a realidade social de mães adolescentes assistidas pelo

A REALIDADE SOCIAL DE MÃES ADOLESCENTES ASSISTIDAS PELO CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MONTEIRO LAGARTO-SE.
Deise Thainá Costa da Silva¹
Soane Maria Santos Menezes Trindade Silva²
RESUMO
Atualmente a gravidez na adolescência é vista como uma expressão da questão social
que merece atenção devido à complexidade dos fatores que a envolve, sendo que os
direitos deste público muitas vezes são desconhecidos, violados e não são efetivados.
Por isso, esta pesquisa vem considerar as particularidades existentes das mães
adolescentes, dando um enfoque no estudo dos direitos sociais desse público, pois sua
efetivação é de suma importância na sociedade atual. Com isso o estudo realizado foi do
tipo exploratório, descritivo e quanti-qualitativo.
Palavras- chave: Direitos Sociais. Mães adolescentes. Serviço Social.
ABSTRACT
Nowadays teenage pregnancy is seen as an expression of social issue that deserves
attention due to the complexity of the factors surrounding it, and the rights of the public are
often unknown, are not violated and effect. Therefore, this research is to consider the
particularities of adolescent mothers, giving special emphasis on the study of social rights
of the public, because its effectiveness is paramount in today's society. Thus the study
was an exploratory, descriptive and quantitative and qualitative.
Keywords: Social Rights. Teen Pregnancy. Social Service.
1. INTRODUÇÃO
A gravidez na adolescência não é um fenômeno novo existente em nossa
sociedade. A diferença é que hoje este fenômeno é visto como uma expressão da
questão social que merece atenção devido aos vários fatores sociais, econômicos,
psicológicos e educacionais que a envolve. Sendo que antigamente não havia esta visão,
pois a fase da adolescência era considerada um período ideal para ter filhos, pois as
mulheres em sua maioria não estavam inseridas no mercado de trabalho e eram apenas
dona do lar.
1
. Assistente Social, formada pela Faculdade José Augusto Vieira – FJAV
[email protected].
². Assistente Social - Professora da Faculdade José Augusto Vieira – FJAV
[email protected].
Lagarto–SE.
Lagarto–SE.
É importante dizer que a gravidez e a maternidade geram muitas mudanças na vida
dos indivíduos, principalmente quando não se têm uma vida estruturada, entretanto,
alguns estudos mostram que a gravidez na adolescência não deve ser vista apenas como
algo não planejado e indesejado por parte dos adolescentes, vai depender da
subjetividade e da condição pessoal de cada um.
De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em 2006, um em cada cinco partos
no Brasil é de mães adolescentes. Só em 2006, também de acordo com o Instituto,
nasceram 22.161 bebês, filhos de mães com menos de 15 anos. Na faixa dos 15 aos 19
anos chega a 551.093. O censo do IBGE apontou que 9% das adolescentes de 15 a 17
anos, com renda familiar de meio salário mínimo, já viveram a experiência da
maternidade.
Assim, a pesquisa em pauta é de natureza descritiva, pois descreveu o perfil sócioeconômico das mães adolescentes assistidas pelo Centro de Referência da Assistência
Social – CRAS Monteiro, bem como das suas famílias. No entanto, foi utilizado também o
estudo exploratório porque pretendeu-se obter um maior conhecimento sobre a temática.
Aportou-se ainda da pesquisa quanti-qualitativa, pois trata-se de um estudo feito de modo
específico/delimitado com certo público, visando compreender os seus aspectos sociais,
econômicos e psicológicos, enfim a complexidade da questão tratada de modo detalhado.
Foi utilizado como plano de análise de dados, a análise de conteúdo, que segundo
Richardson (1999) consiste num instrumento imprescindível para o estudo da interação
entre as pessoas, permitindo que seja feita uma interpretação da realidade estudada.
Assim, a utilização da análise de conteúdo na pesquisa em pauta contribuiu para uma
maior compreensão do assunto abordado, pois permitiu uma visão de conjunto, da
totalidade, e ao mesmo tempo considerou a particularidade do fenômeno estudado.
Portanto, a problemática apresentada pela pesquisa em pauta é: Qual a totalidade
do cotidiano da realidade social das mães adolescentes assistidas pelo Centro de
Referência da Assistência Social-CRAS Monteiro, Lagarto-SE?
Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar a realidade social das
mães adolescentes assistidas pelo Centro de Referência da Assistência Social–CRAS
Monteiro, Lagarto-SE. Para isso, foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos:
Descrever o perfil sócio-econômico das mães adolescentes atendidas pelo CRAS
Monteiro, bem como das suas famílias; Conhecer os aspectos subjetivos presentes na
vida das mães adolescentes assistidas pelo CRAS Monteiro; Enfatizar a importância da
inserção da família no processo de proteção social básica1, executado pelos serviços do
CRAS; Verificar como os direitos sociais das mães adolescentes, previstos no ECA, são
efetivados no CRAS; e Conhecer como se dá a atuação do Serviço Social no CRAS frente
à gravidez na adolescência.
Portanto, este estudo vem tratar da realidade presente no município de Lagarto-SE
quanto à gravidez na adolescência no que diz respeito ao trabalho desenvolvido no
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Monteiro, traçando assim um perfil
deste público-alvo, que foi realizado através de pesquisa nos arquivos e escritos
particulares do CRAS Monteiro, ou seja houve a uso da pesquisa documental, e também
por meio da utilização da técnica da entrevista que foram feitas com cinco mães
adolescentes e cinco famílias atendidas pelo CRAS Monteiro, também foi realizada
entrevista com duas assistentes sociais da instituição. É importante destacar que em
ambas houve uma conversação guiada por perguntas pré-formuladas, mas visando uma
liberdade de respostas por parte dos entrevistados, pois houve interação, uma construção
mútua do pesquisador e do pesquisado.
O estudo vem mostrar ainda a atuação do assistente social e a condição de sujeito,
ou seja, a subjetividade do adolescente, e explanou também sobre os direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e sua efetivação, além de esclarecer ao
leitor sobre a importância da inserção da família nos serviços ofertados pelo CRAS.
Enfim, por estes motivos que a pesquisa foi realizada, pois é de suma importância
que seja dada uma maior ênfase e atenção a esta expressão da questão social que se faz
tão presente em nossa sociedade, sendo que é através de estudos e pesquisas
realizadas que as alternativas e os métodos de intervenção são descobertos e
concretizados para o processo de transformação e melhoria social.
2. GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: uma questão interdisciplinar
A palavra adolescência provém do verbo latino adolescere que significa
desenvolver-se, crescer, e é próximo do termo adodolescere, que significa adoecer.
Assim a proximidade entre esses dois termos está ligado à dimensão de crise, daí a fase
da adolescência é vista como um período de alta fragilidade (MATHEUS, 2007, p.18).
1
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004) a proteção social básica é destinada à
população que vive em situação de vulnerabilidade social, visando prevenir situações de risco e fortalecer
os vínculos familiares.
Segundo Olavo; Reis e Zioni (1993) no Brasil, mais lento e ainda mais recente, o
processo de constituição da adolescência esteve atrelado às características de sua
formação social, as distinções entre a infância e a fase adulta deram-se nitidamente no
século XX, enquanto que na Europa, a difusão da infância e da adolescência ocorreu no
século XIX.
Para D’Andrea (2003), que aborda a psicologia do desenvolvimento, a
adolescência inicia-se entre os dez ou onze anos de idade devido às mudanças físicas,
emocionais e também devido a velocidade de crescimento, daí o indivíduo sente-se
responsável pela reorganização em busca de um novo equilíbrio.
[...] a adolescência nada mais é que um fenômeno cultural produzido pelas
práticas sociais em determinados momentos históricos, manifestando-se
de formas diferentes e nem sequer existindo em alguns lugares
(COINMBRA; BOCCO; NASCIMENTO, 2005, p.4).
Portanto, percebe-se que em algumas sociedades a adolescência é ignorada, vista
sem importância, já em outras há uma valorização desta. Com o passar do tempo houve
uma evolução do conceito de adolescência, onde antes a história do indivíduo não era
considerada e hoje vê-se que a fase da adolescência não constitui-se apenas de
transformações físicas e psicológicas, pois ela está atrelada também ao processo cultural
e socioeconômico que o indivíduo está inserido.
De acordo com Bock; Furtado e Texeira (2002) nós não temos adolescência e sim
adolescentes, isto porque para os autores a adolescência não é uma fase natural do
desenvolvimento humano, pois é artificialmente criada, esta fase é derivada da estrutura
socioeconômica, assim depende da particularidade, da estrutura psicológica, e da cultura
de cada pessoa, desta forma este período se difere em cada país devido aos fatores
sociais, econômicos e culturais divergentes. Portanto o período da adolescência está
ligado à relação do indivíduo com o meio social, por isso que em nossa sociedade a
adolescência não é igual para todos os jovens, pois cada um vive em uma condição social
diferente, uns com várias oportunidades e outros não.
A adolescência apresenta vários desafios, por esse motivo é uma época onde há
turbulência e conflitos, mas este fato não necessariamente ocorre com todos os
adolescentes, isto vai depender dos fatores externos também como família, comunidade,
cultura, etc., assim alguns adaptam-se as mudanças da nova fase da vida enquanto
outros tornam-se irritado ofensivos e estressados.
Em suma, há vários tipos de discursos sobre a fase da adolescência, onde para
alguns esta fase é biologicamente determinada, vivida por todas as pessoas de forma
igual, que traz mudanças físicas e psíquicas, para outros a adolescência é uma fase onde
há transtornos e grandes sofrimentos a serem superados, onde deve haver um
reajustamento e uma readaptação. É importante destacar que esta noção foi criada
historicamente pelo homem e que este é dotado de heterogeneidade e diferenças onde
devemos levar em consideração as variadas relações sociais existentes e os vários
contextos socioculturais. De acordo com Quadrado (2008) vivemos em um tempo em que
não podemos mais estabelecer a adolescência como uma mera condição de idade, é
preciso entendê-la como uma produção discursiva e heterogênea; uma vez que existem
múltiplas formas de ser adolescente devido aos diversos meios sociais. Assim, não existe
adolescência como acontecimento biológico, psicológico, homogêneo e estático; existem
adolescências múltiplas, mutáveis, heterogênea, (re) construídas a cada momento nos
diversos nós da rede social.
A gravidez na adolescência, até meados do século XX, não era considerada uma
questão social e não recebia atenção de estudiosos como recebe hoje em dia. Apesar de
que atualmente os índices de gravidez na adolescência são menores que o de décadas
atrás, deve-se enfatizar a importância de pesquisas sobre o tema, pois envolve vários
fatores, e é uma questão a ser tratada de forma interdisciplinar, ou seja, em vários
âmbitos, áreas do saber, e por vários profissionais articulados.
Para Bock; Furtado e Texeira (2002) é preciso considerar hoje que em dia é mais
fácil identificar a gravidez precoce, pois sua ocorrência já não é mais escamoteada como
antigamente. No início do século XX, muitas mulheres casavam cedo (aos 13, 14, 15
anos) e logo engravidavam, neste tempo não havia a concepção de gravidez precoce.
Trata-se de um conceito, um padrão social em que a mulher deve ter filho por volta dos 20
anos, lembrando que hoje a gravidez na adolescência acontece quando não há união
estável ou casamento, diferente de antigamente que as mulheres engravidavam cedo,
pois casavam-se novas. A gravidez na adolescência segundo Dias e Texeira (2010), é:
[...] antes de tudo, um fenômeno social, um nome que se dá a um período
do desenvolvimento no qual certas expectativas sociais recaem sobre os
indivíduos e configuram um modo de ser adolescente, fruto da conjugação
de transformações biológicas, cognitivas, emocionais e sociais pelas quais
passam as pessoas. Sendo a gravidez um fenômeno social, os contornos
da adolescência não podem ser definidos em termos absolutos, uma vez
que tal definição depende do lugar que a sociedade atribui ao adolescente
em um dado momento histórico (DIAS e TEXEIRA, 2010, p.124).
Assim, a gravidez na adolescência não é definida apenas por fatores etários e
biológicos, pois esta envolve diversos fatores, por isso que suas circunstâncias variam
dependendo da condição social e das oportunidades de cada um. Contudo, a gravidez na
adolescência é um quadro que se configura como uma crise dentro da crise (COSTA
apud Soares, 2008), pois esta é uma fase caracterizada pela existência de indecisões,
conflitos e crise na identidade, portanto a ocorrência da gravidez neste período pode
agravar ainda mais este contexto. Para adolescentes provenientes de famílias pobres,
onde há conflitos e de pouca instrução e cujas mães tiveram precocemente seu primeiro
filho correm um risco maior de engravidar (NEINSTEIN e ROMERO apud AMAZARRAY et
al., 1998).
De acordo com Oliveira (1998) os fatores que levam a gravidez na adolescência
são: a falta de informação e uso inadequado de métodos anticoncepcionais por parte dos
adolescentes, desconhecimento sobre o seu próprio ciclo reprodutivo, assim esta falta de
informação é maior nas adolescentes em condições sócio-econômicas mais baixas,
sendo que essas mulheres têm poucas opções de vida e acham a gravidez “natural” nesta
fase. Outro fator que contribui para existência deste fato é o “pensamento mágico” que
leva o adolescente a concluir que a gravidez não acontece consigo, só com os outros,
além de que a mídia, segundo a autora, reforça este pensamento, pois os casos
mostrados por ela quanto ao assunto são resolvidos de forma mágica e sem nenhuma
conseqüência. A vida sexual ocasional é outro motivo da gravidez na adolescência, pois
faz com que os adolescentes não planejem e nem se previnam.
Mesmo com o desejo de evitar a gravidez e com a existência de vários métodos
contraceptivos, as adolescentes continuam engravidando, isto devido à falta de
informação e ao uso de contraceptivos de maneira errada e falível. Os fatores
psicológicos existentes na fase da adolescência como alienação, baixa auto-estima,
pouco senso de futuro, passividade, podem influir na questão da gravidez na
adolescência, por isso destaca-se a importância de inclusão dos jovens em programas de
saúde, educação e profissionalizante, pois esta inclusão pode ajudar a diminuir os
problemas existentes, contribuindo na formação de um melhor e mais amplo projeto de
vida profissional dos adolescentes.
Para Dias e Texeira (2010) a gravidez na adolescência geralmente está ligada e
acontece com mais freqüência em famílias em situação de vulnerabilidade, de violência e
negligência, onde existe evasão escolar, desemprego e separação conjugal. É importante
enfatizar que quando a gravidez ocorre na adolescência a existência de riscos e
dificuldades biológicas e psicológicas tendem a ser maiores trazendo problemas tanto
para mãe quanto para o bebê, isto torna-se ainda mais agravado em adolescentes que
vivem em situação de vulnerabilidade social, pois vivem em condições precárias de
saúde, educação, moradia e alimentação.
Entretanto, alguns estudos mostram que a gravidez na adolescência não deve ser
vista apenas como algo não planejado e indesejado por parte dos adolescentes, vai
depender da subjetividade e da condição pessoal de cada um, pois de acordo com Dias e
Texeira (2010) os adolescentes de nível sócio-econômico menos favorecido vêem a
maternidade como algo positivo e muitas vezes desejado, porque este fato pode trazer
um maior reconhecimento social, melhorando seu contexto sócio-afetivo, além de que
este fenômeno demarca a entrada do jovem na vida adulta. Portanto, a gravidez e a
maternidade representa tanto impasses quanto possibilidades.
Assim, percebe-se a importância da educação ou orientação sexual, pois é
imprescindível o diálogo e o processo de informação na prevenção da gravidez precoce,
entretanto é importante observar e conversar sobre o tipo de educação sexual que os
adolescentes recebem, além de que a prevenção deve ocorrer também na área da saúde
e assistência social através de programas e projetos sociais de saúde, campanhas
educativas/preventivas, etc., onde a população participe e seja inserida.
3. DIREITOS SOCIAIS DOS ADOLESCENTES
Os direitos sociais são entendidos como conquistas obtidas pela sociedade no
século XX. Para Couto (2006) os direitos sociais são exercidos pelos homens por meio da
intervenção do Estado, que tem o dever de provê-los para tentar enfrentar as
desigualdades sociais. Com isso a sociedade reivindica através de movimentos sociais
para que seus direitos sejam garantidos e assegurados pelo Estado, visando à igualdade
social.
A discussão sobre os direitos datam desde o século XVII que já reconhecia o
homem como portador de direitos, mas na sociedade atual muitas pessoas desconheceos e associam a idéia de benevolência por parte do Estado e das políticas públicas, ou
seja vêem o direito social como uma questão de favor e de concessão por parte dos
políticos.
Assim, o Estado tem o papel de intervir para efetivação dos direitos sociais, mas há
toda uma legitimação destes direitos, portanto “as leis também podem se constituir em um
vigoroso instrumento de garantia destes direitos” (COUTO, 2006, p.56). Só que na
sociedade existem leis em abundância, é preciso que estas sejam concretizadas para que
os direitos sejam realmente garantidos.
Segundo Neto (2005) a conquista dos direitos das crianças e dos adolescentes não
ocorreu através de reivindicação e de participação destes, e sim devido aos adultos, que,
para o autor, constitui um bloco hegemônico, exercendo poder sobre as crianças e
adolescentes, portanto os adultos tentam sobrelevar em si mesmos seus interesses e
desejos do bloco.
O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de direitos resulta em
um processo historicamente construído, marcado pelas transformações existentes na
sociedade, Estado e família. De acordo com o Plano Nacional da Promoção e Defesa do
Direito de Crianças e Adolescentes- CONANDA (2006) a doutrina jurídica considera a
criança e adolescente como sujeito de direitos, pois a palavra “sujeito” classifica a criança
e o adolescente como indivíduos dotados de personalidade e vontade próprias, onde na
sua relação com o adulto não podem ser tratados como “objetos”, pois eles devem ser
ouvidos e considerados segundo suas capacidades e desenvolvimento.
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA
trazem em seus artigos a proteção integral e respeito aos direitos destes usuários,
mostrando que estes direitos precisam ser efetivados e que devem ser asseguradas todas
as necessidades básicas da criança e do adolescente.
As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos à liberdade, à
dignidade, à integralidade física, psíquica e moral, à educação, à saúde, à
proteção no trabalho, à assistência social, à cultura, ao lazer, ao desporto,
à habitação, a um meio ambiente de qualidade e outros direitos
indisponíveis, sociais difusos, e coletivos. E conseqüentemente se postam,
como credores desses direitos, diante do Estado e da sociedade,
devedores que devem garantir esses direitos. Não apenas como
atendimento de necessidades, desejos e interesses, mas como [...] direito
a um desenvolvimento humano, econômico e social. São pessoas que
precisam dos adultos, de grupos e instituições, responsáveis pela
promoção e defesa da sua participação [...] em especial por seu cuidado
(CONANDA, 2006, p.21).
Contudo é preciso que, para efetivação destes direitos a família, o Estado e a
sociedade cumpram com seus deveres e responsabilidades quanto com a criança e
adolescente, pois a família e a comunidade têm um papel fundamental na proteção e
socialização destes.
Enfatiza-se ainda a importância não só dessas três esferas sociais no que diz
respeito à efetivação dos direitos dos adolescentes, pois instituições como a escola, a
mídia e empresas influenciam no desenvolvimento das novas gerações, por isso é
imprescindível que haja orientações e informações sobre o acesso aos serviços
pertinentes a eles.
O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta lei, assegurando-se-lhes [...] todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e
social, em condições de liberdade e de dignidade (ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2005, p.13).
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado no Brasil em 1990, é
considerado por muitos autores, juristas e executores da lei como marco legal dos direitos
da criança e do adolescente, pois visa assegurar uma proteção integral a este públicoalvo, bem como promoção da saúde, educação, lazer, esporte, cultura, alimentação,
profissionalização, etc. Assim, com a implementação do ECA a criança e o adolescente
passam a ser considerados como cidadãos e sujeitos de direitos que possuem um
sistema de garantias individuais.
Enfim, deve-se enfatizar o avanço que esta lei trouxe em vários âmbitos no que diz
respeito a garantia de direitos da criança e do adolescente, isto é visto quanto à
preocupação existente de criação de políticas públicas para este público após a criação
do estatuto. Assim, o ECA é considerado um marco legal dos direitos da criança e do
adolescente, mas isto não quer dizer que tudo está bem resolvido, pois ainda há muito o
que se fazer para efetivação da cidadania destas pessoas e para maior concretização
desses direitos sociais.
4. AS FAMÍLIAS E A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL
É no seio familiar, nas suas relações e estrutura que ocorre a intervenção das
políticas sociais visando melhorar as condições de vida dos seus membros,
proporcionando bem-estar, proteção social e dignidade aos cidadãos, amenizando desta
forma os riscos sociais e as precárias situações existentes. Por isso, ressalta-se a
importância da participação do Estado na promoção dessas ações.
De acordo com Fonseca (2006) não se pode falar em família, mas sim em famílias,
pois esta esfera da sociedade apresenta-se de forma complexa, com vários tipos de
representações e dinâmicas, esta por sua vez organiza-se de forma diferenciada. Por
isso, é importante dizer que na atualidade é preciso conhecer as particularidades
familiares para elaboração das políticas públicas sócio-familiares.
Para Mioto; Silva e Silva (2007) através das reformas existentes no Estado, desde
a década de 70, houve uma minimização da responsabilidade social deste, transferindo
para sociedade civil, mas segundo as autoras recolocou-se a responsabilidade nos
indivíduos e nas suas famílias, onde o Estado de Bem-Estar implicou na adoção de uma
“solução familiar” para a proteção social, aonde a família viesse a ter sua autonomia na
resolução dos seus problemas e necessidades.
Portanto, a revalorização da família nas políticas sociais ocorreu através das lutas,
movimentos e participação social pela efetivação dos seus direitos. Por isso, é
imprescindível que continue ocorrendo o processo de inclusão social quanto à tomada de
decisões por parte da população, é preciso que a família tenha participação ativa no
processo de resolutividade das questões que a envolve, tornando espaço de cidadania e
de democracia.
“A família vem sendo redescoberta como um importante agente privado de
proteção social, (...) quase todas as agendas governamentais prevêem medidas de apoio
familiar” (PEREIRA apud MIOTO; SILVA e SILVA, 2007, p.1). Portanto, na atualidade a
família é o foco principal para atendimento e intervenção das ações das políticas sociais
públicas, isto é de fundamental importância até porque na sociedade brasileira é preciso
uma atenção especial principalmente naquelas onde há vulnerabilidade social entre todos
os seus membros, seja criança, adolescente, idoso, portadores de deficiência, mulheres,
etc. Contudo, é preciso que estas políticas venham integrar todos os seus membros,
visando fortalecimento no interior das relações sociais.
O ECA e a LOAS contribuem para a valorização do papel social da família
e do seu lugar na produção de bem-estar coletivo. Enfatizam que é
importante garantir a elas oportunidades que lhes permitam o exercício de
suas funções sociais, políticas e econômicas. Para tanto, é necessário o
acesso das famílias a um conjunto de certezas e seguranças sociais que
previnam ou minimizem os riscos decorrentes das vulnerabilidades sociais
ou as suas conseqüências. [...] a LOAS qualifica a proteção à família como
um dos objetivos da Política de Assistência Social, definida como política
de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do
Estado, concepção que demanda ações integradas entre as políticas
setoriais (FONSECA, 2006, p.9).
Desta forma, na Política Nacional de Assistência Social- PNAS, na Norma
Operacional Básica- NOB, e no Sistema Único de Assistência Social- SUAS, ocorre à
centralidade na família para implementação de benefícios, programas, projetos e serviços,
assim a família é tida como a principal referência, é impossível falar de assistência sem
fazer relação com a família.
A partir de Gomes e Pereira (2005) é preciso refletir cada vez mais sobre a atuação
das políticas públicas junto à família, até pela gravidade de pobreza e miséria existente no
Brasil, por isso destaca-se a importância do papel do Estado para assegurar os direitos
dessas famílias, não focando apenas no desenvolvimento da economia do país, mas sim
na área social, portanto é preciso que haja uma maior expressividade destas políticas
sociais, pois ainda vê-se certa ineficácia destas, onde há famílias em situações de
vulnerabilidade social que são desassistidas, hospitais sem condições de atendimento,
faltam programas de assistência social com caráter eficaz e contínuo, etc.
A proteção integral à criança e ao adolescente, garantida pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (Brasil, 1990) em seu art. 4º, que tem a
família, além da comunidade, da sociedade e do Poder Público, como uma
das responsáveis pela proteção da sua prole, se vê, no entanto, no rumo
inverso, uma vez que, alijada das mínimas condições socioeconômicas,
sofre o processo da exclusão social. A injustiça social dificulta o convívio
saudável da família, favorecendo o desequilíbrio das relações e a
desagregação familiar (GOMES e PEREIRA, 2005, p.260).
Dito isto, sabe-se que no Brasil existe muita desigualdade social, concentração de
renda e exclusão social, desta forma é preciso potencializar as ações das políticas
públicas no atendimento às famílias, para que haja o desenvolvimento humano e da sua
dignidade, minimizando as situações de vulnerabilidade social através do acesso à
educação, saúde, alimentação e moradia.
Através de Medeiros (apud Fonseca, 2006) ocorre relação que se estabelece entre
as famílias e as políticas sociais, primeiro porque as famílias são objetos destas políticas,
outra relação é que as famílias são tidas como instrumento e tem um papel funcional na
execução das políticas públicas como fiscalizadora, e também porque ao mesmo tempo
em que as políticas públicas trazem resultados para as famílias, estas também geram
efeitos inesperados nestas.
No Brasil, o acompanhamento da implementação da agenda neoliberal
permite levantar duas observações relacionadas ao debate sobre a família
no âmbito das políticas públicas. A primeira indica que, em torno da
centralidade da família nas políticas públicas, [...] desenham-se projetos
distintos que disputam a hegemonia, tanto no plano da direção política de
seus formuladores, quanto nos espaços de gestão e execução das
políticas públicas. A segunda vincula-se a questão ideológica, ou seja,
mais precisamente a ideologia secular que atravessa a sociedade
brasileira: a da responsabilização da família na provisão da proteção
social, como um fator importante no processo de adesão e fortalecimento
da agenda neoliberal (MIOTO; SILVA e SILVA, 2007, p.3).
Portanto, as políticas públicas têm o seu papel desafiador perante o enfrentamento
das questões sociais no âmbito familiar, pois estas devem ter caráter universal e visar à
inclusão social e a concretização dos direitos dos cidadãos, mas ao mesmo tempo sem
desresponsabilizar o Estado, visa favorecer as potencialidades da família e sua
autonomia.
5. O SERVIÇO SOCIAL NO CRAS: reflexões sobre sua prática
O Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, é uma instituição que presta
atendimento às famílias que encontram-se em situação de vulnerabilidade social,
trabalhando na prevenção dos riscos sociais destas. Com isso, o Serviço Social é uma
profissão que presta um serviço imprescindível nesta instituição, pois sua atuação voltase para o atendimento às famílias através de orientações, acolhimento, aconselhamento,
enfim para uma maior inserção social e para efetivação de direitos sociais destas famílias.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social
(1993),
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e
da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
(LOAS, 1993, p.6).
Assim, o CRAS é uma instituição inserida no âmbito da assistência social, onde
oferece serviços gratuitos a toda sociedade e trabalha especialmente com as famílias
carentes visando fortalecer os vínculos familiares e garantir condições mínimas de
sobrevivência a esta população. Lembrando que os programas e projetos existentes no
CRAS são executados pelas três instâncias do governo (federal, municipal e estadual) e
devem ser articulados dentro do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
O uso da informação é um dos elementos necessários à boa gestão.
Assim, todos os profissionais que trabalham na proteção básica devem
zelar para que as informações sejam prestadas com fidedignidade,
transparência
e
no
prazo
estipulado
(MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009, p.39).
Dito isto, percebe-se que entre os profissionais da instituição abordada deve haver
articulações de conhecimento, que é dada através de reuniões existentes, além de que há
todo um planejamento coletivo, uma organização e definição de informações a serem
coletadas e como estas devem ser transmitidas aos usuários, pois a informação é um
instrumento importante no cotidiano das ações desenvolvidas na unidade.
No art. 3º do Código de ética profissional dos assistentes sociais (1993) diz que “é
dever do assistente social desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e
responsabilidade, observando a legislação em vigor” bem como é de suma importância
que este profissional incentive, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar
e respeite as normas e princípios éticos das outras profissões. Entretanto constitui dever
do assistente social manter o sigilo profissional, cumprir e fazer cumprir o código de ética.
O CRAS, enquanto unidade socioassistencial, possui uma equipe de
trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela
implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção social básica,
nos CRAS ou unidades operacionais de assistência social no município.
Esse conjunto de trabalhadores é denominado “equipe de referência do
CRAS” e sua composição é regulada pela NOB-RG/SUAS (TEIXEIRA,
2010, p.289).
A equipe técnica do CRAS deve ser formada por profissionais de diferentes áreas,
onde estes trabalham de forma articulada e de modo interdisciplinar, ou seja, deve-se
trabalhar em equipe, coletivamente para contribuir com a diminuição das situações de
vulnerabilidade e para o fortalecimento dos vínculos familiares. Por isso, o profissional do
Serviço Social faz parte desta equipe técnica com o dever de contribuir para a
viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais,
garantindo a plena informação aos usuários, democratizando e esclarecendo informações
a fim de promover uma melhoria social e trazer resultados satisfatórios as famílias
assistidas pela instituição.
O assistente social do CRAS desenvolve atividades como: acolhimento;
acompanhamento de famílias; visitas domiciliares; encaminhamento dos usuários aos
programas, projetos e serviços existentes no município; orientação e encaminhamentos
de pessoas portadoras de deficiência e idosos ao BPC- Benefício de Prestação
continuada;
reuniões
comunitárias;
palestras
e
oficinas
sócio-educativas;
encaminhamento as famílias beneficiárias do PETI- Programas de Erradicação do
Trabalho Infantil, Bolsa Família e Projovem; ações coletivas e comunitárias no território;
promoção de cursos de geração de trabalho e renda; articulação com profissionais de
outras políticas públicas; busca pró-ativa, etc. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009).
Com isso, enfatiza-se a atuação, ou seja, a importância do papel do assistente
social do CRAS com relação ao atendimento às famílias, pois este profissional acolhe os
usuários ofertando informações e prestando encaminhamentos necessários, faz também
acompanhamentos assistindo assim às famílias como também realiza projetos que
inserem este público para um maior acesso às informações e orientações, visando desta
forma uma maior inclusão social e garantia dos direitos.
Para Teixeira (2010) é importante que o trabalho dos profissionais dos CRAS não
se restrinja à concessão de benefícios, e ao cadastramento das famílias, embora
reconheça sua importância. Mas, é preciso ir além buscando socializar as famílias,
sempre refletindo e agindo sobre sua prática profissional.
O espaço físico constitui fator determinante para o reconhecimento do
CRAS como lócus no qual os direitos socioassistenciais são assegurados.
É imprescindível que a infra-estrutura e os ambientes do CRAS respondam
a requisitos mínimos para a adequada oferta dos serviços
socioassistenciais de proteção social básica nele ofertados. Todos os
CRAS são obrigados a dispor dos espaços necessários à oferta do
principal serviço, o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, bem
como para a função de gestão territorial da proteção básica ((MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2009, p.48).
Portanto, sabe-se que no cotidiano de trabalho há vários desafios e dificuldades
encontradas pelos técnicos do CRAS, seja devido à limitação do espaço e da autonomia
profissional, pela falta de recurso para o desempenho das ações planejadas, ou pela
inadequação do espaço físico, só que mesmo diante desses acontecimentos é preciso
garantir um bom atendimento em prol dos usuários.
É imprescindível que o Serviço Social no CRAS supere a visão de assistencialismo,
ultrapasse a benesse e a caridade, pois ambos já não fazem parte do projeto ético-político
profissional, além de que não geram mudanças significativas na vida dos usuários, não
promovem autonomia e cidadania. Assim, deve-se entender a realidade familiar num
contexto amplo, livre de julgamentos e de dimensão conservadora.
Enfim, é importante enfatizar no que tange ao processo de mediação no serviço
social, que está ligada ao processo de intervenção do assistente social, onde cada
profissional obtêm sua particularidade, ou seja, sua forma de agir e sua dimensão de
conhecimentos, onde estes devem levar em consideração o fato singular, individual das
demandas institucionais, não esquecendo o universo das demandas sociais existentes na
realidade social, por isso deve-se considerar todo o conjunto de fatores que levaram ao
acontecimento de situações existentes nas relações sociais capitalistas. Dito isto,
destaca-se a importância de trabalhar através da mediatização intervindo a fim de uma
melhoria social e de uma emancipação humana, não sendo um mero executor,
mecanicista e rotulador, é necessário ser criativo, inventivo e inovador para que sua
prática profissional venha cada vez mais expandir novos espaços de atuação.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Das cinco mães adolescentes entrevistadas, constatou-se que 60% com a idade de
15 anos e 40% com 16 anos, todas residentes no município de Lagarto-SE,
especificamente no Bairro Jardim Campo Novo, onde 60% são naturais do Estado de
Sergipe, 20% de São Paulo e 20% da Bahia, apresentando baixo grau de escolaridade. É
importante dizer que entre as mães entrevistas viu-se que 80% destas não trabalham, e
20% trabalham em lavouras, colhendo pimenta. Portanto a partir dos dados coletados foi
possível perceber que as mães adolescentes deixaram de estudar, possuindo o ensino
fundamental incompleto.
Constatou-se que quanto à primeira relação sexual, 40% das mães entrevistadas
tiveram a primeira relação sexual aos 14 anos; 40% aos 13 anos e 20% aos 11 anos. No
que se refere ao uso dos métodos contraceptivos, 60% das entrevistadas disseram que
fazem uso dos métodos contraceptivos, destas 40% usam comprimido e 20% usam
injeção. Assim, de acordo com Oliveira (1998) a vida sexual ocasional por parte dos
adolescentes faz com que eles não planejem e nem previnam-se, ou seja tenham em
mente uma certa preocupação quanto os riscos que podem ocorrer e até mesmo com
relação a uma gravidez indesejada, desta forma vê-se que a maioria das mães
entrevistadas fazem o uso de métodos contraceptivos, mas mesmo assim engravidaram.
Segundo a autora, isso acontece devido ao uso inadequado destes métodos que faz com
que tornem-se ineficazes, não surtam efeitos positivos, além de que há também uma falta
de informação principalmente por parte das adolescentes provindas de famílias que
possuem uma situação econômica baixa e vivem em situações de vida precárias, sendo
que as adolescentes acabam achando este acontecimento normal, pois vêem isso
acontecer de forma natural.
Quanto ao planejamento da gravidez 60% das entrevistadas disseram não ter
planejado e 40% ter planejado a gravidez. Ou seja, os sentimentos das adolescentes
variam de acordo com a visão de cada uma, pois há uma particularidade, desta forma,
como destaca Dias e Texeira (2010) a gravidez na adolescência não deve ser vista
apenas como algo não planejado e indesejado por parte dos adolescentes, pois muitas
adolescentes, principalmente as de nível sócio-econômico menos favorecido vêem a
maternidade como algo positivo, desejado e satisfatório.
No aspecto da participação e apoio da família com as mães adolescentes
entrevistadas todas disseram que há o apoio da família. Este fato é de suma importância,
pois com o apoio e incentivo da família é possível criar condições para ajudar nas
opiniões dos adolescentes, sendo que, para essas mães adolescentes conseguirem
superar as dificuldades trazidas pela maternidade o apoio familiar existente, seja quanto à
ajuda das despesas financeiras, ou de qualquer outra forma, é imprescindível para que a
situação não venha trazer só problemas.
Com relação ao apoio prestado pelo companheiro, 80% das mães adolescentes
entrevistadas falaram que recebem atenção e o companheiro apóia e aceitam os filhos,
20% destas disseram que não apóia. Quanto à pretensão de ter mais filhos, 80% das
entrevistadas declararam que não querem ter mais filhos, e 20% destas adolescentes
querem ter mais um filho.
Verificou-se que a partir do momento que as adolescentes tornaram-se mães, 80 %
contaram que houve mudanças nas suas vidas, destas 40% disse que aumentou a
responsabilidade e 40% disse que mudou a rotina, deixou de sair, além de que o gasto é
em dobro; e 20% disseram que não houve mudanças. Constatou-se que 60% das mães
entrevistadas já participaram de algum projeto ou programa voltado para inclusão social,
que foi no grupo de convivência de gestante do CRAS, sendo que destas 40%
freqüentaram o grupo durante toda duração e 20% desistiu e deixou de fazer parte do
projeto; Entretanto 40% das mães adolescentes nunca participaram de projeto ou
programa voltado para inclusão social ou capacitação de adolescentes.
De acordo com os artigos nº. 86 e nº. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) deve haver uma política de atendimento dos direitos das crianças e
adolescentes por meio de políticas sociais básicas de programas de assistência social,
para quem necessitar.
Com isso é imprescindível ressaltar a importância da existência de programas e
projetos voltados para inclusão social destas pessoas, seja em programas de saúde,
educação e profissionalizante, pois esta inclusão pode ajudar a diminuir os problemas
existentes, contribuindo na formação de um melhor e mais amplo projeto de vida
profissional dos adolescentes, trazendo benefícios e melhorias na qualidade de vida
destas pessoas.
Contudo, de acordo com as entrevistas feitas, percebeu-se que maior parte das
entrevistadas depois que tornaram-se mães sentem-se responsáveis e amadurecidas,
porque de certa forma a sociedade impõem que as famílias tenham esse caráter, é um
valor construído socialmente.
Foram entrevistados também cinco familiares, ambos são residentes no município
de Lagarto-SE no Bairro Jardim Campo Novo. Quanto à naturalidade dos entrevistados
constatou-se que 80% são naturais do Estado de Sergipe e 20% do Estado de
Pernambuco. Dentre os entrevistados, o grau de escolaridade são 60% analfabetos e
40% possuem o nível fundamental incompleto. No que refere-se às condições de moradia
100% das residências são de alvenaria, não possui rede de esgoto, onde em 80% destas
há coleta de lixo e em 20% não há, 80% disseram que a casa é própria e 20 % não
pronunciou a respeito. Quanto à renda familiar e atividade que desempenham 80 %
recebem auxílio do Programa Bolsa Família, destas 40% recebem R$ 132,00 e 40%
recebe R$68,00, sendo que desses 40%, 20% complementam a renda com emprego
informal especificamente consertando sombrinhas; e 20% dos familiares não recebem
auxílio do Programa Bolsa Família, pois trabalha em emprego formal, auxiliar de serviços
gerais. No que tange ao número de membros das famílias entrevistadas, 40% é composto
por três membros, 20% por sete membros, 20% por quatro membros e 20% por seis
membros.
Quanto ao convívio e a relação entre os familiares, notou-se que em 60% das
famílias a relação é boa, apesar da existência de alguns conflitos. Constatou-se na reação
dos familiares ao saber que na sua família haveria uma mãe ainda adolescente onde,
60% dos entrevistados disseram que no início não queria, mas depois aceitaram.
Entretanto 40% as reações foram de alegria.
A respeito da opinião dos familiares em relação ao papel da família no
desenvolvimento dos indivíduos na sociedade, 100% das entrevistadas disseram que a
família representa um papel importante na sociedade.
Quanto à questão da inserção da família em projetos, programa ou política social
que veio melhorar as condições de vida dos seus membros, 100% das famílias
entrevistadas participam ou já participaram de programas e projetos sociais, sendo que
deste total 80% participam do Programa Bolsa Família, sendo que destas 20% já
participaram de projetos existentes no CRAS Monteiro, especificamente no grupo de
convivência de gestantes.
Para Gomes e Pereira (2005) é preciso reforçar as ações das políticas públicas
junto às famílias, evidenciando o papel e o financiamento por parte do Estado para
investimentos nas áreas sociais, para que assim estas políticas venham ser cada vez
mais eficazes e com caráter contínuo.
No que refere-se à opinião dos familiares, quanto a sua inserção nas ações
existentes na sociedade e no processo de inclusão social 80% disseram que sentem-se
incluídos socialmente. No entanto 20% considera-se excluída da sociedade.
Desta forma destaca-se a valorização da família nas políticas sociais para que
venha acontecer uma maior inclusão social destas. A partir das entrevistas realizadas
com os familiares das mães adolescentes foi comprovado que a maioria sentem-se
incluídas, mas este fato não quer dizer que ambas tenham um espaço de cidadania,
democracia e de qualidade de vida, pois como foi evidenciado no discurso da família que
sente-se excluída não há espaço de lazer, enfim as necessidades pessoais não são
satisfeitas.
A partir das entrevistas realizadas com as assistentes sociais do CRAS Monteiro
viu-se que as ações desenvolvidas por estes profissionais voltadas às famílias e aos
adolescentes ocorrem através da prevenção do adolescente e de sua família. Já no que
refere-se ao processo de a mediação, percebeu-se que esta ocorre tanto por meio da
atuação em campo, ou seja, junto às famílias, que é o momento em que se conhece a
realidade social destas de perto, através de um acompanhamento realizado, como
também foi enfatizado que o trabalho intersetorial, contribui de forma positiva na garantia
dos direitos dos adolescentes.
Quanto aos projetos desenvolvidos no CRAS, constatou-se que 100% das
entrevistadas relataram que o projeto existente no CRAS Monteiro voltado a questão
social da gravidez na adolescência é o projeto Mamãe Bebê saudável, do grupo de
convivência da instituição.
Assim, destaca-se que o trabalho desenvolvido no CRAS Monteiro também é
condizente com o que estabelece o Sistema Único de Assistência Social- SUAS e a
Norma Operacional Básica- NOB, a Política Nacional de Assistência Social- PNAS e a Lei
Orgânica de Assistência Social- LOAS, onde há existência de grupo de convivência de
gestantes, um atendimento voltado ao acolhimento, orientação e intervenção para o
enfrentamento das carências e das questões sociais existente entre as pessoas do grupo.
Portanto, no seu cotidiano profissional viu-se que as assistentes sociais atuam
frente à gravidez na adolescência de maneira informativa, trazendo benefícios para saúde
das gestantes, para elevação da auto-estima, além de conceder a esta gestante
benefícios eventuais que são garantidos em lei. Há entrega de enxoval de bebê, onde em
alguns grupos as próprias gestantes são quem confeccionam. Cabe ressaltar, que há uma
lacuna deixada pelo CRAS no sentido de haver um trabalho preventivo à gravidez na
adolescência, pois as informações são prestadas no momento em que a gravidez já
aconteceu, então seria importante a promoção de campanhas preventivas e palestras
para um público adolescente com o intuito de evitar esta questão.
Assim reconhece a importância do trabalho do assistente social desta instituição na
viabilização de políticas para os seus usuários, em especial no caso das mães
adolescentes, pois esta vem trazer benefícios e melhoria social na vida destas pessoas.
De acordo com todo o estudo bibliográfico e de campo realizados, pôde-se notar
que a questão social da gravidez na adolescência faz-se presente no município de
Lagarto-SE, em especial no Bairro Jardim Campo Novo, bem como a pesquisa
documental feita nos arquivos existentes do Centro de Referência da Assistência SocialCRAS Monteiro, instituição onde foi delimitado o estudo de campo.
De acordo com a problemática apresentada pela pesquisa em pauta, pode-se
concluir que na realidade social das mães adolescentes que foram entrevistadas e que
são assistidas pelo CRAS Monteiro, prevalecem as baixas condições sociais e
econômicas, onde há um baixo nível de escolaridade, e em sua maioria fazem o uso de
métodos contraceptivos, mas mesmo assim engravidaram, isto justifica-se pela falta de
informação existente e pelo uso inadequado destes métodos. Além disso, as condições
de moradia são precárias, não há espaço de lazer e cultura. Contudo, foi possível notar
que o convívio familiar é bom, apesar da existência de muitos problemas e de alguns
conflitos.
Assim, a partir da análise feita do estudo foi possível constatar que a gravidez na
adolescência não pode ser generalizada como algo não-planejado por parte dos
adolescentes, pois como foi visto nas entrevistas realizadas, muitas adolescentes optaram
e queriam ser mãe, mesmo com a pouca idade e na situação de vida não-estruturada que
encontram-se.
Viu-se ainda que o papel do CRAS através da atuação dos assistentes sociais é
primordial, visando sempre garantir os direitos dos usuários. Mas é preciso que estas
ações venham ter um caráter preventivo também, quando refere-se à prevenção da
gravidez na adolescência, porque nesta instituição mencionada as ações e projetos
existentes voltam-se para as adolescentes que já estão grávidas.
Portanto, esta pesquisa foi de suma importância para entender como a gravidez na
adolescência esta sendo tratada, e como as necessidades desse segmento vêm sendo
sanada através das políticas públicas em particular no CRAS, no sentido de promover
uma discussão sobre essa expressão da questão social, bem como entender a percepção
das mães adolescentes e seus familiares.
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