INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO:

INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO:
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL NO BRASIL
RELATÓRIO DE MENSURAÇÃO DE
EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE APOIO
AO INVESTIMENTO NO BRASIL
1
VOLUME 3
© 2013 – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI
Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que seja citada a fonte.
ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
IPEAD – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais
Supervisão ABDI
Otávio Silva Camargo
Equipe Técnica da ABDI
Carlos Henrique de Mello Silva
Ricardo Luiz Chagas Amorim
Roberto Sampaio Pedreira
Rogério Dias Araújo
Talita Daher
Coordenador Geral
Jackson De Toni
Gerente de Planejamento
Gerência de Comunicação ABDI
Oswaldo Buarim Junior
Supervisão da Publicação
Joana Wightman
Coordenadora de Comunicação
Projeto gráfico e revisão de texto
G3 Comunicação
Diagramação
Marco Lúcius Freitas
Juliano Cappadocio Batalha
ABDI
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Setor Bancário Norte Quadra 1 – Bloco B – Ed. CNC
70041-902 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3962-8700
www.abdi.com.br
IPEAD
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
Administrativas e Contábeis de Minas Gerais
Av. Antônio Carlos, 6627 – Prédio da Faculdade de
Ciências Econômicas
31.270-901– Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 3409-7110
www.ipead.face.ufmg.br
República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Presidenta
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Damata Pimentel
Ministro
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Mauro Borges Lemos
Presidente
Maria Luisa Campos Machado Leal
Otávio Silva Camargo
Diretores
Jackson De Toni
Gerente de Planejamento
Roberto Sampaio Pedreira
Coordenador de Política industrial
Talita Daher
Especialista em Desenvolvimento Produtivo
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais
Reynaldo Maia Muniz
Diretor-Presidente
Fabiana Santos (Pesquisadora do Cedeplar/UFMG)
Frederico Gonzaga Jayme Jr. (Professor do Cedeplar/UFMG)
Coordenação do Projeto
INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO:
INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
INDUSTRIAL NO BRASIL
Volume 3 - Relatório de Mensuração de Efetividade dos
instrumentos de apoio ao investimento no Brasil
4
RESUMO EXECUTIVO
Este relatório avalia um conjunto selecionado
de instrumentos de apoio ao investimento, vigentes
no Brasil no período recente. A análise aprofundase nos programas de apoio oferecidos pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e em alguns regimes especiais de
tributação do Ministério da Fazenda (MF) com
maior vinculação à formação bruta de capital fixo,
fundamentalmente porque são os programas mais
importantes em termos de volume de recursos e
abrangência de empresas contempladas e para
os quais foi possível obter informações mais
detalhadas. Vale frisar que no relatório anterior foi
realizado exaustivo levantamento dos instrumentos
de apoio aos investimentos.
Fica evidente, a partir de 2004, o aumento expressivo da oferta de instrumentos, do número de
acessos, assim como do respectivo valor desembolsado pelos programas de promoção de investimentos. Este movimento observado deve-se, em parte,
ao fato de que os regimes especiais do Ministério
da Fazenda foram iniciados em 2005. Por outro
lado, o crescimento dos instrumentos, do acesso e
do valor desembolsado também pode ser atribuído à implantação de três políticas relacionadas ao
desenvolvimento industrial e à promoção de inovação entre 2003-2011. São elas: a Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), implementada em 2004, o Plano de Ação em Ciência,
Tecnologia e Inovação (PACTI), adotado em 2007,
e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP),
implementada em 2008.
Na análise realizada neste estudo também foram utilizadas informações disponibilizadas pelo
BNDES e pelo Ministério da Fazenda , bem como
uma base de dados construída pelo DISET-IPEA -
Diretoria de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - sobre as empresas
beneficiadas pelos diversos programas/instrumentos de políticas de apoio. A partir desses dados foi
possível identificar a evolução dos desembolsos e o
número de acessos aos programas, além de determinar o perfil médio das empresas tomadoras de
recursos ou beneficiadas pela renúncia fiscal. Feita essa sistematização, esse trabalho avançou no
sentido de identificar e avaliar a abrangência dos
instrumentos de apoio ao investimento e a possível
presença de complementaridade e sobreposição
dos instrumentos analisados.
Com relação aos programas de apoio ao investimento, em termos qualitativos, concluiu-se, da
perspectiva do desenho dos instrumentos de promoção de investimentos disponibilizados pelo BNDES, que parecem estar adequados aos objetivos
da política industrial e de promoção de inovação
vigentes. Os instrumentos atendem a um amplo
escopo de itens financiáveis e a um amplo espectro
de empresas, em termos setoriais e de porte, prazos
de carência e amortizações, diferentes níveis de exigências e obrigações. Não obstante, certamente,
uma pesquisa mais aprofundada com os usuários
desses instrumentos poderia revelar aspectos e detalhes sobre seu funcionamento, mostrando eventuais deficiências e necessidades de aperfeiçoamentos operacionais e de concepção que escapam
a um exame meramente de caráter lógico-conceitual, como o presente.
Quanto aos programas ofertados pelo MF, estes estão baseados no benefício fiscal. A pergunta
relevante é se eles deveriam existir. Dada a limitação de informações no que tange aos projetos e
ao volume de renúncia fiscal, a condução de uma
5
análise baseada na relação custo-benefício dos
projetos fica inviabilizada. A única informação que
se dispõe é sobre as empresas beneficiadas. A partir desse tipo de dado e das próprias características
das empresas é possível questionar se o tipo de empresa beneficiada necessitaria de subsídios para
execução desses projetos, considerando-se, é claro, a necessidade de ampliação da taxa de retorno
desses projetos de investimento dada a escassez em
infraestrutura do País. Quanto ao RECAP (Regime
Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras), este programa deve sofrer a
concorrência de outras formas de financiamento a
bens de capital de empresas exportadoras. Portanto, sua própria existência torna-se questionável.
A avaliação quantitativa dos programas de investimento, por questões de restrições de informações, ficou limitada aos programas do BNDES e
sua atuação sobre a indústria. Isto equivale a aproximadamente 35% dos desembolsos do banco. Os
resultados produzidos pelas estimações de modelos econométricos, de certa forma, corroboraram
as impressões trazidas pela análise das diversas
estatísticas apresentadas na análise qualitativa.
Os programas tradicionais que se destinam ao financiamento de máquinas e equipamentos, por
exemplo, complementarmente ao financiamento
de investimentos em transportes, são aqueles que
mais auxiliam a expansão dos investimentos. Essa
conclusão, entretanto, somente pode ser aplicada
6
à indústria dada a restrição de informações sofrida
na análise.
Outras formas de análise quantitativa, baseadas em critérios custo-benefício, poderiam ser
utilizadas para se complementar essa análise. O
montante significativo de recursos aplicados em
investimentos de infraestrutura deve produzir um
conjunto de externalidades que, obviamente, é
desconsiderado no tipo de análise conduzida aqui.
Esse comentário também se aplica aos programas
do Ministério da Fazenda. Nesse sentido, para a
consecução de trabalhos futuros é necessário que
se considere não apenas metodologias distintas,
mas também a disponibilização de informações,
por meio dos órgãos oficiais, que permitam uma
análise tanto qualitativa, como quantitativa, de
maior aprofundamento.
Quando se observa, por meio de estatísticas, a
aplicação de recursos dos programas específicos
setoriais, ou de apoio às indústrias, não é possível
constatar, a despeito da elevação substancial nos
desembolsos posteriormente a 2003, uma alteração qualitativa nestes programas segundo sua distribuição setorial. Do mesmo modo, não se constata qualquer relação entre a alocação dos recursos
desses programas e a promoção do aumento da
produtividade dos setores industriais. Essa é uma
observação que deve servir de alerta para a sua efetiva colaboração no alcance de metas do Programa
Brasil Maior.
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 – Etapas do processo de concessão de crédito – Total do Sistema BNDES (R$ milhões).....31
Tabela 2.2 – Desembolsos BNDES Investimento por produto (R$ milhões).......................................35
Tabela 2.3 - Desembolsos Anuais na comercialização, no País, de Máquinas e Equipamentos Nacionais,
através dos Produtos Finame, Finame Leasing e Finame Agrícola – Total (R$ milhões) e por equipamento
(% do total).......................................................................................................................................42
Tabela 2.4 – Parcela atendida da demanda por apoio ao investimento (Desembolso/Consultas) – Brasil
(2001 – 2010)....................................................................................................................................44
Tabela 2.5 - Desembolsos BDNES Investimento por setor de atividade.............................................47
Tabela 2.6 – Desembolsos BDNES Investimento por setor de atividade (continuação).......................52
Tabela 2.7 – Número de empresas habilitadas no REPORTO, por seção CNAE 2.0...........................52
Tabela 2.8 – Número de empresas habilitadas no RECAP, por seção CNAE 2.0................................52
Tabela 2.9 – Número de empresas/acessos ao RECAP, por divisão CNAE 2.0 das Indústrias de
Transformação..................................................................................................................................53
Tabela 2.10 – Número de empresas e acessos ao REIDI, por seção CNAE 2.0.....................................54
Tabela 3.1 - Indicador: relação entre desembolsos BNDES e valor agregado.....................................58
Tabela 3.2 - Indicador: participação do BNDES na Formação Bruta de Capital Fixo – Brasil
(2000 – 2010)...................................................................................................................................58
Tabela 3.3 – Indicador: participação dos recursos do BNDES nos investimentos dos setores industriais
– Brasil (1998 – 2010)........................................................................................................................63
Tabela 3.4 - Coeficiente de correlação entre o nível de investimento e os recursos do BNDES Investimento
- Brasil - setores industriais (1998-2009).............................................................................................64
Tabela 4.1 - Intersecção de empresas beneficiadas pelas modalidades do BNDES Investimento..........74
Tabela 4.2 - Intersecção entre as empresas beneficiadas pelo BNDES Investimento (2003-2007) e
empresas habilitadas no MF Investimento (2005-2011)........................................................................76
7
Tabela 5.1 - Características observáveis das empresas tomadoras de recursos do BNDES para promoção
ao investimento, por seção CNAE 2.0 - Brasil.......................................................................................79
Tabela 5.2 - Características observáveis das empresas tomadoras de recursos do BNDES Investimento
- por divisão CNAE 2.0 das Indústrias de Transformação - Brasil...........................................................81
Tabela 5.3 – Operações do BNDES Investimento por porte de empresa.............................................84
Tabela 5.4 - Características observáveis das empresas habilitadas no REIDI, por divisão CNAE 2.0......86
Tabela 5.5 - Características observáveis das empresas habilitadas no RECAP, por divisão CNAE 2.0...88
Tabela 5.6 - Características observáveis das empresas habilitadas.....................................................90
no REPORTO, por divisão CNAE 2.0
Tabela 7.1 - Estatísticas descritivas das séries de Investimentos e Estoque de Capital..........................102
Tabela 7.2 - Número de empresas que acessaram o BNDES, classificadas por porte.........................103
Tabela 7.3 - Razão entre Investimento Bruto e Estoque de Capital, por modalidade de apoio, conforme
empresas que acessaram ou não BNDES Investimento........................................................................105
Tabela 7.4 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento............................................................106
Tabela 7.5 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento............................................................107
com Modalidades de Financiamento
Tabela 7.6 – Modelo Dinâmico de Investimento em Máquinas e Equipamentos...............................108
Tabela 7.7 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento em Terrenos e Edificações.....................109
Tabela 7.8 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento em Transportes....................................110
Tabela 7.9 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas de pequeno porte...........111
Tabela 7.10 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas de médio porte..............111
Tabela 7.11 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas de grande porte..............111
8
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 - Modalidades de financiamento do BNDES e principais características.............................16
Quadro 1.2 - Produtos BNDES, características de atuação e setores a que se destinam.......................17
Quadro 1.3 - Linhas de Financiamento BNDES Finem, segundo características de atuação e setores
a que se destinam...............................................................................................................................19
Quadro 1.4 - Linhas de Financiamento BNDES Automático..............................................................21
Quadro 1.5 - Linhas de financiamento associadas ao produto BNDES FINAME e respectivas
finalidades.........................................................................................................................................23
Quadro 1.6 - Linhas de financiamento associadas ao produto BNDES FINAME Agrícola e respectivas
finalidades.........................................................................................................................................24
Quadro 1.7 - Programas do Governo Federal administrados pelo BNDES..........................................27
Quadro 1.8 - Regimes Especiais de Tributação - Características Gerais.............................................29
Quadro 5.1 - Classificação BNDES quanto ao porte da empresa......................................................82
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1 - Frentes de atuação do BNDES........................................................................................15
Figura 1.2 - Produtos BNDES e respectivos setores a que se dirigem...................................................18
Figura 1.3 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Finem....................................................21
Figura 1.4 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Automático.............................................22
Figura 1.5 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Finame e ao BNDES Finame Agrícola.....25
Figura 1.6 - Programas de financiamento BNDES............................................................................26
Figura 1.7 - Programas de financiamento BNDES.............................................................................28
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 2.1 - Etapas do processo de concessão de crédito – Total do Sistema BNDES (R$ bilhões).......32
Gráfico 2.2 - Taxas de juros TJLP e Selic - 1998 - 2010 - (% a.m.).......................................................32
Gráfico 2.3 - Taxas de crescimento anuais das consultas e desembolsos - BNDES (1999 - 2010).........33
Gráfico 2.4 – Desembolsos e consultas ao BNDES Investimento 1998 – 2010 (R$ bilhões).................34
Gráfico 2.5 – Desembolsos BNDES Investimento 1998 – 2010 (R$ bilhões).......................................35
Gráfico 2.6 – Desembolsos BNDES Investimento por tipo de operação.............................................36
Gráfico 2.7 - Composição dos desembolsos segundo frentes de atuação do BNDES.........................37
Gráfico 2.8 - Principais produtos BNDES Investimento – Operação Direta (R$ bilhões).....................39
Gráfico 2.9 - Principais produtos BNDES Investimento – Operação Indireta (R$ bilhões)...................40
Gráfico 2.10 – Composição dos desembolsos do BNDES Investimento por ramos de atividades.........43
Gráfico 2.11 - Número de empresas/acessos ao REPORTO...............................................................49
Gráfico 2.12 - Número de empresas/acessos ao RECAP....................................................................50
Gráfico 2.13 - Número de empresas e acessos ao REIDI....................................................................51
Gráfico 3.1 – Agropecuária: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de Capital Fixo – Brasil (2000 –
2010) – R$ bilhões..............................................................................................................................59
Gráfico 3.2 – Construção: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de Capital Fixo – Brasil (2000
– 2010) – R$ bilhões...........................................................................................................................60
Gráfico 3.3 – Indústria: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de Capital Fixo – Brasil (2000 –
2010) – R$ bilhões..............................................................................................................................60
Gráfico 3.4 – Indústria: desembolsos do BNDES e nível de investimento (R$ bilhões).........................61
Gráfico 3.5 - Produtividade do trabalho e desembolsos: Indústrias Extrativa e de Transformação (1998
- 2009)............................................................................................................................................65
Gráfico 3.6 (a - b) – Dispersão dos setores industriais segundo taxa de crescimento dos recursos do
BNDES e do indicador de produtividade do trabalho...........................................................................67
Gráfico 4.1 - Evolução da composição regional dos desembolsos do BNDES.....................................70
Gráfico 4.2 - Distribuição regional das empresas habilitadas junto aos Regimes Especiais do Ministério
da Fazenda........................................................................................................................................71
Gráfico 4.3 - Evolução dos acesos ao BNDES, por modalidade de apoio..........................................74
Gráfico 5.1 – Composição do desembolso BNDES Investimento por porte de empresa - Brasil (2001 2010)...........................................................................................................................................83
Gráfico 7.1 - Razão Investimento/Estoque de Capital, segundo porte da empresa............................104
10
SUMÁRIO
Introdução.....................................................................................................................................12
1. Identificação e análise dos instrumentos de apoio ao investimento................................................15
2. Levantamento de séries históricas de utilização dos instrumentos................................................30
3. Elaboração e análise dos indicadores dos instrumentos...............................................................57
4. Mapeamento da abrangência, complementaridade...................................................................69
e sobreposição dos instrumentos de apoio ao investimento
5. Perfil e Características dos beneficiários dos instrumentos...........................................................77
6. Elaboração de relatório parcial sobre o desenho........................................................................ 91
e público-alvo das políticas – avaliação qualitativa
7. Detalhamento da metodologia utilizada para a avaliação quantitativa.......................................95
8. Recomendações de melhorias dos instrumentos.........................................................................113
Conclusão....................................................................................................................................115
Referências bibliográficas............................................................................................................ 121
Anexo.........................................................................................................................................125
11
INTRODUÇÃO
E
ste documento tem como objetivo analisar qualitativa e quantitativamente os
programas de incentivo e promoção ao
investimento, cuja finalidade é possibilitar
a avaliação e mensuração da efetividade dos instrumentos de apoio ao investimento no Brasil. São
analisados exclusivamente os programas de investimento do BNDES (BNDES Investimento) e do Ministério da Fazenda (MF Investimento).
A teoria econômica descreve o investimento
como fator fundamental para um País: pode afetar
fortemente as flutuações de curto prazo; e, no
longo prazo é um dos principais componentes da
determinação do produto, emprego e renda. Logo,
impacta diretamente o crescimento econômico e o
padrão de bem-estar de uma sociedade.
Ao final da década de 1990, apesar da
existência de instrumentos pontuais de apoio ao
investimento, pode-se dizer que, de modo geral,
temas relacionados à política industrial e de
promoção de inovação não faziam parte da agenda
dos governos do período. A partir de 2003, no
12
entanto, verificam-se diversas iniciativas no âmbito
da promoção de investimentos, em especial, com a
participação mais efetiva do BNDES.
As principais iniciativas do governo federal no
período foram: a Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE), implantada entre 2004
e 2008; o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia
e Inovação (PACTI), adotado entre 2007 e 2010;
e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP),
implantada em 2008. Nessa mesma linha, em
agosto de 2011, o governo federal lançou também o
Plano Brasil Maior, que prevê, entre outras medidas,
desonerações de R$ 25 bilhões em dois anos e
desembolso de R$ 500 bilhões do BNDES até 2014
para estímulo ao investimento e à inovação, apoio
ao comércio exterior e defesa da indústria e do
mercado interno.
Essas políticas conjugam atuações do tipo
horizontal, de modo a promover a competitividade
sistêmica, a atuações do tipo setorial. Em ambos os
sentidos foram formulados diversos instrumentos
de natureza fiscal e/ou financeira. Desse modo,
verificou-se, a partir de 2004, o aumento expressivo
da oferta de instrumentos, do número de acessos,
assim como do respectivo valor desembolsado
pelos programas de promoção de investimentos.
Quanto aos instrumentos de natureza fiscal,
o presente estudo avalia os regimes especiais de
tributação do Ministério da Fazenda, iniciados
a partir de 2005. Quanto aos instrumentos de
natureza financeiro-creditícia, o estudo foca os
produtos e linhas de financiamento do BNDES.
A atuação do BNDES, em especial, vem sendo
de crescente importância para a condução das
políticas governamentais de apoio ao investimento.
Logo, esse estudo busca avaliar dois pontos
distintos: em primeiro lugar, verificar se as séries
históricas de acessos e valores desembolsados
refletem os objetivos definidos nas políticas
governamentais vigentes; e, em segundo lugar, o
objetivo específico do estudo, é avaliar de forma
quantitativa o efeito da atuação do BNDES sobre
o estímulo ao investimento, ou seja, investigar se
os programas e fundos de apoio ao investimento
têm efeito positivo sobre o nível de investimento,
buscando quantificar esse efeito.
O relatório é estruturado em oito seções, além
desta introdução e das considerações finais. A
primeira seção traz uma breve descrição dos
instrumentos existentes. O programa BNDES
Investimento foi analisado conforme a classificação
de produtos e operações do próprio banco, bem
como segundo uma classificação que usa como
referência a finalidade dos programas ou linhas
de financiamento e seu período de vigência,
quando pertinente. As informações que seguem
foram extraídas do BNDES (2011). O instrumento
denominado MF Investimento é composto por
mecanismos de incentivo fiscal, operados pela
Secretaria da Receita Federal do Ministério
da Fazenda. Compõem o MF Investimento os
seguintes regimes especiais: REIDI (Regime
Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da
Infraestrutura), REPORTO (Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e Ampliação da
Estrutura Portuária) e RECAP. Uma característica
da base de dados utilizada é o fato de a mesma não
apresentar, para os referidos regimes especiais, o
valor concedido da renúncia fiscal, nem informações
mais específicas sobre os projetos financiados,
estando disponível apenas o nome das empresas
beneficiárias. As informações foram extraídas do
Ministério da Fazenda (2011).
Posteriormente, na segunda seção, são
realizados o levantamento e a análise de séries
históricas de utilização dos instrumentos de
promoção aos investimentos. Para isso são
utilizadas informações de acessos e valores
desembolsados pelos programas BNDES
Investimento e MF Investimento, em nível agregado
e desagregado setorialmente.
A terceira seção apresenta os indicadores
construídos pelos autores e utilizados na análise de
efetividade dos instrumentos.
Na quarta seção realiza-se o mapeamento
da abrangência e complementaridade dos
instrumentos.
Em seguida, é realizada a identificação
e caracterização dos beneficiários pelos
Instrumentos de Promoção de Investimentos a
partir de informações da RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais).
Na sexta seção, faz-se uma análise qualitativa
do desenho e do público-alvo das políticas
avaliadas.
Na sétima seção, é realizada a análise
quantitativa da efetividade dos instrumentos de
apoio. Faz-se a apresentação de um arcabouço
teórico e da metodologia utilizada, seguida pela
descrição dos resultados sobre a efetividade
dos instrumentos e sugestões de melhorias.
13
Consideradas as vantagens e restrições dos modelos, bem como sua adequação aos dados e a
complexidade dos métodos de estimação, opta-se por utilizar o modelo do acelerador do investimento
como sugerido por FHP (1988), acrescentando uma variável dummy representativa da participação da
firma nos programas de apoio ao investimento, oferecidos pelo BNDES. O objetivo é captar o efeito dos
instrumentos de promoção sobre a taxa de investimento da indústria, a partir de dados coletados cuja
unidade de análise é a firma.
Por fim, são tecidas algumas considerações finais como intuito de sintetizar os resultados e as principais
evidências encontradas na análise.
14
1. Identificação e análise
dos instrumentos de poio
ao investimento
1.1BNDES
A
presente seção tem por objetivo realizar
uma breve referência aos principais
produtos, e respectivas linhas de
financiamento, programas e fundos
operados pelo BNDES relacionados à promoção de
investimentos. Pretende-se, para tanto, destacar
as principais características gerais dos mesmos,
numa perspectiva analítica agregada. De maneira
esquemática e geral, a atuação do BNDES se dá em
duas frentes básicas: apoio a projetos de investimento
e aquisição de máquinas e equipamentos. Para
tanto, conta com quatro produtos básicos, conforme
apresentado na figura abaixo.
Figura 1.1 - Frentes de atuação do BNDES
Projetos de investimento
BNDES FINEM
BNDES Automático
Máquinas e Equipamentos
BNDES FINAME
Pag. 14
Cartão Automático
+ Insumos e Serviços
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
15
Não obstante, a fim de complementar os
principais mecanismos operacionais do BNDES, serão
relacionados a seguir os produtos acima referidos,
bem como outros e suas respectivas linhas de
financiamento, programas e fundos que se constituem
em instrumentos de promoção de investimento
ofertados pelo Banco.
O apoio financeiro do BNDES aos
empreendimentos pode se dar por meio das seguintes
modalidades:
a - Financiamentos
b - Recursos não reembolsáveis
c - Subscrição de valores mobiliários.
A critério do BNDES, em alguns casos específicos,
o apoio financeiro pode se dar de forma conjugada,
por meio de financiamento a uma parte do projeto e
via subscrição de valores mobiliários em outra.
No tocante ao financiamento, as modalidades se
dividem em produtos de acordo com a finalidade do
empreendimento. Por sua vez, os produtos definem as
regras gerais de condições financeiras e procedimentos
operacionais do financiamento. A cada produto se
aplicam linhas de financiamento que se destinam a
beneficiários, setores e empreendimentos específicos
e, por isso, podem trazer regras particulares, mais
adequadas aos objetivos da linha.
Outros mecanismos de financiamento disponíveis
são os Programas, de caráter transitório, e os
Fundos. Ambos destinam-se a setores específicos da
atividade econômica. O quadro abaixo apresenta
as modalidades de financiamento do BNDES e suas
respectivas características.
Quadro 1.1 - Modalidades de financiamento do BNDES e principais
características
Modalidades de Financiamento
Características
Produto
São mecanismos básicos de crédito a longo prazo do BNDES. Definem as regras gerais de condições financeiras e procedimentos operacionais do financiamento.
Linhas de Financiamento
Detalham os produtos. Destinam-se a beneficiários, setores e empreendimentos específicos e, por isso, podem trazer regras particulares, mais adequadas aos objetivos da linha.
Programas
Detalham os produtos. Destinam-se a beneficiários, setores e empreendimentos específicos e, por isso, podem trazer regras particulares, mais adequadas aos objetivos da linha.
Fundos
Fonte: BNDES.
Destinam-se a setores específicos da atividade econômica.
Com relação aos itens financiáveis, o BNDES
apoia projetos de investimentos para implantação,
expansão, modernização, ampliação e recuperação
da capacidade produtiva de empresas, incluída a
aquisição de máquinas e equipamentos novos, de
16
fabricação nacional, credenciados pelo BNDES,
e o capital de giro associado. Cada mecanismo
de financiamento determina quais são os
empreendimentos passíveis de apoio pelo BNDES.
1.1.1 Produtos BNDES, respectivas
linhas de financiamento e setores
a que se destinam
No âmbito da presente análise foram considerados
quatro setores econômicos contemplados na atuação
do BNDES, a saber: i) comércio, serviços e turismo,
ii) indústria, iii) agropecuária e iv) infraestrutura1. No
tocante aos produtos BNDES de apoio aos setores
abarcados pela presente análise tem-se oito, a saber,
BNDES Finem, BNDES Automático, BNDES Finame
Leasing, Cartão BNDES, BNDES Limite de Crédito,
BNDES Empréstimo-Ponte, BNDES Project Finance e
BNDES Fianças e Avais. O quadro abaixo relaciona os
produtos BNDES, características de atuação e setores
a que se destinam.
Quadro 1.2 - Produtos BNDES, características de atuação e setores a
que se destinam
Característica
Setores
Produtos BNDES
Produtos BNDES comuns aos
setores analisados
Indústria
Comércio, serviços e turismo
Infraestrutura
Agropecuária
BNDES Finem
BNDES Automático
BNDES Finame Leasing
Cartão BNDES
BNDES Limite de Crédito
BNDES Empréstimo-Ponte
BNDES Project Finance
BNDES Fianças e Avais
Produtos BNDES específicos a
determinados setores
Comércio, serviços e turismo
Infraestrutura
BNDES Finame
Agropecuária
BNDES Finame Agrícola
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Conforme pode ser observado no quadro acima, dos oito produtos BNDES, seis são comuns aos
quatro setores considerados e dois são dirigidos a três setores específicos (comércio, serviços e turismo;
infraestrutura; agropecuária). A figura abaixo relaciona os produtos BNDES e respectivos setores a que
se dirigem.
Com relação ao escopo, os produtos BNDES relacionados na figura acima abarcam um amplo espectro de
itens passíveis de financiamento. Contemplam, por exemplo, implantação, ampliação e modernização de ativos
fixos, aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais, produzidos no
País, importação de equipamentos sem similar nacional, estudos e projetos de engenharia, projeto de engenharia
financeira (project finance), fianças e avais, crédito rotativo para aquisição de bens e serviços, implantação
Os demais são cultura, meio ambiente e desenvolvimento social e urbano. Ao longo do texto alguns dos
instrumentos associados a estes setores que representem investimento produtivo-industrial foram também
contemplados.
1
17
Figura 1.2 - Produtos BNDES e respectivos setores a que se dirigem
Fonte: BNDES.
Infraestrutura
Produtos BNDES
BNDES Finame
Comércio, Serviços
e Turismo
BNDES Project Finace
BNDES Empréstimo-Ponte
BNDES Fianças e Avais
BNDES Limite de Crédito
Cartão BNDES
BNDES Finame Leasing
BNDES Automático
BNDES Finem
Indústria
Pag. 17
Agropecuária
de projetos de qualidade e produtividade, pesquisa
e desenvolvimento, capacitação técnica e gerencial,
atualização tecnológica, tecnologia da informação,
investimentos sociais, investimentos ambientais. São
produtos que podem se dirigir a micro, pequenas,
médias e grandes empresas, de acordo com a
classificação do BNDES.
No tocante à participação do BNDES no
financiamento, de maneira geral, esta varia entre
60% e 100% do total, dependendo do produto/linha
de financiamento e item a ser financiado. Para alguns
dos produtos não há limite mínimo de financiamento;
para outros há. Neste caso, pode ser de R$ 3 milhões
a R$ 10 milhões, também em função do produto/linha
de financiamento e item a ser financiado. No que diz
respeito à carência, esta pode ser de 2 a 24 meses,
ou mesmo variável como, por exemplo, o término da
carência ocorrer, no máximo, até seis meses após a
data de entrada em operação do empreendimento.
Com relação aos prazos de amortização, estes
variam bastante. Alguns casos são determinados em
função da capacidade de pagamento do tomador
dos recursos. Em outros, o prazo total (carência mais
amortização) fica limitado a 60 meses, com algumas
exceções. Há ainda casos em que este prazo aumenta
18
para 90 meses ou mesmo 12 ou 14 anos.
Como mencionado, alguns produtos BNDES
se desdobram em linhas de financiamento que
apresentam algumas especificidades, relacionadas
aos objetivos e condições financeiras, associadas
ao porte e à atividade econômica. São os casos do
BNDES Finem, BNDES Automático, BNDES FINAME
e BNDES FINAME Agrícola, a seguir referenciados.
1.1.1.1 Linhas de Financiamento
associadas ao produto BNDES
Finem
O produto BNDES Finem possui seis linhas de
financiamento comuns aos quatro setores analisados.
Essas seis linhas destinam-se ao aumento da eficiência
energética, aquisição, leasing e importação de
bens de capital, apoio a projetos de investimento de
micro, pequenas e médias empresas e capital de giro
associado. Além dessas seis linhas de financiamento
comuns aos quatro setores analisados, o BNDES Finem
possui, adicionalmente, para os setores mencionados,
diversas outras linhas específicas. O quadro que
segue relaciona as linhas de financiamento Finem,
características de atuação e setores a que se destinam.
Uma das linhas de financiamento, associada ao produto BNDES Finem, comum aos setores analisados,
denomina-se Projetos de Eficiência Energética e apoia investimentos que contribuam para a economia de
energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de
origem fóssil por fontes renováveis. São itens passíveis de financiamento, estudos e projetos, obras e instalações,
máquinas e equipamentos novos, fabricados no País, além de serviços técnicos especializados, sistemas de
informação, monitoramento, controle e fiscalização.
Quadro 1.3 - Linhas de Financiamento BNDES Finem, segundo
características de atuação e setores a que se destinam.
Característica
Linhas de Financiamento
BNDES Finem comuns
aos setores analisados
Setores
Indústria
Comércio, serviços e
turismo.
Infraestrutura
Agropecuária
Comércio, serviços e
turismo.
Indústria
Linhas de Financiamento
BNDES Finem específicas
Agropecuária
Infraestrutura
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Linhas de Financiamento Finem
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Apoio a projetos de investimento de micro, pequenas e médias empresas.
Capital de giro associado
Comércio, Turismo e demais segmentos
de serviços.
Serviços de educação, saúde, assistência
social e segurança
Capacidade Produtiva - Indústria de bens
de capital
Capacidade Produtiva - Demais indústrias
Capacidade Produtiva - Projetos estruturantes nas Regiões NO e NE
Concorrência internacional
Internacionalização de empresas
Agropecuária
Energia Elétrica
Geração
Transmissão
Distribuição
Energias Alternativas
Petróleo e Gás Natural
Petróleo e gás - Exploração
Petróleo - Desenvolvimento, produção e refino de petróleo.
Gás Natural - desenvolvimento, produção e processamento de gás natural
Transporte e distribuição de petróleo,
gás natural e de biocombustíveis.
Logística
Modal Ferroviário
Modal Rodoviário
Demais Investimentos em infraestrutura logística
Telecomunicações
Telecomunicações
19
Outras três linhas de financiamento, comuns aos
setores analisados, associadas ao BNDES Finem,
destinam-se à aquisição, arrendamento (leasing) ou
importação de bens de capital, vinculados a planos
de investimento. A participação máxima do BNDES,
para essas linhas se limita entre 60% a 70% dos itens
financiáveis.
Há ainda uma linha de financiamento, também
comum aos setores analisados, destinada ao apoio
a projetos de investimento de micro, pequenas e
médias empresas, incluindo, ou não, capital de giro
associado. Por último, mas não menos importante,
tem-se o oferecimento de capital de giro - com o limite
de até 30% do valor do investimento fixo financiável.
No tocante às linhas de financiamento Finem
específicas tem-se o seguinte quadro: para apoio
ao setor comércio, turismo e serviços, há duas linhas
específicas Finem: i) Comércio, Turismo e demais
segmentos de serviços e; ii) Serviços de educação,
saúde, assistência social e segurança. Quanto ao
escopo, essas linhas contemplam investimentos
relacionados à implantação, modernização,
revitalização, expansão, recuperação, aumento
da produtividade e da eficiência de empresas do
setor. No caso do setor agropecuário, há uma
linha de financiamento específica do BNDES
Finem, denominada agropecuária, cujo objetivo é
prestar apoio a projetos de investimentos visando à
implantação, modernização e expansão de empresas
do setor.
20
Para apoio ao setor de infraestrutura, o BNDES
Finem se divide em cinco grandes segmentos de
atuação, com linhas de financiamento específicas.
Os segmentos abarcados pelo BNDES Finem são:
energia elétrica, com três linhas de financiamento
específicas; energias alternativas, com uma linha;
telecomunicações, também com uma; petróleo
e gás natural, com quatro; e logística, também
com quatro linhas. Quanto ao escopo, essas
contemplam investimentos relacionados à expansão
e à modernização do setor, associados a obras,
instalações, serviços, aquisição de máquinas e
equipamentos.
No que diz respeito ao apoio do BNDES Finem à
indústria, há cinco linhas de financiamento específicas,
sendo uma delas de recorte setorial (implantação,
modernização e expansão de empreendimentos
fabricantes de bens de capital), uma regional
(implantação de projetos greenfield da indústria de
transformação no Norte e Nordeste) e três destinadas
a realização de investimentos no exterior; aquisição e
produção de equipamentos que requeiram condições
de financiamento compatíveis com as ofertadas
para congêneres estrangeiros em concorrências
internacionais; e implantação, modernização e
expansão de empreendimentos industriais, exceto
bens de capital.
A figura abaixo relaciona as linhas de
financiamento associadas ao BNDES Finem, comuns
e específicas, segundo setores a que se destinam.
Figura 1.3 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Finem
1.1.1.2 Linhas de Financiamento associadas ao produto BNDES Automático
O produto BNDES Automático disponibiliza financiamento, por meio de instituições financeiras
credenciadas, portanto, constitui-se em operação indireta, a projetos de investimento de valor inferior ou
igual a R$ 10 milhões. O quadro abaixo relaciona as sete linhas de financiamento associadas ao BNDES
Automático.
Quadro 1.4 - Linhas de Financiamento BNDES Automático
Característica
Linhas de Financiamento
MPME – Investimento
Capacidade Produtiva Investimento (CP Investimento)
Linhas de Financiamento BNDES
Automático comuns aos setores
Capacidade Produtiva Investimento Indústria de BK (CP Investimento Indústria BK)
Capacidade Produtiva BK (CP BK)
Concorrência Internacional, Capacidade Produtiva Importação (CP
Importação)
Capital de Giro Associado
Fonte: BNDES.
21
As sete linhas de financiamento associadas ao
BNDES Automático aplicam-se aos quatro setores
analisados. São elas: MPME – Investimento,
Capacidade Produtiva Investimento (CP
Investimento), Capacidade Produtiva Investimento
Indústria de bens de capital (CP Investimento
Indústria BK), Capacidade Produtiva BK (CP BK),
Concorrência Internacional, Capacidade Produtiva
Importação (CP Importação) e Capital de Giro
Associado. Quanto ao escopo, essas sete linhas
de financiamento destinam-se à implantação,
ampliação, recuperação e modernização de
empreendimentos, no montante de até R$ 10
milhões, conforme já exposto. Destinam-se,
também, a investimentos em meio ambiente;
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação,
nos setores de indústria, comércio, prestação de
serviços e agropecuária; além de oferecimento
de capital de giro - com o limite de 70% do valor
do investimento fixo financiável nos casos de
microempresas, de 40% para pequenas e médias
empresas e de 15% para grandes empresas. A
figura abaixo apresenta as linhas de financiamento
associadas ao Produto BNDES Automático e
respectivos setores de abrangência.
Figura 1.4 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Automático
1.1.1.3 Linhas de Financiamento
associadas ao produto BNDES
FINAME
O produto BNDES FINAME oferece
financiamento para produção e aquisição de
máquinas e equipamentos novos, de fabricação
nacional, credenciados no BNDES. É dirigido a
22
dois setores específicos, quais sejam, i) comércio,
serviços e turismo e ii) infraestrutura. O BNDES
FINAME opera por intermédio de seis linhas
de financiamento associadas, a saber: Micro,
Pequenas e Médias Empresas - Aquisição de Bens
de Capital (MPME BK); Micro, Pequenas e Médias
Empresas - Aquisição de Ônibus e Caminhões
(MPME Ônibus e Caminhões); Bens de Capital Comercialização - Aquisição de Bens de Capital
(BK Aquisição); Bens de Capital - Comercialização
- Aquisição de Ônibus e Caminhões (BK Aquisição
Ônibus e Caminhões); Bens de Capital - Produção
de Bens de Capital (BK Produção); Bens de Capital
- Concorrência Internacional (BK Concorrência
Internacional). Quanto ao escopo, o BNDES
FINAME abarca uma ampla gama de bens, tais
como máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões,
aeronaves executivas e comerciais, incluindo
produção e comercialização. O financiamento é
dirigido a todos os portes de empresa - de micro
a grande. O quadro que segue relaciona as linhas
de financiamento associadas ao produto BNDES
FINAME e respectivas finalidades.
Quadro 1.5 - Linhas de financiamento associadas ao produto BNDES
FINAME e respectivas finalidades
Linhas de Financiamento BNDES
FINAME
Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição de Bens de
Capital (MPME BK)
Finalidade
Apoio à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos,
exceto ônibus e caminhões, para micro, pequenas e médias empresas.
Micro, Pequenas e Médias
Empresas – Aquisição de Ônibus
e Caminhões (MPME Ônibus e
Caminhões)
Apoio à aquisição de ônibus e caminhões, para micro, pequenas e
médias empresas e para transportadores autônomos de cargas.
Bens de Capital – Comercialização – Aquisição de Bens de
Capital (BK Aquisição)
Apoio à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos,
exceto ônibus e caminhões, para média-grandes e grandes empresas.
Bens de Capital – Comercialização – Aquisição de Ônibus e
Caminhões (BK Aquisição Ônibus
e Caminhões)
Apoio à aquisição de ônibus e caminhões, para média-grandes e
grandes empresas.
Bens de Capital – Produção de
Bens de Capital (BK Produção)
Apoio à produção de máquinas e equipamentos fixos, para empresas de qualquer porte.
Bens de Capital – Concorrência
Internacional (BK Concorrência
Internacional)
Apoio à aquisição e produção de máquinas e equipamentos, exceto
ônibus e caminhões, que demandem condições de financiamento
compatíveis com as ofertadas para congêneres estrangeiros em
concorrências internacionais.
Fonte: BNDES.
23
1.1.1.4 Linhas de Financiamento
associadas aos produtos BNDES
FINAME Agrícola
O produto BNDES FINAME Agrícola oferece
financiamento por intermédio de instituições
financeiras e fornecedores credenciados à
produção e à comercialização de máquinas,
implementos agrícolas e bens de informática e
automação destinados à produção agropecuária,
novos e de fabricação nacional. É dirigido
especificamente para o setor agropecuário. O
BNDES FINAME Agrícola opera por intermédio
de duas linhas de financiamento associadas, a
saber: Comercialização e Aquisição de Bens de
Capital - BK Aquisição Agropecuário; e Aquisição
de Bens de Capital para Micro, Pequenas e Médias
Empresas - MPME BK Agropecuário. Quanto
ao escopo, o BNDES FINAME Agrícola abarca
uma ampla gama de bens, tais como máquinas,
implementos agrícolas e bens de informática e
automação nacionais novos, incluindo produção
e comercialização. O financiamento é dirigido a
todos os portes de empresa - de micro a grande,
sendo que a segunda delas oferece condições
mais favoráveis para micro, pequenas e médias
empresas, além de permitir o financiamento de
capital de giro associado.
Quadro 1.6 - Linhas de financiamento associadas ao produto BNDES
FINAME Agrícola e respectivas finalidades
24
Linhas de Financiamento
BNDES FINAME Agrícola
Finalidade
Comercialização e Aquisição de Bens
de Capital - BK Aquisição Agropecuário
Aquisição de máquinas, implementos agrícolas e bens de informática e automação nacionais novos, voltada a todos os
clientes admitidos pelo produto BNDES Finame Agrícola
Aquisição de Bens de Capital para
Micro, Pequenas e Médias Empresas MPME BK Agropecuário
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Aquisição de máquinas, implementos agrícolas e bens de informática e automação nacionais novos, exclusivamente para
MPMEs
A figura abaixo relaciona as linhas de financiamento associadas aos produtos BNDES FINAME e
BNDES FINAME Agrícola e setores a que se destinam.
Figura 1.5 - Linhas de financiamento associadas ao BNDES Finame e ao
BNDES Finame Agrícola
Programas de financiamento BNDES
O BNDES dispõe ainda de programas
de financiamento que são dirigidos para um
determinado segmento de atividade econômica. Os
programas possuem condições de financiamento
próprias, mas são operacionalizados em um ou
mais produtos de financiamento do Banco. Outra
característica dos Programas é o fato de possuírem
caráter transitório, dotação orçamentária limitada
e prazo de vigência determinado.
O BNDES conta com 24 programas de
financiamento, relacionados aos setores
analisados. Desses, 12 são associados à indústria,
quatro à agropecuária, três ao comércio, turismo e
serviços e dois à infraestrutura. Dois dos programas
são comuns a três setores (comércio, serviços e
turismo, agropecuária e indústria); outro é comum
a dois setores (comércio, serviços e turismo e
indústria). A figura abaixo relaciona os programas
de financiamento BNDES, segundo setores a que se
destinam.
25
Figura 1.6 - Programas de financiamento BNDES
Quanto aos segmentos econômicos envolvidos
pelos programas BNDES tem-se habitação, obras,
sucroalcooleiro, fármaco, medicamentos, plástico,
software, tecnologia da informação, audiovisual,
bens de capital, defesa, automotivo, aeronáutico,
aeroespacial, nuclear, petróleo e gás e naval.
No que tange ao escopo dos programas acima
listados, compreende o apoio a uma ampla
gama de atividades como, por exemplo, apoio
à implementação de sistemas de qualidade,
instalação, modernização, ampliação da
capacidade produtiva, aquisição de máquinas,
equipamentos, peças e partes, capital de giro,
associado ou não a investimentos, apoio à
26
exportação, capitalização de empresas, dentre
outros.
No que diz respeito à vigência dos Programas,
dois deles já expiraram, o BNDES Construção
Civil, em março de 2011, e o BNDES PER Alagoas
e Pernambuco, em maio de 2011. Os demais
programas expiram entre dezembro de 2011 e
agosto de 2014.
Cabe ainda mencionar que um dos programas
dirigidos à agropecuária, denominado Programas
do Governo Federal Administrados pelo BNDES,
contempla outros nove programas, apresentados
no quadro abaixo.
Quadro 1.7 - Programas do Governo Federal administrados
pelo BNDES
Programas do Governo Federal administrados pelo BNDES
ABC - Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura
MODERAGRO - Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais
MODERFROTA - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras
MODERINFRA - Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem
PROCAP-AGRO - Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias
PROCAPCRED - Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito
PRONAF Investimento - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRODECOOP - Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor
à Produção Agropecuária
Fonte: BNDES.
1.1.2 Fundos
Outra modalidade de apoio ao investimento
disponibilizado pelo BNDES são os Fundos. Fontes
de recursos, estatutárias ou legais, com condições e
procedimentos operacionais próprios, os fundos são
dirigidos a setores econômicos específicos, alguns
destinam-se a aplicações não reembolsáveis.
No caso de promoção de investimentos
relacionados aos quatro setores analisados, temse o Fundo da Marinha Mercante (FMM). O FMM
prove financiamento a estaleiros brasileiros para
realização de projetos de implantação, expansão
e modernização e para a construção e reparo
de navios, bem como financiamento a empresas
nacionais de navegação para a encomenda
de embarcações e equipamentos, reparos e
jumborização junto a construtores navais brasileiros
e à Marinha do Brasil.
Outra iniciativa relacionada a Fundos que na realidade tratava-se de um programa
expirado em junho de 2011 - é denominada
Programa BNDES de Fundos de Investimento.
Visava a ampliar o apoio à capitalização de
sociedades empresariais de diferentes portes
e alavancar o apoio a projetos em setores
considerados prioritários pelo Sistema BNDES
junto a investidores privados. Durante sua
vigência foram criados fundos de investimento
para agronegócio, bioenergia, petróleo e gás,
biotecnologia, nanotecnologia e logística.
Em fase de estruturação, encontra-se
ainda o Fundo de investimento com foco em
Empresas Sustentáveis na Amazônia, no âmbito
do Programa BNDES Empresas Sustentáveis
na Amazônia, voltado para investimentos em
empresas/projetos sustentáveis na Amazônia.
27
Por sua vez, de caráter distinto dos anteriores,
mas igualmente relevante, tem-se o Fundo
Garantidor para Investimentos (BNDES FGI),
cujo objetivo é garantir o risco de financiamentos
e empréstimos concedidos a micro, pequenas e
médias empresas, e a pessoas físicas do segmento
de transporte rodoviário de cargas que contratem
operações destinadas à aquisição de bens de
capital para sua atividade. A figura abaixo
elenca os Fundos BNDES e os setores a que estão
relacionados.
Figura 1.7 - Programas de financiamento BNDES
1.2Ministério da Fazenda - Regimes
Tributários Especiais
A presente subseção tem por objetivo realizar
uma breve descrição dos principais regimes
tributários especiais administrados pelo Ministério
da Fazenda e relacionados à promoção e incentivo
aos investimentos. Os regimes apresentados
são o Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI),
Regime Tributário para Incentivo a Modernização
e Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO) e
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras (RECAP).
Embora haja outros regimes tributários
especiais, os três mencionados na presente subseção
relacionam-se à promoção de investimentos, ou
28
seja, a renúncia fiscal está diretamente associada/
condicionada à realização de investimentos pelo
beneficiário. Sendo assim, o conjunto formado por
esses três regimes será doravante chamado MF
Investimento.
1.2.1 Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (REIDI)
Instituído em 2007, pela Lei n° 11.488 de
15/06/2007, o Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins
referente à venda e às importações de máquinas
e equipamentos para obras de infraestrutura,
envolvendo geração, transmissão e distribuição de
energia, produção e processamento de gás natural,
saneamento básico, irrigação e transportes,
rodovias, hidrovias, portos organizados,
instalações portuárias de uso privativo, trens
urbanos e ferrovias, inclusive locomotivas e vagões.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições
e importações realizadas no período de cinco anos
contados da data de aprovação do projeto de
infraestrutura. Destina-se a empresas de grande
porte, condicionado a regularidade fiscal.
de serviços de carga, descarga, movimentação
de mercadorias e dragagem e na execução
de treinamento e formação de trabalhadores
em Centros de Treinamento Profissional. Os
beneficiários diretos são o operador portuário,
concessionário de porto organizado, arrendatário
de instalação portaria de uso público e empresa
autorizada a explorar instalação portuária de uso
privativo misto.
1.2.2 Regime Tributário para Incentivo
à Modernização e Ampliação da
Estrutura Portuária (REPORTO)
1.2.3 Regime Especial de Aquisição de
Bens de Capital para Empresas
Exportadoras (RECAP)
Regime tributário, instituído pela Lei n° 11.033,
de 21/12/2004, para incentivo à modernização
e à ampliação da estrutura portuária, permite,
na importação de máquinas, equipamentos,
peças de reposição e outros bens, a suspensão do
pagamento de Imposto de Importação, IPI, PIS/
Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando
importados diretamente pelos beneficiários do
regime e destinados ao seu ativo imobilizado
para utilização exclusiva em portos na execução
Instituído pela Lei do Bem (Lei nº 11.196, de
21/11/2005), o Regime Especial de Aquisição de
Bens de Capital para Empresas Exportadoras
suspende a incidência do PIS/Pasep e da COFINS
nas importações ou nas aquisições, no mercado
interno, de máquinas, aparelhos, instrumentos
e equipamentos, novos, quando adquiridos
por pessoas jurídicas preponderantemente
exportadoras para incorporação ao seu ativo
imobilizado.
Quadro 1.8 - Regimes Especiais de Tributação - Características Gerais
Regime
Enfoque
Benefício
Transversal
Suspensão de impostos (PIS/Pasep e Cofins) nas vendas e importação de máquinas em operações feitas
por empresas exportadoras.
REPORTO
Setorial
Insenção de IPI, PIS, Cofins e Pasep para a ampliação da estrutura de portos brasileiros nas máquinas,
equipamentos, peças de reposição e outros bens.
Média
REIDI
Setorial
Isenção de PIS/ Cofins e impostos na importação na
venda de máquinas e equipamentos, materiais de
construção, prestação de serviços para obras de infraestrutura.
Fonte: Ministério da Fazenda.
Grande
RECAP
Produtos
BNDES
Todos
29
2. Levantamento de séries
históricas de utilização
dos instrumentos
E
sta seção tem como objetivo apresentar
as séries históricas de utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, oferecidos pelo BNDES e pelo Ministério da
Fazenda. Devido à disponibilidade limitada de informações, são avaliados os recursos distribuídos
e o número de acessos realizados aos programas
do BNDES; quanto ao Ministério da Fazenda (MF),
examina-se somente o número de acessos e/ou de
empresas atendidas pelos regimes especiais de tributação.
2.1
BNDES Investimento
O processo de concessão de crédito dos
programas de financiamento do BNDES em
operações diretas e indiretas não automáticas é
realizado em quatro grandes etapas. As solicitações
de apoio financeiro são encaminhadas ao Sistema
BNDES por meio de consultas formais. Segue-se
para a etapa de enquadramento: pré-avaliação
da adequação do pedido às políticas operacionais.
Uma vez aprovado o enquadramento, a operação
30
é encaminhada para análise do projeto. Havendo
aprovação da operação, esta é, então, contratada,
desde que cumpridas as condições prévias. O
Departamento da Área Operacional, responsável
pela operação, realiza os desembolsos de acordo
com o cronograma estabelecido e acompanha,
periodicamente, o uso dos recursos.
O BNDES disponibiliza estatísticas de seu
desempenho operacional para cada uma das
etapas do processo; porém, somente para o total
do sistema de financiamento, ou seja, incluindo
todos os programas de apoio, sejam eles de
exportação, investimento, ou outro. Ainda assim,
os valores apresentados na Tabela 2.1 e no Gráfico
2.1 permitem uma avaliação inicial da evolução do
processo de concessão de crédito e, em especial, da
relação entre os valores dos desembolsos efetivos e
os valores das etapas anteriores.
Frise-se que as etapas de uma mesma operação
ocorrem em períodos distintos, ou seja, devido à
dilação do processo de avaliação, uma consulta
encaminhada em um determinado ano pode passar
pelas etapas seguintes em anos subsequentes, e
não necessariamente no mesmo ano. Logo, pode
haver uma defasagem entre os valores observados
em cada etapa.
Nota-se que nos anos de 2002 e 2003, há um
estreitamento entre as séries, que caminhavam
de forma uniforme, até que em 2004 as
consultas crescem 121% em relação a 2003, mas
as aprovações apresentam redução de 6% e os
desembolsos, crescimento de apenas 19%. Somente
em 2008 e 2009, os desembolsos sofrem saltos
significativos, mas ainda assim sua relação com os
valores consultados não retorna ao patamar dos
anos de 2002 e 2003. As séries de aprovações e
desembolsos, que caminhavam conjuntamente até
2004, distanciam-se a partir de 2005, mas mantêm
uma relação praticamente constante desde então.
Tabela 2.1 – Etapas do processo de concessão de crédito – Total do
Sistema BNDES (R$ milhões)
Ano
Consultas
1998
39,368.94
1999
34,843.57
2000
43,138.00
2001
37,239.20
2002
44,010.30
2003
44,558.10
2004
98,394.60
2005
90,609.10
2006
106,051.50
2007
126,835.30
2008
175,804.80
2009
223,946.20
2010
255,886.30
Δ% 1998-2010
549.97
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Enquadramento
Aprovação
Desembolso
30,469.94
31,204.96
40,607.08
30,902.70
35,761.70
40,511.80
75,059.70
81,811.20
95,371.00
117,039.50
155,315.80
190,151.30
231,115.90
658.50
23,026.39
19,539.44
27,624.60
27,129.80
41,073.00
40,363.00
37,897.20
54,494.60
74,318.50
98,720.60
121,371.10
170,174.50
200,664.80
771,46
18,990.88
18,051.51
23,045.83
25,216.50
37,419.30
33,533.60
39,833.90
46,980.20
51,318.00
64,891.80
90,877.90
136,356.40
168,422.90
786.86
31
R$ bilhões
Gráfico 2.1 - Etapas do processo de concessão de crédito – Total do
Gráfico 2.1 - Etapas do processo de concessão de crédito – Total do
Sistema BNDES (R$ bilhões)
Sistema BNDES (R$ bilhões)
275
250
225
200
175
150
125
100
75
50
25
0
1998
1999
2000
2001
2002
Consultas
2003
2004
Enquadramento
2005
2006
Aprovação
2007
2008
2009
2010
Desembolso
Fonte: BNDES; Elaboração própria.
A partir de 2003, nota-se um crescimento considerável em todas as etapas do processo de concessão de
crédito. Pode-se argumentar que o crescimento dos valores se justifica pelas políticas vigentes no governo
Lula, que pregavam uma maior participação na concessão de crédito oficial em áreas e investimentos
estratégicos. Nesse sentido, percebe-se a adequação do BNDES, no sentido geral, às políticas industrial e
tecnológica elaboradas nesse governo. Também é importante frisar que esse aumento de recursos resulta
parcialmente da queda verificada na taxa de juros de longo prazo (TJLP), que segue de perto o declínio da
taxa Selic de juros no Brasil, como se observa no Gráfico 2.2.
PAG. 37
Gráfico 2.2 - Taxas de juros TJLP e Selic - 1998 - 2010 - (% a.m.)
Gráfico 2.2 - Taxas de juros TJLP e Selic - 1998 - 2010 - (% a.m.)
3.5
3.0
2.5
2.0
1.5
1.0
0.5
32
TJLP - (% a.m.)
Over / Selic - (% a.m.)
Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração própria.
2010.07
2010.01
2009.07
2009.01
2008.07
2008.01
2007.07
2007.01
2006.07
2006.01
2005.07
2005.01
2004.07
2004.01
2003.07
2003.01
2002.07
2002.01
2001.07
2001.01
2000.07
2000.01
1999.07
1999.01
1998.07
1998.01
0.0
O Gráfico 2.3 demonstra claramente a
simultaneidade entre oferta e demanda por
financiamento. Complementarmente, observase que o declínio da taxa de juros, posteriormente
a 2005, se associa positivamente ao incremento
nas consultas e desembolsos do banco após o
mesmo período. Ou seja, ultrapassado o período
de incertezas verificado no ano de 2002, o setor
produtivo respondeu aos estímulos produzidos
pela política monetária na forma de aumento da
demanda por investimentos e o BNDES, ajustandose a esses estímulos, ampliou a disponibilidade de
recursos para financiamentos.
PAG. 38
Gráfico 2.3 - Taxas de crescimento anuais das consultas e
Gráfico -2.3
- Taxas
de crescimento
anuais das consultas e desembolsos desembolsos
BNDES
(1999
- 2010)
BNDES (1999 - 2010)
120%
110%
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
-10%
-20%
1999
2000
2001
2002
2003
Consultas
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Desembolso
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Eliminando-se os valores relativos aos
programas de apoio às exportações das
estatísticas operacionais, obtêm-se, por resíduo,
os valores referentes aos instrumentos de apoio
ao investimento e inovação. No entanto, o BNDES
não assinala os valores destinados a cada um
destes propósitos, visto que ambos os objetivos são
atendidos por programas comuns.
Para viabilizar a análise, porém, pressupõe-se
que os valores destinados a projetos de inovação
representem uma parcela diminuta e passível
de desconsideração sem prejuízo à validade dos
resultados. Essa suposição baseia-se na informação
de que entre 1995 e 2007 foram realizados apenas
66 acessos aos recursos do BNDES com o propósito
de inovação. No mesmo período, houve 167.138
acessos referentes a projetos de investimento.
Portanto, o Gráfico 2.4 apresenta as séries de valores
de consultas e desembolsos que consideraremos
compostos somente por programas de apoio ao
investimento, doravante BNDES Investimento.
Observa-se que as séries também caminham
para uma convergência nos anos de 2002 e 2003,
distanciando-se a partir de 2004. No entanto, entre
1998 e 2010, os valores de pedidos encaminhados
ao BNDES aumentaram quase 530%, superando
os 224 bilhões de reais em 2010. Por sua vez, os
valores desembolsados pelo banco cresceram
33
quase 800% no mesmo período, chegando a mais
de 148 bilhões de reais em 2010.
2004, tem-se a influência da PITCE, que marca a
criação de novos instrumentos pelo BNDES, tais
como Profarma (Produção & Reestruturação),
Modermaq e do Cartão BNDES, cujos impactos
serão observados nos anos seguintes. Com
relação ao Cartão BNDES, desde a sua criação,
em 2004, “foram emitidos 247.370 cartões, com
um limite total de crédito de R$ 9,1 bilhões. Para
se ter uma ideia da expansão registrada em 2009,
nesse ano houve a emissão de 92.406 cartões,
proporcionando um acréscimo do limite de crédito
de R$ 4,2 bilhões” (BNDES, 2010, p. 59).
A série de valores de consultas apresenta um
comportamento estável que se sustenta até 2003.
A partir de 2004, observa-se uma tendência
ascendente até o último ano da série. Quanto à
série de desembolsos, é possível destacar três fases
distintas: de 1998 a 2001, em que há estabilidade
com leve tendência de crescimento; entre 2002 e
2006, em que os valores apresentam um grande
salto de patamar em relação ao subperíodo
anterior; e, após 2007, em que há forte tendência
de crescimento. Cabe destacar que a partir de
PAG. 39
Gráfico 2.4 – Desembolsos e consultas ao BNDES
Investimento 1998 – 2010 (R$ bilhões)
Gráfico 2.4 – Desembolsos e consultas ao BNDES Investimento 1998 –
2010 (R$ bilhões)
224.60
187.00
148.61
145.11
119.76
108.31
80.78
78.78
66.78
56.73
56.63
35.74
16.64
1998
29.47
14.56
1999
32.64
17.42
2000
37.28
29.15
19.10
2001
26.14
2002
29.87
28.59
21.43
2003
Desembolsos
Fonte: BNDES.
34
2004
32.71
2005
37.44
2006
Consultas
2007
2008
2009
2010
Em setembro de 2010, o BNDES participou da
capitalização da Petrobras, investindo cerca de R$
24,8 bilhões em ações preferenciais e ordinárias
por meio da oferta pública da companhia, de forma
a apoiar o seu plano de investimentos, que totaliza
US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014 (BNDES, 2010).
O valor da operação representou significativos
16,7% dos desembolsos realizados em 2010;
logo, é importante avaliar a evolução da série,
desconsiderando o valor dessa operação eventual.
O Gráfico 2.5 demonstra que se desconsiderarmos o valor da operação de capitalização da
Petrobras, a taxa de crescimento do desembolso
entre 2009 e 2008 reduz-se de 24% para
apenas 3%. Ou seja, pode-se considerar que essa
operação disfarçou uma relativa estabilidade dos
valores destinados às operações de investimento
não relacionadas ao mercado de capitais.
PAG. 40
GráficoGráfico
2.5 – Desembolsos
BNDES
Investimento
(R$ bilhões)
bilhões)
2.5 – Desembolsos
BNDES
Investimento 1998
1998 –– 2010
2010 (R$
148.61
Operação de
capitalização
da Petrobras
24.80
119.76
123.81
2009
2010
78.78
56.73
16.64
14.56
17.42
19.10
1998
1999
2000
2001
26.14
21.43
2002
2003
28.59
32.71
37.44
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: BNDES
O Gráfico 2.6 apresenta a composição dos
desembolsos realizados pelo BNDES de acordo
com o tipo de operação. As operações diretas –
realizadas diretamente com o BNDES ou através
de mandatário – representaram 50% do total
de desembolsos entre 1998 e 2010. No entanto,
verifica-se certa flutuação nesse percentual ao
longo do período. Por exemplo, a partir de 2004,
ano em que os desembolsos iniciam um evidente
movimento de crescimento. O mesmo acontece
com a parcela de operações realizadas diretamente.
Por outro lado, a outra metade do valor total
corresponde às operações indiretas – realizadas
através de instituições financeiras credenciadas.
Porém, nota-se que exceto para anos de 1998,
2002, 2008 e 2009, a parcela de operações
indiretas sempre foi superior a 50%. Caso
desconsiderássemos o valor da operação de
capitalização da Petrobras (operação direta), a
parcela de operações indiretas passaria de 52,6%
para o valor recorde de 63,1% do total em 2010.
35
PAG.
412.6 – Desembolsos BNDES Investimento por tipo de operação
Gráfico
Gráfico 2.6 – Desembolsos BNDES Investimento por tipo de operação
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Os produtos componentes desses dois tipos de
operação são apresentados na Tabela 2.2, a seguir.
Quanto às operações diretas, nota-se que a maior
parte refere-se aos valores desembolsados através
do Finem. Em relação às operações indiretas,
os produtos Finame e BNDES Automático são
os componentes mais vultosos. Esses resultados
são compatíveis com a descrição dos programas
realizada na primeira seção deste relatório. Os
produtos Finem e BNDES Automático atendem
todos os setores de atividade econômica, o que
justifica sua grande importância relativa ao total
dos desembolsos. Além disso, esses produtos
podem ser considerados complementares, uma
vez que o Finem destina-se a projetos superiores a
R$ 10 milhões, enquanto o BNDES Automático a
projetos inferiores a esse valor.
Quanto ao Finame, o crescimento de sua
importância relativa, passando de 20 para 31% do
total de desembolsos entre 1998 e 2010, pode ser
36
justificado pelas operações realizadas por meio do
Programa de Sustentação do Investimento (PSI),
lançado em julho de 2009, segundo o relatório do
ano de 2010 do BNDES.
Retomando a classificação das frentes de
atuação do BNDES apresentada na Figura 1.1, a
composição dos desembolsos pode ser distribuída
conforme o Gráfico 2.7. A atuação na aquisição
de máquinas e equipamentos, por intermédio
dos produtos Finem (direto e indireto) e BNDES
Automático, teve participação crescente desde o
início da década de 2000. O ano de 2009 foi a
única exceção a esse movimento; nesse ano, os
valores desembolsados pelo Finem direto foram
extremamente elevados, reduzindo a participação
da atuação em máquinas e equipamentos
relativamente ao total.
A frente de atuação em Projetos de Investimento
é composta pelos produtos Finame (inclusive
agrícola e leasing), BNDES Não reembolsável e
Cartão BNDES. Nota-se que sua participação
manteve-se em torno de 65% entre 1998 e 2002,
reduzindo - se a uma participação média ao redor
de 56% entre 2003 e 2008. Em 2009, como
anotado anteriormente, os valores do Finem Direto
apresentam grande salto e resultam em maior
participação dos projetos de investimento em
relação ao total.
Sendo assim, fica evidente que a alteração
na distribuição dos valores entre as frentes de
atuação reflete as mudanças de políticas industrial
e monetária apontadas anteriormente. Percebese claramente que os estímulos aos investimentos
refletiram-se na ampliação da participação do
financiamento a máquinas e equipamentos,
restringindo consequentemente o percentual de
recursos destinados a projetos de investimento.
PAG. 43
Gráfico 2.7 - Composição dos desembolsos segundo frentes
de atuação do BNDES
Gráfico 2.7 - Composição dos desembolsos segundo frentes de atuação
do BNDES
62%
71%
66%
67%
68%
56%
58%
57%
56%
57%
40%
52%
71%
38%
23%
18%
23%
15%
11%
11%
1998
1999
2000
Outros
28%
40%
29%
40%
37%
35%
9%
6%
2006
2007
5%
3%
4%
2%
6%
2001
2002
2003
2004
2005
Máquinas e equipamentos
37%
35%
22%
13%
2008
22%
7%
2009
2010
Projetos de Investimento
Fonte: BNDES.
37
5,123
50
1,596
7,448
1,676
3,164
1,792
740
75
14216
7,115
25
2,436
7,006
3,299
865
2,304
409
128
16,582
OPERAÇÕES INDIRETAS
Finame
Finem - Indireto
BNDES Automático
Finame Agrícola
Finame Leasing
Cartão BNDES
Fonte: BNDES, 2011.
TOTAL
1999
6,768
1998
9,576
Discriminação
OPERAÇÕES
DIRETAS
Finem - Direito
BNDES Não reembolsável
Mercado de Capitais
Prestação de Garantia
17,312
9,723
2,498
4,015
1,760
1,360
89
-
5,522
86
1,982
-
2000
7,589
19,203
11,336
3,304
3,706
2,278
1,848
200
-
6,825
52
990
-
2001
7,867
25,630
11,393
4,020
1,607
2,471
3,010
286
-
13,335
75
807
-
2002
14,237
21,630
12,607
5,333
1,253
2,765
2,872
383
1
7,983
71
970
-
2003
9,024
28,718
16,594
6,621
1,667
3,470
4,570
254
12
11,439
49
613
23
2004
12,124
32,985
17,596
9,329
1,885
3,654
2,185
471
72
13,282
60
2,047
-
2005
15,389
37,466
19,403
10,767
2,701
3,590
1,483
637
225
14,571
88
3,404
-
2006
18,063
56,835
31,246
17,031
5,112
5,077
2,071
1,446
846
22,029
63
3,498
-
2007
25,589
78,047
38,909
22,159
6,041
5,515
2,702
1,646
846
28,578
105
10,455
-
2008
39,138
Tabela 2.2 – Desembolsos BNDES Investimento por produto
(R$ milhões)
78,233
46,759
7,790
13,407
5,361
601
4,314
37,597
204
32,711
-
2010
70,512
120,727 148,744
46,796
20,678
9,875
10,3015
2,814
636
2,479
65,082
138
8,711
-
2009
73,931
38
Os Gráficos 2.8 (a) e (b) ilustram
separadamente a evolução das principais linhas
de apoio das operações diretas. Nota-se que todas
as séries apresentam tendência de crescimento,
especialmente a partir de 2004. O crescimento das
operações de mercado de capitais é marcado pela
operação de capitalização da Petrobras em 2010.
Os Gráficos indicam que essa operação resultou
em realocação do orçamento total de recursos. Ou
seja, esse valor pode ser responsável pela redução
de 42% dos recursos liberados pelo Finem em 2010
em relação a 2009.
PAG. 45 Gráfico 2.8 - Principais produtos BNDES Investimento –
Operação Direta (R$ bilhões)
70
65.08
Finem - Direto
R$ bilhões
R$ bilhõe s
Gráfico 2.8 - Principais produtos BNDES Investimento – Operação Direta
(R$ bilhões)
60
50
35
Mercado de Capitais
30
25
37.60
40
28.58
30
24.8
20
15
22.03
20
10
13.36
7.12
5.12
5.52
7.98
6.83
11.44
13.28
5
0
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
10.45
10
8.71
14.57
2006
2007
2008
2009
2010
(a)
2.44
1.60
1.98
0.99
0.81
0.97
0.61
2.05
3.40
3.50
7.91
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
(b)
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Quanto às operações indiretas, a evolução
de seus principais produtos é apresentada nos
Gráficos 2.9 (a) a 2.9 (d). Nesses casos, também há
uma tendência de crescimento, em especial a partir
de 2004. A exceção é a linha Finame Agrícola que
apresentou forte oscilação no período, reduzindo
seu valor de R$ 4,57 bilhões em 2004 para R$ 1,48
bilhão em 2006 e aumentando novamente para R$
5,36 bilhões em 2010.
Destaca-se o produto Finame que teve um
aumento de 126,1% nos recursos desembolsados
entre 2009 e 2010. O número de operações do
Finame nesse período aumentou 87%, levando
assim a um aumento de 20% no valor médio das
operações.
Por sua vez, o BNDES Automático apresentou
redução de 30% no número de operações entre
2009 e 2010, que somada a um crescimento de
29% nos desembolsos, levou a um aumento de 87%
no valor médio das operações de 2010 em relação
a 2009.
39
AG. 46
Gráfico 2.9 - Principais produtos BNDES Investimento –
Operação Indireta (R$ bilhões)
R$ bilhões
Gráfico 2.9 - Principais produtos BNDES Investimento – Operação Indireta
(R$ bilhões)
12
Finem - Indireto
9.87
10
7.79
8
6.04
6
5.11
4.02
4
3.71
3.16
2
1.61
0.87
1.67
1.89
2004
2005
1.25
2.70
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2006
2007
2008
2009
2010
R$ bilhões
(a)
50
46.76
Finame
45
40
35
30
25
22.16
20
20.68
17.03
15
10
5
3.30
1.68
2.50
3.30
4.02
5.33
6.62
9.33 10.77
0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
(b)
40
R$ bilhões
G. 47
16
BNDES Automático
13.41
14
12
10.31
10
8
6
4
5.08
2.30
2
1.79
1.76
1999
2000
2.28
2.47
2.76
2001
2002
2003
3.47
3.65
2004
2005
5.52
3.59
0
1998
2006
2007
2008
2009
2010
R$ bilhões
(c)
6
Finame - Agrícola
5
5.36
4.57
4
3.01
3
1.36
0.41
2.70
2.19
1.85
2
1
2.87
2.81
2.07
1.48
0.74
0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
(d)
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
41
A Tabela 2.3 apresenta a decomposição dos
desembolsos anuais na comercialização, no Brasil,
de máquinas e equipamentos nacionais, por meio
dos produtos Finame, Finame Agrícola e Finame
Leasing, a partir de 2003. As informações estão
agrupadas por tipo de equipamento, apresentando
sua respectiva participação no total, e não incluem
os desembolsos das linhas Finame para capital de
giro, refinanciamento e importação de máquinas
e equipamentos. Os valores também não incluem
as máquinas e equipamentos nacionais apoiados
pelos produtos Finem e BNDES Automático.
Nota-se que os desembolsos destinados ao setor
agrícola passaram por forte queda; representavam
quase 34% desse tipo de operação em 2003,
passando a apenas 13,8% em 2010. Por sua vez,
os desembolsos para máquinas e equipamentos
destinados a infraestrutura e transporte
aumentaram sua participação no total. Os dois
itens somados representavam 48,43% do total em
2003, passando a 66,73% em 2010.
Tabela 2.3 - Desembolsos Anuais na comercialização, no País, de Máquinas
e Equipamentos Nacionais, através dos Produtos Finame, Finame Leasing e
Finame Agrícola – Total (R$ milhões) e por equipamento (% do total)
Ano
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: BNDES.
Agrícola
Industrial
33.90
40.21
19.26
13.36
12.89
12.61
13.75
13.80
10.89
10.71
15.57
14.49
13.41
11.36
8.91
11.36
Infraestrutura
5.42
5.24
9.74
11.13
9.78
8.58
8.85
10.13
Por fim, é possível avaliar a série de desembolsos
realizados pelo BNDES a partir de sua composição
quanto às atividades beneficiadas. O Gráfico 2.10
apresenta a participação dos grandes ramos de
atividades nos valores das operações do BNDES
Investimento. Observa-se a evidente preeminência
das atividades industriais e de infraestrutura2,
embora a participação deste último venha se
reduzindo levemente desde 2004. As atividades
industriais têm participação relativamente estável
até 2001, passando por um período de grande
42
Transporte
Outros
43.01
38.18
47.44
53.38
55.80
60.02
62.03
56.60
6.78
5.65
7.98
7.64
8.12
7.43
6.46
8.11
Total
(R$ milhões)
8,537.14
11,403.47
11,973.73
12,870.39
20,509.36
26,484.90
24,111.58
47,470.93
redução entre 2002 e 2004. A partir de 2005,
a indústria se recupera e sua participação volta a
crescer, chegando a 50% em 2010.
A atividade agropecuária, por sua vez,
apresenta participação crescente entre 1998 e
2004. No entanto, a partir de 2005, sua parcela se
reduz continuamente, chegando a atingir apenas
6% em 2009.
A redução percebida no setor de agropecuária é
compensada por um aumento na participação dos
setores de comércio e serviços3. Esse movimento
fica ainda mais evidente ao verificarmos que, no
ano de 2010, essa parcela chega a 21% do total,
em contraste aos 8% verificados em 2004. Os
PAG. 49
valores destinados às atividades de comércio e
serviços superaram os R$ 26 bilhões em 2010, um
crescimento de 59% em relação a 2009.
Gráfico 2.10 – Composição dos desembolsos do BNDES Investimento
por
ramos2.10
de atividades
Gráfico
– Composição dos desembolsos do BNDES Investimento por
ramos de atividades
8%
14%
9%
14%
11%
15%
14%
12%
16%
12%
21%
9%
43%
1998
35%
1999
48%
6%
12%
14%
8%
21%
45%
44%
39%
41%
47%
49%
38%
28%
2000
12%
42%
44%
32%
11%
7%
8%
36%
46%
9%
10%
13%
46%
24%
9%
26%
2001
Indústria
2002
31%
22%
19%
2003
2004
Infraestrutura
2005
38%
35%
37%
2006
2007
2008
Comércio/serviços
42%
50%
2009
2010
Agropecuária
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
A Tabela 2.4 apresenta a relação entre
a demanda por apoio ao investimento e o
atendimento da demanda por este apoio ao
investimento, construído como a razão entre os
recursos desembolsados pelo BNDES e os valores
requisitados pelas empresas em suas consultas
aos programas. Os dados indicam que em 2001,
66% do valor consultado foi atendido pelo BNDES.
Em 2010 essa parcela reduziu-se para 55%. Esses
resultados podem indicar um excesso de demanda
por apoio, que não vem sendo acompanhado pelo
crescimento nos desembolsos dos programas do
BNDES.
O setor de infraestrutura é composto pelas atividades de Eletricidade e gás; Saneamento; Transportes; e,
Telecomunicações.
3
O setor de comércio e serviços inclui também os desembolsos destinados ao setor de construção civil.
2
43
Tabela 2.4 – Parcela atendida da demanda por apoio ao investimento
(Desembolso/Consultas) – Brasil (2001 – 2010)
Ano
Indústria
Infraestrutura
2001
0.93
2002
0.86
2003
0.61
2004
0.21
2005
0.42
2006
0.52
2007
0.45
2008
0.59
2009
0.65
2010
0.81
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
0.48
0.61
0.83
0.59
0.82
0.45
0.70
0.57
0.80
0.54
Nota-se que o setor agropecuário tem, em
média, quase 90% de sua demanda atendida
pelo BNDES. Por outro lado, esse setor recebe,
em média, apenas 10% dos recursos liberados
pelo BNDES. Isso é reflexo da baixa participação
do setor na economia (em média 5,2% do PIB no
período analisado). Porém, o BNDES constitui
uma importante fonte de financiamento dos
investimentos do setor, chegando a responder por
35% da Formação Bruta de Capital Fixo do setor
em 2009. As atividades de comércio e serviços,
salvo no período recente, não foram tratadas
como prioritárias em termos de formulação de
políticas de apoio.
Logo, verifica-se que a concorrência por
recursos do BNDES se dá entre os setores de
infraestrutura e da indústria. A disputa, portanto,
depende da prioridade que o banco dá em suas
políticas a cada um desses setores ao longo
do tempo. A Tabela 2.4 torna evidente um
padrão de oscilação nos indicadores do setor
de infraestrutura; enquanto em alguns anos o
atendimento da demanda chega a 80%, em
44
Comércio/
serviço
0.62
0.58
0.59
0.26
0.33
0.30
0.30
0.31
0.38
0.61
Agropecuária
Total
0.81
0.95
0.76
0.85
0.94
0.77
0.96
0.97
0.77
0.89
0.66
0.70
0.72
0.43
0.58
0.46
0.52
0.54
0.64
0.55
outros chega a menos de 50%. A indústria, por
sua vez, recebeu maior atenção até 2003, com
maiores parcelas de atendimento; depois, perdeu
seu privilégio, voltando a ganhar prioridade no
final do período. Logo, ainda que os recursos
sejam crescentes, não é possível identificar
uma tendência clara de política em termos de
atendimento da demanda.
A Tabela 2.5 apresenta os desembolsos
desagregados por setor de atividade
econômica, classificada de acordo com a CNAE
2.0 (Classificação Nacional de Atividades
Econômicas). Dentre os setores da indústria de
transformação, destaca-se o setor de produtos
alimentícios que recebeu 6,5% do total de
desembolsos realizados entre 1998 e 2010. O
setor de petróleo, coque e combustíveis também
figura entre os principais beneficiários, com 9,58%
da soma dos valores do período, porém, dos R$
59,2 bilhões recebidos por esse setor, 88% foram
desembolsados entre 2009 e 2010. No restante
do período, o setor recebeu, em média, R$ 657
milhões ao ano. Ainda no ramo da indústria
destacam-se os setores de Metalurgia, Celulose e
Papel e Química, responsáveis, respectivamente,
por 3,43%, 2,5% e 2,23% do total.
Quanto ao crescimento das séries, destaca-se o
setor de produtos farmacêuticos e farmoquímicos,
cujos valores desembolsados passaram de
aproximadamente R$ 11 milhões em 1998 para
R$ 1,2 bilhão em 2010. De fato, o crescimento dos
valores destinados ao setor é especialmente claro
no ano de 2010, pois o valor médio recebido pelo
setor entre 1998 e 2009 era aproximadamente
R$ 134 milhões, com valor máximo, atingido
em 2007, de R$ 594,6 milhões. Os setores de
produtos alimentícios e de outros equipamentos
de transporte também apresentaram taxa de
crescimento elevada no período: respectivamente,
27,7% e 39% ao ano, em média.
Na infraestrutura, os setores de maior destaque
foram Eletricidade e Transportes, em especial,
o transporte terrestre. Juntos, esses setores
correspondem a mais de 34% do total de recursos
liberados entre 1998 e 2010. Segundo Sant’anna et
alli (2009) “as inversões em infraestrutura acabam
por gerar estímulos adicionais aos investimentos
privados nos demais setores da economia. Isso
acontece tanto em função de os investimentos
em infraestrutura aumentarem a competitividade
sistêmica da economia via efeitos multiplicadores
quanto da sustentação de taxas de crescimento de
longo prazo mais elevadas por intermédio de efeitos
aceleradores”. Logo, pode-se argumentar que os
setores de infraestrutura têm responsabilidade
dobrada sobre o ciclo de investimento vivido pela
economia brasileira nos últimos anos, estimulando
também o aumento da demanda e da oferta de
recursos aos demais setores.
Merece destaque também o setor de Comércio,
destino de 4,74% do total de desembolsos, com
taxa média de crescimento de quase 25% ao ano.
No entanto, esse crescimento acelerou-se nos
últimos dois anos do período; os recursos liberados
para o setor em 2009 foram 91% maiores que em
2008, e os valores de 2010 superaram em 83%
aqueles de 2009, atingindo mais de R$ 10 bilhões
no fim do período.
Por fim, os recursos destinados à agropecuária
cresceram a uma taxa média de 18,4% ao ano,
enquanto a taxa da indústria extrativa foi de
15,1%. Neste último, nota-se a diferença entre dois
subperíodos: até 2005, a indústria extrativa recebia,
em média, R$ 274 milhões ao ano; entre 2006 e
2010, a média superou o patamar de R$ 2 bilhões.
Em síntese, as informações apresentadas
indicam que, especialmente após 2004, houve
um forte crescimento tanto na demanda por
investimento quanto nos valores efetivamente
distribuídos pelo BNDES. Esse crescimento foi
reflexo da alteração das políticas monetária e
industrial após 2004. Por um lado, houve uma
redução nas taxas de juros de longo prazo,
reduzindo o custo de acesso aos financiamentos.
Por outro lado, houve a implantação de três
políticas relacionadas ao desenvolvimento
industrial e à promoção de inovação no segundo
período de 2003 a 2010. São elas: a Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
(PITCE), em 2004, o Plano de Ação em Ciência,
Tecnologia e Inovação (PACTI), em 2007, e a
Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP),
em 2008. No âmbito dessas políticas, o BNDES
passou a exercer função estratégica para a
viabilização e direcionamento dos investimentos.
A combinação dessas políticas alterou a
distribuição dos recursos entre os setores de
atividades econômicas, favorecendo os setores
da indústria. As indústrias de transformação, que
receberam em média 30% dos recursos nos anos
de 1998 a 2002, passaram a receber em média
35% do total nos anos de 2005 a 2010. Por outro
lado, houve redução na participação média dos
45
setores de infraestrutura. Em especial, o setor de
Eletricidade e Gás teve sua participação média
reduzida de 16,8% no primeiro período para 11,6%
no segundo, e a participação média do setor
de Telecomunicações foi reduzida em 9 pontos
percentuais (de 13,9% para 4,9%).
No entanto, contrariando as informações
noticiadas, os maiores valores de recursos foram
46
demandados através de produtos associados a
aquisições de máquinas e equipamentos e não de
produtos associados a projetos de investimento.
De fato, a participação dos projetos de
investimento sofreu redução após 2004, embora
diversos projetos setoriais tenham sido criados
no período como parte das políticas industriais já
citadas.
586.68
26.97
55.38
25.69
Móveis
Produtos diversos
-
982.94
601.11
Veículos, reboque e carroceria
Outros equipamentos de transporte
Manutenção, reparação, instalação
132.33
197.44
Máquinas e equipamentos
0.02
13.26
19.59
184.86
81.47
105.91
101.90
233.14
Equip. informática, eletrônico, ótico
111.00
Máq., aparelho elétrico
658.64
130.18
Metalurgia
Produto de metal
80.54
165.82
Mineral não metálico
18.94
178.71
10.90
315.22
120.12
265.35
279.61
Química
Farmoquímico, farmacêutico
272.07
Coque, petróleo e combustível
6.80
210.08
127.13
287.36
2.78
286.39
851.37
Borracha e plástico
15.70
Gráfica
77.75
60.38
41.39
Confec., vestuário e acessórios
Couro, artefato e calçado
116.74
357.41
Têxtil
393.18
4.16
Madeira
502.41
Bebidas
Fumo
Celulose e papel
35.15
545.17
143.39
197.80
29.76
631.39
77.10
24.50
1,126.57
171.83
26.71
32.96
155.58
3.50
375.50
666.25
0.07
12.02
26.20
54.29
846.19
263.72
50.04
98.17
85.29
0.80
21.37
41.08
28.66
823.83
389.67
44.10
160.15
130.19
1,315.05 1,514.61
148.96
138.14
18.25
260.46
21.65
15.59
297.12
134.09
18.18
26.11
201.43
0.45
148.45
622.15
395.36
5,060.68 4,816.40 4,802.05 6,817.30
82.62
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
257.82
Produtos alimentícios
2001
280.34
2000
INDÚSTRIA EXTRATIVA
1999
1,333.24 1,274.25 1,885.35 2,754.23
1988
AGROPECUÁRIA
Discriminação
-
0.10
14.07
68.18
-
261.06
154.28
132.45
11.04
151.80
911.28
160.58
238.70
53.41
622.15
47.60
23.82
349.42
156.57
26.68
28.01
95.05
20.17
183.86
794.66
4,504.94
140.12
4,505.99
2003
(continua)
22.76
56.86
-
985.06
339.67
75.90
147.66
158.52
843.37
184.14
205.03
50.44
679.04
107.29
22.95
1,174.24
158.75
58.70
32.75
191.61
2.60
234.29
793.40
6,525.00
248.72
4,250.33
2002
1.80
34.28
64.28
-
261.23
234.27
77.56
9.69
212.77
633.39
235.30
248.19
63.72
361.00
73.50
18.61
1,037.54
102.43
93.01
26.92
138.53
18.40
110.57
1,078.48
5,135.48
236.33
6,865.19
2004
5.80
49.93
114.18
206.22
775.75
382.60
297.48
287.45
322.40
1,167.03
175.56
427.30
128.90
865.45
170.80
20.30
1,347.94
130.23
69.38
56.36
184.72
5.20
501.60
1,966.54
9,659.12
337.70
4,029.75
2005
2.40
56.30
69.16
349.22
876.22
270.96
159.92
120.45
314.39
2,125.00
295.55
457.38
149.90
978.67
1,391.50
25.20
2,313.60
139.22
52.44
60.05
122.72
13.50
344.90
2,452.80
13,141.47
1,095.55
3,394.34
2006
14.20
62.00
145.57
360.82
908.39
569.51
417.29
250.84
473.19
3,118.28
387.57
774.28
594.60
1,802.24
1,798.00
31.50
1,805.36
323.15
63.57
106.10
254.37
12.70
404.60
4,046.76
18,724.88
1,047.49
4,965.02
2007
3,219.30
6,854.90
2009
1,513.60
10,073.53
2010
29.60
41.73
280.15
854.20
1,071.90
613.67
463.05
199.72
452.96
2,851.29
562.12
555.90
286.66
2,014.43
3,145.60
49.90
851.91
511.05
489.77
386.96
816.96
0.40
528.80
8,853.60
101.08
1,065.75
373.26
278.61
539.25
1,087.39
4.90
1,158.54
10,296.80
24.70
68.48
192.70
886.09
477.70
586.51
389.58
131.13
533.33
3,141.15
1,244.56
545.32
205.48
2,104.56
66.20
137.80
376.67
1,408.82
2,206.85
1,318.42
538.82
279.75
864.44
2,304.36
1,474.47
1,187.94
1,210.66
2,846.67
23,238.40 28,712.30
68.70
3,478.65
374.94
223.33
259.40
364.18
0.10
769.90
7,333.33
25,911.77 46,642.22 59,839.75
3,310.70
5,588.16
2008
Tabela 2.5 - Desembolsos BDNES Investimento por setor de atividade
47
81.80
290.63
11.75
120.45
139.54
33.24
4.39
Ativ. imobiliária, profissional e adm.
Administração pública
Educação
Saúde e serviço social
Artes, cultura e esporte
Outras atividades e serviços
4.29
46.95
157.50
169.50
28.33
207.82
171.96
2,614.94
71.81
74.00
177.15
2000
16.16
22.66
301.37
186.84
67.33
137.59
182.49
4,729.37
52.62
99.41
364.46
1.74
119.16
1,204.77
919.81
608.71
189.12
1,441.75
10,645.37
2001
9.90
29.50
161.90
162.60
45.80
172.65
152.50
3,111.80
64.10
119.90
435.99
6.90
131.60
1,611.54
763.00
641.48
90.10
1,422.17
9,133.43
2002
2003
2004
2005
2006
21.40
22.60
209.30
200.90
158.60
291.20
162.00
653.60
54.89
126.70
281.20
3.70
245.30
2,135.89
840.25
653.70
202.40
8,852.30
15.30
32.40
207.00
158.90
114.30
354.70
101.61
251.50
26.52
72.90
236.60
0.90
613.40
2,946.20
1,361.56
442.20
276.40
5,062.27
33.60
17.40
148.80
142.40
187.70
261.01
87.53
1,645.40
47.60
43.00
312.40
10.60
687.60
4,654.50
766.71
552.82
245.10
6,505.41
36.90
15.00
141.50
164.80
142.80
497.79
51.26
1,669.29
131.50
99.00
776.50
165.00
421.70
7,310.40
796.88
970.25
329.20
4,959.22
49.20
18.80
418.30
159.70
128.30
531.94
251.94
2,113.70
114.70
85.30
542.90
93.80
476.90
8,423.10
1,270.95
1,146.30
401.50
3,563.57
15,115.92 12,274.65 16,349.59 18,679.00 19,810.90
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
16,637.09 14,560.86 17,415.39 19,100.31 26,139.98 21,425.74 28,586.60 32,705.57 37,442.25
193.70
Ativ. Financeira e seguro
TOTAL
100.96
893.05
Informação e comunicação
Telecomunicações
87.54
Alojamento e alimentação
321.77
76.07
138.88
Transporte aéreo
Ativ. Aux. transporte e entrega
149.94
148.14
Transporte aquaviário
671.46
1,052.70
708.51
394.57
2,658.26
580.59
Construção
1,815.88
Transporte terrestre
103.03
Água, esgoto e lixo
1999
8,212.38
Comércio
3,674.08
Eletricidade e gás
1988
9,962.83
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Discriminação
56,729.21
55.60
23.40
399.10
141.70
147.70
870.30
257.50
3,379.20
287.34
115.70
1,013.20
18.80
707.60
12,588.30
2,462.59
1,957.94
654.30
6,911.56
31,991.84
2007
2009
82.10
76.50
415.80
173.40
4,148.70
1,214.14
326.61
3,834.90
341.00
189.60
2,084.70
469.90
914.80
23,737.10
5,582.09
3,833.85
906.40
14,710.74
63,042.33
2010
134.20
122.10
497.10
183.20
5,128.90
2,763.18
725.66
2,103.90
599.50
382.30
2,960.70
571.10
1,565.30
28,472.47
10,192.12
5,313.23
1,590.20
13,878.50
77,183.66
48
78,778.59 119,758.76 148,610.53
81.40
37.70
304.10
135.50
289.50
1,050.86
1,279.80
6,187.80
584.00
134.70
622.60
10.70
661.50
17,531,30
2,922.03
2,419.25
791.99
8,923.22
43,967.95
2008
Tabela 2.6– Desembolsos BDNES Investimento por setor de atividade
(continuação)
o número de acessos realizados aos programas. O
número de acessos é sempre igual ou superior ao
número de empresas visto que mais de um acesso,
referentes a projetos distintos, podem ter sido feitos
por uma mesma empresa em um mesmo ano.
2.2MF Investimento
Na presente seção são apresentadas as séries
históricas de utilização dos benefícios fiscais obtidos
por meio dos regimes especiais de tributação
do Ministério da Fazenda (MF). As informações
aqui avaliadas referem-se, exclusivamente, aos
programas de apoio denominados Regime Especial
de Aquisição de Bens de Capital para Empresas
Exportadoras (RECAP), Regime Tributário
para Incentivo à Modernização e à Ampliação
da Estrutura Portuária (REPORTO) e Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (REIDI).
Os Gráficos 2.11 a 2.13 apresentam
separadamente as séries históricas de cada um dos
programas de apoio. No Gráfico 2.11 encontra-se
a evolução do número de acessos realizados ao
REPORTO. Desde sua criação foram realizados
141 acessos por 141 empresas distintas. Nota-se
que só houve um número expressivo de acessos
a partir de 2009, quando foram habilitadas 71
empresas. Em 2010, houve uma redução de 41%
nesse valor em relação a 2009. Os valores de 2011
dizem respeito apenas aos sete primeiros meses do
ano, logo não se pode concluir precipitadamente
se a tendência de crescimento das séries será
mantida. No entanto, assumindo-se que o segundo
semestre tenha desempenho similar ao verificado
no primeiro, o número de acessos se reduzirá ainda
mais em relação a 2010.
Adverte-se que não foram obtidas as
informações sobre os valores da renúncia fiscal dos
programas. No entanto, as séries de dados dizem
respeito a dois tipos de informações diferentes: (i)
o número de empresas distintas habilitadas nos
regimes do MF a cada ano (uma mesma empresa
é contabilizada somente uma vez ao ano, mas é
contabilizada novamente nos anos seguintes caso
volte a participar de projetos beneficiados); e (ii)
PAG.
57 2.11 - Número de empresas/acessos ao REPORTO
Gráfico
Gráfico 2.11 - Número de empresas/acessos ao REPORTO
71
42
17
9
1
0
1
2005
2006
2007
2008
2009
2010
*Os dados de 2011 referem-se somente aos meses de janeiro a julho.
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração própria / DISET-IPEA.
2011*
49
O Gráfico 2.12 apresenta a evolução do número
de acessos ao RECAP. O regime foi criado em
2005 e já acumula 262 empresas habilitadas. No
ano seguinte, logo após sua criação, o regime já
apresentou valores elevados. No entanto, o que
chama a atenção nesse caso é que entre 2006 e
2010 as séries se reduziram a uma taxa média de
19% ao ano. Se desconsiderarmos o ano de 2010 em
que houve uma pequena recuperação em relação a
2009, a taxa média de queda seria de 31% ao ano.
Nesse Regime o número de acessos é equivalente
ao número de empresas habilitadas, visto que
uma vez cadastradas no programa, e mantido o
atendimento aos requisitos do regime, o benefício
fiscal se estende a todas as aquisições de bens
de capital. Logo, não é necessário que a firma
beneficiada realize um acesso novo a cada projeto.
Essa característica poderia explicar o
movimento descendente da série, visto que
quanto mais empresas já estiverem habilitadas
em anos anteriores, menor será o número de
empresas restantes nos anos seguintes e ainda não
habilitadas. Ainda assim, o número acumulado
de empresas habilitadas no RECAP desde sua
criação (262) é extremamente reduzido para
justificar esse decrescimento. Segundo dados da
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), existem
aproximadamente 20 mil empresas exportadoras
brasileiras. Sendo assim, as 262 empresas
habilitadas representam pouco mais de 1,3% do
número total de empresas brasileiras exportadoras.
Gráfico 2.12 - Número de empresas/acessos ao RECAP
PAG. 58
Gráfico 2.12 - Número de empresas/acessos ao RECAP
94
46
35
40
31
16
2006
2007
2008
2009
2010
*Os dados de 2011 referem-se somente aos meses de janeiro a julho.
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração própria / DISET-IPEA.
50
2011*
Por fim, o Gráfico 2.13 apresenta as séries de
dados referentes ao Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Nesse regime, o número de acessos é diferente
do número de empresas, evidenciando que há
empresas habilitadas em diferentes projetos em um
mesmo ano.
Somando-se os anos de 2008 a 2011, o REIDI
já beneficiou 773 projetos, nos quais estavam
envolvidas 451 empresas distintas. Dessas
empresas, algumas realizaram acessos em mais de
PAG. 59
um ano, por isso, são contabilizadas novamente,
totalizando 501 empresas entre 2008 e 2011.
Enquanto o número de acessos cresceu a uma
taxa anual média de 84% entre 2008 e 2010, o
número de empresas cresceu a uma taxa anual
média um pouco inferior, de 80%. Em 2011, até o
fim do mês de julho, o REIDI já havia habilitado
190 projetos realizados por 128 empresas. Caso
o desempenho nos meses restantes do ano seja
similar, tanto o número de acessos quanto o número
de empresas sofreram aumento em relação a 2010.
Gráfico 2.13 - Número
de empresas e acessos ao REIDI
Gráfico 2.13 - Número de empresas e acessos ao REIDI
285
210
190
182
137
128
88
54
2008
2009
EMPRESAS
2010
2011*
ACESSOS
*Os dados de 2011 referem-se somente aos meses de janeiro a julho.
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração própria / DISET-IPEA.
Cabe avaliar também quais os setores de
atividades que vêm sendo mais beneficiados pelos
regimes especiais. Embora os regimes destinemse a projetos de objetivos específicos, as empresas
beneficiadas podem atuar em qualquer setor de
atividade. Em especial, as empresas do REIDI e do
REPORTO não precisam atuar necessariamente
nos setores infraestrutura, por exemplo. O critério
de habilitação aplica-se ao objetivo do projeto de
investimento no qual as empresas estão envolvidas,
e não ao seu setor de atuação principal.
É importante ressaltar que para realizar a
classificação das empresas habilitadas de acordo
com o seu setor de atividade, se fez necessário
cruzar as informações das listagens fornecidas
pelo Ministério da Fazenda com as informações
dessas empresas disponíveis na PIA-IBGE e na
RAIS-MTE. Durante esse cruzamento algumas
informações são perdidas visto que nem todas as
empresas habilitadas constam naquelas pesquisas.
Ainda assim, as informações que são apresentadas
oferecem uma indicação da distribuição real das
empresas habilitadas segundo o setor de atividade.
51
A Tabela 2.6 apresenta as empresas
beneficiadas pelo REPORTO, segundo seção da
classificação nacional de atividades (CNAE 2.0).
Como era de se esperar, grande parte da concessão
de benefícios destina-se aos setores de transporte,
em especial às divisões CNAE: 49 - Transporte
Terrestre; e 52 – Armazenamento e Atividades
auxiliares do transporte. No entanto, de acordo
com o Cadastro Central de Empresas do IBGE,
em 2009 havia mais de 183 mil empresas do setor
de Transporte no Brasil em 2009. Ainda assim, o
número de empresas desse setor, habilitadas no
REIDI desde sua criação, é de apenas 97.
Tabela 2.6 – Número de empresas habilitadas no REPORTO, por seção CNAE 2.0
Ramo de atividade
2008
2009
2010
2011*
Indústria Extrativa
Indústrias de Transformação
Construção
Transporte
Serviços
0
0
0
8
1
1
5
1
43
2
2
0
2
34
1
0
1
0
12
0
TOTAL - REPORTO
9
52
39
13
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração DISET-IPEA.
A Tabela 2.7 apresenta o número de empresas beneficiadas pelo RECAP, segundo seção CNAE 2.0.
As empresas das indústrias de transformação representaram 74% do total de empresas habilitadas entre
2006 e 2011. Por esse motivo, a Tabela 2.8 apresenta as indústrias de transformação desagregadas por
divisão CNAE 2.0.
Tabela 2.7 – Número de empresas habilitadas no RECAP, por seção CNAE 2.0
52
Ramo de atividade
2006
2007
2008
2009
2010
2011*
Agropecuária
Indústria Extrativa
Indústrias de Transformação
Eletricidade e Gás
Comércio
Transporte
Serviços
6
2
70
0
4
0
2
3
5
34
0
1
0
0
3
5
21
1
2
0
0
2
5
20
0
2
0
0
5
5
26
0
2
0
1
1
3
4
0
0
1
2
32
29
39
11
TOTAL - RECAP
84
43
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração própria.
Dos 74% de empresas pertencentes às indústrias
de transformação, 19% referem-se a empresas de
produtos de madeira, 17% são do setor de artefatos
de couro e 14% de produtos alimentícios. Destacam-
se ainda os setores de móveis e metalurgia,
responsáveis por 14% e 12%, respectivamente. Os
demais setores somados respondem pelos 25%
restantes.
Tabela 2.8 – Número de empresas/acessos ao RECAP, por divisão CNAE
2.0 das Indústrias de Transformação
Divisão CNAE 2.0
2006
2007 2008
2009
2010
2011
Produtos alimentícios
Fumo
Têxteis
Artefatos de couro, artigos para viagem, calçados
Produtos de madeira
Celulose, papel e produtos de papel
Coque, derivados do petróleo e de biocombustíveis
Produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Minerais não-metálicos
Metalurgia
Produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Máquinas e equipamentos
Veículos automotores, reboques e carrocerias
Outros equipamentos de transporte
Móveis
Manutenção, reparação e instalação de maq. e equip.
9
1
0
11
16
2
0
1
6
11
0
0
1
4
4
1
5
0
0
8
6
0
0
0
3
0
1
0
0
4
7
0
5
0
0
4
2
0
1
0
0
3
0
0
0
1
4
0
3
0
1
3
2
3
0
0
0
3
0
0
0
1
4
0
2
0
0
3
4
1
1
0
2
4
0
1
0
2
5
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
RECAP - Indústrias de transformação
Fonte: Ministério da Fazenda.
70
34
21
20
26
4
53
Finalmente, a Tabela 2.9 apresenta o número
de empresas habilitadas e acessos realizados por
elas ao REIDI, por seção CNAE 2.0. Nota-se que
os projetos associados à infraestrutura energética
(Eletricidade e Gás) representam a maior parte dos
acessos ao regime de benefícios fiscais. Entre 2008
e 2010, foram realizados em média 150 acessos por
83 empresas, anualmente. Desses totais, o setor
de Eletricidade e Gás respondeu por 48 e 46%,
respectivamente. Esse setor, somado aos setores
de Indústrias de transformação e Construção,
corresponde a 80% da média de acessos e 78% do
número de empresas.
No entanto, somando-se as empresas
habilitadas entre 2008 e 2011, há 131 do setor de
Eletricidade e Gás, que representam somente 8%
do total de empresas que atuavam nesse setor em
2009, segundo dados do IBGE. Nos setores de
Construção e Indústrias de Transformação esses
percentuais são ainda menores: 0,04% e 0,01%,
respectivamente.
Dentre as indústrias de transformação,
destacam-se os setores de “máquinas, aparelhos e
materiais elétricos”; “coque, derivados do petróleo e
de biocombustíveis”; e “máquinas e equipamentos”,
responsáveis por, respectivamente, 49%, 15% e 13%
do total de acessos da indústria de transformação
entre 2008 e 2011. A partir de 2009, também se
destacam os projetos dos setores de serviços, em
especial a divisão de “serviços de arquitetura e
engenharia; testes e análises técnicas”, responsável
por 86% dos projetos do setor e 73% das empresas
de serviços habilitadas.
Tabela 2.9 – Número de empresas e acessos ao REIDI, por seção CNAE 2.0
Ramo de atividade
2008
2009
Acessos Empresas
Indústria extrativa
Indústrias de transformação
Eletricidade e gás
Construção
Comércio
Transporte
Serviços
54
0
9
56
7
1
7
1
0
7
24
7
1
7
1
2010
Acessos Empresas
3
16
88
38
0
8
29
2011*
Acessos Empresas
Acessos Empresas
2
11
55
20
0
8
13
3
33
71
44
7
13
16
2
12
37
23
4
13
3
1
29
36
25
7
8
12
1
12
15
15
1
8
5
TOTAL - REIDI
81
47
182
109
Fonte: Ministério da Fazenda. Elaboração DISET-IPEA.
187
94
118
57
Em síntese, pode-se dizer que os regimes
especiais de tributação do Ministério da Fazenda
beneficiam um número extremamente pequeno de
empresas, ainda que esse número seja crescente
nos regimes REPORTO e REIDI. Mesmo que
se considere a especificidade de cada um dos
regimes, seu espectro de atuação é muito limitado
quando comparado ao número total de empresas
dos setores em que há maior probabilidade de
encontrarmos potenciais beneficiários.
No caso do RECAP, mesmo que se considere
válido o argumento de que há um esgotamento
gradual dos possíveis participantes à medida
que esse total acumulado se eleva, o número de
empresas beneficiadas ainda é muito pequeno
frente ao total de empresas exportadoras; logo,
não há justificativa para a redução observada no
número de empresas habilitadas.
55
56
3. Elaboração e análise
dos indicadores dos
instrumentos
N
a presente seção são elaborados e analisados indicadores para melhor avaliar o
desempenho dos instrumentos de apoio
ao investimento. Os recursos desembolsados são comparados tanto às informações
sobre a formação bruta de capital fixo, disponível
nas Contas Nacionais brasileiras, quanto ao nível
de investimento, calculado a partir das pesquisas
setoriais do IBGE. Devido à indisponibilidade de informações sobre o valor despendido pelo Ministério
da Fazenda em seus programas de benefícios fiscais, os indicadores aqui avaliados dizem respeito
exclusivamente aos programas do BNDES apresentados anteriormente.
O primeiro indicador a ser analisado é a relação
entre o valor dos desembolsos e o valor adicionado
pelos grandes ramos de atividade. A informação
de valor adicionado foi obtida a partir das Contas
Nacionais, porém não é possível desagregar o setor
de serviços de informação a fim de obter os dados
de infraestrutura em telecomunicações. Sendo
assim, esse setor está completamente classificado
no ramo de atividades de comércio e serviços.
O ramo de infraestrutura é, portanto, composto
por produção e distribuição de eletricidade e gás,
saneamento básico e transportes.
O indicador revela que a relação entre
desembolsos e valor agregado é notadamente
crescente nos setores de indústria extrativa,
indústria de transformação e infraestrutura. Ou
seja, além de haver um crescimento nos valores
absolutos, os desembolsos também cresceram em
relação ao produto desses setores, indicando uma
expansão da atuação do BNDES na economia. Por
outro lado, nos ramos de agropecuária e comércio
e serviços, essa relação é estável, revelando que
embora os desembolsos tenham crescido, a
atuação do BNDES em relação à produção dos
setores foi reduzida.
57
Tabela 3.1 - Indicador: relação entre desembolsos BNDES e valor agregado
Ramo de atividade
2000
2001
2002
2003
2004
Agropecuária
3.29% 7.12% 5.04% 4.15% 5.96%
Indústria Extrativa
0.51% 2.40% 1.22% 0.55% 0.74%
Indústria de Transformação 2.73% 3.56% 3.04% 1.70% 1.60%
Construção
1.08% 1.08% 0.97% 0.64% 0.65%
Comércio/Serviços
1.40% 0.92% 0.47% 0.41% 0.47%
Infraestrutura
3.93% 4.11% 11.36% 7.67% 8.68%
Fonte: BNDES, Contas Nacionais - IBGE. Elaboração própria.
2005
3.83%
0.74%
2.90%
1.08%
0.45%
8.63%
2006
3.04%
1.86%
3.72%
1.19%
0.56%
7.71%
2007
2008
3.90%
3.67%
1.95%
3.97%
4.81%
6.04%
1.76%
1.91%
0.77%
1.11%
11.43% 13.60%
O mesmo tipo de análise é realizada na tabela 3.2, que apresenta o indicador construído como a
razão entre os valores totais demandados ou desembolsados pelo BNDES Investimento e a Formação
Bruta de Capital Fixo (FBCF). As informações de FBCF foram obtidas a partir das Contas Nacionais e
só estão disponíveis até o ano de 2008.
Observa-se que em 2000 a participação do BNDES na FBCF foi de 8,79%, atingindo 13,59% em 2008.
A tabela ainda apresenta a participação do BNDES na FBCF de alguns ramos de atividade específicos.
Em 2000, os valores do BNDES corresponderam a 30,34% da FBCF do setor agropecuário; esse
percentual passou a 35,15% em 2008. No caso da indústria também houve aumento na participação do
BNDES, passando de 5,38% para 8,52%. Por fim, o setor de construção também observou crescimento
da participação do BNDES no investimento. Assim, a tabela 3.2 corrobora a conclusão da tabela 3.1:
além do crescimento dos valores desembolsados, a participação do BNDES na atividade econômica
também cresceu.
Tabela 3.2 - Indicador: participação do BNDES na Formação Bruta de
Capital Fixo – Brasil (2000 – 2010)
Ramo de atividade 2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
TOTAL
8.79% 8.61% 10.79% 8.25% 9.15% 9.56% 9.62% 12.22% 13.59%
Agropecuária
30.34% 36.72% 44.02% 39.62% 53.76% 33.12% 25.92% 35.50% 35.15%
Indústria
5.38% 6.66% 5.94% 3.61% 3.40% 5.54% 6.73% 7.49%
8.52%
Construção
0.62% 0.62% 0.57% 0.39% 0.40% 0.67% 0.73% 1.10%
1.15%
Fonte: BNDES, Contas Nacionais - IBGE. Elaboração própria.
58
As relações apresentadas na Tabela 3.2 são
ilustradas pelos gráficos a seguir. O gráfico 3.1
apresenta a evolução da formação bruta de capital
fixo da agropecuária comparada à evolução dos
benefícios concedidos pelo BNDES para esse
ramo de atividade. Para os anos de 2009 e 2010
não há informações para a FBCF, portanto o
Gráfico apresenta apenas um valor, provavelmente
subestimado, que assume a manutenção do
valor verificado em 2008. Nota-se que as séries
caminham conjuntamente, apresentando, em
geral, uma tendência de crescimento no período.
No entanto, revela-se que a variação dos
desembolsos do BNDES ao setor de agropecuária
é maior que na série de FBCF, e apesar da forte
queda nos desembolsos entre 2004 e 2006, o nível
da FBCF se mantém relativamente estável. Essas
observações corroboram o argumento de que o
setor agropecuário não constitui objeto prioritário
nas políticas do BNDES. Apesar disso, as séries
apresentam um coeficiente de correlação de 0.78.
PAG. 66
Gráfico 3.1 – Agropecuária: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de
Capital Fixo
– Brasil
(2000 – 2010)
– R$ bilhões
Gráfico
3.1 – Agropecuária:
desembolsos
do BDNES e Formação Bruta de
R$ bilhões
Capital Fixo – Brasil (2000 – 2010) – R$ bilhões
18
16
15.90
14
13.99
12
12.77
13.09
12.17
10.07
11.37
10
9.66
8
6
6.87
6.21
4
2
6.85
7.50
4.25
4.97
4.51
4.03
2.75
5.59
3.39
1.89
2000
2001
2002
2003
2004
FBCF
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Desembolsos
Fonte: Contas Nacionais, IBGE e BDNES.
As informações para o setor de Construção são
apresentadas no Gráfico 3.2. Nota-se que nos anos
de 2003 e 2004, há crescimento da FBCF do setor
de Construção. No entanto, os desembolsos para
o setor se reduzem em relação a 2002, justificando
a redução da participação do BNDES nesses anos.
Como visto na tabela 3.4, embora em termos
absolutos os desembolsos ainda sejam pequenos
em relação à FBCF, a participação dos recursos do
BNDES vem aumentando continuamente desde
2004, chegando a 1,15% em 2008. O coeficiente
de correlação entre as séries é de 0,86.
É importante observar que, de acordo com a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas,
o setor de Construção inclui também obras de
infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações,
água, esgoto e transporte por dutos, bem como
construção de rodovias, ferrovias e obras urbanas.
Embora a divulgação de informações por parte do
BNDES não deixe claro se sua classificação setorial de
desembolsos segue de forma rigorosa a classificação
CNAE, pode-se assumir a hipótese de que, ao menos,
parte dos recursos destinados ao setor de construção
refira-se a investimentos em infraestrutura.
59
PAG. 67
Gráfico 3.2 – Construção: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de
3.2 – Construção:
desembolsos
do BDNES e Formação Bruta de
Capital Gráfico
Fixo – Brasil
(2000 – 2010)
– R$ bilhões
R$ bilhões
Capital Fixo – Brasil (2000 – 2010) – R$ bilhões
250
210.43
200
177.82
157.39
150
100
136.67
114.52
114.77
0.64
0.65
0.44
2001
2002
2003
98.31
103.07
0.61
2000
144.71
50
0.55
0.97
1.15
1.96
2.42
3.83
5.31
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
-
FBCF
Desembolsos
Fonte: Contas Nacionais, IBGE e BDNES.
O Gráfico 3.3 apresenta a evolução dos desembolsos e da FBCF para os setores industriais. Ambas as
séries apresentam crescimento, mas assim como ocorreu no setor agropecuário, nos anos de 2003 e 2004
o crescimento da FBCF superou o crescimento dos desembolsos, resultando em queda no indicador de
participação do BNDES. O índice de correlação das séries é de 0.89.
PAG.
68 3.3 – Indústria: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de
Gráfico
Capital Fixo – Brasil (2000 – 2010) – R$ bilhões
R$ bilhões
Gráfico 3.3 – Indústria: desembolsos do BDNES e Formação Bruta de
Capital Fixo – Brasil (2000 – 2010) – R$ bilhões
400
342.98
350
300
342.98
342.98
263.94
250
211.48
180.35
200
158.19
150
100
90.85
108.27
114.07
128.53
49.86
50
4.88
7.21
6.77
4.65
2000
2001
2002
2003
5.37
10.00
14.24
19.77
2004
2005
2006
2007
61.35
29.22
-
FBCF
Fonte: Contas Nacionais IBGE e BNDES.
60
Desembolsos
2008
2009
2010
Quanto aos setores de comércio e serviços e
de infraestrutura, ressalva-se que não é possível
identificar nas Contas Nacionais o valor de seus
investimentos, impossibilitando a análise. É
importante apontar ainda que em infraestrutura
os investimentos públicos são vultosos e recebem
também apoio do BNDES. No entanto, não
é possível destacar esses valores dos recursos
destinados à infraestrutura. Sendo assim, a
comparação com os investimentos privados no
setor poderia resultar em superestimação dos
indicadores de participação do BNDES.
Do ponto de vista da disponibilidade de
informações e compatibilidade entre as diversas
fontes de dados, os setores industriais são os que
apresentam as informações mais completas e
confiáveis. Visto que as indústrias extrativas e de
transformação representam parcela importante
dos desembolsos do BNDES, cabe realizar uma
investigação mais aprofundada desses setores,
valendo-se das informações adicionais a que se tem
acesso.
Dessa forma, para os setores industriais a análise
acima é estendida comparando os desembolsos
setoriais aos valores de investimentos retirados
da Pesquisa Anual da indústria (PIA – IBGE).
O investimento aqui considerado é calculado
somando-se as aquisições e melhorias realizadas
no ativo imobilizado das empresas privadas.
As séries históricas de investimentos e
desembolsos industriais são apresentadas no
Gráfico 3.4, incluindo indústrias extrativas e de
transformação. Observa-se que ambas as séries
apresentam tendência de crescimento no período,
apesar de os desembolsos reduzirem-se nos anos
de 2003 e 2004. O coeficiente de correlação das
séries é elevado: 0,85.
PAG. 69
Gráfico 3.4 – Indústria: desembolsos do BNDES e nível de investimento
(R$ bilhões)
R$ bilhões
Gráfico 3.4 – Indústria: desembolsos do BNDES e nível de investimento
(R$ bilhões)
140
138.20
120
132.44
117.96
100
80
85.26
77.81
60
61.96
48.11
40
35.12
36.63
61.35
65.77
49.86
53.43
29.22
39.66
20
5.34
5.07
4.88
7.21
6.77
4.65
5.37
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
10.00
14.24
19.77
-
Investimento
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Desembolsos
Fonte: PIA – IBGE e BDNES. Elaboração própria.
61
A tabela 3.3 complementa as informações do
Gráfico acima, desagregando os indicadores de
participação do BNDES em divisões do CNAE no
nível de investimento setorial. Nota-se que a queda
nos investimentos em 2009 em relação a 2008
levou a um indicador mais elevado em 2009 do
que nos demais anos. Em 2010, estimou-se que os
investimentos devem ser ao menos iguais ao nível
alcançado em 2009; além disso, os desembolsos
de 2010 incluem a operação de capitalização da
Petrobras. Logo, o índice de 0,48 em 2010 para as
indústrias de transformação está, provavelmente,
superestimado.
Ao compararmos o ano de 1998 ao ano de 2009
ainda é possível observar uma maior equalização
dos indicadores entre os setores. Ou seja, em
1998 alguns setores apresentavam indicadores de
participação do BNDES extremamente elevados,
enquanto para outros setores os indicadores eram
muito pequenos. Já em 2009, há uma relativa
uniformização nesses valores, embora alguns
setores permaneçam em destaque. Essa observação
comprova-se ao compararmos o desvio-padrão
entre os indicadores setoriais de 1998, que era de
0,83, ao desvio-padrão de 2009, que passou a ser
de 0,15.
Observa-se também uma alteração ao
compararmos a participação média dos
desembolsos do BNDES sobre o investimento no
período de 1998 a 2001, à média no período de
2005 a 2009 (excluindo-se da análise os anos de
2003 e 2004, contaminados pelas expectativas
62
quanto às eleições presidenciais do final de 2002 e
pelo ambiente de crise internacional).
No segundo período, nota-se um claro aumento
da participação do BNDES nos investimentos
dos setores de: Coque, petróleo e combustíveis;
Farmoquímicos e Farmacêuticos; Química;
Borracha e Plástico; Outros equipamentos de
transporte; Confecção, vestuário e acessórios;
e, Couro, artefatos de couro e calçados. Nesses
setores, a participação do BNDES cresceu a
despeito do crescimento do nível de investimento
médio. Já nos setores de: Máquinas e equipamentos;
Máquinas e aparelhos elétricos; Madeira; e Gráfica
houve crescimento absoluto dos desembolsos, mas
houve também uma queda no investimento médio
de um período para o outro. Logo, o aumento na
participação do BNDES é devido à redução do nível
de investimento médio.
Por outro lado, em comparação ao primeiro
período, houve grande redução na participação
média do BNDES nos investimentos dos setores de:
Bebidas; Têxtil; Metalurgia; Veículos, carrocerias
e reboques; e Produtos diversos. Em todos esses
setores, na comparação entre os períodos,
houve crescimento absoluto tanto do valor
médio dos desembolsos quanto do nível médio
de investimentos. No entanto, os desembolsos
cresceram a uma taxa inferior, resultando em
índices de participação do BNDES menores no
segundo período. Nos demais setores a alteração
na participação média foi pequena ou nula.
2.52
0.00
1.54
0.27
0.05
0.10
0.50
0.01
0.10
0.31
0.01
0.17
0.05
0.92
0.13
0.16
0.05
0.06
3.30
0.05
0.27
Bebidas
Fumo
Têxtil
Confec., vestuário e acessórios
Couro, artefato e calçado
Madeira
Celulose e papel
Gráfica
Coque, petróleo e combustível
Química
Farmoquímico, farmacêutico
Borracha e plástico
Mineral não metálico
Metalurgia
Produto de metal
Equip. informática, eletrônico, ótico
Máq., aparelho elétrico
Máquinas e equipamentos
Veículos, reboque e carroceria
Outros equipamentos de transporte
Móveis
0.00
0.00
-
0.09
0.35
3.67
0.03
0.05
0.13
0.08
0.67
0.02
0.09
0.01
0.21
0.04
0.00
0.30
0.05
0.07
0.33
1.00
0.00
Fonte: PIA – IBGE e BNDES. Elaboração própria.
Manutenção, reparação, instalação
-
0.94
0.52
Produtos alimentícios
Produtos diversos
0.13
0.15
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
1.38
0.27
0.27
0.36
0.36
INDÚSTRIA EXTRATIVA
1999
Indústria Extrativa
1988
Setores industriais
0.00
-
0.16
0.11
2.69
0.06
0.03
0.13
0.06
1.86
0.05
0.05
0.01
0.19
0.01
0.00
0.31
0.07
0.03
0.07
0.70
0.00
1.46
0.48
0.12
0.09
0.09
2000
-
0.09
0.07
0.06
0.12
0.21
0.04
0.09
0.14
0.29
0.09
0.12
0.02
0.18
0.01
0.02
0.36
0.34
0.05
0.10
0.08
0.03
0.23
0.13
0.15
0.32
0.32
2001
-
0.08
0.09
0.00
0.20
0.15
0.09
0.14
0.14
0.19
0.11
0.14
0.03
0.17
0.01
0.03
0.26
0.18
0.14
0.11
0.16
0.01
0.17
0.14
0.13
0.07
0.07
2002
0.00
0.06
0.11
0.00
0.06
0.06
0.16
0.01
0.12
0.13
0.10
0.11
0.04
0.14
0.00
0.02
0.11
0.17
0.04
0.13
0.07
0.07
0.09
0.13
0.08
0.03
0.03
2003
0.02
0.12
0.09
0.00
0.05
0.09
0.08
0.01
0.16
0.10
0.10
0.11
0.05
0.09
0.00
0.02
0.36
0.11
0.12
0.09
0.09
0.09
0.06
0.13
0.08
0.07
0.07
2004
0.05
0.16
0.19
0.20
0.07
0.16
0.23
0.23
0.20
0.13
0.08
0.16
0.08
0.19
0.01
0.02
0.40
0.13
0.10
0.15
0.14
0.03
.031
0.21
0.14
0.05
0.05
2005
0.02
0.18
0.10
0.33
0.19
0.10
0.09
0.09
0.19
0.20
0.12
0.15
0.07
0.20
0.08
0.02
0.50
0.14
0.07
0.12
0.08
0.13
0.20
0.20
0.17
0.14
0.14
2006
0.07
0.13
0.14
0.32
0.14
0.16
0.18
0.18
0.21
0.22
0.15
0.23
0.25
0.28
0.06
0.02
0.31
0.22
0.09
0.20
0.15
0.05
0.11
0.25
0.17
0.11
0.11
2007
0.11
0.07
0.22
0.38
0.13
0.17
0.08
0.08
0.17
0.23
0.12
0.09
0.11
0.25
0.8
0.06
0.11
0.26
0.52
0.61
0.45
0.00
0.18
0.52
0.20
0.43
0.43
2008
Tabela 3.3 – Indicador: participação dos recursos do BNDES nos
investimentos dos setores industriais – Brasil (1998 – 2010)
0.08
0.12
0.15
0.54
0.06
0.23
0.07
0.07
0.21
0.33
0.28
0.18
0.10
0.29
0.51
0.08
0.47
0.42
0.29
0.42
0.21
0.00
0.31
0.40
0.37
0.42
0.42
2009
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0.48
-
0.20
2010
63
A Tabela 3.4 apresenta os coeficientes de
correlação entre o nível de investimento e os
recursos desembolsados pelo BNDES para os
setores industriais. Os setores estão organizados
em três grupos, de acordo com o valor do coeficiente
(baixo, médio, alto). No entanto, utilizando
essa classificação, não é possível identificar a
priorização dos setores abarcados pelos programas
setoriais de apoio. As únicas exceções claras são os
setores de produtos farmacêuticos e farmoquímicos
(apoiados pelo Profarma) e de petróleo e gás
(apoiado pelo programa BNDES P&G). Logo, há
novamente indícios de que a atuação do BNDES
em projetos de investimento não é tão destacada
quanto sua atuação em máquinas e equipamentos.
Ainda assim, infelizmente não é possível identificar
se os recursos destinados a um setor específico
estão prioritariamente associados a um programa
setorial de investimento ou à atuação em aquisição
ou comercialização de bens de capital.
Tabela 3.4 - Coeficiente de correlação entre o nível de
investimento e os recursos do BNDES Investimento - Brasil setores industriais (1998-2009)
Setores industriais
Gráfica
Fumo
Manutenção, reparação, instalação
Máquinas e equipamentos
Veículos, reboque e carroceria
Têxtil
Máq., aparelho elétrico
(0.48)
(0.40)
(0.35)
(0.15)
0.01
0.12
0.20
Equip. informática, eletrônico, ótico
Bebidas
Madeira
Indústria Extrativa
Mineral não metálico
Borracha e plástico
Couro, artefato e calçado
Celulose e papel
Coque, petrõleo e combustível
0.28
0.32
0.34
0.63
0.64
0.67
0.68
0.70
0.73
Produtos
Farmoquímico, farmacêutico
Metalurgia
Confec., vestuário e acessórios
Produtos alimentícios
Móveis
Produto de metal
Química
Outros equipamentos de transporte
Fonte: PIA - IBGE e BNDES. Elaboração própria.
64
Coeficiente de correlação
0.76
0.77
0.79
0.80
0.87
0.89
0.91
0.92
0.94
Conclui-se a análise verificando a relação entre
os valores liberados pelo BNDES para a indústria
e a produtividade setorial. Busca-se, dessa forma,
verificar a correlação entre essas informações, o
que poderia indicar um critério implícito de seleção,
ou seja, indica se a produtividade do setor industrial
influencia a distribuição dos recursos do BNDES.
O indicador de produtividade foi construído
como a razão entre o valor da transformação
industrial e o pessoal ocupado em 31/12, para os
anos de 1998 a 2009. Essas informações foram
retiradas da Pesquisa Industrial Anual do IBGE.
O gráfico 3.5 apresenta a evolução da
produtividade do trabalho e dos desembolsos
para a Indústria Extrativa (IE) e a Indústria de
Transformação (IT), tomando-se os valores de 1998
como referência. Nota-se que há uma tendência
conjunta de crescimento que, no entanto, não
significa que haja uma relação de causalidade entre
as séries. De fato, a análise ano a ano revela que
os desembolsos são independentes da evolução
da produtividade do trabalho. Por exemplo, entre
os anos de 2005 e 2006 há uma estabilização
da produtividade, enquanto os desembolsos são
crescentes. Ao contrário, nos anos de 2001 a 2003,
a produtividade é crescente e os desembolsos,
decrescentes.
PAG. 75
Gráfico 3.5 - Produtividade do trabalho e desembolsos: Indústrias
Extrativa e de Transformação (1998 - 2009)
Gráfico 3.5 - Produtividade do trabalho e desembolsos: Indústrias
Extrativa e de Transformação (1998 - 2009)
1200
1100
1000
900
800
700
600
500
400
300
200
100
0
1998
1999
2000
VTI/PO - I.E.
2001
2002
2003
VTI/PO - I.T.
2004
2005
Desembolsos - I.E.
2006
2007
2008
2009
Desembolsos - I.T.
Fonte: PIA - IBGE e BNDES. Elaboração própria.
65
Essa conclusão é corroborada também pela
observação dos Gráficos 3.6 (a) e 3.6 (b) a seguir.
Neles é apresentada a dispersão dos setores
industriais de acordo com as taxas de crescimento
dos desembolsos setoriais e da produtividade do
trabalho. No Gráfico (a) as taxas de crescimento
referem-se ao período de 1998 a 2002, enquanto
no Gráfico (b), referem-se ao crescimento verificado
entre 2003 e 2009.
Observa-se que em ambos os períodos avaliados
não há correlação evidente entre o crescimento dos
recursos e o crescimento da produtividade. Ou seja,
os pontos dos gráficos de dispersão que se referem
aos valores mais elevados de crescimento do
desembolso não estão necessariamente associados
a altos valores de crescimento de produtividade.
Logo, mesmo após 2003, em que o BNDES ganhou
papel estratégico nos programas industriais,
as políticas de apoio do Banco continuaram a
desconsiderar a produtividade dos setores entre
seus critérios de seleção e distribuição de recursos.
Em síntese, os indicadores demonstram que
houve um indiscutível crescimento da participação
do BNDES no apoio aos investimentos, tanto em
66
relação à produção dos setores, quanto em relação
à formação bruta de capital fixo. No entanto, não
é possível identificar nesses resultados a influência
dos diversos programas e fundos setoriais de apoio.
Na realidade, o que os resultados indicam é a
contínua predominância dos produtos de enfoque
transversal; os setores industriais apoiados por
programas específicos não se destacaram dos
demais em relação à participação do BNDES em
seus investimentos. Ademais, não se verificou
relação entre os desembolsos e a produtividade do
trabalho, denotando que, a princípio, o processo
para liberação de recursos não seleciona os
beneficiados de acordo com critérios de eficiência
produtiva.
Conclui-se, portanto, que não é possível
identificar através dessas informações uma
tendência clara de política que aponte para
mudança de competição na economia no sentido
tradicional. Ou seja, apesar do crescimento da
participação do BNDES na economia brasileira,
as informações não revelam uma estratégia de
aumento de competitividade ou de produtividade
de setores específicos.
Gráfico 3.6 (a - b) – Dispersão dos setores industriais segundo taxa de
crescimento dos recursos do BNDES e do indicador de produtividade do
trabalho
PAG. 77.1
(a) 1998 – 2002 – Coeficiente de Correlação: -0.06
Produtividade do trabalho - Taxa de crescimento
1.6
1998-2002
1.4
1.2
1.0
0.8
0.6
0.4
0.2
0.0
-1.0
-0.5
0.0
0.5
1.0
1.5
2.0
2.5
3.0
3.5
4.0
Desembolsos BNDES - Taxa de crescimento
PAG. 77.2
(b) 2003 – 2009
– Coeficiente de
correlação: 0.09
(b) 2003 – 2009 – Coeficiente
de correlação:
0.09
Proutividade do trabalho - Taxa de crescimento
1.0
2003-2009
0.9
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
0.2
0.1
0.0
-0.1
-2.5
0.0
2.5
5.0
7.5
10.0
12.5
15.0
17.5
20.0
22.5
25.0
Desembolsos BDNES - Taxa de crescimento
Fonte: PIA – IBGE e BNDES.
67
68
4. Mapeamento da abrangência,
complementaridade e sobreposição
dos instrumentos de apoio ao
investimento
4.1Distribuição regional
A presente seção sintetiza a abrangência dos
instrumentos de apoio ao investimento do BNDES
e do MF, do ponto de vista do número de empresas
beneficiadas e da distribuição regional dos recursos
desembolsados pelo BNDES e das empresas
habilitadas nos regimes especiais de tributação.
4.1.1 BNDES Investimento
O Gráfico 4.1 apresenta a distribuição regional
dos recursos liberados pelo BNDES nos anos de
1998, 2002, 2006 e 2010. Observa-se que ao
longo dos anos houve uma pequena melhora na
distribuição dos recursos entre as regiões, embora
o Sudeste e o Sul permaneçam como os principais
destinos dos desembolsos.
De acordo com o Cadastro Central de Empresas
do IBGE, a distribuição regional das empresas
brasileiras manteve-se estável nos últimos anos, sendo
que em 2009 o Norte continha 3,4%, o Nordeste
15,6%, o Sudeste 51,9%, o Sul 21,9% e a região
Centro-Oeste com percentual de 7,3% do total de
empresas. Logo, conclui-se que a distribuição regional
dos recursos do BNDES acompanha de forma bem
próxima a distribuição de empresas pelo país. A
exceção é a região Nordeste, cuja participação nos
recursos manteve-se estável em 10%, embora a região
concentre 15,6% do total de empresas do País.
69
PAG. 80
Gráfico 4.1 - Evolução da composição regional dos desembolsos
do BNDES4
Gráfico 4.1 - Evolução da composição regional dos desembolsos do
BNDES4
2002
1998
8%
7%
3%
5%
10%
10%
16%
16%
62%
63%
2010
2006
7%
3%
7%
10%
7%
10%
19%
18%
58%
61%
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
Devido à disponibilidade limitada de informações, os valores considerados nesse Gráfico referem-se ao
total de desembolsos do BNDES, inclusive aqueles distribuídos por programas de apoio às exportações e
inovação. No entanto, acredita-se que a distribuição regional do total seja uma proxy razoável, pois não
seriam esperadas grandes variações caso fosse possível discriminar regionalmente os programas.
4
70
4.1.2MF Investimento
O Gráfico 4.2 apresenta a distribuição regional
das empresas cadastradas nos regimes especiais do
MF. Nota-se a preponderância das regiões Sudeste
e Sul; no entanto, a distribuição é distinta para
cada um dos regimes.
Quanto ao REIDI, os percentuais regionais
aproximam-se muito dos percentuais de distribuição
do total de empresas no país, sendo o Sudeste a
região que contém quase metade das empresas
beneficiadas pelo regime. A cobertura regional do
REPORTO se aproxima daquela verificada para
o REIDI, exceto pelas participações relativas das
regiões Centro-Oeste e Norte. Os valores dessas
regiões praticamente se invertem nesses dois
programas: enquanto o Norte tem 3% das empresas
beneficiadas pelo REIDI e 11% das habilitadas no
REPORTO, os respectivos percentuais para a região
Centro-Oeste são de 10% e 3%. Essa inversão de
valores não é inesperada, visto que o REPORTO
é voltado para a modernização e ampliação da
estrutura portuária.
PAG. 81
Gráfico 4.2 - Distribuição regional das empresas habilitadas junto aos
Regimes
Especiais
Ministérioregional
da Fazenda
Gráfico
4.2 -do
Distribuição
das empresas habilitadas junto aos
Regimes Especiais do Ministério da Fazenda
REIDI
3%
10%
13%
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
25%
Centro-Oeste
49%
RECAP
6%
REPORTO
9%
3%
11%
17%
14%
29%
50%
22%
39%
Fonte: Ministério da Fazenda e RAIS-MTE / DISET-IPEA
71
A cobertura regional do RECAP é a que mais
se distancia da distribuição total de empresas
pelo país, bem como das distribuições dos demais
programas de apoio, inclusive o BDNES. Nesse
regime, a região Sul contém o maior número de
empresas habilitadas, 39%, seguida pela região
Sudeste, com 29%. As demais regiões ficam com
as seguintes parcelas: Nordeste, 17%; Norte, 9%; e
Centro-Oeste, 6%.
4.2Abrangência quanto ao número
de empresas
4.2.1 BNDES Investimento
De acordo com informações fornecidas pelo
BNDES diretamente ao Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), até 2007 os recursos
dos programas de apoio ao investimento haviam
beneficiado um total de 103.343 empresas. Esse
número corresponde a 2,34% do total de empresas
e organizações listadas no Cadastro Central de
Empresas do IBGE no ano de 2007.
Analisando setorialmente, observa-se que
são beneficiadas 11,6% das empresas da Indústria
Extrativa; 6,5% das empresas da Indústria de
Transformação, 19,1% das firmas de Eletricidade
e gás, 7% das empresas de Agropecuária, 10,4%
das firmas de Transporte e Armazenagem, 3,8%
das empresas de Construção; e 1,4% das empresas
de Comércio listadas no Cadastro Central de
Empresas.
4.2.2MF Investimento
Como já apresentado na seção 2.2, quanto
aos regimes especiais de tributação do Ministério
da Fazenda, o RECAP beneficia 262 empresas, o
REIDI, 451, e o REPORTO atende 141 firmas. Não
obstante o curto período em que esses regimes estão
em vigor, o número de empresas habilitadas junto
ao Ministério da Fazenda ainda é muito reduzido
frente ao total de empresas do Cadastro Central do
72
IBGE. No caso do RECAP, considerando somente
as empresas brasileiras exportadoras, o número de
empresas habilitadas representa somente 1,3% do
total.
4.3 Complementaridade e
sobreposição
Entende-se por complementaridade de
instrumentos a situação em que as modalidades
de apoio destinam-se a objetivos e públicosalvo distintos, assim o beneficiário utiliza-se de
instrumentos distintos sem que estes estejam
financiando um mesmo projeto de investimento.
Por outro lado, entende-se que há sobreposição
quando a atuação de dois instrumentos se dá sobre
o mesmo público-alvo ou objetivo de investimento.
A análise é realizada utilizando as informações
sobre o número de empresas beneficiadas pelos
programas do BNDES Investimento e o número de
acessos realizados. No entanto, essas informações
foram fornecidas para os anos de 1995 a 2007 pelo
próprio BNDES, seguindo uma forma alternativa
de classificar os desembolsos. Essa classificação é
feita segundo as modalidades dos instrumentos do
BNDES, e sua discriminação está apresentada no
quadro 4.1.
Quadro 4.1 - Classificação segundo modalidade e objetivo dos
instrumentos BNDES Investimento
Instituição
Modalidade
BNDES
Financiamento a empresa
Máquinas e equipamentos
BNDES Automático
Financiamento ao fabricante
Fonte: BNDES.
A tabela 4.1 apresenta a intersecção de
empresas beneficiadas pelas modalidades do
BNDES. As informações contidas na tabela dizem
respeito ao número de empresas que acessaram
duas modalidades distintas, ainda que em anos
diferentes. Ou seja, das 4.250 empresas que
acessaram a modalidade de “Financiamento a
Empresa”, 1.207 empresas também receberam
recursos pela modalidade “Máquinas e
equipamentos” entre os anos de 1995 e 2007.
Observa-se que as menores intersecções,
relativamente ao total, ocorrem entre as
modalidades “Financiamento a Empresa” e
“Financiamento ao fabricante”, e entre esta última e
a modalidade “BNDES Automático”. Supõe-se que
quanto maior a intersecção de empresas, maior a
complementaridade existente entre os programas;
ou seja, as mesmas empresas acessam linhas de
apoio distintas de acordo com o enquadramento
de seus projetos. Por outro lado, uma pequena
intersecção entre as modalidades pode indicar que
aquelas modalidades são concorrentes, atendendo
aos mesmos tipos de projetos de investimento para
os quais se demandam recursos.
Desse modo, verifica-se uma alta intersecção
entre as modalidades “Financiamento a empresa” e
“Máquinas e equipamentos”, e entre esta última e a
modalidade “BNDES Automático”. Esses números
podem indicar que há uma complementaridade
entre as modalidades.
73
Tabela 4.1 - Intersecção de empresas beneficiadas pelas modalidades do
BNDES Investimento
Modalidades BNDES Financiamento
a empresa
Financiamento a
2271
empresa
Máquinas e
1207
equipamentos
Máquinas e
equipamentos
1207
BNDES automático
BNDES automático
751
Financiamento ao
21
fabricante
TOTAL
4250
Fonte: BNDES. Elaboração DISET - IPEA.
TOTAL
751
Financiamento
ao fabricante
21
79151
5755
349
86462
5755
349
16395
61
61
616
22962
1047
86462
22962
1047
Ademais, o gráfico 4.3 apresenta a evolução
do número de acessos ao BNDES, conforme as
modalidades de apoio, utilizando os números
de 1997 como referência. No entanto, no gráfico
4250
não é possível identificar uma tendência comum
entre as séries, fato que fortalece a hipótese de
complementaridade entre algumas das séries.
PAG. 85
Gráfico 4.3 - Evolução dos acesos ao BNDES, por modalidade de apoio
Gráfico 4.3 - Evolução dos acesos ao BNDES, por modalidade de apoio
350
300
250
200
150
100
50
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2004
2005
2006
Financiamento a empresa
Maquinas e equipamentos
BNDES Automático
Financiamento ao fabricante
Fonte: BNDES. Elaboração própria / DISET-IPEA.
74
2003
2007
Na tentativa de aproximar essa classificação
por modalidade de apoio das frentes de atuação do
BNDES apresentadas na figura 1.1, pode-se admitir
a hipótese de que a modalidade de “Máquinas e
Equipamentos” corresponde à frente de atuação
em Máquinas e Equipamentos, enquanto as outras
três modalidades correspondem à atuação em
Projetos de Investimento. Sob essa hipótese, notase que há uma grande complementaridade entre
as frentes de atuação, ou seja, há uma grande
parcela de firmas beneficiadas que atuam tanto em
projetos de investimento quanto na aquisição de
bens de capital.
Por fim, a tabela 4.2 apresenta a intersecção
entre as empresas que foram beneficiadas pelas
modalidades de apoio do BNDES entre os anos de
2003 a 2007 e as empresas que foram beneficiadas
pelos regimes especiais do Ministério da Fazenda.
Com esses resultados procura-se identificar a
presença de complementaridade entre os diferentes
programas. Ou seja, os resultados indicam se,
por exemplo, muitas empresas beneficiadas pelo
RECAP buscam complementar seu investimento
com apoio financeiro também do BNDES.
Esses resultados têm uma importante
implicação, pois podem indicar que os recursos
distribuídos pela renúncia fiscal e os distribuídos
pelo BNDES podem estar financiando os mesmos
projetos de investimento. Ou seja, após habilitar
sua aquisição de máquinas e equipamentos ou
projeto de investimento em um dos programas
do Ministério da Fazenda, a empresa buscaria
apoio financeiro do BNDES para aquele mesmo
projeto. Desse modo, as empresas teriam capital
para investimento a um custo ainda mais reduzido,
ocorrendo um processo de duplo subsídio que
seria necessário verificar se efetivamente resultaria
em investimentos mais elevados, ou em apenas
substituição de recursos internos por externos.
Os valores da tabela 4.2 indicam que do total de
empresas credenciadas no RECAP, 62% recebem
recursos do BNDES, sendo que a maioria, 41,6%,
utiliza a modalidade de Máquinas e Equipamentos.
Ou seja, além do benefício fiscal para aquisição
de bens de capital, 94 empresas ainda foram
financiadas pelo BNDES para aquisição de
máquinas e equipamentos.
Quanto ao REIDI, 38,5% das empresas
habilitadas também acessam as modalidades
de apoio do BNDES. Nesse caso, a modalidade
“Máquinas e Equipamentos” também é a mais
importante.
Por fim, dentre as empresas participantes do
REPORTO, 46,7% também são beneficiadas pelos
recursos do BNDES.
Vale notar que a intersecção entre os regimes
especiais e a modalidade de “Financiamento ao
Fabricante” é nula.
75
Tabela 4.2 - Intersecção entre as empresas beneficiadas pelo BNDES
Investimento (2003-2007) e empresas habilitadas no MF Investimento
(2005-2011)
Financiamento
Máquinas e
BNDES automático
a empresa
equipamentos
RECAP
19
94
27
REIDI
57
57
16
REPORTO
8
27
14
Fonte: BNDES; Ministério da Fazenda. Elaboração DISET-IPEA.
Em síntese, portanto, há indícios de que há
uma sobreposição entre os produtos do BNDES
e os regimes especiais de tributação, resultando
em um acúmulo de benefícios. Como o número
de empresas habilitadas junto ao Ministério da
Fazenda é extremamente pequeno, essa intersecção
aparenta ser insignificante. No entanto, é de se
76
Financiamento
ao Fabricante
0
0
0
TOTAL
226
260
105
esperar que os projetos habilitados no REPORTO
e no REIDI envolvam valores elevados, uma vez
que dizem respeito a projetos de infraestrutura.
Sendo assim, mesmo com um número de empresas
reduzido, acredita-se que os valores dos benefícios
sobrepostos sejam elevados.
5. Perfil e Características
dos beneficiários dos
instrumentos
A
presente seção destaca as principais características das empresas beneficiárias
dos programas de apoio ao investimento do BNDES e do MF. São avaliadas as
informações quanto ao número médio de pessoal
ocupado (PO), proporção média de pessoal em
atividades técnico-científicas (PoTec) – com maior
probabilidade de realizar atividades de pesquisa e
desenvolvimento, salário médio verificado naquela
firma/setor, tempo médio de estudo dos funcionários e proporção de empresas exportadoras dentre
as beneficiárias.
5.1
BNDES Investimento
De acordo com informações fornecidas pelo
BNDES diretamente ao Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), até 2007 os
recursos dos programas de apoio ao investimento
beneficiaram um total de 103.343 empresas. Esse
grupo é caracterizado por um número médio de
pessoal ocupado de 114,04 e mediana 14,42, com
participação nula de pessoal em atividades técnicocientíficas. Além disso, o grupo tem salário médio
de R$ 1.136,13, escolaridade média de 7,9 anos e
apenas 9% são empresas exportadoras.
A tabela 5.1 apresenta estatísticas descritivas
das empresas tomadoras de recursos do BNDES
Investimento, para as quais foi possível obter
informações, separadas por algumas seções CNAE
2.0. Destacam-se os setores com funcionários com
maior escolaridade média: o setor de Eletricidade e
Gás e o setor de Atividades Financeiras e de Seguros.
O primeiro recebeu 13% dos valores desembolsados
entre 1998 e 2010, e compõe o grupo de empresas
com o segundo maior número de pessoal ocupado
e a maior participação de pessoal em atividades
de P&D. O segundo se destaca claramente dos
demais nos quesitos salário médio e percentual
de empresas exportadoras; no entanto, recebeu
apenas 1% do total de desembolsos do período.
Dentre os setores que mais receberam
recursos no período estão, como já observado
anteriormente, as Indústrias de transformação;
Comércio; Transporte; e Telecomunicações. O
setor de Comércio representa a maior parcela de
77
empresas beneficiárias, embora sua participação
nos desembolsos entre 1998 e 2010 tenha sido de
5%. O setor tem pessoal ocupado médio de 42,7,
com salários médios na faixa dos R$ 880,00,
ambos os valores inferiores à média das empresas
beneficiárias. No caso do salário, o setor de
Comércio apresentou o segundo menor valor,
sendo superado somente pelo setor de Fabricação
de produtos de madeira (Tabela 5.2).
O setor de transporte, para o qual foram
destinados 22% dos valores, é composto por firmas
que ocupam em média 55 pessoas, as quais têm
escolaridade média de 7,9 anos e são remuneradas
por salários médios de R$ 1.150. Apenas 0,06%
dessas pessoas estão potencialmente ligadas a
atividades de pesquisa e desenvolvimento e 0,45%
dessas empresas são exportadoras.
O setor de telecomunicações está incluído entre
os serviços de Informação e Comunicação, no
entanto, se avaliado separadamente, nota-se que
ele se diferencia das demais divisões que compõe
aquela seção. A divisão de Telecomunicações é
composta por 64 empresas beneficiárias (9% das
711 empresas da seção completa), dentre as quais
14% são exportadoras. As empresas dessa divisão
78
empregam em média 955 pessoas com 11,8 anos de
escolaridade média. A parcela de POTEC atinge
6% do pessoal ocupado e o salário médio é de R$
2.870,3. Ou seja, a divisão de Telecomunicações
apresenta valores de perfil muito superiores ao
restante de sua seção.
A seção de agropecuária, composta por 2.571
empresas beneficiadas, responsável por 9% do total
de recursos, é marcada por uma baixa escolaridade
(apenas seis anos, em média) e uma proporção de
empresas exportadoras de 10%, superior à média.
Além disso, é composta por unidades que ocupam
em média 121 pessoas, das quais apenas 0,51%
classificadas como POTEC. O salário médio é de
R$ 974,7.
As indústrias extrativas, por sua vez, somam
1.151 empresas que receberam somente 2% do total
de valores. Embora o salário médio desta seção seja
próximo à média das empresas beneficiárias, as
demais características não o são. O percentual de
exportadoras é de 9,47%, as empresas empregam
em média 91 pessoas com tempo de estudo médio
de 6,7 anos, das quais apenas 0,56% classificadas
como PoTec.
POTEC/PO
(média)
0.51%
0.56%
0.55%
7.19%
1.04%
1.94%
0.17%
0.06%
0.09%
4.10%
1.59%
1.19%
2.53%
0.52%
0.60%
0.50%
0.16%
Pessoal Ocupado
(médio)
121.4
91.6
117.8
392.6
210.7
126
42.7
55.1
53.3
164.3
1433.4
108.9
98.5
157
84.7
35
41
Fonte: BNDES; RAIS-MTE; IPEA; IBGE. Elaboração DISET-IPEA.
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e
aqüicultura
Indústrias extrativas
Indústrias de transformação
Eletricidade e gás
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
descontaminação
Construção
Comércio; reparação de veículos automotores e
motocicletas
Transporte, armazenagem e correio
Alojamento e alimentação
Informação e comunicação
Atividades financeiras, de seguros e serviços
relacionados
Atividades imobiliárias
Atividades profissionais, científicas e técnicas
Atividades administrativas e serviços complementares
Saúde humana e serviços sociais
Artes, cultura, esporte e recreação
Outras atividades de serviços
SEÇÃO CNAE 2.0
1230.9
1068.5
928.1
2003.6
1427.3
1130.4
1150.1
856.5
1938.6
3355.8
1156.6
881.3
1140.3
1286.2
3684.6
1130.6
Salário médio
(R$)
974.7
9.8
8.9
8.3
8.4
9.2
8.4
7.9
7.5
10
10.1
7
8.4
6.7
7.7
10.7
7.7
Tempo médio
de Estudo (anos)
6
0.34%
0.55%
1.27%
1.85%
3.12%
1.69%
0.45%
0.37%
6.47%
10.78%
0.93%
2.33%
9.47%
22.60%
5.24%
1.19%
Percentual de
Exportadoras
10.00%
Tabela 5.1 - Características observáveis das empresas tomadoras de
recursos do BNDES para promoção ao investimento, por seção CNAE
2.0 - Brasil
1165
182
395
216
545
2072
16736
1633
711
204
4413
28337
1151
25726
210
506
Número de
empresas
2571
79
Por fim, a indústria de transformação, destino
de 34% dos desembolsos, soma mais de 25 mil
empresas, as quais apresentam características
muito próximas à média dos beneficiários,
exceto pela mais elevada proporção de empresas
exportadoras. A tabela 5.2 apresenta as
características observáveis das empresas que
compõe a indústria de transformação, separadas
por divisão CNAE 2.0.
Dentre as divisões CNAE 2.0 que mais receberam
valores do BDNES, destacam-se os setores de
Produtos alimentícios (6,5%); Coque, petróleo e
combustível (9,6%); Metalurgia (3,4%); Celulose e
papel (2,5%); Química (2,2%); e Veículos, reboque
e carroceria (1,8%).
Quanto ao setor de produtos alimentícios, não é
de se admirar que os desembolsos tenham sido tão
elevados ao identificarmos que esse setor é o que
contém o maior número de empresas beneficiadas,
4.346. Ou seja, o setor detém 5% das empresas
beneficiárias, as quais recebem 6,5% dos recursos.
Portanto, o valor médio desembolsado para cada
empresa desse setor foi de aproximadamente R$
9,3 milhões, entre 1998 e 2010.
Por outro lado, o setor de Metalurgia possui
637 empresas beneficiárias por 3,4% da soma
dos recursos liberados entre 1998 e 2010. Assim, o
valor médio recebido por cada empresa no período
foi de aproximadamente R$ 33,2 milhões. O setor
de metalurgia apresenta 28,4% de empresas
exportadoras; e tamanho médio de 238 pessoas,
das quais, 0,75% estão potencialmente envolvidas
em atividades de P&D. O tempo médio de estudo
80
dos funcionários desse setor é de 7,8 anos, e eles são
remunerados, em média, por salários de R$ 1.740.
O setor de Celulose e papel apresenta
características próximas à média das indústrias
de transformação, exceto pelo número de pessoal
ocupado ligeiramente inferior. Por sua vez, o setor
de Produtos químicos, como era de se esperar, se
destaca por possuir um dos maiores percentuais
de POTEC (2,24%). O salário médio do setor é
de R$ 1.918, a média de pessoal ocupado é de 106
pessoas, com 8,7 anos de escolaridade. Nesse setor
o percentual de empresas exportadoras também é
elevado em relação à média: 31,8%.
As beneficiárias do setor de Veículos, reboques
e carrocerias são empresas com aproximadamente
344 pessoas ocupadas, das quais apenas 0,9%
são classificadas como PoTec. O salário médio é de
R$ 1.958 e a escolaridade média de 8,3 anos. No
entanto, o setor se destaca pelo elevado percentual
de empresas exportadoras que chega a quase 46%.
Por fim, o setor de Coque, petróleo e combustível
recebeu 9,6% dos recursos totais entre 1998 e 2010.
No entanto, como já foi visto anteriormente, 88%
desse valor foram liberados entre 2009 e 2010.
Ainda assim, se considerarmos apenas o período
que se estende até 2008, o setor teria recebido
2,1% do total de recursos, percentual ainda elevado
dentre as demais indústrias de transformação.
Os valores são expressivos se considerarmos que
há apenas 176 empresas beneficiadas por esses
recursos. Tais empresas caracterizam-se pelo alto
número médio de pessoal ocupado (437) e pela
relativamente baixa escolaridade média (7 anos).
Fabricação de produtos alimentícios
Fabricação de bebidas
Fabricação de produtos do fumo
Fabricação de produtos têxteis
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos
para viagem e calçados
Fabricação de produtos de madeira
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
Impressão e reprodução de gravações
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Metalurgia
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e
ópticos
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos
automotores
Fabricação de móveis
Fabricação de produtos diversos
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Fonte: BNDES; RAIS-MTE; IPEA; IBGE. Elaboração DISET-IPEA.
Divisões CNAE 2.0 - Indústrias de Transformação
0.28%
1.04%
0.56%
0.24%
0.12%
0.18%
0.06%
0.46%
0.20%
1.46%
2.24%
1.04%
0.23%
0.48%
0.75%
0.52%
2.99%
1.4%
1.0%
0.9%
1.1%
0.1%
0.8%
0.9%
59.7
151.3
43.0
437.1
106.4
232.2
67.6
56.3
238.2
53.2
153.5
224.8
78.1
344.2
94.3
60.2
69.2
73.5
898.5
1226.3
1652.1
1626.3
1927.8
1957.8
1608.3
1918.4
2122.4
1304.2
960.1
1739.6
1497.6
1978.4
811.2
1485.8
1627.2
1720.7
994.0
1303.0
1158.7
1280.6
843.6
929.7
POTEC/PO
Salário
(média) médio (R$)
Pessoal
Ocupado
(médio)
167.6
213.3
314.3
166.9
91.4
260.4
7.4
8.3
8.5
8.7
8.5
8.3
8.3
8.7
9.8
7.9
6.6
7.8
8.1
9.5
6.1
7.9
8.7
7.0
26.3%
34.3%
10.3%
42.5%
34.4%
45.9%
27.8%
31.8%
42.8%
20.0%
11.1%
28.4%
13.5%
45.6%
27.4%
21.8%
6.3%
28.4%
Tempo médio Percentual de
de Estudo
Exportadoras
(anos)
7.5
15.9%
7.6
16.1%
7.9
54.5%
7.5
27.6%
7.7
13.3%
7.0
43.6%
1376
446
185
489
1703
770
90
1178
194
2683
2493
637
2542
248
1880
655
555
176
4346
473
22
903
997
684
Número de
empresas
Tabela 5.2 - Características observáveis das empresas tomadoras de
recursos do BNDES Investimento - por divisão CNAE 2.0 das Indústrias de
Transformação - Brasil
81
Embora o perfil médio das tomadoras de
recursos do BDNES seja caracterizado por empresas
com 114 pessoas, participação nula de pessoal em
atividades técnico-científicas, salário de R$ 1.136,13,
escolaridade de 7,9 anos e baixo percentual de
exportadoras (9%), nota-se que os setores que
receberam as maiores parcelas dos recursos diferem
da média. Essa diferença, em geral, é verificada ao
menos em três dessas características. Em especial,
nota-se que os setores que mais recebem recursos
oferecem salários médios superiores, empregam
mais pessoas e estas têm maior escolaridade do que
a média das beneficiárias. A importante exceção a
essa observação geral é o setor de Comércio.
Uma avaliação mais aprofundada poderia
ser realizada a partir de informações de perfil das
empresas, divididas por tipo de programa de apoio.
No entanto, não é possível identificar o programa
acessado por cada uma das empresas a partir dos
dados fornecidos. É de se acreditar que o perfil
médio diferencie-se razoavelmente entre os diversos
programas do BDNES, visto que, em teoria, eles
são destinados a públicos-alvo distintos. Sendo
assim, as diferenças verificadas dentre os setores
CNAE podem, na verdade, ser reflexo da diferença
entre os vários programas e os setores/perfis a que
se reservam.
Pode-se dizer que o perfil dos beneficiários do
BNDES é pré-definido de acordo com o programa
em que a firma se enquadra. O BNDES classifica os
potenciais tomadores de recursos de acordo com
uma classificação de porte, definida pelo próprio
banco e independentemente das categorias
definidas em relação ao pessoal ocupado. A
classificação obedece aos critérios apresentados no
quadro 5.1, aplicáveis a todos os setores.
Quadro 5.1 - Classificação BNDES quanto ao porte da empresa 5
Classificação
Microempresa
Pequena empresa
Receita operacional bruta anual
Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16
milhões
Média empresa
Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90
milhões
Média-grande empresa Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300
milhões
Grande empresa
Maior que R$ 300 milhões
Fonte: BNDES.
Seguindo essa classificação, os desembolsos
do BNDES distribuem-se entre o grupo de
grandes (e média-grande) empresas e o grupo de
micro, pequenas e médias empresas (e pessoas
físicas), doravante MPME’s. A composição dos
desembolsos está apresentada no Gráfico 5.1
82
para os anos de 2001 a 2010. Nota-se que as
grandes empresas respondem pela maior parte dos
desembolsos. Mesmo em 2003 e 2004, anos em
que a participação das grandes empresas diminuiu
em relação aos outros anos, os valores ainda eram
superiores a 50%.
PAG. 96
Gráfico 5.1 – Composição do desembolso BNDES Investimento por porte de
empresa - Brasil (2001 - 2010)
Gráfico 5.1 – Composição do desembolso BNDES Investimento por porte
de empresa - Brasil (2001 - 2010)
29%
31%
45%
71%
2001
35%
43%
69%
2002
55%
57%
2003
2004
65%
2005
Grandes
30%
28%
28%
70%
72%
72%
2006
2007
2008
20%
80%
2009
30%
70%
2010
MPMEs
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
A composição dos desembolsos segundo o porte
de empresa também pode ser avaliada em cada um
dos programas de apoio oferecidos pelo BDNES.
Essas informações estão resumidas na tabela 5.3
para os anos de 2001, 2006, 2010 e para o total do
período (2001 a 2010).
Nota-se claramente que, ao contrário do que
ocorre com as grandes empresas, para as MPME’s
as operações indiretas são mais importantes do que
as diretas, sendo o Finame e o BNDES Automático
as linhas de maior destaque. Observa-se, ainda, que
os recursos distribuídos pelo Finame Agrícola para
as MPME’s são muito superiores aos destinados a
grandes empresas, enquanto o contrário ocorre
com o Finem Indireto.
Vale apontar ainda o crescimento da
importância do Cartão BNDES para empresas
de pequeno e médio porte. Para as empresas de
grande porte, o Finem Direto apresentou grande
crescimento, embora tenha perdido participação
no total em 2010, devido à maior diversificação
dos programas oferecidos. Para as MPME’s, o
Finem Direto manteve uma importância pequena
em relação ao total de desembolsos, embora
seja a principal linha de financiamento dentre as
operações diretas para MPME’s.
Entende-se por receita operacional bruta anual a receita auferida no ano-calendário com: o produto da
venda de bens e serviços nas operações de conta própria; o preço dos serviços prestados; e o resultado nas
operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
5
83
Tabela 5.3 – Operações do BNDES Investimento por porte de empresa
Discriminação
Operação
Direta
Finem - Direto
Bndes Não
Reembolsável
Mercado de
Capitais
Prestação de
Garantia
Operação
Indireta
Finame
Finem - Indireto
Bndes
Automático
.Apoio ao
investimento
.Programas
agrícolas
Finame Agrícola
Finame Leasing
Cartão Bndes
2001
257.90
MPME’s
2006
2010
455.70
616.70
2001-2010
5,722.30
2001
7,609.20
Grandes empresas
2006
2010
17,607.10 69,894.90
174.20
33.80
360.70
35.80
187.30
127.00
4,263.70
500.80
6,650.90
18.60
14,210.50
52.30
37,409.90
76.90
216,447.30
403.00
49.90
59.20
302.40
957.80
939.70
3,334.30
32,408.10
63,246.90
-
-
-
-
-
-
-
22.80
5,327.80 10,620.30 44,579.50 159,403.50
6,007.70
8,782.50
33,653.30
124,707.90
1,750.40
28.00
1,569.40
5,837.40
220.20
2,549.20
29,931.60
49.40
4,665.00
88,460.90
1,826.30
28,523.40
1,553.10
3,677.70
708.90
4,929.80
2,480.60
1,040.50
16,827.40
7,740.60
8,742.10
57,539.20
39,809.40
24,018.50
1,035.70
956.70
4,282.30
16,970.80
-
-
-
-
533.70
1,592.50
382.70
11,552.60
-
-
-
-
1,841.00
139.00
-
1,380.70
407.60
225.20
5,217.60
401.90
4,314.00
28,040.60
4,4094.60
8,457.70
7.10
61.00
-
102.30
229.30
-
143.80
199.40
-
875.30
2,465.50
-
2001-2010
280,150.00
TOTAL
5,585.70 11,076.00 45,196.20 165,125.80 13,616.90 26,389.60 103,548.20 404,857.90
Fonte: BNDES. Elaboração própria.
84
Portanto, conclui-se que o perfil médio das
empresas beneficiadas pelo BNDES não representa
de forma verossímil o perfil real. Isso ocorre
porque cada produto destina-se a um perfil cujo
critério é definido somente pela receita bruta da
empresa. Uma análise mais aprofundada exigiria
a disponibilidade de informações sobre os valores
distribuídos e empresas beneficiadas por cada
produto desagregadas por setor de atividade
econômica. Ainda assim, é possível concluir que a
dependência para com os recursos do BNDES não
é apenas determinada pelas características das
empresas, mas que existe também uma distribuição
setorial diferenciada.
5.2MF Investimento
O perfil das empresas habilitadas nos programas
de benefícios fiscais oferecidos pelo Ministério
da Fazenda é apresentado separadamente, de
acordo com o Regime Especial do qual a empresa
é beneficiária.
A tabela 5.4 apresenta estatísticas descritivas
das empresas habilitadas no REIDI. Em média,
essas empresas ocupam 1.056 pessoas, das quais
10% são classificadas como pessoal ocupado em
atividades técnico-científicas (PoTec). O salário
médio é de R$ 3.451,20 e a escolaridade média é de
11 anos. Do total de empresas habilitadas no REIDI,
apenas 10% são exportadoras.
Nota-se que o setor de Eletricidade e Gás, que
contém 111 empresas beneficiadas pelo regime,
apresenta pessoal ocupado e percentual de
exportadoras inferior à média total das empresas.
No entanto, o salário médio, escolaridade e
proporção de PoTec são superiores à média.
Como era de se esperar dado o propósito
do regime (desenvolvimento da infraestrutura),
destacam-se também os setores de Obras de
Infraestrutura e de Construção de Edifícios, que
somados detêm 48 empresas habilitadas no
REIDI. Ambos apresentam escolaridade, salário e
proporção de PoTec inferiores à média.
De modo geral, nota-se que as empresas
beneficiárias do REIDI diferem muito das empresas
beneficiárias do BNDES. As empresas do REIDI
têm salário médio muito superior, funcionários
com maior escolaridade, pessoal ocupado quase
10 vezes superior e proporção de PoTec também
muito maior. Ou seja, esse instrumento é usado
por empresas de maior porte e que apresentam
maior probabilidade de execução de atividades de
pesquisa e desenvolvimento.
85
FONTE: Ministério da Fazenda; RAIS-MTE. Elaboração DISET-IPEA.
Extração de petróleo e gás natural
Extração de minerais metálicos
Fabricação de produtos alimentícios
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Fabricação de produtos químicos
Metalurgia
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Eletricidade, gás e outras utilidades
Construção de edifícios
Obras de infraestrutura
Serviços especializados para construção
Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Comércio varejista
Transporte terrestre
Transporte aquaviário
Armazenamento e atividades auxiliares do transporte
Atividades de serviços financeiros
Atividades imobiliárias
Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros prestados às empresas
TOTAL – REIDI
Divisão CNAE 2.0
55378.67
13983.58
5188.50
1293.65
370.42
6855.54
564.94
375.32
105.44
593.42
346.44
398.93
638.06
1379.15
165.83
97.67
943.50
473.75
652.42
27.00
247.46
60.58
4.96
501.12
10.58
1055.95
25%
6%
1%
1%
2%
3%
2%
7%
5%
2%
5%
13%
4%
5%
3%
0%
3%
2%
2%
6%
2%
3%
9%
17%
12%
10%
Pessoal PoTec/PO
ocupado (média)
(médio)
10079.97
5241.31
1373.15
1678.31
1260.15
3286.60
1542.83
3053.81
2186.00
2306.95
3158.39
4414.23
1923.78
2553.45
1139.31
1445.69
2035.30
1400.34
1462.13
2260.58
3443.95
1543.11
5264.84
2150.61
7988.57
3451.20
Salário
médio
(R$)
Tempo
médio de
estudo
(anos)
12.86
12.78
6.93
7.74
8.49
11.48
9.44
11.80
10.80
10.88
11.16
12.17
7.53
8.98
8.79
10.16
10.88
9.71
10.90
12.20
11.83
7.86
9.88
11.53
14.57
11.00
100%
67%
50%
9%
0%
100%
75%
60%
25%
100%
33%
2%
0%
11%
0%
0%
50%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
7%
0%
10%
1
3
4
11
1
2
4
5
4
1
3
111
11
37
2
1
2
2
2
1
32
1
2
14
3
260
Percentual Número de
de exporta- empresas
doras
Tabela 5.4 - Características observáveis das empresas habilitadas no
REIDI, por divisão CNAE 2.0
86
A tabela 5.5 apresenta as características
observáveis das empresas habilitadas no RECAP.
De acordo com a legislação que instaurou esse
regime, “é beneficiária do RECAP a pessoa
jurídica preponderantemente exportadora, assim
considerada aquela cuja receita bruta decorrente
de exportação houver sido igual ou superior a
70% (setenta por cento) de sua receita bruta
total”. Assim, não cabe nesse caso avaliar o
percentual de empresas exportadoras, visto que
essa característica é também um pré-requisito do
regime.
As empresas habilitadas junto ao RECAP
apresentam, em média, pessoal ocupado de
1.007 pessoas, das quais apenas 2,72% são
classificadas como PoTec. O salário médio é de
R$ 1.754,95, enquanto a escolaridade média é de
aproximadamente 9 anos.
Sabe-se que 74% das empresas credenciadas
no RECAP pertencem a setores da indústria de
transformação. No entanto, quando comparadas
às empresas das indústrias de transformação
beneficiadas pelo BNDES, nota-se que aquelas
cadastradas no RECAP são, em geral, de maior
porte, com pessoal mais qualificado, melhores
salários e maior proporção de PoTec. Quando
comparadas ao REIDI, no entanto, a situação se
inverte.
Dentre os setores da indústria de transformação,
destacam-se os setores de Veículos automotores e
de Produtos químicos quanto aos elevados salários
médios; o setor de produtos alimentícios quanto ao
grande porte médio das empresas; e os setores de
Veículos automotores e de outros equipamentos de
transporte quanto ao alto percentual de PoTec em
relação ao pessoal ocupado.
Dentre os demais setores, destacam-se os de
agropecuária por diferirem muito da média do
RECAP. Esses setores apresentam os menores
valores de escolaridade média e os menores salários
médios. Por outro lado, o setor de eletricidade e gás
destaca-se pelo elevado salário médio, superior
a R$ 7.400, e pelo elevado percentual de PoTec,
17,64%. No entanto, apenas uma empresa desse
setor é habilitada junto ao RECAP.
87
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Produção florestal
Pesca e aquicultura
Extração de minerais metálicos
Extração de minerais não metálicos
Fabricação de produtos alimentícios
Fabricação de produtos do fumo
Fabricação de produtos têxteis
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
Fabricação de produtos de madeira
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
Fabricação de produtos químicos
Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Fabricação de produtos de minerais não metálicos
Metalurgia
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Fabricação de máquinas e equipamentos
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Fabricação de móveis
Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
Eletricidade, gás e outras utilidades
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Transporte aquaviário
Atividades de prestação de serviços de informação
Atividades de serviços financeiros
Atividades imobiliárias
Serviços de arquitetura e engenharia; Testes e análises técnicas
TOTAL – RECAP
Fonte: Ministério da Fazenda; RAIS - MTE. Elaboração DISET-IPEA.
Divisão CNAE 2.0
3110.69
794.26
401.33
606.81
152.78
3334.42
878.33
474.50
750.31
248.13
1497.31
2679.67
161.70
808.17
149.13
897.64
167.42
4038.33
108.00
2278.60
185.08
1045.50
5.67
46.17
427.00
73.75
340.50
5.92
49.75
1007.14
0.43%
0.82%
0.22%
6.36%
3.23%
0.57%
0.44%
0.40%
0.27%
0.27%
3.85%
0.55%
5.36%
2.91%
0.80%
5.50%
0.40%
1.54%
14.81%
13.96%
0.24%
4.31%
17.64%
1.80%
1.50%
0.00%
10.94%
15.54%
5.87%
2.72%
Pessoal ocupado PoTec/PO
(médio)
(média)
885.67
1496.12
852.95
3131.08
1871.45
1205.96
1071.85
1033.99
961.18
1005.38
3873.51
1120.28
3238.07
2209.80
1429.78
2591.74
1903.71
1921.53
4259.09
2481.10
857.78
3235.46
7432.04
2606.83
3956.64
944.42
4973.36
8761.66
1677.73
1754.95
Salário
médio
(R$)
Tempo
médio de
estudo
(anos)
5.48
7.41
8.21
10.46
9.45
8.90
7.65
10.37
7.91
8.07
11.37
7.08
11.33
11.92
9.27
10.03
8.11
10.91
12.80
10.37
8.33
11.29
14.96
10.49
10.49
10.11
12.38
9.48
7.65
8.99
10
7
2
19
3
24
1
1
28
32
6
2
5
1
11
18
1
1
1
10
24
1
1
11
1
2
1
1
1
226
Número de
empresas
Tabela 5.5 - Características observáveis das empresas habilitadas no
RECAP, por divisão CNAE 2.0
88
Por fim, a tabela 5.6 apresenta algumas
estatísticas descritivas das empresas habilitadas
junto ao REPORTO, segundo divisão CNAE 2.0.
O perfil médio das empresas credenciadas nesse
regime é caracterizado por empregar 898 pessoas,
das quais 3,42% atuam em ocupações técnicocientíficas. O salário médio é de R$ 2.289,44 e o
tempo médio de estudo é de 10,7 anos. Das empresas
cadastradas, apenas 9% são exportadoras.
Do total de empresas do REPORTO, 85%
pertencem a setores de transporte, como era de se
esperar. Porém, o perfil de empresas é muito distinto
entre esses setores. Enquanto o setor de transporte
terrestre emprega em média mais de 1.000 pessoas,
com percentual de PoTec de 0,94% e salário médio
de R$ 1.586, o setor de armazenamento e atividades
auxiliares do transporte apresenta firmas que
empregam em média 147 pessoas, com percentual
de PoTec de 1,33% e salário médio de R$ 2.295.
Chama atenção a presença de três firmas de
fabricação de produtos alimentícios dentre as
empresas habilitadas junto a um regime destinado
à modernização e ampliação da estrutura
portuária. Tais firmas apresentam porte superior à
média das empresas do RECAP, porém com menor
participação de PoTec. O salário e a escolaridade
média também são inferiores à média.
Conclui-se, portanto, que em relação ao
perfil médio, comparativamente às empresas
habilitadas no REIDI, RECAP ou REPORTO, as
empresas beneficiárias dos programas e linhas de
financiamento do BNDES são em geral menores
em porte, com pessoal menos qualificado,
salários inferiores e menor proporção de PoTec.
Essas características também são observadas se
analisadas setorialmente.
Por exemplo, o setor de Eletricidade e Gás,
enquanto beneficiário do REIDI, é composto por
empresas com tempo médio de estudo, salário
médio e proporção de PoTec superiores àqueles
das empresas do mesmo setor e beneficiárias
do BNDES. Outro caso a ser destacado é o da
Indústria Extrativa: enquanto as empresas desse
setor beneficiadas pelo BNDES são de pequeno
porte (P.O. médio igual a 91,6), as empresas do
setor beneficiadas pelo REIDI são de grande porte,
chegando a mais de 55 mil pessoas ocupadas
no caso da Extração de petróleo e gás natural
(Petrobrás).
Quanto ao REPORTO, as empresas beneficiadas
dos setores de Transportes também apresentam
perfil extremamente distinto daquele verificado
entre as empresas do setor beneficiadas pelo
BNDES. Aquelas habilitadas junto ao REPORTO
são de porte muito maior, com maior percentual de
pessoal ocupado em atividades técnico-científicas e
com remuneração média mais elevada. Além disso,
empregam funcionários com maior escolaridade
média e atuam com mais frequência no mercado
exportador.
Por fim, a comparação setorial do perfil das
empresas beneficiadas pelo RECAP e pelo BNDES
indica uma importante característica da indústria
nacional: o perfil mais “desenvolvido” das empresas
exportadoras. Nota-se que na grande maioria dos
setores, o perfil do RECAP é de empresas de maior
porte, com maiores salários, maior percentual de
PoTec e trabalhadores com mais tempo de estudo.
Esse resultado é verificado mesmo nos setores
em que o percentual de empresas do BNDES
exportadoras é mais elevado que a média. Ou
seja, os números indicam que mesmo se somente
as empresas exportadoras forem comparadas,
aquelas habilitadas junto a RECAP ainda terão
perfil distinto das empresas beneficiadas pelo
BNDES.
89
Fonte: Ministério da Fazenda; RAIS - MTE. Elaboração DISET-IPEA.
Extração de minerais metálicos
Fabricação de produtos alimentícios
Metalurgia
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
Obras de infraestrutura
Serviços especializados para construção
Transporte terrestre
Transporte aquaviário
Armazenamento e atividades auxiliares do transporte
Atividades de serviços financeiros
Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros prestados às empresas
TOTAL – REPORTO
Divisão CNAE 2.0
5.38%
1.75%
5.42%
0.44%
4.05%
0.57%
0.94%
0.35%
1.33%
10.94%
0.58%
3.42%
63.75
217.67
1041.48
391.06
147.10
340.50
86.53
897.38
PoTec/PO
(média)
20828.46
2423.36
2957.25
7193.58
Pessoal
ocupado
(médio)
2289.44
2580.45
1457.18
1585.65
1528.67
2295.35
4973.36
1825.75
3760.84
2029.42
5949.22
2357.16
Salário
médio
(R$)
10.72
11.56
8.78
10.38
9.18
10.88
12.38
9.37
9%
0%
0%
6%
0%
3%
0%
0%
105
1
2
16
3
70
1
3
Tempo
Percentual
médio de de exporNúmero
estudo
tadoras
de empresas
(anos)
11.96
100%
2
10.45
33%
3
12.56
100%
3
8.25
0%
1
Tabela 5.6 - Características observáveis das empresas habilitadas no
REPORTO, por divisão CNAE 2.0
90
6. Elaboração de relatório
parcial sobre o desenho e
público-alvo das políticas –
avaliação qualitativa
C
onforme pode ser observado, a apresentação dos instrumentos de financiamento e de renúncia fiscal como estímulos
ao investimento demonstra a existência
de uma grande diversidade de produtos, linhas e
programas de financiamento destinados ao atendimento de uma ampla gama de segmentos econômicos e itens financiáveis, sejam aquisição de bens
e serviços e capital de giro. No que diz respeito ao
enfoque, há igualmente uma diversidade de programas setoriais, também alguns de recorte regional, além de instrumentos transversais, ou seja, a
todos os setores econômicos.
Quanto aos limites mínimos financiáveis, a
diversidade é igualmente grande, havendo linhas/
programas de financiamento cujo limite mínimo
é R$ 10 milhões, até linhas/programas que não
impõem qualquer valor mínimo. De maneira geral,
observa-se que por meio dos produtos/linhas de
financiamento, programas ou fundos, os setores
relacionados pela Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), bem como no programa Brasil
Maior, estão igualmente contemplados nos diversos
mecanismos de financiamento do BNDES.
Portanto, da perspectiva do desenho dos
instrumentos de promoção de investimentos
disponibilizados pelo BNDES, estes parecem estar
adequados aos objetivos da política industrial e de
promoção de inovação vigentes. Os instrumentos
atendem a um amplo escopo de itens financiáveis,
amplo espectro de empresas, em termos setoriais
e de porte, prazos de carência e amortizações,
diferentes níveis de exigências e obrigações.
No tocante ao público-alvo dos programas ou
linhas de financiamento, podem-se adotar duas
dimensões de análise. Uma delas relacionada ao
enfoque (transversal ou setorial) e uma segunda
pelo porte da empresa. Quanto ao enfoque do
MF Investimento, há 01 (um) regime especial de
abrangência transversal (RECAP) e 02 (dois)
setoriais (REPORTO e REIDI). No tocante ao porte
das empresas beneficiárias, tem-se 01 (um) regime
especial dirigido a todos os portes (RECAP), 01
(um) a empresas de médio porte (REPORTO) e
91
01 (um) a empresas de grande porte (REIDI)6.
Combinando-se as duas dimensões de análise
tem-se 01 (um) regime de abrangência transversal
dirigido a empresas de todos os portes (RECAP),
02 (dois) setoriais, sendo um deles dirigido às
médias empresas (REPORTO) e o outro a grandes
empresas (REIDI).
Utilizando-se a terminologia do BNDES tem-se
a seguinte classificação quanto ao porte: micro,
pequena, média, média-grande e grande. O
BNDES Investimento possui, quanto ao enfoque,
programas transversais e setoriais. Quanto ao
porte da empresa, tem-se apenas um produto
orientado especificamente às empresas de grande
porte, ou seja, com receita operacional bruta
anual acima de R$ 300 milhões, ainda que haja
exceções para alguns casos para determinadas
linhas de financiamento. Trata-se do FINEM que
tem enfoque transversal. Os demais produtos,
linhas ou programas de financiamento destinam-se
às empresas de todos os portes, como verificado na
seção anterior.
No tocante à complementaridade entre os
instrumentos de promoção de investimentos
apresentados (BNDES Investimento e MF
Investimento), respeitando-se os critérios de acesso
e atendendo as características dos potenciais
usuários de cada um dos programas, linhas de
financiamento ou regimes especiais, é possível
utilizá-los de forma concomitante ou complementar.
Isto inclusive foi demonstrado, parcialmente,
quando cruzadas as informações de acesso entre
dois programas. No tocante à complementaridade
intracomponentes de cada um dos instrumentos
apresentados cabem algumas considerações.
No caso do BNDES Investimento há programas
ou linhas de financiamento transversais e setoriais.
Os instrumentos setoriais levam em consideração,
na sua concepção, as especificidades do públicoalvo a que se destinam e, desta forma, tendem
a apresentar condições mais vantajosas ou
adequadas para sua utilização pelas empresas
enquadradas na operação quando comparadas
com instrumentos transversais. Portanto, por essas
razões, sempre que possível, as empresas deveriam
buscar compor seu portfólio com instrumentos
setoriais. No entanto, nem sempre é possível. No
caso do MF Investimento, de modo geral, cabem os
mesmos comentários, respeitando-se a legislação
tributária aplicável. Ainda assim, é importante
ponderar que os programas do MF têm caráter mais
específico, diminuindo sensivelmente a possibilidade
de complementaridade/sobreposição.
De fato, é possível, e desejável, analisar
detalhadamente as condições apresentadas
pelos instrumentos passíveis de enquadramento
pela empresa a fim de verificar as vantagens e
desvantagens da sua utilização. O objetivo é
compor um portfólio de instrumentos otimizado de
forma a combinar diversos programas, linhas de
financiamento e/ou regimes especiais disponíveis.
Este procedimento deveria ser utilizado ao longo
do ciclo de vida de um projeto empresarial ou de
negócios, e não apenas em um único momento,
de forma pontual, dissociado de um planejamento
estratégico de investimentos.
Exceto para o BNDES, que dispõe de critérios próprios para classificação do porte de empresas, para os
demais casos considera-se os critérios utilizados pela Receita Federal. Assim, considera-se microempresa
(ME) a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$120.000,00
(cento e vinte mil reais). A empresa de pequeno porte (EPP) é a pessoa jurídica que tenha auferido,
no ano-calendário, receita bruta superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
6
92
Não obstante, em termos gerais, se for
demonstrado que houve por parte do BNDES, como
por parte do Ministério da Fazenda, um alinhamento
na formulação de novos programas e instrumentos
que visassem a atender os objetivos das políticas
industriais e de inovação, as informações sobre
números de acessos, ou desembolsos do BNDES,
revelam que a abrangência desses programas e
instrumentos foi limitada. Isto pode ser verificado
por meio da distribuição setorial dos recursos do
BNDES, apresentada segundo diferentes relações e
indicadores. Ou ainda segundo as informações sobre o
número de empresas e suas respectivas características
para os programas do Ministério da Fazenda.
O que se percebeu claramente nesses programas
é a crescente participação que o crédito oficial e o
subsídio ao investimento têm sobre a economia e
que a grande favorecida nessas políticas tem sido
as grandes empresas. Esse comentário se aplica,
principalmente, aos programas do Ministério da
Fazenda, que em certos casos, como o RECAP,
demonstram-se completamente ineficazes. Já com
relação ao BNDES percebe-se que a distribuição dos
desembolsos entre pequenas/médias empresas e
grandes tenha permanecido relativamente estável.
Contudo, o crescimento nos valores agregados
aparentemente indica que o valor unitário das
operações com as grandes empresas tenha
crescido. Possivelmente, esse tipo de característica
implícita aos programas revela uma percepção da
concepção do papel estratégico que as grandes
empresas têm no desenvolvimento da economia.
93
7. Detalhamento da
metodologia utilizada
para a avaliação
quantitativa
7.1Teorias de investimento
A
teoria
econômica
descreve
o
investimento como fator fundamental
para um país: pode afetar fortemente
as flutuações de curto prazo; e, no
longo prazo, é um dos principais componentes da
determinação do produto, emprego e renda. Logo,
impacta diretamente o crescimento econômico
e o padrão de bem-estar de uma sociedade.
Diversos modelos já foram desenvolvidos buscando
explicar os mecanismos que norteiam a decisão de
investimento das firmas. Alguns desses modelos são
apresentados a seguir e compartilham a hipótese
de existência de mercado de capitais e de crédito
perfeitos.
De acordo com Caballero (1997), uma das
primeiras “teorias” do investimento, foi o modelo do
acelerador (Clark, 1917). O princípio do acelerador
tem origem na literatura pré-keynesiana e baseiase na relação entre as variações do produto e o nível
do investimento. A forma mais simples do princípio
estabelece que a relação entre estoque de capital,
K, e o nível de produto, Y, no período t, é constante.
Assim, dada a variação na demanda a cada
período, as firmas sempre investiriam o bastante
para manter essa relação.
Porém, esse modelo inicial provou-se distante
da realidade e incapaz de explicar a correlação
serial de investimento além do crescimento da
produção. Para melhor adequá-lo, introduziuse a hipótese de que o efeito da variação do
produto sobre o investimento seja defasado.
Posteriormente, Goodwin (1948) e Chenery (1952)
acresceram a hipótese de ajustamento do estoque
de capital. Segundo Chenery (1952), o modelo
inicial falha ao considerar que as velocidades de
contração e expansão do capital são iguais. Assim,
Chenery busca aprimorar o modelo, preservando o
princípio do acelerador, porém considerando que o
investimento depende do nível e não da variação do
produto:
, logo:
(1)
95
Apesar dos bons resultados apresentados
em testes empíricos (Clark 1979, Fazzari et al.
1988), considera-se que a derivação do modelo
do acelerador do investimento falhou em alguns
aspectos que lhe renderam críticas: sua relação
principal é postulada; e o modelo não incorpora o
preço relativo do capital em sua especificação.
A fim de solucionar as falhas apresentadas pelo
modelo do acelerador, surge a teoria neoclássica
do investimento de Jorgenson (1963). O modelo
baseia-se na teoria de Modigliani e Miller (1958), a
qual define que se o mercado de capitais é perfeito,
então a condição financeira da firma é irrelevante
na determinação de suas decisões de investimento.
Entretanto, o modelo de Jorgenson não inclui a
hipótese de custos de ajustamento no problema
da firma. Neste caso, não existe vantagem em se
postergar o investimento para o período seguinte,
e não se incorre em nenhum custo de ajustar todo
o capital necessário a cada período. Mesmo com
contribuições de Hall e Jorgenson (1967) e de Eisner
(1969), conclui-se que tal abordagem não é capaz
de expor corretamente a função do custo de capital,
ao contrário, os modelos impunham o tipo de papel
que esse custo teria na função de investimento.
Caballero (1997) argumenta que nenhum
dos modelos anteriores era propriamente uma
teoria do investimento, mas teorias condicionais
ao nível de produto. Nesse sentido, a teoria do “q
de Tobin”, introduzida por James Tobin (1969) e
Brainard e Tobin (1968), dá um passo adiante.
O modelo apresenta o investimento como uma
função crescente da razão entre o valor da firma
no mercado de ações e o custo do investimento,
conhecida como “q de Tobin”. O modelo prediz que
dada uma elevação da renda, que provoque um
aumento no valor de mercado do capital, haverá
um incentivo ao investimento. Este movimento se
mantém até que o aumento no estoque de capital
reduza o preço relativo do produto da indústria e,
96
portanto, reduza os lucros, de modo que o valor
de mercado do capital retorne ao nível em que
não há mais incentivo à decisão de investir. Logo,
há um período de crescimento do investimento à
medida que a indústria alcança um novo ponto de
estabilidade em que apresenta um maior estoque
de capital. Este efeito da renda sobre o investimento
é conhecido como “efeito acelerador”. Já uma
redução permanente na taxa de juros tem efeito
semelhante sobre a decisão de investimento.
Esses modelos têm também o mérito de
oferecer a conclusão de que o investimento é
afetado não somente pela renda corrente, mas
também pela expectativa em relação à renda
futura, ou seja, o investimento é maior quando a
expectativa em relação à renda é positiva. Nessa
abordagem a efetivação do investimento depende
da disponibilidade de financiamento; a existência
de assimetria de informação entre financiadores e
empresários gera custos de agência os quais elevam
o custo do capital e alteram o efeito da renda e da
taxa de juros sobre o investimento. Ademais, em
mercados imperfeitos, outros fatores que antes
não afetariam o investimento passam a ter efeito
significativo, como o estoque inicial de capital da
firma, podendo gerar um problema de seleção
adversa. Portanto, o bom funcionamento do
mercado financeiro é, em si, um fator determinante
do nível de investimento.
Motivado pela dificuldade associada à
construção do preço sombra do valor do capital
no modelo de Tobin, Abel (1980) introduziu a
abordagem da equação de Euler. Apesar de esta
metodologia de cálculo evitar as dificuldades
associadas à construção de medidas do Q
marginal*, Gilchrist (1991), Whited (1992),
Hubbard et. al (1995) e Bond e Meghir (1994)
demonstram que as restrições de identificação são
rejeitadas e o modelo não costuma se ajustar bem
aos dados. Assim, as abordagens de Tobin e de
Abel uniram-se aos demais modelos baseados no
custo de capital que falhavam nos testes empíricos.
Bond e Reenen (1999) concluem que os
modelos estruturais baseados na hipótese de
custos de ajustamento quadráticos simétricos não
proporcionam uma caracterização adequada dos
dados de investimento observados. Esses resultados
motivaram a importante literatura empírica em
restrições de financiamento. A maioria dos modelos
de investimento iniciais não incluía a hipótese de
existência de imperfeição no mercado de crédito.
Sendo assim, ao * Q marginal é a expectativa do
valor presente de um fluxo de lucro marginal (nota
de rodapé da pág. 112)
longo da década de 80, os modelos de
investimento foram estendidos para incorporar a
hipótese de restrição ao crédito, preconizada por
Fazzari, Hubbard e Petersen (FHP, 1988).
Segundo FHP (1988), se não há problemas de
restrição a crédito e, ainda, a equação de demanda
por investimento está corretamente especificada,
então a inclusão de uma variável que reflita o volume
de fundos internos à firma deveria ser irrelevante na
explicação de investimento. No entanto, os autores
argumentam que a oferta de financiamento de
investimentos não é perfeitamente elástica para
aquelas firmas que enfrentam problemas no
mercado de crédito; ou seja, há uma hierarquia
financeira: os fundos internos são mais vantajosos,
em termos de custo, sobre dívida e emissão de
ações. Se a desvantagem de financiamento externo
sobre interno for pequena, então o capital retido
deve revelar pouco ou nada sobre investimento. Por
outro lado, se a desvantagem for grande, as firmas
que retêm renda (ou lucro) e investem grande
parte dela devem ter um alto custo. Neste caso, o
investimento deve flutuar de acordo com seu fluxo
de caixa.
Para os autores, este princípio deve valer
independentemente da modelagem utilizada para a
demanda por investimento (modelo neoclássico, Q
de Tobin, ou Acelerador). Acrescenta-se a variável
“fluxo de caixa” à especificação, para representar a
sensibilidade residual do investimento a flutuações
na disponibilidade de capital interno, depois de
controladas as oportunidades de investimento. A
equação geral de investimento seguiria a seguinte
especificação:
Em que Iit representa os investimentos da firma
i durante o período t; Xit representa um vetor de
variáveis, possivelmente incorporando defasagens,
que têm sido indicadas como determinantes de
investimento; e Uit representa o termo de erro. O
termo g(.) é uma função do fluxo de caixa interno da
firma, que representa a sensibilidade potencial de
investimento a flutuações do capital interno, depois
de controladas as oportunidades de investimento
através das variáveis em X. Os autores concluíram
que a sensibilidade do investimento ao fluxo de
caixa crescia com o grau de restrição financeira.
Kaplan e Zingales (1997) fizeram uma importante
crítica a FHP (1988): “o fluxo de caixa atuaria como
uma proxy para oportunidades de investimento
e, portanto, expectativas de lucros futuros, não
captadas pelas demais variáveis explicativas.
Assim, a significância do fluxo de caixa é
proveniente de sua correlação com outras variáveis,
e não das restrições ao crédito.”(LOPES, 2001). A
crítica de Kaplan e Zingales (1997) ainda se estende
à questão da influência de outliers nos resultados
empíricos de FHP (1988) e à ausência de testes da
hipótese de que a sensibilidade do investimento ao
fluxo de caixa cresça monotonicamente com o grau
de restrição ao crédito.
Segundo Bond e Reenen (1999), a abordagem
de FHP (1988) pode apresentar alguns problemas,
dentre eles, o critério de divisão da amostra pode
não ser exógeno às equações de investimento
97
estimadas, resultando em um viés de seleção.
Entretanto, os autores argumentam que a crítica de
Kaplan e Zingales não pode ser aplicada aos casos
em que, depois de controlada a endogeneidade
de fluxo de caixa, foram encontrados coeficientes
não significativos para um grupo de empresas e
significativos para outro, partindo-se dos mesmos
métodos. Ademais, a crítica de Kaplan e Zingales
não apresenta uma explicação alternativa para
os resultados que mostram um efeito do fluxo
de caixa sobre o investimento mais forte para
algumas firmas; nem exclui a possibilidade de que
o diferencial de sensibilidade do investimento reflita
de fato diferenças na severidade das restrições ao
financiamento.
7.2Metodologia Econométrica
Considere-se um modelo dinâmico geral com
ordem p de autorregressividade, além de conter um
vetor de outros regressores, xit:
com t =1,2...,T e i = 1,2,..., N
em que ci é o efeito fixo e uit é o termo de erro
aleatório, inicialmente suposto não correlacionado
com um vetor (K x 1) de regressores xit .
Essa especificação dinâmica terá aplicação
direta na análise de efetividade dos instrumentos de
apoio aos investimentos ao permitir a especificação
da dependência temporal dos investimentos em
razão dos possíveis custos de ajustamento presentes
na trajetória dessa variável.
Ainda que se admita que os erros não sejam
correlacionados entre as observações e que os
regressores xit sejam estritamente exógenos
com relação ao erro composto, εit = ci + uit , o
estimador de efeitos fixos (within) para os α´s e β´s
será inconsistente. A razão para a inconsistência
do estimador encontra-se na correlação entre a
variável dependente defasada e o erro composto.
98
Assim, a solução usual proposta para esse
problema é estimar o modelo em primeiras
diferenças a fim de se eliminar os efeitos
invariantes no tempo e utilizar o estimador de
variáveis instrumentais para obter uma estimativa
consistente dos parâmetros a partir da estimação
de:
para t = p+1,...,T
Em razão da correlação Δ yi,t-2 com Δ yi,t1, e da ausência de correlação com Δ ui,t-1,
Anderson e Hsiao (1982, apud Hsiao, 1986)
sugerem a utilização de yi,t-2 e Δ yi,t-2 como
instrumentos para a estimação pelo método de
variáveis instrumentais de α. Nesse caso, ambos
são estimadores consistentes à medida de N e/ou
T tendem a infinito. Já Holtz-Eakin et al. (1988) e
Arellano e Bond (1991) propõem o uso do conjunto
inteiro de instrumentos em um procedimento de
estimação GMM (Métodos Generalizados dos
Momentos). A lógica por traz desse estimador
é simples, quanto mais avançado está o painel
maior o número de instrumentos disponíveis.
Por exemplo, se estiver disponível um painel com
dez anos de observações, e estima-se do terceiro
ao décimo ano, no ano três (com ausência de
correlação serial) é possível usar variáveis datadas
no ano um como instrumentos, enquanto no ano
quatro é possível utilizar variáveis datadas nos anos
um e dois como instrumentos. E assim por diante,
até que no décimo ano, as informações dos oito
primeiros são instrumentos válidos. Com isso, é
possível gerar estimativas mais eficientes à medida
que mais informações são adicionadas.
O estimador Arellano e Bond (A-B) é dado pela
seguinte expressão:
em que WN é uma matriz de ponderação, é
um matriz (T-p) x (K x 1), em que a iésima linha é
e
é um
dada por
e Zi é uma matriz (Tvetor (T-p) x 1 com
p) x r de instrumentos, em que frequentemente,
.
7
Esses autores também propõem um teste para
a hipótese de que uit não seja correlacionado
serialmente. Ou seja, sob a hipótese de que uit sejam
independentemente distribuídos, sua diferença
apresentará correlação de
primeira ordem. Entretanto a correlação entre
e
, com j ≥ 2 deverá ser nula caso
a especificação dinâmica do modelo seja feita
corretamente.
O estimador Arellano-Bond utiliza as condições
de momento para i =1,2 ...,N. Especificamente, no
que tange ao conjunto de regressores xit , os mesmos
podem ser supostos estritamente exógenos,
predeterminados ou ainda contemporaneamente
endógenos. Para regressores estritamente exógenos
não há necessidade de tratamento especial,
podendo ser utilizados como instrumentos deles
mesmos. Já para regressores predeterminados,
ou fracamente exógenos, os mesmos estariam
correlacionados com os erros passados, mas não
estariam correlacionados com os erros futuros. Isto
é, para s < t e para s ≥ t. Nesse caso, xit pode ser
instrumentalizado pelas suas defasagens {xit-1, xit2, ....}. O terceiro caso, de endogeneidade, ocorre
quando para s ≤ t, ou e para s > t. Nesse caso,
os instrumentos válidos para xit são {xit-2, xit-3,
....}. As condições de sobreidentificação podem ser
testadas a partir da estatística de Sargan.
Outros trabalhos sugerem a utilização de
condições de momento adicionais para obter um
estimador que produza resultados mais eficientes
e com melhores propriedades em amostras finitas.
Arellano e Bover (1995) propõem o uso da condição
para s ≤ t-1. Blundell e Bond (1998) demonstram que
estimador pode produzir benefícios consideráveis
se as séries são bastante persistentes. Esse será o
estimador utilizado nesse trabalho.
7.3Seleção da forma funcional do
modelo econométrico
Dentro do arcabouço teórico apresentado,
os instrumentos de promoção do investimento
oferecidos pelo BNDES podem atuar de duas
formas distintas. Por um lado, os instrumentos
oferecem às firmas um recurso externo a um custo
menor, reduzindo o custo de uso do capital. Por
outro lado, o acesso a recursos externos pode
reduzir o problema de fluxo de caixa da firma.
Consideraram-se as vantagens e restrições
dos modelos apresentados acima, bem como
os resultados de trabalhos empíricos anteriores,
a adequação dos modelos aos dados e a
complexidade dos métodos de estimação. Assim,
no presente relatório, optou-se por utilizar o
modelo do acelerador do investimento como
sugerido por FHP (1988), acrescentando uma
variável dummy representativa da participação da
firma nos programas de apoio ao investimento,
oferecidos pelo BNDES. O objetivo é captar o
efeito dos instrumentos de promoção sobre a taxa
de investimento da indústria, a partir de dados em
nível da firma.
Entretanto, ainda que potencialmente muitos instrumentos estejam disponíveis, a teoria assintótica
fornece uma aproximação pobre para a distribuição em amostras finitas, de modo que o uso mais
eficiente desse amplo conjunto de instrumentos seja a limitação do número de defasagens para
composição de Zi.
7
99
Em razão de envolver questões relacionadas
a custos de ajustamento e a expectativas, a
modelagem do investimento é inerentemente
dinâmica. Sendo assim, uma versão dinâmica do
modelo de Chenery (1952) seria dada por:
em que I corresponde ao investimento, K é
o estoque de capital, S são as vendas (receita
operacional líquida), αj corresponde ao efeito
fixo, wt¬ corresponde ao efeito temporal
macroeconômico, e ε ao termo de erro aleatório,
com o subscrito i representando a i-ésima empresa
e t o tempo.
Também foi testado o modelo empírico
proposto FHP (1988), em que se inclui a variável
fluxo de caixa (CF) para explicar o comportamento
do investimento. O modelo é o seguinte:
As estimações dos modelos de investimento
tiveram a seguinte estratégia de especificação:
i)Seleção de ordem de defasagens para a
variável dependente;
ii)Teste para a inclusão de termo quadrático
e variável de fluxo de caixa;
iii)Inclusão de variável dummy representativa
de acesso a financiamento do BNDES.
A base de dados foi construída a partir de dados
da Pesquisa Industrial Anual (PIA) para o período de
1999 a 2007. As variáveis de investimento utilizadas
na estimação dos modelos foram discriminadas da
seguinte forma:
i)Investimento agregado;
ii)Investimento em terrenos e edificações;
iii)Investimento em máquinas e equipamentos;
iv)Investimento em transporte.
A variável de capital foi construída por meio
do método de inventário perpétuo. A variável de
fluxo de caixa foi construída como a diferença
entre a soma receita líquida de vendas à provisão
de depreciação e os custos e despesas totais de
produção. As vendas são representadas pelas
receitas líquidas de vendas.
Estimações preliminares indicaram que a ordem
de defasagens dos modelos autorregressivos
seria dois (2). Essa ordem apresenta estatística
de Sargan que confirma a restrição para sobreidentificação. Entretanto, a posterior inclusão
de variáveis explicativas fez com que a segunda
defasagem da variável dependente fosse excluída
do modelo. O teste para a inclusão do termo
quadrático demonstrou que esse termo também não
era estatisticamente significativo nas estimações,
sendo descartado na especificação final. Quanto
à variável de fluxo de caixa, na maior parte dos
casos esta apresentou sinal contrário ao esperado,
sendo então descartada, e preservada a versão
original do modelo do acelerador que demonstrou
uma boa qualidade de ajustamento ao problema8.
Já a seleção para a inclusão da variável de receitas
por capital demonstrou um melhor ajustamento
quando incluída em tempo corrente. Sendo a
especificação final utilizada nesse trabalho foi:
(Modelo Final)
É importante esclarecer que foi tentada a utilização de uma construção alternativa da variável de
fluxo de caixa a partir de informações de resultado constantes na PIA, mas seus resultados também se
mostraram insatisfatórios.
8
100
Uma observação adicional e de extrema
importância diz respeito à suposição de
exogeneidade para a variável de acesso ao
financiamento do BNDES. Supondo que a oferta
de recursos do BNDES é exógena ao sistema,
dado que o acesso ao financiamento do BNDES
é resultante da interação entre oferta do banco
e demanda das firmas, estando ainda sujeito a
auto-seleção das empresas, dadas as necessidades
de enquadramento às normas para obtenção do
banco, a suposição de exogeneidade estrita para
essa variável foi descartada antecipadamente.
Com isso, restam duas alternativas, a suposição
de fraca exogeneidade e a de endogeneidade
contemporânea.
A suposição de fraca exogeneidade diz que um
choque sobre o investimento no tempo corrente não
deve afetar a decisão corrente da firma por demanda
de financiamento. Entretanto, pode estimular a
demanda no futuro. Sendo assim, a obtenção de
financiamento em tempo corrente não seria afetada
pelos choques contemporâneos de investimento e
a obtenção de financiamento seria condicionada,
principalmente, pela oferta de recursos do banco.
Já sob a suposição de endogeneidade
contemporânea, um choque sobre o investimento
no tempo corrente afetaria a decisão corrente da
firma por demanda de financiamento, na medida
em que essa decisão estaria correlacionada
instantaneamente a esse choque. Sendo assim,
nesse caso, dada a oferta de recursos do banco,
a obtenção de financiamento sofreria de um
problema de simultaneidade que inviabilizaria
a identificação do parâmetro. Essa última
possibilidade aparentemente é aquela que mais
enquadra às percepções trazidas pela evolução das
séries temporais apresentadas anteriormente.
Ainda assim, a fim de demonstrar o possível
efeito dessas diferentes hipóteses, as estimações
iniciais foram realizadas utilizando as duas formas
de suposições, sendo comparados os resultados
a fim de concluir sobre o impacto potencial dos
financiamentos do banco sobre o investimento. A
variável de vendas foi incluída nos modelos sob a
hipótese de endogeneidade contemporânea.
7.4Estatísticas Descritivas da Base PIA
A base construída com dados da Pesquisa
Industrial Anual (PIA-IBGE) para o período de
1999 a 2007 é desbalanceada e contém 111.635
observações referentes a empresas que constam
no extrato certo da pesquisa. Entre 1999 e 2002, a
base apresenta 45.779 observações e, entre 2003
e 2007, 65.856 observações. As informações em
investimento total bruto dão conta de um montante
médio por empresa de R$ 907,6 mil por ano em todo
o período. Esse montante não varia muito quando
comparados os períodos entre 1999 e 2002 e entre
2003 e 2007. Entre 1999 e 2002 foram investidos
R$ 894,2 mil em média, enquanto que entre 2003 e
2007 foram investidos R$ 917,9 mil. Contudo, existe
uma diferença um pouco mais sensível quando se
observa as medianas dessas informações e percebese que a mediana do primeiro período (R$ 68,7 mil)
é ligeiramente superior ao do segundo período (R$
46,5 mil), indicando uma concentração maior dos
investimentos no segundo período. Também não
varia fortemente o número médio de contratos de
financiamento com o BNDES entre os períodos,
apresentando apenas uma ligeira elevação,
passando de 155, entre 1999 e 2002, para 169,
entre 2003 e 2007.
As informações sobre investimentos na PIA não
estão livre de erros. Observa-se que o somatório
das três categorias de investimento (Máquinas e
Equipamentos, Terrenos e Edificações, Transporte
Bruto) atinge apenas 78% do total do montante
de investimento bruto. Ainda assim, é possível
observar que esses 78% estão distribuídos em 58%
de investimentos em Máquinas e Equipamentos,
12% em Edificações e Terrenos e 8% em Transporte.
101
Tabela 7.1 - Estatísticas descritivas das séries de Investimentos e
Estoque de Capital
1999-2007
Investimento em maq, e equip. bruto
Investimento em terrenos e edif. bruto
Investimento em transporte bruto
Investimento bruto
Estoque de Capital
Média
528265.67
111409.87
67284.92
907563.44
14268161.20
Mediana
19716.25
0.00
0.00
56441.49
2545863.60
Desvio adrão
2202035.23
671694.97
340316.58
3375184.57
39560385.28
1999-2002
Investimento em maq, e equip. bruto
Investimento em terrenos e edif. bruto
Investimento em transporte bruto
Investimento bruto
Estoque de Capital
Média
508909.70
97534.54
71516.13
894185.06
14979270.40
Mediana
25398.37
0.00
0.00
68674.95
2965321.80
Desvio Padrão
1958845.51
649887.95
384249.81
3248355.07
40590846.74
2003-2007
Investimento em maq, e equip. bruto
Investimento em terrenos e edif. bruto
Investimento em transporte bruto
Investimento bruto
Estoque de Capital
Fonte: PIA-IBGE. Elaboração DISET-IPEA.
Média
543184.03
122104.10
64023.78
917874.64
13720083.40
Mediana
15648.00
0.00
0.00
46513.90
2224767.40
Desvio Padrão
2372448.05
687851.63
302094.15
3469797.15
38739305.35
As informações de acesso ao BNDES quando
combinadas às informações da PIA demonstram
que o número de acessos médio ao ano foi igual a
1.046 acessos, totalizando 9.418 acessos, ou 19%
das empresas, entre 1999 e 2007. O número médio
de acessos salta de 874, entre 1999 e 2002, para
1.184 acessos entre 2003 e 2007, apresentando
uma variação no percentual de acessos de 16% para
21% do total de empresas entre os dois períodos.
As informações de acessos também foram
discriminadas segundo o porte das empresas, sendo
classificado em três categorias: 1) pequeno porte:
empresas de 30 até 99 funcionários; 2) médio porte:
empresas de 100 até 499 funcionários e 3) grande
porte: empresas com 500 ou mais funcionários.
É possível observar que o número de acessos
102
das empresas com menos de 500 funcionários
corresponde a 87% do total de acessos ao BNDES,
enquanto as empresas com 500 ou mais funcionários
possuem 13% dos acessos ao BNDES. Entretanto,
quando se analisa dentro de cada categoria de
porte, percebe-se uma associação positiva entre
o porte da empresa e o percentual de firmas que
acessaram ao BNDES. Dentre as empresas com 30
a 99 funcionários o percentual de acessos é 14%,
enquanto que para as empresas com 100 a 499
funcionários esse percentual é de 26%, subindo
para 40% das empresas com 500 ou funcionários.
Adicionalmente, é interessante observar que esses
percentuais não se alteram sensivelmente entre
os dois períodos, quando analisados para cada
categoria de porte de empresa.
Tabela 7.2 - Número de empresas que acessaram o BNDES,
classificadas por porte
1999-2007
30 ≤ N ≤ 99
100 ≤ N ≤ 499
500 ≤ N
TOTAL
1999-2002
30 ≤ N ≤ 99
100 ≤ N ≤ 499
500 ≤ N
TOTAL
2003-2007
30 ≤ N ≤ 99
100 ≤ N ≤ 499
500 ≤ N
TOTAL
Não acessou
Número de empressas
26240
11625
1839
39704
Acessou BNDES
Número de empresas
4129
4077
1212
9418
Não acessou
Número de empressas
11856
5251
777
17884
Acessou BNDES
Número de empresas
1510
1531
456
3497
Não acessou
Número de empressas
14384
6374
1062
21820
Acessou BNDES
Número de empresas
2619
2546
756
5921
Fonte: BNDES; RAIS-TEM. Elaboração DISET-IPEA.
Os gráficos 7.1(a) a 7.1(c) apresentam a média
da razão entre investimento e estoque de capital
discriminada segundo o porte da empresa e de
acordo com o acesso, ou não, aos fundos do BNDES
ao longo do período de 1999 a 2007. As informações
agregadas demonstram que a razão entre
investimento e estoque de capital para as empresas
que não acessaram o BNDES é igual a 0,04,
enquanto para aquelas que acessaram o BNDES, é
igual a 0,07. Esse diferencial está presente ao longo
do tempo entre as firmas que tiveram ou não acesso
ao BNDES.
As firmas de pequeno porte sem acesso ao
BNDES apresentam uma trajetória de estabilidade
dessa razão em torno de seu valor médio de 0,04.
Por outro lado, as firmas do mesmo porte que
acessaram os fundos do BNDES demonstraram uma
trajetória ligeiramente ascendente, com a e elevação
da razão de 0,064 para 0,074 ao final do período,
com média de 0,07 no período. As firmas de médio
porte apresentam trajetórias similares, com médias
de razão de investimento-capital de 0,05 e 0,07,
respectivamente, para as firmas que não tiveram
acesso ao BNDES e aquelas que acessaram os
fundos do banco.
Já no caso das grandes empresas, enquanto
aquelas que não acessaram o BNDES mantêm
estável sua relação investimento-capital em torno de
103
0,07 pontos, as grandes empresas que acessaram o
banco tiveram sua razão elevada de 0,08, no início
do período, para 0,1 ao final do período, com média
de 0,09124
em todo período. Ou seja, essa análise
PAG.
demonstra que está presente um forte componente
não observável no investimento que é responsável
conjuntamente pela maior taxa de investimento das
firmas que acessam o BNDES, independentemente
de sua faixa de tamanho, justificando a estimação
em painel com controle para os efeitos fixos.
7.1 - Investimento/Estoque
Razão Investimento/Estoque
Capital,segundo
segundo porte
da
GráficoGráfico
7.1 - Razão
de de
Capital,
porte
empresa
da empresa
104
A Tabela 7.3 apresenta as informações de razão
entre investimento bruto e estoque da capital
para o total de investimentos e segundo as formas
de investimento discriminadas pela PIA. Essas
informações são cruzadas com as modalidades
de acesso a financiamento, disponibilizadas pelo
BNDES.
Tabela 7.3 - Razão entre Investimento Bruto e Estoque de Capital, por
modalidade de apoio, conforme empresas que acessaram ou não BNDES
Investimento
Financiamento a
Máquinas e
Financiamento
BNDES
Razão
empresa
Equipamentos
ao fabricante
automático
Investimento/Estoque
Não
Acessou
Não
Acessou
Não
Acessou
Não
Acessou
de capital
acessou BNDES acessou BNDES acessou BNDES acessou BNDES
Média Média
Média Média Média Média Média Média
Investimento Total
0.05
0.09
0.04
0.07
0.05
0.05
0.05
0.07
Transporte
0.01
0.01
0.01
0.01
0.01
0
0.01
0.01
Máquinas
0.03
0.04
0.02
0.05
0.03
0.03
0.03
0.04
Terrenos e Edificações
0
0.01
0
0.01
0
0.01
0
0.01
Fonte: PIA-IBGE; BNDES. Elaboração DISET-IPEA.
Inicialmente, observa-se um diferencial positivo
dessa razão em favor das firmas que acessaram
os fundos do BNDES que ocorre para todas as
modalidades de financiamento, exceto a de
Financiamento ao Fabricante. A maior diferença
é apresentada para as firmas que acessaram a
modalidade de Financiamento à Empresa, com
uma diferença percentual de 80% a mais na razão
investimento-capital, seguida pelas empresas que
acessaram a modalidade de Aquisição de Máquinas
e Equipamentos (75% a favor de diferencial).
Entretanto, quando se analisam os cruzamentos
entre tipos de investimento e modalidades de
financiamento é possível notar que, em termos
absolutos, as diferenças nas taxas de investimento
são pequenas, em torno de 0,01 ponto. A diferença
de razão investimento-capital mais significativa é
entre as empresas que realizaram investimentos
em máquinas e equipamentos, e que acessaram
a modalidade de Aquisição de Máquinas e
Equipamentos (0,02 contra 0,05 pontos).
7.5Resultados
Nesta seção são apresentados os resultados
das estimações para o modelo final destacado
anteriormente. Na tabela 7.4 são apresentados os
resultados da estimação do modelo básico, em que é
alterada a predeterminação para a endogeneidade
contemporânea do regressor “BNDES”, sendo
incluída, por fim, a variável de receita sobre capital.
105
Observa-se que o coeficiente autorregressivo da
variável dependente defasada é em torno de 0,17,
independentemente da forma de inclusão da variável
BNDES. Com relação à variável BNDES, percebese inicialmente que dependente da suposição de
predeterminação ou endogeneidade tem-se a
significância estatística ou não da variável em um
nível de significância de 5%, ainda que a magnitude
do coeficiente aumente ligeiramente. No entanto,
quando é incluído o regressor de receita sobre
capital, a relação típica do modelo do acelerador
se estabelece, tornando o coeficiente associado à
dummy de acesso BNDES com valor praticamente
nulo e não significante estatisticamente. Sendo
assim, dada essa grande alteração do coeficiente
associado à variável dummy de acesso ao BNDES,
optou-se por incluí-la como endógena nas demais
equações, considerando, portanto, a possibilidade
de uma relação de simultaneidade entre a demanda
por fundos e os choques sobre o investimento.
Tabela 7.4 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento
Predet.
Endog.
Endog.
Coefic.
z
Pr > z
Coefic.
z
Pr > z
Coefic.
z
Pr > z
(I/K)t-1
BNDES
0.165
8.37
0
0.165
8.23
0
0.018
1.65
0.1
0.018
8.95
0
0.024
1.42
0.16
0.004
0.63
0.53
(S/K)t
-
-
-
-
-
-
0.891
15.96
0
Teste A-B
z
Pr > z
z
Pr > z
z
Pr > z
1
-19.84
0
-19.64
0
-7.52
0
2
1.24
0.22
1.16
0.25
0.65
0.52
3
-0.06
0.95
-0.05
0.96
-0.69
0.49
Fonte: IPEAD.
A tabela 7.5 apresenta estimações para a
equação de investimentos em que o acesso ao
BNDES está discriminado segundo a modalidade
de financiamento. Os modelos estão apresentados
em uma sequência que se inicia com a especificação
dinâmica sem a inclusão da variável de vendas, com
sua inclusão na segunda especificação e a exclusão
106
de variáveis irrelevantes na terceira equação. As
variáveis do BNDES foram todas incluídas sob a
suposição de endogeneidade contemporânea.
Essa sequência de estimações permitiu identificar
qual modalidade de financiamento é capaz de
produzir algum impacto sobre o investimento
das empresas industriais. Essa modalidade é a de
financiamento a máquinas e equipamentos. Ou seja,
a primeira equação em que são incluídas as quatro
modalidades apresenta como único coeficiente
estatisticamente significante, em um nível de
significância de 5%, a dummy para a modalidade
de financiamento a máquinas e equipamentos, com
deslocamento de 0,02 pontos na razão investimentoestoque de capital.
Com a inclusão da variável de renda e mantendose as demais modalidades de financiamento, o
coeficiente passa a ser nulo estatisticamente.
Mas com a exclusão das variáveis irrelevantes
do modelo, retoma sua significância estatística
e aponta um impacto de 0,014 pontos sobre a
razão investimento-capital, o que representa um
acréscimo de 28% sobre a taxa de investimento
bruto sobre o capital.
Tabela 7.5 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento com
Modalidades de Financiamento
A estimação do modelo para investimentos
exclusivamente em máquinas e equipamentos
produz resultados contraditórios ao que se esperava
a princípio, dadas as estimativas anteriormente
apresentadas. Como é possível observar,
consistentemente com o que foi visto anteriormente,
a primeira equação indica a não significância
estatística individual dos coeficientes associados
às variáveis dummies para as modalidades de
financiamento do BNDES. Com a posterior
redução do modelo, novamente o coeficiente
relativo ao acesso à modalidade de financiamento
à aquisição de máquinas e equipamentos passa
a ser significativo estatisticamente, com impacto
de 0,03 pontos sobre a taxa de investimentos em
máquinas e equipamentos da firma. Entretanto,
quando é incluída a variável representativa da
renda, o coeficiente relativo ao acesso à modalidade
de financiamento à aquisição de máquinas e
equipamentos torna-se nulo estatisticamente. Ou
seja, na principal forma de investimento, o possível
impacto do BNDES mostra-se ambíguo, ainda que
resultados que indicam sua efetividade tenham sido
verificados anteriormente.
107
Tabela 7.6 – Modelo Dinâmico de Investimento em Máquinas e
Equipamentos
A estimação do modelo para investimentos
exclusivamente em terrenos e edificações,
apresentada na tabela 7.7, produz resultados que
indicam a não significância estatística individual dos
coeficientes associados às variáveis dummies para
as modalidades de financiamento do BNDES, com
exceção do coeficiente negativo, porém de valor
próximo a zero, para financiamento a máquinas e
equipamentos.
Com a posterior redução do modelo, novamente
o coeficiente relativo ao acesso à modalidade
de financiamento à aquisição de máquinas
e equipamentos passa a ser não significativo
108
estatisticamente, com impacto nulo, portanto,
investimentos em terrenos e edificações e estoque
de capital da firma. Entretanto, quando é incluída
a variável representativa da renda, o coeficiente
relativo ao acesso à modalidade de financiamento
à aquisição de máquinas e equipamentos volta a
tornar significativo estatisticamente, porém com
valor próximo a zero. Ou seja, é possível ou que
este tipo de financiamento desvie investimento
desse item, ou então que, devido à correlação com
a variável de vendas, tenha sido produzido um
resultado significativo estatisticamente, porém de
magnitude insignificante.
Tabela 7.7 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento em
Terrenos e Edificações
A próxima sequência de estimações diz respeito
ao item de investimentos em artigos de transporte.
Diferentemente dos resultados anteriores, nesse
caso a equação inicial, em que constam todas
as modalidades de financiamento, apresenta
sinal positivo e significativo estatisticamente
para o coeficiente associado à modalidade de
financiamento ao fabricante. Quando o modelo
inicial é reduzido, com a exclusão das variáveis
irrelevantes, apresentam impactos significativos
estatisticamente em um nível de significância de
10%, as modalidades de financiamento à aquisição
a máquinas e equipamentos e de financiamento
ao fabricante. Os respectivos coeficientes são de
0,01 e 0,04. Entretanto, com a inclusão da variável
representativa da renda apenas o coeficiente
associado à modalidade de financiamento a
máquinas e equipamentos é que se apresenta
relevante, em nível de significância de 1%, com um
valor de 0,01.
109
Tabela 7.8 – Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento em Transportes
Como os Gráficos 7.1 indicaram que está
presente um forte componente não observável no
investimento que é responsável conjuntamente
pela maior taxa de investimento das firmas que
acessam o BNDES, independentemente de sua faixa
de tamanho, o modelo dinâmico de investimento
também foi estimado separando-se as empresas por
faixa de porte. As tabelas 7.9 a 7.11 apresentam esses
resultados. Nessas estimações, a variável dummy
de acesso ao BNDES foi incluída como regressor
endógeno. Em seguida incluiu-se também a variável
de receita sobre capital.
Nota-se que o coeficiente da variável de
acesso ao BNDES, na especificação reduzida, é
estatisticamente significante em um nível de 10%
nas equações das empresas de pequeno e médio
porte. No entanto, quando são adicionados a
110
esses modelos a variável de renda os coeficientes
associados à variável dummy BNDES passam a ser
nulos estatisticamente, indicando que para esse
porte de empresas, o investimento planejado deveria
ocorrer independente do financiamento do BNDES.
Um resultado distinto é obtido nas estimações
das equações para as empresas com mais de 500
empregados (grande porte). Diferentemente das
equações anteriores, a variável dummy BNDES
na especificação reduzida demonstra-se não
significativa estatisticamente. Contudo, quando
é incluída a variável representativa da renda o
coeficiente da variável dummy BNDES passa a ser
significativo em um nível de significância estatística
de 10%, capturando, possivelmente, o deslocamento
positivo apresentado na análise gráfica anterior para
sua taxa de investimento.
Tabela 7.9 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas de
pequeno porte
Tabela 7.10 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas
de médio porte
Tabela 7.11 - Resultados: Modelo Dinâmico de Investimento para empresas
de grande porte
111
Os resultados indicam, portanto, que embora o
BNDES venha se tornando cada vez mais importante
no financiamento a investimentos, não há indício
de que ele atue efetivamente no incentivo ao
investimento. Ou seja, o apoio creditício-financeiro
do banco permite que a firma invista a uma taxa
de retorno maior, mas essa forma de financiar
não altera o plano de investimento da firma, só
112
alterando o percentual de participação do BNDES
nos acessos das firmas. Os resultados, no entanto,
apresentam indícios de que, nas grandes empresas,
para aquisição de bens de capital e ampliação da
capacidade produtiva, a atuação do BNDES tem
capacidade maior de incentivar e ampliar o nível de
investimento.
8.Recomendações de
melhorias dos instrumentos
D
a perspectiva do desenho dos instrumentos de promoção de investimentos
disponibilizados pelo BNDES, estes parecem estar adequados aos objetivos
da política industrial e de promoção de inovação
vigentes. Os instrumentos atendem a um amplo
escopo de itens financiáveis, amplo espectro de
empresas, em termos setoriais e de porte, prazos
de carência e amortizações, diferentes níveis de exigências e obrigações.
Não obstante, certamente, uma pesquisa
mais aprofundada junto aos usuários desses
instrumentos poderia revelar aspectos e detalhes
sobre seu funcionamento, mostrando eventuais
deficiências e necessidades de aperfeiçoamentos
operacionais e de concepção, que escapam a um
exame meramente de caráter lógico-conceitual,
como o presente.
Quanto aos programas ofertados pelo MF,
conceitualmente estão baseados na renúncia fiscal.
A pergunta efetivamente é se eles deveriam existir.
Ou seja, dado a limitação de informações no que
tange aos projetos e ao volume de renúncia fiscal,
a condução de uma análise propriamente baseada
na relação custo-benefício dos projetos fica
inviabilizada. A única informação que se dispõe é
sobre as empresas beneficiadas e a partir desse tipo
de dado e das próprias características das empresas
é passível o questionamento se o tipo de empresa
beneficiada necessitaria de estímulos fiscais para
execução desses projetos.
Quanto ao RECAP, especificamente,
demonstrou-se uma iniciativa que deve sofrer
a concorrência de outras diversas formas de
financiamento a bens de capital das empresas
exportadoras e, portanto, sua própria existência
torna-se bastante questionável.
113
114
CONCLUSÃO
A
teoria econômica descreve o investimento como fator fundamental para
um país: pode afetar fortemente as flutuações de curto prazo; e, no longo prazo, é um dos principais componentes da determinação do produto, emprego e renda. Logo, impacta
diretamente o crescimento econômico e o padrão
de bem-estar de uma sociedade. A partir de 2003,
verificam-se diversas iniciativas no âmbito da promoção de investimentos, em especial como parte
das políticas governamentais implantadas pela PITCE, PACTI, PDP e Plano Brasil Maior.
Este relatório avaliou um conjunto selecionado
de instrumentos de apoio ao investimento,
vigentes no Brasil no período recente. Devido à
disponibilidade limitada de informações, a análise
aprofunda-se nos programas de apoio oferecidos
pelo BNDES e em alguns regimes especiais de
tributação do Ministério da Fazenda com maior
vinculação à formação bruta de capital fixo.
Inicialmente foram apresentados os principais
produtos e respectivas linhas de financiamento,
programas e fundos operados pelo BNDES
relacionados à promoção de investimentos. A
atuação do BNDES se dá em duas frentes básicas:
apoio a projetos de investimento e aquisição de
máquinas e equipamentos. O apoio financeiro
pode ser feito por meio das seguintes modalidades:
financiamentos; recursos não reembolsáveis; ou
subscrição de valores mobiliários.
No tocante ao financiamento, as modalidades se
dividem em produtos de acordo com a finalidade do
empreendimento. A cada produto se aplicam linhas
de financiamento que se destinam a beneficiários,
setores e empreendimentos específicos e, por isso,
podem trazer regras particulares, mais adequadas
aos objetivos da linha. Dentre os produtos BNDES
abarcados pela presente análise destacam-se:
BNDES Finem, BNDES Automático, BNDES
Finame, Cartão BNDES.
Quanto aos regimes especiais de tributação,
são apresentados o Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI),
Regime Tributário para Incentivo a Modernização
115
e Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO),
e Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras (RECAP).
Em seguida, são apresentadas as séries históricas
de utilização dos instrumentos de apoio avaliados.
No tocante aos produtos do BNDES, conclui-se que,
a partir de 2003, há um crescimento considerável
na concessão de créditos justificado pelas políticas
vigentes no governo Lula, que pregavam uma
maior participação na concessão de crédito oficial
em áreas e investimentos estratégicos. Observase ainda que nas operações diretas, a maior parte
refere-se aos valores desembolsados através do
Finem; enquanto em relação às operações indiretas,
os produtos Finame e BNDES Automático são os
componentes mais vultosos.
Em síntese, as informações apresentadas
indicam que, especialmente após 2004, houve
um forte crescimento tanto na demanda por
investimento quanto nos valores efetivamente
distribuídos pelo BNDES. Esse crescimento foi
reflexo da alteração das políticas monetária e
industrial após 2004. Por um lado, houve uma
redução nas taxas de juros de longo prazo,
reduzindo o custo de acesso aos financiamentos.
Por outro lado, houve a implantação de grandes
políticas relacionadas ao desenvolvimento
industrial e à promoção de inovação. No âmbito
dessas políticas, o BNDES passou a exercer função
estratégica para a viabilização e direcionamento
dos investimentos.
A combinação dessas políticas alterou a
distribuição dos recursos entre os setores de
atividades econômicas, favorecendo os setores
da indústria em detrimento dos setores de
infraestrutura. No entanto, contrariando as
informações noticiadas, os maiores valores
de recursos foram demandados através de
produtos associados a aquisições de máquinas
e equipamentos e não de produtos associados a
116
projetos de investimento.
Por sua vez, os regimes especiais de tributação
do Ministério da Fazenda beneficiam um
número extremamente pequeno de empresas.
O REPORTO, desde sua criação em 2004,
beneficiou apenas 141 empresas; o RECAP, apenas
262; e o REIDI beneficiou 451 empresas em 773
projetos de investimento. Mesmo que se considere
a especificidade de cada um dos regimes, seu
espectro de atuação ainda é muito limitado
quando comparado ao número total de empresas
dos setores em que há maior probabilidade de
encontrarmos potenciais beneficiários.
Na terceira seção do estudo, foram elaborados
e analisados indicadores para melhor avaliar
o desempenho dos instrumentos de apoio ao
investimento do BNDES. Em síntese, os indicadores
demonstram que houve um indiscutível crescimento
da participação do BNDES no apoio aos
investimentos, tanto em relação à produção dos
setores, quanto em relação à formação bruta de
capital fixo. No entanto, não é possível identificar
nesses resultados a influência dos diversos
programas, ou ainda uma correlação mais clara
com os objetivos de política formulados nos diversos
planos de governo que vigoraram no período.
Na realidade, o que os resultados indicam é a
contínua predominância dos produtos de enfoque
transversal; os setores industriais apoiados por
programas específicos não se destacaram dos
demais em relação à participação do BNDES em
seus investimentos. Ademais, não se verificou
relação entre os desembolsos e a produtividade do
trabalho, denotando que, a princípio, o processo
para liberação de recursos não seleciona os setores
beneficiados de acordo com critérios de eficiência
produtiva.
Conclui-se, portanto, que não é possível
identificar através dessas informações uma
tendência clara de política que aponte para
mudança de competição na economia no sentido
tradicional. Ou seja, apesar do crescimento da
participação do BNDES na economia brasileira, as
informações não permitem revelar uma estratégia
de aumento de competitividade ou de produtividade
de setores específicos.
A quarta seção apresentou a abrangência
dos instrumentos de apoio quanto ao número de
empresas beneficiadas e a distribuição regional
dos recursos. Verificou-se, por um lado, o baixo
percentual de empresas atendidas frente ao total de
empresas do país, em especial nos casos dos regimes
especiais de tributação. Por outro lado, observouse que os recursos destinam-se prioritariamente às
regiões Sudeste e Sul.
Nessa mesma seção foi realizada uma breve
discussão quanto à complementaridade e
sobreposição dos instrumentos. Admite-se que
a complementaridade seja um fator positivo,
enquanto a sobreposição indicaria que os
instrumentos estão atuando concomitantemente
nos mesmos alvos, seja em relação ao público
ou em relação aos objetos financiados. Ou seja,
em caso de sobreposição, os programas de apoio
seriam “concorrentes”. Os resultados indicam
que há uma grande complementaridade entre
as modalidades “Financiamento a empresa” e
“Máquinas e equipamentos”, e entre esta última
e a modalidade “BNDES Automático”. Do ponto
de vista das frentes de atuação, esses resultados
podem indicar que há uma grande parcela de
firmas beneficiadas que atuam tanto em projetos
de investimento quando na aquisição de bens de
capital.
A avaliação da complementaridade/
sobreposição das modalidades de apoio do BNDES
com os regimes do MF permite concluir que há
indícios de que há uma grande intersecção entre
os produtos do BNDES e os regimes especiais
de tributação, resultando em um acúmulo de
benefícios. Ou seja, nesse caso os recursos
distribuídos pela renúncia fiscal e os distribuídos
pelo BNDES podem estar financiando os mesmos
projetos de investimento. Após habilitar sua
aquisição de máquinas e equipamentos ou
projeto de investimento em um dos programas
do Ministério da Fazenda, a empresa buscaria
apoio financeiro do BNDES para aquele mesmo
projeto. Desse modo, as empresas teriam capital
para investimento a um custo ainda mais reduzido,
ocorrendo um processo de substituição de fontes de
investimento, em vez de uma complementação que
resultaria em investimentos mais elevados.
Quanto ao perfil das empresas, conclui-se que
em relação ao perfil médio, comparativamente
às empresas habilitadas no REIDI, RECAP
ou REPORTO, as empresas beneficiárias dos
programas e linhas de financiamento do BNDES
são em geral menores em porte, com pessoal
menos qualificado, salários inferiores e menor
proporção de PoTec. Essas características também
são observadas se analisadas setorialmente.
Por exemplo, o setor de Eletricidade e Gás
enquanto beneficiário do REIDI é composto por
empresas com tempo médio de estudo, salário
médio e proporção de PoTec superiores àqueles
das empresas do mesmo setor e beneficiárias do
BNDES. Quanto ao REPORTO, as empresas
beneficiadas dos setores de Transportes são de
porte muito maior, com maior percentual de
pessoal ocupado em atividades técnico-científicas e
com remuneração média mais elevada. Além disso,
empregam funcionários com maior escolaridade
média e atuam com mais frequência no mercado
exportador. Por fim, o perfil do RECAP é de
empresas de maior porte, com maiores salários,
maior percentual de PoTec e trabalhadores com
mais tempo de estudo. Esse resultado é verificado
mesmo nos setores em que o percentual de
empresas do BNDES exportadoras é mais elevado
117
que a média. Ou seja, os números indicam que
mesmo se somente as empresas exportadoras
forem comparadas, aquelas habilitadas junto a
RECAP ainda terão perfil distinto das empresas
beneficiadas pelo BNDES.
Finalmente, na seção 7, foi realizada a análise
quantitativa da efetividade dos instrumentos
de apoio. Dentro de um arcabouço teórico
apresentado, os instrumentos de promoção do
investimento oferecidos pelo BNDES podem
atuar de duas formas distintas. Por um lado,
os instrumentos oferecem às firmas um recurso
externo a um custo menor, reduzindo o custo de
uso do capital. Por outro lado, o acesso a recursos
externos pode reduzir o problema de fluxo de caixa
da firma.
Consideradas as vantagens e restrições dos
modelos, bem como sua adequação aos dados
e a complexidade dos métodos de estimação,
optou-se por utilizar o modelo do acelerador do
investimento, acrescentando-se ao modelo uma
variável dummy representativa da participação da
firma nos programas de apoio ao investimento,
oferecidos pelo BNDES. O objetivo era captar o
efeito dos instrumentos de promoção sobre a taxa
de investimento da indústria, a partir de dados
em nível da firma. Optou-se ainda por incluir essa
variável dummy como endógena, considerando,
portanto, a possibilidade de uma relação de
simultaneidade entre a demanda por fundos e os
choques sobre o investimento.
Os resultados indicaram que somente a
modalidade de financiamento a máquinas e
equipamentos é capaz de produzir algum impacto
adicional sobre o investimento das empresas
industriais. Ainda assim, se consideramos
somente os investimentos exclusivos em máquinas
118
e equipamentos, a variável dummy perde sua
significância estatística. Esse resultado pode
se dever ao caráter complementar que essa
modalidade de financiamento possui, na medida
em que seu efeito é mais claramente evidenciado
quando observado seu impacto sobre o total de
investimentos da firma e não apenas sobre os
investimentos em máquinas e equipamentos.
A análise gráfica indicou, no entanto, que está
presente um forte componente não observável no
investimento que é responsável conjuntamente pela
maior taxa de investimento das firmas que acessam
o BNDES, independentemente de sua faixa de
tamanho. Sendo assim, o modelo dinâmico de
investimento também foi estimado separandose as empresas por faixa de porte. Nota-se que
o coeficiente da variável de acesso ao BNDES,
na especificação reduzida, é estatisticamente
significante em um nível de 10% nas equações
das empresas de pequeno e médio porte. No
entanto, quando são adicionados a esses modelos
a variável de renda, os coeficientes associados
à variável dummy BNDES passam a ser nulos
estatisticamente, indicando que para esse porte de
empresas, o investimento planejado deveria ocorrer
independente do financiamento do BNDES.
Um resultado distinto é obtido nas estimações
das equações para as empresas com mais de 500
empregados (grande porte). Diferentemente das
equações anteriores, a variável dummy BNDES
na especificação reduzida demonstra-se não
significativa estatisticamente. Contudo, quando
é incluída a variável representativa da renda,
o coeficiente da variável dummy BNDES passa
a ser significativo em um nível de significância
estatística de 10%, capturando, possivelmente, o
deslocamento positivo apresentado em sua taxa de
investimento.
Os resultados indicam, portanto, que embora
o BNDES venha se tornando cada vez mais
importante no financiamento a investimentos,
sua principal função aparentemente tem sido a de
promover condições de alívio de restrição financeira
às firmas, não produzindo, entretanto, um
deslocamento sensível no investimento planejado
das empresas. Ou seja, o apoio creditício-financeiro
do banco permite que a firma invista a uma taxa
de retorno maior, mas essa forma de financiar
não altera o plano de investimento da firma, só
altera o percentual de participação do BNDES
nos acessos das firmas. Os resultados, no entanto,
apresentam indícios de que nas grandes empresas,
para aquisição de bens de capital e ampliação da
capacidade produtiva, a atuação do BNDES tem
capacidade maior de incentivar e ampliar o nível
de investimento. Esta última observação ressalta
uma possível alteração de estratégia de atuação
do banco no sentido de fortalecer o grande capital
nacional.
A teoria econômica justifica a intervenção
estatal no mercado de crédito como forma de
diminuir a extensão das restrições de crédito que
limitam o investimento das empresas. Assim, é
correta a atuação do BNDES no sentido de aliviar
as restrições de crédito a firmas para as quais
ele empresta recursos, elevando o nível total de
investimentos. Contudo, a forma de condução
de sua atuação demonstra que parte de seus
programas de apoio ao investimento sofrem de
uma perda de eficácia na medida em que não são
capazes de elevar o nível de investimento desejado
pelas empresas.
A aplicação dos programas específicos setoriais,
ou de apoio às indústrias, embora existentes, não
se apresentam por meio da observação de suas
próprias informações serem capazes de promover
uma efetiva elevação do investimento que poderia
estar acima do esperado pelos próprios setores
industriais. Ademais, não foi possível verificar, a
despeito da elevação substancial nos desembolsos
posteriormente a 2003, uma alteração qualitativa
na sua atuação quando se observa sua distribuição
setorial, ou qualquer relação com a alocação de seus
recursos e promoção da elevação da produtividade
dos setores industriais. Essa é uma observação que
deve servir de alerta para a sua efetiva colaboração
no alcance de metas do programa Brasil Maior.
Os resultados produzidos pelas estimações
de modelos econométricos, de certa forma,
corroboraram as impressões trazidas pela análise
das diversas estatísticas apresentadas na análise
qualitativa. Quais sejam, a de que os programas
tradicionais do BNDES que se destinam ao
financiamento de máquinas e equipamentos,
complementarmente ao financiamento de
investimentos em transportes são aqueles que
mais auxiliam a expansão dos investimentos. Essa
conclusão, entretanto, somente pode ser aplicada
à indústria dada a restrição de informações sofrida
na análise.
Outras formas de análise quantitativa,
baseadas em critérios custo-benefício, poderiam
ser utilizadas para se complementar essa análise.
O montante significativo de recursos aplicados
em investimentos de infraestrutura deve produzir
um conjunto de externalidades que, obviamente, é
desconsiderado no tipo de análise conduzida aqui.
Esse comentário também se aplica aos programas
do Ministério da Fazenda. Nesse sentido, para a
consecução de trabalhos futuros é necessário que
se considere não apenas metodologias distintas,
mas também a disponibilização de informações,
por meio de órgãos oficiais, que permitam uma
análise tanto qualitativa, como quantitativa, de
maior aprofundamento.
119
Referências bibliográficas
ABEL, A. Empirical investment equations: an integrative framework. In: BRUNNER, K.; MELTZER, A.
(Eds.). On the State of Macroeconomics; Carnegie-Rochester Conference Series, 12, pp. 39-93, 1980.
BASSETO, C. F.; KALATZIS, A. E. G. Financial distress, financial constraint and investment decision:
Evidence from Brazil. Economic Modelling, Elsevier, v. 28, p, 264-271, 2011.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Portal: http://www.bndes.gov.br.
Diversos acessos, 2011.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Relatório anual 2010. Rio de
Janeiro: BNDES, 140p. 2011.
BOND, S.R.; MEGHIR, C. Dynamic investment models and the firm’s financial policy. Review of
Economic Studies, v. 61, pp. 197-222, 1994.
BOND, S.; REENEN, F. V. Microeconomic Models of Investment and Employment. London: Institute of
Fiscal Studies, Mimeo, 1999.
BRAINARD, W.; TOBIN, J. Pitfalls in financial model building. American Economic Review, v. 58 (2),pp.
99-122, 1968.
CABALLERO, R. J. Aggregate Investment. Cambridge: National Bureau of Economic Research, 1997.
(Working Paper, n. 6264).
CHENERY, H. B. Overcapacity and the acceleration principle. Econometrica, v. 20 (1), pp. 1-28, 1952.
CLARK, J. M. Business acceleration and the law of demand. Journal of Political Economy, v. 25, pp. 21735, 1917.
121
CLARK, P.K. Investment in the 1970’s: Theory, performance and prediction. Brooking Papers on
Economic Activity, v. 10 (1), pp. 73-113, 1979.
EISNER, R. Investment and frustration of econometricians. The American Economic Review, v. 59(2),
pp. 50-64, 1969.
FAZZARI, S.; HUBBARD, R. G.; PETERSEN, B. C. Financing constraints and corporate investment,.
Cambridge: National Bureau of Economic Research, 1988. (Working Paper, n. 2387).
GILCHRIST, S. An empirical analysis of corporate investment and financing hierarchies using firm-level
panel data. Board of Governors of the Federal Reserve System, mimeo, 1991.
GOODWIN, R. M. Secular and Cyclical aspects of the multiplier and the accelerator. In: Income,
Employment and Public Policy (Essays in Honor of Alvin H Hansen). New York: W. W. Norton and Co., p.
120, 1948.
HALL, B. H.; JORGENSON, D. W. Tax Policy and investment behavior. American Economic Review, 57,
pp. 391-441, 1967.
HAYASHI, F. Tobin’s marginal and average q: a neoclassical interpretation. Econometrica, v. 50 (1), pp.
213-224, 1982.
HUBBARD, R.G.; KASHYAP, A. K.; WHITED, T. M. Internal finance and firm investment. Journal of
Money, Credit and Banking, v. 27, pp. 683-701, 1995.
JORGENSON, D. W. Capital theory and investment behavior. American Economic Review, v. 53, pp.
247-59, 1963.
_____. The Theory of Investment Behavior. In: FERBER, R. (Ed.). Determinants of Investment Behavior,
UMI, 1967.
KAPLAN, S. N.; ZINGALES, L. Do investment-cash-flow sensitivities provide useful measures of
financing constraints, Quarterly Journal of Economics, CXII, 1, pp. 169-216, 1997.
LACERDA, A. C. e OLIVEIRA, A. S. O papel dos bancos públicos no Brasil: uma análise da atuação
do BNDES nos 20001 in IV Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), Rio de
Janeiro/RJ, 2011.
LOPES, C. V. Restrição a crédito e investimento: evidência em painel. 2001. 67 p. Dissertação (mestrado)
– Escola de Pós-graduação em Economia, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portal: http://www.fazenda.gov.br. Diversos acessos, 2011.
MODIGLIANI, F.; MILLER, M. H. The cost of capital, corporation finance, and the theory of investment.
American Economic Review, vol. 48(3), pp. 261-297, 1958.
PEREIRA, R. M. Investment and uncertainty in a quadratic adjustment cost model: evidence from Brazil.
Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 55 (2), abril/junho, 2001.
ROMER, D. Advanced Macroeconomics. The McGraw-Hill Companies, 3ª ed., 2006.
122
SANT’ANNA, A. A.; JUNIOR, G. R.; ARAUJO, P. Q. Mercado de crédito no Brasil: Evolução Recente e o
Papel do BNDES (2004-2008). Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 16 (31), p. 41-60, jun. 2009.
SCHIANTARELLI, F. Financial constraints and investment: methodological issues and international
evidence. Oxford Review of Economic Policy, v. 12 (2), 1996.
TOBIN, J. A general equilibrium approach to monetary theory. Journal of Money, Credit and Banking,
v. 1 (1), pp. 15-29, Feb. 1969.
WHITED, T. M. Debt, liquidity, constraints and corporate investment: Evidence from panel data. The
Journal of Finance, v. 47 (4), p. 1425-1460, 1992.
123
ANEXO
Os Quadros abaixo relacionam os produtos
BNDES, e suas respectivas linhas de financiamento,
e os programas e fundos associados aos quatro
setores analisados.
125
Produtos/Linhas de Apoio ao Comércio, Serviços e Turismo
1. BNDES Finem
Comércio, Turismo e demais segmentos de serviços
Serviços de educação, saúde, assistência social e segurança
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
2. BNDES Automático
MPME - Investimento
Capacidade Produtiva Investimento (CP Investimento)
Capacidade Produtiva Investimento Indústria de BK (CP Investimento Indústria BK)
Capacidade Produtiva BK (CP BK)
Concorrência Internacional
Capacidade Produtiva Importação (CP Importação)
Capital de Giro Associado
3. BNDES Finame
4. BNDES Finame Leasing
5. Cartão BNDES
6. BNDES Limite de Crédito
7. BNDES Empréstimo-Ponte
8. BNDES Project Finance
9. BNDES Fianças e Avais
Programas de apoio ao Comércio, Serviços e Turismo
1. BNDES Construção Civil (até 31.03.2011)
BNDES Qualidade Construção
BNDES Construção Industrializada
2. BNDES PER Alagoas e Pernambuco (até 31.05.2011)
3. BNDES Procaminhoneiro (até 31.12.2011)
4. BNDES ProCopa Arenas (até 31.12.2011)
5. BNDES ProCopa Turismo (até 31.12.2011)
6. Programa IES (até 06.08.2014)
126
Produtos e Linhas de Financiamento de Apoio à Indústria
1. BNDES Finem
Capacidade Produtiva - Indústria de bens de capital
Capacidade Produtiva - Demais indústrias
Capacidade Produtiva - Projetos estruturantes nas Regiões NO e NE
Concorrência internacional
Internacionalização de empresas
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de Giro Associado
2. BNDES Automático
MPME - Investimento
Capacidade Produtiva Investimento (CP Investimento)
Capacidade Produtiva Investimento Indústria de BK (CP Investimento Indústria BK)
Capacidade Produtiva BK (CP BK)
Concorrência Internacional
Capacidade Produtiva Importação (CP Importação)
Capital de Giro Associado
3. BNDES Finame Leasing
4. Cartão BNDES
5. BNDES Limite de Crédito
6. BNDES Empréstimo-Ponte
7. BNDES Project Finance
8. BNDES Fianças e Avais
127
Programas de Apoio à Indústria
9. BNDES Construção Civil (até 31.03.2011)
Programa BNDES Qualidade Construção
Programa BNDES Construção Industrializada
10. BNDES Finame Componentes (até 30.09.2012)
11. BNDES Finame-Moderniza BK (até 31.12.2011)
BNDES Finame-Moderniza BK Proprietário
BNDES Finame-Moderniza BK Fornecedor
12. BNDES PER Alagoas e Pernambuco (até 31.05.201)
13. BNDES Proaeronáutica (até 31.03.2013)
BNDES Proaeronáutica – Empresa
BNDES Proaeronáutica - Exportação
14. BNDES Procap BK, Componentes e Autopeças (até 31.12.2012)
15. BNDES Procult (até 31.07.2012)
BNDES Procult – Financiamento
BNDES Procult – Renda Variável
BNDES Procult – Não Reembolsável
16. BNDES Proengenharia (até 31.03.2013)
17. BNDES Profarma (até 31.07.2012)
BNDES Profarma - Produção
BNDES Profarma - Exportação
BNDES Profarma - Inovação
BNDES Profarma - Reestruturação
19. BNDES Progeren (até 31.12.2012)
20. BNDES Proplástico (até 30.09.2012)
BNDES Proplástico - Produção e Modernização
BNDES Proplástico - Renovação de Bens de Capital
BNDES Proplástico - Inovação
Modalidade Inovação Tecnológica
Modalidade Capital Inovador
Modalidade Inovação Produção
BNDES Proplástico - Fortalecimento das empresas
BNDES Proplástico - Socioambiental
21. BNDES Prosoft (até 31.07.2012)
BNDES Prosoft - Empresa
BNDES Prosoft- Comercialização
BNDES Prosoft- Exportação
22. PROTVD (até 31.12.2013)
PROTVD-Fornecedor
PROTVD-Radiodifusão
PROTVD-Conteúdo
PROTVD-Consumidor
23. BNDES PSI - Bens de Capital
128
Produtos/Linhas de Apoio à Agricultura
1. BNDES Finem
Agropecuária
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
2. BNDES Automático
MPME - Investimento
Capacidade Produtiva Investimento (CP Investimento)
Capacidade Produtiva Investimento Indústria de BK (CP Investimento Indústria BK)
Capacidade Produtiva BK (CP BK)
Concorrência Internacional
Capacidade Produtiva Importação (CP Importação)
Capital de Giro Associado
3. BNDES Finame Agrícola
Comercialização e Aquisição de Bens de Capital - BK Aquisição Agropecuário:
Aquisição de Bens de Capital para Micro, Pequenas e Médias Empresas - MPME BK Agropecuário
4. BNDES Finame Leasing
5. Cartão BNDES
6. BNDES Limite de Crédito
7. BNDES Empréstimo-Ponte
8. BNDES Project Finance
9. BNDES Fianças e Avais
Programas de apoio à Agricultura
1. BNDES Cerealistas (até 31.03.2012)
2. BNDES Compensação Florestal (até 31.05.2012)
3. BNDES PER Alagoas e Pernambuco (até 31.05.2011)
4. Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro – PASS (até 30.11.2010 e 30.12.2010)
5. Programas do Governo Federal administrados pelo BNDES
1. ABC - Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (até
30.06.2012)
2. MODERAGRO - Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos
Naturais (até 30.06.2012)
3. MODERFROTA - Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (até 30.06.2012)
4. MODERINFRA - Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (até 30.06.2012)
5. PROCAP-AGRO - Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (até
30.06.2012)
6. PROCAPCRED - Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (até
30.06.2012)
7. PRONAF Investimento - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(até 30.06.2012)
8. PRODECOOP - Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à
Produção Agropecuária (até 30.06.2012)
129
Produtos e Linhas de Financiamento de apoio à Infraestrutura
BNDES Finem
Energia Elétrica
Geração
Transmissão
Distribuição
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
Energias Alternativas
Energias alternativas
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
Petróleo e Gás Natural
Petróleo e gás - Exploração
Petróleo - Desenvolvimento, produção e refino de petróleo
Gás Natural - desenvolvimento, produção e processamento de gás natural
Transporte e distribuição de petróleo, gás natural e biocombustíveis
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
Logística
Modal Ferroviário
Modal Rodoviário
Demais Investimentos em infraestrutura logística
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
Telecomunicações
Projetos de eficiência energética
Aquisição de bens de capital
Leasing de bens de capital
Importação de bens de capital
Micro, pequenas e médias empresas
Capital de giro associado
130
BNDES Automático
MPME - Investimento
Capacidade Produtiva Investimento (CP Investimento)
Capacidade Produtiva Investimento Indústria de BK (CP Investimento Indústria BK)
Capacidade Produtiva BK (CP BK)
Concorrência Internacional
Capacidade Produtiva Importação (CP Importação)
Capital de Giro Associado
BNDES Finame Leasing
BNDES Finame
Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição de Bens de Capital (MPME BK)
Micro, Pequenas e Médias Empresas – Aquisição de Ônibus e Caminhões (MPME Ônibus e
Caminhões)
Bens de Capital – Comercialização – Aquisição de Bens de Capital (BK Aquisição)
Bens de Capital – Comercialização – Aquisição de Ônibus e Caminhões (BK Aquisição Ônibus
e Caminhões)
Bens de Capital – Produção de Bens de Capital (BK Produção)
Bens de Capital – Concorrência Internacional (BK Concorrência Internacional)
Cartão BNDES
BNDES Limite de Crédito
BNDES Empréstimo-Ponte
BNDES Project Finance
BNDES Fianças e Avais
Programas de apoio à Infraestrutura
1. BNDES P&G (até 31.12.2015)
2. Programa BNDES de Financiamento ao Programa de Aceleração do Crescimento (até
31.12.2014)
Fundos
1. Fundo da Marinha Mercante – FMM
Financiamento destinado a armadores e estaleiros nacionais
Financiamento destinado a arsenais e bases navais
Financiamento destinado a outros beneficiários
131
132