boletim informativo de 16 a 18 de agosto de 2016 câmara municipal

BOLETIM INFORMATIVO DE 16 A 18 DE AGOSTO DE 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
Matérias votadas em Plenário – Saúde
Processo nº 2015000315 – Ver. Zander - institui o programa municipal de prevenção e
imunização ao vírus sincicial respiratório (VRS). (aprovado 2ª votação).
Processo nº 2015000398 – Ver. Zander - obriga a inclusão da tipagem sanguínea e do fator rh
nos documentos de identificação de recém-nascidos, nos termos que especifica. (aprovado 2ª
votação).
Processo nº 2016000039 – Ver. Cida Garcez - dispõe sobre a criação do sistema móvel de
coleta de sangue na estrutura da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
(aprovado 2ª votação).
Processo nº 2015000421 – Ver. Carlos Soares - institui a política de assistência integral às
pessoas portadoras de hemoglobinopatia "s" ou doença falciforme no âmbito do município de
Goiânia. (aprovado 2ª votação).
Processo nº 2016000027 – Prefeito - Veto integral ao autógr. lei nº 95/16 (PL 183/14 -ver.
Paulo da Farmácia) > que obriga criação de vagas de estacionamento p/ doadores de sangue
em frente aos laboratórios e demais locais onde haja coleta de sangue. (Veto Derrubado).
Matérias votadas em Plenário – Saúde
Elias Vaz denuncia falta de atendimento a pacientes com HIV
A Tribuna Popular da Câmara Municipal vai receber, durante sessão nesta terça-feira, às
9h30min, integrantes de ONGs voltadas a pacientes com HIV em Goiânia, a convite de Elias
Vaz (PSB). Elas denunciaram ao vereador que portadores da doença que moram na capital
não são mais atendidos pelo Condomínio Solidariedade, ligado à Secretaria Estadual de
Saúde. O problema começou em fevereiro de 2014, quando a gestão da entidade foi
transferida para a Organização Social (OS) Instituto Sócrates Guanaes. O atendimento ficou
restrito a pacientes do interior.
Aos moradores de Goiânia restou apenas uma alternativa: o HDT, que não tem atendimento
global, como explica o voluntário e idealizador do Condomínio Solidariedade, André Luiz de
Melo Santos. “O Condomínio era uma referência para portadores de HIV e eles perderam isso.
Lá, a preocupação não é só com as condições físicas da pessoa, mas com o estado geral, é
um centro integrado de atenção ao paciente”. A unidade oferece atendimento multidisciplinar,
com fisioterapia, odontologia, psicologia, enfermagem e oficinas de artesanato, entre outras
atividades.
Segundo André, os pacientes da capital ficaram desassistidos e alguns até estão mudando de
endereço para serem recebidos no Condomínio Solidariedade. “Há casos de pessoas que
mudaram para cidades próximas, como Aparecida de Goiânia, para conseguir atendimento. O
portador de AIDS tem uma situação muito vulnerável, precisa realmente de um olhar mais
atento do poder público”, afirma.
Elias Vaz diz que o Estado deixou de oferecer o serviço aos pacientes de Goiânia sem entrar
em acordo com o Município. "As pessoas não tem opção de local para realizar o tratamento. O
Estado simplesmente cancelou o programa de atendimento aos pacientes com HIV sem
pactuar com o Município, que não realiza esse tipo de serviço. É preciso rever essa situação e
oferecer tratamento digno a esses pacientes. O poder público não está fazendo favor, saúde é
direito de todos”, destaca o vereador. (Da Assessoria do Vereador)
Nesse sentido, o vereador começou hoje (16) a coleta de assinaturas dos 34 outros vereadores
para enviar o documento ao governador Marconi Perillo e prefeito Paulo Garcia. "Trata-se de
uma iniciativa fundamental em defesa desses pacientes que não tem um local para atender
essas pessoas", comentou ele.
Segundo ele, a falta de uma política de assistência aos portadores do HIV na capital "é uma
coisa absurda, sem nexo. Esse programa de atendimento de ser imediatamente implantado
pelo Estado e prefeitura", reafirmou.
A vereadora Cristina Lopes, PSDB, fez coro às manifestações de Elias Vaz ao dizer que "a
situação, em Goiânia, é extremamente preocupante. Trabalho nessa área e posso dizer que
aumentou a proliferação do vírus entre os jovens, que fazem sexo sem proteção. O caso é
grave, portanto, e precisamos do apoio público a essa reivindicação feita pelo colega nesta
Casa".
O vereador do PSB disse que existem vagas para atender esses pacientes mas acontece que
o Condomínio Solidariedade, ligado à Secretaria Estadual de Saúde, não estão atendendo
esses pacientes, desde que a gestão da entidade foi transferida para a Organização Social
Instituto Sócrates Guanaes.
Na sessão de hoje, o idealizador do Condomínio Solidariedade, André Luis dos Santos, ocupou
a tribuna da Câmara, a convite de Elias Vaz, para falar sobre o assunto:"O portador de Aids
tem uma situação muito vulnerável, precisa de um olhar atento do poder público", citou.
Aprovado projeto de incentivo a coleta de sangue
Hoje (16), foi aprovado em segunda e última votação projeto de lei da vereadora Cida Garcêz
(PMN) que cria o Sistema Móvel de Coleta de Sangue com o objetivo de levar a coleta de
sangue até as pessoas em campanhas de incentivo e educação para a doação de sangue.
“A idéia é realizar os mesmos exames ofertados pelo Hemocentro e, assim, cooperar com o
aumento dos estoques dos bancos de sangue”, explica a vereadora. Ela diz que o Hemocentro
registrou uma queda de 40% das doações de sangue no início do ano e que, segundo o
Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira entre 16 a 69 anos doam sangue.
“Se confrontarmos com o que a Organização das Nações Unidas defende, nosso país está a
1,2% do que é considerado ideal”.
Pelo projeto, as ações serão feitas em veículos adaptados com a estrutura necessária para
colher e guardar as bolsas de sangue com higiene e segurança. A Secretaria Municipal de
Saúde - que ficará responsável por criar e administrar essas ações - poderá firmar parceria
com outras instituições públicas ou com a iniciativa privada.
Goiânia terá programa de assistência aos portadores de anemia falciforme
Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram projeto de lei que cria o programa
de assistência integral às pessoas portadoras de hemoglobinopatia S ou anemia falciforme.
“A anemia falciforme é uma das enfermidades genéticas e hereditárias mais comuns no
mundo”, diz o autor do projeto, vereador Carlos Soares (PT). Os portadores da doença não
herdam dos pais a hemoglobina - pigmento que dá a cor vermelha ao sangue - do tipo A. Em
seu lugar, produz a hemoglobina S, que não oxigena bem os tecidos e órgãos devido à forma
de meia lua ou foice - por isso falciforme - em vez de ter a forma redonda das hemácias
normais. Essas células defeituosas têm dificuldade de passar pelas artérias ocasionando o
entupimento, consequentemente muitas dores, e provocando anemia que não se corrige nem
com alimentação nem com a ingestão de ferro.
A mutação que configura a anemia falciforme teve origem no continente africano e pode ser
encontrada em populações principalmente da África, Arábia Saudita e Índia. No Brasil, devido à
grande miscigenação, a doença expandiu tornando-se parte de um grupo de doenças
relevantes que não é restrita apenas à população negra.
Os portadores de Hemoglobinopatia S sofrem crises de anemia dolorosas, variando de
gravidade e de tipo conforme a faixa etária. Os bebês têm mais infecções e dores com inchaço
nas mãos e nos pés. Nas crianças maiores, as dores estão mais localizadas nas pernas, nos
braços e na barriga. Alguns doentes podem ter derrames cerebrais com lesões graves e
definitivas. As crianças apresentam palidez e geralmente “o branco dos olhos” amarelado,
sintoma chamado icterícia.
Nos adultos, as crises mais frequentes também são de dores nos ossos e complicações devido
a danos ocorridos ao longo da vida em órgãos importantes como fígado, pulmões, coração e
rins. Também é comum o aparecimento de feridas nas pernas devido à cicatrização mais
difícil.
O diagnóstico é feito por meio do Teste do Pezinho nos primeiros dias de vida da criança ou
pela eletroforese de hemoglobina, feita em qualquer idade. A anemia falciforme é grave e, se
não devidamente diagnosticada e tratada, pode ocasionar a morte.
O projeto de lei aprovado em segunda e última votação na manhã de hoje (16) determina que
seja criado um grupo de trabalho com a participação de técnicos da área da saúde, integrantes
do Movimento Negro e da Associação de Portadores de Anemia Falciforme do Estado de
Goiás. Todos auxiliarão na condução do projeto com o objetivo de por em prática a política de
assistência.
Após a sanção da lei pelo prefeito Paulo Garcia, ficará assegurado o exame de eletroforese de
hemoglobina gratuito para qualquer cidadão em todos os postos de saúde e hospitais
municipais, bem como os demais exames a serem realizados após o diagnóstico da doença, e
o acesso aos medicamentos que compõe a rotina do tratamento da doença.
Também deverá ser criado um cadastro de informações e acompanhamento dos portadores da
anemia falciforme. A notificação dos casos positivos deverá ser encaminhada à Secretaria
Municipal de Saúde por todas as maternidades, hospitais e congêneres, laboratórios de
análises clínicas e demais serviços de saúde.
Soares apresenta projeto que cria carreira para auditores de atividade urbana e saúde
O vereador Carlos Soares (PT) apresentou hoje (17) emenda à Lei Orgânica do Município
(LOM) que permite criar carreira específica para auditores da fiscalização de atividades
urbanas e saúde pública, além de destinar recursos prioritários para a realização de suas
atividades. Serão beneficiados fiscais de Posturas, da Vigilância Sanitária e da Agência
Municipal de Meio Ambiente (Amma).
A justificativa do parlamentar é que a proposta, além de atender à reivindicação dessas
categorias, é necessária em “função do regular exercício do poder de polícia, previsto no
Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal”.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que designará relator antes
da primeira votação em plenário.