Princípios e Diretrizes do SUL - Ministério da Integração Nacional

Princípios e Diretrizes
Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sul
Princípios
Ordem de
prioridade
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Princípios
Efetividade da política: a PNDR deve fomentar e estimular o
comprometimento em rede de parcerias entre sociedade civil, entidades
públicas e privadas, por meio de estabelecimento de sistema de
governança, visando à transparência nos objetivos, processos e
resultados, bem como o monitoramento e avaliação das políticas,
garantindo a representação e o reconhecimento das organizações das
minorias e dos povos tradicionais.
Garantir a participação social em todas as fases, desde a concepção,
elaboração, implementação, avaliação, monitoramento e controle social
das políticas públicas, devendo estas ser perenes e de Estado.
Alcance nacional da PNDR, com o objetivo de promover, em todo o
território brasileiro, a redução das desigualdades de nível de
desenvolvimento e estimular a dinamização de áreas estagnadas,
caracterizadas como origem de intensos fluxos emigratórios.
Institucionalização de um sistema de governança na escala micro, meso
e macrorregional, com equidade na representação (sociedade civil,
mercado e Estado).
Respeito e valorização da diversidade territorial, cultural e ambiental
enquanto potencial de desenvolvimento.
Diretrizes
Ordem de
Eixo Temático
Princípios
prioridade
Criar um sistema nacional de financiamento ao
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desenvolvimento regional, com a criação de fundos de
desenvolvimento federal, macrorregional, estadual e
Eixo II –
municipal com recursos dos diferentes entes Financiamento
federados, através de critérios universais, mediante
do
indicadores de desenvolvimento regional, com repasse Desenvolvimento
fundo a fundo de acesso aos recursos do FNDR pelo
Regional
Conselho Nacional de Desenvolvimento Regional.
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Estabelecer políticas de incorporação de áreas de
baixo dinamismo ou estagnadas – caracterizadas por
ser origem de intensos fluxos emigratórios – ao
processo de desenvolvimento regional e nacional.
Eixo III –
Desigualdades
Regionais e
Critérios de
Elegibilidade
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Recriar a SUDESUL como órgão articulador de
Eixo IV –
projetos estruturantes e integradores de infraestrutura e
Vetores de
logística para o desenvolvimento da região Sul e Desenvolvimento
conexão com as demais regiões do país e Mercosul.
Regional
Sustentável
Estruturar o sistema nacional de desenvolvimento
regional garantindo a participação cidadã em todos os
níveis, com instrumentos de tecnologia digital nas
instâncias supramunicipais em todas as unidades
Eixo I –
federativas, contemplando a organização de conselhos
Governança,
com equidade na representação (sociedade civil,
Participação
mercado e Estado), com indicação dos representantes Social e Diálogo
pelos seus pares e integrando as políticas públicas dos
Federativo
três entes federados, criando e fortalecendo instâncias
intermediárias de governança.
Fomentar projetos com foco em economia criativa a
Eixo IV –
Vetores de
fim de contribuir no desenvolvimento sustentável do
Desenvolvimento
setor de serviços, de turismo, moda entre outros.
Regional
Sustentável
Garantir, na PNDR, a dimensão territorial e regional
nas principais políticas e planos federais, articulandoos no processo de construção das Carteiras de Projetos
(CPs) e dos Pactos de Metas (PMS), principalmente: o
PACC, o Brasil Maior, a Estratégia Nacional de
Ciência Tecnologia e Inovação; o Plano Nacional de
Eixo I –
Educação (PNE); o novo Plano Nacional de Logística
Governança,
Integrada (PNLI), em elaboração; Política de
Participação
Desenvolvimento Sustentável do Brasil Rural; a
Social e Diálogo
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Federativo
(PNDU) e a Política Nacional de Turismo (PNT),
Plano Nacional de Desenvolvimento e Integração da
faixa de Fronteira do Brasil (PDIF), a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais.
Promover a integração dos APLs (Arranjos Produtivos
Eixo IV –
Locais) identificando a complementariedade de forma
Vetores de
a aumentar a competitividade da Região Sul nos Desenvolvimento
mercados nacional e internacional.
Regional
Sustentável
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Reconhecimento e valorização das instituições
Eixo IV –
estaduais, municipais e comunitárias de ensino de
Vetores de
graduação e pós-graduação para garantia da
Desenvolvimento
interiorização e fortalecimento do acesso a estes níveis
Regional
de ensino.
Sustentável
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Valorizar a educação ambiental e artística como
instrumento para a conscientização da preservação dos
Eixo IV –
ecossistemas e promoção do desenvolvimento
Vetores de
sustentável, através da criação de programas
Desenvolvimento
multidisciplinares de educação integral, tendo como
Regional
eixo as manifestações culturais e as vivências
Sustentável
ambientais.
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Utilizar os instrumentos da política regional para o
fortalecimento da soberania e segurança alimentar,
baseado na agricultura familiar, incentivando a
agricultura orgânica e a agroecologia.
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Alinhar os instrumentos de planejamento dos entes
federados, de forma territorializada, e da sociedade
organizada para garantir a gestão e a governança,
promovendo o desenvolvimento regional, evitando
sobreposição de estruturas e ações.
Garantir a aplicação de, no mínimo, 7% (sete por
cento) dos recursos destinados à PNDR em cada
macrorregião.
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Garantir a participação equitativa dos setores público,
privado, e da sociedade civil e instituições de ensino,
com a representação e o reconhecimento das
organizações das minorias, dos índios (capítulo VIII,
artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988) e
dos povos tradicionais na definição, priorização,
acompanhamento e fiscalização das políticas.
Desenvolver as potencialidades regionais com respeito
e valorização da diversidade territorial, cultural e
ambiental.
Eixo III –
Desigualdades
Regionais e
Critérios de
Elegibilidade
Eixo I –
Governança,
Participação
Social e Diálogo
Federativo
Eixo III –
Desigualdades
Regionais e
Critérios de
Elegibilidade
Eixo I –
Governança,
Participação
Social e Diálogo
Federativo
Eixo III –
Desigualdades
Regionais e
Critérios de
Elegibilidade
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Aprimorar os mecanismos de apoio e proteção aos
Eixo II –
setores locais e estratégicos, a exemplo do leite, vinho, Financiamento
arroz, entre outros, visando dar maior competitividade
do
a estes produtos no âmbito dos acordos comerciais.
Desenvolvimento
Regional
Criar programa permanente de capacitação dos atores
Eixo I –
dos diferentes níveis de governança para garantir a
Governança,
atuação qualificada na promoção do desenvolvimento
Participação
regional.
Social e Diálogo
Federativo
Combater as desigualdades territoriais dentro das
Eixo III –
Desigualdades
macrorregiões, dando tratamento diferenciado às áreas
Regionais e
mais pobres ou menos dinâmicas, caracterizadas por
Critérios de
intensos fluxos de emigração.
Elegibilidade
Eixo II –
Estabelecer critérios de governança com participação Financiamento
social na gestão dos fundos regionais pelos Conselhos
do
de Desenvolvimento Regionais.
Desenvolvimento
Regional
Investir na formação dos professores em todos os
Eixo IV –
níveis da educação, com cumprimento de metas,
Vetores de
visando à qualidade de ensino e aprendizagem e
Desenvolvimento
criando mecanismos de avaliação do desempenho e
Regional
valorização do alto desempenho docente.
Sustentável
Garantir a excelência no planejamento, gestão,
controle, transparência e publicidade das ações de
desenvolvimento regional, nos processos de
governança, contemplando a organização de conselhos
com equidade na representação (sociedade civil,
mercado e Estado) e indicação dos representantes
pelos seus pares.
Eixo I –
Governança,
Participação
Social e Diálogo
Federativo