relatório técnico ponderações técnicas sobre a importação de

RELATÓRIO TÉCNICO
PONDERAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE
BANANAS DO EQUADOR
PROPONENTE: CONABAN
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANANICULTORES
Relatório
ao
técnico
Ministério
Pecuária
e
da
apresentado
Agricultura,
Abastecimento
–
MAPA, como parte das exigências
do
Departamento
de
Sanidade
Vegetal – DSV/DAS para instruir
o
processo
bananas
do
de
importação
Equador
de
de
nº
21000.010959/2005-46.
RELATOR: Engº Agrº Wilson da Silva Moraes
Pesquisador da APTA, Pólo Regional do Vale do Ribeira, SP.
Prof. Dr. em Fitopatologia da UNESP, Campus de Registro, SP.
REGISTRO – SÃO PAULO
Fevereiro / 2012
1
ÍNDICE
Pág.
1.
Repercussão da importação de bananas do Equador
03
2.
Histórico do processo de importação de bananas do Equador
04
3.
Legislação
das
pragas
quarentenárias
da
bananicultura
brasileira
07
4.
Aspectos econômicos e sociais da bananicultura brasileira
13
5.
Aspectos fitossanitários da bananicultura brasileira
14
5.1
Mal-do-Panamá
15
5.2
Moko-da-Bananeira
17
5.3
Sigatoka-negra e Sigatoka-amarela
19
5.4
Viroses
20
5.5
Nematoses
22
6.
Aspectos fitossanitários da bananicultura equatoriana
22
7.
Ponderações técnicas sobre a importação de bananas do
Equador
25
7.1
Impacto econômico e social esperado
25
7.2
Precedentes da falha de fiscalização no Equador
30
7.3
Problemas fitossanitários a serem enfrentados pelo Brasil
com a provável importação de bananas do Equador
7.3.1 Populações
de
Mycosphaerella
fijiensis
31
resistentes
a
fungicidas
31
7.3.2 Eminente entrada do Fusarium oxysporum f.sp.cubense Raça
Tropical 4 no Equador
7.3.3 Eminente
entrada
de
34
estirpes
da
bactéria
Ralstonia
solanacearum raça 2 em áreas livres ou não do Brasil
37
8.
Considerações Finais
37
9.
Proponentes
41
10.
Referências Bibliográficas
42
2
ASSUNTO:
PONDERAÇÕES
TÉCNICAS
SOBRE
A
IMPORTAÇÃO
DE
BANANAS
DO
EQUADOR
PROPONENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANANICULTORES – CONABAN
1. REPERCUSSÃO DA TENTATIVA DE IMPORTAÇÃO DE BANANAS DO EQUADOR
No dia 14 de Setembro de 2011, diretores e técnicos especialistas
que assessoram a Confederação Nacional dos Bananicultores - CONABAN
reuniram-se
com
técnicos
do
Ministério
da
Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento – MAPA, em Brasília, para conhecerem as reais intenções
do Governo Brasileiro e os procedimentos legais sobre a Análise de
Risco
de
Pragas
devem
ser
da
levados
Banana
em
(processo
consideração
nº
21000.010959/2005-46),
para
que
seja
autorizada
que
a
importação de bananas do Equador.
Esta iniciativa partiu da CONABAM ao saber que em 2005, 2009 e,
agora, em 2011, o Equador vem tentando exportar bananas para o mercado
brasileiro e, desta vez, em função da crise no mercado americano e
europeu. As investidas têm sido feitas junto ao MAPA, que já tem uma
minuta de Instrução Normativa (IN) para oficializar a questão.
A última investida do Equador foi noticiada, não pelo MAPA, mas
pelos jornais que circulam no Equador, o que intrigou e mobilizou os
bananicultores brasileiros. Assim, a CONABAN articulou uma primeira
reunião, com o até então Ministro da Agricultura, Dr. Wagner Rossi, e,
depois, com o atual Ministro, Dr. Mendes Ribeiro Filho, e com técnicos
do Departamento Sanidade Vegetal – DSV/MAPA, para discutir o referido
assunto.
A CONABAN mobilizou todas as organizações de bananicultores dos
Estados da São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina e
Rio Grande do Sul que acionaram seus respectivos Deputados, Senadores
e Pesquisadores, especializados na cultura da banana, para defenderem
os interesses do setor.
Na
ocasião,
consideradas
na
a
CONABAN
Instrução
apresentou
Normativa
sugestões
previamente
que
deveriam
elaborada
ser
pelos
técnicos do MAPA, a fim de subsidiar com critérios técnicos que devem
3
ser observados, no que tange as obrigatoriedades do Governo Brasileiro
e Equatoriano.
Ao final da reunião, ficou estabelecido que a interlocução entre
o setor produtivo da banana e o Departamento de Sanidade Vegetal do
MAPA e vice-versa, deverá ser feita, preferencialmente, através da
Confederação Nacional dos Bananicultores – CONABAN, representada no
encontro
pelo
seu
presidente,
Dirceu
Colares,
que
também
é
representante da ABONORTE na Câmara Setorial da Fruticultura.
No tocante à questão mercadológica, também ficou entendido que o
assunto deve ser tratado através da Câmara Setorial da Fruticultura e
da
Comissão
alertado
Nacional
sobre
os
da
riscos
Fruticultura
da
da
importação
CNA,
de
a
fim
Bananas
do
de
que
seja
Equador.
E,
finalmente, que a assessoria técnica da CONABAN apresente, no prazo de
cinco meses, um texto técnico fundamentado em bases científicas sobre
os impactos reais, econômicos, sócios e ambientais, com a possível
entrada de pragas quarentenárias ausentes no território brasileiro ou
restritas à determinadas regiões do país.
2. HISTÓRICO DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DE BANANAS DO EQUADOR
Em reunião técnica realizada no dia 13 de setembro de 2011 com
técnicos
do
Ministério
da
Agricultura,
em
Brasília,
(DF),
o
representante do Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SDA, o Dr.
Jefe Ribeiro, esclareceu à comitiva da CONABAN sobre o histórico do
processo
de
importação
de
bananas
do
Equador
para
o
Brasil
e
os
procedimentos adotados, até o momento, pelo MAPA:
•
07/10/2005 – A Embaixada do Equador solicitou a ARP para frutos
de banana, apresentando comprovantes de importações ocorridas nos
anos de 1996, 1997 e 1998.
•
Setembro de 2005 - O Ministro da Agricultura do Equador solicitou
a
liberação
das
exportações
de
bananas
equatorianas
para
o
mercado Brasileiro.
•
Fevereiro de 2006 - A Embaixada do Equador solicitou resposta do
pedido feito no ano anterior.
4
•
Abril de 2006 - Foi feita a ARP para frutos de banana, da qual
originou uma primeira minuta de Instrução Normativa – IN (Figura
1).
A
mesma
foi
encaminhada
para
a
Divisão
de
Prevenção
e
Controle de Pragas – DPCP, que fez suas sugestões. A minuta de IN
foi encaminhada para o Equador.
•
Agosto de 2006 – O Departamento de Sanidade Vegetal – DSV/SDA
recebeu os comentários do Equador sobre a proposta de IN, a qual
foi analisada pela DARP que não pôde concluir, se as sugestões
foram aceitas ou não, e ficou aguardando o pronunciamento da ONPF
do Equador.
•
Janeiro de 2007 – A Embaixada do Equador voltou a cobrar resposta
sobre
a
regulamentação
do
Brasil
para
importar
reunião
bilateral
banana
equatoriana.
•
Maio
de
2007
-
Foi
realizada
uma
com
os
presidentes de ambos os países para tratar do comercio bilateral,
que ficou de analisar a possibilidade de ingresso das bananas
Equatorianas no mercado brasileiro.
•
Julho
de
2007
–
A
ARP
foi
revisada
e
a
DPCP
foi
novamente
consultada. A Embrapa Amazônia Ocidental também foi consultada
sobre algumas pragas.
•
Em abril de 2009, a ARP voltou a ser revisada, quando foram
consideradas as atualizações das Instruções Normativas vigentes
para o comércio interno de frutos de banana. Uma nova minuta de
IN foi encaminhada para consulta da ONPF do Equador.
•
Em
Junho
de
2011,
retornou
a
resposta
das
autoridades
equatorianas, a qual está em análise.
•
Em julho do corrente ano, houve manifestação do Governo do Estado
de Minas Gerais, Santa Catarina (pelo Deputado Valdir Colatto) e
da Federação das Associações e Cooperativas de Bananicultores de
Santa Catarina. Houve uma reunião com representantes da Câmara
Setorial e foi agendada outra reunião, para o dia 14 de setembro
de 2011, quando seria discutido o assunto e, posteriormente, no
dia 20 do mesmo mês, houve uma videoconferência com a ONPF do
Equador.
5
•
Em 1995 - já houve umas importações de banana do Equador, meio
que por baixo dos panos, pela Delmont em Curitiba. Na época, a
SBF agiu junto ao MAPA e as importações foram proibidas devido à
Sigatoka-negra naquele país.
FIGURA 1. Minuta da primeira proposta de Instrução Normativa elaborada
pelo Departamento de Sanidade Vegetal DSV/SDA/MAPA, com base na ARP
realizada pela Divisão de Prevenção e Controle de Pragas – DPCP, como
parte as exigências do processo de importação de bananas do equador
(Fonte: MAPA, 2011).
6
3. LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA
DE
PRAGAS
QUARENTENÁRIAS
DA
BANANICULTURA
O Brasil por ser signatário da Organização Mundial do Comércio
(OMC) e país membro da Convenção Internacional de Proteção de Vegetais
CPIV/FAO,
deve
seguir
as
diretrizes
internacionais
de
comércio
estabelecidas entre os países. Desta forma, a importação de vegetais
ou
de
partes
de
seus
produtos,
em
nível
comercial,
passíveis
de
abrigar pragas, é realizada sob determinadas condições que levam em
conta
a
ARP.
Dependendo
do
resultado
dessas
ARP
são
necessárias
declarações adicionais no Certificado Fitossanitário (CF), ou mesmo de
procedimento
de
pré-inspeção,
Agricultura,
Pecuária
e
do
quando
técnicos
Abastecimento
do
Ministério
(MAPA)
e
de
da
outras
instituições vão até a origem do produto e executam, ou supervisionam
as ações de mitigação do risco encontrado na ARP (OLIVEIRA & PAULA,
2003).
No Brasil, alguns produtos já foram harmonizados pelo Mercado dos
Países
do
Cone
Sul
(MERCOSUL),
porém
para
produtos
ainda
não
harmonizados e que não têm legislação específica devem ser submetidos
à ARP, segundo prescreve a Portaria MA nº 127, de 15 de abril de 1997,
publicada no Suplemento ao nº 74 do DOU, de 18 de abril de 1997
(OLIVEIRA & PAULA, 2003).
A
análise
de
risco
de
pragas
quarentenárias
(ARP)
define
os
riscos que uma praga exótica pode causar em uma determinada área. Este
risco
pode
ser
determinado
qualitativa
e
quantitativamente,
pela
probabilidade (chance) que uma praga (inseto, ácaro, patógeno ou uma
planta
invasora)
tem
de
se
disseminar
ou
ser
disseminada,
com
o
auxílio do homem ou através de fenômenos naturais, de uma área onde o
organismo se encontra para outra onde ele não ocorre e que pode,
dependendo
das
condições
ambientais
e
climáticas,
se
estabelecerem
(OLIVEIRA et al., 2003).
A
ARP,
utilizado
segundo
para
o
MAPA
salvaguardar
(2012),
o
é
um
agronegócio
introduções
de
pragas
no
Brasil
que
produtiva,
nos
custos
de
controle
e
podem
instrumento
nacional
causar
erradicação
oficialmente
das
danos
das
possíveis
à
cadeia
pragas
e na
perda do acesso ou manutenção de mercados internacionais. Trata-se de
um
procedimento
reconhecido
pela
Organização
Mundial
do
Comércio
7
(OMC), adotado pelos países signatários da Convenção Internacional de
Proteção de Plantas (CIPV). O Brasil como signatário da CIPV adota as
diretrizes
e
recomendações
Fitossanitárias
–
da
NIMF11
Norma
Internacional
(Análise
de
Risco
de
Medidas
para
Pragas
Quarentenárias).
A IN 06/2005, em seu Art. 1º, condiciona a importação de espécies
vegetais,
suas
requisitos
partes,
produtos
fitossanitários
e
subprodutos
específicos
no
Diário
à
publicação
Oficial
da
dos
União,
estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP, quando: I
- estas nunca tiverem sido importadas pelo Brasil; II - houver novo
uso proposto; III - provier de novo país de origem; IV - somente
tiverem registro de importação em data anterior a 12 de agosto de
1997.
A Análise de Risco de Pragas para Importação de frutos de banana
do Equador proposta pelo MAPA, deve e foi dividida em três etapas:
•
1ª Etapa: Levantamento de Pragas (pragas que ocorrem no país de
origem, sua ocorrência no país de destino e associação com o
produto);
•
2ª
Etapa:
Caracterização
das
Pragas
Ausentes
e
do
Risco
(Avaliação dos potenciais de Entrada, Estabelecimento, Dispersão
e Impacto Econômico);
•
3ª Etapa: Estabelecimento de Medidas de Mitigação de Risco (As
conclusões
da
avaliação
de
risco
de
pragas
são
usadas
para
decidir se o manejo de risco é necessário e a intensidade das
medidas a serem usadas).
O sistema de mitigação de risco para uma determinada praga é
implantado apenas em áreas onde a praga for detectada. Para isso, os
órgãos
oficiais,
nacionais
e
internacionais,
impõem,
por
meio
de
legislação específica, a adoção de medidas adequadas de manejo de
risco da praga, desde a implantação da cultura até a comercialização
e, assim, permitir a comercialização de produtos entre as Unidades da
Federação e, ou entre países, com a garantia de um nível apropriado de
segurança fitossanitária (CDA, 2012; MAPA, 2012).
8
Uma praga é toda e qualquer forma de vida vegetal ou animal, ou
qualquer agente patogênico daninho ou potencialmente daninho para os
vegetais ou produtos vegetais. Esta definição se aplica a uma praga
quarentenária, porém restringe-se aos vegetais ou produtos vegetais
que
tenha
importância
potencial
para
a
economia
nacional
do
país
exposto e que ainda não esteja presente nesse país ou, caso já se
encontre nele, não esteja propagada em larga escala e se encontre sob
controle
ativo.
Existem
dois
tipos
de
praga
quarentenária:
Praga
quarentenária A1 é aquela que ainda não está presente no país; Praga
quarentenária A2 é aquela que já está presente no país, porém não se
encontra amplamente distribuída, ou seja, existem áreas e, ou regiões
geográficas
em
que
a
praga
não
está
estabelecida
e,
além
disso,
possuem programas oficiais de controle (OLIVEIRA et al., 2003).
A Divisão de Prevenção e Controle de Pragas – DPCP DSV/DAS/MAPA,
em atendimento a 1ª e 3ª etapa, alertou para os seguintes perigos
identificados: I – insetos: Lecanoideus floccissimus, Aleurocanthus
woglumi
Quarentenária
(A2)
Mycosphaerella
fijiensis
(Quarentenária
A1);
III
e
Opsiphanes
(Quarentenária
–
Bactéria:
tamarindi;
A2)
e
II
Fusarium
Ralstonia
–
fungos:
camptoceras
solanacearum
raça
2
(Quarentenária A2).
De acordo com a minuta de Instrução Normativa proposta pelo MAPA,
as Medidas de Mitigação de Risco para estas pragas podem ser obtidas
com as Declarações Adicionais (DA’s), como segue:
•
I – DA 2 – Os frutos de banana foram tratados com (especificar:
produto, dose ou concentração, data de aplicação, temperatura,
tempo
de
exposição)
para
o
controle
dos
insetos
Lecanoideus
floccissimus, Aleurocanthus woglumi e Opsiphanes tamarindi, sob
supervisão oficial.
•
II – DA 1 O envio se encontra livre de Lecanoideus floccissimus,
Aleurocanthus woglumi e Opsiphanes tamarindi.
•
III
–
DA
14
-
“Os
frutos
de
banana
não
apresentam
risco
quarentenário com respeito ao fungo Mycosphaerella fijiensis e à
bactéria Ralstonia solanacearum Raça 2, considerando a aplicação
do
sistema
integrado
de
medidas
para
diminuição
do
risco,
oficialmente supervisionado e acordado com o país importador”.
9
•
IV – DA 15 – O
envio encontra-se livre de Fusarium camptoceras,
de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório N°
(indicar o nº da análise).
•
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação
de frutos de banana (Musa acuminata) (Categoria 3, classe 4)
produzidos no Equador.
•
Art. 2º Os frutos especificados no art. 1º devem estar em pencas,
acondicionados em caixas de papelão que serão embaladas a vácuo
com filme plástico, e a partida deve estar livre de folhas e
acompanhada
de
Certificado
Fitossanitário
-
CF,
emitido
pela
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do Equador
com as seguintes Declarações Adicionais - DAs:
•
I
–
DA
2
Os
–
(especificar:
frutos
produto,
de
dose
banana
ou
foram
tratados
concentração,
com
data
de
aplicação, temperatura, tempo de exposição) para o controle
dos insetos Lecanoideus floccissimus, Aleurocanthus woglumi
e Opsiphanes tamarindi, sob supervisão oficial.
•
II
–
DA
1
O
envio
se
encontra
livre
de
Lecanoideus
floccissimus, Aleurocanthus woglumi e Opsiphanes tamarindi.
•
III – DA 14 - “Os frutos de banana não apresentam risco
quarentenário
fijiensis
e
com
à
respeito
bactéria
ao
Ralstonia
fungo
Mycosphaerella
solanacearum
Raça
2,
considerando a aplicação do sistema integrado de medidas
para
diminuição
do
risco,
oficialmente
supervisionado
e
acordado com o país importador”.
•
IV
–
DA
15
–
O
envio
encontra-se
livre
de
Fusarium
camptoceras, de acordo com o resultado da análise oficial
do laboratório N° (indicar o nº da análise).
•
§
1º
-
Alternativamente,
para
quaisquer
pragas
relacionadas
acima, a ONPF poderá declarar a opção DA7 – Os frutos de banana
foram produzidos em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como
livre de (especificar a(s) praga(s)), de acordo com a NIMF Nº 4
da FAO;
10
§ 2º – Para cumprimento das Declarações Adicionais DA7 e DA14 é
•
necessário,
respectivamente,
que
a
ONPF
do
Brasil
reconheça
oficialmente as áreas livres e o sistema integrado de medidas
para
diminuição
do
risco
do
país
de
origem,
por
meio
de
publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º As partidas especificadas no art. 1º serão inspecionadas
•
no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e, havendo
motivos
que
justifique
a
coleta
de
amostras,
essas
serão
coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados.
Convém
relatar
que
o
Governo
Brasileiro,
por
meio
do
MAPA,
publicou no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2007 a
lista de Pragas de importância Quarentenárias A1 e A2, conforme a
Instrução Normativa Nº 52, além de disponibilizar toda a legislação
fitossanitária relacionada às pragas de importância quarentenárias A2
para a cultura da banana, como segue:
A Instrução Normativa Nº 46, de 27 de dezembro de 2010, do MAPA,
estabeleceu os critérios e procedimentos de prevenção e controle das
pragas Banana Streak Vírus - BSV e Cucumber mosaic vírus - CMV em
mudas de bananeira, visando à certificação fitossanitária com vistas à
sua
comercialização.
Estes
vírus
Quarentenária
Regulamentada,
destas,
plantio,
para
receberam
cuja
influi
no
o
status
presença
em
seu
proposto
uso
de
plantas
Praga
ou
com
Não
partes
impactos
econômicos inaceitáveis. As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as
atividades
de
produção,
comércio,
armazenamento,
importação
e
exportação de mudas de bananeira (Musa spp.) deverão estar inscritas
no Registro Nacional de Sementes e Muda - RENASEM.
Por exemplo, para que uma praga seja considerada quarentenária A2
para o Brasil, há necessidade de obter esse reconhecimento por parte
dos demais países que, como o Brasil, compõe a região da América do
Sul conhecida como Cone Sul (Argentina Chile, Paraguai e Uruguai), por
meio do seu Comitê de Sanidade Vegetal - COSAVE. Tal procedimento foi
acordado pela Resolução Única da V Reunião do Conselho de Ministros
desse
Comitê,
em
12
de
junho
de
1995
e
adotado
pela
Portaria
Ministerial nº 641, de 10 de outubro de 1995, publicada no Diário
Oficial da União.
11
A IN nº 22, SDA/MAPA, de 8 de Setembro de 2010, publicou os
resultados
dos
Programas
Nacionais
de
Controle
de
Resíduos
e
Contaminantes e apresenta no quadro geral consolidado os resultados do
monitoramento
do
Plano
Nacional
de
Controle
de
Resíduos
e
Contaminantes em produtos de origem vegetal no ano-safra 2009/2010,
cujo índice de conformidade da banana foi de 100%.
A Instrução Normativa Nº 57, de 12 de dezembro de 2007, do MAPA,
adotou os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. segundo o País de
Destino e de Origem, no âmbito do MERCOSUL. Para a Argentina, por
exemplo, o MAPA exige as declarações adicionais para as seguintes
pragas: DA7 - Ralstonia solanacearum Raça 2 e Mycosphaerella fijensis;
DA5 ou DA15 - Fusarium oxysporum f. sp. cubense, Pratylenchus coffeae,
Radopholus
similis,
Mycosphaerella
Oopogona
Rotylenchulus
figiensis,
DA15
sacchari;
Ralstonia
-
DA7
reniformis;
solanacearun
Palleucotthrips
musae e
ou
Raça
2;
DA15
-
DA14
-
DA1
-
Oopogona
sacchari.
A Instrução Normativa Nº 17, de 31 de maio de 2005, do MAPA,
aprovou
os
procedimentos
para
a
caracterização,
implantação
e
manutenção de área livre da Sigatoka-negra e os procedimentos para
implantação
e
Sigatoka-negra
Unidades
da
comprovada
manutenção
sistema
(Mycosphaerella
Federação
a
do
condição
de
fijiensis
onde
a
praga
de
Área
não
Livre
mitigação
de
(Morelet)
Deighton).
foi
ao
risco
detectada,
Departamento
deverá
de
para
Nas
ser
Sanidade
Vegetal - DSV, desta Secretaria, para reconhecimento oficial, no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desta
Instrução Normativa.
Em
2005,
o
MAPA
publicou
o
Alerta
Quarentenário
2
para
a
Sigatoka-negra, informando a etiologia, sintomatologia, epidemiologia
e as medidas preventivas e curativas de controle da doença. Ressalta
que na América Central, a doença foi identificada por Mulder e Stover,
a partir de Honduras (1972) e, que se disseminou para Belice (1975),
Guatemala (1977), Nicarágua (1979), México (1980), Costa do Pacífico
(1981), Panamá - zona do Atlântico e Pacífico (1981), Colômbia (1986),
Equador (1987) e Peru (1995).
A Instrução Normativa SDA nº
estabeleceu
a
lista
de
Pragas
38,
de 14 de
Quarentenárias
outubro de 1999,
A1,
A2
e
as
Não
12
Quarentenárias Regulamentadas, que demandam atenção especial de todos
os integrantes do sistema de defesa fitossanitária do País, destacando
as de alto risco potencial para as quais fica estabelecido o Alerta
Máximo. As pragas quarentenárias A1, importantes para a cultura da
banana, cujo alerta é máximo, são Odoiporus longicollis (coleoptera),
Othreis
fullonia,
Pratylenchus
Nacoleia
(nematoda),
vulnus
Haplobasidion
octasema
(fungo).
musae
e
Erionota
Banana
E
as
bunch
pragas
thrax(lepidoptera),
top
vírus
(vírus)
quarentenárias
A2,
e
de
importância econômica potencial, já presentes no país, porém não se
encontram
amplamente
distribuídas
e
possuem
programa
oficial
de
controle, são Mycosphaerella fijiensis e Ralstonia solanacearum raça
2.
No caso específico da banana, a Secretaria Nacional de Defesa
Agropecuária - SDA do Ministério da Agricultura e do Abastecimento,
pela da Portaria Nº 128 de 18 de julho de 1994, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de julho de 1994, proibiu a importação de
mudas, rizomas, pseudocaules, outros materiais de propagação e frutos
de bananeira, para quaisquer fins, produzidos em países onde esteja
presente o fungo M. fijiensis, organismo causador da Sigatoka-negra.
A Portaria nº 84, de 19 de julho de 1993, do MAPA, instituiu o
Programa
PNCMB,
Nacional
no
de
Prevenção
Departamento
de
e
Controle
Defesa
e
do
Inspeção
Moko-da-Bananeira
Vegetal,
junto
à
Coordenação-Geral de Defesa Sanitária Vegetal/ Divisão de Prevenção e
Controle
de
Doenças
e
Pragas,
visando
a
prevenção
e
controle
da
bactéria "Pseudomonas solanacearum" Smith, raça 2, agente causal da
doença conhecida como "Moko" ou murcha da bananeira, nos Estados da
Federação com regiões contaminadas.
4. ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BANANICULTURA BRASILEIRA
A
ocupando
bananeira,
uma
área
Musa
spp.,
aproximada
é
de
amplamente
520
mil
cultivada
hectares
e
no
Brasil,
produção
de
aproximadamente 6 milhões de toneladas de banana por ano agrícola,
posicionando-o
como
o
segundo
maior
produtor
mundial
de
bananas
(PEREIRA E GAPAROTTO, 2005).
13
A banana é a segunda fruta mais produzida no Brasil, atrás apenas
da laranja, cuja produção está fortemente associada ao processamento
industrial de suco concentrado para exportação. Responde por 15,1% do
volume de produção nacional. Em relação ao consumo, a banana lidera o
mercado de frutas no Brasil com 30,7% em volumes vendidos, seguidos
pela laranja (18,6%), o abacaxi (8,5%) e o caqui (8,4%) (SILVA, 2011).
A bananeira é produzida de norte a sul do país, comercializada de
forma
in
natura,
quase
que
na
totalidade
no
mercado
interno
e
considerada a segunda fruta mais consumida no país. A maioria dos
bananicultores
brasileiros
é
composta
por
pequenos
produtores,
que
utilizam a banana como fonte de renda em seu orçamento. Portanto, a
bananicultura é considerada uma das atividades agrícolas de grande
importância
para
o
agronegócio
brasileiro,
sendo
quase
toda
sua
produção comercializada no mercado interno e exportada apenas 1 %
desta produção.
A
bananicultura
desempenha
papel
altamente
relevante
no
agronegócio brasileiro, além de atuar como elemento de fixação de
populações no meio rural dos inúmeros municípios produtores e produzir
durante todo o ano. Nas regiões tropicais e nas periferias das grandes
cidades, onde predominam populações socioeconomicamente carentes, a
banana deixa de ser fruta, para constituir-se em alimento básico, como
fonte de carboidrato, vitaminas e sais minerais (GASPAROTTO, 2006).
O Vale do Ribeira, por exemplo, possui aproximadamente 1.800.000
ha
de
extensão
territorial,
destes
1.700.000
estão
com
cobertura
vegetal natural. Atualmente, a área ocupada pela bananicultura no Vale
do
Ribeira
localizados
e
Litoral
Sul,
em
pequenas
são
de
propriedades,
36.099
com
hectares,
média
de
10
sendo
80%
hectares,
representativos da agricultura familiar (LUPA 2007/2008).
5. ASPECTOS FITOSSANITÁRIOS DA BANANICULTURA BRASILEIRA
Os problemas fitossanitários na cultura da banana têm provocado
danos
na
produção
e
prejuízos
econômicos
aos
bananicultores
brasileiros das mais diferentes regiões e pólos de produção, como o
Vale
do
Ribeira,
no
litoral
Sul
do
Estado
de
São
Paulo
(23
municípios), Norte de Minas Gerais (Janaúba, Jaíba, Pirapora, Montes
14
Claros e Itacarambi), Norte de Santa Catarina (Corupá, Massaranduba,
Jaraguá do Sul, Guaramirim, Praia Grande, Luis Alves e Schroeder), no
Nordeste
(Petrolina,
Juazeiro,
Bom
Jesus
da
Lapa e
Formoso)
e
no
Espírito Santo (MATTHIESEN & BOTEON, 2002).
No Brasil, as bananeiras são alvos constantes dos microorganismos
fitopatogênicos que interferem em diferentes processos fisiológicos
vitais à planta, como a fotossíntese, absorção e transporte de água e
nutrientes e a utilização dos produtos da fotossíntese pelas raízes,
caules, folhas e inflorescências. Dentre as doenças que limitam a
produção
das
bananeiras
destacam-se
as
manchas
foliares,
que
comprometem a fotossíntese; as murchas vasculares, que interferem na
absorção e no transporte de água e nutrientes para a parte aérea da
planta; as nematoses e as viroses, que impedem a distribuição dos
produtos
da
fotossíntese
para
as
demais
partes
da
planta.
Além
daquelas que ocorrem em pós-colheita, que consomem as reservas dos
frutos.
Dentre as doenças vasculares destacam-se o Mal-do-Panamá, causada
pelo fungo Fusarium oxysporum fsp. cubense; a Podridão-mole, causada
pelas bactérias Erwinia carotovora subsp. carotovora (Jones) Bergey et
al.; Erwinia carotovora subsp. atroseptica (van Hall) Dye ou Erwinia
chrysanthemi Burkholder, McFadden, & Dimock; e o Moko-da-Bananeira,
causada pela bactéria Ralstonia solanacearum (Pseudomonas solanacearum
(Smith) Smith (raça 2).
5.1. MAL-D0-PANAMÁ
O Mal-do-Panamá é causado por um fungo Fusarium oxysporum f.sp.
(Foc),
cubense
um
habitante
do
solo
com
grande
capacidade
de
sobrevivência na ausência do hospedeiro, ou na forma de estruturas de
resistência, denominadas de clamidósporos, ou na forma saprofítica. A
doença foi constatada no Brasil, desde 1930, na bananeira Maçã, no
município de Piracicaba (SP). Segundo Cordeiro & Kimati (2005), em
apenas quatro anos foram dizimados cerca de um milhão de pés de banana
neste
município.
nacional,
apesar
de
pois
sua
a
A
doença
bananeira
grande
se
tornou
Maçã
aceitação
é
endêmica
altamente
comercial,
em
todo
suscetível
mas
território
ao
fungo,
paulatinamente
foi
15
substituída
pelas
variedades
do
subgrupo
Cavendish,
como
Nanica
e
Nanicão, que são altamente resistentes ao patógeno.
Os
primeiros
relatos
de
Mal-do-Panamá
no
mundo
ocorreram
na
Austrália em 1876 e na Costa Rica e Panamá em 1890, onde a doença
causou devastação em bananeiras do grupo genotípico Gros Michel. A
epidemia se estendeu até 1960, quando foram dizimados mais de 40.000
hectares desta variedade, que foi a principal banana de exportação da
América Central, sendo os bananais comerciais totalmente substituídos
pelas variedades do subgrupo Cavendish. No mundo, a incidência do Maldo-Panamá tem sido crescente devido, principalmente, à ineficácia das
medidas de controle e ao surgimento da Raça Tropical 4 do patógeno,
que tem capacidade de afetar as variedades resistentes do subgrupo
Cavendish.
Quatro raças fisiológicas do Foc são conhecidas, sendo a R1, R2 e
R4
importantes
helicônia
para
(Tabela
bananeira
1).
e
Atualmente,
a
R3
importante
a
bananeira
apenas
do
grupo
para
a
Cavendish
também vem sendo afetada pela R1, tanto em regiões tropicais, onde os
solos são ácidos e compactados, quanto em subtropicais, onde o frio,
seca, solos compactados e a acidez predispõem as plantas ao ataque do
patógeno. A ocorrência da Raça tropical 4 iniciou em bananeiras do
subgrupo Cavendish em Taiwan em 1990, Sumatra 1992, estendendo-se pelo
sudeste da Ásia e Austrália. Num período de dez anos, transformou-se
na doença mais temida da bananicultura mundial.
A diferenciação das raças pode ser feita por meio de destas
variedades indicadoras, onde a Gros Michel é indicadora da Raça 1, a
Bluggoe, indicadora da Raça 2 e as variedades do subgrupo Cavendish
indicadoras da Raça 4. Esta diferenciação pode ser mais precisa com a
caracterização dos grupos de compatibilidade vegetativa ou mesmo por
análise
do
DNA
(RAPD/PCR)
do
fungo.
A
disseminação
do
fungo
pode
ocorrer via rizoma, raiz e pseudocaule de plantas doentes que liberam
grande quantidade de inoculo na superfície do solo e a transmissão da
doença estaria na dependência do contato de raízes de plantas sadias
com este inoculo. A água de irrigação, de drenagem e de inundação,
animais, homem, equipamentos e material de plantio infectado também
disseminam
o
patógeno.
No
Brasil,
a
disseminação
via
material
de
plantio infectado é muito freqüente, devido à utilização de mudas ou
pedaços de rizomas provenientes de plantios velhos e contaminados.
16
Segundo os técnicos da CIDASC/SC, as opções de manejo do Mal-doPanamá Raça 4 são restritas e resumidas a basicamente a duas opções:
1. Cultivo anual com variedades de ciclo curto e renovação completa a
cada colheita; 2. Expurgo do solo ou inundação, ambos tem se mostrado
eficientes por até três anos (MEES, 2010).
TABELA 1. Grupos de bananeiras afetados pelas diferentes Raças de
Fusarium oxysporum f. sp. cubense.
Raça
Grupos
R1
Gros Michel (AAA), Maqueño (AAB), Silk (Maçã) (AAB), subgrupo Pome
(Prata) (AAB) e Pisang Awak (ABB).
R2
Blugoe (ABB) Tetraplóides AAAA
R3
Heliconias
R4
Subgrupo Cavendish (AAA), Sucrie (Ouro) (AA), Lacatan e cultivares
suscetíveis às Raças 1 e 2.
Para a CIDASC/SC, enfrentar a Raça Tropicam 4 ou TR4 em área já
infestadas é um desafio muito limitado para a pesquisa, pois deverá
seguir pelo caminho das hibridações, que tem se mostrado ineficazes, e
da transgenia. De qualquer forma, qualquer avanço no uso de organismos
geneticamente
modificados
terá
que
enfrentar
a
resistência
dos
consumidores, mesmo que seja para continuar o abastecimento da fruta
mais consumida do planeta. Contudo, as formas de disseminação da TR4
com
possibilidades
de
chegar
ao
continente
americano
envolvem
os
fenômenos climáticos, como os furacões e tempestades, além da ação do
homem,
pelo
transporte
indiscriminado
de
material
propagativo
contaminado ou até mesmo o bioterrorismo (MEES, 2010).
5.2. MOKO-DA-BANANEIRA
O
Moko-da-bananeira,
(Pseudomonas)
solanacearum,
causado
Raça
2,
foi
pela
bactéria
constatado
Ralstonia
oficialmente
no
Brasil em 1976, no estado do Amapá. A partir daí, intensificou-se o
levantamento e a erradicação da doença em toda a região Norte do país
até 1987, quando a doença foi constatada e erradicada em Sergipe.
Atualmente, a doença é considerada uma praga quarentenária A2, pois
está restrita a região norte do país, onde a bactéria é letal a toda e
qualquer variedade de bananeira cultivada em condições de várzea, um
17
ambiente altamente favorável à sua sobrevivência e multiplicação.
Segundo Cordeiro & Kmati (2005), existem cinco estirpes desta
Raça
2
que
afetam
a
bananeira,
as
quais
podem
ser
separadas
por
hospedeiros diferenciais, aspecto das colônias em meio de tetrazólio,
hábitat
e
pela
maior
ou
menor
capacidade
de
ser
disseminada
por
insetos vetores. Assim, foi caracterizada a Estirpe D (“distortion”),
isolada de Helicônia, que causa distorção foliar e murcha lenta em
bananeiras; a Estirpe B (banana), provavelmente um mutante de D, que
causa murcha rápida em bananeiras; a Estirpe SFR (“small, fluidal,
round”), provavelmente oriunda de Helicônia ou é mutante de B, sendo
facilmente transmitida por insetos em países da América Central; a
Estirpe H (Helicônia) é uma estirpe presente na Costa Rica que afeta
plátanos (AAB), mas sem afetar outras bananas (AAA); e a Estirpe A
(Amazônia),
que
inundações
ocorre
periódicas
apenas
(Peru,
nas
margens
Colômbia
de
rios
e
Venezuela)
é
considerada
sujeitas
e
a
pode
ser
facilmente transmitida por insetos.
Ralstonia
quarentenária
Raça
solanacearum
A2,
presente
nos
2
estados
do
Amapá,
uma
praga
Amazonas,
Pará,
Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe, sendo problema apenas para
bananeiras (Musa spp.) e Heliconia spp. Sob condições de terra firme,
na
ausência
do
hospedeiro
e
durante
o
período
seco
a
bactéria
sobrevive apenas por dois meses, podendo chegar a quatro meses no
período
chuvoso,
evidenciando
que
o
teor
de
umidade
do
solo
é
fundamental para a sobrevivência desta bactéria. O material de plantio
desempenha
papel
importante
na
disseminação
da
murcha
bacteriana,
tanto a curtas como a longas distâncias.
Dentro do plantio, a bactéria pode se disseminar de planta a
planta através de contatos inter-radiculares de touceiras doentes com
touceiras sadias. As ferramentas usadas na capina, desbaste, desfolha,
corte
do
coração
e
colheita
são
também
de
grande
eficiência
na
disseminação da bactéria. Os insetos visitadores de inflorescências
também
se
constituem
em
eficientes
vetores,
principalmente
das
estirpes “SFR” e “A”, que escoam com maior facilidade de cicatrizes de
brácteas florais ou de outros ferimentos em qualquer parte da planta
onde a bactéria esteja presente (CORDEIRO & KIMATI, 2005).
A bactéria apresenta uma vasta gama de hospedeiros alternativos
que podem ser fator decisivo na manutenção do patógeno no campo e,
18
conseqüentemente, no estabelecimento de um novo foco da doença. Cerca
de 40 espécies de ervas hospedeiras deste patógeno foram identificadas
em bananais da América Central, embora nem todas sejam hospedeiras de
estirpes que atacam a bananeira. Através de inoculação artificial,
foram
encontradas
12
espécies
de
ervas,
na
Colômbia,
capazes
de
conduzir a estirpe B, sem mostrarem sintomas externos. Em Honduras,
foram feitos isolamentos a partir de plantas crescendo no campo e em
inoculações em casa-de-vegetação, concluindo-se 64 espécies testadas,
além de espécies de Musa e Heliconia.
5.3. SIGATOKA NEGRA E AMARELA
As doenças foliares, como a Sigatoka-amarela, causada pelo fungo
e
Mycosphaerella
musicola,
Mycosphaerella
fijiensis,
a
são
Sigatoka-negra,
as
causada
principais
doenças
pelo
fungo
foliares
que
provocam severas desfolhas nas plantas, especialmente, após a emissão
do cacho. A Sigatoka-amarela é uma doença endêmica que ocorre em todo
o
território
nacional,
porém
a
Sigatoka-negra
é
a
doença
mais
destrutiva da bananeira nas regiões de ocorrência, devido à maior
agressividade de seu agente etiológico e a alta gama de cultivares de
bananeiras suscetíveis, suplantando rapidamente a Sigatoka-amarela.
As perdas devido a estas doenças podem atingir 50 e 100% da
produção das bananas, respectivamente (PEREIRA & GASPAROTTO, 2005). A
doença começa nas folhas mais novas da planta e evolui para as mais
velhas, provocando sintomas típicos como estrias marrons e manchas
negras
necróticas
que
reduzem
os
tecidos
fotossintetizantes
e,
conseqüentemente, os rendimentos brutos.
A Sigatoka-negra foi descrita pela primeira vez em 1963, nas
Ilhas Fiji, no Pacífico Sul; em 1972 em Honduras, na América Central;
em 1981 na Colômbia; em 1991, na Venezuela; em 1994 no Peru; e em 1997
na Bolívia. No Brasil foi primeiramente detectada em fevereiro de
1998, nos municípios de Tabatinga e Benjamim Constant, no Estado do
Amazonas,
região
fronteiriça
do
Brasil
com
a
Colômbia
e
o
Peru.
Atualmente a doença ocorre em todos os estados da região Norte e da
região Sul, e em parte da região Sudeste (São Paulo e Minas Gerais) e
da região Centro-oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), exceto nos
19
estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos e nos estados da região
Nordeste.
No estado de São Paulo, a doença chegou aos bananais comerciais
do Vale do Ribeira em junho de 2004 e, em 2005, já ocorreu o primeiro
registro
da
presença
exclusiva
da
doença
em
bananais
do
Vale
do
Ribeira, conforme levantamentos realizados por Moraes et al. (2005b).
Nesta região, o controle químico da Sigatoka-amarela, era realizado
com
seis
aplicações
anuais
de
fungicidas,
enquanto
que
para
a
Sigatoka-negra atualmente são necessárias dez aplicações, levando a um
aumento de 66% no custo de proteção dos bananais.
5.4. VIROSES
Importantes
viroses
podem
acometer
a
saúde
da
bananeira
como
àquelas causadas pelo Vírus das Estrias da Bananeira (BSV), Vírus do
Mosaico das Cucurbitáceas (CMV), Vírus do Topo em Leque da Bananeira
(BBTV) e o Vírus o mosaico das Brácteas da Bananeira (BBrMV).
O
CMV
conhecido
como
a
clorose
infecciosa
foi
descrito
pela
primeira vez na Austrália por MAGEE em 1930. Depois, nas Filipinas,
Índia,
Porto
Rico,
Colômbia
e
Estados
Unidos
(PALUKAITIS
et
al.,
1992). Nos frutos, o vírus causa um intumescimento, provocando um
sintoma conhecido como ‘marca de dedos’, redução do tamanho e ainda
ocorrência
de
estrias
amareladas
ou
necrose
interna
dos
frutos
(CORDEIRO & MATOS, 2003). O vírus pode ser transmitido mecanicamente e
por uma ampla gama de afídeos vetores, dentre eles Aphis gossypii, de
modo não persistente, mas não pode ser transmitido pelo pulgão da
bananeira, Pentalonia nigronervosa.
O
BSV
conhecido
como
estrias-da-bananeira
foi
relatado
pela
primeira vez, na Costa do Marfim e já está presente em bananais da
Ásia, Austrália e América Latina. No Brasil quatro estirpes de BSV
foram relatadas, infectando principalmente a variedade Mysore (AAB)
(CORDEIRO & MATOS, 2003). O vírus não se transmite mecanicamente,
portanto, não se transmite pelas ferramentas empregadas nos tratos
culturais, mas é transmitido de forma semi-persistente pela cochonilha
dos
citros
Planococcus
citri,
por
semente
e
material
propagativo
infectado, não sendo filtrado pela cultura de ápices meristemáticos,
20
uma vez que o DNA do vírus pode ser incorporado ao genoma da planta
(COLARICCIO, 2005).
A
equipe
da
pesquisadora
Adoralata
Coraliccio,
do
Instituto
Biológico de São Paulo, realizaram a indexação sorológica de mudas de
banana ‘Williams’ obtidas por cultivo de meristemas, provenientes da
Costa Rica, submetidas à quarentena pelo MAPA, e revelou a presença do
CMV e BSV, isoladamente ou em associação, em todos os lotes avaliados.
Embora o número de plantas infectadas tenha sido da ordem de 1% e os
vírus
já
ocorriam
no
Brasil,
cumpre
ressaltar
a
importância
da
utilização de material propagativo sadio para prevenir a introdução e
a disseminação nas regiões produtoras (COLARICCIO, 2005).
Análises
de
risco
fitossanitário
realizadas
no
passado,
pelo
MAPA, em Israel e Honduras, já permitiram e propiciaram a introdução
no
país
do
BSV
circulante,
em
mudas
micropropagadas
de
bananas
Cavendish, com prejuízos incalculáveis aos nossos produtores. Por esta
razão, o cuidado deve ser redobrado.
Dentre os vírus exóticos para a bananeira no Brasil, tem-se o
Banana bunchy top virus (BBTV), responsável pela principal virose que
ocorre em vários países da Ásia, África, Oceania e Havaí, pois uma vez
estabelecida, a praga é extremamente difícil de ser erradicada ou
controlada. O vírus foi registrado pela primeira vez em plantações de
banana em Fiji em 1889, mas provavelmente a praga já estava presente
desde 1879 (BATISTA et al. 2002). É uma praga quarentenária A1 para o
Brasil (MAPA, Instrução Normativa SDA N° 38 de 14 de outubro 1999).
Na
Austrália,
a
disseminação
do
BBTV
foi
muito
rápida,
com
incidência de 5 a 90% em alguns distritos, resultando num decréscimo
de 90% da área total de produção (MAGEE, 1927). O vírus ocorre na
África, Ásia e no sul do Pacífico, sendo a bananeira seu principal
hospedeiro, sendo todas as espécies suscetíveis. Há evidências de que
a
Canna
indica,
Hedychium
coronarium,
Heliconia
spp.
e
Colocasia
esculenta também hospedem o BBTV (MEISSNER FILHO & BRIOSO, 2000). O
vírus é normalmente introduzido na área de plantio por meio de mudas
contaminadas, uma vez que a cultura de ápice caulinar não filtra estes
vírus,
sendo
assim
introduzidos
em
novos
plantios.
O
vírus
é
transmitido de forma persistente pelo afídeo Pentalonia nigronervosa.
O
BBrMV
conhecido
como
mosaico-das-brácteas
foi
relatado
nas
21
Filipinas
causando
perdas
de
até
40%
na
produção.
O
vírus
é
transmitido de forma não-persistente por afídeos, Aphys gossypii e
Pentalonia nigronervosa e por material de propagação vegetativa. Tem
como hospedeiros as plantas da família Musácea e está presente em
vários países da Ásia e África, causando severos danos à bananicultura
(MARINHO & BATISTA, 2005). O controle passa pela adoção de medidas
quarentenárias para evitar a introdução da doença.
Apesar do BBrMV não ocorrer no Brasil e não está regulamentado
como
praga
quarentenária,
registrada
sua
presença
no
em
Estado
mudas
do
de
Rio
Grande
bananeira
do
Norte,
‘Williams’,
foi
micro-
propagadas por cultura de meristemas, provenientes da Costa Rica. A
identificação
feita
pelo
quarentenário
da
EMBRAPA
possibilitou
a
interdição do lote, uma vez que todas as mudas de bananeira do lote
foram incineradas, evitando assim a introdução dessa nova praga no
Brasil (MARINHO & BATISTA, 2005).
Para
evitar
a
introdução
de
vírus
exóticos
no
Brasil,
todo
germoplasma vegetal de bananeiras deve ser submetido aos procedimentos
de
indexação
sorológicos,
de
vírus,
que
principalmente
envolvem
o
uso
de
um
grande
kits
número
de
desenvolvidos
testes
para
o
diagnóstico da maior parte do vírus descritos até o momento em Musa
spp.(COLARICCIO, 2005).
5.5. NEMATOSES
Dentre
bananeira,
os
nematóides
destacam
Helicotylenchus
e
os
que
podem
gêneros
Meloydogine,
que
causar
danos
nas
da
Pratylenchus,
Radophulus,
comprometem
raízes
a
absorção
e
distribuição de água e nutrientes, além de abrirem portas de entrada
para fungos e bactérias habitantes do solo, como Fusaruim, Erwinia e
Ralstonia (KIMATI et al., 2005).
6. ASPECTOS FITOSSANITÁRIOS DA BANANICULTURA EQUATORIANA
As pragas que incidem na cultura da banana no Equador atacam as
folhas, frutas e as raízes. Dentre as pragas foliares destacam-se a
Ceramidia viridis, Opsiphanes tamarindis, Sibine apicalis e Oiketicus
22
kirbyi. As pragas de frutos são os trips Chaetanaphothrips orchidii,
Franquiniella parvula; o coleóptero Colapsis submetálica, a cochonilha
Pseudococus
elisae,
nigronervosa.
ostmarki,
ácaro
Espécies
Tetranchus
do
submetalica,
gênero
spp.
e
Colaspis
blakeae,
a
fumagina
Pentalonia
(hyperchlora,
gemellata,
hipochlora),
algumas
delas
são
endêmicas nas regiões bananeiras do Equador. As pragas de raízes são
os
nematóides
Radopholus
similis,
sp.,
Meloidogyne
Pratylenchus,
Rotylenchus e Helicotylenchus multicinctus (HOLGUIN, 2006).
O Mal-do-Panamá é a doença mais devastadora que afeta a produção
de banana comercial na América Central e no Caribe. Para González
(1987), esta doença só pode ser controlada por quarentena ou exclusão,
pois não há nenhum método econômico que reduza a população do fungo
Fusarium oxysporum f.sp. cubense (Foc). Como conseqüência, no Equador,
a variedade Gros Michel foi substituída pela variedade Cavendish em
plantações comerciais, graças a Raça 1, porém, a raça 4, ainda não foi
oficialmente relatado no Equador.
Atualmente, outra Raça do Foc, chamada subtropical Raça 4, está
destruindo as plantações de banana Cavendish em países subtropicais
como África do Sul, Taiwan e parte da Austrália. Novos stranis deste
fungo, conhecido como Raça 4 Tropical, iniciaram ataques em Cavendish
e outras cultivares plantados na década de 90 na Malásia e Indonésia.
Existem
sérios
riscos
que
ele
pode
estar
atacando
plantações
de
Cavendish na América Tropical, África e Caribe (JONES, 2009, citado
por ROBINSON & SAÚCO, 2010).
Com
isso,
a
cultivares
de
banana
perigoso.
Todas
as
cultivares
ABB
e
continua
dependência
Cavendish,
cultivares
aquelas
torna-se
do
dos
do
subgrupo
subgrupos
comercio
um
risco
Cavendish
AA,
AB,
mundial
de
potencialmente
(AAA),
AAA,
muitas
AAB
são
suscetíveis a TR4 (PLOETZ, 2008, citado por Robinson & Saúco, 2010).
Não
existem
economicamente
métodos
para
de
essa
controle
doença
no
químico
campo.
ou
cultural
Medidas
viáveis
quarentenárias,
fumigação e cultura de tecidos podem ser aplicadas, mas a re-infecção
pode ocorrer a partir da água de irrigação ou de solo infestado.
O Moko-da-Bananeira é uma doença vascular sistêmica que afeta os
vasos condutores de seiva e atinge os frutos da bananeira. A doença é
considerada o maior problema para os bananicultores da região de Lion
23
e
Chinandega.
doenças
como
Em
o
adição
a
Sigatoka-negra
Moko-da-Bananeira,
Banana
e
Mal-do-Panamá,
Bunchy
Top
e
outras
Estrias
da
Bananeira continuem uma serie ameaça à produção mundial de banana,
cuja situação ainda não mudou nestes últimos 20 anos.
Por
efeito
das
correntes
de
ar
que
vem
desde
a
Ásia
até
o
continente americano, a Sigatoka-negra chegou a Honduras em 1972. Por
efeitos do furacão Fiji, em 1973, a doença se expandiu para todo o
país e substitui a Sigatoka-amarela. Em 1981 chegou à América do Sul,
pelo norte da Colômbia e, seis anos depois, foi constatada no Equador
em 1987. A doença é causada pelo fungo Mycosphaerella fijensis Morelet
var. difformis que provoca severas desfolhas na planta. As plantas
devem ter de 7 a 8 folhas funcionais na floração para se evitar perdas
na qualidade da fruta (GONZÁLEZ, 1987). Todas as variedades comerciais
de plátano e banana de exportação são suscetíveis a Sigatoka-negra. O
controle químico da Sigatoka-negra em plantações de banana tropical
para
exportação
tem
sido
extremamente
caro
e
a
pressão
social
e
ambiental por padrões de qualidade alimentar e ambiental tem aumentado
as restrições pelos governantes e consumidores.
O controle da doença é tradicionalmente realizado com aplicações
de fungicidas, porém tem-se reportado vários casos de populações do
fungo resistentes aos fungicidas registrados para a cultura, sendo
atualmente necessárias 28 a 32 aplicações anuais de fungicidas para o
controle
da
protetores
e
doença.
Todos
sistêmicos
os
princípios
registrados
para
ativos
a
dos
cultura
da
fungicidas
banana
no
Equador, também são registrados no Brasil, exceto os orgânicos, como o
fungicida orgânico, Citrex e Metal Tiosulfato N (HOUGUIN, 2006).
Nos bananais equatorianos são necessárias aplicações periódicas
de
produtos
químicas
para
o
controle
de
lagartas
desfolhadoras,
utilização de sacos plásticos impregnados com inseticidas para inibir
o ataque de insetos nos cachos de banana, sem mencionar as incontáveis
aplicações de nematicidas. O Jornal “EL Universo” publicou que em 2006
que a Rússia restringiu a entrada da banana equatoriana por apresentar
resíduos de clorpirifós. Ao contrario do que ocorre no Brasil, as
informações oficiais sobre os agro-químicos proibidos no Equador, as
pragas
controle
presentes,
sistemas
fitossanitário
e
de
de
mitigação
controle
de
de
risco,
pesticidas
programas
de
utilizados,
contaminações por agrotóxicos não estão oficialmente disponíveis.
24
7. PONDERAÇÕES
TÉCNICAS
SOBRE
A
IMPORTAÇÃO
DE
BANANAS
DO
EQUADOR
A
seguir
serão
apresentados
alguns
argumentos
técnicos
para
subsidiar a Análise de Risco de Pragas e os requisitos fitossanitários
para a importação de frutos de bananas produzidas no Equador. Esta
argumentação
terá
como
base
a
minuta
da
proposta
de
Instrução
Normativa elaborada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em atenção
ao processo nº 21000.010959/2005-46:
7.1. IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL
Para quarentena vegetal dos órgãos nacionais e internacionais são
categorizados dois tipos de danos: o potencial e o real. Numa visão
preditiva, o dano potencial pode ser estimado pelo impacto econômico
esperado com a provável entrada de determinada praga no país, o qual é
definido pela equação IEE = PxE; onde P, é a probabilidade da praga
tornar-se
estabelecida
no
país,
estando
em
função
do
volume
de
importação do material vetor da praga (podendo ser a própria planta),
do grau de associação da praga com o material vegetal e da facilidade
de adaptação da praga no país.
O E é o impacto econômico do caso a praga realmente se estabeleça
no país, estando em função do valor econômico do produto importado, da
gama de pragas e da gama de hospedeiros, além dos custos adicionais de
controle. Já o dano real incide diretamente na quantidade e qualidade
do
produto
propagação),
e
na
além
capacidade
provocar
futura
efeitos
de
produção
econômicos
e
(materiais
sociais
de
indiretos,
como o endividamento e abandono da atividade (descrença), afetando a
cadeia de custódia constituída pelo produtor, consumidor, Estado, e
pelo ambiente (FITO I, 2005).
O Brasil é o segundo produtor mundial de banana com 520 mil
hectares de área plantada, o que não justifica de maneira alguma a
necessidade da importação desta fruta. A bananicultura esta espalhada
por
quase
todos
principalmente,
nas
os
Estados
pequenas
do
país,
propriedades,
sendo
ou
seja,
desenvolvida,
é
um
dos
principais produtos da agricultura familiar nacional.
25
A produção de banana no Brasil está concentrada nos Estados de
São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Na grande
maioria das propriedades dedicadas à bananicultura emprega-se a mãode-obra familiar. Propriedades estas que participam dos programas de
Fortalecimento da Agricultura Familiar para investimentos, custeios e
aquisição
de
distribuída
máquinas.
nas
características
Além
diferentes
climáticas
disso,
por
regiões
se
tratar
brasileiras,
diferenciadas,
a
banana
de
uma
cada
cultura
uma
com
brasileira
é
a
fruta cultivada com o menor emprego de agrotóxicos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego a bananicultura
gera aproximadamente 500 mil empregos diretos, sendo proporcionalmente
uma
das
culturas
mecanização
nos
que
mais
tratos
empregam,
culturais.
pois
quase
Já
não
utiliza
indiretamente
a
gera
aproximadamente 2 milhões de empregos. Em algumas regiões do país é a
única atividade econômica que move mercado, principalmente os novos
projetos de assentamentos rurais no Nordeste.
O
mercado
mundial
de
banana
está
em
meio
a
uma
crise
e
as
relações comerciais entre produtores (América latina) e consumidores
(EUA e Europa) estão abalados pela desvalorização do dólar, excesso de
oferta de bananas, competição com outras frutas, consumidores cada vez
mais
exigente,
altos
ameaças
à
produção
banana,
o
país
custos
mundial.
deve
de
produção,
Para
priorizar
um
os
e
pragas
empresários
acordo
representando
equatorianos
comercial
com
a
da
União
Européia, porém, este não será o único caminho. Negociações já foram
iniciadas com o México e a República Dominicana, mas as tratativas se
estenderão à Venezuela, Panamá, Rússia, Suíça, Coréia do Sul, Índia,
Brasil, China e Oriente Médio.
A atividade desenvolvida no Equador é explorada por um pool de
empresas multinacionais que dominam o mercado mundial no comércio de
bananas e exploram os trabalhadores rurais neste país e na América
Central, em virtude da grave crise européia e americana, tiveram uma
sensível redução nos volumes exportados para estes países. A União
Européia (UE), como forma de proteger a produção das ex-colônias taxa
a importação de banana em 177 euros à tonelada, inclusive para o
Brasil.
26
A
CONABAN
alerta
o
Ministério
da
Agricultura
Pecuária
e
Abastecimento para que fique atento sobre quem comanda esta cultura no
Equador. As empresas BANESA E DELMONTE monopolizam a produção e o
comércio daquele país. Em virtude da grave crise européia e americana,
não consegue exportar para estas regiões. Em face da alta tecnologia
aplicada
pelas
grandes
empresas
no
Equador,
fruto
do
grande
investimento dos governos americanos e europeus, num passado recente,
o bananicultor do nosso País não consegue competir com estas grandes
empresas, pois naquele país, há incentivos, não há carga tributária e
no nosso Brasil os custos são altos e aqui não há investimento dos
governos para desenvolver este setor agrícola, bem como há grande
risco de pragas existentes naquele país que por aqui ainda não existe.
Em 2011, notícias veiculadas no jornal Diario Libre, em Quito, no
Equador, informaram que o Ministério da Agricultura distribuiu 41 mil
litros de fungicida aos bananicultores para o controle químico da
Sigatoka-negra,
Regional
de
os
quais
Sanidade
foram
doados
Agropecuária
pelo
(OIRSA)
Organismo
e
Internacional
aplicados
em
64
mil
hectares de banana e plátanos. Em 2010, entregaram 26,3 mil litros de
fungicidas e 350 tanques de óleo vegetal, para cobrir uma área de 1
milhão e 52 mil hectares cultivados de plátanos.
O
Brasil
já
sofreu
grande
prejuízo
com
a
perda
do
mercado
Argentino, Chileno e Uruguaio, anteriormente abastecido com bananas
brasileiras,
Segundo
a
após
a
CONABAN,
entrada
permitir
da
a
fruta
equatoriana
importação
de
nestes
bananas
do
mercados.
Equador é
contribuir para exterminar a bananicultura nacional, aumentando mais
ainda o último êxodo rural, inflando as cidades, sem nenhuma infraestrutura para absorvê-los e incluí-los no mercado, pois é desleal a
concorrência
com
estes
países
neste
setor.
Assim
ocorrendo
será
necessário aumentar o bolsa família e outras programas sociais para
atender mais de 2 milhões de trabalhadores ligados a bananicultura no
país.
Seria uma réplica da catástrofe social ocorrida em Guadalupe. A
partir de 1993, a criação de uma Organização Comum do Mercado Europeu
da Banana (OCMB), no âmbito da União Européia, encerrou um sistema de
preferência nacional que tinha permitido aos guadalupenhos despejar,
durante trinta anos, a totalidade de sua produção de banana em solo
27
francês. De um dia para o outro, eles se viram concorrendo diretamente
com as poderosas multinacionais norte-americanas (CHIQUITA, DOLE E DEL
MONTE).
Estes
gigantes
do
agronegócio
possuíam
locais
próprios
de
amadurecimento e já dominavam as centrais de compra européias, o que
lhes permitiam controlar o conjunto da cadeia. Ao contratar desde
1993,
a
compra
dólar”,
que
de
estas
dois
milhões
de
transnacionais
toneladas
das famosas
comercializam,
a
União
“bananas
Européia
assinou a sentença de morte de centenas de plantações antilhesas. Com
custos
de
mão
de
obra
de
dez
a
vinte
vezes
inferiores
aos
das
Antilhas, o Equador, não teve dificuldade em conseguir um lugar nos
balcões dos supermercados do Velho Continente (ARCHYMEDE, 2008).
O cultivo de banana no Equador tem causado muita preocupação aos
consumidores da fruta em todo o mundo. A Dole, maior Companhia de
Bananicultura
do
Mundo,
foi
uma
das
multinacionais
que
utilizou
pesticidas tóxicos que causaram e causam até hoje danos a centenas de
empregados e suas famílias na América Central. Essa Companhia utilizou
um pesticida conhecido como DBPC, que destrói um parasita da banana
que se aloja nas suas raízes. Em 23 de Agosto de 2011 assinou o acordo
que garante a indenização de 3.153 ex-trabalhadores devido a este
problema.
Um
estudo
publicado
em
Setembro
de
2006
pelas
ONGs
Acción
Ecologia e FEDESCO, as mulheres de Las Ramas afirmam que, nos últimos
seis anos, de um total de 616 mulheres grávidas, ocorreram 72 abortos
espontâneos.
Dos
recém-nascidos,
14
apresentaram
deformidades
congênitas. Ainda que não existam provas científicas definitivas de um
vínculo com os pesticidas, as provas circunstanciais são muito fortes.
De um total de quinze amostras de água potável e de solos, onze
amostras
apresentaram
contaminação
com
pesticidas,
principalmente
inseticidas chlorpyriphos (inseticida que impregna os sacos plásticos
utilizados
para
envolver
os
cachos
de
banana)
e
endosulfan,
e
o
fungicida Captan. Estes pesticidas não são utilizados nos bananais
brasileiros.
Segundo a Human Rights Watch (2002), tem-se uma situação gritante
no Equador, que é o maior exportador de bananas do Mundo e que tem uma
particularidade no Setor: mais de 90% da produção ficam a cargo de
contratos
repartição
terceirizados
das
terras
e
do
não
das
multinacionais.
Equador na
segunda
Isso
metade
do
se
deve
século
à
XX,
28
através
de
produtores
uma
Reforma
dessa
Agrária.
cultura
Mas,
mesmo
mantém-se
assim
atrelada
a
a
maioria
dos
contratos
de
fornecimento de bananas para as grandes multinacionais do setor, que
se encontram lá para comprar a produção, transportar e revender nos
mercados americanos e europeus.
Segundo um estudo realizado por Pierre Santos Vilela, assessor
técnico
da
FAEMG,
a
recente
promessa
da
diplomacia
brasileira
em
reabrir o mercado para a banana equatoriana, fechado desde o início
dos
anos
90
por
questões
sanitárias,
preocupa
sobremaneira
os
produtores nacionais. Sabidamente, a cadeia produtiva da banana no
Equador,
cuja
controlada
produção
por
é
totalmente
multinacionais
voltada
para
norte-americanas,
exportação,
que
têm
é
pesada
estrutura para distribuir em todo o mundo as frutas que produzem não
só
no
Equador,
presença
mas
dessas
produtiva
também
gigantes
local
em
outros
países
multinacionais
restringe
na
da
América
coordenação
significativamente
a
Latina.
da
A
cadeia
participação
dos
produtores na cadeia de valor da banana.
Ainda, segundo Vilela, se o intuito da diplomacia brasileira,
como
anunciado
à
imprensa
equatoriana,
é
reequilibrar
a
balança
comercial entre os dois países, atualmente bastante favorável a nós, a
liberação das exportações para o Brasil de banana e outros produtos,
sob
o
ficam
controle
com
das
parte
poderosas
considerável
multinacionais
do
valor
final
norte-americanas,
do
produto,
que
torna-se
apenas um jogo de números de comércio, que não gera muitos benefícios
aos
produtores
equatorianos,
mas
que
certamente
acarretará
graves
prejuízos aos produtores brasileiros.
Enfim, a CONABAM questiona a Análise de Risco de Pragas realizada
pelo
MAPA,
pois
considera
importante
que
sejam
levantados
alguns
pontos nesta avaliação. Numa analise de risco pelo menos três pontos
devem ser claramente respondido ou avaliado, quais sejam: 1- Porque a
ARP está sendo feita?; 2- Qual é a abrangência da análise de risco?;
3- A avaliação do risco da praga está devidamente embasada na ciência,
no conhecimento técnico e no julgamento (arte)?. Deve ser considerada
e descrita a probabilidade da introdução e disseminação da praga e a
magnitude das conseqüências econômicas potenciais associadas a ela,
como por exemplo: Os hospedeiros potenciais, o escape da detecção, a
sobrevivência no trânsito, o clima favorável ao desenvolvimento da
29
praga, a gama de hospedeiras susceptível, a reprodução e disseminação
de
cada
praga,
os
danos
diretos
e
indiretos,
a
conseqüência,
biológica, econômica, política, social e estética potenciais associada
a um possível evento adverso ocasionado pela praga.
Uma vez definida a abrangência da análise, é necessário
ainda:
1-
Identificar
e
descrever
os
perigos;
2-
Estimar
a
probabilidade de ocorrência de cada um dos perigos; 3- Estimar as
conseqüências do perigo; 4- Identificar as incertezas; 5- Gerenciar os
riscos; 6- A tomada de decisão e o plano de contingência. Alem disso,
é fundamental saber ainda: Qual informação está disponível? Qual a
quantidade e a qualidade da informação? Qual a probabilidade? Qual a
magnitude das conseqüências (se nada for feito)?
7.2. PRECEDENTES DA FALHA DE FISCALIZAÇÃO NO EQUADOR
Em Janeiro de 2002, um precedente do risco de importação de
bananas do Equador pôde ser evidenciado com devolução de 100 toneladas
de bananas provenientes do daqueles pais para o mercado Argentino,
colocando na mira os deficientes controles do programa de sanidade da
banana
-
SANIBANANO,
que
está
sujeito
ao
Serviço
Equatoriano
de
Sanidade Agropecuária (SESA). Com esta devolução, já se contabilizaram
três casos em que o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agro alimentar da Argentina (SENASA) rejeita a banana equatoriana, devido à
presença de Aspidiotus destructor, um inseto que consta no rol de
praga quarentenária da banana e que a SESA monitora desde 1983.
Segundo o Chefe da SESA à época, Marcos Tapia, sempre há uma
margem de erro nos controles, pois não se pode inspecionar toda a
carga de banana. Para isso, são supervisionados apenas uns 2% em cada
exportação. Portanto, os parâmetros de inspeção realizados no programa
SANIBANANO representam apenas a percentagem mínima, já que o máximo
deve atingir 5%.
30
7.3. PROBLEMAS
FITOSSANITÁRIOS
A
SEREM
ENFRENTADOS
PELO
BRASIL COM A PROVÁVEL IMPORTAÇÃO DE BANANAS DO EQUEDOR
7.3.1.
POPULAÇÕES DE Mycosphaerella fijiensis RESISTENTES A
FUNGICIDAS
Atualmente,
o
controle
químico
da
Sigatoka-negra
na
América
Latina e Central tem sido realizado, por exemplo, com 52, 32 e 10
aplicações
anuais
de
respectivamente.
fungicidas
Isto
se
deve
bananicultores
destes
paises
gradativamente
a
ano,
cada
na
ao
com
e
à
Costa
a
Rica,
tempo
de
doença,
pressão
de
Equador
e
Brasil,
convivência
cujo
inoculo
seleção
dos
aumenta
exercida
pelos
fungicidas sistêmicos aplicados para o controle da doença.
A resistência de fungos a fungicidas é definida como um fenômeno
observado
em
determinados
concentração
do
sensibilidade,
controlar
químico
as
selecionar
fungicida,
com
a
cepas
dos
fungos,
que
se
conseqüente
resistentes
benzimidazóis,
cepas
normalmente
resistentes
perda
do
por
manifesta
de
aos
seus
por
uma
eficácia
fungo.
exemplo,
suscetíveis
Os
da
mesmos
em
fungicidas
princípios
certa
redução
dos
apresentam
a
alto
ativos.
do
grupo
risco
Da
de
mesma
forma em que tem se observada a perda de sensibilidades de alguns
fungicidas
do
propiconazole
correlação
no
químico
México
positiva
ergosterol,
podem
grupo
entre
indicando
também
ser
e
a
que
dos
na
os
triazóis,
América
Central.
fungicidas
cepas
pirimidinas
do
e
como
que
fungo
é
o
Existe
inibem
a
resistentes
imidazóis
(MARÌN
caso
também
uma
síntese
de
aos
et
do
triazóis
al.,
2003;
OROZCO-SANTOS, 1998).
O
numero
Sigatoka-negra
de
é
uso
fungicidas
muito
sistêmicos
reduzido
importância
o
racional
para
mantendo
a
eficiência
adequada
reduzido
de
aplicações
anuais
no
utilizados
mercado,
estender
de
a
por
et
isso
vida
útil
do
fungo
controle
(MARÌN
no
al.,
2003;
controle
é
dos
com
de
da
suma
mesmos,
numero
OROZCO-SANTOS,
1998).
A
campanha
indústria
de
internacional
agro-químicos
para
organizou
combater
o
em
problema
1981
de
uma
grande
resistência,
criando o FRAC – Comitê de Ação contra a Resistência a Fungicidas,
estabelecendo estratégia para uso de fungicida mono-sítio, como os
31
benzimidazóis,
triazóis
e
estrobilurinas.
O
FRAC
é
composto
por
especialistas de diversas empresas fabricantes e não fabricantes de
fungicidas e tem em sua estrutura um Grupo de Trabalho da Banana que
fornece orientações sobre a gestão da resistência de fungicidas para
prolongar a eficácia dos produtos (MORAES & FERRARI, 2007).
Em 2006, o FRAC divulgou um estudo da sensibilidade de populações
do fungo Mycosphaerella fijiensis aos principais grupos químicos de
fungicidas
na
sensibilidade
América
aos
Central
e
benzimidazóis,
Filipinas,
em
todos
demonstrando
os
países
a
da
baixa
América
central, e média sensibilidade nas Filipinas. Para os triazóis, a
sensibilidade foi considerada baixa na Costa Rica e no Panamá; média
na
Colômbia
e
na
Guatemala;
e
alta
no
Equador,
Honduras
e
nas
Filipinas. Já para os fungicidas do grupo químico das estrobilurinas,
nenhuma resistência foi detectada na Equador e Honduras, porém uma
baixa
sensibilidade
foi
constatada
na
Costa
Rica,
Colômbia
e
no
Panamá. Atualmente, existem evidencias da perda de sensibilidade a
alguns
fungicidas
do
grupo
químico
dos
triazóis
(propiconazol)
no
México e América Central, assim como existem problemas de resistência
cruzada entre os fungicidas do grupo químico dos benzimidazóis (MORAES
& FERRARI, 2007).
A Figura 2 ilustra uma situação real a mudança de estratégia após
a detecção de resistência e a necessidade de adoção constante dos
produtos protetores (contato). Depois que a resistência é induzida ou
criada em uma propriedade, o vento se encarrega em distribuir esporos
pela região, depois pelo país, e assim por diante (MEES, 2010).
32
FIGURA 2: História do uso de fungicidas para o controle de Sigatokanegra em bananal comercial representativo em Camarões (Luc de Lapeyre
de Bellaire).
Em recente análise da sensibilidade a fungicida de populações
Mycosphaerella fijiensis na América Latina, Guzman et al., citados por
Robinson & Saúco (2006), ressaltam a importância do manejo responsável
da resistência a fungicidas, como sendo essencial para a produção
econômica
sustentável
freqüência
de
de
populações
banana.
Os
resistentes
dados
apontam
para
aos
fungicidas
a
elevada
inibidores
de
quinonas (estrobilurinas) na Costa Rica, Panamá e Colômbia. Populações
de Mycosphaerella fijiensis do Equador e Colômbia são mais sensíveis
aos fungicidas inibidores da biossíntese de ergosterol (triazóis) do
que aqueles da América Central. Isto serve de alerta para a adoção de
uma efetiva estratégia anti-resistência para manter o desempenho dos
fungicidas,
incluindo
práticas
de
manejo
que
reduzam
o
nível
de
inoculo e a proliferação de isolados com reduzida sensibilidade.
Como se isso não fosse o suficiente, um estudo desenvolvido por
Hanada et al. (2002) determinou o período de sobrevivência de conídios
de Mycosphaerella fijiensis sobre diversos materiais como: madeira,
plástico,
automóvel),
tecido
folhas
de
e
algodão,
frutos
papelão,
de
pneu,
bananeira
ferro
(Musa
(carcaça
sp.),
de
materiais
33
possíveis de transportar e disseminar o patógeno a longas distâncias.
Os
conídios
de
M.
fijiensis
permaneceram
viáveis
até
a
última
avaliação (60 dias), em folhas de bananeira e tecido de algodão; até
30 dias, em papelão, madeira, plástico e em pneus; até 18, dias em
frutos; e até dez dias em ferro.
Além destes problemas eminentes para a bananicultura brasileira,
acrescentam-se a utilização de princípios ativos na bananicultura do
Equador que ainda não foram registrados para a cultura da banana e
para a Sigatoka-negra ou Sigatoka-amarela no Brasil, como as Aminas
(Ex. tridemorfe) e Guanidinas (Ex. Dodex).
No Brasil ainda ocorre à presença da Sigatoka-amarela que não é
tão severa quanto a Sigatoka-negra (MORAES et al., 2005b). Porém, no
Equador,
devido
ao
intenso
ataque
da
Sigatoka-negra,
a
Sigatoka-
amarela não é mais encontrada (HOLGUIN, 2006). Portanto, os produtos
comerciais
utilizados
para
controle
da
Sigatoka
no
Brasil
estão
especificados com registro para Sigatoka-negra e, ou para Sigatokaamarela. Já foi evidenciada resistência da Sigatoka-negra a alguns
princípios ativos, no Equador (FRAC, 2010). Assim, além do risco da
disseminação do fungo causador da Sigatoka-negra em todo o território
nacional, ainda poderão ser “importadas” cepas de Sigatoka-negra com
resistência
a
fungicidas.
É
um
alto
risco
fitossanitário
para
os
bananais brasileiros a importação da banana equatoriana.
A IN nº 22, SDAS/MAPA, de 8 de Setembro de 2010, publicou os
resultados
dos
Programas
Nacionais
de
Controle
de
Resíduos
e
Contaminantes e apresentou no quadro geral consolidado os resultados
do
monitoramento
do
plano
nacional
de
controle
de
resíduos
e
contaminantes em produtos de origem vegetal no ano-safra 2009/2010,
que o índice de conformidade da banana foi 100%.
7.3.2.
EMINENTE ENTRADA DO Fusarium oxysporum f.sp.cubense
RAÇA TROPICAL 4 NO EQUADOR
No Foro Internacional de Banana organizado pela Associação de
Exportadores de Banana do Equador (AEBE), em abril de 2010, a murcha
de Fusarium ou Mal-do-Panamá, causado pelo fungo Fusarium oxysporum
34
f.sp. cubense Raça Tropical 4 foi o principal tema abordado. Dentre os
assuntos apresentados citam-se: 1. “Avanços nas pesquisas com Fusarium
oxysporum f.sp. cubense Raça Tropical 4 e suas oportunidades”;
2.
“Avanços nas pesquisas sobre a Raça Tropical 4 e estratégias de manejo
na Ásia e Pacífico”; 3. “Iniciativa de prevenção da entrada da Raça
Tropica 4 na América Latina e Caribe (ALC) e seu potencial impacto na
industria bananeira”; 4. “Síntese das resoluções do Congresso Mundial
de Fusarium que ocorreu na China em 2009 e implementação do Plano de
Ação para o manejo da doença”; 5. “Estudos das populações de Fusarium
oxysporum f.sp.cubense en ALC e necessidade do envolvimento de jovens
pesquisadores”;
identificação
6.
“Diagnóstico
da
Raça
molecular
Tropical
4
específico
de
Fusarium
para
a
oxysporum
f.sp.cubense”: 7. Estado atual e perspectivas futuras.
Em 2011, o Serviço Nacional de Sanidade, Inocuidade e Qualidade
Agro-alimentar (SENASICA) do México organizou o Encontro Internacional
de Pragas Quarentenárias de Plátano e Palmáceas com a finalidade de
fortalecer
as
atividades
de
vigilância
fitossanitária
para
salvaguardar a produção de plátano, bananas e palmáceas do país, com a
participação de técnicos e especialistas de Cuba, Espanha, México,
Belize,
Honduras,
Nicarágua
e
Guatemala,
Panamá.
continental
discutiu
laboratório
para
o
Pela
a
República
primeira
necessidade
diagnóstico
Dominicana,
vez,
de
um
El
encontro
capacitação
fitossanitário
e
de
a
Salvador,
de
nível
pessoal
de
identificação
molecular do Mal-do-Panamá (Fusarium oxysporum f. sp. cubense Raça 4),
praga
de
importância
quarentenária
para
o
México
e
Continente
Americano.
O Foro reuniu especialistas do assunto no mundo e serviu para
alertar a indústria bananeira sobre a ameaça crescente da entrada do
Foc Tropical Raça 4 nas plantações de banana na América Latina. Isso
constitui
uma
ameaça
as
bananeiras
do
subgrupo
Cavendish,
cujo
genótipo tem se mostrado altamente suscetível a raça do fungo, que
está presente nas zonas tropicais do sul da Ásia.
No Panamá, a indústria de plátano de Davao se ressente com o Maldo-Panamá. Mais de 250 hectares de bananeiras morreram devido à doença
que se propaga pelas plantações na região de Dubao, Ilha de Mindanao.
É considerada a pior enfermidade conhecida pela rapidez com que mata
as
plantas.
O
fungo
Fusarium
oxysporum
que
infecta
a
maioria
das
35
plantações foram identificadas como uma variedade da Raça Tropical 4.
Segundo o presidente da Associação dos Exportadores e Cultivadores de
Plátanos das Filipinas (PBGEA), a doença destruirá a indústria e a
economia de Mindanao, que o principal produtor de plátanos do país,
com 250 mil hectares.
Uma das grandes lições que deixaram as amargas experiências é que
todo o cuidado é sempre insuficiente e dever basear-se em medidas de
biosegurança, a fim de evitar a entrada da Raça 4 do patógeno em áreas
livres da praga. Uma das medidas mais eficiente é evitar a importação
de material vegetativo que pode estar contaminado e servir de vetor da
raça 4 do fungo, já que a Raça 1 e 2 já esta presente na América e não
existe medidas de controle químico, apesar dos produtores adotarem
práticas culturais para evitar sua incidência.
O Brasil tem a bananicultura como um dos pilares de sua economia
e deve programar campanhas de prevenção para evitar a entrada da Raça
4 em território brasileiro. O Governo brasileiro deve, por de medidas
de segurança, se antecipar e evitar a entrada de material vegetativo
ou
propagativo
provenientes
ou
de
mesmo
países
de
qualquer
suspeitos
parte
ou
da
planta
vulneráveis
a
de
bananeira
ocorrência
do
patógeno.
Contudo,
algumas
medidas
fitossanitárias
foram
adotadas
pelo
Governo Brasileiro para salvaguardar as áreas livres de determinadas
pragas consideradas de importância quarentenária. Dentre estas medidas
estão
o
Sistema
de
Mitigação
de
Risco
da
Sigatoka-negra
(Mycosphaerella fijiensis Morelet) (CDA, 2007), a manutenção do status
de área livre de moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2), as
restrições para a exportação para a Argentina em função da traça da
bananeiras (Opogona sacchari) e Tripes (Palleucothrips musae), além do
risco eminente da chegada ao nosso continente do Mal-do-Panamá raça
Tropical 4 de Fusarium oxysporum f.sp. cubense.
36
7.3.3.
EMINENTE ENTRADA DE ESTIRPES DA BACTÉRIA Ralstonia
solanacearum Raça 2 EM ÁREAS LIVRES OU NÃO
A mesma proibição ocorre com relação à banana, devido à bactéria
causadora do Moko-da-bananeira, que está presente apenas nos Estados
da Região Norte do País. Também foi proibido o comercio e o transporte
de bananas provenientes dos estados brasileiros, onde há ocorrência de
Sigatoka-negra, para os Estados onde não há a ocorrência da praga,
como o Rio de Janeiro, Espírito Santo e demais Estado do Nordeste,
onde a praga não existe, exceto se adotarem o Sistema de Mitigação de
Risco.
Entretanto,
estas
pragas
já
existem
no
Equador
e
qualquer
tentativa de importação de bananas para o Brasil, deve considerar que
a distribuição ocorrerá de forma generalizada para todos os grandes
centros comerciais das principais capitais brasileiras.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A CONABAN apresenta o presente Relatório Técnico, fundamentado em
bases
científicas,
consideradas
pelo
Abastecimento
–
contendo
as
Ministério
MAPA
/
ponderações
da
Secretaria
técnicas
Agricultura,
de
Defesa
que
devem
Pecuária
Agropecuária
e
–
ser
do
SDA,
durante a Análise de Risco de Pragas da Bananicultura Brasileira, que
podem subsidiar e, ou impedir a importação de bananas do Equador:
1) Considerando que, apesar dos técnicos do Departamento de
Sanidade Vegetal (DSV) da Secretaria de Defesa Agropecuária
(SDA)/MAPA
terem
adotado
todos
os
procedimentos
legais
exigidos para a elaboração da Análise de Risco de Pragas
(ARP)
e,
aspectos
posteriormente,
passaram
da
Instrução
desapercebidos
Normativa,
e
serão
alguns
abaixo
considerados;
2) Considerando o impacto econômico e social esperado com a
redução da produção e da geração de empregos, já que 520 mil
hectares, geram 500 mil empregos diretos e 2 milhões de
empregos indiretos;
3) Considerando que 99% da produção brasileira de banana são
comercializados no mercado interno;
37
4) Considerando que a bananicultura brasileira é desenvolvida,
principalmente, nas pequenas propriedades, ou seja, é um dos
principais produtos da agricultura familiar nacional;
5) Considerando que o Brasil já sofreu grande prejuízo com a
perda
do
mercado
Argentino,
Chileno
e
Uruguaio,
após
a
Equador
é
entrada da fruta equatoriana nestes mercados;
6) Considerando
que
a
atividade
desenvolvida
no
explorada por um pool de empresas multinacionais que dominam
o mercado mundial no comércio de bananas e exploram os
trabalhadores rurais neste país e na América Central;
7) Considerando
que
os
bananicultores
equatorianos
aplicam
altas tecnologias adotadas pelas grandes empresas, fruto de
grandes investimentos dos governos americanos e europeus;
8) Considerando que no Equador, existem incentivos e não há
carga tributária, enquanto no Brasil, os custos são altos e
não há subsídios dos governos para desenvolver este setor;
9) Considerando
os
antecedentes
de
fragilidade
apresentados
pelo Ministério da Agricultura do Equador, com a falha de
fiscalização, inclusive com reincidência, durante exportação
de bananas para a Argentina;
10) Considerando a seriedade da legislação brasileira em vigor
para
salvaguardar
Quarentenárias
A1
a
e
bananicultura
A2
e
das
nacional
Pragas
das
Pragas
Não-Quarentenárias
Regulamentadas;
11) Considerando
enfrentados
os
pelo
problemas
Brasil
com
fitossanitários
relação
à
a
serem
introdução
e
proliferação de populações do fungo Mycosphaerella fijiensis
resistentes ou com baixa sensibilidade aos fungicidas em
áreas livres ou não;
12) Considerando que os conídios de M. fijiensis permaneceram
viáveis até 30 dias em papelão, madeira, material plástico e
pneu e até 18 dias em frutos de banana;
13) Considerando
enfrentados
os
pelo
problemas
Brasil
com
fitossanitários
relação
à
a
serem
introdução
e
38
proliferação
do
Fusarium
f.sp.cubense
oxysporum
Raça
Tropical 4 no país;
14) Considerando
os
enfrentados
pelo
problemas
Brasil
fitossanitários
com
relação
à
a
serem
introdução
de
diferentes estirpes da bactéria Raltonia solanacearum Raça
2, em áreas livres ou não;
15) Considerando
os
enfrentados
pelo
problemas
Brasil
fitossanitários
com
relação
à
a
serem
introdução
e
proliferação de diferentes estirpes dos vírus BSV e CMV, em
áreas livres ou não, ou do BBTV e BBMV no país;
16) Considerando
os
enfrentados
pelo
proliferação
do
problemas
Brasil
fitossanitários
com
coleóptero
relação
à
Odoiporus
a
serem
introdução
longicollis,
e
dos
lepidópteros Othreis fullonia, Nacoleia octasema e Erionota
thrax, do nematóide Pratylenchus vulnus, do Banana bunch top
vírus e do fungo Haplobasidion musae;
17) Considerando
o
elevado
grau
de
associação
das
Pragas
Quarentenárias A1 (BBTV e BBrMV), A2 (Ralstonia solanacearum
e M. fijiensis) e Pragas Não-Quarentenárias Regulamentadas
(CMV e BSV) aos frutos de banana;
18) Considerando os problemas a serem enfrentados pelo Brasil
com relação à introdução de produtos de qualidade alimentar
duvidosa, tratados com produtos químicos não registrados
para a cultura e pragas no Brasil, tanto em pré, como em
pós-colheita;
19) Considerando
Equatoriano
a
com
falta
relação
de
à
transparência
legislação
do
Governo
fitossanitária
da
bananicultura;
Enfim, a CONABAN manifesta-se contrária a importação de banana
proveniente do Equador, por considerar também que o Brasil, sendo o
segundo maior produtor mundial de banana, não necessita da importação
desta
fruta,
que
é
comercialmente
produzida
nas
mais
diferentes
regiões do país, como o Vale do Ribeira, Norte de Minas Gerais, Norte
de Santa Catarina e no Nordeste brasileiro.
39
A importação da banana equatoriana causará uma grande catástrofe
social às regiões produtoras da fruta in natura mais produzida no
Brasil,
a
banana.
Serão
mais
de
520.000
hectares
de
banana
e
aproximadamente 7 milhões de toneladas perdidos (EPAGRI/CEPA, 2011),
o que representa uma perda de um volume financeiro de aproximadamente
2 bilhões de reais, se considerarmos um preço médio de R$ 0,30 por Kg,
ou seja R$ 6,00 por caixa de 20 kg e mais de 500.000 postos de
trabalho perdidos.
A CONABAN acredita que o mercado mundial de banana está em meio a
uma crise e as relações comerciais entre produtores (América latina) e
consumidores
(EUA
e
Europa)
estão
abalados
pela
desvalorização
do
dólar, excesso de oferta de bananas, competição com outras frutas,
consumidores cada vez mais exigente, altos custos de produção e pragas
representando
ameaça
à
produção
mundial.
O
Equador
é
o
maior
exportador de banana do mundo. Segundo o BananLink (2011), apenas
cinco empresas multinacionais (Dole, Del Monte, Chiquita, Fyffes e
Noboa)
controlam
80%
do
comércio
internacional
de
banana,
monopolizando a produção e o comércio daquele país. Liberar o mercado
brasileiro irá beneficiar, exclusivamente, as trades norte-americanas
e os varejistas brasileiros.
O Brasil tem investido em tecnologias já praticadas pelos países
exportadores como Equador, Costa Rica e Colômbia, na busca do aumento
crescente de exportação de bananas. O aumento gradativo na qualidade
da
fruta
brasileira
permite
uma
intensificação
da
exportação
para
mercados com grande contingente demandante, como o norte-americano e o
europeu. Esforços coordenados ao longo da cadeia produtiva (na forma
de programas como a Produção Integrada de Frutas) propiciam a oferta
de
produtos
mais
adequados
aos
padrões
exigidos
pelos
mercados
internacionais (FERNANDES, 2004).
A
CONABAM
aproxima:
pública
a
até
alerta
publicação
meados
também
da
para
Portaria
de
abril.
outro
problema
29/2012,
Esta
que
portaria
legal
está
irá
em
que
se
consulta
ENCARECER
e
INVIABILIZAR a produção legal de mudas de bananeira pelos próximos 30
meses.
Além
de
competitividade
da
aumentar
fruta
o
custo
brasileira
de
no
produção,
Mercosul,
na
prejudicar
Europa
e
a
no
MERCADO INTERNO.
40
Diante do exposto, a CONABAN ratifica que permitir a importação
de bananas do Equador é contribuir para exterminar a bananicultura
nacional,
pois,
importância
existem
quarentenária
sérios
(M.
riscos
da
fijiensis,
importação
R.
de
solanacearum,
pragas
BSV,
de
CMV
BBTV, BBrMV, etc.) e de isolados do fungo M. fijiensis, altamente
resistentes aos fungicidas aplicados no controle da Sigatoka-negra ou
mesmo com baixa sensibilidade, os quais estão fortemente vinculados e
podem ser veiculados pelos frutos assintomáticos, além da concorrência
desleal entre estes países neste setor.
9. PROPONENTES
__________________________________________________
CONABAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANANICULTORES
Presidente: Dirceu Colares Moreira
ENTIDADES REPRESENTANTES DA BANANICULTURA
CNPJ
Associação dos Bananicultores de Corupá ASBANCO - Santa Catarina
00.848.506/0001-55
Associação dos Produtores Rurais de Garuva APRGARUVA - Santa Catarina
08.345.653/0001-14
Associação dos Bananicultores do Município de
Schoeder - ABS - Santa Catarina
01.735.160/0001-41
Associação de Bananicultores de Jaraguá do Sul ABAJAS - Santa Catarina
95.950.507/0001-12
Associação dos Bananicultores do Município de
Luis Alves - ABLA - Santa Catarina
79.375.168/0001-31
Associação Frutas Oeste - Bahia
12.655.603/0001-00
Associação dos Produtores de Banana de
Massaranduba - APROBAM - Santa Catarina
05.273.318/0001-60
Associação dos Bananicultores de Guaramirim ABG - Santa Catarina
06.963.836/0001-78
Federação das Associações e Cooperativas dos
Produtores de Bananas do Estado de Santa
07.614.919/0001-14
41
Catarina - FEBANANA
Cooperativa dos Produtores de Fruta de Bom Jesus
da Lapa- Coofrulapa -Bahia
07.177.198/0001-22
Associação dos Bananicultores de São João do
Itaperiu- ASBASJI - Santa Catarina
73.895.302/0001-49
Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira
- ABAVAR - São Paulo
Associação Central dos Fruticultores do Norte de
Minas- ABANORTE- Minas Gerais
10.
02.405.027/0001-90
25.211.905/0001-31
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