Untitled - Prefeitura de Varginha

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
GESTÃO 2013/2016
ANTONIO SILVA - Prefeito
VÉRDI LÚCIO MELO - Vice-Prefeito
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA - Secretário Municipal de Habitação e
Desenvolvimento Social
SANDERSON LUCAS MENEZES BARRA - Chefe do Depto. de Desenvolvimento Social
RODRIGO OLEGÁRIO DA SILVA - Chefe do serviço de programas Sociais
MARIA EFIGÊNIA NEVES DE SOUZA e equipe CRAS
LUCIANA REIS DE CARVALHO COLEN e equipe CREAS
MAÍRTES BREGALDA e equipe de Alta complexidade
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA - Coordenação econômica financeira
O Plano Municipal de Assistência Social, que hoje apresentamos, é fruto de iniciativa da
atual Administração, pautada pela escolha de objetivos precisos e de uma vocação
inata em prol da população varginhense, em especial dos mais necessitados.
O conceito utilizado neste Plano foi o de que toda assistência prestada em âmbito
Municipal deve se converter, obrigatoriamente, em desenvolvimento e promoção da
pessoa humana.
O diagnóstico realizado anteriormente nos apontou prioridades e, a partir delas, traçouse diretrizes onde o poder público, com apoio da sociedade, atue decisivamente para
que as pessoas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade possam superála e caminhar com seus próprios passos.
Outro foco do Plano é estruturar a Assistência Social no Município de forma que ela possa
atuar efetivamente na garantia dos direitos dos cidadãos. Entre outros objetivos está a
criação da Vigilância socio-assistencial que propiciará o trabalho conjunto dos diferentes
atores sociais bem como ordenará a política de assistência do Município.
Este Plano Municipal tem uma abrangência de três anos e está configurado dentro das
reais possibilidades de execução do Município.
José Manoel Magalhães Ferreira
Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social
Introdução....................................................................................................................................2
Diagnóstico social territorializado..............................................................................................4
Territórios prioritários....................................................................................................................4
Quadro 1: População e domicílios de prioridade..................................................................5
Mapa 1: Mapa social..................................................................................................................6
Fatores determinantes dos territórios prioritários.....................................................................7
Temas municipais.......................................................................................................................8
Quadro 2: Indicadores de prioridade municipal....................................................................9
Formas de abordagem das prioridades..................................................................................9
Quadro 3: Agressão a mulheres, CREAS e PM.......................................................................10
Estruturação da Assistência Social..........................................................................................11
Ações estratégicas...................................................................................................................11
Créditos.......................................................................................................................................12
Quadros Lógicos das Ações Estratégicas..............................................................................13
Ação 1: Investir na estrutura física da rede de atendimento socioassistencial................14
Ação 2: Aprimorar e normatizar o funcionamento dos CRAS e CREAS.............................15
Ação 3: Redefinir a relação com as entidades não governamentais conveniadas......16
Ação 4: Definir e formalizar fluxos e papéis entre a AS e as demais políticas públicas
municipais..................................................................................................................................16
Ação 5: Implantar mecanismos e política de gestão de dados e informações dos
usuários.......................................................................................................................................17
Ação 6: Implantar procedimentos permanentes de Vigilância Socioassistencial...........17
Ação 7: Desenvolver mecanismos participativos para a gestão da AS, dos CRAS e dos
programas do CREAS................................................................................................................18
Ação 8: Aprimorar a gestão de Recursos Humanos.............................................................18
Ação 9: Dimensionar as propostas orçamentárias da Assistência Social de acordo com
o presente Plano Municipal.....................................................................................................18
Ação 10: Enfrentar com ações específicas as questões de prioridade identificadas pelo
Diagnóstico Social.....................................................................................................................19
Ação 11: Atender com prioridade os territórios identificados pelo Diagnóstico Social..19
A Assistência Social é uma política pública voltada à garantia dos direitos dos cidadãos, organizada
sob a forma de um sistema não contributivo descentralizado e participativo – o Sistema Único da
Assistência Social (SUAS). Uma política pública se define como um conjunto de serviços, programas e
projetos que tem financiamento e comando governamental. Isso significa que o poder público, em
todos os seus níveis, é o responsável final pela Assistência Social e seu coordenador. Por se tratar de
um sistema descentralizado, o governo municipal é o principal agente de sua execução, havendo
também responsabilidades específicas de Estados e Governo Federal, principalmente no que diz
respeito ao financiamento.
Sendo um modelo participativo, o SUAS prevê a atuação de conselhos (municipais, estaduais e
federal), realização de Conferências e a participação popular direta no planejamento e
desenvolvimento das ações na ponta, junto aos CRAS, CREAS e serviços de alta complexidade.
Os direitos a serem garantidos são amplos. Sua definição encontra-se, em última instância, na
Convenção Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira. Em grandes grupos,
podem ser considerados os direitos à vida, saúde, educação, trabalho e renda, moradia, dignidade
e convivência familiar e comunitária. Esses direitos são “indivisíveis e interdependentes”, ou seja, todos
têm de ser garantidos ao mesmo tempo, sem que a garantia de um implique a violação de outro.
Por isso, a proteção dos direitos é sempre uma “proteção integral” (não por acaso, esta é a
expressão adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que também adota como base
conceitual a garantia de direitos). Na definição do SUAS, o termo empregado é “integralidade da
proteção social”.
A estratégia fundamental para a garantia da integralidade dos direitos é a abordagem territorial. As
violações ou ameaças de violação a direitos estão, em grande parte, ligadas às condições de vida
de comunidades em locais que concentram famílias mais pobres (em função de questões
imobiliárias, ocupações, expulsão para as periferias geradas pela especulação imobiliária etc.) ou
que não fornecem condições de acesso às políticas sociais básicas e a infraestrutura urbana
(ausência ou capacidade reduzida de atendimento de unidades de saúde, escolas, transporte
público, esgotamento sanitário etc.).
Nessa perspectiva, o funcionamento da Assistência Social se dá a partir da identificação desses
territórios de prioridade, dentro do município, a fim de buscar transformações estruturais e
A identificação dos territórios de prioridade se deu por meio da realização de um diagnóstico social
territorializado, que divide a cidade em diferentes áreas e faz um levantamento do conjunto dos
direitos das comunidades residentes e de seu grau de acesso às políticas públicas.
A identificação dos territórios de prioridade não significa, no entanto, que a política de Assistência
social é a única responsável pela alteração das condições de vida ali existentes, a fim de garantir a
integralidade dos direitos. A transformação territorial é uma responsabilidade de governo, na qual a
Assistência Social tem seu papel específico, mas que exige a integração das demais políticas
públicas, em especial saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana e segurança. A Norma
Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS) é explícita a esse respeito quando, na
definição da Proteção Social, afirma “a importância da intersetorialidade com as demais políticas
públicas para a efetivação da proteção social”.
O Plano Municipal de Assistência Social de Varginha, aqui apresentado, foi elaborado de acordo
com esses princípios e definições do SUAS. Ele é um marco da decisão do Governo Municipal de
consolidar e aprofundar o SUAS dentro da perspectiva da garantia de direitos e transformação dos
territórios de prioridade.
Foi elaborado um Diagnóstico Social territorializado, com a identificação de territórios de prioridade
e questões críticas do município, ao mesmo tempo em que foram definidas ações estruturantes,
para que a Assistência Social possa desempenhar seu papel. O Plano Municipal consolida esse
conjunto de decisões.
O Diagnóstico Social de Varginha apresenta um conjunto de 75 indicadores sobre a situação da
população residente na cidade e seu acesso a políticas públicas, além de dados sobre a existência
de creches, escolas, unidades de saúde e de assistência social em cada região. Para o diagnóstico,
a cidade foi dividida em 19 regiões urbanas mais a zona rural (divisão censitária do IBGE), o que
permite a análise das desigualdades existentes e a identificação dos territórios de maior prioridade.
Localizada na região sul de Minas Gerais, Varginha conta com 125.208 habitantes (projeção
populacional de 2012, feita pelo Datasus/IBGE), com 38,3 mil domicílios.
A síntese do diagnóstico é o Mapa Social, que apresenta as 19 regiões classificadas em ordem do
mais claro (menos prioritário) ao mais escuro (mais prioritário).
De acordo com os resultados do Diagnóstico, as quatro áreas de maior prioridade (primeiro grupo de
prioridade) no município são:
·
Vargem (inclui São Sebastião, Sagrado Coração e Vargem)
·
Parque Rinald (inclui Parque Rinald e Jardim Áurea)
·
Padre Vitor (inclui Padre Vitor, São Francisco e Sion)
·
Santa Terezinha (inclui Industrial JK, Industrial Miguel de Luca, Nova Varginha e Santa Terezinha)
Devem ser considerados prioritários também os territórios que vêm em seguida na classificação
(segundo grupo de prioridade):
·
Fátima (inclui Fátima, Jardim Orlândia, Vila Adelaide, Vila Martins e Vila Murad)
·
Corcetti (inclui Corcetti e Jardim Estrela)
·
Carvalhos
·
Barcelona (inclui Barcelona e Vila Registânea)
Esse conjunto total de oito regiões se apresenta em três grandes núcleos, nos limites Leste, Oeste e
Norte da cidade.
Os territórios de prioridade compreendem 44,5 mil pessoas (23 mil no primeiro grupo de prioridade e
21,5 no segundo grupo) em 12,8 mil domicílios (6,5 mil no primeiro grupo e 6,3 mil no segundo),
conforme apresentado no quadro de população e domicílios de prioridade a seguir.
Grupo
Área
População (2012)
Domicílios (2010)
1
Vargem
2.921
833
1
Parque Rinald
3.273
906
1
Padre Vitor
13.593
3.906
1
Santa Terezinha
3.251
900
Subtotal 1
23.038
6.545
2
Fátima
5.765
1.824
2
Corcetti
6.138
1.721
2
Carvalhos
1.819
431
2
Barcelona
7.767
2.295
Subtotal 2
21.489
6.271
Total
44.527
12.816
Dados populacionais e domicílios: Datasus / IBGE
Alguns fatores em comum foram determinantes na classificação dos territórios de maior prioridade.
São questões que aparecem como problema no conjunto de territórios prioritários – e constituem,
portanto, questões prioritárias nesses territórios.
1. Pobreza – Índices elevados (na comparação entre as áreas da cidade) de extrema pobreza e de
renda per capita familiar abaixo de meio salário mínimo.
2. Analfabetismo – Índices comparativos elevados de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou
mais e entre pessoas de 10 a 14 anos (este último principalmente nos territórios do grupo 1).
3. Falta de creche – Baixa cobertura de creche e grande solicitação ao Conselho Tutelar, que
recebe principalmente demandas de vagas em creche.
4. Gravidez na adolescência – Índices comparativos elevados de gravidez de mulheres com idade
até 19 anos.
5. Violência, abuso e exploração – Índices comparativos elevados de atendimento de crianças e
mulheres no CREAS. Deve-se considerar que indicadores de agressão apurados a partir de
atendimentos médicos não puderam ser territorializados, mas revelam que a agressão contra idosos
e crianças apresentam índices elevados em Varginha, quando comparados com outros municípios
mineiros de mesmo porte.
6. Acesso à saúde – Índices comparativos elevados de pré-natal insuficiente, que funciona como
indicador geral de acesso da comunidade à política de saúde.
7. Infraestrutura urbana – Índices comparativos elevados (embora com números absolutos
relativamente baixos) de domicílios sem esgotamento sanitário, principalmente nos territórios do
grupo 1.
8. Déficit habitacional – Índices comparativos elevados (embora com números absolutos
relativamente baixos) de domicílios com alta densidade por dormitório, o que revela déficit de
moradia, principalmente nos territórios do grupo 1.
Os indicadores foram calculados para cada um dos territórios e para a cidade de Varginha como
um todo. Isso permitiu comparar os resultados gerais do município com outros 27 municípios mineiros
de porte similar, a fim de obter parâmetros de priorização. Considerando-se os indicadores em que
Varginha ficou colocada abaixo da posição 14 (ou seja, na metade inferior da tabela comparativa),
encontramos os resultados apresentados no quadro 2 abaixo.
Este quadro não representa uma “avaliação” absoluta das questões abordadas, mas fornece
indicações dos temas em que é possível e necessário avançar mais. Podemos agrupá-los em quatro
grupos:
1. Agressões – Índices comparativos elevados de agressão a idosos e agressão a crianças.
2. Educação – Índices comparativos elevados de reprovação, distorção de idade e abandono no
ensino fundamental público, além de carências na estrutura de escolas (acesso a Internet para
alunos, bibliotecas e acessibilidade física para pessoas com deficiência).
3. Acesso à saúde – Mortalidade por causas circulatórias e câncer de colo de útero são problemas
evitáveis por meio de acesso à atenção básica em saúde. A curetagem pós-aborto juvenil teve
elevação significativa em 2012 e está ligada a ações de prevenção e educação em saúde. O baixo
peso ao nascer, embora se encontre abaixo do limite crítico de 10%, está ligado ao atendimento
pré-natal e a condições de vida da gestante.
4. Renda do trabalho formal – Médias salariais comparativamente mais baixas no trabalho formal,
especialmente entre jovens.
Posição
Indicador
15
Mortalidade por causas circulatórias
15
Abandono no ensino fundamental público
15
Média salarial
16
Baixo peso ao nascer
17
Escolas sem acesso a Internet
17
Agressão a crianças
18
Mortalidade por câncer de colo de útero
18
Curetagem pós-aborto juvenil
18
Agressão a idosos
20
Média salarial juvenil
21
Reprovação no ensino fundamental público
23
Distorção de idade no fundamental público
24
Escolas sem biblioteca
28
Escolas sem acessibilidade física
A identificação de questões prioritárias não tem por objetivo dar base a ações pontuais e focadas
exclusivamente em cada problema. Na lógica do planejamento proposto pelo SUAS, a forma de
abordagem é territorial. Ou seja, trata-se de identificar em cada território o conjunto de causas e
questões e definir um plano de ação territorial integrado. Em vez de partir da lógica de organização
do poder público (setorializado, estruturado em secretarias), partir da lógica das necessidades
múltiplas de cada território.
Além disso, a setorialização também deve ser superada na análise das causas determinantes dos
problemas encontrados. Os indicadores de saúde, educação, trabalho, violência etc. são
determinados por um conjunto de fatores que não ficam restritos à um única área de política
pública. Para tomar como exemplo o abandono escolar, ele pode ocorrer em parte não somente
em função da qualidade da escola, mas também por razões de trabalho de crianças e
adolescentes, conflitos familiares, envolvimento com substâncias psicoativas, entre outros. Esses
condicionantes só poderão ser claramente identificados a partir do conhecimento do território – pois
as causas de um mesmo problema podem variar de uma região para outra.
No processo de elaboração deste Plano, os técnicos da Assistência Social estabeleceram diálogo
com técnicos das outras políticas públicas municipais nos territórios de prioridade. Foi o primeiro
momento de um sistema de troca de informações, análises e planejamento de ações conjuntas,
que deverá ser institucionalizado. Nesse diálogo, a multiplicidade de causas e a necessidade de
ações integradas (intersetoriais) ficaram evidentes.
Na Vargem, por exemplo, o uso abusivo de álcool e drogas apareceu relacionado a vários
problemas (reprovação e abandono escolar, gravidez na adolescência, baixo peso ao nascer,
agressão a crianças, entre outros). No Padre Vitor, outro exemplo, os problemas escolares
(reprovação, abandono e consequente distorção de idade) foram associados diretamente às
condições sociais e a entrada precoce no mercado de trabalho.
Questões da estrutura de atendimento também foram mencionadas em vários territórios. Falou-se,
por exemplo, da efetiva falta de vagas em creche, da fragilidade do trabalho em rede e da falta
de espaço, profissionais e equipamentos em escolas.
O processo de diálogo inicial estabelecido obteve um exemplo muito expressivo da fragilidade de
articulação em rede. Enquanto o CREAS atende números muito baixos de casos de agressão a
mulheres, as ocorrências policiais se multiplicam, segundo informações fornecidas pelo 24º Batalhão
da Polícia Militar. Os dados se referem aos territórios do Diagnóstico: Centenário, Vargem e Padre
Vitor em 2012 e estão apresentados no quadro 3 a seguir.
Atendimento no CREAS
Ocorrências policiais
Centenário
8
91
Vargem
3
30
Padre Vitor
7
145
É preciso investigar a razão pela qual esses casos não chegaram ao CREAS e buscar formas de
incluir essas centenas de casos no atendimento da Assistência Social. Isso ao mesmo tempo garante
o direito e funciona progressivamente como ação preventiva de agressões.
Os exemplos acima são suficientes para mostrar que a abordagem das prioridades deve ser
necessariamente intersetorial e integrada, buscando a articulação das ações e a compreensão das
causas dos problemas. A Assistência Social tem importante papel nesse processo, mas os problemas
somente serão resolvidos de forma efetiva com a ação governamental integral, a partir de cada
território.
Ao lado de questões de funcionamento e articulação, o presente Plano define ações de
estruturação da Política de Assistência Social no município. Essas definições têm como base principal
a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB SUAS 2012) e a identificação de
necessidade de investimento.
Um dos principais pontos da estruturação é a institucionalização da Vigilância Socioassistencial,
como um órgão diretamente ligado ao gestor. Seu papel é acompanhar a situação das famílias e
comunidades, identificando necessidades de intervenção, além de avaliar os resultados reais das
ações empreendidas. Ao mesmo tempo, cabe à Vigilância zelar pela qualidade dos atendimentos
prestados, tanto diretamente como por meio de organizações sociais conveniadas à Assistência
Social.
A institucionalização da Vigilância implica o estabelecimento de mecanismos de registro e
gerenciamento de informações padronizados e informatizadas, além de troca de dados com outras
áreas de política pública (em especial educação, saúde e segurança).
No caso dos investimentos, está prevista a ampliação da rede de atendimento, com a previsão de
instalação de novos CRAS, bem como reformas e ampliações de equipamentos já existentes.
Levando em conta as questões identificadas pelo Diagnóstico Social e as definições de
organização e funcionamento explicitadas acima, o Plano Municipal de Assistência Social
de Varginha está estruturado em 11 Ações Estratégicas, a serem desenvolvidas nos
próximos três anos.
·
Ação estratégica 1: Investir na estrutura física da rede de atendimento
socioassistencial.
·
Ação estratégica 2: Aprimorar e normatizar o funcionamento dos CRAS e CREAS.
·
Ação estratégica 3: Redefinir a relação com as entidades não governamentais
conveniadas.
·
Ação estratégica 4: Definir e formalizar fluxos e papéis entre a AS e as demais
políticas públicas municipais.
·
Ação estratégica 5: Implantar mecanismos e política de gestão de dados e
informações dos usuários.
·
Ação estratégica 6: Implantar procedimentos permanentes de Vigilância Socioassistencial.
·
Ação estratégica 7: Desenvolver mecanismos participativos para a gestão da Assistência
Social, dos CRAS e dos programas do CREAS.
·
Ação estratégica 8: Aprimorar a gestão de Recursos Humanos.
·
Ação estratégica 9: Dimensionar as propostas orçamentárias da Assistência Social de acordo
com o presente Plano Municipal.
·
Ação estratégica 10: Enfrentar com ações específicas as questões de prioridade
identificadas pelo Diagnóstico Social.
·
Ação estratégica 11: Atender com prioridade os territórios identificados pelo Diagnóstico
Social
O detalhamento das ações em atividades está organizado no Quadro Lógico apresentado abaixo,
que define prazos e responsáveis em cada ação. Os prazos considerados são de curto prazo (até
final de 2014), médio prazo (até final de 2015) e longo prazo (até final de 2016).
A ação estratégica 10 incluiu uma atividade que não está baseada no Diagnóstico Social, voltada
ao atendimento das pessoas em situação de rua (atividade 10.6). A questão das pessoas em
situação de rua não é passível de ser avaliada por meio de indicadores utilizados no sistema
diagnóstico. Ela depende de pesquisa específica de campo e/ou da experiência das equipes da
Assistência Social. Foi com base nessa experiência e conhecimento técnico que, nas discussões para
a elaboração do presente Plano, a questão das pessoas em situação de rua foi incluída e será
abordada nas ações a serem desenvolvidas.
A coordenação e gerenciamento geral do Plano ficam a cargo do Secretário Municipal de
Habitação e Desenvolvimento Social.
O Plano Municipal de Assistência Social de Varginha foi elaborado em um processo participativo com os dirigentes e técnicos da Política de
Assistência Social no município, sob coordenação da Kairós Desenvolvimento Social (www.kairos.srv.br).
Ação 1
Atividades
Prazo
Responsável
Médio prazo
Executivo e órgão gestor
Médio prazo
Executivo e órgão gestor
1.3. Aquisição ou construção da Residência
Inclusiva
Longo Prazo
Executivo e órgão gestor
1.4. Estabelecer convênio para o
gerenciamento e alocação de recursos
humanos da Residência Inclusiva.
Longo Prazo
Executivo e órgão gestor
Longo prazo
Executivo e órgão gestor
Médio prazo
Executivo e órgão gestor
Médio prazo
Executivo e órgão gestor
Curto prazo
Executivo e órgão gestor
Curto prazo
Executivo e órgão gestor
Curto prazo
Executivo e órgão gestor
Longo prazo
Executivo e órgão gestor
Médio prazo
Executivo e órgão gestor
1.1. Adequação da Casa Lar.
1.2. Adequação da Casa Lar
passagem.
Ação estratégica 1:
Investir na
estrutura física da
rede de
atendimento
socioassistencial
– Casa de
1.5. Aquisição de sede própria para o CREAS
em região central.
1.6. Implantação de uma nova unidade de
CRAS.
1.7. Adquirir sede própria para três CRAS, com
recursos próprios e do Estado.
1.8. Adequação da sede do órgão gestor.
1.9. Implantar estrutura de informática
adequada, garantindo o funcionamento do
GEPS.
1.10. Estruturar Centro POP.
1.11. Melhorar a acessibilidade física e
comunicacional a pessoas com deficiência.
1.12. Estabelecer convênio para serviço de
longa permanência de idosos.
Ação 2
Atividades
Prazo
Responsável
2.1. Definir protocolos de atendimento.
Curto
prazo
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
2.2. Definir fluxos de encaminhamento e
acompanhamento (referência e contrarreferência)
na Assistência Social.
Curto
prazo
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
2.3. Tornar o Plano Individual de Atendimento em
MSEMA (medida sócio educativa em meio
ambiente) um Plano de Atendimento completo,
incluindo a família.
Curto
prazo
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Médio
prazo
Assessor Técnico dos CRAS
2.5. Elaborar Plano Territorial de Desenvolvimento
para a área de referência de cada CRAS, com
identificação de microterritórios prioritários.
Médio
prazo
Coordenadores dos CRAS (I, II, III,
IV e V)
2.6. Redefinir os territórios de referência dos
CRAS.
Curto
prazo
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
Ação estratégica
2: Aprimorar e
normatizar o
funcionamento 2.4. Ampliar as possibilidades de cursos de
capacitação, atividades culturais e esportivas em
dos CRAS e
instituições especializadas não assistenciais (como
CREAS
Escolas Técnicas, clubes e escolas de arte),
evitando o modelo da oferta direta pela AS
(assistência social) de atividades que não são de
sua expertise.
Ação 3
Ação estratégica
3: Redefinir a
relação com as
entidades não
governamentais
conveniadas
Ação 4
Ação estratégica
4: Definir e
formalizar fluxos e
papéis entre a AS
(Assistência
Social) e as
demais políticas
públicas
municipais
Atividades
Prazo
Responsável
3.1. Estabelecer política de convênios na
Proteção Social Básica voltados para atender
às necessidades da política em cada
território, definindo em cada convênio o
público atendido e os serviços prestados.
Médio prazo
Assistente Financeiro e Chefe do
Departamento de Desenvolvimento
Social
3.2. Integrar as entidades conveniadas em
Proteção Social Básica aos Planos Territoriais
de Desenvolvimento, sob coordenação dos
CRAS.
Longo prazo
Assistente Financeiro e Chefe do
Departamento de Desenvolvimento
Social
3.3. Definir protocolos de atendimento,
qualidade, objetivos e metas em cada
convênio, bem como a definição dos
atendidos de acordo com as demandas do
gestor, dos CRAS e do CREAS, dentro dos
parâmetros da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais.
Médio prazo
Assistente Financeiro e Chefe do
Departamento de Desenvolvimento
Social
Atividades
Prazo
Responsável
4.1. Criar comitê intersetorial para
organização de fluxos, incluindo Assistência
Social, Saúde, Educação e demais políticas
públicas envolvidas no atendimento aos
cidadãos em política social básica.
Curto prazo
Secretário
4.2. Estabelecer pactos formais entre as
diferentes secretarias municipais para os
fluxos e papéis de atendimento.
Curto prazo
Secretário
4.3. Definir responsabilidades e fluxos em
relação ao Conselho Tutelar e pactuá-las.
Curto prazo
Assistente social CREAS
(proteção à criança e adolescente)
4.4. Definir responsabilidades e fluxos em
relação ao MP
(Ministério Público) e
Judiciário e pactuá-las.
Curto prazo
Secretário e coordenações
Ação 5
Atividades
Prazo
Responsável
Curto prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa
Família
Longo prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa
Família
Atividades
Prazo
Responsável
6.1. Criar departamento de vigilância
socioassistencial.
Curto prazo
Secretário
5.1. Estabelecer padrão de coleta e
registro de dados dos usuários, bem
como dos atendimentos prestados,
Ação estratégica objetivos, metas e resultados obtidos.
5: Implantar
mecanismos e
política de gestão 5.2. Implantar um sistema de registro
de informações integrado na rede
de dados e
informações dos estatal e não estatal, por meio de uma
política progressiva de informatização,
usuários
gestão de acesso e controle de dados e
informações, integrando CadÚnico e
Vigilância Socioassistencial.
Ação 6
6.2. Definir calendário, com metas
Ação estratégica mensais, de visitas domiciliares para
6: Implantar
identificação de situações que exijam a
Médio prazo
procedimentos atuação da AS (Assistência Social), a
permanentes de partir dos dados territoriais do
Vigilância
Diagnóstico Social Intraurbano.
Socioassistencial
6.3. Formalizar sistema de notificação
entre as diferentes políticas públicas,
para identificação de casos que exijam
a atuação da AS (Assistência Social).
Curto prazo
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
Ação 7
Ação estratégica 7:
Desenvolver
mecanismos
participativos para
a gestão da AS, dos
CRAS e dos
programas do
CREAS
Ação 8
Atividades
Prazo
Responsável
7.1. Criar espaços de debate com a
comunidade (fóruns/reuniões) de forma que
possam ser apresentadas as
informações
referentes à gestão da assistência social
(transparência) e discutido o planejamento
das ações territorialmente em cada CRAS.
Médio prazo
Coordenadores dos CRAS (I, II, III,
IV e V)
7.2. Criar mecanismos de informação e
comunicação com a comunidade.
Médio prazo
Chefe do Departamento de
Desenvolvimento Social
Prazo
Responsável
Médio prazo
Coordenadores dos Serviços de
Proteção Social Básica / Proteção
Social Especial de Média
Complexidade / Proteção Social
Especial de Alta Complexidade
Médio prazo
Secretário
8.3. Realizar concurso público específico para
a AS (Assistência Social).
Médio prazo
Secretário
Atividades
Prazo
Responsável
9.1. Realizar estudo dos recursos de
investimento e custeio da Assistência
Social no município,
das diferentes
fontes, e elaborar propostas
orçamentárias para a viabilização do
presente Plano Municipal.
Médio prazo
Assistente Financeiro
Atividades
8.1. Elaborar Plano Municipal de Capacitação
dos Trabalhadores do SUAS.
Ação estratégica 8:
Aprimorar a gestão
8.2. Dimensionar o quadro de RH em cada
de Recursos
unidade de acordo com o quadro de cargos e
Humanos
funções já definidos, dentro das exigências da
NOB RH SUAS.
Ação 9
Ação estratégica
9: Dimensionar
as propostas
orçamentárias
da Assistência
Social de acordo
com o presente
Plano Municipal
Ação 10
Ação estratégica 10:
Enfrentar com ações
específicas as
questões de
prioridade
identificadas pelo
Diagnóstico Social
Ação 11
Atividades
Prazo
Responsável
10.1. Estabelecer planos de trabalho e busca ativa, com a
participação das diversas secretarias municipais envolvidas e
PM (Polícia Militar), a fim de identificar e atender casos de
violência contra idosos, mulheres e crianças.
Curto prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa Família
10.2. Estabelecer planos de trabalho e busca ativa, com a
participação das diversas secretarias municipais envolvidas, a
fim de identificar e atender os casos de pessoas com
deficiência com baixa renda e sem benefícios e em idade
escolar fora da escola.
Médio prazo
10.3. Estabelecer planos de trabalho e busca ativa e identificar
e garantir o atendimento às famílias com renda per capita
inferior a um quarto do salário mínimo.
Médio prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa Família e
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
Médio prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa Família e
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
10.5. Identificar e garantir atendimento em programa de
alfabetização a todas as pessoas analfabetas, em especial com
idade entre 10 a 14 anos.
Longo prazo
Gestor do Cadastro
Único/Programa Bolsa Família e
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
10.6. Estabelecer planos de trabalho e busca ativa, com a
participação das diversas secretarias municipais envolvidas, PM
e Guarda Municipal a fim de identificar e atender pessoas em
situação de rua.
Médio prazo
Psicólogo CREAS
10.4. Identificar a garantir transferência de renda a todas as
famílias que se encontram em pobreza extrema
Atividades
11.1. Realizar visitas domiciliares a todas as famílias
Ação estratégica 11:
residentes nas áreas de prioridade, a fim de identificar e
Atender com prioridade os
atender todos os casos que se enquadrem nos critérios da
territórios identificados
Assistência Social (Barcelona, Carvalhos, Corcetti, Fátima,
pelo Diagnóstico Social
Santa Terezinha, Padre Vitor, Parque Rinald, Vargem).
Coordenador do Serviço de
Proteção Social Básica
Prazo
Responsável
Longo prazo
Coordenador do Serviço de Proteção Social
Básica