CASA DE SAÚDE INDÍGENA / CASAI

Ministério da Saúde
Secretaria Especial de Saúde Indígena
Casa de Saúde do Índio do Distrito Federal
Protocolo de Acesso à
CASA DE SAÚDE DO ÍNDIO
DO DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA – DF
Janeiro -2017
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Apresentação
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) vinculada ao Ministério da
Saúde (MS), foi aprovada pelos Decretos Nº 7.335 e Nº 7.336, de 19/10/2010.
A SESAI é a área do Ministério da Saúde criada para coordenar e executar a
gestão da política de atenção à saúde dos povos indígenas, em âmbito nacional. Tem
como missão implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI),
articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado no cuidado integral,
valorizando e respeitando as especificidades das práticas de saúde e das medicinas
tradicionais, com participação e controle social.
A Portaria 1.801, de 09/11/2015, define entre os estabelecimentos de Saúde
Indígena, a Casa de Saúde Indígena (Casai) como responsável pelo apoio, acolhimento e
assistência aos indígenas referenciados à Rede de Serviços do SUS, para realização de
ações complementares da atenção básica e de atenção especializada, estendendo essa
atenção aos acompanhantes, quando necessário.
A Casa de Saúde do Índio de Brasília (Casai/DF) é parte integrante do
Subsistema de atenção à Saúde Indígena. É uma unidade de caráter nacional que, com a
transferência da responsabilidade da atenção à Saúde Indígena para o Ministério da
Saúde, ficou vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena, da SESAI.
Localizada em uma área rural, na DF 250 – Km 8,5 - Sobradinho, a 35 km de distância
do Plano Piloto de Brasília, em espaço locado pela SESAI/MS, tem por finalidade
prestar apoio a pacientes indígenas referenciados pelos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas – DSEI, ou pelos Estados, via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), aos
serviços de média e alta complexidade na rede do SUS, no âmbito do Distrito Federal.
A equipe multidisciplinar de saúde é composta por médico, enfermeiros,
técnicos de enfermagem, nutricionista, psicólogo, assistente social, farmacêutico, além
de contar com serviços de restaurante, segurança, transporte, limpeza, serviços gerais,
manutenção e setor administrativo. Possui 14 apartamentos, com capacidade para alojar
56 pessoas.
Este Protocolo de Acesso estabelece os critérios para o encaminhamento de
pacientes indígenas a serem atendidos pela Casai/DF.
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PROTOCOLO DE ACESSO À CASAI/DF
Os pacientes indígenas serão admitidos na Casai/DF somente com agendamento
prévio do atendimento a ser realizado na rede do SUS no DF. Esses agendamentos
poderão ser feitos da seguinte forma:
FORMAS DE ACESSO
1. Via CASAI DF:
O DSEI encaminha a solicitação da consulta especializada ao setor de
agendamento da Casai/DF ([email protected]), por meio do Formulário
de Encaminhamento (Anexo I), devidamente preenchido. Os encaminhamentos serão
feitos pelo Coordenador do DSEI e Chefe da Casai local, através de memorando,
acompanhado do formulário preenchido integralmente, dirigido à Chefia da Casai/DF,
via e-mail, de acordo com as orientações (Anexo I). Após avaliação pelo Colegiado da
Casai/DF, o documento será encaminhado ao setor de agendamento do Hospital
Universitário de Brasília, junto com uma solicitação da Casai/DF.
2. Via DSEI:
2.1. Nos casos de urgência e de emergência, o médico do DSEI articula a vaga
com o médico do hospital de referência, assegura o deslocamento adequado à
situação e um profissional do local de origem para acompanhar o paciente até a
entrada na referência. Após a admissão na rede SUS/DF, a equipe da Casai/DF
dará continuidade ao acompanhamento do tratamento do paciente;
2.2. A equipe do DSEI faz o cadastro do paciente na Rede SARAH, quando a
vaga for disponibilizada, encaminhará à Casai/DF, com antecedência,
Formulário de Encaminhamento (Anexo I), data e horário da consulta, bem
como, data horário e meio de transporte, para as providências de desembarque,
com vistas ao acompanhamento adequado aos pacientes.
3. Via Estados de origem:
O Estado articula a vaga na rede do SUS no Distrito Federal, por meio do
programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para atendimento especializado não
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disponível na localidade de origem. O DSEI encaminhará à Casai/DF, com
antecedência, Formulário de Encaminhamento (Anexo I), data e horário da consulta,
bem como, data horário e meio de transporte, para as providências de desembarque e
acompanhamento adequado aos pacientes.
OBS: Os casos que não se enquadrarem nas formas descritas acima serão discutidos
com a Coordenação da Casai/DF para análise e encaminhamento adequado.
DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS
Por ocasião da vinda para a Casai/DF, todos os pacientes e acompanhantes que
fazem uso de medicamentos deverão trazer em mãos o Formulário de Referência
(Anexo II), devidamente preenchido pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena
(EMSI), do DSEI de origem, com o(s) receituário(s) médico(s) e o(s) medicamento(s)
que faz(em) uso.
É imprescindível que todos os usuários (pacientes e acompanhantes) tragam os
seguintes documentos: identidade ou certidão de nascimento, CPF, Cartão Nacional
do SUS, cartão de vacina e cartão de gestante, se for o caso.
A CASAI-DF preconiza um acompanhante por paciente, máximo de 02
acompanhantes, quando necessário, a depender da situação, que será avaliado
previamente, devido à capacidade do espaço físico e, principalmente, ao aumento da
possibilidade de transmissão de doenças, infecção/contaminação cruzada. O(s)
acompanhante(s) deverão ter idade acima de 18 anos; falar a língua materna e o
português, para auxiliar o paciente e a equipe de saúde e, vínculo com o paciente.
O DSEI de origem responsabilizar-se-á pelo deslocamento dos usuários,
devendo encaminhar à Casai/DF, via e-mail [email protected], o
formulário de Aviso de Chegada (Anexo III), com antecedência de, no mínimo, cinco
dias, necessária à organização logística para o adequado acolhimento.
O paciente deverá chegar com um dia de antecedência da data que a consulta ou
procedimento foi agendado.
No momento em que os pacientes receberem alta, a equipe da Casai/DF
comunicará ao DSEI de origem e encaminhará a Contrarreferência (Anexo V) para
que a equipe de área possa dar continuidade ao tratamento/cuidado.
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As datas das consultas de retorno serão informadas ao DSEI pelo setor de
agendamento da Casai/DF.
Em caso de desistência de tratamentos, os pacientes e/ou seus responsáveis
deverão assinar o Termo de Responsabilidade (Anexo IV), o qual será encaminhado
junto à Contrarreferência (Anexo V).
Para os casos de não comparecimento aos atendimentos agendados, o
responsável do DSEI pela solicitação ou pelo encaminhamento do paciente à CASAI
DF, deverá encaminhar a Justificativa de não Comparecimento (Anexo VI),
devidamente preenchida e assinada, tão logo tenha conhecimento da impossibilidade, o
que será comunicado à rede de saúde do DF, para a vaga ser disponibilizada a outro
usuário.
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ORIENTAÇÕES DE ENCAMINHAMENTO
Os encaminhamentos serão feitos pelo Coordenador do DSEI e Chefe da Casai local, através de
memorando, acompanhado do formulário preenchido integralmente, dirigido à Chefia da
Casai/DF, via e-mail: [email protected], com letra legível, de acordo com as
orientações a seguir.
Da solicitação:
Deverão ser anexadas:
1. Cópia dos documentos pessoais: CPF, RG e/ou Certidão de Nascimento do paciente e
acompanhante;
2. Cópia de todos os exames e laudos (não incluir as imagens originais), cartão SUS, cartão
espelho de vacina, cartão da gestante e medicações em uso (incluindo as prescritas para o
acompanhante);
3. Laudo Médico contendo o histórico da doença, as condições gerais do paciente, a patologia e
respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – 10ª Revisão (CID10), com o
formulário devidamente preenchido, com data atual, carimbo e assinatura do médico que presta
serviço em unidades assistenciais do SUS, justificando os motivos do encaminhamento para rede
do Distrito Federal;
4. Indicação do procedimento a ser realizado, com código respectivo do SAI/SIH/SUS, seguindo o
fluxo da Central de Regulação Estadual, após ter esgotado todas as possibilidades de tratamento
a nível local e/ou regional;
5. Orientar o tipo de transporte para deslocamento (fluvial, terrestre ou aéreo) e a necessidade ou
não de acompanhante que deverão constar do relatório do médico responsável;
6. Em situações de urgências e emergências, o paciente deverá ser atendido no seu respectivo
município para primeiros socorros. Depois de estabilizado, avaliar a possibilidade de
deslocamento e, uma vez autorizado pela Unidade de Referência, informar o nome do
profissional, especialidade, local, data e horário de atendimento, seguindo as determinações da
Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS.
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Anexos:
Anexo I – Formulário de Encaminhamento para a Casai/DF
Casai/Polo Base:
DSEI:
Nº Cartão do SUS:
Memo nº
Data:
Nome Paciente:
Nome da Mãe:
Nome do Pai:
Etnia:
Aldeia:
Identidade:
Órgão Emissor:
UF:
Data da Expedição:
_____/______/_____
Certidão de Nascimento: (Anexar Cópia)
CPF:
Data de Nascimento:
Idade:
_____/______/_____
Sexo:
( ) Masculino
Município de Origem:
Altura: (centímetros)
UF:
Peso: (gramas)
( ) Feminino
Acompanhantes:
a) ________________________________________________________________
b) ________________________________________________________________
Nome da Unidade Solicitante:
CEP
Endereço:
Município:
Telefone (DDD):
UF
E-mail:
Paciente:
( ) 1º Atendimento na CasaI/DF
( ) Já realiza acompanhamento na especialidade (anexar comprovantes)
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Justificativa:
_____________________________
Coordenador do DSEI
________________________________
Médico da Unidade Solicitante/CRM
Resposta ao Pedido
( ) NEGADO
( ) AUTORIZADO
( ) INCONCLUSIVO
Justificativa:
_______________________________
EMSI Casai/DF/ Data
_______________________
Chefe da Casai/DF
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LAUDO MÉDICO DE ENCAMINHAMENTO PARA CASAI/DF
Nome do Paciente:
Data de Nascimento:
Nome do médico solicitante:
_____/______/_____
CPF:
Telefone:
Nome da Unidade
Especialidade Solicitada
Procedimento Solicitado
Código do Procedimento
SAI/SIH/SUS:
CID 10:
Diagnóstico Inicial:
Caráter do Atendimento:
E-mail
( ) Hospitalar
( ) Ambulatorial
1 – Histórico da Doença:
2 – Exame Físico:
3 – Diagnóstico Provável:
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4 – Exame(s) Complementar (es) Realizado(s):
Anexar Cópia(s)
5 – Tratamentos Realizados:
6 – Procedimento/Tratamento Solicitado:
7 – Justificar as razões que impossibilitam a realização do tratamento/exame na
localidade:
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8 – Justificar a necessidade de acompanhante:
9 – Transporte Recomendável:
( ) Rodoviário
( ) Aéreo
( ) Ambulância
Justifique:
Local e Data:
______________________________________
Assinatura Profissional Solicitante / Carimbo
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Anexo II – Formulário de Referência
Nome do paciente:
Sexo:
Data de Nascimento:
/
/
idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
Órgão Expedidor:
CPF:
Registro de nascimento:
Cartão SUS:
Município de origem:
UF:
DSEI:
Polo Base:
Aldeia:
Motivo do encaminhamento:
Paciente ( )
Acompanhante ( )
Diagnóstico ou hipótese diagnóstico:
Nome da unidade solicitante:
Município:
Telefone:
UF:
Paciente: ( ) 1º atendimento na CASAI
E-mail:
( ) Retorno
Acompanhantes:
a)_________________________________________________________________________
b)_________________________________________________________________________
Informações referentes ao paciente/acompanhante no período em que permaneceu na
aldeia:
Medicamentos em uso:
Entregue ao paciente/acompanhante: ( ) Referência; ( ) Prescrição Médica;
( ) Medicamentos de uso contínuo; ( ) Histórico médico; ( ) Exames anteriores.
Assinatura e carimbo do responsável pelo encaminhamento:
Função:
Data:
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Anexo III – Formulário de Aviso de Chegada
CASAI/Polo Base:
Nome Completo:
Sexo:
Data de Nascimento:
idade:
Mãe:
RG:
Etnia:
Pai:
CPF:
DSEI:
Cartão do SUS:
Polo Base:
Aldeia:
Município de origem:
UF:
Motivo do encaminhamento:
Atendimento Agendado: (
)
Atendimento Emergencial (
)
Local de Atendimento:
Hipótese Diagnóstica (s):
Nome da Unidade Solicitante (US):
Telefone:
Município (US) :
UF:
E-mail:
Data da Chegada:
Previsão do Horário:
Local da Chegada:
Meio de Transporte*:
Nome do barco, empresa aérea, empresa de transporte terrestre ou placa da viatura do DSEI:
Acompanhante(s):
a)
b)
Responsável pelo encaminhamento:
Função:
Data:
Obs.: Enviar essa programação para a CASAI de destino com 5 dias de antecedência.
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Anexo IV – Termo de responsabilidade por alta a pedido
CASAI:
Nome Completo:
Data de Nascimento:
Mãe:
RG:
DSEI:
Município de origem:
idade:
Pai:
CPF:
Polo Base:
Sexo:
Etnia:
Cartão do SUS:
Aldeia:
UF:
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Artigo 1º - A alta a pedido do paciente representa o seu direito de recusar o atendimento ou
procedimentos propostos e de deixar as dependências do hospital, após amplo esclarecimento das
possíveis consequências e riscos de tal atitude.
Parágrafo Primeiro - A alta a pedido não constitui ato que tenha sido indicado ou praticado pela
equipe médica, mas sim um ato livre e soberano da autonomia do paciente, atendido o disposto no
Termo de Responsabilidade.
Parágrafo Segundo - O exercício, por parte do paciente, deste seu direito, a partir do momento em que
deixar o hospital, isenta o médico e a Instituição da responsabilidade por quaisquer consequências
adversas à saúde diretamente relacionadas a esta alta.
Artigo 2º - Cabe ao médico, com o apoio da equipe multiprofissional, explicar em linguagem acessível
ao doente, o diagnóstico, suas condições clínicas, possibilidades terapêuticas e as consequências da
interrupção da assistência médica, especificando possíveis riscos e danos.
Artigo 3º - Alta a pedido não se constitui em impeditivo para o paciente voltar a recorrer à Instituição.
II. REGISTRO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE.
Esclarecimentos prestados ao paciente pela Equipe da CASAI:
III. DECLARAÇÃO DO PACIENTE:
Declaro que fui devidamente informado quanto à situação de minha saúde, conforme acima
registrado e decido deixar de ser assistido nesta CASAI em razão de:
Local, data e hora:
Assinatura do Paciente:
Assinatura do Acompanhante:
Assinatura do Profissional de Saúde:
Testemunha 1.
Testemunha 2.
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Anexo V – Contrarreferência
Nome:
Data de Nascimento:
Sexo:
Aldeia:
Polo:
Data de Admissão:
DSEI:
Data de Alta da CASAI:
Motivo da Admissão:
Atendimento Agendado ( )
Atendimento Emergencial ( )
Especialidade (s) em que está sendo acompanhado e Hospital (s):
Diagnóstico (s):
Descrição do (s) atendimento (s) no período:
Medicação em uso:
Entregue ao paciente/acompanhante:
Alta da especialidade (
) Retorno ( ) Avisaremos com antecedência via e-mail.
Brasília, XX de XXXX de 2016.
Enfermeiro:
.
COREN DF:
.
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Anexo VI – Justificativa de não comparecimento
Nome do paciente:
Sexo:
Data de Nascimento ____ /____ / ____ Idade:
Etnia:
Nome da mãe:
Nome do pai:
RG:
Órgão Expedidor:
CPF:
Registro de nascimento:
Município de origem:
UF:
DSEI:
Polo Base:
Aldeia:
Diagnóstico/hipótese diagnóstico:
Especialidade que vem sendo acompanhado:
Local da consulta especializada, procedimento ou exames agendado:
Data: ____ /____ / ____ Hora:
da consulta especializada, procedimento ou exames.
Paciente: ( ) 1º atendimento na CASAI
( ) Retorno
Motivo pelo qual não poderá comparecer:
Responsável pelo encaminhamento:
Função: Data:
Local:
Obs.: Encaminhar a Justificativa de não Comparecimento (Anexo VI),
devidamente preenchida e assinada, tão logo tenha conhecimento da
impossibilidade, o que será comunicado à rede de saúde do DF, para a vaga ser
disponibilizada a outro usuário.
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