Sim, o direito caminha junto com os fatos sociais.

Propaganda
Prezados alunos,
Conforme combinamos seguem questões para estudo, ressalto que essas questões podem
sofrer variações quando colocadas na prova. Saliento, outrossim, que todo o conteúdo
utilizado está no livro texto adotado. Leiam os textos de apoio com atenção e esclareço que
os mesmos estão assim elencados como reforço de leitura, mas repito as respostas podem
ser facilmente localizadas no Livro.
PS.: Estou disponibilizando parte do meu banco de questões, portanto se houver questões
repetidas respondam para reforçar os estudos.
Bom estudo!
1)- Só relações que se travam entre indivíduo e outro indivíduo são objetos do Direito?
Explique:
Não, porque o direito trata das relações tanto de direito provado, como de direito público.
2)- Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das
sanções morais e sociais. Segundo esta distinção, a sanção jurídica, diferentemente da
sanção moral, é sempre uma resposta de grupo e, diferentemente da sanção social, a sanção
jurídica é regulada em geral com as mesmas formas e através das mesmas fontes de
produção das regras primárias. Para o autor, tal distinção oferece um critério para distinguir,
por sua vez, as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais. Considerando-se
este critério, pode-se afirmar que são normas jurídicas as normas cuja execução é garantida
por uma sanção.
Após a leitura do texto explique qual o objeto de interesse do Direito e da moral.
O objeto de interesse do Direito é reger as relações externas ao homem cujo objeto jurídico
seja relevante socialmente. Por seu turno(já) a moral tem o objetivo de reger as relações
internas ao homem.
3)- Explique com suas palavras como era constituição familiar em Roma na época em que os
Romanos se dedicavam exclusivamente a Agricultura.
A construção familiar era fundada no “pater famílias”, ou seja, o poder era concentrado na
figura masculina do pai.
4) – A conquista da Grécia exerceu influencia decisiva em quais setores?
Ordenamento jurídico, artes e literatura.
5) Disserte sobre: "Os sacerdotes foram os primeiros intérpretes do Direito."
Essa afirmação é correta, pois os primeiros interpretes eram os sacerdotes, homens talhados
para tal oficio pela natureza das ocupações que desempenhavam nas sociedades
rudimentares.
6) Como ocorreu o processo de secularização?
Foi o momento em que a religião se desvinculou do Direito, o crime deixou de ser visto como
pecado e a pena deixou de ser encarada como um castigo Divino.
7) Quais as principais conseqüências de atuação dos fatores políticos sobre o direito?
Uma reforma constitucional que muda todas as leis, judiciário, politica e trabalhista.
8) É correto afirmar que fatores religiosos exercem influência sobre a produção jurídica no
Brasil? Dê exemplos.
Sim, aborto, células-tronco, transfusão de sangue em testemunhas de Jeová...
9) Disserte sobre a influência de fatores culturais sobre a produção jurídica.
O direito evolui acompanhando a revolução cultural, a ponto de podermos afirmar ser ele o
aspecto cultural de um povo.
10) Assim como em alguns povos antigos, ainda hoje há uma relação estrita entre o sistema
jurídico e religião.Disserte sobre este tema.
Sim, cada povo tem sua peculiaridade, sua tendência ou dom natural.
11) Se o direito esta ligado a idéia de organização e conduta então ele deve ser entendido
como?
Um conjunto de normas gerais, universais, obrigatórias, abstratas, que tem como função
principal a prevenção de conflitos, pelo critério da composição voluntaria, autoritária ou
jurídica.
12) Defina as características das normas jurídica: Universalidade e Generalidade.
Universalidade é porque se destinam para todos e Generalidade é porque a norma tem que
ser aplicada de maneira igualitária, casos iguais com tratamentos jurídicos iguais.
13) Qual a distinção principal entre norma jurídica e regras sociais de conduta?
Regras sociais de conduta são aquelas impostas pelo grupo, mas não possuem aplicação de
sanção. Já as normas jurídicas são regras impostas para todos e o não cumprimento delas
pressupõe uma sanção.
14) Segundo o texto o autor nos dá conta que norma sem coação poderia ser equiparado
com um tiro sem bala. E ainda, Rudolf Von Ihering nos explicita “Regra jurídica sem coação é
uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina.”. Explique e
justifique a assertiva.
A obrigatoriedade é uma das características principais das normas jurídicas. E a
obrigatoriedade pressupõe sanção.
15) “Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da
causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma
regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma
punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida
contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando
de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada”. O que é
justiça?, Hans Kelsen .
Explique quem é o responsável pela cominação da Sanção, bem como quem é responsável
pela aplicação da pena. E faça a distinção entre as duas - sanção e pena.
A sanção é feita pelo legislador de forma abstrata, universal, geral e obrigatória.
A pena é aplicada pelo juiz, individualmente de forma concreta.
A sanção é a ameaça do castigo e a pena é o castigo.
16) Se compararmos o Direito de uma sociedade culturalmente desenvolvida com o de outra
inculta o que podemos constatar?
Constataremos imediatamente a necessária harmonia existente entre a ordem jurídica e os
fatores da cultura.
17) Qual é o emprego correto do conceito de cultura na perspectiva da sociologia?
Cultura é tudo aquilo que o homem acrescenta à natureza. São conhecimentos que vão se
formando, transmitindo-se a outras gerações como autentica herança social.
18) No que o isolamento da intercomunicação social pode afetar no desenvolvimento social?
Existirá transformações, porém de maneira mais lenta do que o resto da sociedade, pois a
sociedade num geral se transforma muito mais rápido do que um grupo isolado.
19) Menina de 11 anos pode ser condenada à morte por blasfêmia no Paquistão
20/08/12 - 12:26 : “Uma menina de 11 anos, que teria Síndrome de Down, pode ser
condenada à pena de morte no Paquistão sob a acusação de blasfêmia, por queimar cerca de
10 páginas do Alcorão. Informou matéria do site O Globo. Segundo Qasim Niazi, policial
responsável pela delegacia local, ela, que vive em um bairro pobre cristão, é analfabeta e
disse que não sabia que destruíra páginas do livro sagrado. A menina foi levada para a
delegacia e tinha muita dificuldade para falar. Na lei paquistanesa, crimes de blasfêmia são
punidos com execução. Porém, um comunicado da presidência do país ressaltou que a
menina, identificada como Ramsha, teria utilizado o material para cozinhar sem saber o que
estava escrito nele, fato que pode salvá-la”. Qual a relação existente entre direito e religião
nos povos antigos?
Nos povos antigos o Direito e a Religião eram a mesma coisa, a exemplo disso temos Moises
que trouxe as leis escritas em pedras, dizendo que o próprio Deus escreveu aquilo, e o seu
não cumprimento lhe traria um castigo Divino.
20) “Primeiramente, é oportuno localizar os estudos nas relações entre Estado Soberano e
Islamismo, pois em um Estado islâmico, Islã (religião) e Qu’ran – em português mais usual
“Al Corão” - (lei religiosa escrita) são inseparáveis de lei e governo. Por exemplo, em muitos
dos mais conservadores países islâmicos, os líderes religiosos são muitas vezes os mais
poderosos líderes e o Qu’ran tem sido visto como o equivalente à Constituição nos Estados
Unidos nas quais estão inseridas as mais altas leis com a devida implicação de negar
qualquer outra disposição legal em contrário.” Felipe Kern Moreira
Durante séculos o direito não se diferenciou da religião, o chefe político e o líder religioso
partilhavam o poder, exercendo grande influência sobre o povo. Mas no decorrer da história
ocorreu um processo de secularização. Qual a conseqüência desse processo de secularização
para os dias atuais e esse fato ocorre em todo o mundo? Explique.
Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos
distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o
Alcorão como a nossa CF, por exemplo.
21) STF permite interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Por Rodrigo Haidar
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (12/4), que a interrupção da
gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os
ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem
o cérebro ou a parte vital dele, no que alguns ministros chamaram de o "julgamento mais
importante de toda a história da corte".
Por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes
que decidem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos
dez ministros que participaram do julgamento, não se trata de aborto porque não há a
possibilidade de vida do feto fora do útero. Para interromper a gravidez de feto anencéfalo,
as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de
anencefalia do feto (...)”.
A religião nos dias atuais ainda influencia o sistema jurídico?
Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade.
22) Podemos dizer que as mudanças sociais influenciam o Direito?Explique.
Sim, o direito caminha junto com os fatos sociais.
23) Para Oscar Tenório “... A vida das normas jurídicas não é eterna; elaboradas para as
relações do homem em sociedade, têm o seu destino condicionado ao substratctum social
que elas disciplinam e ordenam...” (Lei de Introdução ao Código Civil Barsileiro, Borsoi, 1955,
p.64).
Cite e explique os principais fatores sociais da evolução do Direito.
O Direito por ser uma ciência social e, portanto, ser resultado das relações sociais
transforma- se na medida em que se transforma o grupo social do qual emana.
24) Comente a afirmação: "... o Direito não são regras permanentes e inalteráveis..."
Incorreta, o direito não pode ter regras permanentes e inalteráveis, ele tem que caminhar
com os fatos sociais.
25) Qual a diferença existente entre a acepção do Direito para os defensores do Direito
natural, e o conceito sociológico do Direito?
Para o direito natural o direito era imutável, permanente e inalterável, e o ser divino veio e
soprou essas regras no ouvido dos homens. Já o conceito sociológico diz que são normas
gerais, obrigatórias, abstratas e universais.
26) É possível afirmar que os fatores políticos influenciaram a produção jurídica no Brasil no
âmbito Constitucional? Dê exemplos.
Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito.
27) Disserte sobre o que disse Tércio Sampaio Ferraz Júnior sobre a generalidade imposta às
normas :
“Ora, a lei é sempre geral. Ela não pode atender às exceções que se multiplicam na
realidade humana, dada a enorme importância aí da Tuxn (acaso) (...), do mesmo modo a lei
escrita, que é universal, não se revela uma conquista da prudência legislativa, mas uma
imposição do real humano, com ações de ordem particular a se multiplicarem.
A lei deve possuir regras que podem ser aplicadas a todos e nos casos iguais elas devem ser
aplicadas com o mesmo tratamento jurídico.
28) Mediante a influência do fator econômico sobre o direito Romano como se deu o
principio da boa fé?
Quando os Romanos decidiram virar comerciantes e não poderiam fazer para todos um
contrato de compra e venda, por isso a palavra da pessoa valia como um contrato, surgindo
assim o principio de boa fé.
29)
(...)Nos países islâmicos, a pena de morte é empregada desde os primórdios sendo
utilizado o apedrejamento para crimes como o adultério. “O Alcorão, o livro sagrado dos
Mulçumanos, é tratado por eles como sendo de autoria divina (...). Para o Alcorão a
aplicação do Princípio da Pena de Talião é prevista inclusive como no caso de guerra.”
(CASTRO, 2007, p.154). Existe alguma influência dos fatores religiosos na produção jurídica
dos Países Islâmicos? Justifique sua resposta.
Mesma resposta da 20.
Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos
distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o
Alcorão como a nossa CF, por exemplo.
30) “O final do século XX pode ser considerado como um período de grandes mudanças
sociais permeadas por intensas oscilações econômicas e políticas. Tais transformações, boas
ou más, não podem mais ser detidas e o segredo está em aceitá-las para compreendê-las e
então dominá-las. Nesse sentido, a teoria dogmática e monista de um direito puro e
inflexível precisa ser revista como todos os paradigmas jurídicos das sociedades modernas,
que, a cada dia, mais inadequados à nova realidade mundial”.
Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/8005/o-fenomeno-da-globalizacao-e-seus-reflexos-no-campo-juridico/3#ixzz2BPVel43l
Após a leitura do texto responda: Fatores políticos e econômicos podem influenciar na
produção jurídica de dada sociedade? Explique.
Mesma resposta da 26.
Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito.
31) “A separação do estado e da igreja para o bem do direito: uma análise jurídica
fundamentada no contexto histórico Autora: Bruna Caroline Pereira .
Apesar de ser difícil para a sociedade separar as normas jurídicas das normas religiosas, é
preciso que o Direito como regulador dos direitos e deveres dos cidadãos faça essa ruptura,
nessa passagem é oportuno destacar o pensamento de Rudolf Von Jhering:”
“Se o direito não lutasse, não resistisse vigorosamente, renegar-se-ia a si próprio; e essa luta
há de perdurar tanto quanto o direito tiver de se precaver contra os ataques da injustiça, isto
é, por tão longo tempo quando existir o mundo”. Os fatores religiosos podem afetar na
produção jurídica?
Mesma resposta da 21.
Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade.
32) "O Direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem
aniquilar seu próprio passado, um direito concreto que se vangloria da sua existência para
pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra a sua
própria mãe. Insulta a idéia do direito, invocando-a, porque a idéia do direito será
eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve
ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque... "tudo o que nasce está destinado a voltar
ao nada”. (Goethe, Fausto). Fale sobre a mutabilidade do Direito e como essas mudanças
ocorrem socialmente.
O Direito muda junto com a sociedade, é necessário para o Direito sempre caminhar com os
fatos sociais, pois só assim ele faz que a sua principal função seja cumprida, que é a
prevenção de conflitos.
33) Leia os textos de apoio e aponte as diferenças entre a Escola Monista e a Escola Pluralista
do Direito. Justificando sua resposta.
“A doutrina monista, que se encontra mais próxima das teorias de Hegel, Marx e Kelsen,
sendo igualmente ensinada pelos puristas clássicos, pode ter sua razão de ser no que se
refere à ciência do Direito, mas não com relação à sociologia jurídica. Um simples olhar
sobre a vida social nos convence que existiram prescrições jurídicas antes de a sociedade
organizar-se em Estado”. Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino.
“A escola pluralista que, além de alguns juristas, compreende sociólogos e filósofos,
considera que todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se
normas de funcionamento que, ultrapassando o caráter de simples regulamentos, adquirem
o alcance de verdadeiras regras jurídicas.” Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino.
A Escola Monista é aquela onde a maioria dos juristas estão incluídos, encaram o direito
como ciência jurídica, defendendo que este só pode emanar do Estado organizado, politica e
economicamente.
Já a Escola Pluralista, além dos juristas, é composta por filósofos e sociólogos e afirma que o
direito pode emanar de qualquer grupo que tenha certa consistência.
Download