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Governança Participativa:
Os três setores unidos para a promoção do desenvolvimento
Rogerio Arns e Lycia Neumann*
O mundo encerrou o século XX debatendo formas efetivas de reduzir a
pobreza e promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
Na busca por novos caminhos alguns consensos emergiram, dentre eles
o de que não cabe só aos governos o papel de provedor de soluções
para melhorar a qualidade de vida em comunidades, regiões e países.
Como concluiu o Banco Mundial, “a experiência dos últimos cinqüenta
anos deixa um recado claro: o de que o estado é central para o
desenvolvimento social e econômico, não como um provedor direto de
crescimento, mas como um parceiro, catalisador e facilitador”[1].
Por outro lado, avaliações de impacto de políticas e programas sociais
têm demonstrado uma histórica desconexão entre o foco dos
investimentos sociais e as reais necessidades e valores das comunidades
beneficiárias, principalmente daquelas em maior desvantagem
socioeconômica [2]. Para maior efetividade torna-se essencial a
mudança para formas mais participativas e compartilhadas de
formulação e implementação de ações sociais.
Deste cenário emerge um novo conceito: o de governança. Pois, como
defendem Osborne e Gaeble [3],
O que precisamos não são de melhores governos, mas de melhor
governança. E governança não é apenas uma tarefa do estado, é a
maneira pela qual a sociedade reconhece e resolve seus problemas,
usando o governo como um instrumento e um parceiro.
A mudança para formas mais colaborativas de construção de iniciativas
sociais traz benefícios para todas as partes envolvidas, que têm a
oportunidade de aprender e refletir com o conhecimento e a experiência
dos outros, fortalecendo o capital social entre instituições, comunidades
e indivíduos.
Definida como uma parceria efetiva entre estado, sociedade civil e o
setor privado onde todos são co-responsáveis pela promoção do bemestar social , uma boa governança é essencial para fortalecer a
democracia, promover prosperidade econômica, coesão social e
sustentabilidade ambiental; e manter a credibilidade nas instituições
públicas [4].
Para Iyer-Raniga e Treloar [5], parcerias intersetoriais, como as
promovidas pela Governança Participativa, representam um acordo
mútuo sobre valores e prioridades, promovendo o desenvolvimento
humano e criando um senso de propriedade e contribuição de todos os
que dele participam.
No entanto, ao se criar a oportunidade de governo, sociedade civil e
empresas atuarem juntos e contribuírem para a promoção do
desenvolvimento, surgem os desafios comuns às efetivas parcerias.
Definida como uma relação onde duas ou mais partes, com objetivos
compatíveis, entram em acordo para realizar algo em conjunto, uma
parceria só terá êxito se for configurada como benéfica para todas as
partes envolvidas [6].
Em documento recentemente publicado sobre a Governança
Participativa e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as Nações
Unidas ressaltam que na prática, os processos de Governança
Participativa variam muito em forma e efetividade, dependendo do
investimento (endowment) inicial e da qualidade da participação das
instituições. Enquanto processos participativos têm grande potencial
para serem instrumentalmente valiosos na promoção da eficiência e
equidade, este potencial nem sempre se realiza no mundo real [7].
As conclusões, após a análise de experiências de maior e menor sucesso
em Governança Participativa, apontam para a necessidade de se
minimizar a disparidade de capacidades (capacity gap) entre os
potenciais parceiros. Por esta capacidade entende-se o poder ou a
habilidade que uma pessoa possui de usar seus próprios recursos –
dons, talentos, conhecimentos, entre outros - para alcançar seus
objetivos. Construir esta capacidade é fortalecer a habilidade das
pessoas, comunidades e instituições para planejar, desenvolver,
implementar e manter iniciativas exitosas [8].
Normalmente vistas como a parte mais frágil em processos de
governança participativa, muitas comunidades têm demonstrado
habilidade em quebrar este paradigma. Um bom exemplo vem da
Associação de Moradores do Conjunto Palmeira, em Fortaleza, que criou
o primeiro banco comunitário no Brasil, o Banco Palmas. Sua capacidade
em fazer do bairro uma escola de trabalho, com formação contínua de
lideranças voltadas para fortalecer os talentos e recursos locais, levouos a criar o conceito de “prosumidores”, produtores e consumidores de
seu desenvolvimento.
Nesta comunidade, há quase 30 anos, moradores, governos e empresas
vêm sendo parceiros na realização de iniciativas de transformação social
e econômica. E quando o esforço é conjunto, a realização é de todos. É
o que os moradores anunciam na placa já na entrada da comunidade,
“Deus criou o mundo, e nós construímos o Conjunto Palmeira”.
1. The World Bank (1997). World Development Report 1997: Summary
– The State in a Changing World. Washington, D.C., p. 01.
2. Nkahle, S., Moiloa, B. e Himlin, B. (sd). Participatory Governance—
the need for inclusive strategies at local level.
3. Osborne, D., e Gaebler, T. (1993). Reinventing Government: How the
Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York:
Plume.
4. Wyman, M. (2001). Thinking about Governance: a draft discussion
paper.
5. Iyer-Raniga, U., e Treloar, G. (2000). A Context for Participation in
Sustainable Development. Environmental Management, Vol. 26, No. 4,
pp. 349-361.
6. Frank, F., e Smith, A. (2000). The partnership handbook. , p.05.
7. United Nations. (2008). Participatory Governance and the Millennium
Development Goals (MDGs) . New York.
8. Dodd, J.D., & Boyd, M. H. (2000). Capacity building: Linking
community experience to public policy.
* Rogério Arns é responsável pelo Núcleo de Estudos e Práticas em
Governança Participativa da Fundação Odebrecht e é membro do
Conselho Diretor da Associação Internacional para o Desenvolvimento
Comunitário (IACD), com sede na Escócia e atuação em 79 países.
** Lycia Neumann é administradora e publicitária com especialização
em Marketing e mestrado em Administração Pública e do Terceiro Setor
pela Dalhousie University (Canadá). Como diretora do Specto Instituto
para o Desenvolvimento Social e Humano, orientou a criação de
Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação de projetos e programas no
Governo do Estado da Bahia e em organizações não-governamentais.
(Envolverde/Rede Gife)