Prezados alunos, Conforme combinamos seguem questões para estudo, ressalto que essas questões podem sofrer variações quando colocadas na prova. Saliento, outrossim, que todo o conteúdo utilizado está no livro texto adotado. Leiam os textos de apoio com atenção e esclareço que os mesmos estão assim elencados como reforço de leitura, mas repito as respostas podem ser facilmente localizadas no Livro. PS.: Estou disponibilizando parte do meu banco de questões, portanto se houver questões repetidas respondam para reforçar os estudos. Bom estudo! 1)- Só relações que se travam entre indivíduo e outro indivíduo são objetos do Direito? Explique: Não, porque o direito trata das relações tanto de direito provado, como de direito público. 2)- Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das sanções morais e sociais. Segundo esta distinção, a sanção jurídica, diferentemente da sanção moral, é sempre uma resposta de grupo e, diferentemente da sanção social, a sanção jurídica é regulada em geral com as mesmas formas e através das mesmas fontes de produção das regras primárias. Para o autor, tal distinção oferece um critério para distinguir, por sua vez, as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais. Considerando-se este critério, pode-se afirmar que são normas jurídicas as normas cuja execução é garantida por uma sanção. Após a leitura do texto explique qual o objeto de interesse do Direito e da moral. O objeto de interesse do Direito é reger as relações externas ao homem cujo objeto jurídico seja relevante socialmente. Por seu turno(já) a moral tem o objetivo de reger as relações internas ao homem. 3)- Explique com suas palavras como era constituição familiar em Roma na época em que os Romanos se dedicavam exclusivamente a Agricultura. A construção familiar era fundada no “pater famílias”, ou seja, o poder era concentrado na figura masculina do pai. 4) – A conquista da Grécia exerceu influencia decisiva em quais setores? Ordenamento jurídico, artes e literatura. 5) Disserte sobre: "Os sacerdotes foram os primeiros intérpretes do Direito." Essa afirmação é correta, pois os primeiros interpretes eram os sacerdotes, homens talhados para tal oficio pela natureza das ocupações que desempenhavam nas sociedades rudimentares. 6) Como ocorreu o processo de secularização? Foi o momento em que a religião se desvinculou do Direito, o crime deixou de ser visto como pecado e a pena deixou de ser encarada como um castigo Divino. 7) Quais as principais conseqüências de atuação dos fatores políticos sobre o direito? Uma reforma constitucional que muda todas as leis, judiciário, politica e trabalhista. 8) É correto afirmar que fatores religiosos exercem influência sobre a produção jurídica no Brasil? Dê exemplos. Sim, aborto, células-tronco, transfusão de sangue em testemunhas de Jeová... 9) Disserte sobre a influência de fatores culturais sobre a produção jurídica. O direito evolui acompanhando a revolução cultural, a ponto de podermos afirmar ser ele o aspecto cultural de um povo. 10) Assim como em alguns povos antigos, ainda hoje há uma relação estrita entre o sistema jurídico e religião.Disserte sobre este tema. Sim, cada povo tem sua peculiaridade, sua tendência ou dom natural. 11) Se o direito esta ligado a idéia de organização e conduta então ele deve ser entendido como? Um conjunto de normas gerais, universais, obrigatórias, abstratas, que tem como função principal a prevenção de conflitos, pelo critério da composição voluntaria, autoritária ou jurídica. 12) Defina as características das normas jurídica: Universalidade e Generalidade. Universalidade é porque se destinam para todos e Generalidade é porque a norma tem que ser aplicada de maneira igualitária, casos iguais com tratamentos jurídicos iguais. 13) Qual a distinção principal entre norma jurídica e regras sociais de conduta? Regras sociais de conduta são aquelas impostas pelo grupo, mas não possuem aplicação de sanção. Já as normas jurídicas são regras impostas para todos e o não cumprimento delas pressupõe uma sanção. 14) Segundo o texto o autor nos dá conta que norma sem coação poderia ser equiparado com um tiro sem bala. E ainda, Rudolf Von Ihering nos explicita “Regra jurídica sem coação é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina.”. Explique e justifique a assertiva. A obrigatoriedade é uma das características principais das normas jurídicas. E a obrigatoriedade pressupõe sanção. 15) “Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada”. O que é justiça?, Hans Kelsen . Explique quem é o responsável pela cominação da Sanção, bem como quem é responsável pela aplicação da pena. E faça a distinção entre as duas - sanção e pena. A sanção é feita pelo legislador de forma abstrata, universal, geral e obrigatória. A pena é aplicada pelo juiz, individualmente de forma concreta. A sanção é a ameaça do castigo e a pena é o castigo. 16) Se compararmos o Direito de uma sociedade culturalmente desenvolvida com o de outra inculta o que podemos constatar? Constataremos imediatamente a necessária harmonia existente entre a ordem jurídica e os fatores da cultura. 17) Qual é o emprego correto do conceito de cultura na perspectiva da sociologia? Cultura é tudo aquilo que o homem acrescenta à natureza. São conhecimentos que vão se formando, transmitindo-se a outras gerações como autentica herança social. 18) No que o isolamento da intercomunicação social pode afetar no desenvolvimento social? Existirá transformações, porém de maneira mais lenta do que o resto da sociedade, pois a sociedade num geral se transforma muito mais rápido do que um grupo isolado. 19) Menina de 11 anos pode ser condenada à morte por blasfêmia no Paquistão 20/08/12 - 12:26 : “Uma menina de 11 anos, que teria Síndrome de Down, pode ser condenada à pena de morte no Paquistão sob a acusação de blasfêmia, por queimar cerca de 10 páginas do Alcorão. Informou matéria do site O Globo. Segundo Qasim Niazi, policial responsável pela delegacia local, ela, que vive em um bairro pobre cristão, é analfabeta e disse que não sabia que destruíra páginas do livro sagrado. A menina foi levada para a delegacia e tinha muita dificuldade para falar. Na lei paquistanesa, crimes de blasfêmia são punidos com execução. Porém, um comunicado da presidência do país ressaltou que a menina, identificada como Ramsha, teria utilizado o material para cozinhar sem saber o que estava escrito nele, fato que pode salvá-la”. Qual a relação existente entre direito e religião nos povos antigos? Nos povos antigos o Direito e a Religião eram a mesma coisa, a exemplo disso temos Moises que trouxe as leis escritas em pedras, dizendo que o próprio Deus escreveu aquilo, e o seu não cumprimento lhe traria um castigo Divino. 20) “Primeiramente, é oportuno localizar os estudos nas relações entre Estado Soberano e Islamismo, pois em um Estado islâmico, Islã (religião) e Qu’ran – em português mais usual “Al Corão” - (lei religiosa escrita) são inseparáveis de lei e governo. Por exemplo, em muitos dos mais conservadores países islâmicos, os líderes religiosos são muitas vezes os mais poderosos líderes e o Qu’ran tem sido visto como o equivalente à Constituição nos Estados Unidos nas quais estão inseridas as mais altas leis com a devida implicação de negar qualquer outra disposição legal em contrário.” Felipe Kern Moreira Durante séculos o direito não se diferenciou da religião, o chefe político e o líder religioso partilhavam o poder, exercendo grande influência sobre o povo. Mas no decorrer da história ocorreu um processo de secularização. Qual a conseqüência desse processo de secularização para os dias atuais e esse fato ocorre em todo o mundo? Explique. Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o Alcorão como a nossa CF, por exemplo. 21) STF permite interrupção de gravidez de feto anencéfalo Por Rodrigo Haidar “O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (12/4), que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele, no que alguns ministros chamaram de o "julgamento mais importante de toda a história da corte". Por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. Para interromper a gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto (...)”. A religião nos dias atuais ainda influencia o sistema jurídico? Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade. 22) Podemos dizer que as mudanças sociais influenciam o Direito?Explique. Sim, o direito caminha junto com os fatos sociais. 23) Para Oscar Tenório “... A vida das normas jurídicas não é eterna; elaboradas para as relações do homem em sociedade, têm o seu destino condicionado ao substratctum social que elas disciplinam e ordenam...” (Lei de Introdução ao Código Civil Barsileiro, Borsoi, 1955, p.64). Cite e explique os principais fatores sociais da evolução do Direito. O Direito por ser uma ciência social e, portanto, ser resultado das relações sociais transforma- se na medida em que se transforma o grupo social do qual emana. 24) Comente a afirmação: "... o Direito não são regras permanentes e inalteráveis..." Incorreta, o direito não pode ter regras permanentes e inalteráveis, ele tem que caminhar com os fatos sociais. 25) Qual a diferença existente entre a acepção do Direito para os defensores do Direito natural, e o conceito sociológico do Direito? Para o direito natural o direito era imutável, permanente e inalterável, e o ser divino veio e soprou essas regras no ouvido dos homens. Já o conceito sociológico diz que são normas gerais, obrigatórias, abstratas e universais. 26) É possível afirmar que os fatores políticos influenciaram a produção jurídica no Brasil no âmbito Constitucional? Dê exemplos. Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito. 27) Disserte sobre o que disse Tércio Sampaio Ferraz Júnior sobre a generalidade imposta às normas : “Ora, a lei é sempre geral. Ela não pode atender às exceções que se multiplicam na realidade humana, dada a enorme importância aí da Tuxn (acaso) (...), do mesmo modo a lei escrita, que é universal, não se revela uma conquista da prudência legislativa, mas uma imposição do real humano, com ações de ordem particular a se multiplicarem. A lei deve possuir regras que podem ser aplicadas a todos e nos casos iguais elas devem ser aplicadas com o mesmo tratamento jurídico. 28) Mediante a influência do fator econômico sobre o direito Romano como se deu o principio da boa fé? Quando os Romanos decidiram virar comerciantes e não poderiam fazer para todos um contrato de compra e venda, por isso a palavra da pessoa valia como um contrato, surgindo assim o principio de boa fé. 29) (...)Nos países islâmicos, a pena de morte é empregada desde os primórdios sendo utilizado o apedrejamento para crimes como o adultério. “O Alcorão, o livro sagrado dos Mulçumanos, é tratado por eles como sendo de autoria divina (...). Para o Alcorão a aplicação do Princípio da Pena de Talião é prevista inclusive como no caso de guerra.” (CASTRO, 2007, p.154). Existe alguma influência dos fatores religiosos na produção jurídica dos Países Islâmicos? Justifique sua resposta. Mesma resposta da 20. Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o Alcorão como a nossa CF, por exemplo. 30) “O final do século XX pode ser considerado como um período de grandes mudanças sociais permeadas por intensas oscilações econômicas e políticas. Tais transformações, boas ou más, não podem mais ser detidas e o segredo está em aceitá-las para compreendê-las e então dominá-las. Nesse sentido, a teoria dogmática e monista de um direito puro e inflexível precisa ser revista como todos os paradigmas jurídicos das sociedades modernas, que, a cada dia, mais inadequados à nova realidade mundial”. Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/8005/o-fenomeno-da-globalizacao-e-seus-reflexos-no-campo-juridico/3#ixzz2BPVel43l Após a leitura do texto responda: Fatores políticos e econômicos podem influenciar na produção jurídica de dada sociedade? Explique. Mesma resposta da 26. Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito. 31) “A separação do estado e da igreja para o bem do direito: uma análise jurídica fundamentada no contexto histórico Autora: Bruna Caroline Pereira . Apesar de ser difícil para a sociedade separar as normas jurídicas das normas religiosas, é preciso que o Direito como regulador dos direitos e deveres dos cidadãos faça essa ruptura, nessa passagem é oportuno destacar o pensamento de Rudolf Von Jhering:” “Se o direito não lutasse, não resistisse vigorosamente, renegar-se-ia a si próprio; e essa luta há de perdurar tanto quanto o direito tiver de se precaver contra os ataques da injustiça, isto é, por tão longo tempo quando existir o mundo”. Os fatores religiosos podem afetar na produção jurídica? Mesma resposta da 21. Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade. 32) "O Direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem aniquilar seu próprio passado, um direito concreto que se vangloria da sua existência para pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra a sua própria mãe. Insulta a idéia do direito, invocando-a, porque a idéia do direito será eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque... "tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada”. (Goethe, Fausto). Fale sobre a mutabilidade do Direito e como essas mudanças ocorrem socialmente. O Direito muda junto com a sociedade, é necessário para o Direito sempre caminhar com os fatos sociais, pois só assim ele faz que a sua principal função seja cumprida, que é a prevenção de conflitos. 33) Leia os textos de apoio e aponte as diferenças entre a Escola Monista e a Escola Pluralista do Direito. Justificando sua resposta. “A doutrina monista, que se encontra mais próxima das teorias de Hegel, Marx e Kelsen, sendo igualmente ensinada pelos puristas clássicos, pode ter sua razão de ser no que se refere à ciência do Direito, mas não com relação à sociologia jurídica. Um simples olhar sobre a vida social nos convence que existiram prescrições jurídicas antes de a sociedade organizar-se em Estado”. Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino. “A escola pluralista que, além de alguns juristas, compreende sociólogos e filósofos, considera que todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se normas de funcionamento que, ultrapassando o caráter de simples regulamentos, adquirem o alcance de verdadeiras regras jurídicas.” Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino. A Escola Monista é aquela onde a maioria dos juristas estão incluídos, encaram o direito como ciência jurídica, defendendo que este só pode emanar do Estado organizado, politica e economicamente. Já a Escola Pluralista, além dos juristas, é composta por filósofos e sociólogos e afirma que o direito pode emanar de qualquer grupo que tenha certa consistência.