VALOR ADICIONADO FISCAL DA REGIÃO DE SALINAS: UMA

VALOR ADICIONADO FISCAL DA REGIÃO DE SALINAS: UMA
ABORDAGEM ESTRUTURALISTA
Por Roberto Carlos Morais Santiago
blog: www.robertosantiago.blogspot.com
e-mail: [email protected]
economista graduado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
analista fazendário da Receita Estadual de Minas Gerais
membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS, de
competência estadual, pertence aos municípios. Em Minas Gerais, diversos critérios
são utilizados para estabelecer o índice de repasse. O critério mais importante é o
Valor Adicionado Fiscal (VAF) que representa 75% no repasse e restantes 25% nos
termos da Lei Estadual nº. 18.030/2009 (Lei Hobin Hood).
Historicamente, o repasse de ICMS é a mais importante fonte de receita para a
maioria dos municípios mineiros. Neste contexto, o VAF tem suma importância
pela sua magnitude na formação do índice de repasse. O contribuinte do ICMS
tem importante função no processo, pois o somatório da movimentação econômica
individual das empresas no território do município irá compor o valor final do VAF do
município e estadual em determinado período.
O repasse de ICMS recebidos pelos municípios mineiros em 2011 tem o VAF
de 2009 como principal base de cálculo (Resolução nº. 4.279, de 23/12/2010). A
Receita Estadual de Minas Gerais apurou o VAF 2009 estadual em 211,29 bilhões
de reais, crescimento de 0,01% em relação ao VAF 2008 apurado no valor de
211,27 bilhões de reais. O crescimento em relação a 2008 foi pífio em função da
grave crise econômica que assolou grande parte da economia mundial com efeitos
diretamente na economia mineira.
A microrregião de Salinas (Alto Rio Pardo) é composta por dezessete municípios,
possui área geográfica de 17,8 mil quilômetros quadrados e população de 209,2
mil habitantes (Censo IBGE, 2010). Se constitui numa das microrregiões mais
carentes do estado do ponto de vista socioeconômico. A crise econômica de 2009
refletiu negativamente na economia dos municípios da região com forte impacto na
composição do VAF 2009 (ver tabela no final do artigo).
O VAF 2009 da microrregião de Salinas foi apurado em 350,7 milhões de reais
com crescimento de -17,57% em relação ao VAF 2008, apurado em 425,5
milhões de reais. A correlação entre 2009 e 2008 indica forte retração econômica
nos municípios da microrregião. Apenas cinco municípios tiveram crescimento
econômico, enquanto que outros doze forte retração econômica, ou seja,
crescimento negativo.
Em Salinas, município de maior economia da região, teve o VAF 2009 apurado em
89,2 milhões de reais, crescimento de 2,44% em relação ao VAF 2008, apurado em
87,1 milhões de reais.
Em Novorizonte verificou-se o maior crescimento do VAF 2009 com índice de
46,44%, apurado em 3,9 milhões de reais.
Berizal teve o segundo maior crescimento do VAF 2009 em 36,31%, apurado em
9,7 milhões de reais.
Taiobeiras, segunda maior economia da região, teve seu VAF 2009 praticamente
inalterado em relação ao ano anterior. Com valor apurado em 67,9 milhões de reais,
o crescimento foi pífio em 0,13%
Puxando o rol de municípios com forte retração econômica, Fruta de Leite teve a
maior queda do VAF 2009 em -64,59%, apurado em 3,06 milhões de reais. Em
2008, O VAF do município foi de 8,6 milhões de reais. Uma queda significativa com
sérios reflexos na economia do município. Terá impacto no repasse de ICMS no
exercício de 2011.
O município de São João do Paraíso teve o VAF 2009 apurado em 35,13 milhões de
reais, uma queda de -62,63% em relação ao VAF 2008, apurado em 94,03 milhões
de reais. A exemplo de Fruta de Leite, sofre forte retração econômica.
Rio Pardo de Minas, município mais antigo do norte de Minas, também teve forte
retração em sua economia em -9,84%, com VAF 2009 apurado em 37,25 milhões
de reais.
A estrutura da economia municipal é de suma importância no sentido de apurar o
montante de repasse de ICMS aos municípios. A crise econômica verificada em
2009 somente não trouxe maior prejuízo em razão dos outros critérios utilizados
para compor o índice de repasse como determina a lei Hobin Hood. Caso contrário,
as finanças municipais estariam combalidas com reflexo direto no bem-estar das
populações locais, uma vez ser o repasse de ICMS principal fonte de receita da
maioria dos municípios mineiros.
Com o processo de globalização da economia a partir da década de 1990, no
final do século passado, a maioria dos municípios tiveram que se adaptar à nova
realidade de competição econômica intensiva. Pode-se citar, na realidade nortemineira, exemplos de três municípios que souberam dar nova dinâmica em suas
economias: Montes Claros, que deu nova dinâmica em sua economia através de
polo universitário - Jaíba, que investiu no agronegócio de fruticultura e é um dos
municípios que mais crescem na região - e Salinas, que investiu na formalização do
agronegócio de cachaça artesanal, constituindo-se na principal região produtora do
estado.
Estima-se que a microrregião de Salinas poderá em breve dar enorme salto
econômico em função da descoberta de enormes jazidas de minério de ferro
na região, sobretudo em Rio Pardo de Minas. Empresas multinacionais estão
projetando a exportação de minério de ferro para outros países, principalmente
a China. Caso se concretize, municípios como Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e
Salinas terão suas economias alteradas profundamente com grande impacto na
geração de renda, emprego e recurso público aos municípios. Projeta-se profundas
alterações na composição do VAF desses municípios com aumento significativo no
repasse de ICMS em futuro próximo.
Microrregião de Salinas
VALOR ADICIONADO FISCAL
Período: 2008/2009
(Valores em reais correntes)
A
B
C
D=(C/B)
MUNICÍPIO
VAF 2008
VAF 2009
EVOL. %
Salinas
87.100.342,00
89.221.455,00
2,44
Taiobeiras
67.881.096,00
67.967.807,00
0,13
Rio Pardo de Minas
41.322.502,00
37.256.283,00
-9,84
São João do Paraíso
94.034.758,00
35.136.883,00
-62,63
Divisa Alegre
33.591.849,00
32.858.695,00
-2,18
Águas Vermelhas
24.411.034,00
27.440.617,00
12,41
7.160.390,00
9.760.314,00
36,31
Ninheira
12.634.814,00
8.962.003,00
-29,07
Indaiabira
10.944.089,00
8.154.552,00
-25,49
Rubelita
9.570.566,00
6.665.421,00
-30,35
Curral de Dentro
7.598.233,00
6.663.999,00
-12,30
Montezuma
7.337.686,00
6.357.871,00
-13,35
Novorizonte
2.716.344,00
3.977.862,00
46,44
Santa Cruz de Salinas
4.112.885,00
3.699.823,00
-10,04
Fruta de Leite
8.646.805,00
3.061.477,00
-64,59
Vargem Grande
4.321.213,00
2.205.027,00
-48,97
Santo Antônio do Retiro
2.126.747,00
1.349.551,00
-36,54
425.511.353,00
350.739.640,00
-17,57
211.279.478.333,00
211.299.734.708,00
Berizal
TOTAL
MICRORREGIÃO
MINAS GERAIS
0,01
Fonte: Receita Estadual de Minas Gerais (Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf/valorvaf/)