Presidência da República Casa Civil Secretaria de Administração

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Casa Civil
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criação dos Territórios Nacionais
(IMPROVISO AGRADECENDO O BANQUETE OFERECIDO EM GUAÍRA, NO
TERRITÓRIO
DE PONTA PORÃ, A
27 DE JANEIRO DE 1944).
SUMÁRIO
A criação dos Territórios Nacionais — Motivos que a
determinaram — O Brasil constitui uma unidade territorial, política, de língua e religião — As nossas
questões de limites foram resolvidas por negociações
diretas ou por arbitramento — Donos de vasto território não ambicionamos um palmo de terra alheia —
Q escasso povoamento de algumas regiões fronteiriças
— A organização dos Territórios Nacionais era uma
antiga aspiração política de evidente alcance patriótico
— O programa administrativo das novas unidades
criadas resume-se em sanear, povoar e educar — A
história dos povos, a sua geografia e o sentido nacionalizador da nossa "Marcha para Oeste" — Não se
pretende dificultar as atividades da empresa que estabeleceu naquela região bem organizado centro de
trabalho e exploração econômica dos recursos locais
— O respeito aos direitos da propriedade privada não
pode impedir o Estado de exercer plenamente as
prerrogativas inerentes à soberania nacional — Por
toda parte se vê o Brasil unido e próspero.
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SENHORES
O discurso pronunciado pelo ilustre Dr. Aníbal de
Toledo, ex-Presidente do Estado de Mato Grosso e que
também desempenhou outras altas funções políticas, bem
como as referências feitas por diversos oradores nesta
excursão, levam-me a uma exposição de ordem geral sobre
a criação dos Territórios Nacionais.
O Brasil possui quase 8 milhões e meio de quilômetros
quadrados, constituindo uma unidade política pela língua,
pela religião, pela cultura, e uma viva tradição histórica
de contínua reafirmação de nacionalidade. O mesmo não
se pode dizer de sua unidade econômica. Economicamente apresentamos a imagem de um arquipélago com zonas
bastante industrializadas e de acentuada densidade demográfica, enquanto outras permanecem escassamente povoadas, com industrias rudimentares ou mesmo sem qualquer indústria.
Somos uma nação pacífica. Todas as nossas questões de limites foram resolvidas por negociações diretas
com os países vizinhos ou por arbitramento. Sem abrir
mão de qualquer parcela do nosso território, nunca recorremos à guerra para solver questões de limites. Isto nos
dá um amplo crédito de confiança junto aos demais países
americanos.
Dispomos de vasto território e não ambicionamos um
palmo de terra que não seja nossa. Já o afirmei de outra
feita e agora repito: Não nos impele outro imperialismo
que não seja o de crescermos dentro dos nossos limites
territoriais para fazer coincidir as fronteiras políticas
com as fronteiras econômicas.
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A NOVA POLÍTICA DO BRASIL
O escasso povoamento de algumas regiões fronteiriças representa, de longo tempo, motivo de preocupação
para os brasileiros. Daí a idéia de transformá-las em
Territórios Nacionais, sob a direta administração do Governo Federal. Era essa uma antiga aspiração política
de evidente alcance patriótico, principalmente dos militares que possuem aguda sensibilidade em relação aos assuntos capazes de afetar a integridade da Pátria e o sentido
mais objetivo dos problemas atinentes à defesa nacional.
A criação dos territórios fronteiriços nas zonas colindantes e de população esparsa deve ser considerada, por
isso, medida elementar de fortalecimento político e econômico. O programa de organização e desenvolvimento
desses.Territórios resume-se em poucas palavras: sanear,
educar, povoar.
SANEAR — criar centros de puericultura e de educação sanitária; orientar e acudir realmente, por uma
assistência social desvelada e completa, aos núcleos esparsos de população.
EDUCAR — criar escolas, não só para alfabetizar,
como para despertar o interesse pelo trabalho da terra,
estabelecendo o ensino profissional necessário à aprendizagem das pequenas indústrias e do artesanato; enfim,
valorizar o esforço dos habitantes dessas regiões, tornando-o remunerativo e formando cidadãos conscientes dos
seus direitos e dos seus deveres para com a Pátria.
POVOAR — colonizar, distribuir a brasileiros as
terras ainda incultas, de modo a gerar núcleos compactos
e ativos que sejam sentinelas avançadas da Nação;
construindo estradas de ferro e de rodagem, estabelecendo linhas aéreas de transporte, telégrafos e telefones, teremos ligado regiões quase isoladas aos centros de produção e cultura do litoral e do centro, facilitando, assim, o
intercâmbio de todos os produtos nacionais.
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A CRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS NACIONAIS
Eis a finalidade da criação dos Territórios Nacionais.
A história dos povos está ligada à sua geografia.
Segundo a distinção dos sociólogos, a geografia estuda a
organização dos povos em sua forma estática e a geopolítica a dinâmica d"e sua evolução. É o destino dos povos plasmado pela energia criadora dos homens, E a nossa
"Marcha para Oeste" significa precisamente uma das formas de manifestação desse destino.
O Capitão Heitor Mendes Gonçalves, que foi militar, — militar brilhante e conceituado, segundo o testemunho de seus contemporâneos, — bem compreenderá o
elevado alcance de semelhante iniciativa. Não pretendemos criar dificuldades à empresa .que dirige e que aqui estabeleceu sólido e bem organizado centro de trabalho e de
exploração econômica dos recursos locais. Suas atividades serão resguardadas até onde não colidam com a defesa
dos superiores interesses da Nação.
Embora a propriedade privada seja ainda ponto pacífico na organização jurídica brasileira não pode impedir o Estado de manter plenamente os direitos da soberania nacional. E esta soberania não se exerce de maneira
teórica, mas pela ocupação efetiva da terra, do ar e das
águas. Só assim poderemos servir aos altos destinos do
Brasil, que vejo unido e próspero e cujo povo bom e laborioso encontro por toda parte cheio de entusiasmo cívico
e exemplar no devotamento patriótico.
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