Políticas Públicas para a Cultura

Políticas Públicas para
a Cultura
Considerações sobre o conceito de
“Políticas Públicas”
Organização Federativa do Estado Brasileiro
União;
- Estados;
- Distrito Federal;
- Municípios.
-
Organização administrativa do
Estado Brasileiro:
Executivo;
- Legislativo;
- Judiciário.
-
Normas legais do Estado Brasileiro:
Constituição Federal;
 Constituição Estadual;
 Lei Orgânica Municipal.


Demais legislações: Lei Ordinária, Lei
Complementar, Decreto, Portaria, Acordo
Internacional.
Estado e Sociedade Civil






Associações sem fins lucrativos;
Empresas;
Sindicatos;
Organizações religiosas;
Movimentos populares;
Cidadão.
Conceito de Política Pública
É o processo que propõe a ação do
Estado,
por
meio
de
agentes
governamentais e não-governamentais,
para responder a demandas apresentadas
pela sociedade.
Ciclo de Política Pública
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Identificação do problema;
Formação da agenda;
Formulação de alternativas;
Tomada de decisão;
Implementação;
Avaliação;
Aprimoramento/continuidade/extinção.
Importância de participação social em
todas as etapas do ciclo de política
pública.
Dirceu Leite
[email protected]