Documento 4131395

Sumário
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8
Editorial
Por: Equipa TDTOnline
O TDT lá fora
Maria João Lourenço
Comunidade
O Técnico de Farmácia,
passado, presente e
futuro
16
24
26
Científico
ProviPrótese
Caso Clínico
Pneumotórax Espontâneo
Legislação Abril/Maio/
Junho 2013
2
Ficha Técnica:
Responsável editorial: Bruno Glória
Design e Redacção: Henrique Pimenta, Joel Graça
Colaboradores desta edição: Marlene Brandão, Maria João
Lourenço, Ângelo Jesus, Raquel Pereira, Fábio Andrade,
Cláudia Ambrósio, Ricardo Grilo
ISSN: 2182-1623
TDTOnline Magazine by tdtonline.org is licensed under a “Creative
Commons: Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Portugal License.”
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Todos os artigos publicados na
TDTOnline Magazine são da total e
exclusiva responsabilidade dos seus
respectivos autores.
Editorial
Finalmente chegou a Magazine TDT Online com cheirinho a Verão!
É verdade...chegou o Verão em força e não queremos
que falte a leitura de praia obrigatória para qualquer
TDT. Com tanta revolução tecnológica, agora já podem levar a Magazine TDTOnline para a praia no vosso smartphone ou tablet, quer seja a versão em PDF,
através do sistema de leitura no site ou através do
aplicação móvel do issuu.com (agregador onde a Magazine TDTOnline é publicada).
Em destaque nesta edição uma viagem ao passado
do Técnico de Farmácia com uma breve paragem sobre o seu presente, olhando para o seu futuro. Um
artigo de revisão que vai certamente capturar a vossa
atenção…
Nunca será demais dizer que contamos com a vossa
colaboração. Pretendemos que a Magazine TDTOnline divulgue temas de interesse de todas as nossas
áreas profissionais, e para isso precisamos da vossa
ajuda e do vosso contributo!
Ficamos à vossa espera... [email protected]
Boas Férias e Boas Leituras!
PS: Não se esqueçam do guarda-sol e do protector
solar!
A Equipa do TDT Online
A não esquecer as habituais curiosidades, datas a recordar, casos clínicos assim como a legislação referente à área da saúde!
3
Publique os seus trabalhos na
TDTOnline Magazine*
Envie os seus trabalhos para:
[email protected]
*Nota: Todos os artigos publicados são certificados como tal.
TDTOnline Magazine III/2013
Entrevista
O TDT lá fora
A Maria João Lourenço tem 31 anos, licenciou-se em Ortóptica
(tem também um Mestrado em Optometria em Ciências da
Visão) e encontra-se atualmente em Moçambique. Embarcou
no projeto Mozambique Eyecare Project, cujo objetivo era
formar os primeiros profissionais da visão licenciados neste
país. Natural dos Açores, mais concretamente da Ilha das Flores,
a Maria João já está há um ano e meio em Moçambique e tem
muito para nos contar…
Magazine: Há quanto tempo saíste de
Portugal para trabalhar em Moçambique?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Cheguei
a Moçambique no início do ano passado, há um ano e meio.
Magazine: O que te levou e/ou motivou a sair de Portugal? Como se pro4
porcionou essa saída?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Desafio e
aventura. Desafio, porque profissionalmente surgiu a oportunidade de fazer
algo completamente novo, que nunca
tinha feito em Portugal. Aventura, pois
bem, porque viver em África preenchia
os requisitos – e realmente não me enganei, viver em Moçambique é uma
aventura todos os dias! No bom e no
mau sentido.
Como vim aqui parar? Bem, um amigo falou-me do projecto (Mozambique
Eyecare Project – MEP). Consultei o site.
O objectivo era formar os primeiros
profissionais da visão licenciados, em
Moçambique. Num país com menos de
20 oftalmologistas, sem ortoptistas ou
optometristas, restam os técnicos de
oftalmologia (com apenas dois anos de
formação técnica) para ajudar a maioria da população. O projecto pretende
formar profissionais responsáveis pelos cuidados primários da visão, que
ajudem a colmatar o enorme défice de
cuidados oculares, que existe no país,
distribuindo os novos licenciados por
todas as províncias de Moçambique.
Com este objectivo tão bem delineado,
não precisei pensar muito para enviar o
curriculum vitae e passado pouco tempo, fiz uma entrevista via Skype e fui
contratada.
Magazine: Tiveste oportunidade de
trabalhar na tua área em Portugal? Se
sim, quanto tempo?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Sim, fe-
Maria João Lourenço
Ortóptica
Moçambique
Licenciada em Ortóptica e Mestre em Optometria em Ciências da Visão
Entrevista realizada a 10/06/2013 e aprovada para publicação a 13/06/2013
tdtonline.org
lizmente em ortóptica ainda vão surgindo oportunidades. Desde que terminei
o curso em 2006, umas temporadas trabalhei e outras estudei. Mais mês, menos mês, mas sempre que quis voltar a
trabalhar arranjei qualquer coisa.
Magazine: Sentes-te mais valorizada
pelos teus colegas e pelos que te rodeiam onde trabalhas atualmente?
Que opinião têm eles e a tua entidade
empregadora acerca do teu nível de
formação?
Maria João Lourenço (M.J.L.): É muito difícil fazer comparações justas. Em
Portugal, vivi muitas realidades pelos
distintos sítios por onde fui passando,
na maioria deles o meu trabalho foi
sempre devidamente valorizado. Mas,
se vamos fazer a comparação com Moçambique, um país tão necessitado de
cuidados especializados da visão, onde
ainda há tanto para fazer e ajudar, pois
aqui não há como não ser valorizado!
Por apenas haver três oftalmologistas
na cidade (uma das maiores do país), às
vezes são os próprios que nos remetem
pacientes para avaliação.
Sou a única ortoptista de uma equipa
multidisciplinar de profissionais da visão, docentes na Universidade Lúrio. É
nossa a responsabilidade pela formação
prática e teórica dos primeiros optometristas licenciados, em Moçambique.
Todos temos que dominar a clínica, nos
seus diferentes aspectos, uma vez que
estamos escalados para supervisionar
as práticas dos alunos, com pacientes
reais. Cada um dos docentes tem a sua
especialidade. No meu caso é ortóptica.
Tudo o que diz respeito a binocularidade, estrabismos vem parar-me às mãos,
nas consultas da especialdade. Somos
todos muito valorizados!
Magazine: Foi difícil a adaptação a Moçambique ou já ias preparada? Como
trataste de pormenores importantes
como casa, documentação, conta bancária, etc.?
Maria João Lourenço (M.J.L.): A vida em
Moçambique, não posso negar, é bas-
tante diferente da realidade europeia
a que estava habituada. Mas quando
decidi partir, coloquei a fasquia muito
baixa. Não tinha grandes ilusões e meti
na cabeça que seria uma temporada em
que passaria algumas privações, em que
estaria menos comunicável e mais isolada do mundo... Talvez por essa falta de
expectativas, a maioria das coisas que
encontrei surpreenderam-me pela positiva. Moro numa cidade interior, mas
com ligação aérea diária a Joanesburgo.
Tenho estrada alcatroada para as praias
(aqui é verão todo o ano). Vivo numa
casa com ar condicionado, bastante segura, no melhor prédio da cidade. No
trabalho, tenho melhores equipamentos do que em muitos dos meus anteriores trabalhos, em Portugal. Gosto
muito dos meus alunos, das aulas, das
clínicas. Temos a sorte de que aqui, as
ciências da visão estão cheias de alunos
que gostam do curso que estão a tirar,
que o escolheram em primeira opção.
Sobre as burocracias, antes de partir
para Moçambique, apenas autentiquei
os meus documentos. Na altura nem
era necessário visto, nem disso tratei.
Ao chegar, a universidade encarregou-se da casa. O resto, com ajuda de uma
colega, não foi muito difícil. Tive de autenticar novamente todos os documentos, porque só aceitavam dos notários
de cá (se soubesse isso antes, tinha
poupado bastante... aqui essas coisas
são mesmo muito baratas). Conta bancária, abri logo que assinei contrato (só
assim autorizam). Também foi necessário fazer o NUIT (equivalente ao nosso
número de contribuinte) e o DIRE (cartão de residente). Quem para cá vier,
se não tem a empresa a tratar destes
papéis, venha com uma boa dose de paciência, tudo isto demora mais do que
em Portugal e muitas vezes as filas não
são respeitadas.
tes que alguns dos seus problemas se
resolvem sem óculos ou medicamentos.
É uma luta diária, fazer com que os pacientes e, às vezes, os próprios estudantes acreditem na visão binocular. Num
país, onde a maioria da população esgota as medicinas tradicionais todas, antes de colocar os pés numa clínica, onde
ainda existe um medo muito grande de
hospitais, é um desafio diário mostrar
que podemos fazer a diferença. Muitas
das vezes, é frustrante ver que muitos
nunca mais voltam, mas no final do dia
é uma alegria, quando conseguimos
mudar a vida de alguém.
Magazine: Que documentação foi necessária e qual foi o processo para tratar da homologação do curso de Ortóptica em Moçambique?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Segui as determinações do Decreto-Lei
nº2/2011, de 21 de Julho. Para estrangeiros que pretendem exercer actividade na função pública, é pedido: a) fotocópia do passaporte b) declaração que
atesta não ter antecedentes criminais c)
declaração de aptidão física e mental d)
certidão de habilitações literárias do último grau adquirido e) curriculum vitae.
Autenticações só são aceites as que forem feitas em território Moçambicano
(levem já as cópias prontas, quando forem tratar disso e façam muitas cópias,
para não terem de voltar mais nenhuma
vez), o meu registo criminal e o atestado
médico de Portugal não foram validados
cá (mais alguns euros que perdi), tive de
fazer tudo novamente.
Deixo uma nota de rodapé, que serve
para todos os documentos que entreguem neste país: pedir sempre cópias
de tudo o que entreguem e para evitar
futuros problemas, o bom seria que a
pessoa que vos recebe os documentos
assinasse um papel, a dizer isso mesmo,
que recebeu os vossos documentos.
Assim, pode ser que fique tudo bem à
primeira. Sobre a minha homologação,
à semelhança da dos meus colegas, ainda não saiu, não sei se ainda sairá. Há 5
muitas burocracias.
Magazine: Podes estabelecer uma
comparação entre a Ortóptica em Moçambique e em Portugal?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Bem...
não posso estabelecer comparação,
porque não existem cá outros profis-
Magazine: A estadia em Moçambique
está a servir para mudares mentalidades? Quais?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Espero
que sim! Posso falar, em termos profissionais, das dificuldades que encontrei
e encontro, para convencer os pacienTDTOnline Magazine III/2013
sionais (que eu tenha conhecimento).
Penso que antes do 25 de Abril, existiam
alguns ortoptistas, mas aos dias de hoje
não chegou nenhum. A profissão desapareceu.
Magazine: Aconselhas outros TDT portugueses a seguir as tuas pisadas? Porquê?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Venham... Moçambique precisa de profissionais da visão qualificados, muitos e
bons. Num país com mais de 20 milhões
de habitantes (censos 2007) e com menos de 20 oftalmologistas, há muito espaço para todos – para os que estão a
ser formados cá e para os que chegam
de outros países. Clinicamente há imenso que fazer e Moçambique é uma terra
de oportunidades!
Para outros TDT, sei que Moçambique
ainda tem muitas lacunas de profissionais qualificados na área da saúde. Os
estrangeiros que cá estão são sempre
muito apreciados!
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Magazine: Tens alguma situação insólita ou engraçada que te tenha acontecido nesta “aventura”?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Os animais/insetos são uma constante nesta
minha “aventura”... De distintas maneiras...
Tive de me acostumar, ao meu perfume
cheirar a repelente – os mosquitos são
por estas bandas o nosso mais fíel companheiro! Às vezes, vivo com uma sardanisca, que me ajuda nestas lides com
os mosquitos (mas só às vezes).
De momento, estou a tentar vencer a
praga de baratas e que habita a minha
casa. Nunca pensei ser possível esta
coabitação! Há duas noites, acordei
porque as baratas estavam a passear
na minha cama... E na manhã seguinte
levei uma a passear à universidade. As
danadas são resistentes ao veneno...
Parece um filme de terror! Nunca mais
acabam...
Também as formigas me dão trabalho...
mordem...
1
julho
Dia da Vacina BCG (Brasil)
A BCG ou Bacilo de Calmette e Guérin é a única vacina contra
a tuberculose utilizada para imunizar crianças e adultos e
aplicada sob a forma de injeção intradérmica. Criada em 1921, é
produzida a partir de cepas (uma espécie de microorganismo) do
Mycobacterium bovis, sendo indicada, preferencialmente, para
crianças de 0 a 4 anos de idade e adultos que não foram imunizados.
Fonte: http://criancagenial.blogspot.com/2008/06/1o-julho-dia-da-vacina-bcg.html
tdtonline.org
Descobri, numa das visitas que fazemos
às comunidades, que se pode comprar
ratos secos, nos mercados tradicionais.
Os meus alunos dizem que churrascado é uma carne saborosa... Ainda não
consegui superar o aspecto felpudo que
têm, para provar esse petisco. Mais uns
tempos de vida por aqui e talvez ganhe
coragem...
Magazine: Para terminar, quais são os
teus planos futuros? Pretendes continuar em Moçambique ou estás só de
passagem?
Maria João Lourenço (M.J.L.): Gosto
muito do ideal por detrás do Mozambique Eyecare Project. Ajudar a formar
locais, que no futuro vão poder ajudar
o seu povo, numa área tão importante como a visão, encantou-me desde a
primeira vez que ouvi falar dele. O MEP
pretende que no futuro o curso seja
auto-sustentável, logo o meu trabalho
por aqui em breve estará concluído (até
meados do próximo ano). Mas, quem
me conhece sabe que ando sempre com
a mala “às costas” e que o mundo é a
minha casa, novas aventuras virão.
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TDTOnline Magazine III/2013
Comunidade
O Técnico de Farmácia,
passado, presente e futuro
História da Farmácia
A Farmácia sempre foi e será um espaço onde, a par da ciência, se informa,
se tranquiliza, se esclarece e se orienta
quem tem problemas de saúde (1). Ao
longo dos tempos, os profissionais ligados ao exercício da arte de preparar
e dispensar medicamentos foram apelidados por várias denominações, de
acordo com a evolução histórica da formação e das actividades/profissões, das
quais se destacam (2–5):
8
I.
Na Grécia:
a) Os pharmakopoloi: vendedores
de medicamentos;
b) Os
pharmakopoeoi:
preparadores de medicamentos.
II.
Em Roma:
a)Os
pharmacopoli
e
os
pharmacopoei: preparadores e
vendedores de medicamentos,
drogas e cosméticos;
b)Os medicamentarii: apenas
preparadores de medicamentos.
III.
Em Portugal:
a) Os especieiros e boticários.
b) Farmacêuticos e Técnicos de
Farmácia
Posicionadas no vértice de um processo
de formação que se pretende dinâmico
e evolutivo, destinado a dotar os atualmente designados Técnicos de Farmácia
de uma formação robusta mas simultaneamente flexível, as Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde (e suas
congéneres) pretendem que a formação ministrada permita a aquisição de
um perfil de competências que reflicta a
obtenção do saber, do saber fazer, assim
como na aquisição de atitudes e formas
de comportamento capazes de fazer
a diferença no cada vez mais exigentdtonline.org
te mercado de trabalho (1,6). Todavia,
nem sempre a transmissão/aquisição
de conhecimentos ocorreu num quadro
académico institucionalizado. Dinis e
Lobato apresentam dois modelos para
evolução das Tecnologias da Saúde (e
consequentemente dos Técnicos de Farmácia) que embora careçam de atualização, continuam a ser referenciais na
contextualização histórica das nossas
profissões. Dinis (7) tendo presente a
evolução histórica das profissões integradas na carreira de Diagnóstico e Terapêutica (atualmente com a designação
abrangente de Tecnologias da Saúde) e
abarcando, conjuntamente, a evolução
do seu ensino e respectivos enquadramentos jurídicos para Portugal continental, identifica três períodos a seguir
enumerados e nos quais se identificam
os principais processos evolutivos do
ensino da Farmácia nas Tecnologias da
Saúde:
1º - Período histórico do aparecimento
das profissões e do respectivo ensino aprendizagem (1901 – 1980):
“Foi uma longa e fecunda fase histórica
e primordial, que se prolongou por
80 anos, caracterizada pelo sentido
do pragmatismo, por extraordinária
expansão geográfica e institucional e por
uma crescente diversificação tecnológica
de dominância profissionalizante. (...) É
uma fase em que predomina a dimensão
saúde, através dos serviços que servem
de incubação e de campo de treino e de
aprendizagens.” (7).
Neste período há a assinalar, em 1901, a
existência de lugares de Farmacêuticos
e Ajudantes de Farmacêuticos, Aspirantes e Praticantes, no Quadro do Pessoal
dos Serviços Farmacêuticos do Hospital
Real de S. José, em Lisboa, dos quais só
os primeiros possuíam curso oficial (3).
Existe ainda referência, na Portaria nº
Ângelo Jesus
Farmácia
Equiparado a Assistente, Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Membro do Centro de Investigação em Educação da Universidade do
Minho
Licenciado em Farmácia e Doutorando em Ciências da Educação
Raquel Pereira
Estudante de Licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Tecnologia da
Saúde do Porto
Artigo submetido a 30/04/2013 e aprovado para publicação a 09/05/2013
O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro
5120 de 8 de Maio de 1943, a enfermeiros com prática de serviço de farmácia,
que em 1938, após prestação de provas
de conhecimento, poderiam ser recrutados como Ajudantes de Farmacêuticos, desde que possuíssem a instrução
primária. Depois de 1943, passaram a
ser criadas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar
(ETSSAU), face à necessidade de aumentar a qualidade dos serviços prestados
no que respeita à defesa e protecção
da saúde e à melhoria das condições de
vida da população, através da formação
de indivíduos naturais ou residentes em
cada Província Ultramarina, sendo o
Curso de Ajudante Técnico de Farmácia
um dos que funcionou (3,8).
2º - Período de fundação como Escolas Técnicas, correspondendo à fase de
identidade e de autonomia progressiva
do ensino e das respetivas profissões
(1980-1993):
“É um período assinalado pelas dinâmicas e perspectivas pedagógicas decorrentes de ser, pela primeira vez, uma
Escola, embora as determinantes do
sistema da saúde ainda sejam prevalentes” (7).
Os exemplos e experiências da criação
das diferentes ETSSAU vieram também
contribuir para a criação das ETSS de
Coimbra, Lisboa e Porto em 1982 (Decreto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro)
e que sucederam aos Centros de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços
Complementares de Diagnóstico e Terapêutica criados e regulamentados pelas
Portarias nº 18523/61, de 12 de Junho
e nº 19397/62, de 20 de Setembro, e
reestruturados pela Portaria nº 709/80,
de 23 de Setembro. O acesso aos cursos obrigava à posse do 9º ano, preferencialmente o 11º ano e a realização
de provas eliminatórias de selecção. A
partir de 1986 (Portaria 549/86 de 24
de Setembro) passa a ser obrigatório o
12º ano para o acesso. O modelo curricular dos cursos tem a duração de 3000
horas, correspondentes a três anos,
desenvolvidos em três períodos: um
período inicial, básico, subdividido em
duas fases, a fase genérica (constituída
por disciplinas comuns a todos os cur-
sos) e a fase sectorial (comum a cursos
afins, no caso do Curso de Farmácia, aos
Cursos de Anatomia Patológica Citológica e Tanatológica, Análises Clínicas e
Saúde Pública e Dietética), um período
de fase técnica e um período de estágio. Tratam-se de cursos de nível médio
(não conferentes de grau ). Na ESTSPorto o Curso de Farmácia iniciou o seu
funcionamento no ano de 1983, pertencendo os Preparadores de Laboratório
Farmacêutico (designação dada aos
profissionais com o Curso de Farmácia)
ao Ramo Laboratorial dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de
Diagnóstico e Terapêutica (1). Em 1990
são publicados novos planos de estudo
(Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro)
que constituem a base de implementação de um inovador modelo pedagógico, centrado na interdisciplinaridade e
no aprofundamento dos saberes próprios das profissões das Tecnologias da
Saúde (1). Tratou-se do resultado de um
trabalho profundo levado a efeito por
elementos do Departamento de Recursos Humanos da Saúde e das ETSS de
Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola de
Reabilitação de Alcoitão.
(onde se inserem os Técnicos de Farmácia) e das instituições que ministram
essa formação:
3º - Período de refundação como Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto (19932000/2001):
4ª - A época dos Técnicos de Diagnóstico
e Terapêutica, antes da integração das
Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde
(ETSS) no sistema educativo nacional
(1985-1993), que termina com a integração da formação nestas áreas, no
sistema educativo nacional, ao nível do
ensino superior politécnico, passando
as ETSS a designar-se Escolas Superiores
de Tecnologia da Saúde (Decreto-Lei nº
415/93, de 23 de Dezembro);
Dá-se a integração da formação nestas
áreas no sistema educativo nacional,
ao nível do ensino superior politécnico, passando a escola a designar-se por
Escolas Superiores de Tecnologia da
Saúde, ficando sob dupla tutela dos Ministérios da Educação e Saúde (Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro) e
passando os cursos ministrados a conferirem o grau de bacharel. Em 1999,
resultante da aplicação da Portaria nº
505-D/99 de 15 de Julho, iniciam-se as
licenciaturas bietápicas constituídas por
um primeiro ciclo com a duração de três
anos e um 2º ciclo com a duração de um
ano (Portaria nº 20/2001, de 10 de Janeiro).
Em alternativa a esta divisão, Lobato (8)
considera cinco etapas no processo cronológico de evolução da formação dos
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
1ª - Antes da publicação da Portaria nº
18523, de 12 de Junho de 1961, Portaria esta onde se constituiu o primeiro enquadramento legal dos Cursos de
Preparação de Técnicos e Auxiliares dos
Serviços Clínicos do Ministério da Saúde
e Assistência;
2ª - A época dos Técnicos e Auxiliares
dos Serviços Clínicos (1961-1977), que
termina precisamente com a publicação
do Decreto Regulamentar nº 87/77 de
30 de Dezembro, que instituiu as carreiras dos Técnicos Auxiliares dos Serviços
Complementares de Diagnóstico e Terapêutica;
3ª - A época dos Técnicos Auxiliares dos
Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (1978-1985), que culmina com a publicação do Decreto – Lei
nº 384-B/85, de 30 de Setembro, que
criou a carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica;
9
5ª - A época actual, depois da integração
da formação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica no sistema educativo
nacional (1993 – 2006), que possibilita
que os cursos ministrados nas ESTES
confiram o grau de bacharel e a partir
de 1999 o grau de licenciado.
Posteriormente às propostas de Dinis e
Lobato, outras alterações importantes
se manifestaram no ensino da Farmácia
em Portugal, com a Integração das Escolas Superior de Tecnologia da Saúde
nos Institutos Politécnicos, a implementação do Processo de Bolonha e conseTDTOnline Magazine III/2013
quentemente a criação do ciclo único
de estudos na Licenciatura em Farmácia, actualmente em vigor. Paralelamente também se procedeu à abertura da
formação em Institutos e Escola Superiores Privadas, assim como em Escolas
Superiores de Saúde, como é o caso de
Bragança, Guarda e Faro.
O Técnico de Farmácia
O Técnico de Farmácia deve constituir-se como um profissional de excelência
no que toca ao circuito do medicamento e promoção da saúde, vendo a sua
profissão definida no Decreto-Lei nº
564/99 de 21 de Dezembro. Este determina um papel activo do Técnico de
Farmácia no “desenvolvimento de actividades no circuito do medicamento".
Destacam-se a análise e ensaios farmacológicos, bem como a interpretação
da prescrição terapêutica e de fórmulas
terapêuticas relativamente à sua preparação, identificação e distribuição. O
controlo da conservação, distribuição e
stocks de medicamentos e outros pro10 dutos também se enquadra no papel
do Técnico de Farmácia. A informação
e aconselhamento sobre o uso de medicamento destacam-se pela sua importância no que toca à promoção da saúde
no seio da comunidade.
Locais de Intervenção
Os Técnicos de Farmácia estão aptos a
intervir em diversas áreas do mercado
farmacêutico, nomeadamente: Farmácia Comunitária; Farmácia Hospitalar;
Parafarmácias; Farmácias Militares;
Farmácias Prisionais; Administrações
Regionais de Saúde; Centros de Saúde;
Indústria Farmacêutica; Informação
Médica; Ensino; Investigação, Pesquisa
e Desenvolvimento na área do medicamento.
Onde estudar
Farmácia
Segundo a Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia (APLF), existem
actualmente 10 escolas em Portugal,
tdtonline.org
tanto públicas como privadas, onde a
Licenciatura é ministrada. Estas são: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do
Porto; Escola Superior de Tecnologia da
Saúde de Coimbra; Escola Superior de
Tecnologia da Saúde de Lisboa; Escola
Superior de Saúde da Universidade do
Algarve; Escola Superior de Saúde de
Bragança; Escola Superior de Saúde da
Guarda; Escola Superior de Saúde de
Vale do Ave; Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches; Escola Superior de
Saúde do Alto Ave; Escola Superior de
Saúde Jean Piaget. Os Técnicos de Farmácia, enquanto Licenciados, têm igualmente acesso a formação pós-graduada
ao nível de Mestrado e Doutoramento,
em Institutos Politécnicos e Universidades, em várias áreas do conhecimento,
desde a Gestão e Administração, Ciências da Saúde e da Vida.
Empregabilidade
e Percursos
Profissionais
O panorama económico e financeiro
em Portugal tem-se refletido essencialmente ao nível de empregabilidade.
O desemprego atinge várias áreas do
mercado, nomeadamente as profissões
das Ciências e Tecnologias da Saúde. No
sentido de analisar esta realidade, os
autores propuseram-se a desenvolver
um estudo sobre a empregabilidade e
percursos profissionais de Técnicos de
Farmácia, portugueses ou a exercer em
Portugal. Sediado na Escola Superior
de Tecnologia da Saúde do Porto (mas
como o apoio de diversas instituições),
este estudo pretende tecer uma análise
da progressão académica e profissional
dos Técnicos de Farmácia; inferir sobre
empregabilidade dos Técnicos de Farmácia em Portugal na área específica;
caracterizar instituições empregadoras;
apurar o tempo médio de procura de
emprego; caracterizar os regimes de
trabalho e vínculos profissionais e caracterizar as áreas geográficas de acordo com a empregabilidade. Espera-se
que este estudo possa contribuir para
uma avaliação do mercado de trabalho, e fornecer aos decisores, informações pertinentes que possam ser
utilizadas numa possível reorganização
ou reestruturação da oferta formativa
(9). O estudo iniciou-se em Fevereiro, e
prolongar-se-á até ao final do presente
ano civil. Encontra-se disponível através
de um questionário online (em: http://
estudotecnicosfa.wordpress.com).
A
escolha por um questionário online
prende-se com a facilidade de acesso
e possibilidade de disseminação mais
abrangente (10).
“Outro pessoal
devidamente
habilitado”
O exercício do Técnico de Farmácia, em
Farmácia Comunitária tem sido acompanhado por diversas contrariedades
e desenvolvimentos paralelos que não
contribuíram de forma construtiva para
o desenvolvimento da Profissão. O artigo 24º do Decreto-Lei n.º 307/2007,
de 31 de Agosto, estipula que o Quadro
Não Farmacêutico de uma Farmácia de
Oficina pode ser constituído por “Técnicos de Farmácia e outro pessoal devidamente habilitado”. Com esta redação
da Lei, abriu-se espaço para múltiplas
“formações” de cariz profissional, em
localidades e “escolas” distintas, com
programas de formação e até conteúdos programáticos díspares. Muitas vezes camufladas sob a alçada de uma instituição certificada pela Direção-Geral
do Emprego e das Relações de Trabalho
(DGERT); facto é, que estas formações
não atribuem a quem as frequenta,
qualquer tipo competência nem tão
pouco preparam os formandos para
exercer qualquer tipo de profissão regulamentada em Portugal. Curiosamente, a Associação Nacional de Farmácias
(ANF), instituição que nunca reconheceu os Técnicos de Farmácia Licenciados, foi uma das primeiras instituições
a implementar uma “formação” intitulada Técnico Auxiliar de Farmácia (TAF),
advertindo os seus associados que
apenas os TAF estariam aptos para pertencer ao Quadro Não Farmacêutico. A
situação agravou-se quando a ANF estabeleceu um contrato colectivo de trabalho com uma entidade sindical, onde
passa a constar a designação: “Técnico
Auxiliar de Farmácia”. Esta medida não
foi encarada com serenidade pelas res-
O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro
tantes entidades associativas e sindicais
e tem levado a inúmeras intervenções
junto das entidades competentes.
No Arquipélago dos Açores, temos ainda outra realidade. A Universidade dos
Açores ministra um Curso de Especialização Tecnológica de Técnico Auxiliar
de Farmácia com a duração de 2 anos
lectivos. Esta decisão também mereceu o descontentamento da classe
profissional e dos sindicatos, pois não
se compreende a criação deste tipo de
formação quando existem já 10 Escolas
Superiores a ministrar a Licenciatura
em Farmácia, e cumulativamente quando os naturais dos Açores têm estatuto
preferencial de ingresso nos estabelecimentos de ensino superior do Continente. Para garantir a empregabilidade
destes formandos no arquipélago, o
Governo Regional dos Açores decretou
que: “Podem exercer as funções de técnico auxiliar de farmácia os indivíduos
habilitados com o 12.º ano de escolaridade e com aprovação em curso de
técnico auxiliar de farmácia, ministrado
por estabelecimento de ensino superior
ou por entidade formadora oficialmente acreditada e devidamente aprovado
pelo departamento da administração
regional autónoma competente em matéria de saúde.” (Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A). Nesta redacção
fica ainda em dúvida se as “formações”
promovidas pela ANF são abrangidas
sob a alçada de “entidade formadora oficialmente acreditada”. Recentemente através da Lei n.º 16/2013 da
Assembleia da República que procede
à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias
de oficina passa a incluir a seguinte redacção: “Considera -se outro pessoal
devidamente habilitado para o efeito,
outros profissionais habilitados com
formação técnico-profissional certificada no âmbito das funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos
a fixar pelo INFARMED”. Aguardam-se
agora as indicações do INFARMED sobre
este tópico.
Ao nível do Ensino Superior Universitário existem igualmente duas situações que merecem referenciação. Em
primeiro lugar a criação de uma Licenciatura em Tecnologias da Saúde, com
três ramos de especialização (um deles
em Farmácia), pela Universidade Católica, mas que entretanto (e ao melhor
do nosso conhecimento) foi descontinuada. Desconhecemos se algum dos
finalistas desta “Licenciatura” obteve a
aprovação e atribuição de Cédula Profissional por parte da Administração
Central dos Serviços de Saúde. Paralelamente a Universidade Fernando Pessoa
(UFP) avançou recentemente com uma
atribuição do grau de Licenciado em Farmácia, após seis Semestres e aprovação
em 180 ECTS do Mestrado Integrado em
Ciências Farmacêuticas (não é referido
se os ECTS terão de ser na sua maioria
da área científica de Ciências Farmacêuticas). Fica em dúvida se a UFP pretende
criar um caminho paralelo para o acesso à Profissão de Técnico de Farmácia.
Apenas a instituição se poderá pronunciar (e esclarecer os seus alunos) neste
aspecto.
Que Futuro para o
Técnico de Farmácia
A crise económica em Portugal tem tido
igualmente impacto nos Técnicos de Farmácia e na sua empregabilidade. Trabalhar fora dos centros urbanos é já uma
opção, que muitos Técnicos de Farmácia
tiveram de efetuar, mas na conjuntura
actual, a emigração está igualmente
a tornar-se uma hipótese. Sendo uma
Profissão regulamentada em vários países da Europa (França, Inglaterra, Dinamarca, Alemanha, entre outros), e considerando que a formação em Portugal,
destes profissionais é bastante extensa,
existem boas perspectivas de emprego
e até progressão na carreira para quem
optar por trabalhar além-fronteiras. Esperamos que o estudo que está a ser
desenvolvido neste momento, possa de
alguma forma contribuir para um melhor entendimento das opções laborais
dos Técnicos de Farmácia e de alguma
forma sensibilizar as entidades competentes para discrepância existente entre
a oferta formativa e a procura de mercado.
também pelo empreendedorismo, pela
busca de novas competências, pela especialização e fornecimento de serviços
de saúde. Numa altura de crise, serão
bem-sucedidos aqueles que se afirmarem pela diferença, e pela qualidade do
serviço.
Referências
Bibliográficas
1. Auto-avaliação do Curso de Farmácia. Porto,
Portugal: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto; 2005.
2. KREMERS, E; SONNEDECKER, G; URDANG, G
- Kremers and Urdang's History of Pharmacy.
USA: Amer. Inst. History of Pharmacy, 1986.
3. MENDES M. Evolução histórica da profissão
de Técnico de Farmácia. Antefarmácia. 1997;2–
3.
4. SEPP, A; JESUS, Â. From Historic Apothecary to Present Pharmacy. Research and Quality
- proceedings from Tallin Health Care College
International Week , 2011
5. SOUSA DIAS, José Pedro - A Farmácia em Portugal: uma introdução à sua história 1338-1938.
Lisboa: Associação Nacional de Farmácias, 1994. 11
6. Cruz A, Oliveira RF, Oliveira AI, Jesus Â, Cunha
A, Pinho C, et al. The training of Pharmacy Technicians in the School of Health Technology of
Porto, Portugal - A historical perspective. Proceedings from the International Pharmaceutical Federation Centennial Congress; 2012.
7. DINIS, E. Interdisciplinaridade e desenvolvimento Curricular: Experiência da Revisão dos
Planos de Estudos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa 1997/98. ESTeSl; 2000.
8. LOBATO J. Contributos para o desenho da história das tecnologias da saúde. [Em linha]. Lisboa: ESTesl, 2006. Disponível na Internet: <URL:
http://repositorio.ipl.pt/handle/10400.21/256>.
ISBN 978-989-8077-00-4
9. BATISTA, Ricardo Filipe Gonçalves – Percursos Profissionais dos licenciados do Instituto
Politécnico de Castelo Branco. Braga: Universidade do Minho, 2007. Tese de Mestrado em Administração Pública – Gestão Pública.
10. SEPP A. Online Versus Postal Questionnaires:
A Comparison Between Two Data Collection
Methods Livro Actas VIII Colóquio Farmácia.
Vila Nova de Gaia: Área Técnico – Científica de
Farmácia - Escola Superior de Tecnologia da
Saúde do Porto; 2012. p. 101–12.
O futuro de Técnico de Farmácia passa
TDTOnline Magazine III/2013
12
O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro
Legislação
consultada
Portaria nº 5120, de 8 de Maio de 1943
Recrutamento de Enfermeiros como Ajudantes
de Farmacêuticos
Portaria nº 18523, de 12 de Junho de 1961
Regulamento dos Cursos de Preparação de
Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do
Ministério da Saúde e Assistência
Portaria nº 19397, de 20 de Setembro de 1962
Aprova o regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços
Clínicos
Decreto Regulamentar nº 87/77, de 30 de
Dezembro
Regulamento das carreiras dos Técnicos
Auxiliares dos Serviços Complementares de
Diagnóstico e Terapêutica
Portaria nº 709/80, de 23 de Setembro
Reestruturação dos Centros de Formação de
Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica do Porto,
Lisboa e Coimbra
Decreto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro
Criação das Escolas Técnicas dos Serviços de
Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto sucedendo
aos Centros de Formação
Decreto-Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro
Criação da Carreira de Técnico de Diagnóstico e
Terapêutica
Portaria nº 549/86, de 24 de Setembro
Finalidades das ETSS e criação do Curso Complementar de Ensino e Administração
Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro
Plano de estudos dos Curso Técnicos (dentre
eles o Curso de Farmácia)
Decreto-Lei nº 261/93, de 24 de Julho
Regulamento do exercício das actividades
profissionais da saúde (paramédicas)
Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Setembro
Integração da ESTSSP no Sistema Educativo
Nacional ao nível do Ensino Superior Politécnico e sua nova designação (ESTSP)
Portaria nº 505-D/99, de 15 de Julho
Reformulação da formação na área das
Tecnologias da Saúde, com a possibilidade de
atribuição do grau de Licenciatura
Portaria nº20/2001, de 10 de Janeiro
Plano de Estudos Licenciatura (dentre eles o do
Curso de Farmácia)
Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro
Estabelece o estatuto legal da Carreira de
Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Decreto -Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto
Estabelece o regime jurídico das farmácias de
oficina
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A
Altera o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores
Lei n.º 16/2013 de 8 de Fevereiro
Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º
307/2007, de 31 de Agosto
28
12
julho
Agosto
Dia Nacional da
Conservação da
Natureza
Dia
Internacional
da Juventude
Este dia foi criado em honra da Liga para a
Protecção da Natureza, que foi criada a 28 de
Julho de 1948. 61 anos depois, esta associação faz
um balanço positivo dos 7 projectos realizados
durante o último ano. Para além dos projectos,
também está em destaque o envolvimento
em acções de conservação da biodiversidade,
a denúncia pública de ameaças e atentados
ambientais e a mobilização da opinião pública.
Designado pela ONU em 1998. Todos os anos o Instituto
Português da Juventude assinala este dia promovendo
actividades em conjunto com os diferentes parceiros,
envolvendo jovens e associações juvenis. Atualmente
existem 1,2 bilhão de jovens no mundo. Cerca de 200
milhões ainda vivem na pobreza. Segundo a ONU, os
jovens têm mostrado conscientização sobre questões
internacionais, como por exemplo, o meio ambiente.
Fonte: http://www.un.org/av/radio/pt/detail/3713.html
Fonte: www.tvalentejo.tv
tdtonline.org
22
13
tdtonline.org
TDTOnline Magazine III/2013
14
CURSOS
e-LEARNING
Já está online no nosso site, a nova plataforma
Moodle para os cursos e-Learning.
Esta plataforma online foi pensada
essencialmente para dar resposta aos muitos
pedidos de estudantes e profissionais da saúde
que gostariam de ter participado em alguns
cursos sem no entanto o poderem ter feito por
diversos motivos, nomeadamente:
• Realização dos cursos apenas na região
de Lisboa e Vale do Tejo;
• Incompatibilidade relativamente aos
dias e horários dos cursos, juntamente
com a dificuldade em conseguir troca
de turnos com colegas para poderem
assistir às aulas;
• Custos dos cursos.
Pois isso está prestes a mudar!
Agora poderá aprender à sua medida, a
qualquer hora e em qualquer lugar, com
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CURSOS
e-LEARNING
Os primeiros cursos e-Learning a serem
lançados são:
• DENSITOMETRIA ÓSSEA
• ORTOPANTOMOGRAFIA E
TELERRADIOGRAFIA DA FACE
15
• INICIAÇÃO À RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
• RESSONÂNCIA MAGNÉTICA – NEURO
• RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
MÚSCULO-ESQUELÉTICA
INSCREVA-SE EM:
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TDTOnline Magazine III/2013
Científico
ProviPrótese
INTRODUÇÃO
Desde os tempos mais remotos que as
amputações se verificam em diferentes
níveis da anatomia do corpo. Felizmente, com o avanço das técnicas cirúrgicas
e ortopédicas, atualmente existem práticas atualizadas que, em caso de necessidade de amputação, permitem fazê-lo
com técnicas esterilizadas associadas a
baixas taxas de infeção e mortalidade,
ao contrário do que acontecia antigamente (Bocolini citado em Pastre et al,
2005).
Definida como a extração total ou parcial de um membro que causa limitação
funcional a um indivíduo (Bocolini cita16 do em Pastre et al, 2005), uma amputação, independentemente do nível a que
é realizada, acarreta implicações aos
níveis biopsicossocial, espiritual, funcional e até económico, se o amputado
decidir colmatar as suas necessidades
funcionais dando início ao processo de
protetização.
A amputação mais frequentemente realizada é a transtibial, tendo geralmente
um bom prognóstico no que respeita à
colocação de uma prótese. Assim sendo, é essencial iniciar o processo de reabilitação tão cedo quanto possível com
o objectivo de preparar o coto (membro
residual) para receber a prótese, uma
vez que é este novo membro que a vai
sustentar controlando a deambulação
e a posição ortostática (Bocolini citado
em Pastre et al, 2005).
O programa de reabilitação tem um
papel fundamental tanto nos períodos
pré e pós-operatórios. Neste processo
o paciente é reeducado funcionalmente no que respeita à mobilização e à acção dos diferentes músculos utilizados
na deambulação e posição ortostática,
sempre com o objectivo final de restabelecer ao máximo a independência do
paciente promovendo a sua reintegração familiar e social (Pastre et al, 2005).
A inclusão de próteses provisórias no
processo de reabilitação acelera o processo de aceitação e adaptação à prótese definitiva, preparando precocemente
o paciente para a mobilização com um
novo membro protésico. Nesta ordem
de ideias surge a ProviPrótese que, no
conjunto das suas características, tem
em consideração aspectos que foram
modificados e melhorados relativamente às próteses provisórias já existentes.
Foram tomados em consideração as-
Fábio Andrade
Ortoprotesia
Licenciado em Ortoprotesia
Cláudia Ambrósio
Enfermagem
Licenciada em Enfermagem
Artigo submetido a 05/02/2013 e aprovado para publicação a 22/04/2013
tdtonline.org
pectos que assentam na facilidade de
adaptação ao membro residual, e numa
melhor conjuntura económica, o que
poderá facilitar o acesso à ProviPrótese
não só a indivíduos amputados pertencentes a classes económicas média e
média-baixa, como também a instituições hospitalares e de reabilitação com
possibilidades económicas mais baixas.
AMPUTAÇÃO
TRANSTIBIAL
A causa principal de amputação é muito
diferente quando se compara a amputação de membro inferior com a amputação de membro superior. As causas de
amputação para o membro inferior podem ser: doenças vasculares periféricas,
traumáticas, tumores, malformações
congénitas e infeções (Carvalho, 2003).
A seleção do nível cirúrgico para a amputação é, provavelmente, uma das
mais importantes decisões que deve ser
feita a favor do amputado. O processo
patológico comanda a maioria das decisões (Friedmann, 1994).
Entre todas as amputações de membro inferior, a amputação transtibial é
a mais comum (Ortiz & Pedrinelli, 2004
e Smith, 2005). Este tipo de amputação
é realizado entre duas articulações: a
articulação tíbio-társica e a articulação
do joelho (Carvalho, 2003), sendo que
a preservação da articulação do joelho
associada à protetização confere aos indivíduos submetidos a este tipo de amputação uma função muito próxima da
normalidade (Ortiz & Pedrinelli, 2004).
A maior frequência de amputação transtibial ocorre entre os 50 e os 75 anos
ProviPrótese
de idade. As principais indicações para
este tipo de amputação são: a doença
vascular periférica, geralmente em indivíduos acima dos 50 anos, e o trauma
em jovens adultos, devido a uma maior
exposição ao trabalho e ao trânsito (Ortiz & Pedrinelli, 2004). Nas crianças,
as causas mais comuns de amputação
incluem as deformidades congénitas,
condições traumáticas ou tratamento
de doença maligna. Em relação à variável género, estudos demonstram que o
maior índice de amputação ocorre nos
homens (Gauthier-Gagnon, Grise & Potvin; Legro, Reiber, Aguila, Ajax, Boone
& Larsen; Cassefo, Nacaratto & Chanlian
e Vidal, Santos, Nishimaru, Chamlian &
Masiero citados por Pastre et al, 2005).
A amputação transtibial está indicada
quando o processo responsável pela lesão não pode ser eliminado por outros
meios terapêuticos nem mesmo por
meio de amputações mais distais (Ortiz
& Pedrinelli, 2004). As situações que indicam a amputação são: infecção grave
no diabético; gangrena no utente com
doença vascular periférica; isquemia
grave sem possibilidade de revascularização; trauma com destruição extensa
de partes moles e impossibilidade de
reconstrução. Para além destas indicações, a reconstrução do membro que
resulte em deformidade, dor, infecção
persistente ou outra complicação que
não seja tolerada pelo utente nem possa ser corrigida são igualmente indicações para a amputação transtibial, neste caso, tardia (Ortiz & Pedrinelli, 2004).
Podemos dividir a amputação transtibial em três níveis: no terço proximal,
médio e distal e, a escolha do nível da
amputação transtibial deve considerar
a importância funcional da articulação
do joelho na reabilitação e na deambulação dos utentes amputados (Carvalho,
2003), assim como uma boa estabilidade muscular, um bom almofadamento
distal e uma cicatriz insensível e não
aderente (Smith, 2005).
Não existe um factor isolado ou técnica
que determine qual o melhor nível de
amputação, contudo o nível mais adequado é aquele que propicie a preservação máxima do comprimento do coto
(Ortiz & Pedrinelli, 2004 e Smith, 2005)
com uma boa cicatrização. Existe uma
associação entre maiores comprimentos do coto com uma melhor qualidade
de deambulação, pois há uma melhor
distribuição da carga, maior braço de
alavanca, menor dispêndio de energia,
maior vascularização, menor pressão
nas saliências ósseas e prevenção do
aparecimento de deformidades articulares (Ortiz & Pedrinelli, 2004). Na amputação transtibial proximal, a deformidade em flexão do joelho está quase
sempre presente (Carvalho, 2003). Existe também a necessidade de atenção a
diversos aspectos referentes a factores
físicos contidos na avaliação pré-operatória que podem proporcionar complicações no processo de reabilitação,
como o nível de visão e de audição,
estado circulatório, controlo da bexiga
e intestino, doença cardio-pulmonar relacionada, força dos músculos do tronco, mobilidade da coluna, equilíbrio e
postura geral, viabilidade do membro
e condições da pele, condições físicas
e sociais, expectativas, adequações necessárias no domicílio e rede de suporte
para cuidados. Quaisquer umas destas
alterações devem ser consideradas para
formulações de planos de acção específicos para cada utente (Diogo citado por
Pastre et al, 2005).
REABILITAÇÃO PÓSAMPUTAÇÃO
O período de reabilitação exige um
processo dinâmico de preparação do
individuo amputado e do seu membro
residual para o restabelecimento do potencial funcional do músculo-esquelético e futura protetização. É essencial que
a aceitação da perda física e funcional
por parte do paciente seja positiva para
que se possa integrar um membro protético no processo de reabilitação (Pastre et al, 2005).
O processo de reabilitação integra técnicas e exercícios variados com a finalidade de reeducar funcionalmente o
paciente para a sua mobilização pré e
pós-protética que consequentemente
facilitarão a sua reintegração familiar e
social (Pastre et al, 2005).
Quanto mais precoce se iniciar o tratamento, maior será o potencial restabelecedor da função muscular e da mobilização com a prótese. Assim sendo, é
essencial garantir uma boa cicatrização
do membro residual e diminuição do
edema, insistir inicialmente no treino
de transferências e mobilizações no leito para passar, numa fase seguinte, aos
exercícios associados à deambulação.
Para o sucesso de todo o processo é essencial uma boa coordenação e interacção da equipa multidisciplinar (Pastre et
al, 2005).
A protetização precoce é essencial para
estabelecer desde cedo um padrão de
marcha adequado, devendo iniciar-se
com o uso de canadianas e progredindo posteriormente consoante a condição funcional do paciente (Pastre et al,
2005).
Apesar da evolução da tecnologia permitir, atualmente, a utilização de materiais leves, as próteses definitivas têm
um determinado peso associado ao
qual o paciente se deve adaptar. Mais 17
uma vez a protetização precoce surge
com o importante papel de adaptação
ao peso da prótese e à resposta muscular e energética necessária durante a
marcha com o membro protético (Pastre et al, 2005).
PRÓTESE PARA
MEMBRO INFERIOR
As próteses são utensílios que substituem alguma região perdida ou mal-formada do nosso organismo (Carvalho, 2003). Deste modo, as próteses de
membro inferior podem ser utilizadas
tanto em amputados totais, substituindo neste caso a totalidade da perna e
coxa, como em amputados parciais,
ajustando-se a prótese à altura e tipo de
coto (curto ou longo) (Júnior, Mirlisena
& Raia, 2008).
Uma prótese Ideal deve ser confortável,
fácil de colocar e remover, ser leve, durável e esteticamente agradável. Além
disso, deve ter um bom funcionamento
a nível mecânico exigindo apenas uma
TDTOnline Magazine III/2013
simples manutenção. Finalmente, a
utilização de uma prótese depende em
grande parte da motivação do indivíduo, pois nenhuma das características
referidas anteriormente importa se o
paciente não vai utilizar a prótese (Carvalho, 2003).
Cada componente da prótese surge em
substituição dos componentes da perna, unindo-se num todo para restabelecer a total funcionalidade. Consoante o
nível de amputação, são escolhidos os
componentes protésicos necessários
(encaixe, articulação da anca, articulação do joelho, pilão e pé) que deverão
ser de material resistente e adaptar-se à
função de suportar o peso do indivíduo
amputado absorvendo simultaneamente a energia voltando a dissipá-la com o
fim de ajudar o indivíduo na sua caminhada (Júnior, Mirlisena & Raia, 2008).
PROVIPRÓTESE
A ideia de construir a ProviPrótese surgiu do facto de haver uma grande quan18 tidade de amputados, encaminhados
para a realização de próteses definitivas, cujo respectivo coto não se encontrava preparado para a receber. Após
a cirurgia da amputação, para além da
ferida cirúrgica presente, o coto fica
edemaciado, e com o passar dos dias
há muita tendência a sofrer alterações,
nomeadamente de redução do perímetro e falta de treino de marcha. Desta
forma, em grande parte dos casos, são
realizados moldes e encaixes definitivos
em cotos que se prevê uma redução de
perímetro e consequentemente o primeiro encaixe acabará por ser inutilizado, num curto espaço de tempo, por se
encontrar largo no paciente.
Atendendo a que os encargos económicos das próteses definitivas são suportados pelos serviços de saúde, o facto
de se inutilizar o primeiro encaixe só
provocará um gasto desnecessário por
parte dos sistemas de saúde, fazendo
com que esse investimento não seja devidamente rentabilizado. Para além disso, existe a duplicação de trabalho tanto
para o profissional Ortoprotésico como
também para os terapeutas de reabilitação.
tdtonline.org
A ProviPrótese surgiu decorrente da
nossa experiencia profissional, pessoal e
académica, período durante o qual houve possibilidade de entrar em contacto
com realidades protésicas e ortopédicas
de diferentes áreas do país (em contexto de estágio curricular) e tirar proveito
da experiencia de diferentes profissionais do ramo em causa. Trata-se de uma
prótese provisória transtibial, construída para se adaptar a diferentes tipos
de pacientes com diferentes tipos de
membro residual atendendo a alguns
aspectos determinantes para o sucesso
do processo de reabilitação. É simples
e de fácil colocação e pode ser ajustada pelo próprio paciente, no entanto o
peso máximo que por ela é suportado
não deverá exceder os 100kg, de acordo
com as especificações do fabricante do
pé, pilão, e adaptadores. Para ser passível de ser utilizada em todos os tipos de
membro residual, pode ser produzida
em três tamanhos standard, por exemplo Small, Medium e Large. Os materiais
utilizados atendem a uma característica
essencial traduzida, não só pela máxima
funcionalidade para o efeito mas também por um custo final reduzido para
mais fácil comercialização.
femorais e fixa-se ao encaixe de polipropileno com botões rápidos de alumínio
posteriormente à linha média para poder resistir às forças de hiperextensão
do joelho (Okamoto, Salles, Ingham &
Miyazaki, 2007). O principal objectivo deste meio de suspensão é utilizar
a coxa para distribuir o peso e reduzir
pressões no coto. A braçadeira supracondiliana é um constituinte inovador
nas próteses provisórias, e foi idealizada por permitir uma maior estabilidade
da articulação do joelho (Kapp & Cummings, 1992), e as vantagens deste novo
conceito assentam na facilidade de
ajustar ao coto, fácil colocação, admite
estabilidade médio-lateral, redistribui
o peso pela coxa e por fim, possibilita
uma suspensão adequada para a maioria dos cotos com amputação transtibial
(Kapp & Cummings, 1992).
DESCRIÇÃO
Figura 2 - Encaixe em Polipropileno
Para a realização da ProviPrótese foram
utilizados diversos materiais com características assentes na versatilidade e
resistência que foram adaptados e complementados para o efeito desejado.
Figura 1 - Braçadeira supracondiliana
Inicialmente confeccionou-se uma braçadeira supracondiliana que consiste
numa braçadeira em pele de celeiro que
rodeia a coxa logo acima dos côndilos
O encaixe, produzido em polipropileno
de 5mm, está dividido em duas partes,
possuindo desta forma uma melhor facilidade na colocação do membro residual (o componente externo engloba
os gémeos, côndilos femorais e tendão
rotuliano, “abraçando” o componente
interno que engloba a crista da tíbia). O
encaixe é moldado através de um molde
de gesso com medidas-padrão (o mais
aproximado possível de um coto com
características normais) no qual são
aplicados dummies em alumínio com
roscas, na zona lateral dos gémeos do
molde. Após este procedimento o encaixe é moldado com o polipropileno no
qual são realizados furos lateralmente
(na direcção dos dummies) para que
possa ser posteriormente aparafusado
aos restantes constituintes.
O encaixe possui também 2 tirantes em
velcro e respectivas fivelas plásticas cravadas com botões rápidos de alumínio
ProviPrótese
que permitem maior facilidade no reajustamento relativamente ao perímetro
dos cotos. O componente interno do
encaixe (parte mais pequena) inclui na
região central duas fivelas de alumínio
alinhadas verticalmente por onde irão
passar os tirantes de velcro. O facto de
o encaixe ser realizado em dois componentes diferentes (interno e externo) e
da extremidade inferior ficar aberta irá
facilitar a adaptação aos diferentes tipos de coto como também através do
ajuste dos tirantes de velcro.
O encaixe reajustável juntamente com
a braçadeira supracondiliana permitem
que a ProviPrótese possa ser utilizada
por um grande leque de pessoas amputadas e, uma vez que, os materiais
constituintes da mesma têm em atenção os custos, adaptando-se a várias
classes económicas, esta é passível de
ser posteriormente confeccionada em
formato standard e inclusive distribuída
para países em desenvolvimento e sub-desenvolvimento com necessidades
económicas especiais.
protésico, articulação do joelho, encaixe) numa prótese modular de membro
inferior, servem como elemento conector e de ajuste. A sua característica essencial para este projecto são os quatro parafusos de ajuste que facilitam o
encontro do melhor alinhamento para
cada indivíduo.
O encaixe e o pilão extensível são unidos por uma haste em duralumínio dobrado em forma de U com vários furos
colocados longitudinalmente em ambos
os lados. Este componente, juntamente com o pilão extensível tem também
a função de facilitar o alinhamento no
ajuste da altura.
Figura 4 - Adaptador longitudinalmente ajustável
Figura 6 - Pé SACH
Estes adaptadores estarão interligados
com um pilão de longitude ajustável
(que dá a altura à prótese) para facilitar
o ajuste à altura do paciente. Tanto este
componente, como o pé utilizado, serão
comprados a uma empresa responsável
pela sua comercialização. Contudo, estes componentes, quando comprados
com o intuito de comercializar ProviPróteses em quantidades consideráveis, poderão rentabilizar ainda mais o
projecto, se forem produzidos em série,
uma vez que diminuirão ainda mais o
seu custo final.
Figura 3 - Forro em Herbimed
O forro interior do encaixe é moldado
em Herbimed através do referido molde
de gesso standard, permitindo um melhor almofadamento do coto, moldando
o mesmo para as suas dimensões funcionais, enquanto os tecidos estão na
sua fase de cicatrização.
Os adaptadores, definidos como os conectores dos elementos funcionais (pé
Por fim, foi colocado um pé SACH que
consiste num pé protésico não articulado ao nível do tornozelo, desenvolvido
na Universidade de Berkeley, Califórnia,
no início dos anos 50, sendo ainda hoje,
o pé mais utilizado de entre os pés não 19
articulados (Filho, 2004). Por este motivo, e também por ser economicamente
mais acessível do que um pé articulado, considerou-se o pé SACH o mais
adequado para utilizar na ProviPrótese.
Pode ser prescrito para a grande maioria dos utentes com amputação transtibial (Filho, 2004 e Okamoto et al, 2007),
em utentes com marcha limitada que se
encontrem nos níveis funcionais 1 e 2,
no entanto, alguns utentes de níveis 3
e 4 usam para se sentirem mais seguros (Filho, 2004). Como vantagens o pé
possui um peso moderado, tem uma
boa durabilidade, requer pouca manutenção e tem um preço acessível (Kapp
& Cummings, 1992 e Filho, 2004). Como
desvantagens, o pé possui amplitudes
de movimentos limitadas (não realiza
rotação, eversão e inversão) e por fim
possui uma má absorção do choque
quando há alta actividade (Kapp & Cummings, 1992 e Filho, 2004). Contudo, a
ProviPrótese permite que qualquer pé
possa ser adaptado de acordo com as
pretensões do paciente.
Figura 5 - Haste de duralumínio em ‘U’
TDTOnline Magazine III/2013
que se aproxime o mais possível da
prótese definitiva dos permitindo ir
ao encontro do alinhamento mais
correcto através do pilão extensível
e adaptadores;
• Preço competitivo no mercado.
As principais desvantagens assentam
em:
• Não
permitir
atividades
desportivas;
• Peso limite excedido pode criar
quebra nos componentes;
• Cuidados contínuos na prótese
como também no membro residual.
Figura 7 - Protótipo da ProviPrótese finalizado
De acordo com a nossa experiencia
profissional existe uma quebra no que
respeita à evolução tecnológica de próteses provisórias. Logo, a motivação e
o querer melhorar a qualidade de vida
20 dos pacientes amputados levaram-nos
a criar a ProviPrótese. Esta oferece algumas importantes vantagens que podem
determinar o sucesso do processo de
reabilitação e adaptação do paciente à
prótese definitiva, que as outras próteses provisórias não têm. São elas:
• Não é intransmissível, podendo
a mesma ProviPrótese ser utilizada
por diferentes pacientes (masculino
e feminino);
• Permitir flexão do joelho
dificultando a ocorrência de maus
vícios de marcha;
• Possuir
uma
braçadeira
supracondiliana possibilitando uma
suspensão adequada para a maioria
dos cotos e evita que a prótese caia
durante a deambulação;
• Encaixe flexível e dividido
em duas partes para uma maior
adaptação a um maior número de
cotos;
• Peso igual a uma prótese
normal para facilitar no seu processo
de reabilitação e adaptação;
• Possibilidade de alterar a
colocação dos componentes para
tdtonline.org
ANÁLISE DE CUSTOS
Relativamente à ProviPrótese, podemos
ser mais rigorosos ao descrever o custo
médio aproximado dos vários componentes e materiais que a constituem,
estando essa informação descrita na
tabela 1.
A relação qualidade/preço de um deTabela 1* - Custo aproximado dos componentes utilizados na produção da ProviPrótese.
PROVIPRÓTESE
VANTAGENS E DESVANTAGENS
terminado produto exige sempre uma
pesquisa exaustiva e neste caso, um
detalhado estudo de mercado do custo
médio dos componentes das próteses
provisórias existentes comercializadas
por empresas do ramo ortopédico. Deste modo, após uma consulta de vários
catálogos, análise de informação disponibilizada online e até de orçamentos
solicitados directamente a determinadas empresas é-nos possível afirmar
que as próteses provisórias transtibiais
existentes no mercado podem custar
entre 1000 euros e 3000 euros.
COMPONENTES
PELE CELEIRO
HASTE EM U
POLIPROPILENO
HERBIMED
ADAPTADOR E PILÃO EXTENSÍVEL
PÉ SACH
DIVERSOS (PARAFUSOS, ANILHAS,
BOTÕES RÁPIDOS, ETC)
TOTAL
QUANTIDADE/UNIDADE
1 PÉ
0,80 M
0,40*0,40= 0,16M2
0,40*0,20=0,08M2
1
1
CUSTO
≈ 40,00 €
≈ 50,00 €
≈ 300,00 €
≈ 10,00 €
≈ 120,00 €
≈ 80,00 €
≈ 50,00 €
≈ 650,00 €
Nota: Os valores apresentados podem variar não só consoante os fabricantes onde são adquiridos os componentes necessários à produção, mas também conforme a qualidade dos materiais e o valor de mão-de-obra determinado pela entidade de produção e/ou comercialização.
Considerações Finais
Decorrente da nossa experiência profissional e pessoal e numa tentativa de
atender aos aspectos mais importantes
no processo de reabilitação surgiu a
ideia de construir a ProviPrótese. O seu
conjunto de características tem em consideração não só o máximo de funcionalidade pretendida para o efeito como
também os encargos económicos a si
inerentes, o que, hoje em dia, é característica fundamental no processo de decisão da aquisição de qualquer produto.
O protótipo foi construído e colocado
em crítica por profissionais competentes, para que possa ser alvo de avaliação
relativamente à sua importância e funcionalidade no processo de reabilitação.
Desta forma, esperamos ter brevemente novidades acerca da sua aplicabilidade para que possa ser melhorada, se
assim for necessário.
Com uns pequenos ajustes que possam
ser necessários esperamos conseguir
construir um projecto revolucionário
passível de ser comercializado com facilidade por uma empresa do ramo. O
ideal seria que a ProviPrótese fosse fabricada e comercializada em série para
ProviPrótese
que fosse possível diminuir ao máximo
os seus encargos económicos. Deste
modo, a ProviPrótese torna-se passível
de ser confeccionada em formato standard e inclusive distribuída para países
em desenvolvimento e sub-desenvolvimento com necessidades económicas
especiais.
Friedmann, L. W. (1994). Reabilitação do Amputado de Membro Inferior. In F. J. Kottke, & J. F.
Lehmann, Tratamento de Medicina Física e Reabilitação (4ª Edição ed., Vol. II, pp. 1015-1059).
São Paulo: Manole
Referências
Bibliográficas
Kapp, S., & Cummings, D. (1992). Transtibial Amputation: Prosthetic Management. Obtido em
29 de Maio de 2009, de Digital Resource Foundation for the Orthotics & Prosthetics Community: www.oandp.com
Barbosa, D. (2004). Aspectos Históricos Das
Amputações. In A. Pedrinelli, Tratamento Do
Paciente Com Amputação (pp. 1-3). Brasil: Roca.
Carvalho, J. A. (2003). Etiologias das Amputações. In J. A. Carvalho, Amputações do Membro
Inferior - Em Busca da Plena Reabilitação (2ª Edição ed., pp. 15-49). São Paulo: Manole.
Carvalho, J. A. (2003). História das Amputações
e das Próteses. In J. A. Carvalho, Amputações de
Membro Inferior - Em Busca da Plena Reabilitação (2ª Edição ed., pp. 1-10). São Paulo: Manole.
Carvalho, J. A. (2003). Próteses para Membros
Inferiores. In J. A. Carvalho, Amputações do
Membro Inferior - Em Busca da plena Reabilitação (2ª Edição ed., pp. 215-271). São Paulo: Manole.
Filho, J. D. (2004). Pés Protéticos. In A. Pedrinelli, Tratamento do Paciente com Amputação
(pp. 307-322). Brasil: Roca.
Júnior, R. B., Mirlisena, G. & Raia, F. (2008) Próteses mecânicas para amputados de membros
inferiores com ênfase no pé. Universidade Presbiteriana Mackenzie Subárea, pp.431-434.
Okamoto, A. M., Salles, I. C., Ingham, S. J., &
Miyazaki, S. M. (2003). Próteses. In A. C. Fernandes, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K. Hebert,
AACD: Medicina e Reabilitação - Princípios e Prática (pp. 707-728). São Paulo: Artes Médicas
Ortiz, R. T., & Pedrinelli, A. (2004). Amputação
Transtibial. In A. Pedrinelli, Tratamento Do
Paciente Com Amputação (pp. 99-111). Brasil:
Roca.
Pastre, C. M., Salioni, J. F., Oliveira, B. A., Micheletto, M., & Júnior, J. N. (1 de Agosto de 2005).
Fisioterapia e Amputação Transtibial. Physical
Therapy , pp. 120-124.
Ramos, A. C., Mendonça, A. B., Okamoto, A.
M., & Ingham, S. J. (2007). Amputações. In A.
C. Fernandes, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K.
Hebert, AACD: Medicina e Reabilitação - Princípios e Prática (pp. 207-229). São Paulo: Artes
Médicas.
16
Setembro
Dia Internacional para a
preservação da Camada do
Ozono
É um dia instituído pela
assembleia geral das Nações
Unidas, através da sua resolução
49/114 de 1994, em comemoração da assinatura do Protocolo de
Montreal. Esta comemoração mundial pretende ser uma oportunidade
para chamar a atenção e tomar medidas de acção a nível global, regional
e nacional relativa à protecção da camada de ozono.
Fonte: Wikipedia
Smith, D. G. (2005). Amputações. In H. B. Skinner, Ortopedia - Diagnóstico e Tratamento
(3ª Edição ed., pp. 529-551). Rio de Janeiro:
McGraw-Hill.
22
Setembro
Dia Europeu sem Carros
No dia 22 de setembro, em cidades
do mundo todo, são realizadas
actividades em defesa do meio
ambiente e da qualidade de vida
nas cidades, no que passou a ser
conhecido como Dia Mundial Sem
Carro. Na Europa, a semana toda
é recheada de actividades, no que
chamam de Semana Europeia da
Mobilidade (16 a 22 de setembro).
O objectivo principal do Dia
Mundial Sem Carro é estimular
uma reflexão sobre o uso excessivo
do automóvel, além de propor às
pessoas que dirigem todos os dias
que revejam a dependência que
criaram em relação ao carro ou
moto. A idéia é que essas pessoas
experimentem,
pelo
menos
nesse dia, formas alternativas de
mobilidade, descobrindo que é
possível se locomover pela cidade
sem usar o automóvel e que há vida
além do para-brisa.
A data foi criada na França, em
1997, sendo adotada por vários
países europeus já no ano 2000.
Fonte: Wikipedia
TDTOnline Magazine III/2013
21
22
tdtonline.org
23
Valdo Virgo/CB/D.A Press | in http://www.noticiasnumclick.com.br
TDTOnline Magazine III/2013
24
Caso Clínico
Pneumotórax Espontâneo
História Clínica
Paciente 46 anos de idade, sexo masculino, raça caucasiana.
Sintomas: Recorre ao Serviço de Urgência por dor pleurítica no hemitórax esquerdo com três dias de evolução, após
esforço físico.
região dorsal e interescapular e concomitante falta de ar com realização de
esforço.
Realizou ECG que se mostrou normal, e
efetuou antiálgicos que revelaram melhoria temporária das queixas, ao fim de
algumas horas agravamento do quadro
álgico com realização de esforço que
melhora em repouso.
O paciente refere dor tipo aperto que
agrava à inspiração, com irradiação à
Parâmetros
Radiológicos
Incidência Póstero-Anterior
137 kVp
DFF 180 cm
CAE: Câmaras Laterais
Incidência Perfil
150 kVp
DFF 180 cm
CAE: Câmara Central
Achados Radiológicos e Clínicos
Radiografias em Incidência Póstero-Anterior e de Perfil evidenciando extenso pneumotórax esquerdo.
tdtonline.org
Pneumotórax Espontâneo
Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada após colocação de Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada ao fim de 5 dias de
internamento e após retirada da sonda de drenagem torácica
sonda de drenagem torácica
Relevância Clínica
A observação radiológica pormenorizada dos radiogramas obtidos em incidências póstero-anterior e de perfil, sugere extenso pneumotórax esquerdo. As radiografias inicias que detectaram a existência de um pneumotórax foram efectuados com o
25
doente em inspiração, dada a extensão do pneumotórax entendeu-se não ser necessário realizar também radiografias em
expiração forçada. A informação clínica disponibilizada pelo
clinico que prescreveu o exame não evidenciava suspeita de
pneumotórax, embora com as queixas referidas pelo paciente,
e caso os resultados obtidos evidenciassem aspectos de normalidade, teriam então sido realizados radiogramas em expiração forçada para excluir a presença de pneumotórax.
Foi efectuada uma drenagem torácica ao paciente com objectivo reduzir o pneumotórax, aliviando os sintomas no paciente.
Radiografia em Incidência Antero-Posterior realizada 24 após colocação
de sonda de drenagem torácica
Ricardo Grilo
Radiologia
Unidade de Saúde Ilha das Flores
Licenciado em Radiologia
Artigo submetido a 26/03/2013 e aprovado para publicação a
14/04/2013
É visível que na radiografia realizada para controle após a colocação da drenagem torácica, o pulmão esquerdo já não se
encontra colapsado e o a paciente apresentava uma melhoria
das queixas.
Após cinco dias de internamento o paciente encontrava-se totalmente recuperado, quer a nível imagiológico quer ao nível
das queixas motivados pela situação clínica, tendo então alta
médica.
Diagnóstico Final
Extenso Pneumotórax Espontâneo Esquerdo.
TDTOnline Magazine III/2013
26
Decreto-Lei n.º 34/2013, de 27 de fevereiro
(Ministério da Saúde)
Procede à segunda alteração ao decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que
aprova o regime da formação do preço dos
medicamentos sujeitos a receita médica e
dos medicamentos não sujeitos a receita
médica comparticipados, e estabelece um
mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que
não tenham sido objeto de avaliação prévia
para efeitos de aquisição pelos hospitais do
Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão
de comparticipação.
Despacho n.º 3128/2013, de 27 de fevereiro (Ministérios da Economia e do Emprego,
da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social)
Fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior
autonomia e integração das pessoas com
deficiência.
Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro
(Ministério da Saúde)
Estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços
dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º
1041-A/2010, de 7 de outubro.
Portaria n.º 95/2013, de 04 de março (Ministério da Saúde)
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso
à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de
Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de
11 de julho.
Decreto-Lei n.º 40/2013 (Ministério da
Saúde)
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei
n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as
Diretivas n.os 2012/2/UE e 2012/3/UE, de
9 de fevereiro, 2012/14/UE e 2012/15/UE,
de 8 de maio, 2012/16/UE, de 10 de maio,
2012/20/UE, de 6 de julho, 2012/22/UE, de
22 de agosto, 2012/38/UE, de 23 de novembro, 2012/40/UE, 2012/41/UE, 2012/42/UE
2012/43/UE, de 26 de novembro, e alterando a lista de substâncias ativas que podem
ser incluídas em produtos biocidas.
LEGISLAÇÃO ABRIL/
Despacho n.º 4294-A/2013, de 22 de março (Ministérios da Economia e do Emprego
e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de
Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde)
Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a redução de 15% aos PVP (preços máximos de
venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da
Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, relativos a reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e
das agulhas, seringas e lancetas destinadas
a pessoas com diabetes.
Despacho n.º 4322/2013, de 25 de março
(Ministério da Saúde)
Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema
de prescrição e dispensa electrónica de
medicamentos, coordenado pelos Serviços
Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
(SPMS), com apoio do INFARMED, I.P. e em
articulação com a Administração Central do
Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).
Cria um novo regime de disponibilização,
venda e consumo de bebidas alcoólicas em
locais públicos e em locais abertos ao público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º
21/2013, de 10 de abril (Presidência do
Conselho de Ministros)
Autoriza a realização da despesa referente
à celebração de um acordo de cooperação
com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa
relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão para vigorar até 31 de
dezembro de 2013.
Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (Assembleia
da República)
Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue,
bem como ao reconhecimento público pela
dádiva regular de sangue.
Regula as atividades de distribuição, venda
e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
para uso profissional e de adjuvantes de
produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização
dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo
a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 21 de outubro,
que estabelece um quadro de ação a nível
comunitário para uma utilização sustentável
dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93,
de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005,
de 21 de outubro.
Portaria n.º 135-B/2013 (Ministério da
Saúde)
Decreto-Lei n.º 54/2013 (Ministério da
Saúde)
Primeira alteração à Portaria n.º 91/2013,
de 28 de fevereiro, que estabelece para
2013 os países de referência e os prazos de
revisão anual de preços dos medicamentos.
Procede à definição do regime jurídico da
prevenção e proteção contra a publicidade
e comércio das novas substâncias psicoativas.
Despacho n.º 4586-B/2013, de 01 de abril
(Ministérios da Economia e do Emprego e
da Saúde)
Portaria n.º 154/2013 (Ministério da Saúde)
Portaria n.º 124-A/2013 (Ministério da
Saúde)
Aprovação dos preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que
se inicia em 1 de abril de 2013. Revoga o
despacho n.º 13015/2011, de 15 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011.
Decreto-Lei n.º 50/2013 (Ministério da
tdtonline.org
Saúde)
Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas.
Despacho n.º 5456-B/2013, de 23 de abril
(Ministério da Saúde)
Estabelece medidas relativas a aquisição de
dispositivos médicos pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde,
(SNS), tendentes a uma redução de encar-
/MAIO/JUNHO 2013
gos.
Portaria n.º 163/2013 (Ministério da Saúde)
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo
Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento.
Portaria n.º 168/2013 (Ministério da Saúde)
Segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º
376/2008, de 23 de maio.
Portaria n.º 171/2013 (Ministério da Saúde)
Estabelece os valores das taxas referentes
ao processo de reconhecimento como especialista em física médica.
Decreto-Lei n.º 67/2013 (Ministério da
Saúde)
Prorroga até 30 de junho de 2013 o prazo
para a manutenção transitória na organização interna das Administrações Regionais
de Saúde, I.P., das unidades de intervenção
local do extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Decreto-Lei n.º 68/2013 (Ministério da
Saúde)
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, um
modelo de intervenção integrada sobre a
violência interpessoal ao longo do ciclo de
vida, com a designação de Ação de Saúde
sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV), e uma comissão de acompanhamento.
Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.
P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos
Públicos de Aprovisionamento (CPA), que
estabelecem as condições de fornecimento
de Medicamentos do Aparelho Digestivo.
Despacho n.º 6705/2013, de 23 de maio
(Ministério da Saúde)
Despacho n.º 7402/2013, de 07 de junho
(Ministério da Saúde)
Alarga o período experimental de utilização
do Sistema de Informação dos Certificados
de Óbito (SICO) a outras instituições.
Estabelece disposições referentes à atribuição de cheques-dentista, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
(PNPSO).
Despacho n.º 7021/2013, de 30 de maio
(Ministério da Saúde)
Define as condições e requisitos a que deve
obedecer a utilização, nos serviços e estabelecimentos do SNS, de dispositivos médicos
de uso único reprocessados.
Decreto-Lei n.º 75/2013 (Ministério da
Saúde)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para
que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem
medicamentos para tratamento no período
pós-operatório de situações de cirurgia de
ambulatório.
Decreto Regulamentar n.º 4/2013 (Ministério da Saúde)
Procede à transferência de competências
do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., exercidas pelo Centro de
Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães
daquele instituto, para o Centro Hospitalar
do Porto, E.P.E.
Procede à segunda alteração ao Decreto
Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do
cargo de direção dos centros de procriação
medicamente assistida.
Decreto-Lei n.º 69/2013 (Ministério da
Saúde)
Decreto-Lei n.º 75/2013, de 04 de junho
(Ministério da Saúde)
Procede à criação do Centro Hospitalar do
Algarve, E.P.E., por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., e do Hospital de Faro, E.P.E.
Procede à primeira alteração ao decreto-Lei
n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que
os estabelecimentos e serviços prestadores
de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.
Despacho n.º 6378/2013, de 16 de maio
(Ministério da Saúde)
Despacho n.º 7403/2013, de 07 de junho
(Ministério da Saúde)
Decreto Regulamentar n.º 4/2013, de 11
de junho (Ministério da Saúde)
Procede à segunda alteração ao Decreto
Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do
cargo de direção dos centros de procriação
medicamente assistida.
Despacho n.º 7527-B/2013, de 11 de junho 27
(Ministério da Saúde)
Estabelece disposições complementares relativamente à divulgação dos resultados da
comparação de preços dos medicamentos
abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei
n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme
o Despacho n.º 4927-A/2013, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10
de abril, bem como ao referencial em procedimentos de contratação pública para efeitos de aquisição do medicamento por parte
dos hospitais do SNS.
Lei n.º 36/2013, de 12 de junho (Assembleia da República)
Aprova o regime de garantia de qualidade
e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo
humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana,
transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 7
de julho, relativa a normas de qualidade e
segurança dos órgãos humanos destinados
a transplantação.
FONTE: Índices do Dia/Newsletter DIGESTO
TDTOnline Magazine III/2013
28
No Fórum...
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28
Setembro
Dia Mundial do Coração
Um coração saudável é um factor vital para viver a vida em
pleno, independentemente da idade e do sexo.
Controlar os principais factores de risco cardiovascular,
através de uma dieta saudável, praticar exercício físico e não
fumar, poderá prevenir os ataques cardíacos e o AVC e ajudar o coração a envelhecer mais lentamente.
Fonte: Fundação Portuguesa de Cardiologia
tdtonline.org
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2. Os textos devem ser formatados a corpo
endereço electrónico autor(es).
12, espaço 1,5. Não devem ser utilizados estilos nem formatações automáticas tais como numeração (numbering) e 3. Breve resumo do trabalho.
bolas/asteriscos (bullets).
3. Os artigos não poderão exceder as 10
páginas (incluíndo figuras, tabelas e referências).
4. Corpo principal do poster dividido conforme o critério do autor (exemplo: Introdução, Métodos, Resultados e Conclusão).
4. Para além do texto, os autores devem 5. Referências relevantes (Segundo a
enviar - em português ou inglês - um reNP405).
sumo do artigo (máximo 200 palavras) e
até seis palavras-chave.
6. 6. O Poster tem de ser apresentado no
formato Horizontal, na proporção A3.
5. As palavras estrangeiras devem estar
em itálico.
7. 7. Os formatos aceites são .ppt ou .pptx
(Microsoft Office Power Point TM), .JPEG
6. As referências bibliográficas devem ser
ou .PNG
feitas segundo a Norma Portuguesa
(NP405) - ver informação adicional.
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7. O artigo deve ser enviado em formato Magazine ficam licenciados sob uma
.doc ou docx (Microsoft Office Word licensa Creative Commons 2.5 - Atribuição
de Uso não Comercial.
TM).
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