perguntas sobre instituições de direito público e direito privado

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
Professora: Paola Santos.
QUESTIONÁRIO SOBRE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DIREITO
PRIVADO.
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Qual é a fonte de produção do Direito Positivo?
Quais são as fontes primárias ou imediatas do Direito?
Quais são as fontes secundárias ou mediatas do Direito?
O que significa Lei, vista como fonte do Direito Positivo?
O que é Direito Consuetudinário?
O que significa costume, como fonte do Direito Positivo?
O que significa doutrina, como fonte do Direito Positivo?
O que é jurisprudência?
Como se classificam as leis, segundo sua natureza?
Como se classificam as leis, segundo sua origem?
O que se entende por Lei Federal?
O que se entende por Lei Estadual?
O que é lei municipal?
Quais são as fases de elaboração da Lei Ordinária Federal?
A quem cabe, comumente, a iniciativa da Lei Ordinária Federal?
De que forma deverá ser apresentado o projeto de lei federal de
iniciativa popular?
Classifique as leis segundo sua importância hierárquica.
O que se entende por sanção, como fase de elaboração da lei
ordinária?
Como se dá a sanção expressa da lei?
O que é sanção tácita da lei?
O que é veto, como fase de elaboração da lei?
Quais são os motivos justificadores do veto?
Quando se diz que o veto é total?
Quando se diz que o veto é parcial?
O que é promulgação de uma lei ordinária?
O que é publicação da lei?
A partir de que momento a lei entra em vigor?
O que é “vacatio-legis” de uma lei?
O que ocorre com o projeto de lei vetado pelo Presidente da
República?
O que significa “quorum”?
Como se verifica a aprovação de um projeto por maioria simples ou
relativa?
O que se entende por maioria absoluta?
O que é maioria qualificada?
Para que se presta a emenda à constituição?
Qual a finalidade da lei complementar à constituição?
O que é uma lei delegada?
O que é decreto-legislativo?
O que é medida provisória?
Em quais circunstâncias o Presidente da República poderá editar uma
medida provisória?
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
Professora: Paola Santos.
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Em que caso a lei penal retroagirá?
O que se entende por interpretação judiciária da lei?
O que se entende por interpretação doutrinária da lei?
Quando se diz que a interpretação da lei é autêntica?
O que é interpretação gramatical ou literal de um texto legal?
O que é interpretação sistemática?
Quando a interpretação da lei é considerada restritiva?
Quando a interpretação é considerada extensiva?
O que é interpretação declarativa da lei?
Qual o objeto do Estudo do Direito Constitucional?
A República Federativa do Brasil tem qual forma de Estado?
Qual a definição de Constituição?
A Constituição Federal adota qual sistema de tripartição dos poderes.
A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de
1988, respectivamente o que?
Qual as características principais que o Estado Federativo tem?
Quais os traços distintivos do Governo Republicano?
A República Federativa do Brasil se constitui em:
Quais os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Segundo a atual Constituição, o poder é por quem?
O plebiscito realizado no dia 07 de setembro de 1993 teve como
assunto:
O referendo de 23 de outubro de 2005 teve como assunto:
14) Qual o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?
15) As relações internacionais da República Federativa do Brasil são
regidas por quais princípios:?
Qual o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, no
plano internacional?
Qual a função da constituição?
Como se classifica a Constituição Federal de 1988?