casa de saúde indígena / casai

Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Casa de Saúde Indígena do Distrito Federal
PROTOCOLO DE ACESSO À
CASA DE SAÚDE INDÍGENA
DO DISTRITO FEDERAL
Brasília-DF
Janeiro de 2017
Apresentação
Com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em outubro de
2010, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos
indígenas, levando em conta seus aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos. Sua
missão é implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi), articulado com
o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado no cuidado integral, valorizando e respeitando
as especificidades das práticas de saúde e das medicinas tradicionais, com participação e
controle social.
As Casas de Saúde Indígena (Casai) foram criadas juntamente com o Sasi, em
1999, e fazem parte deste com o papel de apoio, acolhimento e assistência aos indígenas
referenciados à Rede de Serviços do SUS, para realização de ações complementares da
atenção básica e de atenção especializada, estendendo essa atenção aos acompanhantes,
quando necessário.
A Casa de Saúde Indígena do Distrito Federal (Casai-DF) é uma unidade de
caráter nacional que, com a transferência da responsabilidade da atenção à saúde indígena
para o Ministério da Saúde, ficou vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde
Indígena, da Sesai. Está localizada em uma área rural, na DF 250 – Km 8,5 – Sobradinho,
a 35 km de distância do Plano Piloto de Brasília, em espaço locado pela SESAI/MS.
Os pacientes indígenas são referenciados pelos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas – Dsei, ou pelos estados, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), aos serviços
de média e alta complexidade na rede do SUS, no Distrito Federal.
A equipe multidisciplinar de saúde da Casai-DF é composta por médico,
enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionista, psicólogo, assistente social,
farmacêutico, além de contar com serviços de restaurante, segurança, transporte, limpeza,
serviços gerais, serviços fúnebres, manutenção predial e setor administrativo.
Este Protocolo de Acesso estabelece os fluxos para o encaminhamento de
pacientes indígenas a serem atendidos pela Casai-DF.
PROTOCOLO DE ACESSO A CASAI-DF
Os pacientes indígenas serão admitidos na Casai-DF somente com agendamento
prévio do atendimento a ser realizado na rede do SUS do Distrito Federal. Esses
agendamentos poderão ser feitos da seguinte forma:
FORMAS DE ACESSO
1. Via Casai-DF:
O Dsei encaminha memorando dirigido à Chefia da Casai-DF e assinado pelo
Coordenador do Dsei e Chefe da Casai local, com solicitação da consulta especializada,
e Formulário de Encaminhamento (Anexo I) devidamente preenchido. Os documentos
devem ser encaminhados por e-mail para [email protected]. Após avaliação pelo
Colegiado da Casai-DF, o documento será encaminhado ao setor de agendamento do
Hospital Universitário de Brasília - HuB.
2. Via Dsei:
2.1. Nos casos de urgência e de emergência, o médico do distrito deve articular a
vaga com o médico do hospital de referência. O distrito deve assegurar o deslocamento
adequado à situação, com o acompanhamento por um profissional do local de origem até
a entrada no hospital de referência. Após a admissão na rede SUS no DF, a equipe da
Casai-DF dará continuidade ao acompanhamento do tratamento do paciente.
2.2. O distrito faz o cadastro do paciente na Rede Sarah Kubistcheck. Quando a
vaga for disponibilizada, o Dsei encaminhará à Casai-DF, com antecedência de pelo
menos 07 (sete) dias:

Formulário de Encaminhamento (Anexo I);

Data e horário da consulta;

Data e horário de chegada em Brasília e meio de transporte.
3. Via estados de origem:
O estado articula a vaga na rede do SUS no Distrito Federal, por meio do programa
TFD, para atendimento especializado não disponível na localidade de origem. O Dsei
encaminhará à Casai-DF, com antecedência de 07 (sete) dias:
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
Formulário de Encaminhamento (Anexo I);

Data e horário da consulta;

Data e horário de chegada em Brasília e meio de transporte.
Os casos que não se enquadrarem nas formas descritas acima serão discutidos com
a Coordenação da Casai-DF para análise e encaminhamento adequado.
DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS
Por ocasião da vinda para a Casai-DF, todos os pacientes e acompanhantes que
fazem uso de medicamentos deverão trazer em mãos o Formulário de Referência
(Anexo II) devidamente preenchido pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena
(EMSI), do distrito de origem, com o(s) receituário(s) médico(s) e o(s) medicamento(s)
que faz(em) uso No caso de envio de medicamentos junto ao paciente e/ou acompanhante,
esses devem estar adequadamente acondicionados.
É imprescindível que todos os usuários (pacientes e acompanhantes) tragam os
seguintes documentos:

Identidade ou certidão de nascimento;

CPF;

Cartão Nacional do SUS;

Cartão de vacina; e,

Cartão de gestante, se for o caso.
A Casai-DF preconiza um acompanhante por paciente. A depender da situação,
segunda análise prévia de capacidade do espaço físico e a possibilidade de transmissão
de doenças, infecção/contaminação cruzada na Casai, serão autorizados no máximo 02
acompanhantes serão autorizados. O(s) acompanhante(s) deverá(ão):

Ter idade acima de 18 anos;

Falar a língua materna e o português, para auxiliar na comunicação;

Ter vínculo com o paciente;

Não pode ser gestante; e,

Estar disposto a acompanhar o paciente nos atendimentos,
considerando que podem gerar outras demandas inesperadas, como a
realização de exames ou outros encaminhamentos.
5
O Dsei de origem responsabilizar-se-á pelo deslocamento dos usuários, devendo
encaminhar à Casai-DF, via e-mail [email protected], o formulário de Aviso de
Chegada (Anexo III), com antecedência de sete dias, necessário à organização logística
para o adequado acolhimento.
O paciente deverá chegar com um dia de antecedência da data que a consulta ou
procedimento foi agendado.
No momento em que os pacientes receberem alta, a equipe da Casai-DF
comunicará ao Dsei de origem e encaminhará a Contrarreferência (Anexo V) para que
a equipe de área possa dar continuidade ao tratamento/cuidado.
As datas das consultas de retorno serão informadas ao distrito pelo setor de
agendamento da Casai-DF.
Em caso de desistência de tratamentos, os pacientes e/ou seus responsáveis
deverão assinar o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), o qual será encaminhado
junto à Contrarreferência (Anexo V).
Para os casos de não comparecimento aos atendimentos agendados, o responsável
do Dsei pela solicitação ou pelo encaminhamento do paciente à Casai-DF deverá
encaminhar a Justificativa de não Comparecimento (Anexo VI) devidamente
preenchida e assinada tão logo tenha conhecimento da impossibilidade. Isso é necessário
para que a equipe da Casai comunique à rede SUS do DF para a vaga ser disponibilizada
a outro usuário.
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ORIENTAÇÕES DE ENCAMINHAMENTO
Os encaminhamentos serão feitos por memorando dirigido à Chefia da Casai-DF, assinado pelo
Coordenador do Dsei e Chefe da Casai local, acompanhado do formulário preenchido integralmente.
Memorando e formulário deverão ser encaminhados via e-mail: [email protected], com letra legível,
de acordo com as orientações a seguir.
Da solicitação:
Deverão ser anexadas:
1. Cópia dos documentos pessoais: CPF, RG e/ou Certidão de Nascimento do paciente e acompanhante;
2. Cópia de todos os exames e laudos (não incluir as imagens originais), cartão SUS, cartão espelho de
vacina, cartão da gestante e medicações em uso (incluindo as prescritas para o acompanhante);
3. Laudo Médico contendo o histórico da doença, as condições gerais do paciente, a patologia e respectivo
código da Classificação Internacional de Doenças – 10ª Revisão (CID10), com o formulário devidamente
preenchido, com data atual, carimbo e assinatura do médico que presta serviço em unidades assistenciais do
SUS, justificando os motivos do encaminhamento para rede do Distrito Federal;
4. Indicação do procedimento a ser realizado, com código respectivo do SAI/SIH/SUS, seguindo o fluxo da
Central de Regulação Estadual, após ter esgotado todas as possibilidades de tratamento a nível local e/ou
regional;
5. Orientar o tipo de transporte para deslocamento (fluvial, terrestre ou aéreo) e a necessidade ou não de
acompanhante que deverão constar do relatório do médico responsável;
6. Em situações de urgências e emergências, o paciente deverá ser atendido no seu respectivo município
para primeiros socorros. Depois de estabilizado, avaliar a possibilidade de deslocamento e, uma vez
autorizado pela Unidade de Referência, informar o nome do profissional, especialidade, local, data e horário
de atendimento, seguindo as determinações da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a
Política Nacional de Regulação do SUS.
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Anexo I – Formulário de Encaminhamento para a Casai-DF
Casai/Polo Base:
Dsei:
Nº Cartão do SUS:
Memo nº
Data:
Nome do (a) paciente:
Nome da mãe:
Nome do pai:
Etnia:
Aldeia:
Identidade:
Órgão emissor:
Data da expedição:
_____/______/_____
Certidão de Nascimento: (Anexar Cópia)
CPF:
Data de nascimento:
_____/______/_____
Sexo:
UF:
( ) Masculino
Idade:
Município de origem:
Altura: (centímetros)
UF:
Peso: (gramas)
( ) Feminino
Acompanhantes:
a) ________________________________________________________________
b) ________________________________________________________________
Nome da unidade solicitante:
CEP
Endereço:
Município:
Telefone (DDD):
UF
e-mail:
Paciente:
( ) 1º Atendimento na Casai-DF.
( ) Já realiza acompanhamento na especialidade (anexar comprovantes).
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Justificativa:
_____________________________
Coordenador do DSEI
________________________________
Médico da unidade solicitante/CRM
Resposta ao pedido
( ) NEGADO
( ) AUTORIZADO
( ) INCONCLUSIVO
Justificativa:
_______________________________
EMSI - Casai-DF
Local:
__________________________
Chefe da Casai-DF
Data ______/________/_______.
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LAUDO MÉDICO DE ENCAMINHAMENTO PARA CASAI-DF
Nome do Paciente:
Data de nascimento:
_____/______/_____
Nome do médico solicitante:
CPF:
Telefone:
Nome da unidade:
Especialidade solicitada:
Procedimento solicitado:
Diagnóstico inicial:
Caráter do atendimento: ( ) hospitalar
e-mail
Código do procedimento SAI/SIH/SUS:
CID 10:
( ) ambulatorial
1 – Histórico da doença:
2 – Exame físico:
3 – Diagnóstico provável:
4 – Exame(s) complementar(es) realizado(s): (Anexar Cópia)
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5 – Tratamentos realizados:
6 – Procedimento/Tratamento solicitado:
7 – Justificar as razões que impossibilitam a realização do tratamento/exame na localidade:
8 – Justificar a necessidade de acompanhante:
9 – Transporte Recomendável:
( ) Rodoviário
( ) Aéreo
( ) Ambulância
Justifique:
Local e data:
______________________________________
Assinatura do profissional solicitante / Carimbo
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Anexo II – Formulário de Referência
Nome do paciente:
Sexo:
Data de nascimento: _____/_____ /________
Idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
Órgão Expedidor:
Registro de nascimento:
CPF:
Cartão SUS:
Município de origem:
UF:
Dsei:
Polo Base:
Aldeia:
Motivo do encaminhamento:
Paciente ( )
Acompanhante ( )
Diagnóstico ou hipótese diagnóstica:
Nome da unidade solicitante:
Município:
Telefone (DDD):
UF:
Paciente: ( ) 1º atendimento na CASAI
E-mail:
( ) Retorno
Acompanhante (s):
a) __________________________________________________ Grau de Parentesco: _______________
b) __________________________________________________ Grau de Parentesco: _______________
Informações referentes ao paciente e acompanhante, no período em que permaneceu na aldeia:
Medicamentos em uso:
Entregue ao paciente/acompanhante: ( ) Referência; ( ) Prescrição Médica;
( ) Medicamentos de uso contínuo; ( ) Histórico médico; ( ) Exames anteriores.
Assinatura e carimbo do responsável pelo encaminhamento, (indicar a função que exerce):
Local:
Data ______/________/_______.
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Anexo III – Formulário de Aviso de Chegada
CASAI/Polo Base:
Nome do paciente:
Sexo:
Data de nascimento: _____/_____ /________
Idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
CPF:
Dsei:
Cartão do SUS:
Polo Base:
Aldeia:
Município de origem:
UF:
Motivo do encaminhamento:
Atendimento agendado: (
)
Atendimento emergencial (
)
Local de atendimento:
Hipótese diagnóstica (s):
Nome da unidade solicitante (US):
Município:
Telefone (DDD):
UF:
E-mail:
Data da chegada:
Previsão do horário:
Local da chegada:
Meio de transporte (*):
* Nome da empresa aérea: ______________________ Nº do Voo: _______________________
* Nome da empresa de transporte terrestre: __________________________________________
* Placa da viatura do Dsei: _______________________________________________________
Acompanhante(s):
a) __________________________________________________ Grau de Parentesco: _______________
b) __________________________________________________ Grau de Parentesco: _______________
Assinatura e carimbo do responsável pelo encaminhamento, (indicar a função que exerce):
Local:
Data ______/________/_______.
Obs.: Enviar essa programação para a Casai-DF com 07 (sete) dias de antecedência.
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Anexo IV – Termo de responsabilidade por alta a pedido
CASAI/Polo Base:
Nome do paciente:
Sexo:
Data de nascimento: _____/_____ /________
Idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
Dsei:
CPF:
Polo Base:
Município de origem:
Cartão do SUS:
Aldeia:
UF:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Artigo 1º - A alta a pedido do paciente representa o seu direito de recusar o atendimento ou procedimentos
propostos e de deixar as dependências do hospital, após amplo esclarecimento das possíveis consequências
e riscos de tal atitude.
Parágrafo Primeiro - A alta a pedido não constitui ato que tenha sido indicado ou praticado pela equipe
médica, mas sim um ato livre e soberano da autonomia do paciente, atendido o disposto no Termo de
Responsabilidade.
Parágrafo Segundo - O exercício, por parte do paciente, deste seu direito, a partir do momento em que deixar
o hospital, isenta o médico e a Instituição da responsabilidade por quaisquer consequências adversas à saúde
diretamente relacionadas a esta alta.
Artigo 2º - Cabe ao médico, com o apoio da equipe multiprofissional, explicar em linguagem acessível ao
doente, o diagnóstico, suas condições clínicas, possibilidades terapêuticas e as consequências da interrupção
da assistência médica, especificando possíveis riscos e danos.
Artigo 3º - Alta a pedido não se constitui em impeditivo para o paciente voltar a recorrer à Instituição.
II. REGISTRO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE.
Esclarecimentos prestados ao paciente pela equipe da Casai:
III. DECLARAÇÃO DO PACIENTE:
Declaro que fui devidamente informado quanto à situação de minha saúde, conforme acima registrado e
decido deixar de ser assistido nesta CASAI em razão de:
Local, data e hora:
Assinatura do paciente:
Assinatura do acompanhante:
Assinatura do profissional de saúde:
Testemunha 1.
Testemunha 2.
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Anexo V – Contrarreferência
Nome do paciente:
Sexo:
Data de nascimento: _____/_____ /________
Aldeia:
Idade:
Etnia:
Polo:
Data de Admissão:
Dsei:
Data de alta da Casai:
Motivo da admissão:
Atendimento agendado ( )
Atendimento emergencial ( )
Especialidade(s) em que está sendo acompanhado e hospital (s):
Diagnóstico(s):
Descrição do (s) atendimento (s) no período:
Medicação em uso:
Entregue ao paciente/acompanhante:
Alta da especialidade ( ) Retorno ( )
Assinatura e carimbo do responsável pelo encaminhamento, (indicar a função que exerce):
Local:
Data ______/________/_______.
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Anexo VI – Justificativa de não comparecimento
Nome do paciente:
Sexo:
Data de nascimento ____ /____ / ____ Idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
Órgão expedidor:
CPF:
Registro de nascimento:
Município de origem:
UF:
DSEI:
Polo Base:
Aldeia:
Diagnóstico/hipótese diagnóstico:
Especialidade que vem sendo acompanhado:
Local da consulta especializada, procedimento ou exames agendado:
Data: ____ /____ / ____ Hora:
da consulta especializada, procedimento ou exames.
Paciente: ( ) 1º atendimento na Casai
( ) Retorno
Motivo pelo qual não poderá comparecer:
Assinatura e carimbo do responsável pelo encaminhamento, (indicar a função que exerce):
Local:
Data ______/________/_______.
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