AGRICULTURA FAMILIAR E MST: RESISTÊNCIA, PRODUÇÃO E CONHECIMENTO. FAMILIAR AGRICULTURE AND MST: RESISTANCE, PRODUCTION AND KNOWLEDGE. Ademir de C. M. Peransoni1 [email protected] Ivanio Folmer², [email protected] Zuleide Fruet³, [email protected] Universidade Federal de Santa Maria/RS-UFSM RESUMO O estudo da Geografia, desde sua origem, é acompanhado pela relação homem-natureza. A análise desta relação apresenta uma lógica temporal caracterizada por um processo de mudança nas formas de combinar os elementos sociais, políticos e naturais. Neste contexto, o presente como objetivo promover uma breve discussão sobre o MST enquanto movimento social de luta pela terra e a Agricultura Familiar enquanto produtora de alimentos a partir da estrutura familiar. Ainda, tenciona-se explicitar às políticas públicas direcionadas à agricultura familiar com um efêmero relato sobre essa temática. Desta forma faz-se necessário explicitar os caminhos trilhados por essa ciência visando o entendimento das lutas travadas pelos movimentos sociais em busca da terra, o que justifica a presente pesquisa. Espera-se com esse relato elucidar questões relacionadas às políticas públicas voltadas a agricultura familiar. Tenciona-se ainda, explicitar as lutas sociais pela terra no transcorrer do tempo promovendo um ampliar de horizonte aos leitores que visam o entendimento dessa causa. Palavras-chave: Geografia Agrária, luta pela terra, Movimentos Sociais. ABSTRACT The study of geography, from its origin, is accompanied by the man-nature relationship. The analysis of this relationship has a temporal logic characterized by a process of change in the ways of combining social, political and natural elements. In this context, the present aim to promote a brief discussion of the MST as a social movement fighting for land and family farming as a producer of food from the family structure. Still, it is intended to explain the policies targeting family farms with an ephemeral report on this topic. Thus it is necessary to clarify the paths for this science for understanding the struggles waged by social movements in search of land, justifying this research. It is hoped that this report elucidate issues related to public policies aimed at family farming. It is intended to further Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). ² Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). ³Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGEO) – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 1 explain the social struggles for land in course of time promoting an expanding horizon readers to seek the understanding of this question. Keywords: Agricultural Geography, struggle for land, Social Movements. INTRODUÇÃO Atualmente a agricultura moderna busca nos seus processos produtivos métodos que elevem seus os índices gerando renda em um curto período de tempo, procura-se acelerar as atividades de produção, e consequentemente de consumo, pela intensificação e uso das tecnologias, de sementes geneticamente modificadas e pela inserção desordenada de agroquímicos. Esta busca fervorosa pela agilidade nas atividades relacionadas a agricultura desconsidera fatores importantes que as circundam, desvaloriza os conhecimentos locais, corrompe a saúde humana, animal e a cultura local. Este cenário desencadeia uma série de problemas sociais, exclui o agricultor familiar das atividades laborais, e por estas vias, os indivíduos do seu meio natural, mecanizando atividades e excluindo atitudes. Desta forma o estudo da relação homem-natureza acompanha o desenvolvimento da Geografia desde sua origem. A análise desta relação apresenta uma lógica temporal caracterizada por um processo de mudança nas formas de combinar os elementos sociais, políticos e naturais. Nesse sentido, tal ciência se preocupa com o espaço de atuação da sociedade no transcorrer do tempo, essa característica explicita uma configuração diferente no meio rural, o que faz com que a Geografia Agrária apresente uma história particular no desenvolvimento da Geografia geral. Nessa perspectiva os movimentos sociais e agricultura familiar, que compõem algumas das áreas de estudo da Geografia Agrária, emergem como um processo que apresenta, resiste, valida e valoriza a regeneração, criação e perpetuação de conhecimentos gestados nas formas de vida do meio campesino. Com isso, visa melhorar a qualidade de vida dos indivíduos integrantes das comunidades que se vinculam a essas causas e/ou processos. Assim, os modos de produzir e viver possibilita a construção de contextos sociais específicos preservando a cultura e valorizando o conhecimento de cidadãos vinculados a estas comunidades. Nesse sentido, os conhecimentos que de lá emerge pode servir de guia para o desencadeamento de ações de cunho social servindo de sustentáculo para prospecção de ações já estabelecidas e/ou incentivando a estruturação de novos processos políticos voltados para as causas do campo. Nesse contexto a Geografia Agrária visa promover a compreensão da superfície da terra com relação às formas e técnicas de cultivo voltadas para ao campesino e suas formas de exploração da terra e dos recursos naturais. Os modos de manutenção, exploração, cultivo e atividades da terra compõem o cenário que integra o meio rural e são alguns dos fatores que circundam pontos centrais que integram as lutas sociais pela terra. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo promover uma breve discussão sobre o MST enquanto movimento social de luta pela terra e a Agricultura Familiar enquanto produtora de alimentos a partir da estrutura familiar. Ainda, tenciona-se explicitar às políticas públicas direcionadas à agricultura familiar com um efêmero relato sobre essa temática. Desse modo esta pesquisa adotou como metodologia uma análise teórica onde estão assentados os referenciais que culminaram na análise do material que compõem estas escritas. As leituras ocorreram no segundo semestre de 2016 e foram discutidas durante as aulas das disciplinas de Geografia do Cone Sul, da matriz curricular do curso de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Maria/RS. Visou-se as temáticas relacionadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e a agricultura familiar a fim de obter subsídios para a estruturação deste relato. A análise dos aportes teóricos forneceram dados para explicitar os caminhos trilhados por esta ciência buscando promover o entendimento das lutas travadas pelos movimentos sociais em busca da terra. A referida busca pelo entendimento de questões políticas que circundam a sociedade rural, bem como seus processos de produção, justificam a implementação de trabalhos que, como este, tenham por finalidade explicitar os fundamentos ligados as atividades de agricultura familiar e as questões que permeiam o MST. Tenciona-se com isso promover um ampliar de conhecimento entre os indivíduos integrantes das diversas áreas que compõem a sociedade atual. Espera-se com esse trabalho explicitar informações relacionadas às lutas sociais pela terra e as implementações de políticas públicas voltadas a agricultura familiar no transcorrer do tempo, possibilitando desta forma um horizonte maior de perspectivas aos leitores que visam o entendimento dessa causa/questão. DESENVOLVIMENTO Em uma perspectiva geral, os movimentos sociais do campo visam à popularização ao acesso e posse de terra dando lhes desse modo o direito a produção, bem como o reparo das injustiças de cunho social sofrida pelos trabalhadores do campo. Nesse sentido, com relação aos movimentos sociais do campo, desponta o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, (MST), que objetiva a luta por terra visando atender uma necessidade econômica de sobrevivência de suas famílias, uma vez que a terra lhes proporciona oportunidade de trabalho, como garantia de sobrevivência Stédile e Gorgen (1993). Deste modo, em um passado recente, 1984, organizou-se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tendo como base as reivindicações e cunho campesina, como direito a terra, a produção familiar e a organização social e política dos camponeses. Tal fundação tem um caráter sindical, popular e político e objetiva contribuir para mudanças sociais e políticas do país voltadas para o público em questão Ibidem (1993). Sendo assim, com a organização do MST, solidificou-se a luta pela terra, ampliando as conquistas dos trabalhadores, principalmente, por meio de ocupações e dos acampamentos, que é uma das principais ferramentas de pressão sobre o Estado. Como consequência deste processo de luta e resistência, foram criados os assentamentos rurais em algumas regiões de nosso país David (2008). Nessa perspectiva, Houtart (2003, p. 159) argumenta que O MST se caracteriza por lutas de massa e uma grande pressão social e política. Sem ser um partido político, assume uma dimensão sociopolítica de peso. Se a finalidade básica do Movimento é a obtenção de terras que se justifica em respeito a um postulado de igualdade perante o acesso a terra -, qualquer pessoa tem o direito de suprir suas necessidades de maneira autônoma – essa reivindicação inscreve-se num projeto de sociedade ampla, igualitária, solidária, democrática ecológica, que o MST procura construir na sua prática cotidiana, dentro dos assentamentos (implantações coletivas do MST). Em acordo com essas definições Stédile (1993), relata que o essas considerações ampliam outros enfrentamentos, como por exemplo, a inserção de novas formas de produção, a agricultura familiar, a produção agroecológica, a mudança da cultura, o embate entre os sujeitos culturais. Nesse sentido, o autor declara que à inexistência de uma política pública efetivada e concisa de Reforma Agrária, faz com que espaço rural do Brasil continue marcado por conflitos “diversos”, diante das variáveis evidenciadas neste espaço. Este fator interfere contundentemente na Questão Agrária brasileira, onde o camponês é a figura principal desta realidade e seguidamente encontra-se relegado do debate político de suas próprias questões. Muitos pesquisadores trazem em seu cerne de discussão as questões do campesinato e seu novo significado na contemporaneidade. Em acordo, Oliveira (2006, p.16) menciona que o campesinato surgiu: Como classe sui generis do capitalismo, sua singularidade se manifesta na experiência única de reprodução, a qual se baseia no próprio controle sobre o trabalho e sobre os meios de produção. É o que lhes permite conservar a capacidade de produzirem seus próprios meios de vida, ainda que as condições concretas de reprodução de cada família nem sempre o determine. Por meio dessas afirmações podemos inferir que o campesinato não está expresso no imaginário social de uma fração da população rural, pela razão que se consolida na prática, o que nos proporciona um explicitar de pontos que demonstram a real posição agraria brasileira. Além da significação política e de todas as construções acadêmicas imbricadas a vida e luta travada pelos camponeses, emergem por este caminho, a história social campesina desterrada desde os tempos de império. É em um universo de acampamentos sob solos sem uso, latifúndios improdutivos de particulares que se mobilizam dos movimentos sociais e luta pela terra/Reforma Agrária. É nesse cenário que se faz o embate tendo como bandeira a busca por ações sociais reformistas e de justas políticas públicas. De outro modo, não é apenas por essa perspectiva que as mobilizações se expressam, pois as mesmas vão além do território do acampamento, muitas dessas negociações não são suficientes e, em busca de ter vez e voz, medidas mais efetivas são tomadas tais como o fechamento de rodovias, mobilizações em frente a órgãos públicos, dentre outras. Todo esse conjunto de ações almejam a criação de políticas públicas que permitam aos camponeses a implementação da colonização e Reforma Agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A partir deste embate surgem os conflitos entre os sujeitos que compõe diferentes classes: Os Trabalhadores Sem Terra e Latifundiários. Os latifundiários ganham grande importância nas discussões com o Estado visto que o agronegócio, por estes fomentados, cresce exponencialmente e promove o crescimento da economia. Tal crescimento está assentado em vias de produção que desconsidera fatores correlatos que os circundam como produção familiar, cultura e meio ambiente. Nessa perspectiva o Estado impõe uma forma de política pública publica opressora que se expressa por meio de agressões, discussões e contravenções impostas pela força impetuosa do Estado ao movimento social rural. Nesse sentido a forma de expressão do Estado gera acontecimentos deflagrados pelo jogo de poder imposto entre as classes pela ineficiência das políticas públicas destinadas a reformas que promovam o amparo aos campesinos. No entanto, existe uma explicação histórica perceptível há tempos, coube sempre ao “colonizador/latifúndiário” organizar a estrutura agrária do país. A terra se concretizou como mercadoria por meio da apropriação feita pelos latifúndios desde os primórdios do Brasil colônia. Essa realidade está assentada no contexto inserido e produzido pelo modo de produção capitalista, nas palavras de Oliveira (1990, p. 76) “no modo capitalista de produção, o solo, a terra, embora não tenha valor, tem um preço", pois a inexistência da relação trabalho humano/lugar, a mesma passa a ser considerada mercadoria como qualquer outro produto. Em contra ponto a essa concepção capitalista, o MST emerge como um movimento que luta pela terra, o mesmo movimenta discussões de cunho político e social, que transbordam para além da realidade do campo aumentando o leque de pautas que relacionam o camponês as cidades. Tais discussões nos levam ao enfrentamento da crise evidenciada no espaço rural, desencadeando algumas reflexões sobre o uso das propriedades, de suas reais possibilidades de produzir e do exaustivo uso dos recursos naturais. Essas considerações ampliam outros enfrentamentos, como por exemplo, a inserção de novas formas de produção, a agricultura familiar, a produção agroecológica, a mudança da cultura, o embate entre os sujeitos culturais. Nesse sentido, a agricultura familiar vem ganhando destaque nos últimos anos em todas as esferas e debates relacionando se com o campesinato e agroecologia, conforme destaca Wanderley (2001) “a agricultura familiar não é uma categoria social recente, nem a ela corresponde uma categoria analítica nova na sociologia rural”. Por esta vias o autor relata que a agricultura familiar passou a ser significativa em todas as esferas da economia e em todo o território assumindo para si a responsabilidade social e econômica de produzir o alimento que assistirá a milhões de pessoas. Este papel levou a intensificação das discussões acerca da agricultura familiar desde a década de 1990, a qual se expressa geralmente em pequenas propriedades voltando a pauta de embates entre latifúndio/camponês Wanderley (2001). Deste modo, na visão do autor, uma série de problemas emergem a partir da consolidação da agricultura familiar como sustentáculo das atividades de produção de alimentos, dentre esses, pode-se destacar os problemas relacionados à grande concentração fundiária e o modelo de organização sociopolítico e econômico adotado em nosso país. Isso é reforçado por segmentos governamentais comprometidos com os interesses dos grandes proprietários e com os interesses internacionais. Nessa perspectiva, as discussões sobre a importância social, econômica e cultural da agricultura familiar na sociedade ganham novo fôlego, propiciando um ambiente favorável para o debate da importância dessas unidades produtivas para a agricultura e para a sociedade. Neste contexto, a agricultura familiar pode ser compreendida como o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra essencialmente familiar. A configuração da agricultura familiar, o trabalho, a administração, as decisões sobre o que e como produzir, bem como os investimentos que são realizados advém do núcleo familiar. Desta forma, a lógica familiar de produção é considerada o traço característico que une esse segmento social, uma vez que as possibilidades de produção, á terra e o trabalho, estão intimamente associados. Nesse sentido os termos conceituais de acordo com Abramovay (1997, p.3) a agricultura familiar é aquela em que [...] a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho, vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Que esta definição não seja unânime e muitas vezes tampouco operacional. É perfeitamente compreensível, já que os diferentes setores sociais e suas representações constroem categorias científicas que servirão a certas finalidades práticas. O autor relata ainda que por vezes a agricultura não é entendida como trabalho familiar, no entanto o que a distingue da maioria das formas sociais de produção como “familiar” é o papel preponderante do núcleo familiar como estrutura fundamental de organização e reprodução social. É por meio da formulação de estratégias familiares que se perpetuam à transmissão do patrimônio material e cultural associado a forma de produção familiar, estas estão vinculados aos modos de vida de camponeses que há anos acumulam experiências e empregam o saber/fazer em um processo cotidiano de produção de grãos, sementes, forrageiras e demais produtos de origem animal e vegetal. As ideias do referido autor remetem ao pensamento que a produção familiar tem por finalidade dar sustento de suas famílias sem perder o vínculo que os mantém pegos a terra, o respeito aos recursos naturais e as limitações impostas pela natureza. As atividades assentadas nessa perspectiva de produção, mantém suas raízes no círculo familiar por onde emana o conhecimento acumulado, e serve de alicerce para a perpetuação de valores passados de geração para geração fruto de um longo processo de experimentação que determinam o saberfazer. Em acordo com essas afirmações, Martins (2001) declara que a agricultura familiar é uma instituição de reprodução da família, cujo núcleo está na relação direta com a terra e com a produção agrícola. Além da produção agrícola propriamente dita, inclui as retribuições rituais dos filhos e netos em relação aos pais e avós e dos pais e avós em relação a filhos e netos. Isso quer dizer que doações periódicas e remessas econômicas oriundas de ganhos obtidos em família são distribuídas a outros setores da economia. A agricultura familiar, ao longo do processo histórico, sempre manteve um lugar no contexto do desenvolvimento econômico dos países por ser supridora de alimentos básicos para o mercado interno. No Brasil, este tipo de agricultura praticada geralmente nas pequenas propriedades, surgiu à margem da grande propriedade e nunca teve uma política em seu benefício. A partir da década de 1990, ocorreram de forma significativa mudanças econômicas, sociais e políticas no espaço mundial que promoveram esse processo produtivo ao estado de mantenedor das atividades produtivas de alimentos Veiga (1991). Foi nessa mesma década que a globalização tornou-se um dos fatores relevantes que influenciou na determinação dos espaços de produção a nível mundial, esses movimentos proporcionaram a redescoberta da agricultura familiar. Esta foi reconhecida como propriedade na segunda metade da década de 90, quando foi lançado o PLANAF (Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em agosto de 1995. Inicialmente era apenas uma linha de crédito para custeios. Depois essa linha de crédito, seguindo as reivindicações da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), culminou na criação do PRONAF (Programa Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) em 1996 Nesse contexto, Ferreira; Silveira; Garcia (2001, p. 497) a esse respeito ressaltam que [...] o PRONAF constitui um dos principais instrumentos de financiamento de produtores rurais no país. Sua novidade está em ter definido o agricultor familiar como público-alvo exclusivo, reconhecendo, enfim, que sua importância na produção de alimentos e matérias-primas não vinha recebendo o necessário suporte governamental. As afirmações do autor explicitam uma política que passava a proporcionar o redescobrir de agricultores que há muito reivindicavam uma carta social que lhes dessem suporte para desenvolver a pequena propriedade. É nesse contexto que se desenrola, inicialmente, as políticas brasileiras voltadas a agricultura familiar. Nesse cenário as políticas passam a vislumbrar a pequena propriedade e, por consequência o grupo produtivo familiar, como fonte sólida de produção de alimentos de consumo básico em que grande parte das atividades são regidas e promovidas por um grupo social. Tais atividades visam dentre outras coisas possibilitar a melhora na qualidade de vida dos atores envolvidos em um âmbito local, preservando com isso a identidade campesina familiar e consolidando a cultura de produção e consumo em família. Nessa perspectiva Abramovay (1997, p.3) relata que a [...]definição de agricultura familiar, para fins de atribuição de crédito, pode não ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidades de quantificação estatística num estudo acadêmico. O importante é que estes três atributos básicos (gestão, propriedade e trabalho familiar) estão presentes em todas elas. Certamente o autor amplia em suas afirmações as definições de agricultura familiar, sem este cenário, as políticas voltadas para esse fim não conseguiriam enquadrar muitos dos campesinos em um modelo único de trabalho rural, de associação e de produção. Os referidos “pilares, gestão, propriedade e trabalho familiar” expostos pelo autor, formam uma tríade que permiteuma melhor compreensão para fins de beneficiamento do programa governamental.É por essa perspectiva que o PRONAF visa fortalecer a agricultura familiar através de apoio técnico e financeiro à pequena produção. Tal incentivo propõe aumentar a produção agrícola, gerar ocupações produtivas, viabilizar infraestruturas rurais promovendo melhoria no desempenho produtivo e na qualidade de vida dos agricultores. Neste sentido, para maior suporte e apoio às atividades produtivas da agricultura familiar, o Estado vem investindo na reestruturação do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural (ATER). Em 2004, com o lançamento do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER), foi estabelecida outra missão para este serviço público: apoiar e favorecer o desenvolvimento rural orientado pelos princípios da sustentabilidade ambiental, social e econômica dos sistemas produtivos. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente relato visou promover uma breve discussão sobre o MST como movimento social de luta pela terra e a Agricultura Familiar enquanto produtora de alimentos a partir da estrutura familiar em relação ao trabalho. Ainda, tencionou-se explicitar às políticas públicas direcionadas à agricultura familiar com um breve relato sobre essa temática. Em posse desses objetivos buscou-se um aprofundamento teórico em relação à Geografia agrária enfatizando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como a agricultura familiar, que são temas que estão atrelados a esta área do conhecimento. Nesse sentido, tornou-se relevante promover o acesso a informações do atual contexto rural campesino, uma vez que, existem cada vez mais problemas neste cenário os quais estão vinculados, dentre outros fatores, a concentração/distribuição da terra e renda. Sendo assim com a organização do MST solidificou a luta pela terra ampliando as conquistas dos trabalhadores rurais utilizando-se dos modos de produzir e viver, como ferramenta que possibilita a construção de contextos específicos, preservando a cultura e valorizando o conhecimento dos indivíduos que permeiam essas formas de vida. Nesse sentido, os saberes que de lá emergem podem servir de guia para o desencadeamento de ações de cunho social servindo de sustentáculo para prospecção de ações já estabelecidas e/ou incentivando a estruturação de novos processos políticos voltados para as causas do campo. Outro aspecto relevante é a consolidação do grupo produtivo familiar como fonte sólida de produção de alimentos de consumo básico em que a maioria das atividades são regidas e promovidas por um grupo social. Tais atividades visam, dentre outras coisas, possibilitar a melhora na qualidade de vida dos atores envolvidos em um âmbito local, preservando com isso a identidade campesina familiar e consolidando a cultura de produção. Para o firmamento desses aspectos, relativos aos movimentos sociais do campo e das formas de produção familiar, o Estado tem promovido as políticas públicas por meio de programas e ações governamentais visando contribuir para a superação de antigas e emergentes desigualdades no meio rural. A fim e suprir os clamores campesinos o governo brasileiro vem favorecendo as novas estratégias de desenvolvimento como por exemplo o incentivo a agricultura familiar através de programas como o PRONAF, ATER e PRONATER. Visa com isso diversificar a produção possibilitando melhores retornos econômicos, diante dos fatores disponíveis, proporcionando à família condições adequadas de permanência no campo e uma melhor qualidade de vida. Nesse cenário, o conjunto de políticas, programas e ações governamentais destinados aos agricultores familiares e em especial ao MST, tem contribuído para a superação de desigualdades historicamente constituídas. Tais políticas ainda carecem de aprimoramento, visto que não atendem em sua plenitude as reivindicações há muito expostas pelo campesinato. No entanto, principiam programas que assistem especialmente parte dessa população rural, visando deste modo auxiliar prioritariamente o aceso a terra e aos benefícios das políticas voltadas a produção familiar. Não obstante, torna-se relevante fomentar e aprofundar as discussões sobre o modelo atual de políticas públicas voltadas a distribuição de terra e fomento a agricultura familiar. Vale lembrar que nenhuma discussão que envolva território poderá ignorar a formação de um modelo de desenvolvimento que seja de cunho participativo e democrático incluindo para tanto o debate com os movimentos sociais e a agricultura familiar. Cabe ressaltar que o modelo produtivo e organizacional da unidade da agricultura familiar e da Reforma Agrária, tem buscado efetivar suas ações e contribuições para a construção de uma sociedade justa, comprometida com a produção familiar de forma sustentável, que respeite a cultura, o saber/fazer e os limites impostos pelos recursos naturais disponíveis. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do Capitalismo Agrário em questão. São Paulo. Anpocs, Unicamp, Hucitec, 1992. “Uma nova extensão para a agricultura familiar”. 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