PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE DE CAMPINAS-SP

XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE.
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE DE CAMPINAS-SP:
Uma análise do Sistema Intercamp
Débora Feliciana dos Reis 1
Marcos Antonio Garcia Ferreira 2
Resumo
O transporte é atualmente o responsável pela maioria dos deslocamentos necessários
dentro do ambiente urbano, seja para o alcance do trabalho, escola e mesmo lazer, e muitas
vezes essas viagens se dão por meio do transporte coletivo. Para tanto, é necessário que
haja nos municípios uma politica de transporte que produza uma verdadeira mobilidade e
acessibilidade a todos os cidadãos. A política de transporte público coletivo vigente no
município de Campinas trouxe mudanças significativas, as quais têm transformado as
condições de mobilidade e acessibilidade da população, com o intuito de trazer inúmeros
benefícios sociais e econômicos. A complementação da politica se dá com a legislação e
ações implantadas que buscam transformar e facilitar as condições de acesso e circulação
de todos, resultando na transformação do sistema de transporte e espaço físico do
município.
Palavras-chave: transporte, planejamento, acessibilidade, mobilidade.
Abstract
Transport is currently responsible for the majority of necessary displacements within the
urban environment, either to the scope of work, school and even leisure, and often these
trips take place by means of public transport. Therefore, there must be a policy in the
municipalities of transport which produces true mobility and accessibility for all citizens.
The politics of public transportation in the city of Campinas force brought significant
changes to the county, which have transformed the conditions of mobility and accessibility
of the population, and aims to bring people numerous social and economic benefits.
Completion of the policy is with legislation and implemented actions that seek to transform
and facilitate the conditions for access and movement of all the city, resulting in the
transformation of the transport system and the physical space of the city.
1
Mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Bacharel em
Geografia pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP). E-mail:[email protected]
2
Doutor em Engenharia de Transporte e professor na Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar). E-mail:[email protected]
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
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Keywords: transport planning, accessibility, mobility.
Introdução
Ofertar boas condições de acessibilidade e mobilidade é atualmente um dos maiores
desafios dos governos municipais, a necessidade de uma infraestrutura de transporte que
ofereça serviços de qualidade a todos os cidadãos, independente das condições físicas e
sensoriais dos usuários. Segundo o Ministério das Cidades a mobilidade urbana sustentável
pode ser definida como o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação
que visa proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da
priorização dos modos não motorizados e coletivos de transportes, de forma efetiva, que
não gere segregação espacial, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.
A política de transporte público coletivo possibilita maior mobilidade à população e
traz inúmeros benefícios sociais e econômicos. O transporte é o responsável pela maioria
dos deslocamentos necessários para o trabalho, à escola e ao lazer, o que ocorre na maioria
das vezes com o uso do transporte coletivo.
Para completar uma viagem utilizando o transporte público coletivo é necessário
que haja uma estrutura composta por veículos, pontos de embarque/desembarque, vias,
itinerários, calçadas, travessias, rampas, faixa de pedestres, terminais urbanos, estações de
transferências entre outros. Os quais devem estar adequados e aptos a oferecer
acessibilidade e mobilidade a todos, independente das condições físicas dos usuários.
Cabe destacar que em alguns municípios há adaptação de “espaços isolados”
geralmente na área central das cidades, resultando numa “acessibilidade parcial ou local”,
o que não resolve o problema, pois a dificuldade de acesso aos demais pontos da cidade
continua existindo. E mesmo, os veículos adaptados muitas vezes não circulam pelos
bairros onde residem os maiores interessados (pessoas com mobilidade reduzida), devido à
falta de planejamento de transportes.
A mobilidade urbana como a condição em que se realizam os deslocamentos de
pessoas e cargas no espaço urbano; e Acessibilidade como a facilidade disponibilizada às
pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a
legislação em vigor. (Lei 12.587/12 - Artigo 4º).
O presente artigo tem como intuito analisar o planejamento de transporte vigente no
município de Campinas desde 2005 – o Sistema Intercamp, o qual tem transformado as
condições de mobilidade e acessibilidade da população. E ainda, aferir a legislação e ações
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que vem sendo implantadas no que tange a alcançar facilidades nas condições de
mobilidade e acessibilidade na cidade.
Mobilidade e Acessibilidade – Marco Conceitual
O dicionário Aurélio define acessibilidade como qualidade do que é acessível; do que
tem acesso, facilidade, possibilidade na aquisição, na aproximação. E, mobilidade definida
como a facilidade para se mover, para ser movido.
As leis e normas vigentes no país interpretam acessibilidade e mobilidade como
sinônimos, estas interpretam a acessibilidade não somente como a facilidade de acesso,
mas também como a possibilidade do ir e vir pela cidade.
Para (Vasconcellos, 2001) “a mobilidade é tida como a possibilidade de chegar aos
destinos, e a facilidade para alcançar esses se dá por meio da acessibilidade. Dessa forma, a
mobilidade é uma combinação do tipo de transporte utilizado com o sistema de circulação
disponível e, o destino desejado”. (Vasconcellos, 2001).
Segundo Gomide (2006), “a mobilidade compreende a facilidade de deslocamento das
pessoas e bens na cidade, tendo em vista a complexidade das atividades econômicas e
sociais nela envolvidas”. Conceito que pode ser complementado por Cardoso (2008), “a
mobilidade está relacionada com os deslocamentos diários (viagens) de determinada
população no espaço urbano – ainda que não apenas sua efetiva ocorrência, mas também a
possibilidade ou facilidade de ocorrência dessas viagens”.
Para Carvalho (2005) “acessibilidade e mobilidade consistem num binômio vital em
transportes, cujo objetivo é garantir a circulação de pessoas e bens da sociedade”.
Melo (2005) interpreta a acessibilidade como a oportunidade de se atingir bens de
consumo, serviços e atividades. Para o autor, os deslocamentos realizados por pedestres, as
melhorias de acessibilidade e mobilidade dependem basicamente da instalação e
conservação de calçadas e tratamento de interseções com o tráfego e outros modos.
Para Cardoso (2008), “a acessibilidade pode ser dividida em dois grupos: a
acessibilidade ao sistema de transporte (mede a facilidade de o usuário acessar o sistema de
transporte coletivo em sua região de moradia, trabalho, etc.), e a acessibilidade a destinos
(mede após o acesso ao sistema de transporte, a facilidade de se chegar ao destino
desejado)”. Os autores diferenciam mobilidade e acessibilidade, são mais criteriosos e
envolvem diferentes elementos quando definem os conceitos.
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O sistema de transporte e a infraestrutura disponível no espaço urbano deve possibilitar
a qualquer cidadão usufruir o direito de ir e vir, possibilitando um deslocamento seguro e
confortável pelas ruas da cidade, principalmente as pessoas com deficiência. Isso exige
boas condições de mobilidade e acessibilidade, os maiores beneficiados no alcance destas
são todos os cidadãos, e principalmente as pessoas com alguma restrição de locomoção,
pessoas com deficiência física ou visual, usuários de cadeira de rodas, idosos, grávidas
entre outros.
O Município de Campinas
Campinas ocupa uma área de 797,6 Km² localizada no centro-leste do estado de São
Paulo, os desdobramentos históricos e a localização tornaram-no um dos mais importantes
municípios em transporte de cargas do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE - Campinas possui 1.080.113 habitantes (Censo 2010). Possui uma das
maiores rendas per capita do Brasil, possui indústrias de tecnologia, centros de pesquisa,
universidades, um forte setor terciário, e uma infraestrutura de transporte rodoviário,
ferroviário e aeroportuário bem desenvolvidos. O município é reconhecido nacional e
internacionalmente por seus centros de pesquisas e universidades, é ainda, considerada um
polo de desenvolvimento científico e tecnológico.
Sistema Intercamp - Proposta e Realidade
O planejamento de transporte é de responsabilidade do governo local, o qual deve
gerir e implantar o sistema, bem como, toda a infraestrutura exigida para ofertar a todos os
cidadãos oportunidades de deslocamento.
Campinas colocou em andamento o novo sistema de transporte denominado Sistema
InterCamp em 2005, este foi o início da reestruturação do serviço de transporte coletivo na
cidade e desde então vem sendo implantadas mudanças significativas no sistema de
transporte. O sistema reorganizou e incluiu um novo conceito para a rede de linhas,
hierarquização dos serviços e estabeleceu um modelo de conexão e articulação entre elas.
A Secretaria de Transportes – Setransp - após realizar estudos sobre as
características dos deslocamentos da população por meio de diferentes pesquisas: Pesquisa
Origem/Destino (2004), Pesquisa Sobe-Desce com Senha, Pesquisa O/D (origem/destino
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de ponto) e Pesquisas no Sistema Seletivo, propôs uma reorganização dos serviços de
transporte coletivo e um novo plano de circulação para Campinas. Os estudos e pesquisas
realizados tiveram o intuito de avaliar o serviço de transporte coletivo municipal, e os
resultados propiciaram a secretaria propor a reestruturação do novo serviço de transporte
coletivo no município.
Os dados e informações sobre o sistema vigente foram obtidos por meio de
consultas ao site da Empresa de Desenvolvimento de Campinas - Emdec e no Plano
Diretor de Campinas Revisado de 2006 - segundo o plano diretor o sistema tem como
finalidade ofertar mais conforto e segurança aos usuários, prioridade no atendimento,
redução dos intervalos de viagens, tempo de espera e de deslocamento.
O Sistema InterCamp utiliza a identificação por cores, tanto das áreas de operação
quanto do destino das linhas, os veículos de cada área operacional são identificados por
uma cor diferente, fator que facilita o entendimento dos deslocamentos e itinerários por
parte dos usuários. Foram criadas linhas básicas e estruturais para atender aos principais
fluxos, há integração entre linhas com pontos de intersecção, com a finalidade de permitir
diversas combinações de viagens, ou seja, eliminação das sobreposições de linhas
concorrentes entre os serviços de transportes.
O município foi dividido em quatro áreas (Mapa1): Área 1 - Azul Claro: Ouro
Verde, Vila União e Corredor Amoreiras; Área 2 - Vermelha: Campo Grande, Padre
Anchieta e Corredor John Boyd Dunlop; Área 3 - Verde: Barão Geraldo, Sousas, Amarais,
Rodovia Campinas-Mogi Mirim e Corredor Abolição; Área 4 - Azul Escuro: Nova Europa,
Santos Dumont e Aeroporto de Viracopos.
Mapa 1: Áreas de Atuação e Terminais do Sistema de Transporte.
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Para o funcionamento mais eficaz do Sistema InterCamp foi implantada toda uma
infraestrutura das quais fazem parte:

as estações de transferência para integração das diversas linhas;

adequações das vias com prioridade à circulação de ônibus;

implantação de corredores exclusivos;

estabelecimento de faixas exclusivas e preferenciais;

modernização da sinalização semafórica;

melhorias da sinalização e do pavimento;

comunicação visual organizada;

segurança nos pontos de travessia, no embarque e desembarque, e pontos de
parada.
A integração das linhas é possibilitada pelas estações de transferência, planejadas para
esta função, e os terminais urbanos, os quais foram reformados para abranger o novo
sistema, tanto as estações quanto os terminais devem atender ao padrão universal de
acessibilidade recomendados no Desenho Universal.
O Sistema InterCamp é operado por ônibus das empresas concessionárias do transporte
coletivo e micro-ônibus do serviço alternativo, há 1.247 veículos em circulação destes 562
adaptados, ou seja, 56% da frota total. Em média é registrada na catraca 620 mil
passageiros por dia, volume que representa aproximadamente 240 mil usuários/dia.
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O sistema prioriza o uso das vias para o transporte público coletivo por meio dos
corredores exclusivos, a exclusividade da operação é garantida por fiscalização eletrônica,
foram implantados 09 (nove) corredores em todo o município: Corredor Ouro Verde;
Corredor Campo Grande; Corredor Nova Aparecida; Corredor Amarais; Corredor Barão
Geraldo; Corredor Anhumas; Corredor Sousas; Corredor Sudeste; Corredor Viracopos,
como suporte para estes corredores foram implantadas as estações de transferência como
parte integrante destes.
Segundo levantamentos da Secretaria de Transportes desde que o sistema foi implanto
houve melhorias na acessibilidade/mobilidade; no tempo de espera e de deslocamento;
inclusão social (menor tarifa); maior segurança e conforto; respeito ao meio ambiente
(combustíveis menos poluentes); e o novo padrão visual da frota tem favorecido o
entendimento e o funcionamento do sistema pelo usuário.
Consta no plano diretor que as principais vantagens do sistema vigente são a utilização
racional da rede de transporte, por meio da escolha do melhor caminho, possibilitando
maiores opções de destino, a base tarifária passa ser o tempo, para no mínimo 95% dos
deslocamentos, e o seccionamento da viagem sem nova tarifa. Segundo o Plano Diretor a
política de transporte do município tem como objetivo melhorar a qualidade do transporte
de massa, diminuindo o tempo de viagem e reduzindo os custos operacionais, baixar os
custos tarifários e diminuir a necessidade de deslocamentos.
Acessibilidade e Mobilidade no Sistema Intercamp
A política de transporte do município traz como prioridade o desenvolvimento de
ações que garantam o acesso das pessoas com mobilidade reduzida ao sistema de
transportes, equipamentos urbanos e à circulação em áreas públicas. Segundo o Programa
Brasileiro de Acessibilidade Urbana a pessoa com mobilidade reduzida é incapaz de
movimentar-se ou o faz de maneira limitada temporariamente ou não, incluindo pessoas
com deficiência física, idosos, obesos, gestantes entres outros. (Caderno 4, 2006).
Para que todos os cidadãos possam usufruir do sistema de transporte e
equipamentos urbanos as ações municipais que visem acessibilidade e mobilidade devem
ser pautadas nas normas e princípios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas ABNT - NBR 14022/06 e NBR 9050/04, Desenho Universal e as exigências do
Programa Brasileiro de Acessibilidade do Governo Federal.
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O Sistema InterCamp coloca que os veículos de transporte público coletivo devem
seguir os padrões de acessibilidade que constam na NBR 14022/06, e ainda, os veículos
podem ser dotados de piso baixo em toda sua extensão, na parte dianteira ou central (entreeixos), visando à facilidade de acesso de todos os usuários e das pessoas com mobilidade
reduzida.
O sistema antecipa que nos corredores com fluxo elevado é altamente
recomendável a utilização de veículos de piso baixo para facilitar o embarque e
desembarque, o objetivo é que o município possa ter toda a frota adaptada até final de
2014.
A prioridade segundo o plano diretor é seguir os conceitos de acessibilidade
universal - Desenho Universal - em todo o município, focando especialmente os corredores
prioritários para uso do transporte coletivo suas adjacências e a área central, priorizando a
adequação das travessias de pedestres, a implantação de mobiliário adequado às pessoas
com restrição de mobilidade, implantação de uma rede de transporte acessível; implantação
de uma rede de transporte noturna, que atenderá aos principais pontos de interesse
(Hospitais, Prontos Socorros, Cemitérios, etc.).
As modificações e adequações nos terminais urbanos do município devem seguir os
preceitos estabelecidos pela NBR9050/04, segundo consta no plano diretor da cidade e
estes devem ser dotados de todos os elementos facilitadores de mobilidade: elevadores de
embarque/desembarque; assentos para obesos; telefones para surdo, telefones para pessoas
em cadeira de rodas ou baixa estatura; sinais sonoros e inscrições em braile para
deficientes visuais; piso podotátil; painel de mensagens variáveis; sanitários apropriados; e
pessoal dedicado e treinado para atendimento a estes usuários. Porém, estas adequações
apenas se concretizaram em alguns terminais da cidade, estando os demais em situação
mais precária.
O município tem a política de garantir ao pedestre ampla acessibilidade à área
central, a requalificação e readequação das calçadas e o tratamento especial aos pedestres e
usuários do sistema são prioridades. No entanto, as modificações e adequações vêm
ocorrendo na extensão central e adjacências e nas áreas conexas as estações de
transferência, porém as demais áreas da cidade ainda carecem de travessias e calçadas em
boas condições, ou seja, de rotas realmente acessíveis.
A NBR9050/04 define rota acessível a que possibilita um trajeto contínuo,
desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos e internos de espaços e
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edificações, e que pode ser utilizada de forma autônoma e segura por todas as pessoas,
inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa inclui estacionamentos,
calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas, etc. E deve estar apta e
possibilitar o deslocamento de qualquer pessoa independente de suas características físicas
e sensoriais.
Na área central do município são propostas diferentes ações: a priorização dos
deslocamentos do transporte coletivo público de passageiros; a utilização de faixas
exclusivas ou preferenciais; reconfiguração da rede de transporte; tratamento de calçadas
nos pontos e estações de transferência; eliminar as interferências; maior segurança nas
travessias de pedestres; aplicação dos conceitos de acessibilidade; dimensionamento
adequado de abrigos; reformulação da sinalização viária; reestruturação das vagas do
estacionamento rotativo e pontos de táxi.
Todavia a situação encontrada pelos pedestres em diversas áreas do município,
inclusive na área central, são calçadas destruídas, estreitas, obstruídas por mobiliário
urbano e entulho, necessidade de longos percursos para alcance do transporte coletivo,
ausência de rampas, faixas de pedestres e sinalização adequada, ou seja, as áreas de
circulação e travessias em condições precárias de uso. Alguns pontos da área central
passaram por reformas e adaptações, porém estas são insuficientes para ofertar condições
adequadas no ir e vir de pedestres e pessoas com deficiência, um erro encontrado repetidas
vezes são as rampas construídas fora do padrão exigido, as quais impossibilitam o uso por
pessoas com cadeira de rodas.
As ações citadas no plano têm como objetivo eliminar ou minimizar interferências
dos mobiliários urbanos, e ainda, adequar os níveis das calçadas e travessias para que o
usuário tenha maior conforto ao acessar os veículos de transporte coletivo, proporcionando
melhores condições de mobilidade, acessibilidade, conforto e segurança. Porém, as
condições ofertadas pelo sistema atual, ainda não consente 100% de acessibilidade e
mobilidade.
O governo municipal visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas,
independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a
utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, dos equipamentos urbanos e
sistemas de transporte. Está previsto no plano diretor a implantação de calçadas, rampas e
travessias para acessibilidade de pessoas com restrição de mobilidade, segundo os
parâmetros estabelecidos pela NBR 9050/04 e consta que devem ser evitados desníveis de
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qualquer natureza, principalmente nas rotas acessíveis. No entanto, ainda não encontramos
nas ruas da cidade condições ideias nas áreas de circulação de pedestres, as calçadas e
travessias, nem mesmo possibilitam a caracterização destas como rotas acessíveis.
Acessibilidade e Mobilidade em Campinas
A legislação municipal vigente tem modificado e transformado a estrutura física da
cidade, no que tange a arquitetura e sistema de transporte, e propiciado a criação de
estruturas políticas de apoio às pessoas com deficiência. Dentre estas destacamos a
Comissão de Políticas para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Comissão
Parlamentar da Câmara), criada em 2012 pela Câmara de Vereadores, em resposta as
exigências do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência vigente desde 1999;
em 2013 foi criada a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, a qual anteriormente era uma pasta subordinada a Secretaria de Assistência
Social.
As principais ações de modificações da estrutura urbana e da infraestrutura do
sistema de transporte relacionadas às pessoas com deficiência são destacadas na Tabela 1.
As condições de acessibilidade e mobilidade em Campinas vêm sendo reestruturadas de
forma gradativa em resposta às leis de âmbito municipal, estadual e federal. O município
tem aprovado diversas leis, decretos e resoluções desde o início da década de 1990 visando
melhorias na área de transporte.
Tabela 1: Adaptações da Estrutura Urbana.
Estrutura
Quantidade
Localização
Público Alvo
Ano
Esteira para
Cadeirantes
01
Paço Municipal
2010
Estações de
Transferência
25
Rampas de
Acesso
3.014
Pessoas com
dificuldade de
locomoção
2010
Frota Adaptada
562 ônibus
Centro
Expandido; e
Polos geradores
de tráfego;
Corredores de
ônibus;
Estações de
transferências;
Centro
Expandido; e
Polos geradores
de tráfego;
-
Pessoas com
deficiência
física
População
Pessoas com
2010
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2010
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(56%)
Transporte
porta a porta
EMTU*
65
-
Rodoviária e
Terminal
Multimodal
01
Área Central
PAI-Serviço
EMDEC**
25 vans;
2 ônibus;
-
deficiência
física; idosos;
grávidas; etc.
Estudantes
com
deficiência
física
População
geral
Pessoas com
deficiência
física
População
geral
2010
2008
2005
Corredores de
09
Eixos radias e
2005
prioridade ao
corredor central
transporte
público
Fonte: Plano Diretor (2006) - Revisão do Plano Diretor 1996.
*Convênio entre a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano e a Secretaria Estadual de
Educação. ** Transporte especial de pessoas com deficiência física severa executado pela Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC.
Para melhor compreensão das ações empreendidas pelo poder público local nos últimos
anos, elencamos algumas das principais leis que beneficiam as pessoas com deficiência
visando maior mobilidade e acessibilidade delas no sistema de transporte.

Decreto 9.981/89 regulamenta a isenção do pagamento do transporte coletivo urbano
concedido ao idoso, ao portador de deficiências e ao aposentado por invalidez;

Lei 8.897/96 autoriza o poder executivo a construir banheiros públicos para portadores
de deficiência - paraplégicos - nos terminais de ônibus;

Lei 8.847/96 obriga a Emdec/Setransp a credenciar os usuários de transportes coletivos
que apresentem comprometimentos físicos e se sintam constrangidos ao passarem nas
catracas dos coletivos urbanos;

Lei 9.803/98 define que os pontos de parada de ônibus para os portadores de
deficiência física pode se dar a qualquer momento, desde que sempre junto ao meiofio;

Lei 10.316/99 define a criação do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com
Deficiência ou com Necessidades Especiais. O conselho é o responsável por promover
a integração entre as entidades sociais e os órgãos públicos, buscando mecanismos que
garantam o atendimento das pessoas com deficiência e com necessidades especiais.

Lei 11.040/01 dispõe sobre a implantação de dispositivo especial (elevadores) para
embarque e desembarque de deficientes físicos em ônibus;
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
Lei 11.175/02 dispõe a proteção especial aos idosos, portadores de deficiências e
gestantes, no acesso adequado aos serviços públicos;

Decreto 14.921/04 serviço de atendimento especial exclusivo ao atendimento de
usuários cadastrados, portadores de deficiência física severa, para viagens agendadas
por motivo de saúde ou reabilitação;

Decreto 15.570/06 dispõe sobre o Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI.

Resolução 251/09 institui a reserva de 2% (dois por cento) das vagas em
estacionamento de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos com
pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção;

Decreto 17.108/10 criou a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Pessoa
com Deficiência.
As ações e mudanças na legislação visando melhorias nas condições de mobilidade e
acessibilidade no município vem acontecendo desde o início da década de 1990, o que tem
transformado a estrutura física e o sistema de transporte da cidade, mas muito ainda precisa
ser feito.
A empresa responsável pela execução das atividades técnicas da Secretaria
Municipal de Transportes (Setransp) é a EMDEC, que desenvolve atividades nas áreas de
planejamento da circulação, gerenciamento do transporte coletivo, é a responsável pelo
PAI-Serviço e outras modalidades de interesse público, responde pela gestão de trânsito;
gestão de transportes públicos; administração do sistema de multas de trânsito; execução,
direta ou indireta; gestão do contrato de concessão da rodoviária; gerenciamento do PAIServiço; gerenciamento e execução dos serviços de monitoramento das câmeras instaladas
nas vias públicas a partir da Central Integrada de Monitoramento de Campinas
(CIMCamp).
Um dos programas voltados à questão da acessibilidade e mobilidade de pessoas
com deficiência desenvolvido pela EMDEC é o Programa de Acessibilidade Inclusiva –
PAI que visa desenvolver e articular ações que ampliem e qualifiquem a mobilidade, a
circulação e a segurança de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas
acompanhadas por criança de colo e pessoas com restrição de mobilidade temporária ou
permanente. O programa é o responsável pela execução do PAI-Serviço rede de transporte
complementar ao serviço convencional, caracterizado pelo transporte gratuito de pessoas
com mobilidade reduzida (usuários de cadeira de rodas), porta-a-porta e porta-estação de
transferência, atualmente conta com uma frota de 25 vans e dois ônibus adaptados. O PAIUniversidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
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Serviço atende atualmente 1.628 usuários cadastrados, realiza mais de 75 mil viagens por
ano. Contudo, o PAI-Serviço não tem suprido a demanda existente no município, muitas
pessoas com mobilidade reduzida não conseguem agendar o serviço de transporte, a fila de
espera e reclamações sobre a falta de vagas e horário para agendamento é constante.
População com Deficiência Motora e Visual
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Censo 2010 o município de
Campinas possui 1.080.113 habitantes, destes 63.688 (5,9%) possuem deficiência motora,
e 181.874 (16,8%) tem deficiência visual. O IBGE define como pessoa com deficiência
motora as que apresentam problemas de locomoção, o órgão não utiliza a denominação
pessoa com deficiência física.
A maioria das pessoas com deficiência motora e visual vivem na área urbana do município,
são 62.983 com deficiência motora e 179.772 com deficiência visual, estes representam
22,7% da população que necessita de condições especiais para circulação na cidade e uso
do sistema de transporte. Um percentual significativo, que merece especial atenção do
poder público local e justifica todo o investimento com o intuito de dinamizar e facilitar o
acesso destas pessoas com deficiência aos serviços da cidade. O município possui quase
100% de sua população com deficiência motora e visual residindo na área urbana, logo
deve investir na adequação de sua infraestrutura e sistemas de transporte, bem como, na
modificação da arquitetura para possibilitar a esta parcela da população o uso do espaço
urbano.
Considerações Finais
As adaptações e modificações na estrutura urbana, bem como, na infraestrutura e no
sistema de transporte contribui para que todos tenham acesso à cidade e todos os serviços
disponíveis, principalmente as pessoas com deficiência.
Apesar de toda a legislação federal, estadual e municipal, as condições de
acessibilidade e mobilidade no sistema de transporte nos municípios, ainda não alcançam a
todos de forma equilibrada.
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Em Campinas a maioria das adequações na infraestrutura urbana pode ser encontrada
nas áreas centrais e próximo às estações de transferência, o que não proporciona às
condições efetivas de acessibilidade e mobilidade em todo o município.
O cenário apresentado em Campinas apesar de todas as mudanças e adequações na
arquitetura e sistema de transporte, e a instituição de legislação pertinente à questão da
acessibilidade e mobilidade ainda não alcançou 100% do município, o processo de
adequação vem acontecendo de forma gradual tendo sido iniciado as adaptações na área
central.
O município avançou em condições de mobilidade, no entanto, em acessibilidade ainda
tem muito a resolver. Nas visitas a campo percebemos as modificações na área central da
cidade, as quais têm contribuído com a mobilidade dos cidadãos, porém a acessibilidade
ainda não foi alcançada fato facilmente identificado pela observação de calçadas,
travessias, sinalização e faixa de pedestres.
É necessário que as adequações e modificações atendam as condições de acessibilidade
e mobilidade exigidas para a inclusão e uso de todos, tanto na estrutura física quanto no
sistema de transporte, mais do que na legislação é preciso haver uma efetiva transformação
do espaço urbano.
As mudanças ocorridas no sistema e infraestrutura do transporte em Campinas
demonstra o esforço do governo local em modificar as condições de mobilidade e
acessibilidade na cidade, porém estas ainda não alcançaram as pessoas com deficiência de
forma plena e satisfatória.
A pesquisa demonstrou que apesar dos esforços de mudanças das condições ofertadas,
as adequações ainda não atendem a 100% do município, até mesmo os ônibus adaptados,
muitas vezes não chegam aos locais de residência da população que mais necessita. As
pessoas com deficiência ainda são impedidas de ir e vir livremente, e têm seus direitos
mais básicos negados pela impossibilidade de locomoção, tornando-se dependentes de
favores, boa vontade e solidariedade de terceiros, estas pessoas acabam por se sentirem
desvalorizadas e excluídas da sociedade.
É necessário que as leis, decretos e normas resultem em ações concretas e efetivas,
possibilitando ofertar boas condições de mobilidade e acessibilidade para todos e em todo
o território municipal.
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
BIBLIOGRAFIA CITADA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14022: Acessibilidade
em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. Rio
de Janeiro, 2006.
BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Mobilidade Urbana. Lei nº
12.687, de 3 de janeiro de 2012. Brasília: Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana - 2012.
CARDOSO, Leandro. Acessibilidade Urbana e Exclusão Social: novas relações, velhos
desafios. In: Simpósio Nacional de Geografia Urbana, 2007, Florianópolis. Anais.
Florianópolis: Ufsc, 2007. p. 1-20.
CARVALHO, Ângela Werneck de. Desenho universal, acessibilidade e integração
modal, estudo exploratório no transporte coletivo no Rio de Janeiro. Dissertação de
Mestrado em Ciências e Engenharia de Transportes. Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, 2005.
Dicionário Aurélio. Disponível em: http://www.dicionariodoaurelio.com/. Acesso em
15/01/2013.
Empresa
Municipal
de
Desenvolvimento
de
CampinasEMDEC
http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/ptbr/site.php?secao=paiservico&pub=163. Acesso em 04 abr. 2012.
GOMIDE, A. A. (2006). Mobilidade Urbana, Iniquidade e Politicas Sociais. Politicas
Sociais: acompanhamento e análise.
Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cidades. Brasília. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php>. Acesso em: 30 abr. 2013.
MELO, Fábio Barbosa. Proposição de medidas favorecedoras à acessibilidade e
mobilidade de pedestres em áreas urbanas. Estudo de caso: o centro de Fortaleza.
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2005.
Ministério das Cidades. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/index.php/politicanacional-de-mobilidade-urbana. Acesso: 13/02/2013.
Prefeitura
Municipal
de
Campinas
–
Plano
Diretor
http://2009.campinas.sp.gov.br/seplama/publicacoes/planodiretor2006/pd2006vfinal.ht
m. Acesso em 06/04/2012.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. Transporte público urbano nos países em
desenvolvimento: reflexões e propostas. 3. ed. São Paulo: Annablume, 2000.
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara. Transporte urbano, espaço e equidade: análise
das políticas públicas. São Paulo: Annablume, 2001.
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina