços que promovam qualidade de vida. Há hoje um reducionismo econômico, que
esquece, ou melhor, desconsidera o aspecto político, como se a melhora na qualidade de
vida da população depende-se exclusivamente do crescimento econômico e não da
democratização dos serviços que proporcionam qualidade de vida, como educação,
saúde, trabalho e da distribuição de renda. (BORÓN, 2001)
Assim, a política social deve seguir a lógica do bem-estar da população, e não a
do mercado, que visa à racionalização dos recursos com vistas à ampliação da
acumulação. Como traz Santos "A política social escapa ao cálculo econômico e
ingressa na contabilidade ética, no cerne do conflito entre valores, no trágico comércio
entre o bem e o mal." (SANTOS, 1998, p.37).
É nesta perspectiva que concordamos com a afirmação de Santos que as políticas
sociais implicam "escolhas trágicas", já que se encontra diante do imperativo de
administrar a escassez dos recursos em face de tantas e crescentes necessidades.
(SANTOS, 1998)
Desta maneira, as políticas sociais implicam escolhas trágicas em decorrência da
escolha política feita, justificadas pelo aspecto econômico, afinal poder-se-ia destinar
recursos em abundância para estas políticas, para se atingir a equidade, caso o objetivo
do sistema capitalista não fosse somente obter lucros, o que impede o
direcionamento dos recursos necessários á esta política, destinando somente o possível,
e às vezes nem isso.
A democracia esta diretamente ligada aos aspectos econômicos, não há
democracia sem igualdade econômica, e não há cumprimento dos direitos humanos sem
democracia, assim, a pobreza é entendida como ausência de democracia e violação dos
direitos humanos. Para efetivação da democracia e dos direitos humanos é preciso
acabar com a pobreza, e um dos caminhos para se alcançar este objetivo é a eliminação
da desigualdade.
Diante disso, temos que ter consciência de que nenhuma política pública
implementada no sistema capitalista, irá erradicar efetivamente a pobreza e a miséria,
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pois isso se opõe aos interesses deste sistema, do seu objetivo de reprodução e
acumulação de capital.
Neste sentido, programas de transferência de renda como o Bolsa Família, estão
plenamente de acordo com as necessidades de produção e reprodução do capital, não
estão à margem deste sistema, nem vão contra seus ditames. Como claramente expõe
Marques e Mendes
Concluiu-se que não há impedimento entre o desenvolvimento da
política econômica do governo Lula, voltada para o grande capital, em
particular o financeiro, e a realização de programas direcionados às
parcelas mais pobres da população, tal como o Bolsa Família.”
(MARQUES; MENDES, 2007, p. 22).
A luta pela efetivação das políticas públicas dentro do sistema capitalista é uma
luta na qual se pode ganhar batalhas, mas nunca se ganhará a guerra, nunca se eliminará
o adversário, que é o sistema capitalista, até porque não se está lutando contra ele, mas
se fazendo barganha pelas migalhas que ele pode oferecer à maioria da população.
Essa luta deveria se concentrar na mudança do modo de produção e apropriação
das riquezas produzidas, buscando um sistema que permitisse uma vida digna para
todos os seres humanos. É claro que não podemos deixar de lutar pela efetivação dos
direitos garantidos por lei. Pois o sucateamento das políticas sociais fazem parte da
estratégia do capital, dentro das suas necessidades, para sua reprodução e manutenção.
Não podemos deixar de nos atentar para o fato de que o próprio Estado é
dominado pelo capital, e usa as políticas sociais como uma forma de amenizar o
conflito, pois o Estado precisa se colocar em uma posição de conciliação, como se
defendesse os interesses de toda a sociedade, e não somente de uma parcela dela, no
caso os capitalistas.
Entendemos que as políticas sociais são um campo de conflito de interesses,
originária da pressão e exigências da classe trabalhadora; e como uma estratégia de
controle e dominação do sistema capitalista. Por isso, enquanto integrantes dos
trabalhadores assalariados, devemos lutar pela ampliação, efetivação das políticas
sociais, sem perder de vista a possibilidade de superação deste sistema.
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WELFARE STATE: AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA
SOCIAL
O Estado de Bem-estar Social é um tipo de organização política e econômica
que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e
organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulador de toda vida
social, política e econômica do país. Cabendo á este garantir serviços públicos e
proteção à população. Como afirma Sping-Andersen, o Estado de bem-estar social
Representou um esforço de reconstrução econômica, moral e política.
Economicamente, significou um abandono da ortodoxia da pura lógica
do mercado, em favor da exigência de extensão da segurança do
emprego e dos ganhos como direitos de cidadania; moralmente, a
defesa das idéias de justiça social, solidariedade e universalismo.
Politicamente, o welfare state foi parte de um projeto de construção
nacional, a democracia liberal, contra o duplo perigo do fascismo e do
bolchevismo”. (ESPING-ANDERSEN, 1995, p.73)
Este modelo desenvolveu-se principalmente na Europa, onde seus princípios
foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior
intensidade nos Estados escandinavos tais como a Suécia, a Dinamarca, a Noruega e a
Finlândia.
O Welfare State teve a origem no pensamento keynesiano e surge como resposta
no contexto que se vivenciava na Europa. No pós Segunda Guerra Mundial, ocorre uma
grande expansão da política social, com base na concepção de que existem direitos
sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão. Este período contou com uma
grande intervenção do Estado, criando as condições para o crescimento do capitalismo,
ao investir maciçamente em setores estruturais; também houve mobilização do
movimento dos trabalhadores, reivindicando melhores condições de trabalho e vida,
agrega-se à este contexto, a ameaça do regime socialista (Guerra Fria), enfim foram um
conjunto de fatores que viabilizaram a expansão e consolidação das políticas sociais
neste período. (BEHRING, 2007)
Pelos princípios do Estado de Bem-estar Social, todo o indivíduo teria direito, a
um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido, seja
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diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação
sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação, a assistência médica
gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, entre outros
benefícios.
O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL
Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar o Estado de bemestar social, na tentativa de satisfazer algumas demandas da população. Entretanto,
desde o início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como
"investimento" sendo a maior parte das políticas adotadas destinadas mais a "remediar a
pobreza" do que a políticas efetivamente capazes de proporcionar uma distribuição
equitativa das riquezas produzidas.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o ideário da universalização das
políticas sociais no Brasil, numa fase em que as condições econômicas para chegar a um
universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias. O Brasil passou toda a
década de 1990 condicionado pelos empréstimos do FMI (Fundo Monetário
Internacional) e sujeito às regras do Consenso de Washington, que privilegia os
interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas
sociais. (SOARES, 2001)
O modelo de desenvolvimento econômico e a base de sustentação financeira das
políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de
universalização dos direitos. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática
é excludente. (SOARES, 2001)
Sendo assim, crise econômica, crise nas finanças públicas e direitos
constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a
serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bem-estar
social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.
(TAVARES, 2007)
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A POBREZA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Um marco da trajetória histórica dos direitos do homem foi a Declaração
Universal dos Direitos do Homem em 1948, uma demonstração de que a humanidade
partilha alguns valores, o que difere primordialmente é a forma como são efetivados
estes direitos em cada sociedade. (BOBBIO,1992)
As políticas sociais implementadas representam um padrão de proteção social,
voltado para a redistribuição dos benefícios sociais, visando diminuir as desigualdades
sociais estruturais produzidas pelo desenvolvimento sócio-economico. No Brasil, temos
que lutar justamente pela ampliação deste padrão de proteção social, pois até agora o
padrão utilizado é muito baixo, chega à miséria extrema.
Observamos que a Declaração traz a concepção de que os direitos humanos são
universais, ou seja, não estão vinculados a gênero, raça, credo ou nacionalidade, são
reservados a todos os seres humanos; são indivisíveis, quando um direito é violado os
outros também o são, o não respeito a um direito impede o gozo dos demais.
(PIOVESAN, 2003)
Frente à indivisibilidade dos direitos humanos temos que superar a idéia de que
os direitos civis e políticos merecem mais reconhecimento do que os direitos sociais,
econômicos e culturais, de que estes seriam direitos de segunda classe. E este
reconhecimento tem importantes conseqüências, como afirmam Asborn Eide e Allan
Rosas
Levar os direitos econômicos, sociais e culturais a sério implica, ao
mesmo tempo, um compromisso com a integração social, a
solidariedade e a igualdade, incluindo a questão da distribuição de
renda. Os direitos sociais, econômicos e culturais incluem como
preocupação central a proteção aos grupos vulneráveis. (...) as
necessidades fundamentais não devem ficar condicionadas à caridade
de programas e políticas estatais, mas devem ser definidas como
direitos." (apud PIOVESAN, 2003, p. 143).
Afirmar que os direitos humanos são indivisíveis não significa negar a sua
historicidade. Os direitos do homem não nasceram e se consolidaram todos de uma vez,
sendo preciso continuar na luta por sua efetiva consolidação, visto que é um processo
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histórico com avanços e retrocessos, ou seja, é um movimento gradual na história, que
envolve uma correlação de forças, de luta e resistência. Que não devem ser entendidos
de maneira fragmentada, mas como uma unidade indivisível, no qual o não exercício de
um pode prejudicar o gozo dos demais.
Em consonância com o que estamos argumentando neste trabalho, de que não há
democracia sem direitos humanos, e de que não há direitos humanos sem igualdade
econômica, entendemos que a pobreza constitui-se em uma violação dos direitos do
homem, e uma negação da sociedade democrática.
Atualmente, a efetivação dos direitos do homem vai além da necessidade de
argumentar em sua defesa, mas depende e esta associado a problemas históricos, sociais
e econômicos da humanidade. Como expõe Bobbio "O problema fundamental em
relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.
Trata-se de um problema não filosófico, mas político." (BOBBIO, 1992, p.24)
A consolidação dos direitos do homem passa pelo amadurecimento e
consolidação da democracia. Não podemos desvencilhar os direitos humanos dos
problemas socioeconômicos vivenciados ao longo da história, que culminam nos
problemas enfrentados hoje.
O processo de democratização faz necessário não só uma estrutura formal
democrática, mas é preciso a construção de uma nova postura, tanto por parte dos
cidadãos, como das instituições, no aprendizado sobre os direitos e responsabilidades de
cada um e da coletividade diante da construção da democracia, perpassando para isso, o
desenvolvimento de uma estrutura institucional democrática. O que Jelin denomina de
cultura de cidadania
As pessoas devem adotar crenças e práticas que sejam apropriadas à
noção de democracia ou consistentes com ela; elas também devem
aprender como agir dentro do sistema institucional renovado. Por sua
vez, os líderes políticos e as classes dominantes devem aprender a
reconhecer e respeitar os direitos e as identidades dos diferentes atores
sociais, e não apenas abandonar as arbitrariedades como, também, a
impunidade. O desafio da democratização está na capacidade de
combinar as mudanças institucionais formais com a expansão das
práticas democráticas e o fortalecimento de uma cultura de cidadania"
(JELIN, 2006, p. 156 -157).
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Jelin deixa claro que a prática democrática precisa ser incorporada por todos,
visto que o processo de aprendizado democrático se dá dentro das estruturas sociais
concretas. Ainda segundo a autora, neste processo de democratização as Ong's tem um
importante papel de legitimação de demandas junto ao Estado, conscientização e
monitoramento nas ações estatais, além de intermediar as relações entre o Estado e o
cidadão. (JELIN, 2006) Entretanto o que vemos hoje é uma inversão de papeis, pois o
Estado transfere suas responsabilidades para as Ong's, que acabaram tornando-se
executoras, enquanto o Estado fiscaliza e regulamenta sua atuação.
O aumento da participação das Ong's na execução das políticas sociais, traz
consigo, a elevação do trabalho voluntário, o que desprofissionaliza o serviço prestado
na área social, entrando no campo da solidariedade e da desresponsabilização da política
social, ou seja, saímos do campo do direito do cidadão aos serviços sociais e do dever
do Estado, para o campo da solidariedade da sociedade. As Ong's deixam de ser rede
complementar ao Estado, ocorrendo uma refilantropização das políticas sociais. (JELIN,
2006)
NEOLIBERALISMO: DESMONTAGEM DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
Como podemos perceber as políticas sociais congregam um sistema de proteção
social, que visa garantir acesso aos serviços sociais ao indivíduo e sua família,
proporcionando qualidade de vida e segurança nos diversos ciclos da vida.
O neoliberalismo é uma doutrina econômica, implantada a partir da década de
1970, na qual é defendida a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção
estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda
assim num grau mínimo. Para promover a retirada do Estado sobre a economia foi
realizada uma verdadeira campanha publicitária, com o objetivo de demonstrar a
ineficiência deste na execução dos mais diversos serviços, e demonstrar a eficiência do
mercado, esta transição se deu por meio das privatizações.
No Brasil a mídia difundiu a necessidade das privatizações, apontando o Estado
ampliado como um fator determinante para a recessão econômica vivenciada.
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O Estado privatizou diversas empresas, porém assumiu as dívidas e os fundos de
pensão e aposentadoria, como podemos perceber "[...] é preciso muito Estado para criar
um mercado livre [...]." (BEHRING, 2007, p. 153) e supostamente mais eficiente que o
próprio Estado.
Ocorre com a implantação do neoliberalismo, uma desestruturação das políticas
sociais, que provocam danos não só nas condições de trabalho da população, mas
atingem todos os âmbitos da vida social. (CASTEL, 2000)
A mudança do sistema intervencionista keynesiano-desenvolvimentista, que
vigia anteriormente na maior parte do mundo capitalista, para esse "novo sistema"
neoliberal não era inevitável; ao contrário, a globalização neoliberal foi um processo
escolhido pelas elites político-econômicas mundiais, por estas acreditarem que esse
processo melhor atenderia a seus interesses econômicos do momento turbulento que
atravessam.
Os ajustes nas políticas sociais provocaram uma deteriorização na qualidade dos
serviços ofertados. Tais ajustes não são apenas resultado das crises econômicas, mas
sobretudo de escolhas políticas. Assim, as políticas sociais são determinadas pelos
problemas sociais, pela demanda por serviços e benefícios sociais, pelo poder de
reivindicação da população e pela estrutura de financiamento do setor público.
Destacamos que o financiamento vem sofrendo restrições com as políticas de ajuste,
tornando-se um problema estrutural. (SOARES, 2001)
CONCLUSÃO
Diante deste quadro temos que tomar medidas urgentes que possam combater ou
ao menos minimizar os efeitos da política de ajuste neoliberal, antes que seus efeitos se
tornem mais irreversíveis do que já são. Como afirma Behring
A política social, no contexto do capitalismo em sua fase madura, não
é capaz de reverter esse quadro, nem é sua função estrutural. Contudo,
levar as políticas sociais ao limite de cobertura numa agenda de lutas
dos trabalhadores é tarefa de todos os que têm compromissos com a
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emancipação política e a emancipação humana, tendo em vista elevar
o padrão de vida das maiorias e suscitar necessidades mais profundas
e radicais. Debater e lutar pela ampliação dos direitos e das políticas
sociais é fundamental porque engendra a disputa pelo fundo público,
envolve necessidades básicas de milhões de pessoas com impacto real
nas suas condições de vida e trabalho e implica um processo de
discussão coletiva, socialização da política e organização dos sujeitos
políticos." (BEHRING, 2007, p.190).
Todos os países têm encontrado sérias dificuldades para manter e/ou consolidar
suas políticas sociais, e cada um tem procurado a sua alternativa, de acordo com sua
trajetória histórica. Não há uma receita pronta para o crescimento e desenvolvimento de
um país, que assegure um alto nível na qualidade de vida da população, mas há alguns
indícios que norteiam, como um Estado forte e intervencionista, que assegure políticas
sociais eficientes que, efetivamente combatem a pobreza, assegurando o exercício da
cidadania e o gozo dos direitos humanos.
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1
Mestre em Serviço Social pela UEL/Londrina, graduação em Serviço Social pela UEL/Londrina,
docente da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE/UNIESP, assistente social da Prefeitura
Municipal de Cândido Mota – SP.
2
É importante deixarmos claro que a defesa da cidadania e dos direitos sociais, se dá dentro dos limites
do sistema capitalista, nos colocando distante da compreensão marxista de superação deste sistema, pois
nos coloca no plano da “humanização” do capitalismo, atuando na amenização de suas conseqüências, e
não na eliminação das causas da desigualdade socioeconômica intrínseca a este sistema.
Texto Recebido em 07 de outubro de 2010.
Aprovado em 10 de dezembro de 2010.
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