Desigualdades e Critérios de Elegibilidade

Desigualdades no Acesso a Bens e
Serviços de Infraestrutura Sociais
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade
Daniela Nogueira Soares
Ministério da Integração Nacional
Vitória, 28 de Agosto de 2012.
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade
Superar as profundas desigualdades regionais no Brasil, implica
definir de forma estratégica os critérios de elegibilidade
dos territórios prioritários:
• Regiões Elegíveis pela PNDR :
 O recorte macrorregional é insuficiente
para dar conta da diversidade do País…
 SUDENE, SUDAM e SUDECO e
demais espaços do território brasileiro,
situados no Sul e Sudeste, classificados
como de Média e Baixa Renda;
 NÃO são objeto da Política Regional
Brasileira, as Regiões de Alta Renda do
Sul e Sudeste → objeto da PNDR é
reduzir a grande distância que separa
estes dois conjuntos de territórios por
intermédio da promoção do
desenvolvimento das regiões menos favorecidas;
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade
PONTO DE INFLEXÃO NO PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO
I.Padrão mais Inclusivo – combinação inédita de crescimento econômico com
redução das desigualdades;
II.Equilíbrio Regional – pautado por um crescimento ainda mais acelerado das
regiões menos desenvolvidas e de um maior e melhor acesso das populações
destas regiões aos serviços públicos fundamentais;
III.Convergência entre a política regional e a questão social e territorial – do ponto
de vista social, o que interessa a PNDR é a pobreza e a desigualdade de renda, na
sua expressão territorial, decorrente da ausência, estagnação ou má distribuição
da atividade econômica, bem como da baixa capacidade de oferta de serviços
básicos de qualidade:
• ÁGUA;
• SAÚDE;
• EDUCAÇÃO…
→ recurso estratégico, escasso, e cuja
natureza e complexidade permite articular
questões de classe, gênero e raça/etnia.
O Planeta é azul!
Mas…
População
Mundial
sem acesso
ao serviço de
saneamento:
População
Mundial
sem acesso
à água
tratada:
43%
35%
Acesso à água e
saneamento no
mundo
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade
• Plano Brasil Sem Miséria - instituído pelo Decreto nº 7.492 de
2 de junho de 2011.
• Programa Água Para Todos - instituído pelo Decreto nº
7.535 de 26 de julho de 2011 – Eixo Acesso a serviços
públicos.
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade no
Acesso a Serviços Básicos
Programa Água para Todos - 2012
UNIDADES
FAMÍLIAS
BENEFICIADAS
RECURSO
(R$ MILHÕES)
120.000
120.000
600
2.400
84.000
216
122.400
204.000 famílias
816
Barreiros (1 barreiro = 50
famílias)
1.200
60.000
48
Cisternas de produção
8.000
8.000
104
Kits de irrigação
8.000
8.000
8
17.200
76.000 famílias
160
TIPO DE INFRAESTRUTURA
Cisternas
Sistemas simplificados de
abastecimento (1 SSA = 35
famílias)
ÁGUA PARA CONSUMO
ÁGUA PARA PRODUÇÃO
ACTs já firmados: AL, BA, CE, MG, PE e SE. Total: R$ 636,9 milhões.
TOTAL
139.600
280.000 famílias
R$ 976 milhões
Regiões Elegíveis pela PNDR :
Espaços
do território brasileiro,
social
situados no Sul e Sudeste, classificados
como de Média e Baixa Renda
Desigualdades e Critérios de Elegibilidade
Princípios e diretrizes sugeridos para a nova PNDR:
I.Princípios :
Garantir a participação social nos processos de formulação,
regulamentação e implementação de políticas de universalização de
serviços públicos básicos;
Criar condições de acesso mais justo e equilibrado aos bens e serviços
públicos no território capixaba, reduzindo as desigualdades de
oportunidades vinculadas ao local de nascimento e moradia.
II.Diretrizes :
 Estabelecer Regiões Programa para a implementação de políticas de
universalização de serviços públicos básicos baseadas no critério de
déficit de desenvolvimento;
Definir Pactos de Metas entre o governo e a sociedade na
universalização de serviços públicos básicos;
Territorializar o PPA articulando-o ao PPA do Estado do Espírito Santo
e este às Regiões Programa.
Obrigada !
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Coordenadora-Executiva da CNDR
Secretaria de Desenvolvimento Regional - MI
Telefone (61) 3414-5311
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