Sim, o direito caminha junto com os fatos sociais.

Prezados alunos,
Conforme combinamos seguem questões para estudo, ressalto que essas questões podem
sofrer variações quando colocadas na prova. Saliento, outrossim, que todo o conteúdo
utilizado está no livro texto adotado. Leiam os textos de apoio com atenção e esclareço que
os mesmos estão assim elencados como reforço de leitura, mas repito as respostas podem
ser facilmente localizadas no Livro.
PS.: Estou disponibilizando parte do meu banco de questões, portanto se houver questões
repetidas respondam para reforçar os estudos.
Bom estudo!
1)- Só relações que se travam entre indivíduo e outro indivíduo são objetos do Direito?
Explique:
Não, porque o direito trata das relações tanto de direito provado, como de direito público.
2)- Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das
sanções morais e sociais. Segundo esta distinção, a sanção jurídica, diferentemente da
sanção moral, é sempre uma resposta de grupo e, diferentemente da sanção social, a sanção
jurídica é regulada em geral com as mesmas formas e através das mesmas fontes de
produção das regras primárias. Para o autor, tal distinção oferece um critério para distinguir,
por sua vez, as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais. Considerando-se
este critério, pode-se afirmar que são normas jurídicas as normas cuja execução é garantida
por uma sanção.
Após a leitura do texto explique qual o objeto de interesse do Direito e da moral.
O objeto de interesse do Direito é reger as relações externas ao homem cujo objeto jurídico
seja relevante socialmente. Por seu turno(já) a moral tem o objetivo de reger as relações
internas ao homem.
3)- Explique com suas palavras como era constituição familiar em Roma na época em que os
Romanos se dedicavam exclusivamente a Agricultura.
A construção familiar era fundada no “pater famílias”, ou seja, o poder era concentrado na
figura masculina do pai.
4) – A conquista da Grécia exerceu influencia decisiva em quais setores?
Ordenamento jurídico, artes e literatura.
5) Disserte sobre: "Os sacerdotes foram os primeiros intérpretes do Direito."
Essa afirmação é correta, pois os primeiros interpretes eram os sacerdotes, homens talhados
para tal oficio pela natureza das ocupações que desempenhavam nas sociedades
rudimentares.
6) Como ocorreu o processo de secularização?
Foi o momento em que a religião se desvinculou do Direito, o crime deixou de ser visto como
pecado e a pena deixou de ser encarada como um castigo Divino.
7) Quais as principais conseqüências de atuação dos fatores políticos sobre o direito?
Uma reforma constitucional que muda todas as leis, judiciário, politica e trabalhista.
8) É correto afirmar que fatores religiosos exercem influência sobre a produção jurídica no
Brasil? Dê exemplos.
Sim, aborto, células-tronco, transfusão de sangue em testemunhas de Jeová...
9) Disserte sobre a influência de fatores culturais sobre a produção jurídica.
O direito evolui acompanhando a revolução cultural, a ponto de podermos afirmar ser ele o
aspecto cultural de um povo.
10) Assim como em alguns povos antigos, ainda hoje há uma relação estrita entre o sistema
jurídico e religião.Disserte sobre este tema.
Sim, cada povo tem sua peculiaridade, sua tendência ou dom natural.
11) Se o direito esta ligado a idéia de organização e conduta então ele deve ser entendido
como?
Um conjunto de normas gerais, universais, obrigatórias, abstratas, que tem como função
principal a prevenção de conflitos, pelo critério da composição voluntaria, autoritária ou
jurídica.
12) Defina as características das normas jurídica: Universalidade e Generalidade.
Universalidade é porque se destinam para todos e Generalidade é porque a norma tem que
ser aplicada de maneira igualitária, casos iguais com tratamentos jurídicos iguais.
13) Qual a distinção principal entre norma jurídica e regras sociais de conduta?
Regras sociais de conduta são aquelas impostas pelo grupo, mas não possuem aplicação de
sanção. Já as normas jurídicas são regras impostas para todos e o não cumprimento delas
pressupõe uma sanção.
14) Segundo o texto o autor nos dá conta que norma sem coação poderia ser equiparado
com um tiro sem bala. E ainda, Rudolf Von Ihering nos explicita “Regra jurídica sem coação é
uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina.”. Explique e
justifique a assertiva.
A obrigatoriedade é uma das características principais das normas jurídicas. E a
obrigatoriedade pressupõe sanção.
15) “Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da
causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma
regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma
punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida
contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando
de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada”. O que é
justiça?, Hans Kelsen .
Explique quem é o responsável pela cominação da Sanção, bem como quem é responsável
pela aplicação da pena. E faça a distinção entre as duas - sanção e pena.
A sanção é feita pelo legislador de forma abstrata, universal, geral e obrigatória.
A pena é aplicada pelo juiz, individualmente de forma concreta.
A sanção é a ameaça do castigo e a pena é o castigo.
16) Se compararmos o Direito de uma sociedade culturalmente desenvolvida com o de outra
inculta o que podemos constatar?
Constataremos imediatamente a necessária harmonia existente entre a ordem jurídica e os
fatores da cultura.
17) Qual é o emprego correto do conceito de cultura na perspectiva da sociologia?
Cultura é tudo aquilo que o homem acrescenta à natureza. São conhecimentos que vão se
formando, transmitindo-se a outras gerações como autentica herança social.
18) No que o isolamento da intercomunicação social pode afetar no desenvolvimento social?
Existirá transformações, porém de maneira mais lenta do que o resto da sociedade, pois a
sociedade num geral se transforma muito mais rápido do que um grupo isolado.
19) Menina de 11 anos pode ser condenada à morte por blasfêmia no Paquistão
20/08/12 - 12:26 : “Uma menina de 11 anos, que teria Síndrome de Down, pode ser
condenada à pena de morte no Paquistão sob a acusação de blasfêmia, por queimar cerca de
10 páginas do Alcorão. Informou matéria do site O Globo. Segundo Qasim Niazi, policial
responsável pela delegacia local, ela, que vive em um bairro pobre cristão, é analfabeta e
disse que não sabia que destruíra páginas do livro sagrado. A menina foi levada para a
delegacia e tinha muita dificuldade para falar. Na lei paquistanesa, crimes de blasfêmia são
punidos com execução. Porém, um comunicado da presidência do país ressaltou que a
menina, identificada como Ramsha, teria utilizado o material para cozinhar sem saber o que
estava escrito nele, fato que pode salvá-la”. Qual a relação existente entre direito e religião
nos povos antigos?
Nos povos antigos o Direito e a Religião eram a mesma coisa, a exemplo disso temos Moises
que trouxe as leis escritas em pedras, dizendo que o próprio Deus escreveu aquilo, e o seu
não cumprimento lhe traria um castigo Divino.
20) “Primeiramente, é oportuno localizar os estudos nas relações entre Estado Soberano e
Islamismo, pois em um Estado islâmico, Islã (religião) e Qu’ran – em português mais usual
“Al Corão” - (lei religiosa escrita) são inseparáveis de lei e governo. Por exemplo, em muitos
dos mais conservadores países islâmicos, os líderes religiosos são muitas vezes os mais
poderosos líderes e o Qu’ran tem sido visto como o equivalente à Constituição nos Estados
Unidos nas quais estão inseridas as mais altas leis com a devida implicação de negar
qualquer outra disposição legal em contrário.” Felipe Kern Moreira
Durante séculos o direito não se diferenciou da religião, o chefe político e o líder religioso
partilhavam o poder, exercendo grande influência sobre o povo. Mas no decorrer da história
ocorreu um processo de secularização. Qual a conseqüência desse processo de secularização
para os dias atuais e esse fato ocorre em todo o mundo? Explique.
Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos
distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o
Alcorão como a nossa CF, por exemplo.
21) STF permite interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Por Rodrigo Haidar
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (12/4), que a interrupção da
gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os
ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem
o cérebro ou a parte vital dele, no que alguns ministros chamaram de o "julgamento mais
importante de toda a história da corte".
Por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes
que decidem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos
dez ministros que participaram do julgamento, não se trata de aborto porque não há a
possibilidade de vida do feto fora do útero. Para interromper a gravidez de feto anencéfalo,
as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de
anencefalia do feto (...)”.
A religião nos dias atuais ainda influencia o sistema jurídico?
Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade.
22) Podemos dizer que as mudanças sociais influenciam o Direito?Explique.
Sim, o direito caminha junto com os fatos sociais.
23) Para Oscar Tenório “... A vida das normas jurídicas não é eterna; elaboradas para as
relações do homem em sociedade, têm o seu destino condicionado ao substratctum social
que elas disciplinam e ordenam...” (Lei de Introdução ao Código Civil Barsileiro, Borsoi, 1955,
p.64).
Cite e explique os principais fatores sociais da evolução do Direito.
O Direito por ser uma ciência social e, portanto, ser resultado das relações sociais
transforma- se na medida em que se transforma o grupo social do qual emana.
24) Comente a afirmação: "... o Direito não são regras permanentes e inalteráveis..."
Incorreta, o direito não pode ter regras permanentes e inalteráveis, ele tem que caminhar
com os fatos sociais.
25) Qual a diferença existente entre a acepção do Direito para os defensores do Direito
natural, e o conceito sociológico do Direito?
Para o direito natural o direito era imutável, permanente e inalterável, e o ser divino veio e
soprou essas regras no ouvido dos homens. Já o conceito sociológico diz que são normas
gerais, obrigatórias, abstratas e universais.
26) É possível afirmar que os fatores políticos influenciaram a produção jurídica no Brasil no
âmbito Constitucional? Dê exemplos.
Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito.
27) Disserte sobre o que disse Tércio Sampaio Ferraz Júnior sobre a generalidade imposta às
normas :
“Ora, a lei é sempre geral. Ela não pode atender às exceções que se multiplicam na
realidade humana, dada a enorme importância aí da Tuxn (acaso) (...), do mesmo modo a lei
escrita, que é universal, não se revela uma conquista da prudência legislativa, mas uma
imposição do real humano, com ações de ordem particular a se multiplicarem.
A lei deve possuir regras que podem ser aplicadas a todos e nos casos iguais elas devem ser
aplicadas com o mesmo tratamento jurídico.
28) Mediante a influência do fator econômico sobre o direito Romano como se deu o
principio da boa fé?
Quando os Romanos decidiram virar comerciantes e não poderiam fazer para todos um
contrato de compra e venda, por isso a palavra da pessoa valia como um contrato, surgindo
assim o principio de boa fé.
29)
(...)Nos países islâmicos, a pena de morte é empregada desde os primórdios sendo
utilizado o apedrejamento para crimes como o adultério. “O Alcorão, o livro sagrado dos
Mulçumanos, é tratado por eles como sendo de autoria divina (...). Para o Alcorão a
aplicação do Princípio da Pena de Talião é prevista inclusive como no caso de guerra.”
(CASTRO, 2007, p.154). Existe alguma influência dos fatores religiosos na produção jurídica
dos Países Islâmicos? Justifique sua resposta.
Mesma resposta da 20.
Graças a secularização, a Religião foi separada do Direito, e hoje eles possuem caminhos
distintos. Isso não ocorre em todo o mundo, como o texto mesmo diz o povo islâmico utiliza o
Alcorão como a nossa CF, por exemplo.
30) “O final do século XX pode ser considerado como um período de grandes mudanças
sociais permeadas por intensas oscilações econômicas e políticas. Tais transformações, boas
ou más, não podem mais ser detidas e o segredo está em aceitá-las para compreendê-las e
então dominá-las. Nesse sentido, a teoria dogmática e monista de um direito puro e
inflexível precisa ser revista como todos os paradigmas jurídicos das sociedades modernas,
que, a cada dia, mais inadequados à nova realidade mundial”.
Fonte: http://jus.com.br/revista/texto/8005/o-fenomeno-da-globalizacao-e-seus-reflexos-no-campo-juridico/3#ixzz2BPVel43l
Após a leitura do texto responda: Fatores políticos e econômicos podem influenciar na
produção jurídica de dada sociedade? Explique.
Mesma resposta da 26.
Sim, todas as constituições desde 1824 são frutos dos fatores políticos sobre o direito.
31) “A separação do estado e da igreja para o bem do direito: uma análise jurídica
fundamentada no contexto histórico Autora: Bruna Caroline Pereira .
Apesar de ser difícil para a sociedade separar as normas jurídicas das normas religiosas, é
preciso que o Direito como regulador dos direitos e deveres dos cidadãos faça essa ruptura,
nessa passagem é oportuno destacar o pensamento de Rudolf Von Jhering:”
“Se o direito não lutasse, não resistisse vigorosamente, renegar-se-ia a si próprio; e essa luta
há de perdurar tanto quanto o direito tiver de se precaver contra os ataques da injustiça, isto
é, por tão longo tempo quando existir o mundo”. Os fatores religiosos podem afetar na
produção jurídica?
Mesma resposta da 21.
Sim, porque a religião sempre influencia na produção jurídica da sociedade.
32) "O Direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem
aniquilar seu próprio passado, um direito concreto que se vangloria da sua existência para
pretender uma duração ilimitada, eterna, recorda o filho que levanta a mão contra a sua
própria mãe. Insulta a idéia do direito, invocando-a, porque a idéia do direito será
eternamente um movimento progressivo de transformação; mas o que desapareceu deve
ceder lugar ao que em seu lugar aparece, porque... "tudo o que nasce está destinado a voltar
ao nada”. (Goethe, Fausto). Fale sobre a mutabilidade do Direito e como essas mudanças
ocorrem socialmente.
O Direito muda junto com a sociedade, é necessário para o Direito sempre caminhar com os
fatos sociais, pois só assim ele faz que a sua principal função seja cumprida, que é a
prevenção de conflitos.
33) Leia os textos de apoio e aponte as diferenças entre a Escola Monista e a Escola Pluralista
do Direito. Justificando sua resposta.
“A doutrina monista, que se encontra mais próxima das teorias de Hegel, Marx e Kelsen,
sendo igualmente ensinada pelos puristas clássicos, pode ter sua razão de ser no que se
refere à ciência do Direito, mas não com relação à sociologia jurídica. Um simples olhar
sobre a vida social nos convence que existiram prescrições jurídicas antes de a sociedade
organizar-se em Estado”. Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino.
“A escola pluralista que, além de alguns juristas, compreende sociólogos e filósofos,
considera que todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se
normas de funcionamento que, ultrapassando o caráter de simples regulamentos, adquirem
o alcance de verdadeiras regras jurídicas.” Sérgio Cavalieri Filho – Luciano Albino.
A Escola Monista é aquela onde a maioria dos juristas estão incluídos, encaram o direito
como ciência jurídica, defendendo que este só pode emanar do Estado organizado, politica e
economicamente.
Já a Escola Pluralista, além dos juristas, é composta por filósofos e sociólogos e afirma que o
direito pode emanar de qualquer grupo que tenha certa consistência.