O projeto ético-político profissional frente às novas normativas de

O projeto ético-político profissional frente às novas normativas de educação
superior no Brasil e o aumento de cursos de Serviço Social
Rosiléa Clara Werner1
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Desafíos para la Formación Profesional en América Latina y
Caribe
Cursos de serviço social, formação profissional, ensino, diretrizes curriculares
1. Introdução
A formação profissional de Serviço Social no Brasil iniciou em 1932, com intuito de formar
profissionais para atuar na ação social e difundir os princípios da doutrina social da igreja.
Do início da formação com um viés vocacional para a contemporaneidade muita coisa tem
mudado. A década de 1990 trouxe além de um novo Código de ética, a Regulamentação
da Profissão através da Lei 8.662 de 07 de julho de 1993, que revogava a lei anterior de
1957, uma nova proposta curricular elaborada pela ABEPSS em 1996, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional de 1996, e novas normativas curriculares para o Serviço
Social, definidas pelo Ministério da Educação (MEC) com a resolução 15 de 13/03/2002.
Também foi o período de amadurecimento para um projeto-ético-político profissional.
Segundo dados do MEC de abril de 2009 há 331 Instituições de Ensino Superior com o
Curso de Serviço Social, há uma concentração de cursos de Serviço Social em instituições privadas, dos 331 cursos 83,38% (276) são privados e apenas 16,61% (55) são públicos.
2. As Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço
A formação profissional de Serviço Social no país inicia com o Centro de Estudos e Ação
Católica (CEAS) em 1932, com um Curso de Formação Social, tinha o objetivo de formar
pessoas para atuar na ação social e difundir os princípios da doutrina social da igreja. A
proposta curricular do curso de Serviço Social estava direcionada para a formação moral,
com forte base doutrinária e técnica. Conforme mostra Sá (1995) a proposta pretendia
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Estudante de doutorado em Serviço Social da PUC São Paulo – Brasil. Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de
octubre 2009.
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formar profissionais com uma sólida formação moral, aptidão para apreender os problemas sociais, senso de responsabilidade, espírito de sacrifício, e tenacidade, ou seja, na
formação profissional deveria ser assegurada a vocação do Assistente Social incorporada
à sua personalidade, ao seu conhecimento dos problemas sociais e à técnica adequada
ao trabalho a ser desenvolvido
No final da década de 1940, havia 14 escolas de Serviço Social distribuídas em sete estados brasileiros. Destas, sete eram públicas e sete privadas/filantrópicas. Com o passar
do tempo surge a necessidade de regulamentar a profissão de Assistente Social e sua
formação. Assim, em fevereiro de 1946, é organizada a ABESS 2 – Associação Brasileira
de Ensino de Serviço Social – com o objetivo de “promover intercâmbio e colaboração
entre seus membros; promover a adoção de um padrão mínimo de ensino e representar
os interesses coletivos das escolas”. (SÁ, 1995, p. 71-72).
Devido à complexidade dos problemas que a profissão enfrentava e pela natureza dos
recursos técnicos e científicos empregados, a terceira Convenção da ABESS, em 1953,
teve como foco de discussão a formação superior em serviço social. O Curso de Serviço
Social foi regulamentado pela Lei No 1889, de julho de 1953, que dispõe sobre os objetivos do ensino do Serviço Social, sua estruturação, e ainda, sobre as prerrogativas dos
portadores de diplomas de assistentes sociais e agentes sociais. Ainda na década de
1950, é sancionada a Lei 252 de agosto de 1957, que regulamenta o exercício profissional e define as atribuições dos assistentes sociais;
Nos anos de 1960, o Serviço Social já não é mais visto como apostolado ou vocação, mas
como uma profissão, com base conceitual técnica. O artigo primeiro do Decreto de Regulamentação da Profissão deixa claro que o Serviço Social constitui o objeto da profissão
liberal de Assistente Social, de natureza técnica científica. Em 1965, o curso de Serviço
Social passa a ter quatro anos de duração. A mudança ocorreu através da Portaria Ministerial 519 de 14/06/1965 e confirma a laicização da profissão e a necessidades de as escolas de Serviço Social se submeterem à fiscalização do Estado por meio das diretrizes
do Ministério de Educação.
Em 1968, o ensino superior brasileiro passou por reformas:foi determinado que as Universidades se consubstanciassem num espaço para a formação de profissionais que respondessem às exigências do mercado de trabalho: foram inseridos o regime de créditos,
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Em dezembro de 1998, o estatuto da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS) sofreu reformulações e
a entidade passou a ser denominada de ABEPS, a partir do redimensionamento institucional que congrega, o Centro de
Documentação e Pesquisa em Políticas Sociais e Serviço Social (CEDEPSS) criado em 1987.
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a departamentalização, o vestibular classificatório, e o incentivo formal à pesquisa. Diante
dessas mudanças, o Conselho Federal de Educação, através do Parecer 242/70, modificou o currículo do Serviço Social, o curso passou a ter 2.500 horas/aula, com no mínimo
três anos, e no máximo cinco de anos de duração; foi divido em ciclo básico e ciclo profissional, e refletia a ideologia desenvolvimentista, expressando uma preocupação com a
cientificidade profissional, caracterizado pelo metodologismo que marcava as profissões
de natureza interventiva. Este “Parecer deixou a categoria insatisfeita, pois eliminou disciplinas consideradas imprescindíveis à formação teórica-prática como: ética geral, estatística, pesquisa social, administração de obras sociais, atividade de grupo, família e menor,
além de reduzir o tempo do curso” (FRANCO, 2003, p. 85).
A partir de 1965, ocorre o movimento de reconceituação do Serviço Social Latino Americano, inclusive do Serviço Social brasileiro. A proposta era romper com as influências européia e norte-americana, revisar o aparato teórico-metodológico e denunciar a ação profissional realizada em função dos interesses das classes dominantes.
A perspectiva de reconceituação do Serviço Social se firma em dois Seminários de Teorização. Em 1967 o I Seminário de Teorização de Serviço Social do qual resultou o Documento de Araxá, e em 1970, em Teresópolis, Rio de Janeiro, ocorre o II seminário de Teorização, em que se construiu o Documento de Teresópolis.
Os documentos de Araxá e Teresópolis defendem a modernização do Serviço Social,
para isso, propõem que seja abandonado a perspectiva neo-tomista como perspectiva
teórica e seja adotada a perspectiva estrutural funcionalista. Esta nova perspectiva teórica
da profissão foi denominada de modernizadora3, que, para Netto (1991), foi expressão da
renovação profissional adequada à autocracia burguesa. Após oito anos, em 1978, ocorreu o Seminário de Sumaré, em que o foco da discussão foi o objeto do Serviço Social.
Para Netto (1991), o movimento de reconceituação se opôs à herança intelectual conservadora e cultural da profissão, acenando para novas concepções teóricas, ideológicas e
políticas.
A partir da metade da década de 1970 ocorre a abertura política e o fortalecimento dos
movimentos sociais. Esse contexto de redemocratização e politização da sociedade brasileira possibilita aos profissionais e estudantes de serviço social a manifestação em relação a outras perspectivas profissionais. O compromisso com a classe trabalhadora fica
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Para aprofundar estudos da perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismo e intenção de ruptura, sugerese a leitura de: NETTO (1991) e IAMAMOTO (1992) que as denomina de: herança conservadora, atualização da herança
conservadora e ruptura da herança conservadora.
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evidente com o Movimento de Reconceituação do Serviço Social, não só no Brasil, mas
na América Latina.
Em 1975, na XIX Convenção Nacional da ABESS, em Piracicaba, interior de São Paulo,
inicia-se a discussão sobre a necessidade de revisão curricular, que será ponto de pauta
de outras convenções da ABESS: da XX Convenção em Belo Horizonte, em 1977, da XXI
Convenção em Natal, em 1979, e da XXII, em Vitória, em 1981. A crítica ao currículo anterior (Parecer nº 242/70 e Resolução de 13/0370) se dá, pois:
Predominou, na formação desse profissional, uma visão fragmentada da realidade em que
deveria atuar, com a especificidade dos seus estudos voltados para o Serviço Social de Casos, em contraposição ao de Grupo ou de Comunidade. Essa metodologia levava a uma irreal divisão do indivisível, razão pela qual tem sido criticada e, tanto quanto possível, minimizada nos planos dos cursos de maior qualidade, sendo aos poucos, substituída por uma
ótica mais realista de ação em nível da globalidade social. (BRASIL, 1982, PARECER 412
CFE/MEC)
A nova proposta curricular elaborada no fim da década de 1970 visava romper com a metodologia tradicional, eliminando as disciplinas de Caso, Grupo e Comunidade. Nessa
proposta, buscava-se a reflexão teórico-metodológica a partir do conhecimento da sociedade e, para isso pautava-se em autores clássicos como Karl Marx, Max Weber e Émile
Durkheim.
3. . As Diretrizes Curriculares como Expressão de um Projeto de Formação Profissional e suas Bases de Sustentação
Desde a década de setenta, profissão de Serviço Social vem sendo discutida, trazendo-a
para mais perto da realidade com a aproximação da produção teórica e da práxis à realidade da população usuária. É importante lembrar que o Brasil estava em período de ditadura desde 1964 até 1984. Nesse período havia grande controle dos movimentos sociais,
inclusive dos movimentos estudantis e das atividades acadêmicas. A realidade brasileira
do início dos anos de 1980 era de crise econômica, de rearticulação da sociedade civil e
dos movimentos políticos do país. A situação nacional,
Colocou a revisão do currículo e da formação profissional como uma necessidade histórica,
contextualizada pela crise da ditadura, pela reorganização da sociedade, pelas especificidades da universidade brasileira, deixando patente o esforço de tratar o exercício profissional no interior da dinâmica da sociedade brasileira nos anos 80 (ABESS/CEDEPSS, 1996,
p. 145)
Em nove de agosto de 1982, é aprovado pelo Conselho Federal de Educação o anteprojeto de reforma curricular do Serviço Social, sob o Parecer n0 412 do processo n0 7408/82.
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Essa reforma, responde à dinâmica daquele novo momento e estabelece uma direção
social vinculada à classe trabalhadora e à solidez científica, avançando o processo de
reconceituação com uma clara expressão de compromisso de classe. Com uma proposta
curricular centrada na categoria trabalho, foi possível a aproximação do Serviço Social à
classe trabalhadora. A proposta tinha como objetivo
[...] capacitar o aluno para compreender e analisar de forma crítica a realidade histórico estrutural e o contexto institucional, onde se processa a prática do Serviço Social, habilitandoo a propor e operar alternativas de ação. [...] Trata-se, por conseguinte, de uma formação
que se situa no plano da reflexão-ação, tendo em vista o desencadear de um processo de
capacitação.
O currículo de 1982 do curso de Serviço Social pressupõe duração mínima de 2.700 horas com a integralização a efetuar-se em no mínimo três anos e, no máximo, de sete anos, ficando o termo médio fixado em quatro anos. A proposta curricular deu ênfase às
disciplinas de metodologia, teoria e história do Serviço Social. O currículo mínimo sugerido se subdivide em duas partes distintas, uma básica e outra profissionalizante. O ciclo
profissionalizante considera fundamental, conhecimentos e habilidades quanto a estratégias de intervenção em contextos institucionais diferenciados.
É importante destacar que, pela primeira vez, o currículo de Serviço Social cita a necessidade de desenvolvimento de habilidades profissionais, com um direcionamento profissional que rompe com a fragmentação da realidade, propõe uma formação crítica e comprometida com a transformação social e ressalta o desenvolvimento de uma prática consciente e conseqüente no interior das relações de classe da sociedade brasileira, em oposição à perspectiva capitalista. A nova proposta curricular visava à integração social, à cidadania e à luta de classes. Esse currículo inovador, para a época, teve algumas dificuldades na sua implementação. Uma delas foi à falta de professores com a formação necessária para trabalhar com a proposta apresentada.
A efervescência dos movimentos sociais, a nova proposta curricular e o movimento dos
assistentes sociais geram uma discussão para a reformulação do código de ética, que é
aprovado em 09 de maio de 1986 com a Resolução CFAS N0 195/86. Esse Código de
Ética representou uma ruptura na tradição neotomista e adotou uma nova postura frente
aos problemas sociais. Ele foi um avanço para a época, trouxe novas reflexões para a
profissão, rompendo com valores trazidos do início da profissão, especialmente os vinculados à igreja católica.
A reelaboração do Código de 1986 possibilitou uma reflexão ética embasada em categorias universalizantes e na dimensão ontológica do ser social, na sua forma de reproduzir5
se socialmente e, especialmente, na construção sistematizada do chamado projeto éticopolítico profissional.A nova proposta, entretanto, não satisfez os profissionais de Serviço
Social, pois não atendia às necessidades das mudanças econômicas e políticas pelas
quais o país passava. Para os profissionais o código apresentava fragilidades de implantação no cotidiano e limites teórico-filosóficos, mas, por outro lado, entendiam que não era
possível descartar os ganhos obtidos com a opção por um projeto profissional afinado
com as demandas.
Entre 1991 e 1993, as entidades profissionais de Serviço Social (ABESS, CEFESS,
CRESS) realizaram incansáveis discussões sobre a proposta de um novo Código de ética
que culminou em 13 de março 1993 com a aprovação do novo Código de Ética Profissional do Assistente Social através da Resolução CFESS N 0 273/93.
O Código de 1993 traz na sua construção o amadurecimento teórico-político conquistado
pelos profissionais de Serviço Social ao longo de sua história, que reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade e a justiça social. Trata-se do primeiro documento
profissional especificamente centrado na questão ética e na ética profissional em uma
perspectiva histórica e crítica.
A década de 1990 trouxe, além de um novo Código de ética, a Regulamentação da Profissão através da Lei 8.662 de 07 de julho de 1993, que revoga a lei anterior de 1957. As
mudanças ocorreram em função das transformações pelas quais a sociedade passou nos
anos 1990. A nova Lei de Regulamentação da Profissão trouxe algumas modificações
importantes como, por exemplo, a definição de competências profissionais.
Os profissionais de Serviço Social através de órgãos representativos como: ABESS, CEDEPSS, CFESS e ENESSO realizaram sucessivas oficinas para discutir a revisão curricular dentro das exigências da contemporaneidade e alterar o currículo mínimo que estava
em vigor desde 1982. “Entre 1994 e 1996 foram realizadas aproximadamente 200 (duzentas) oficinas locais, nas 67 unidades acadêmicas filiadas à ABESS, 25 (vinte e cinco) oficinas regionais e duas nacionais.” (ABESS, 1999: 58). Na assembléia geral da ABEPSS
de 1996, no Rio de Janeiro foi aprovado o produto deste trabalho, traduzido na proposta
de currículo mínimo para o curso.
Os eventos promovidos pela categoria profissional possibilitaram o repensar da profissão,
especialmente da formação de novos profissionais. Para que a formação seja modificada
e tenha uma unidade nacional era necessário elaborar uma proposta de currículo para os
cursos de Serviço Social. Está proposta desvelou os anseios dos profissionais e a possibi-
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lidade de formar de maneira diferente os futuros profissionais. A revisão curricular propôs
como pressupostos norteadores da concepção de formação profissional:
O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições de desenvolvimento do capitalismo monopolista.
A relação do Serviço Social com a questão social – fundamento básico de sua existência –
é mediatizada por um conjunto de processos sócio-históricos e teóricos-metodológicos
constitutivos de seu processo de trabalho.
O agravamento da questão social em face das particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal, determina uma inflexão no
campo profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas requisióes postas
pelo movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no
mercado de trabalho.
O processo de trabalho do Serviço social é determinado pelas configurações estruturais e
conjunturais da questão social e pelas formas históricas de seu enfrentamento, permeadas
pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, através das políticas e lutas sociais.
(ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60-1).
Estes pressupostos das Diretrizes deixam claro que o Serviço Social é uma profissão interventiva e atua nas expressões da questão social, sendo que a profissão se insere nas
relações sociais de produção e reprodução da vida social, a formação universitária não
tem como se eximir de formar profissionais para o mercado de trabalho, pois é uma das
fontes de produção de conhecimento e os profissionais que saem das universidades de
forma geral estarão ávidos a adentrar no mundo do trabalho ou de conseguir novos e melhores postos profissionais. O mercado de trabalho enfatiza o discurso de habilidades e
competências necessárias para o trabalhador atual estar inserido do mundo do trabalho
globalizado. Esta situação torna-se necessária na discussão de agências formadoras de
profissionais, e no Serviço Social, para que não se distancie do projeto de formação profissional.
O processo democrático da revisão curricular pelas entidades representativas do Serviço
Social criou condições para encontrar novos caminhos e soluções para o enfrentamento
das dificuldades impostas pela conjuntura. O debate, também, instrumentalizou as unidades de ensino para crítica e formulação sobre as diretrizes propostas pela SESu/MEC.
As diretrizes para o curso de Serviço Social se organizaram a não permitir a fragmentação
e segmentação das disciplinas, nem a abstração e autonomização dos conteúdos concretos, buscaram superar os formalismos, estimular o caráter interdisciplinar e estabelecer a
indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão. Recusou-se a fazer a
separação entre ensino teórico e ensino pratico, entre investigação e intervenção, entre
ética e política.
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O projeto de formação profissional tem uma proposta de ensino e de prática de Serviço
Social conjuntas, e considera as matérias como expressões de áreas de conhecimento
necessárias a formação profissional, que podem ser realizadas por meio de disciplinas,
seminários temáticos, atividades complementares e oficinas. Considera que o estágio e o
trabalho de conclusão de curso são indispensáveis e devem ser desenvolvidas no decorrer do curso.com está proposta curricular, o aluno estará tecendo uma rede de conhecimentos alimentada paralelamente na teoria e na intervenção.
Durante as décadas de 1970 e 1980 houve manifestações de profissionais e pessoas
ligadas à educação mostrando sua insatisfação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vigente. Mas, é só na década de 1990 que é aprovada a nova LDB, com a
promulgação da Lei 9394/ de 20 de dezembro de 1996, que foi totalmente apoiada pelo
MEC, tanto em sua elaboração como aprovação, e reflete a política desenvolvida pelo
governo no campo educacional.
Diante da nova política de ensino superior para o país, a categoria dos profissionais de
serviço social, discute uma proposta com base no novo currículo aprovado pela categoria
em 1996, que venha a atender as exigências da LDB.
A ABESS acompanhou de forma sistemática a tramitação das Diretrizes Curriculares junto
a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), sendo que a
primeira comissão de especialistas de ensino 4, para o período de 1997-1998 foi indicada
pela ABESS, fizeram parte da comissão as professoras: Marilda Iamamoto, Maria Rachel
Tolosa Jorge, Marina Maciel, Maria Marieta dos Santos Koike e
Mariângela Belfiore
Wanderley. A Comissão tinha como tarefa analisar os pedidos de autorização de cursos
de Serviço Social e elaborar os “Padrões de Qualidade para Autorização e Reconhecimento de Cursos de Graduação em Serviço Social” 5·.
A segunda comissão de especialistas de ensino, para o período de 1998-2000 foi nomeada pelo secretário do Ensino Superior do MEC, na portaria N0 48 de 10/03/98, os professores que fizeram parte da comissão foram: Marilda Iamamoto, Mariângela Belfiore Wanderley e Maria Bernadete Martins Pinto Rodrigo. Esta comissão teve a tarefa de propor as
diretrizes curriculares para o Serviço Social, estas diretrizes, de acordo com o Plano de
Educação de 2001, deveria assegurar a necessária flexibilidade e diversidade nos pro-
4
A comissão de especialistas é formada por profissionais de notório saber, os mesmos são indicados pela categoria profissional e designados pelo MEC.
5
Os Padrões de qualidade foram divulgados na Revista ABESS N0 7 de Nov. 1997.
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gramas oferecidos pelas diferentes instituições de ensino superior, para que possa atender as necessidades diferenciadas da clientela e as peculiaridades regionais.
A Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social referenda a proposta do currículo mínimo aprovado na Assembléia da ABESS/1996. A proposta encaminhada é apreciada, mas não aprovada na integra, ela sofre modificações que segundo Iamamoto
(2008: 445) “a proposta original sofreu uma forte descaracterização no que se refere à
direção social da formação profissional, aos conhecimentos e habilidades preconizados e
considerados essenciais ao desempenho do assistente social”.
Em 2001 o Conselho Nacional de Educação/Câmara Superior de Educação aprovaram o
Parecer n0 492/2001, referente às diretrizes curriculares para dez cursos, entre eles, o
Serviço Social. A comissão relatora justifica que para adequar as propostas analisadas ao
Parecer 776/97, foram necessárias algumas alterações.
A proposta de flexibilização dos cursos superiores esta posta mundialmente, e que para
Iamamoto (2004, p. 69) favorece para que o “Know-how tende a subordinar as competências profissionais legalmente instituídas, decorrente, entre outros aspectos, das exigências de polivalência dos trabalhadores e trabalhadoras instituída no âmbito da produção e
dos serviços”, assim, os trabalhadores têm novos desafios como atuar em equipe de forma interdisciplinar.
Mesmo depois das normativas do Ministério da Educação, pouco se tem escrito, falado e
debatido sobre o desenvolvimento de Competências e Habilidades no Serviço Social brasileiro. Como escreve Iamamoto (2008, p. 465), “As competências profissionais e atribuições privativas do assistente social resguardadas na legislação profissional são temas
silenciados, afora a atribuição referente à gestão e avaliação das políticas, programas e
projetos”.
É de extrema importância que os profissionais e as instituições formadoras tenham claro o
que são e quais são as competências e habilidades profissionais do Serviço Social, pois
só assim se garantirá uma formação qualificada, além do que: “estão em jogo tanto a defesa de formação especializada de nível universitário, quanto ao direito do usuário dispor
de serviços realizados por profissionais dotados de competência técnico-científica e éticopolítica no atendimento as suas necessidades e direitos sociais”. (IAMAMOTO, 2004, p.
70)
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4.
A Oferta de Cursos de Serviço Social no Brasil
Segundo a base de dados do MEC/INEP, de abril de 2009, existem 331 cursos de Serviço
Social no país, destes 49% estão em universidades, 32% em faculdades, 12,9% em Centro Universitário e 5,7% em Instituto de Ensino superior.
Somando as Universidades e Centros Universitários que possuem o curso de Serviço
Social, são 206 cursos, conseqüentemente 62,23 % dos cursos oferecidos no Brasil obrigatoriamente desenvolvem projetos de pesquisa e extensão.
Há uma concentração de cursos de Serviço Social na região sudeste (49%) com 163 cursos e na região Sul (22%) com 73 cursos, a visualização é possível no gráfico. Há uma
concentração de instituições de ensino nestas regiões que possuem maior desenvolvimento econômico e perspectivas para o mercado de trabalho.
Há uma concentração de cursos de Serviço Social em IES privadas dos 331 cursos
83,38% (276) são privados e apenas 16,61% (55) são públicos este é um fenômeno histórico no Serviço Social, que desde seu inicio no Brasil se concentrou em IES privadas.
O crescimento rápido do número de IES privadas empresariais tem mostrado que, estas
instituições dão ênfase ao ensino em detrimento da pesquisa e extensão, e que a lógica
empresarial penaliza os docentes nas relações de trabalho, com contratos de professores
horistas (hora/aula), com uma carga horária excessiva em disciplinas, e muitas vezes sem
carga horária para desenvolvimento de pesquisa, extensão, sem falar no não pagamento
de horas atividades, aquelas horas que o professor prepara suas aulas, material para aluno e correção de provas. Especificamente no serviço social, as horas para orientação de
Trabalho de Conclusão de Curso e supervisão acadêmica têm sido sucateadas pelas IES.
A modalidade de ensino a distância em cursos superior é nova no Brasil, das dez IES que
oferecem o Curso de Serviço Social, duas são de 2006, três de 2007, quatro foram criadas em 2008 e uma em 2009. É importante lembrar que a instituição sede do ensino a
distância se localiza em uma determinada região, mas sua ação pode ser em qualquer
localidade, pois pode contar com pólos de ensino. A IES com ensino a distância pode
ofertar um número de vagas muito maior que o ensino presencial, por exemplo, enquanto
a maioria das IES presenciais oferece 50 a 100 vagas, o ensino a distância oferece mais
de mil vagas.
Das dez IES, nove são privadas, destas quatro são filantrópicas, e uma IES é pública estadual, que apesar de ser publica cobra pelos cursos oferecidos, a referida Instituição é a
Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que no final do mês de fevereiro/09 foi notificada pelo MEC, terá que deixar de cobrar as mensalidades em cursos de graduação a
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distância, pois na condição de instituição pública, ela desrespeita a Constituição por não
oferecer cursos gratuitos. A IES também terá que investir na melhoria da qualidade do
ensino.
Na década de 1970 houve crescimento de instituições de ensino em todo o país, fato decorrente da reforma universitária de 1968 e conseqüente privatização do ensino superior,
com isto se criaram 20 cursos de Serviço Social na referida década. Mas o maior crescimento ocorreu a partir de 2000, com a implementação da LDB de 1996, e conseqüentemente a ampliação da privatização do ensino superior. Até 1999 eram ao todo 83 cursos
de Serviço Social, e entre 2000 e 2007 foram criados 233 cursos, ou seja, 70% dos cursos de serviço social oferecidos em 2009 são recentes e não acompanharam movimento
histórico da profissão.
5. Conclusão
As mudanças na educação superior têm ocorrido em todo o mundo na última década. Em
relação ao curso de Serviço Social no Brasil, as mudanças tem provocado uma ampliação
na oferta de cursos, em espacial nas instituições privadas. As novas instituições não participaram da historia da profissão e das mudanças curriculares discutidas pela categoria
profissional na década de 1990. Outro problema é a falta de profissionais capacitados
para atuar como professores nos novos cursos. Com isto se tem o receio da desqualificação das futuras gerações profissionais.
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6. Bibliografia
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currículo mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 8 de novembro de
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NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil
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