o estado e a modernização agrícola em goiás - home cpgls

O ESTADO E A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA EM GOIÁS: 1970-1990
Antônio José Porto Bandeira1
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo investigar sobre a relevância do planejamento e
da coordenação governamental para a modernização agrícola de Goiás, nas
décadas
de
1970
e
1980.
Nesse
período
destacam-se
as
ações
das
Superintendências Regionais de Desenvolvimento e dos diversos programas ligados
aos Planos Nacionais de Desenvolvimento. O método utilizado foi o da pesquisa
bibliográfica. Partiu-se da hipótese de que o planejamento e a ação governamental
foram decisivas para a implementação da modernização agrícola, no estado de
Goiás, no período analisado.
PALAVRAS CHAVES: Planejamento Governamental, Política Agrícola, Goiás,
Modernização Agrícola.
As décadas de 1970 e 1980 foram extremamente importantes para as
transformações ocorridas no estado de Goiás, em especial no tocante à agricultura,
favorecida
por
ações
do
governo
federal,
notadamente,
e
estadual,
secundariamente.
Vale ressaltar que o crescimento econômico alcançado foi, em grande
parte, nesse período, coordenado e executado por governos federais e estaduais
centralizadores, perversos e excludentes. Privilegiaram parcelas diminutas de
médios e grandes produtores, em detrimento de um contingente excepcional de
1
Acadêmico do Curso de Especialização em Teoria Econômica, PUC Goiás. Graduado em Economia,
PUC Goiás. Especialista em Planejamento Social, Universidade Federal de Goiás. Mestre em
Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor do curso de
Ciências Econômicas, PUC Goiás.
1
pequenos produtores, que tinham pouco acesso às linhas de crédito, assim
agravando, ainda mais, as desigualdades e a miséria no campo, já magnificadas
pela motomecanização das lavouras.
Segundo o economista Estevam, o crédito rural subsidiado foi,
indubitavelmente, o mais importante instrumento da modernização agrícola, sendo
que os recursos do governo federal destinados a custeio, comercialização e
investimento na agropecuária foram volumosos, principalmente entre 1975 e 1983. O
crédito financiava desde o desmatamento, fertilização e conservação dos solos,
construção de estradas, açudes, benfeitorias diversas, eletrificação, drenagem,
irrigação, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, regularização fundiária
até projetos de investimentos agropecuários.
Além disso, somam-se o financiamento da produção pelos órgãos
estatais, como a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás ( CASEGO),a
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás( CODEG) e a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural(EMATER-GO), os investimentos diretos em
infraestrutura,em pesquisa e em assistência técnica aos empreendedores privados,
instalados ou aptos a se instalarem nessa região.
Em Goiás, assim como em todo Centro-Oeste, o desenvolvimento
econômico verificado, no período em destaque, passa pela definição de programas
especiais para as áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM), criada em 1966, e da Superintendência de Desenvolvimento
do Centro-Oeste ( SUDECO),criada em 1967. Esses órgãos, criados no final da
década de 1960, cumpriram papel importante no que tange ao fomento,
planejamento e coordenação em nível macrorregional, ao lado de instituições
financeiras de igual abrangência e de medidas adotadas no período do chamado
milagre econômico (1968 – 1973).
Percebe-se, com isso, que o planejamento no Brasil e nas economias
periféricas, sublinhando-se os estados localizados no Centro-Oeste, ganha força no
projeto desenvolvimentista em curso.
2
Na área da SUDAM onde se incluía a parte de Goiás2, previa-se o
estímulo aos investimentos privados, por meio de incentivos fiscais (por exemplo,até
1982, as empresas privadas poderiam receber isenção de até 100% do Imposto de
Renda, isso vigiu até 1982, ao se instalarem nessa região; empresas poderiam
beneficiar-se de impostos de exportação pela produção de artigos regionais) e de
infra-estrutura de apoio, particularmente no setor de transportes, com o objetivo de
favorecer a agropecuária e a indústria. Isso foi feito a partir da definição de “pólos de
desenvolvimento”,
como
aqueles
definidos
pela
Superintendência
de
Desenvolvimento de Nordeste (SUDENE) para o nordeste brasileiro. Nesta área
facilitava-se a produção com o crédito rural subsidiado.
A SUDECO não teve o mesmo êxito que a SUDAM e a SUDENE
porque não contava com a atribuição complementar de gerir recursos financeiros
para a região centro-sul do Estado de Goiás. Porém, através de programas
especiais, de localização privilegiada e do crédito rural, alcançou índices econômicos
relevantes no cenário regional. Sua proximidade dos centros desenvolvidos do
Sudeste brasileiro foi decisiva para as transformações que vinham ocorrendo.
A experiência de planejamento no Centro-Oeste consolida-se na
adoção de programas especiais constantes no I, II e III Planos Nacionais de
Desenvolvimento(PND), implementados respectivamente entre 1972 e 1974; 1975 e
1979 e o III PND, implementado entre 1980 e 1985. O I e o II Plano foram os mais
eficientes. O III PND esteve fortemente influenciado pela crise da década de 1980;
porém, apesar disso, o Estado avança rumo ao desenvolvimento.
No I PND destacam-se o Programa de Redistribuição de Terras e
Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA) e o Programa de
Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRODOESTE).
O primeiro programa, abrangendo a área da Amazônia Legal(estados
do Norte do país; mais parte de Goiás, acima do Paralelo 13; de Mato Grosso, acima
do Paralelo 16e do Maranhão, a oeste do Meridiano 44),procurava “promover o mais
2
Acima do Paralelo 13, desde 1989, pertencente ao estado do Tocantins.
3
fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego de mão-deobra e fomentar a agroindústria nas regiões compreendidas nas áreas de atuação
da SUDAM e da SUDENE” (Redwood, Barreto, 1984, p. 400-401), por meio de
empréstimos fundiários a pequenos e médios produtores rurais, bem como do
estabelecimento de uma agricultura produtiva e estável em áreas novas de
colonização, facilitando a compra de insumos modernos, a aquisição de máquinas e
implementos agrícolas, e a implantação e a pavimentação de estradas, com
destaque para a rodovia Belém-Brasília.
O PRODOESTE, implementado nos Estados do Mato Grosso, Goiás
(regiões centro e sul do estado) e Distrito Federal, procurava promover o
desenvolvimento econômico desta região, como o objetivo de construir uma
rodoviária básica conjugada a um sistema de estradas vicinais e a uma rede de
silos, armazéns, usinas de beneficiamento e frigoríficos, bem como a realização de
obras de saneamento geral. Para isto, seriam alocados recursos do Ministério dos
Transportes, do financiamento do Banco do Brasil, da Companhia Brasileira de
Armazéns( CIBRAZEM) e da CASEGO, além de recursos do Ministério do Interior.
O governo estadual, através da CASEGO e da Secretaria da Agricultura, faz-se
presente de forma mais expressiva nessa região, devido às condições favoráveis
que ela proporciona para a arrancada rumo ao desenvolvimento.
Além desses programas, no I PND foi elaborado,entre os anos de 1973
e
1974, o
Plano
de
Desenvolvimento
Econômico
e
Social
do
Centro-
Oeste(PLADESCO). Seus objetivos eram integrar, ainda mais, os Estados dessa
região com o País, compatibilizar as migrações internas com os interesses nacionais
de povoamento e instalar corredores de exportação para os produtos agrícolas.
Além desses objetivos, cabe destacar a incorporação de novas áreas à produção
nacional, a tecnificação da agropecuária e a industrialização da produção agrícola.
Para fomentar o desenvolvimento, o governo definiu áreas-programas.
No âmbito do II PND, a Região Centro-Oeste teve grande destaque,
pois era considerada como grande produtora de alimentos, além de importante para
o intuito da integração nacional na direção da região amazônica. No conjunto do
4
sistema nacional foram estabelecidas três funções para a área (MPO/SEPRE/IICA,
1998, p. 109):

Produzir alimentos e matérias-primas, notadamente de origem
mineral, voltada para a exportação;

Absorver e reorientar as correntes espaciais de mão-de-obra; e

Servir de área alternativa para a descentralização industrial do
país.
A intervenção na economia, em Goiás, nesse Plano, dá-se,
praticamente, através de três programas especiais em áreas selecionadas: o
Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia(POLOAMAZÔNIA),
o Programa Especial de Desenvolvimento dos Cerrados(POLOCENTRO) e o
Programa
Especial
de
Desenvolvimento
da
Região
Geoeconômica
de
Brasília(PERGEB).
No POLAMAZÔNIA definiram-se como principais objetivos aqueles
relacionados à agricultura, desenvolvimento urbano e transportes. Para esse
programa foram estabelecidos incentivos especiais para a Amazônia – incluída a
parte de Goiás localizada acima do Paralelo 13 – baseados na redução de 50% do
Imposto de Renda para empreendimentos de interesse econômico para a região.
O POLOCENTRO baseava-se na ocupação racional das áreas do
cerrado (Centro-Oeste e oeste de Minas Gerais), através da promoção do
desenvolvimento e da modernização agropecuária, da instalação de infraestrutura
econômica e de apoio, em especial do crédito agropecuário e de incentivos fiscais.
Nessa área, destacam-se os municípios de Rio Verde, Jataí, Itumbiara, Catalão,
Goiânia e Anápolis.
O PERGEB tem como objetivo o desenvolvimento equilibrado do
Distrito Federal e adjacências, notadamente no tocante às questões sociais,
5
procurando, com isso, diminuir o fluxo migratório para Brasília, proporcionando à
capital federal o papel de integradora nacional.
Os dois últimos programas tiveram êxito. Nessa área estavam
concentrados os empresários de maiores posses, vindos das regiões sul e sudeste
do país. Além disso, a infra-estrutura existente e sua localização espacial
possibilitaram maior dinamismo da economia regional.
Na década de 1980, elaborou-se o III PND. O Plano não teve a mesma
importância dos anteriores. Foram definidas como prioridades a agricultura e o
abastecimento, o setor energético, o social e a infra-estrutura. Procurou-se, a
despeito da crise econômica, dar ênfase à agropecuária e à agroindústria.
Destacam-se, nesse período, a Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo,
o financiamento do custeio agrícola e o crédito rural. Somam-se a isso as políticas
de incentivos estaduais, com destaque para o Fundo de Participação e Fomento à
Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), criado pela Lei n° 9489, de
19/07/1984, que, na década em questão, cumpriu importante papel para os
propósitos da agroindústria.
CONCLUSÃO
A modernização agrícola ocorrida em Goiás, nas décadas de 1970 e
1980,
teve
como
principal
instrumento
o
planejamento
regional
sob
a
responsabilidade do governo federal, complementado por ações dos governos
estaduais e municipais . Para tanto, reitera-se, foram fundamentais os subsídios ao
crédito rural – elemento central desse desenvolvimento – e ao financiamento, os
investimentos em infra-estrutura, o apoio técnico além dos incentivos fiscais,
definidos nos programas especiais dos Planos Nacionais de Desenvolvimento,
notadamente no I e II PND.
6
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ESTEVAM, L.A. O tempo da transformação: estrutura e dinâmica na formação
econômica de Goiás. Doutorado. 1997. IE/Unicamp.
GALINDO, O., MONTEIRO DOS SANTOS, V. Centro-oeste: evolução recente da
economia regional. In: AFFONSO, R. de B.A., SILVA, P.L.B. (Orgs.). Desigualdades
regionais e desenvolvimento. São Paulo: Fundap, UNESP, 1995. Federalismo no
Brasil.
MPO/SEPRE/IICA. Revisão das estratégias de desenvolvimento do Centro-oeste:
relatório final da coordenação: José Otomar de Carvalho. Brasília, 1998.
7