Os Componentes das Redes de Atenção à Saúde PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 • O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada. • Fundamenta-se na compreensão da APS como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção. Segundo Mendes (2011), a estrutura operacional das redes de atenção à saúde compõe-se de cinco componentes: 1. 2. 3. 4. 5. os pontos de atenção à saúde o centro de comunicação: atenção básica os sistemas logísticos os sistemas de apoio o sistema de governança OS PONTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE São lugares institucionais onde se ofertam serviços de saúde São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios as unidades básicas de saúde as unidades ambulatoriais especializadas os centros de apoio psicossocial as residências terapêuticas os centro de referência para atenção especializada... A organização da RAS exige a definição da região de saúde, que implica definição dos seus limites geográficos e sua população e estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionadas com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de serviços. A definição adequada da abrangência dessas regiões é essencial para fundamentar as estratégias de organização da RAS, devendo ser observadas as pactuações entre o Estado e o Município para o processo de regionalização e os parâmetros de escala e de acesso. O CENTRO DE COMUNICAÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE A Atenção Básica é responsável por coordenar os fluxos e os contra-fluxos dos usuários no sistema de serviços de saúde OS SISTEMAS LOGÍSTICOS Para a integração dos pontos de atenção à saúde, faz-se necessário os sistemas logísticos, sustentados por potentes tecnologias de informação Os principais sistemas logísticos são: 1. o cartão de identificação dos usuários 2. as centrais de regulação composta por módulos: de consultas e exames especializados, de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, de internações de urgência/emergência e de internações eletivas 3. os prontuários eletrônicos 4. os sistemas de transportes sanitários compostos pelos módulos: de transporte de urgências e emergências, de transporte eletivo, de transporte de amostras de exames e de transporte de resíduos de saúde (CONASS, 2006) OS SISTEMAS DE APOIO São constituídos pelos sistemas: de apoio diagnóstico e terapêutico: patologia clínica, imagens, entre outros Sabemos que os exames laboratoriais estão entre os principais e mais utilizados recursos no apoio diagnóstico à prática clínica, o que traz repercussões importantes no cuidado ao paciente e custos ao sistema de saúde Por isso, garantir a oferta desses serviços em uma rede de saúde, significa diagnosticar/ rastrear doenças precocemente, muitas vezes detectar uma doença no seu estádio pré-sintomático, podendo permitir que o tratamento seja mais eficaz e, muitas vezes, curativo. OS SISTEMAS DE APOIO • de assistência farmacêutica que envolve a organização dessa assistência em todos os seus ciclos: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e uso racional de medicamentos (CONASS, 2006) O QUE É SISTEMA DE GOVERNANÇA? • É um recurso de caráter organizativo sendo responsável pelo gerenciamento e integração funcional dos componentes das redes no Sistema Único de Saúde - SUS. O sistema de governança em rede é responsável : • pela integração funcional (compreende estratégias de gestão, financiamento e informação); • criar uma visão e uma missão nas organizações; • definir objetivos e metas que devem ser alcançados a curto, médio e longo prazos; • articular as políticas institucionais, para o cumprimento dos objetivos e metas; • desenvolver a capacidade de gestão necessária para planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos gestores e da organização; • estruturar os sistemas de pagamento e de incentivos financeiros aos prestadores, aos serviços e aos profissionais (HOFFMANN et al, 2012) A fim de obter um sistema de governança eficiente, três atributos são essenciais: 1) responsabilidade pela governança de toda rede; 2) responsabilidade com a população 3) coordenação entre as diferentes instituições que compõem as redes de atenção a saúde para assegurar que os objetivos estratégicos sejam alcançados. É operado por meio de instrumentos gerenciais: planejamento estratégico, contratos de gestão, acreditação, sistema de avaliação, entre outros A gestão das redes de atenção à saúde, nos espaços regionais, deverá ser realizada pelas Comissões Intergestores Bipartite Regionais; Desse modo, essas comissões, além de incrementarem o componente de cooperação interfederativa do federalismo sanitário brasileiro, devem cuidar, nas regiões, da governança compartilhada das redes de atenção à saúde. (CONASS, 2006) LEIA MAIS EM : http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/g m/2010/prt4279_30_12_2010.html REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 4279. Estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União 2010 dez. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt4279_30_12_2010.ht ml • Grupo Técnico da Comissão Intergestores Tripartite. Diretrizes para Organização das Redes de Atenção à Saúde do SUS - Proposta De Documento( Versão Final para Análise) Dezembro, 2010. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2b_221210.pdf • MENDES, Eugênio Vilaça .As redes de atenção à saúde. Organização Pan-Americana da Saúde, Brasília, 2011. Disponível em: http://apsredes.org/site2012/wp-content/uploads/2012/03/Redes-deAtencao-mendes2.pdf • MENDES, Eugênio Vilaça. v.15, n. 5, 2297-2305, 2010. As redes de atenção à saúde. Ciência & Saúde Coletiva. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf Este trabalho está licenciado sob uma licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-Compartilha Igual 4.0 Internacional. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/