a política social no governo lula1

A POLÍTICA SOCIAL NO
GOVERNO LULA1
MARIA HERMÍNIA TAVARES DE ALMEIDA
RESUMO
O artigo enfoca as iniciativas do governo Lula na área social.
Inicialmente descreve-se o processo de reforma social implementado ao longo dos governos que se sucederam à redemocratização do
país. Em seguida são examinados alguns indicadores da evolução das condições sociais relacionados às políticas na área social no
período democrático. Por fim, analisam-se as visões predominantes no governo petista sobre a questão social e as políticas mais
apropriadas para enfrentá-la, discutindo as suas propostas e ações nesse âmbito.
PALAVRAS-CHAVE: política social;governo Lula;Partido dos Trabalhadores.
SUMMARY
The article focuses Lula da Silva's government initiatives in the social
sphere. First, it describes the process of social reform implemented throughout the governments that took place after re-democratization.
Second, it examines some indicators on the evolution of social conditions related to social policies in the democratic period. Finally, it
analyzes the current government's dominant points of view on social issues and the best policies to face them, discussing its proposals
and actions in this field.
KEYWORDS: social policy; Lula da Silva's government; Partido dos Trabalhadores.
[1] Artigo publicado simultaneamente na revista El Debate Político (Buenos Aires). A autora agradece a André Urani e ao Instituto de Estudos
do Trabalho e Sociedade as informações das tabelas aqui apresentadas.
Em 1º de janeiro de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva
assumiu a Presidência do Brasil. Sua ascensão significou a primeira
grande mudança de elites governantes no país desde o final do regime
militar, em 1985. Até então o PT fora o único dos sete maiores partidos
brasileiros que sempre estivera na oposição no âmbito federal. Ainda
que o novo governo se sustente numa coalizão que inclui partidos que
já compartilharam o poder nos últimos dezenove anos, a mudança nos
quadros dirigentes federais por ele promovida foi bastante profunda.
Sendo o PT uma organização comprometida com a reforma social, a
sua vitória e a substituição de elites que promoveu teriam alterado
significativamente o rumo das políticas sociais? Embora ainda seja
cedo para dar resposta definitiva à questão, este artigo começa a enfrentá-la, tomando como indícios as iniciativas da nova administração no
plano social.
Aqui se sustenta que, para além da retórica governamental acerca do
caráter fundador da política social do governo do PT, suas propostas
que lograram sair do papel constituem um misto de continuidade e
mudança de ênfases e formas de gestão. A prioridade para as políticas
de transferência de renda aos mais pobres parece ser, até o momento,
o traço mais marcante da política social do governo petista, que a
diferencia do que se vinha fazendo na área social no âmbito federal.
Contudo, elas apontam para uma concepção de proteção social e um
estilo de fazer política social que se afastam das expectativas difusas
sobre a atuação reformadora do PT.
Para entender o quanto inovam e o quanto prosseguem as ações
desenvolvidas por governos anteriores, e ainda o quanto se apartam
das concepções tradicionalmente associadas ao reformismo de esquerda, é preciso situá-las em relação à agenda de reforma social que definiu
a atuação dos sucessivos governos desde a redemocratização. Assim, a
primeira parte do artigo trata da agenda de reforma social construída
pelas forças políticas que se opuseram ao regime militar e da sua implementação pelos governos civis até 2002. Na segunda parte apresentamse alguns indicadores da evolução das condições sociais mais diretamente relacionados às iniciativas na área social no período democrático. A terceira parte trata do que parecem ser as visões predominantes
no governo petista sobre a questão social e as políticas mais indicadas
para enfrentá-la, discutindo suas propostas e iniciativas na área social.
A AGENDA DA REFORMA SOCIAL APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO
A oposição ao regime autoritário se fez em nome do restabelecimento das liberdades civis e das instituições democráticas, da reestruturação das relações federativas mediante descentralização e do
resgate da dívida social, acumulada por um padrão de crescimento que
reproduzia a pobreza e multiplicava desigualdades. No plano da política social, a análise da ação dos governos militares identificou características perversas do sistema de proteção social gerado sob a ditadura:
excessiva centralização de recursos e de capacidade decisória no governo federal, fragmentação e superposição de políticas e programas,
ineficiência do gasto social, clientelismo, regressão na distribuição de
benefícios e serviços sociais.
O sistema de proteção social que amadureceu durante o regime
militar constituiu uma variedade do modelo conservador, na definição
de Esping-Andersen, ou meritocrático-particularista, como preferem
Draibe e Aureliano2. A crítica a esse sistema conservador definiu uma
agenda de reforma social. Ela deveria caminhar na direção da descentralização, da participação dos beneficiários nas decisões, do combate ao
uso clientelista das iniciativas na área social, da racionalização e aumento da eficiência do gasto, da universalização e da busca de maior
eqüidade na prestação de benefícios e serviços sociais. Também for-
[2] Esping-Andersen, Gosta. The
three worlds of the welfare capitalism. Princeton: Princeton University Press, 1990; Aureliano, Liana e
Draibe, Sônia. "A especificidade do
Welfare State brasileiro". In: MPAS/
Cepal. A política social em tempo de
crise: articulação institucional e descentralização, vol. 3. Brasília, 1989.
Em oposição a essas autoras, Werneck Vianna inclui o sistema de proteção social brasileiro no modelo
"residual" ou "liberal", uma vez que
atenderia especialmente os pobres,
enquanto as necessidades de proter
ção dos setores médios seriam providas pelo mercado (Werneck Vianna, Maria Lúcia. A americanização
(perversa) da seguridade social no
Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1998).
Penso no entanto que essa tese é de
difícil sustentação quando levamos
em conta as características do sistema previdenciário — em especial
aquele que atende o setor público —
e do sistema de educação fundamental, no qual a oferta pública de vagas
atende cerca de 90% da demanda.
[3] Cf. Heclo, Hugh. Modern social
policy in Britain and Sweden: from
relief to income maintenance. New
Haven: Yale University Press, 1974;
Rimlinger, Gaston. Welfare policy
and industrialization in Europe,
America, and Rússia. Nova York:
Wiley & Sons, 1982; Weir, Margaret,
Orloff, Ann S. e Skocpol, Theda
(orgs.). The politics of social policy
in the United States. Princeton: Princeton University Press, 1988; Esping-Andersen, op. cit.
[4] As discussões e primeiras iniciativas de reforma do sistema de saúde
tiveram início na gestão Sarney. O
governo federal montou ainda programas emergenciais destinados aos
mais pobres, entre os quais se destacou o de distribuição de leite. Também são desse período as primeiras
experiências de reforma descentralizadora da educação, feitas por governos estaduais. As mudanças introduzidas pela Constituição são assim
resumidas por Sonia Draibe (Brasil,
anos 90: as políticas sociais no marco das reformas estruturais. Campinas, 1999, mimeo, p. 10): "a) ampliação e extensão de direitos sociais, b)
concepção de seguridade social como forma mais abrangente de proteção, c) um certo afrouxamento do
vínculo contributivo como princípio estruturante do sistema, d) universalização do acesso e expansão da
cobertura, e) recuperação e redefinição dos patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais, f) maior
comprometimento do Estado com o
sistema, projetando um maior grau
de provisão estatal pública de bens
e serviços sociais".
[5] Em 2001, 90% dos 5.531 municípios brasileiros já haviam assumido a gestão plena da rede de atenção
básica à saúde.
mou-se consenso em torno da necessidade de promover políticas
emergenciais destinadas a atender as populações mais carentes, enquanto não se fizessem sentir os presumíveis efeitos combinados do
crescimento econômico sustentado e de um sistema de proteção social
mais equânime e eficiente.
Como em todas as experiências de reforma social3, pesquisadores
de universidades, de órgãos de pesquisa do governo — como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) — e de organismos
internacionais — como a Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas) e o Instituto Latinoamericano de Planificación Económica y
Social (Ilpes/Cepal) — foram decisivos na elaboração de diagnósticos
e para dar forma a proposições de reformas. As mudanças no modelo de
proteção começaram com o estabelecimento do primeiro governo civil e
foram inscritas na Constituição de 19884, tendo como horizonte a
universalização do acesso à seguridade, à saúde e à educação básica.
No plano da distribuição das responsabilidades pelo provimento de
bens e serviços sociais entre níveis de governo, concebeu-se um modelo
de federalismo cooperativo descentralizado, com significativa ampliação das atribuições dos municípios. A essas mudanças no desenho e
escopo das políticas e nas competências federativas correspondeu uma
nova estrutura de financiamento dos gastos sociais, caracterizada por
acentuada descentralização fiscal.
Ao longo dos anos 1990 foram tomando corpo as diretrizes de
reforma definidas na nova Constituição, com a lenta descentralização
de responsabilidades e recursos e a extensão da prestação de benefícios
e serviços sociais, sobretudo nas áreas de saúde, educação básica e
assistência social. Dois fatores foram decisivos nesse processo. O primeiro foi a estabilidade monetária resultante do Plano Real, que tornou
mais previsíveis os fluxos de recursos na área social. O segundo foi um
longo aprendizado institucional que possibilitou a criação de incentivos à descentralização de responsabilidades e à cooperação entre os
níveis de governo para o provimento de bens e serviços sociais. Assim,
na segunda metade da década completou-se a municipalização da assistência social e da rede básica de saúde5 e avançou-se significativamente
na transferência aos municípios da responsabilidade pelos quatro primeiros anos do ensino fundamental. De outra parte, o acesso ao ensino
fundamental e ao sistema público de saúde tornaram-se quase universais, enquanto a assistência social foi significativamente ampliada
com os programas de garantia de renda para os idosos e portadores de
deficiência física ou mental.
No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso começou-se
a corrigir as distorções do sistema previdenciário, caracterizado pela
regressão na distribuição dos benefícios. Por meio de mudança constitucional, fez-se uma reforma moderada no sistema previdenciário do
setor privado, que alterou a idade mínima e o tempo de contribuição
requeridos para o acesso à aposentadoria. O sistema previdenciário
dos servidores públicos, que acumulava as maiores distorções, permaneceu no entanto intocado6. Por fim, no campo das políticas sociais
focalizadas nos segmentos mais pobres e vulneráveis ocorreram inovações significativas e em muitas direções.
Ainda durante a administração Cardoso foram criados programas concebidos como componentes de uma rede de proteção social
que incluiria também a previdência rural e os programas não-contributivos da assistência social: Bolsa-Escola, Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, Agente Jovem, Programa de Saúde da Família, Programa de Apoio à Agricultura Familiar, além do Projeto Alvorada, para os 2.361 municípios brasileiros
com maior proporção de habitantes situados abaixo da linha da
pobreza. Em todos esses programas a opção foi a transferência direta
de renda monetária aos beneficiários, com gestão centralizada no
governo federal7. Foram assim eliminados os programas de distribuição de cesta básica de alimentos, que com freqüência se prestavam
à manipulação clientelista.
Os programas de transferência direta de renda impunham contrapartidas aos beneficiários, tais como freqüência escolar das crianças
e ida da família a postos de saúde, na suposição de que assim se
criariam condições para a sua futura independência econômica. Na
prática, porém, o controle das contrapartidas foi de difícil execução.
Por outro lado, o estabelecimento de mecanismos automáticos de
transferência de recursos para educação, saúde e assistência social
reduziu os espaços da barganha política e do clientelismo, embora
não os tenha eliminado. Finalmente, o programa Comunidade Solidária, criado e comandado por Ruth Cardoso, experimentou novas
formas de articulação entre ministérios e organizações da sociedade
civil, buscando estender as fronteiras da esfera pública para além do
território estatal.
Algumas áreas ficaram fora do processo de reformas: jamais se chegou a consensos mínimos sobre as políticas de habitação e saneamento, e tampouco surgiram iniciativas inovadoras para as grandes cidades
e metrópoles. Apesar da importância adquirida pelos programas da
rede de proteção social no segundo mandato de Cardoso, a ênfase da
atuação do governo federal continuou a recair sobre as políticas universais — especialmente educação fundamental e atendimento básico
de saúde. Sob esse aspecto, mantiveram-se as concepções de reforma do
sistema de proteção social definidas na década anterior, orientadas pela
busca de maior eqüidade e universalização do acesso8.
O LENTO (E LIMITADO) RESGATE DA DÍVIDA SOCIAL
As mudanças no sistema de proteção social, decorrentes de esforços
realizados nos três níveis de governo, e a estabilização da moeda
trouxeram resultados inegavelmente positivos, embora modestos.
[6] Para uma análise da reforma da
previdência, cf. Melo, Marcus. Reformas constitucionais no Brasil:
instituições políticas e processo
decisório. Rio de Janeiro: Revan,
2002.
[7] As prefeituras cadastravam os
beneficiários — por meio da Caixa
Econômica Federal —, mas depois
perdiam o controle sobre a distribuição dos benefícios.
[8] Para um exemplo dessas concepções, ver o documento oficial do governo brasileiro para a conferência
"Copenhague + 5", das Nações Unidas: Brasil, Ministério das Relações
Exteriores Brasil — relatório nacional, Copenhague +5. Brasília, 2000.
A Tabela 1 apresenta algumas indicações disso para o período 19922002: o analfabetismo foi reduzido; melhoraram o acesso e os níveis
de educação; a mortalidade infantil baixou; diminuiu também a
proporção de pobres e indigentes. Esses resultados tornam-se ainda
mais significativos quando levamos em conta que a inflação só foi
controlada na metade da década de 1990, que o crescimento econômico
foi baixo e descontínuo e que o desemprego cresceu.
TABELA I
Indicadores sociais selecionados
Brasil
1992-2002
Indicadores
Anos
1992
2002
11.9
3.8
Crianças (7-14 anos) na escola (%)
Defasagem média de anos de estudo (10-14 anos)
17.2
12,4
81,9
2,1
94.5
1,1
Crianças (10-14 anos) na escola com mais de dois
anos de atraso escolar (%)
Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais)
Taxa de analfabetismo infantil
37.3
16,1
Média de anos de estudo (25 anos ou mais)
Pessoas com oito anos de estudo ou mais (%)
4.9
28,6
39.5
Mortalidade infantil (em mil)
45.2
27,8
6,6
9.2
40,8
32,9
13.4
Taxa de desemprego (15 anos ou mais)
Proporção de pobres1 (%)
Proporção de indigentes2 (%)
19.3
6,1
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD); elaboração: Instituto de
Estudos do Trabalho e Sociedade.
[1] Pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza (R$ 125, em reais de setembro de 2002).
[2] Pessoas com rendimento abaixo da linha da indigência (R$ 62, em reais de setembro de
2002).
A melhora na educação e na saúde e nos indicadores de pobreza e
indigência contrasta no entanto com a persistência das desigualdades, medidas de diferentes formas. Verificam-se no mesmo período
desigualdades flagrantes entre ricos e pobres, entre brancos e nãobrancos e entre regiões do país, como apontam os indicadores da
Tabela 2.
Em resumo, quando as eleições nacionais entregaram o governo
federal ao PT e seus aliados o país já implementara parte importante da
agenda de reformas do sistema de proteção social herdado do regime
autoritário, lograra êxitos limitados contra a pobreza, melhorara as
condições da educação e da saúde e fracassara na redução das desigualdades. Não era esse porém o diagnóstico do PT.
TABELA 2
Indicadores de desigualdade selecionados
Brasil
1992-2002
Indicadores
índice de Gini
Razão de renda apropriada pelos 20% mais
ricos e 20% mais pobres
Anos
1992
2002
0,58
0,59
26,8
25,6
10,6
7,7
18,2
Taxa de analfabetismo (15 anos ou mais)
Brancos
Pretos e pardos
Média de anos de estudos
25,8
Brancos
Pretos e pardos
Taxa de desemprego
5.9
3,6
Brancos
Pretos e pardos
6,0
8,2
7.4
10,4
5.5
8,2
7,4
11,7
Taxa de desemprego
Homens
Mulheres
7,0
4,9
Proporção de pobres1 (%)
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
52,8
45.2
65,7
33,8
56,5
27,5
23.5
21,0
21,8
32,3
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD); elaboração: Instituto de
Estudos do Trabalho e Sociedade.
[1] Pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza (R$ 125, em reais de setembro de 2002).
A POLÍTICA SOCIAL NAS ELEIÇÕES E DEPOIS
Lula e seus aliados tinham um discurso eleitoral forte e eficaz, que
consistia em enfatizar a magnitude da pobreza e das desigualdades
existentes no país e em apresentar a oposição como a mais capaz de
vencê-las. Sua retórica ignorava os avanços de uma década e meia de
democracia em conseqüência da ação de governos, elites técnicas e
movimentos sociais — muitos dos quais, por sinal, ligados ao próprio
PT. Ao contrário, ressaltava a natureza secular dos problemas sociais
brasileiros, condicionando a mudança à vitória de Lula. A mudança
anunciada, mais pela força da imagem do candidato e de seu partido do
que pela definição das propostas, adquiria um conteúdo social preciso:
a redução substancial da pobreza e das desigualdades, a inclusão plena
dos milhões de pobres pelo Brasil afora. No plano da política social, a
eleição de Lula seria um momento fundador.
A única promessa concreta da campanha foi a criação de empregos,
com a alteração da política econômica de forma a promover a retomada
[9] O Fome Zero contemplaria três
grandes conjuntos de iniciativas. O
primeiro incluiria políticas estruturais: geração de emprego e renda, previdência social universal, incentivo à
agricultura familiar, intensificação da
reforma agrária, bolsa-escola e renda
mínima. O segundo contemplaria políticas específicas: programa de cupom-alimentação (depois substituído por uma transferência direta de R$
50 a cada beneficiário por meio do
cartão-alimentação), doações de cestas básicas emergenciais, manutenção de estoques de segurança, quantidade e qualidade de alimentos,
ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador, combate à desnutrição infantil e materna, ampliação da
merenda escolar, educação para o consumo e educação alimentar. Por fim,
haveria políticas para áreas rurais, pequenas e médias cidades e metrópoles, com uma série de medidas que
incluiriam, nos dois últimos casos,
bancos de alimentos formados por
doações (cf. Instituto Cidadania.
Projeto Fome Zero - uma proposta de
política de segurança alimentar para o
Brasil. São Paulo, 2001).
[10] Diz o documento: "A pouca
capacidade dos gastos sociais da
União em reduzir a desigualdade de
renda decorre do fato de que boa
parte dos recursos é destinada aos
não-pobres, assim como da gestão
ineficiente dos recursos destinados
aos programas sociais. A falta de avaliação específica dos impactos desses recursos sobre a população beneficiada contribui de forma decisiva
para esse problema. [...] Além disso, é
necessário reformular o desenho das
políticas de arrecadação e transferência do Estado de modo a reduzir
a desigualdade da renda. [...] O
desenho dessas políticas poderá ser
bastante efetivo em redistribuir renda, conforme verificado em outros
países" (Brasil, Ministério da Fazenda. Política econômica e reformas
estruturais. Brasília, 2003, p. 15).
[11] Coordenado pelo economista
Alexandre Scheinkman, o texto fora
apresentado como contribuição ao
debate durante a campanha eleitoral
de 2002.
[12] Supunha que o principal problema dos pobres brasileiros é a falta de
comida, quando se sabe que a desnutrição e a fome crônica atingem apenas uma parcela reduzida dos mi-
do crescimento sustentado. No terreno das políticas sociais propriamente ditas, pouco se disse durante a disputa eleitoral, como de resto
ocorre em tais circunstâncias. Dois foram os documentos sobre políticas sociais dados a público antes e imediatamente depois das eleições:
"Projeto Fome Zero: uma proposta de política de segurança alimentar
para o Brasil", de 2001, e "Política econômica e reformas estruturais",
produzido entre a eleição e a posse do novo governo. O primeiro,
produzido por 45 pesquisadores do think tank petista Instituto Cidadania, sob a orientação de José Graziano da Silva, consistia numa
combinação de políticas assistenciais com ações mais abrangentes de
incentivo à agricultura familiar9.
O segundo documento, preparado pela equipe do ministro da
Fazenda, composta por economistas de orientação liberal não pertencentes ao PT, era uma exposição mais extensa sobre os rumos do
governo Lula. Focalizado na política econômica, incluía um capítulo
de propostas de política social, no qual a reforma da previdência
social aparecia em lugar destacado, no capítulo dedicado ao tema do
equilíbrio fiscal de longo prazo. Os objetivos declarados eram os
seguintes: recompor o equilíbrio da previdência pública, garantindo
sua solvência no longo prazo; diminuir a pressão sobre os recursos,
permitindo o resgate da capacidade de gasto público; e aumentar a
eqüidade, reduzindo as distorções nas transferências de renda realizadas pelo Estado.
O tema das políticas sociais era tratado do ângulo da redução de
seus efeitos regressivos mediante o aumento da eficácia do gasto
social e da efetividade dos programas e ações, a ser obtida com maior
focalização nos grupos de menor renda10. Pouco se falava de outras
políticas universais além da previdência, e conferia-se uma clara primazia às políticas destinadas aos mais pobres, percebidas como o
núcleo duro da política social. O documento do Ministério da Fazenda — que se inspirava num texto preparado por um grupo de
economistas de orientação liberal da Universidade de Princeton, intitulado "A agenda perdida"11 — retomava temas da agenda prévia da
reforma social, dando-lhes um tratamento muito próximo daquele
endossado pelo Banco Mundial e pelo ideário neoliberal. Refletia
mais as opiniões da equipe do ministro, integrada por um dos autores da "Agenda perdida", do que da maioria dos quadros e intelectuais petistas.
Assim, Lula começou a governar tendo em mãos duas propostas
para a área social, ambas situando os mais pobres no centro da política
social do novo governo. A primeira, vinda do partido, era excessivamente complexa — requeria a articulação entre vários ministérios e
níveis de governo — e alicerçava-se num diagnóstico equivocado12. A
segunda, por não ser do partido, sofreu veementes críticas de parte de
seus quadros intelectuais. Na verdade, para além das mensagens de
campanha o PT não havia formulado durante seus anos na oposição
um diagnóstico mais denso dos desafios na área social, capaz de obter
consenso partidário e de fundamentar prioridades de ação claras. Em
conseqüência, os primeiros passos do novo governo na área social
foram na direção de iniciativas de forte impacto simbólico em âmbito
nacional e internacional.
Nos primeiros dias da nova administração foi lançado o
programa Fome Zero e simultaneamente divulgou-se uma proposta
de reforma da previdência social. Primeira iniciativa legislativa do
governo, essa proposta foi aprovada pelo Congresso após meses de
discussão, no final de 2003. Partia do ponto em que a deixara o
governo Cardoso: a mudança do sistema previdenciário dos
servidores públicos. Assim, investia contra o sistema de privilégios
vigente, estabelecendo o mesmo teto para as aposentadorias dos
empregados dos setores público e privado, e criava a previdência
complementar, a ser definida em legislação específica.
A proposta de reforma da previdência social buscava inequivocamente corrigir as distorções de um sistema de benefícios iníquo e regressivo. Nesse sentido, dava continuidade à agenda de reformas da redemocratização — mais especificamente a do governo anterior. Entretanto, também era uma proposta inegavelmente bem recebida pelas
agências internacionais, investidores externos e o establishment conservador nacional, todos esperando do novo governo sinais de moderação política e de disposição a manter-se dentro dos parâmetros de
austeridade fiscal.
Da mesma forma, o Fome Zero tinha o dom de despertar simpatia
universal, obtendo aprovação tanto de agências internacionais e governos estrangeiros de várias orientações quanto de organizações e personalidades ligadas às lutas contra a globalização. Além disso, proporcionava ao governo um succès d'estime nos fóruns internacionais.
Internamente, servia à mobilização da sociedade civil e reforçava a
imagem de um presidente identificado, por sua biografia e trajetória
política, com os socialmente excluídos.
Entretanto, ao contrário da proposta de reforma previdenciária, o
Fome Zero carecia de substância e objetivos claramente definidos, parecendo desconhecer o elenco de programas da rede de proteção social
instituídos no governo anterior. Compunha-se de uma multiplicidade
de ações, entre as quais transferência de renda monetária (Cartão-Alimentação), distribuição de cestas básicas, criação de restaurantes populares e bancos de alimentos, compra de alimentos de agricultores
familiares, educação alimentar, construção de poços artesianos e
habitação popular, distribuição de leite, alfabetização. Requeria que as
ações de vários ministérios, sempre de difícil realização, fossem coordenadas pelo recém-criado Ministério Especial de Segurança Alimentar.
Assentava-se sobre um diagnóstico discutível das carências sociais no
país, ao supor que a fome é o principal problema dos pobres brasileiros.
Finalmente, sua precária implementação revelou um estilo centraliza-
lhões de pobres brasileiros. Estes,
mais do que de comida, precisam de
serviços públicos — saúde, educação, saneamento — com um mínimo
de qualidade, moradia decente e renda suplementar para suprir outras
necessidades. Para uma crítica do
diagnóstico do Fome Zero, cf. Monteiro, Carlos Augusto. "A dimensão
da pobreza, da desnutrição e da fome
no Brasil: implicações para as políticas públicas". Estudos e Pesquisas.
Brasília: Inae, nº 53, 2003.
[13] O Bolsa-Família prevê uma parcela de renda transferida sem contrapartidas, criando um piso minimo
de renda familiar no país, e a possibilidade de uma segunda parcela
condicionada à freqüência das
crianças na escola. Na prática, o controle do cumprimento dessa condição continua tão difícil quanto no
caso do Bolsa-Escola e do BolsaAlimentação.
[14] No início do governo, o combate ao analfabetismo, que está longe
de ser o principal problema educacional brasileiro, pareceu ocupar o
centro da política educacional.
[15] Destaque-se a mudança do sistema de avaliação do ensino superior, com a substituição do "Provão"
pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e o controvertido estabelecimento de cotas
para pobres, negros e indígenas nas
universidades públicas e nos estabelecimentos privados que se beneficiam de isenções fiscais. Uma proposta abrangente para o terceiro grau
foi apresentada a debate por ocupantes dos principais cargos do Ministério da Educação (Haddad, Fernando e outros. "A reforma da educação superior". Teoria & Debate,
vol. 17, nº 59, 2004, pp. 18-21), mas
não é aqui discutida por exceder ao
escopo da discussão sobre políticas
sociais.
[16] Caso não haja recursos adicionais é possível que a pressão sobre
os municípios, para ampliar o acesso
à pré-escola, e sobre os governos estaduais, para expandir o ensino médio, retire recursos da educação fundamental, na qual os problemas não
são mais de universalização do acesso, mas de melhoria da qualidade.
Nesse caso, o Fundeb tenderia a ser
um retrocesso.
dor, expresso na atuação direta do governo federal nos municípios,
passando ao largo de governos estaduais e instituições participativas
criadas nos períodos anteriores.
A fragilidade do programa foi ficando patente, até que, no final de
2003, o Ministério de Segurança Alimentar foi fundido com o Ministério da Assistência Social, o ministro transformado em assessor especial da Presidência e o Cartão-Alimentação incorporado a um novo
programa de transferência direta de renda, o Bolsa-Família, unificando-se três dos programas criados na administração Cardoso: o BolsaEscola, o Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. Buscou-se ainda, por
meio de convênios, unificar a ação dos governos federal, estaduais e
municipais em um único programa de transferência direta da renda.
O Bolsa-Família, ainda em fase de implantação, é hoje anunciado
como o carro-chefe da política social do governo Lula¹3.
A comparação entre as execuções física e orçamentária dos programas de transferência de renda no último ano da administração Cardoso
e no primeiro do governo Lula, apresentada no Quadro 1, mostra a
dimensão modesta do Cartão-Alimentação em cotejo com os programas já existentes. Indica também a continuidade de esforços entre os
dois governos, no que respeita às políticas de renda focalizadas nos
mais pobres.
Até o momento, a reforma da previdência, o Fome Zero e o BolsaFamília (implantando no início de 2004) constituíram as principais
iniciativas do governo Lula na área social. O programa Primeiro Emprego, destinado a incentivar o emprego de jovens pobres e lançado
pelo Ministério do Trabalho em 2003, não conseguiu sair do papel,
enquanto as políticas de saúde foram marcadas por forte continuidade em relação ao governo anterior. A área de educação caracterizou-se, no primeiro ano, por uma disposição de rever o curso
até então seguido, sem que se estabelecessem com clareza objetivos e
prioridades. A gestão do ministro Cristóvam Buarque foi marcada
pelo recorrente anúncio de iniciativas que não chegavam a se materializar'4. Depois de sua substituição, no começo de 2004, o ensino
superior parece ter se tornado a prioridade da ação governamental na
área de educação15.
Quanto ao ensino básico, a principal proposta apresentada é a
transformação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o
que possibilitaria a inclusão do ensino médio no sistema de incentivos
idealizado pelo governo anterior. Sua implementação poderá constituir
um importante aprofundamento da política de estímulos à melhoria
educacional, desde que sejam injetados recursos adicionais, permitindo
assim a manutenção dos montantes já destinados ao ensino fundamental16.
QUADRO I
Programas de transferência de renda (sem contribuição prévia) do governo federal
Brasil
2002-03
2002
Execução
fisica
Programas
Metade
beneficiários
Dotação
final
(R$ milhões)
1.657,6
5,5 milhões de
famílias e 10,2
milhões de alunos
1.708,8
Bolsa-Escola
5,1 milhões de
famílias e 8,7
milhões de alunos
Erradicação do
809,2 mil
crianças/adolescentes
(7-14 anos)
Trabalho Infantil
Bolsa-Alimentação
1,3 milhão de
crianças
2003
Execução
orçamentária
(R$ milhões)
511,7
841,4 mil
481,3
crianças/adolescentes
2,0 milhões
Execução
orçamentária
(R$ milhões)
5,1 milhões de
famílias e 5,4
milhões de alunos
1.658,2
810,8 mil
475,1
crianças/adolescentes
(7-14 anos)
152,0
Execução
fisica
(7-14 anos)
360,0
de crianças, gestantes
2,9 milhões
355,1
de crianças
e nutrizes
Auxílio-Gás
—
Brasil Jovem
55,5 mil jovens
(15-17 anos)
Aposentadoria
6,9 milhões
rural
de pessoas
Renda mensal
673,8 mil
vitalícia
pessoas
Benefício de
1,5 milhão
prestação
de pessoas
—
55,8
16.510,7
7,9 milhões
de famílias
51,9 mil jovens
(15-17 anos)
6,5 milhões
839,0
Não disponível
809,0
56,2
55,5 mil jovens
(15-17 anos)
55,9
17.548,5
de pessoas
1.711,5
641,6 mil
1,5 milhão
20.139,3
1.968,8
615,9 mil
pessoas
1.968,8
3.819,0
1,6 milhão
4.505,7
pessoas
3.539,6
6,7 milhões
de pessoas
de pessoas
de pessoas
continuada
Seguro-Safra
—
—
476,7 mil
82,3
212,0 mil
agricultores
36,6
1.034,4
1,9 milhão
de famílias
633,0
agricultores
Cartão-Alimentação —
Total
—
2,5 milhões
de famílias
24.138,9
27.898,4
Fonte: ministérios setoriais e Secretaria de Orçamento Federal; elaboração: Ana Lobato.
CONCLUSÃO
Em que pese a forte associação simbólica entre o presidente Lula e
seu partido, de um lado, e a reforma social, de outro, o novo governo
não mostrou ter uma concepção clara e realista de proteção social,
capaz de guiar a sua ação pública. A julgar pelo que foi realizado até
agora, a política de Lula segue as das administrações anteriores, especialmente as de Cardoso. Ao mesmo tempo, a ênfase da atividade governamental parece ter se deslocado das políticas universalizantes e
habilitadoras, como educação e saúde, para os programas assistenciais
30.636,7
destinados aos mais pobres, como o Bolsa-Família. Nesse sentido, a
atual política social em parte se distingue e se afasta do curso seguido
desde meados dos anos 1980, aproximando-se das concepções mais
limitadas de proteção social.
MARIA HERMÍNIA TAVARES DE ALMEIDA é professora titular do Departamento de
Ciência Política da USP.