Terceirização modificará relações de trabalho

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O INFORMATIVO DO VALE - Sexta-feira, 24 de março de 2017
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Terceirização modificará relações de
trabalho. Entenda como isso te afeta
Lei aprovada pelos deputados aguarda sanção presidencial. Por um lado, documento regulamenta
prática antiga no país; por outro, ameaça ferir direitos e gerar insegurança nas relações de trabalho
Renan Silva
[email protected]
» Brasilía
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira aguarda
agora a sanção do presidente Michel Temer para entrar
em vigor e modificar completamente as relações de
trabalho hoje conhecidas
no país. Alguns chamam
de modernização; outros,
de retrocesso das leis trabalhistas.
A chamada Lei da Terceirização foi aprovada por
231 votos a 188, com oito
abstenções, e regulamenta
algo que já vinha sendo praticado no país há décadas:
que empresas terceirizem
certos tipos de serviços. A
grande mudança, porém,
é no tipo de atividade a ser
terceirizada.
Antes, uma súmula do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitia que
apenas atividades-meio de
uma empresa contratante
fossem realizadas por outra
empresa contratada; agora,
isso se estende às atividades-fim.
Na prática, isso significa que uma montadora
de veículos ou uma escola
privada, por exemplo, podiam terceirizar atividades
internas como segurança,
recepção e limpeza - serviços importantes para o
funcionamento do local,
mas que não eram a fonte
final de renda do empreendimento.
Agora, além destas atividades, a montadora poderá, também, contratar
uma empresa com funcionários especializados, por
exemplo, apenas em criar
parafusos para as rodas, e
as escolas poderiam firmar
acordos de trabalho com
uma terceirizada que forneça os professores. Isso pode
elevar a especialização e
qualidade final dos produtos ou serviços prestados,
mas também pode tornar
mais frágeis as garantias
trabalhistas.
O que a lei...
... tem de bom:
... tem de ruim:
- Regulariza em lei o trabalho terceirizado, já que antes havia
apenas uma súmula do TST regulamentando a prática;
- Pode estimular a competitividade, possibilitando que empresas
contratem equipes altamente especializadas para determinados
serviços;
- Estimula a formalização do trabalho, o que pode gerar novos
empregos formais e girar a economia;
- Dá garantias ao trabalhador de manutenção dos direitos trabalhistas tornando a empresa contratante subsidiária. Isso significa que, caso a terceirizada deixe de arcar com os direitos dos
empregados, a responsabilidade recai sobre a empresa tomadora
dos serviços;
- Alivia o caixa da empresa com encargos sociais e trabalhistas,
tornando-a mais competitiva;
- Gera uma espécie de segregação nas empresas, em que funcionários diretos recebem mais e têm mais direitos garantidos do que os
terceirizados;
- Salários de funcionários terceirizados costumam ser menores do
que dos funcionários contratados diretamente, mesmo com carga
horária semanal superior;
- Ampliação do contrato temporário de três para seis meses, o que
gera insegurança sobre a permanência na função;
- Possibilidade de contratos sazonais, o que aumenta a rotatividade
e reduz os benefícios sociais. O temor de quem é contrário à lei é
que os funcionários passem a ser contratados apenas de forma sazonal, e sejam demitidos quando o contrato de experiência de seis
meses esteja para vencer. Neste caso, o trabalhador passaria de um
emprego temporário a outro, sem direito a férias nem aviso-prévio;
- Compromete a segurança na prestação de serviços e gera dúvidas
em relação à qualidade do trabalho prestado.
O que dizem os especialistas:
“Mesmo hoje, para as empresas para as quais presto
consultoria, não oriento
terceirizar, porque é difícil
fiscalizar. Como a empresa
contratante vai saber que
a prestadora paga corretamente os salários e benefícios dos empregados?
Precisaria de uma fiscalização muito rígida. A empresa
busca a terceirização para
economizar, mas pode gastar toda a economia como
subsidiária em um processo
porque a terceirizada não
está cumprindo seu papel.
O risco é maior do que o
lucro.”
Anderson Borowsky,
advogado especialista em
Direito Trabalhista
“Por um lado, a lei deve
flexibilizar as relações de
trabalho, já que é mais
barato contratar serviços
terceirizados de empresas
especializadas. Isso deve
aliviar o caixa da empresa
com encargos sociais e
trabalhistas. Por outro, uma
consultoria terceirizada para
uma grande corporação exige que se forneça informações privilegiadas a pessoas
que não têm relação direta
de trabalho com a contratante. Isso compromete a
segurança.”
Alfredo Meneghetti Neto,
economista e professor
de Economia e Finanças
Públicas da PUCRS
“Na prática, a CLT, nos
moldes que vemos hoje,
deve entrar praticamente
em desuso. O que os trabalhadores consideram como
benefícios, com o passar do
tempo serão praticamente
extintos. Mas se olharmos
pelo lado dos empresários,
é uma modernização. O
empresário brasileiro tem
dificuldades de competir
internacionalmente, porque
o custo com o trabalhador é
muito grande. É difícil para
o brasileiro competir com
concorrentes de países que
não têm leis tão benéficas
aos trabalhadores.”
“Acho positiva a possibilidade de terceirização
de alguns serviços. Vejo
que é viável em algumas
empresas, quando não há
a necessidade de tempo
integral do funcionário. Daí
ele pode ser contratado por
hora. A empresa consegue
diminuir custos, e o profissional tem a oportunidade
de conciliar seu tempo e
realizar atividades em mais
de um lugar”.
Giraldo Sandri,
presidente do Sindilojas
Vale do Taquari
“Entendemos como prejudicial ao trabalhador, porque
a terceirizada é contratada
para gerar economia. Se a
empresa paga um salário
X e ainda coloca na jogada
uma outra empresa, que
também quer lucro, alguém
vai sair perdendo. E quem
vai perder? O trabalhador.
E isso ainda vai gerar uma
enxurrada de ações trabalhistas.”
Marco Daniel
Rockenbach,
presidente do
SindiComerciários
Fred Camargo,
cientista político
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/divulgação
“Eu vejo a terceirização
como uma grande oportunidade de especialização,
com empresas menores e
focadas em suas atividades, que prestam serviços
às empresas maiores sem
prejudicar os direitos dos
trabalhadores. Busco olhar
de forma positiva, de que
essa modernização da lei
permite ajustar relações de
trabalho que já existem e
reduzir a informalidade.”
Ito Lanius,
presidente da Câmara da
Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari
(CIC-VT)
“Estamos diante de mais
um golpe contra os trabalhadores, coisa de uma
burguesia que nunca pisou
em uma linha de produção.
A empresa terceirizada não
vai pagar férias, não vai
pagar o fundo de garantia,
reduz a arrecadação da previdência social. Só melhora
para os grandes empresários, mas e o que sobra para
os trabalhadores?”
Adão Gossmann,
presidente do Sindicato
dos Trabalhadores nas
Indústrias Avícolas e de
Alimentação em Geral de
Lajeado e Região (Stial)
VOTAÇÃO: deputados contrários ao projeto argumentam que nova lei acaba com direitos