(cr) criticamente em perigo

AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Faixa de APP às margens dos cursos d’água passa a ser medida a partir da borda da
calha do leito regular e não do seu nível mais alto. (art. 4°, I);

Nas margens de rios e reservatórios de imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos
fiscais, é admitida a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela
associada (art. 4o § 6o);

A proteção dos topos de morro e montes só existirá se tiver altura mínima de 100 (cem)
metros e inclinação média maior que 25°(art. 4°, IX);

Desconsidera as nascentes intermitentes (art. 4, IV), as restingas (salvo quando fixadoras
de dunas e estabilizadoras de mangues ;

Ampla possibilidade de intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de
Preservação Permanente nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de
baixo impacto ambiental (Art. 8O );

 Permite a “consolidação” de intervenções em APP;
 Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a
exploração ecologicamente sustentável... (art. 10.);
 Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades
de carcinicultura (art. 11-A § 1o), sendo possível a
dispensa de licenciamento em área de até 50ha;
Escalonamento das áreas consolidadas em APP
Zona Rural (art. 61-A)

até 1 – módulo fiscal - recupera 5m

1 a 2 módulos fiscais – recupera 8m

2 a 4 módulos fiscais – recupera 15m
4 ou mais módulos fiscais – de 20 a 100 conforme PRA contados
da calha do leito regular;

Zona Urbana (ar 65 § 2º) – 15 metros – qualquer curso d'água;
-Dispensa recuperação da reserva legal
degradada em imóveis de até quatro módulos
fiscais (art. 67). Fica somente o que tinha em
22 de junho de 2008;
- Permite o cômputo da APP no percentual da
reserva legal sem limite de tamanho de
propriedade(art. 15);
-Desobriga a averbação da RL no RI depois de
inscrita no CAR (art. 18 par. 4.)
-Recomposição da RL com exóticas em até 50%;
- Admite a compensação da RL em outra Bacia
Hidrográfica ou Estado, desde que no mesmo
bioma (art. 66, §§ 3° e 5° );
- A área de RL que exceder a 50% na amazônia
legal pode ser utilizada para compensação (67
par. 2);
- É possível compensar com área em UC
pendente de regularização fundiária
slide copiado da apresentação MPSP Cristina Godoy
slide copiado da apresentação MPSP Cristina Godoy
slide copiado da apresentação MPSP Cristina Godoy
Flora Ameaçada
Evolução das espécies da flora em risco
A primeira lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de
extinção foi editada em 1968, com a inclusão de 13
espécies. A segunda ocorreu em 1980, com a adição de
uma espécie à lista anterior.
Em 1992, foi publicada uma nova lista, desta vez com 108
espécies.
Agora (2008), 472 plantas correm risco de sumir das florestas
brasileiras.
O Sudeste apresenta o maior número de espécies ameaçadas
(348), seguido do Nordeste (168), do Sul (84), do Norte (46)
e do Centro-Oeste (44).
Uma segunda lista composta de 1.079 espécies também foi
elaborada, no entanto apresenta deficiência de dados. Este
grupo refere-se a espécies cujas informações (distribuição
geográfica, ameaças/impactos e usos, entre outras) são
ainda deficientes, não permitindo seu enquadramento com
segurança na condição de ameaçadas. (CR) CRITICAMENTE EM PERIGO
REINO
Plantae
SUPERDIVISÃO
Spermatophyta
www.wikipedia.com
DIVISÃO
Pinophyta
CLASSE
Pinopsida
ORDEM
Pinales
FAMÍLIA
Araucariaceae
GÊNERO
Araucaria
ESPÉCIE
A. angustifolia
(VU) VULNERÁVEL
ECOSSISTEMA
Mata Atlântica
REINO
Plantae
DIVISÃO
Magnoliophyta
CLASSE
Magnoliopsida
ORDEM
Laurales
FAMÍLIA
Lauracease
GÊNERO
Ocotea
ESPÉCIE
O. catharinensis
www.wikipedia.com
(EN) EM PERIGO
ECOSSISTEMA
Mata Atlântica
REINO
Plantae
DIVISÃO
Magnoliophyta
CLASSE
Magnoliopsida
ORDEM
Fabales
FAMÍLIA
Fabaceae
GÊNERO
Caesalpinia
ESPÉCIE
Caesalpinia echinata
O corte do pau-brasil, para obtenção de
sua madeira e sua resina, foi a primeira
atividade econômica no Brasil, na época
Terra de Santa Cruz, no século XVI.
(VU) VULNERÁVEL
ECOSSISTEMA
Mata Atlântica
REINO
Plantae
DIVISÃO
Magnoliophyta
CLASSE
Magnoliopsida
ORDEM
Laurales
FAMÍLIA
Lauraceae
GÊNERO
Ocotea
ESPÉCIE
O. odorifera
USO
COMERCIAL
Extração do óleo
sassafrás, construção
de móveis etc
www.wikipedia.com
(VU) VULNERÁVEL
ECOSSISTEMA
Mata Atlântica
REINO
Plantae
DIVISÃO
Magnoliophyta
CLASSE
Magnoliopsida
ORDEM
Larales
FAMÍLIA
Lauraceae
GÊNERO
Ocotea
ESPÉCIE
Ocotea porosa
Valor comercial para a industria
madereira por sua afabilidade ao
entalhe e longa durabilidade
www.wikipedia.com
Fauna Ameaçada
O Brasil possui uma lista com 627 espécies ameaçadas
de extinção, de acordo com pesquisa realizada em
2008 pelo Ministério do Meio Ambiente. A lista
anterior, divulgada em 1989, tinha 218 animais. Essas
espécies estão descritas no chamado Livro Vermelho.
É alarmante notar que mesmo na categoria
criticamente ameaçada, a quantidade de espécies
ainda é enorme. São 130 espécies de invertebrados
terrestres, 16 anfíbios, 20 répteis, 160 aves, 69
mamíferos, 78 invertebrados aquáticos e 154 peixes. E
esta é a grande novidade da lista: agora os peixes estão
incluídos.
(EN) ESPÉCIE EM PERIGO
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Leontopithecus rosalia
Linnaeus, 1766
FATORES
DE
AMEAÇA
Desmatamento,
redução de hábitat,
pequenas populações
isoladas, caça, extrema
fragmentação de seu
hábitat e introdução de
espécies exóticas.
PLANO DE AÇÃO
PAN Mamíferos Mata Atlântica Central
http://meupuffecologico.blogspot.com.br<acesso em 20/11/2012>
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - REBIO de Poço das Antas, REBIO União, APA
da Bacia do rio São João/Mico-Leão-Dourado, Reserva Municipal de Jacarepiá Saquarema, PM do Mico-leão-dourado (RJ).
- PARNA da Serra dos Órgãos, PARNA
de Itatiaia (RJ);
- PARNA de Ilha Grande (MS/PR);
www.fotosaraujo.com<acesso em 20/11/2012>
(VU) VULNERÁVEL
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Phantera onca (Linnaeus, 1758)
FATORES
DE
AMEAÇA
Perda/degradação de habitat,
caça das espécies-presa
Nome
Vulgar
Onça-pintada, Onça-preta,
Onça-canguçu
Plano de
ação
PAN Onça-Pintada; PAN Xingu
- PARNA da Serra da Bocaina (SP/RJ);
- PARNA da Serra da Bodoquena (MS);
- PARNA do Iguaçu (PR);
- PARNA da Serra da Bocaina (SP/RJ);
- PARNA do Iguaçu (PR);
- REBIO de Sooretama, Reserva Natural
da Companhia Vale do Rio Doce (ES);
e outros.
(EX) EXTINTO
GRUPO
Aves
ESPÉCIE
Anodorhynchus glaucus
(Vieillot, 1816)
FATORES
DE
AMEAÇA
Perda/degradação de
habitat, tráfico ilegal.
BIOMA
Mata Atlântica; Pampa
Ilustracao de Bourjot Saint-Hilaire. em
Histoire naturelle des Perroquets 1837-1838.
A última ave conhecida morreu em 1912, no zoológico de Londres. As
outras espécies de araras-azuis pertencem a outros biomas, porém já
constam da lista de espécies ameaçadas.
(CR) CRITICAMENTE EM PERIGO
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Alouatta guariba guariba
(Humboldt, 1812)
FATORES Perda/fragmentação do habitat,
DE
desmatamento, tráfico, caça e
AMEAÇA incêncios
Nome
Vulgar
Guariba-marrom-do-norte; Bugiomarrom-do-norte
Plano de
ação
PAN Mamíferos Mata Atlântica
Central
PAN Primatas do Nordeste
UCs
RPPN Estação Veracruz (BA);
REBIO do Córrego do Veado,
REBIO do Córrego Grande, REBIO
Sooretama (ES); REBIO Estadual
da Mata dos Ausentes (MG).
HTTP://atwabrasil.com/tag <acesso em 20/11/2012>
É o maior macaco das Américas, só
ocorrendo na Mata Atlântica brasileira.
(CR) CRITICAMENTE EM PERIGO
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Brachyteles hypoxanthus
(Kuhl, 1820)
FATORES
DE
AMEAÇA
Destruição do habitat,
caça, baixa taxa
reprodutiva, introdução de
doenças
Nome
Vulgar
Muriqui, Muriqui-donorte, Mono-carvoeiro,
Mono, Miriqui
Plano de
Ação
PAN para conservação do
Muriqui/ PAN Mamíferos
Mata Atlântica Central
www.greennation.com.br<acesso em 20/11/2012>
UCs
- PARNA de Itatiaia (MG/RJ); - REBIO de
Augusto Ruschi, PARNA do Caparaó (ES); REBIO da Mata Escura, PE do Rio Doce, PE
da Serra do Brigadeiro, RPPN Feliciano
Miguel Abdala (Caratinga), RPPN Mata do
Sossego (Simonésia), PE de Ibitipoca (MG).
É o maior tatu existente.
(VU) VULNERÁVEL
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Priodontes maximus (Kerr, 1792)
http://esecmaracarr.blogspot.com.br<acesso em 20/11/2012>
FATORE Rara, perda/fragmentação de
S DE
hábitat, caça, fogo e
AMEAÇA atropelamentos.
Nome
Vulgar
Tatu-canastra; Tatu-carreta; Tatuaçu
Plano de
ação
PAN Xingu
Seu comprimento pode chegar a 1,5 m, incluindo a cauda, e os adultos podem atingir
60 kg. É um importante regulador das populações desses insetos no ecossistema,
porque destrói os cumpinzeiros ao se alimentar.
UCs: FLONA Rio Preto (ES); REBIO de Sooretama, Reserva Natural da Companhia Vale
do Rio Doce (ES); Histórico do Monte Pascoal (BA); e outros
(VU) VULNERÁVEL
É o maior representante da família
Myrmecophagidae, atingindo até 2,20
m no comprimento total e chegando
a pesar mais de 45 kg.
Foto: Kennedy A. A. Borges
GRUPO
Mamíferos
ESPÉCIE
Myrmecophaga tridactyla
Linnaeus, 1758
FATORES
DE
AMEAÇA
Perda/fragmentação de
habitats, caça,
atropelamentos, incêndios.
Nome
Vulgar
Tamanduá-bandeira;
Tamanduá-cavalo;
Tamanduá-açu; Jurumim
Plano de
ação
PAN - Xingu
UCs
PARNA Grande Sertão
Veredas (BA); PARNA do
Iguaçu, PARNA de Ilha
Grande (PR); PARNA de Ilha
Grande², PARNA da Serra da
Bodoquena²
(CR) CRITICAMENTE EM PERIGO
GRUPO
Répteis
ESPÉCIE
Bothropoides alcatraz
Marques, Martins &
Sazima, 2002
FATORES Perda/degradação de
DE
habitat.
AMEAÇA
Nome
Vulgar
Foto: Otávio Marques
Plano de
ação
UCs
Jararaca-de-Alcatrazes
- PAN Herpetofauna
Insular
EE de Tupinambás (SP).
ARINANHA Pteronura brasiliensis
Estado de conservação
Em perigo
(CR) CRITICAMENTE EM PERIGO
GRUPO
Anfíbios
ESPÉCIE
Agalychnis granulosa
Cruz, 1988
FATORE Mudança na dinâmica das
S DE
espécies nativas, poluição,
AMEAÇA perda; degradação de
habitat.
as
A. de Freit
o
c
r
a
M
:
Foto
Nome
Vulgar
Perereca-verde
Plano de
ação
PAN heterofauna da Mata
Atlântica Setentrional do
Nordeste
UCs
- APA do Catolé, APA de
Murici, Complexo
Florestal de Murici - ARIE
(AL).
Características diferenciadas da biodiversidade brasileira
O Brasil, com 8.547.403,5 km de área, se encontra entre os países de
maior riqueza de fauna do mundo, ocupando a 1ª. posição em número
total de espécies, com aproximadamente 3 mil espécies de vertebrados
terrestres e 3 mil de peixes de água doce (Mittermeier et al., 1992;
IBGE, 2001). É também o país mais rico em diversidade de mamíferos
do mundo com 483 espécies continentais e 41 marinhas, totalizando
524 espécies (Fonseca et al., 1996). Em aves, ocupa a 3ª. posição com
cerca de 1677 espécies, sendo 1524 residentes e 153 visitantes (Sick,
1997a). A 4ª. posição em répteis, com cerca de 468 espécies e 1º.
lugar em número de anfíbios com cerca de 517 espécies (Mittermeier
et al., 1992).
http://www.renctas.org.br/files/REL_RENCTAS_pt_final.pdf
Serviços ecossistêmicos
APPs e RL
- barreira e filtro
- infiltração da água e recarga de aquíferos
- proteção do solo (erosão e assoreamento)
- condições para o fluxo da fauna e flora
- fornecimento de alimento a fauna
- refúgio de polinizadores e de inimigos de pragas de
cultura
- estoque de carbono na vegetação
- serviços ao clima
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao
Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem
sua proteção;
OBRIGADO
[email protected]