Estabilização econômica no Brasil: reflexões sobre o Plano Real

Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIDNEI BERALDO
O processo de Estabilização da Economia Brasileira – O Plano Real
UMUARAMA
2011
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Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIDNEI BERALDO
O processo de Estabilização da Economia Brasileira – O Plano Real
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em
Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de
Administração da Universidade Estadual de Maringá.
Orientador: Prof. Antonio Gomes de Assumpção
UMUARAMA
2011
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Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIDNEI BERALDO
O processo de Estabilização da Economia Brasileira – O Plano Real
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em
Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de
Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da
seguinte banca examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
_____________________________________________________
Professor Antonio Gomes de Assumpção
Assinatura
_____________________________________________________
Professor:
Assinatura
_____________________________________________________
Professor:
Assinatura
Umuarama
2011
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SUMÁRIO
1 - RESUMO _______________________________________________________ 5
2 - Introdução ______________________________________________________ 6
3 – DESENVOLVIMENTO _____________________________________________ 7
3.1 - Estabilização econômica no Brasil: uma análise sobre o Plano Real ___ 7
3.2 - A política de estabilização do Plano Real _________________________ 8
3.3 - Objetivos do Plano Real_______________________________________ 12
3.4 - Uma Análise de seus Impactos e Contradições durante os seus 15 anos
de Implementação ______________________________________________ 144
3.5 - Principais medidas do Plano __________________________________ 155
3.6 – Inflação __________________________________________________ 1515
3.7 - Crescimentos do PIB ________________________________________ 166
3.8 – Emprego __________________________________________________ 188
3.9 – As nova medidas do Plano Real. ______________________________ 199
3.9.1 - Vestígios de indexação _____________________________________ 21
4 - Considerações Finais ____________________________________________ 22
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________ 266
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1 - RESUMO
O Plano Real caracterizou-se como o melhor plano na tentativa de acabar
com a inflação e estabilizar a economia brasileira. O Banco Central caracterizou uma
política monetária altamente taxativa, e induziu a base monetária, restringindo a
oferta da moeda e o multiplicador inflacionário. Com a taxa de juros sendo fixada, a
oferta de moeda passou a ser determinada pelo crescimento. Em 1999, quando
houve mudanças na taxa de cambio, pode-se fazer uma meta de inflação na
economia brasileira. E por fim o novo regime de política monetária não foi totalmente
efetivo, ou seja, promover uma estabilidade econômica que fosse compatível com o
crescimento econômico.
O presente trabalho é explicar a situação do Brasil quando se deu a
implantação do Plano Real. A partir desta resumida citação podemos perceber um
pouco da situação do Brasil, sendo alvo principal do plano de estabilização da
economia, a inflação, que se caracterizava como um grande empecilho na vida do
brasileiro, dificultando transações pequenas e gerando incertezas e oscilações.
Após inúmeros planos fracaçados de estabilização econômica praticados na
economia brasileira ao longo dos anos 1980 e 1990, o Plano Real é considerado o
plano mais bem-sucedido em relação ao seu principal objetivo, a redução drástica e
o controle da inflação. Antes da introdução do real em junho de 1994, a inflação
anual encontrava-se ao redor de 5.150%, ao passo que, em dezembro de 2000, a
inflação nos últimos 12 meses foi de, aproximadamente, 10%.
5
PALAVRAS-CHAVE: Processo, Estabilização, Economia, Plano Real.
2 – Introdução
O objetivo principal deste trabalho acadêmico é analisar o Plano Real desde
sua fase de implantação em meados 1993, e suas conseqüências trazidas por este
Plano Econômico, suas repercussões que teve sobre a sociedade, chegando o
mesmo, com muita perspectiva de melhoria para a sociedade. O Plano Real chegou
com muitas perspectivas esperançosas sobre a sociedade, e desenvolvimento
econômico e social do país, e em Julho deste ano completou 17 anos, e confirmou
que dentre todos os planos já adotados, é o mais imutável economicamente.
Diversos planos lançados anteriormente não tiveram êxito, ou seja, não
chegaram nem sequer a completarem um ano de existência. Verificamos que
durante os últimos 35 anos não se calculava taxas tão baixas de inflação, como as
verificadas atualmente no país. No entanto ouve a necessidade de mudanças nos
hábitos em praticamente em todas as classes sociais.
Destacamos nessa introdução, que os anos 80, assim como os 90, foram
denominados por parte da literatura econômica e destacar esses anos como o
período da década perdida. Ainda que essa última década disponha de
características da política econômica distinta em relação aos anos 80, há muitos que
afirme que os motivos desse comportamento possam ser explicados por
conseqüências de inevitáveis irresponsabilidades governamentais de períodos
anteriores e de decisões tomadas nesses últimos dez anos no âmbito da definição
da política econômica interna.
A superioridade crescente do mercado, tanto financeira como do privado
sobre o público também contribuiu para esse quadro, conforme demonstram as
várias indagações que se encontram neste artigo. Ele tem por objetivo analisar o
sentido da política econômica nos anos 90, com destaque à introdução brasileira no
processo das reformas neoliberais, bem como o processo de privatização ao longo
desses anos, conferi-lo com os fins que exerceu na agenda do setor público nesse
período. Por fim, trata da contas públicas nos diversos períodos da década e avalia
seu impacto na adoção de uma nova diretriz de política fiscal.
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3 – DESENVOLVIMENTO
3.1 - Estabilização econômica no Brasil: uma análise sobre o Plano Real
O Plano Real trouxe ao Brasil, sem dúvida a estabilização econômica, e foram
os principais eventos na seara econômica no discorrer da década de 1990. No
entanto destacamos que o plano e o seu desenvolvimento foram concebidos a partir
de um ideal que moderavam os programas de estabilização dos nossos próximos,
ou seja, o aumento acelerado de impostações de bens, capitais, serviços, câmbio e
juros elevados.
Segundo informações, o Plano Real trouxe uma série de desequilíbrio
macroeconômico. E para entendermos a dinâmica e a lógica do processo, faz-se
necessário avaliar as reformas promovidas pelo Estado para reduzir a influência
estatal nos mercados e requerer a concorrência na economia, que ocorreram com
mais energia a partis de 1990.
Inflação foi, por muito tempo, o principal problema econômico brasileiro. A
Faceta aos freqüentes pacotes e planos elaborados para sanar esse problema, o
público começou a questionar a capacidade das autoridades econômicas em dirimir,
definitivamente, a inflação no País. Inúmeras foram às estratégias adotadas com o
objetivo de estabilizar os preços, desde as indicações do Fundo Monetário
Internacional, no início dos anos 80, até a adoção das medidas, em meados daquela
mesma década. E por fim, após inúmeros erros consecutivos, a economia brasileira
conheceu, finalmente, uma nova fase, a partir de 1994, marcada pela estabilidade
dos preços.
A idéia básica residia na criação de uma unidade estável de valor que
pudesse servir como referência aos contratos da economia, criando um
mecanismo de transição da superinflação para uma taxa de inflação
civilizada. O mecanismo da URV permitiu transição mais suave do regime
de hiperinflação para taxas mais baixas sem necessidade de maior
intervenção no mercado. (OLIVEIRA, 1996, p.43 e 110)
A tão sonhada e desejada estabilidade de preços, torna-se imprescindível que
as autoridades econômicas contabilizem o custo social desses resultados, que
fatalmente mortificarão a geração presente ou futura do País.
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Este, portanto, discute o problema da inflação no Brasil, acentuando os
processos de estabilização e a estabilidade de preços alcançada com o Plano Real,
identificando, também, o papel das autoridades econômicas na conduta e na prática
do mesmo.
No meio de tantas questões as que mais têm preocupado a literatura
econômica nos anos recentes, destaca-se a necessidade de compreensão dos
temas estabilização e estabilidade macroeconômicas.
3.2 - A política de estabilização do Plano Real
O Brasil conviveu desde o final da década de 70 até meados dos anos 90,
com elevadas taxas inflacionárias. Ao longo desse período, o País foi submetido a
vários planos econômicos, mas nenhum teve sucesso efetivo no combate à inflação
e na retomada do crescimento econômico. Na segunda metade da década de 80
mostra que todos os esforços para acabar com a inflação foram abandonados pouco
tempo depois de anunciados, não chegando nem mesmo há completar 1 ano. O
Plano coordenado pelo Ministro da Fazenda denominado Bresser durou apenas seis
meses, de julho a dezembro de 1987, enquanto os Planos Cruzado, Verão e Collor
duraram somente 12 meses.
Além do seu curto período de duração, outros três pontos podem ser
observados. Primeiro, quando da implementação das medidas propostas pelo Plano,
o que se observava era uma imediata redução no crescimento das taxas
inflacionárias. Segundo informações quando um plano fracassava, este era
imediatamente substituído por outro, gerando uma seqüência de tentativas de
estabilização.
Em cada plano novo, o Governo tentava impor medidas mais severas, num
esforço de convencer o público de seu compromisso. Todos esses fatos podem ser
considerados como uma indicação de falta de confiabilidade ou incompetência de
comprometimento das autoridades econômicas brasileiras com uma política antiinflacionária efetiva e consistente.
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No momento compreendido entre janeiro de 1994 e julho de 1998, identificase claramente que o objetivo principal da política governamental foi à estabilização
de preços, com a manutenção das taxas de inflação em patamares reduzidos.
E foi nesse sentido, que o Governo utilizou uma política monetária altamente
taxativa, associada a uma regra de não-desvalorizações cambiais.
A formulação e a condução da política macroeconômica, visando a esse objetivo,
tornaram-se perceptível antes mesmo do anúncio do Plano Real, em julho de 1994.
Após o processo de imptman do Presidente Fernando Collor e a conseqüente
posse do Vice-Presidente Itamar Franco, algumas alterações foram feitas na política
econômica. Tais medidas favoreceram a implantação do Plano Real, levando à
formação de expectativas favoráveis no que diz respeito ao controle da inflação.
O Plano Real foi implementado em três fases. A primeira delas é identificada
pela criação do Fundo Social de Emergência em março de 1994. Numa segunda
fase, a equipe econômica, motivada pela similaridade que o processo inflacionário
brasileiro apresentava com o processo alemão dos anos 20, decidiu indexar todos
os preços da economia através da criação da Unidade Real de Valor (URV). O
resultado foi uma redução drástica do patamar inflacionário. Com a implementação
da terceira fase do Plano Real, em junho de 1994, estabeleceu-se a transformação
dos valores monetários da URV para reais.
A política monetária adotada implicou a prática de elevadas taxas de juros
reais, além de outras medidas pontuais de contenção ao crédito e ao consumo. O
Governo foi, nesse período, considerado forte pelo público, preocupando-se mais
com a inflação relativamente ao desemprego. O fato de anunciar inflação baixa e
obter esse resultado conferiu credibilidade às medidas e ao plano econômico do
Governo.
Com relação à política cambial, a principal alteração foi à adoção do sistema
de bandas cambiais, estabelecendo limite inferior e superior, dentro dos quais a taxa
de câmbio poderia oscilar livremente. A vantagem desse sistema foi permitir
suficiente flexibilidade na taxa de câmbio nominal, para responder às mudanças nas
condições internas e externas do País, sendo, ao mesmo tempo, capaz de
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estabilizar as expectativas dos agentes, contribuindo positivamente para a
credibilidade das políticas governamentais.
As medidas adotadas no âmbito das políticas monetária e cambial
contribuíram para o alcance e a consolidação, por alguns anos, do principal objetivo
do Plano Real, a estabilização de preços. Entretanto a ocorrência de dois
importantes fatos no cenário internacional evidenciou, ou seja, admitiu na economia
brasileira aos acontecimentos externos, que, por sua vez, dificultaram a conduta
posterior da política macroeconômica.
O primeiro evento, iniciado no segundo semestre de 1997 com a crise
asiática, tomou proporções gigantescas, atingindo principalmente os países
emergentes. Como conseqüência, a economia brasileira experimentou uma elevada
fuga de capitais, acrescida de uma redução de suas reservas internacionais.
O segundo episódio refere-se à moratória da Rússia que, sem dúvida,
agravou ainda mais a situação da economia brasileira no que diz respeito à
crescente fuga de capitais e à conseqüente redução continuada das reservas. A
crise financeira, que se iniciou na Rússia, atingiu novamente as Bolsas de Valores
do resto do mundo, inclusive as brasileiras. Incorrendo em prejuízos em outros
países, os investidores internacionais reduziram suas aplicações em papéis
brasileiros, num contínuo processo de remessas de divisas para o Exterior.
Assim como no segundo semestre de 1997, também em 1998, as reservas
internacionais reduziram-se sensivelmente, No período de julho a setembro de 1998,
o País perdeu mais de US$ 20 bilhões em reservas internacionais.
A crise financeira internacional também atingiu os papéis da dívida externa
brasileira, que sofreram fortes desvalorizações no período. A susceptibilidade da
economia brasileira aos acontecimentos externos levou a uma queda acentuada dos
preços desses papéis, decrescendo ao nível de 49% do valor de face no auge da
crise. A falta de confiança dos investidores estrangeiros na capacidade do Governo
de se proteger contra possíveis ataques especulativos, bem como uma associação,
talvez errôneos, entre a situação da economia brasileira e a dos demais países, fez
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com que os mesmos buscassem aplicações mais seguras que os títulos dos países
emergentes. A perda de credibilidade gerada por esse cenário levou o Governo a,
novamente, utilizar a política monetária restritiva como forma de convencer o
público,
interno
e
externo,
do
seu
compromisso
com
a
estabilização
macroeconômica. Mesmo em circunstâncias adversas, não foram adotadas medidas
na área cambial, mantendo-se a regra de não-desvalorizações. O Governo optou por
uma elevação brutal da taxa de juros, não alterando a condução da política cambial.
Essa estratégia, condizente com o modelo de Drazen e Masson (1994), no
qual desvalorizações cambiais inesperadas são entendidas pelo público como um
abandono do compromisso com a estabilização, implicou uma perda de credibilidade
por parte do Governo.
A contínua utilização de instrumentos monetários altamente restritivos
desgastou a crença do público a respeito da sustentabilidade da estabilização de
preços e do alcance da estabilidade macroeconômica, frente ao agravamento da
crise externa.
Ainda com relação às contas externas, destaca-se a situação deficitária da
balança comercial brasileira. As exportações brasileiras perderam competitividade
tanto em função dos custos de produção internos, como também pela política
econômica de sobrevalorização cambial. Por outro lado, a sobrevalorização
favoreceu consideravelmente as importações, aumentando, conseqüentemente, a
disponibilidade de produtos para consumo, afora o fato de ter contribuído para a
queda dos preços praticados internamente.
A prática de taxas de juros elevadas encareceu os custos de rolagem da
dívida interna, elevando-a sensivelmente a partir do segundo semestre de 1995. A
dívida mobiliária interna federal fora do Banco Central saltou de R$ 100 bilhões para
mais de R$ 300 bilhões no período de julho de 1995 a julho de 1998.
Em outubro de 1997, em meio à primeira fase da crise internacional, além da
elevação das taxas de juros, o Governo anunciou um pacote de medidas na área
Fiscal, visando não só à melhoria das contas públicas, mas, sobretudo, ao resgate
da credibilidade junto ao público.
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Com a temporária melhora do cenário externo, muitas das medidas
anunciadas não foram implementadas. O recrudescimento da crise no segundo
semestre de 1998 fez com que o Governo tomasse medidas mais severas, tais como
a elevação das taxas de juros a um patamar recorde de 49% a.m. e um corte
orçamentário de R$ 4 bilhões. Os resultados obtidos pelo Governo ainda são
tímidos. O fato de ter anunciado, mas não ter implementado, o pacote de 51
medidas no final de 1997 levou a uma perda de credibilidade por parte dos agentes
privados, fazendo com que os mesmos não acreditassem que o Governo
implementaria as medidas mais severas anunciadas posteriormente.
Afora essas conseqüências negativas do Plano Real, destaca-se também o
desemprego, que, associado ao baixo crescimento econômico, é o principal
problema da economia brasileira atual. Após o lançamento do Plano Real, uma
queda vagarosa, que atinge 4% em fins de 1994, o que pode ser justificado pela
recuperação inicial da atividade econômica, pelo aumento do poder aquisitivo dos
salários. Entretanto a manutenção da política monetária imposta pelo Plano Real fez
com que a taxa de desemprego voltasse a se elevar, atingindo novamente 6% no
início de 1996 e 8% no primeiro semestre de 1998
Em síntese, passados quatro anos da implementação do Plano Real,
observa-se que o Governo conseguiu alcançar e manter a estabilização de preços e
implementar algumas medidas pontuais importantes, como as privatizações.
No entanto, para assegurar uma estabilização de preços sustentável e alcançar um
cenário de efetiva estabilidade macroeconômica, há ainda muito por se fazer. Afora
a necessidade imperativa de uma profunda e eficaz reforma fiscal, acompanhada de
reformas da Previdência e administrativa, há que se buscarem soluções definitivas
para o desemprego e o crescimento econômico.
3.3 - Objetivos do Plano Real
Objetivo prioritário do Plano Real foi restabelecer a estabilidade monetária,
assume-se basicamente que não existe política de crescimento sustentável com
instabilidade monetária. É necessário destacar que o Plano Real tem por objetivo
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único combater a inflação ou restabelecer a estabilidade monetária, o que difere do
propósito de buscar a estabilidade econômica, embora a estabilidade monetária seja
componente necessário para se atingir a última. Outro componente desse plano,
certamente em função do resultado das experiências anteriores, é o claro propósito
da não-utilização de mecanismos heterodoxos para atingir esse objetivo.
Embora a inflação seja um fenômeno social complexo e, portanto, podem
gerar muitas discussões e controvérsias, assumiremos neste artigo que a inflação
pode ter origens múltiplas e variadas que não é propriamente o objeto de análise
deste artigo e pode ser dividida em pelo menos três tipos, de acordo com as suas
causas: inflação de demanda; inflação de custo ou mecanismos de realimentação;
inflação inercial. Para entendermos a inflação que o Plano Real combateu, é
necessário entendermos certas características da inflação existente naquela época:
a persistência e a intensidade dos aumentos dos preços.
As inflações de demanda e de custo resultam de desequilíbrios causados
entre oferta e demanda e, numa economia competitiva, são equacionadas
automaticamente, considerando que as variações nos preços são os próprios
mecanismos auto-regulatórios.
Portanto, não haveria motivo para aumentos persistentes dos preços nesse
tipo de inflação, a não ser que houvesse ampliação persistente da base monetária
(no caso da inflação de demanda) para financiamento de déficits públicos, por
exemplo, ou uma estrutura de mercado com características de não-competição por
preço, a exemplo de monopólio ou oligopólio cartelizado.
Portanto, uma inflação de demanda e de custos gera um desequilíbrio e, quando os
preços relativos se estabilizam, o efeito se esgota. Na ausência de choques de
oferta a causa principal
Na ausência de choques de oferta a causa principal da inflação é o
aumento do estoque de moeda (geralmente relacionado com o déficit
público), potencializado pelos mecanismos de indexação. No longo
prazo, o fator mais importante para explicação da inflação,
especialmente nas chamadas economia emergentes, seria o tamanho
do déficit público, como proporção do PIB5 (HOLANDA, 2002, p. 773 e
774).
13
Sem entrar no mérito da questão e aceitando a premissa monetarista de que
a inflação é um fenômeno monetário, o que parece bastante razoável para a inflação
brasileira no período aqui em questão, concluiríamos que, no caso aqui abordado, o
financiamento dos sucessivos déficits com emissão de moeda levou ao
aculturamento inflacionário. Os agentes econômicos começaram a associar inflação
passada com inflação futura, e os preços começaram a se descolar dos custos de
produção, sendo definidos e baseados em expectativas inflacionárias. Quando esse
processo se consolida, a inflação inercial se configura, e os mecanismos ortodoxos
de combate à inflação.
Segundo o levantamento da FGV, 19,3 milhões de brasileiros saíram da
miséria desde 2003 com a melhoria do mercado de trabalho, o aumento do salário
mínimo e os programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Destacando os pontos Positivo: Acabou com a infração desenfreada
Ponto Negativo: Não acabou com a ressecção.
3.4 - Uma Análise de seus Impactos e Contradições durante os seus 15 anos
de Implementação
Este artigo tem como objetivo principal apresentar o plano de estabilização
econômica, juntamente com os seus mecanismos de funcionamento, suas ações
político-sociais, seus impactos na economia brasileira, e discutir, finalmente, suas
contradições até os dias atuais, para melhor entender todo o processo econômico
brasileiro, e fornecer bases teóricas sólidas para discussão do tema.
Por fim, serão analisadas as conseqüências atuais do Plano Real e as suas
respectivas melhorias e fracassos. As políticas monetárias adotadas ao longo dos
anos pelos governantes, basicamente sempre se limitaram em políticas restritivas ou
expansivas, as quais o objetivo comum em ambas sempre foi o de controlar a
inflação e assegurar a estabilização da variável de consumo.
No entanto, os resultados dessas políticas sempre se mostraram um fracasso
em relação à contenção da inflação ao longo prazo, embora muitas destas políticas
tenham sido bem sucedidas por um curto período de tempo.
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A combinação dessas duas âncoras teve um efeito triplo na economia
brasileira neste período, resultando em uma grande aceleração da atividade
produtiva nacional, mediante ao aumento do consumo, gerado pela redução da
inflação, forçou o melhor desempenho das indústrias nacionais com o aumento da
concorrência com produtos importados em decorrência da paridade cambial em
relação ao dólar.
Assim, o fluxo de capitais externos (composto por capital especulativo e por
investimentos diretos estrangeiros) foi estimulado, contribuindo tanto para a
estabilização da economia brasileira no período inicial como também auxiliou o
equilíbrio da conta corrente do balanço de pagamentos e o aumento das reservas de
capital nacional.
Um dos pontos negativos do plano de estabilização era a sua grande
vinculação ao capital externo. Devido a esse seu alto grau de dependência ao
capital estrangeiro, o plano real sofreu ao longo dos seus primeiros anos em vigor,
com as diversas crises cambiais que ocorram em outros países, como aconteceu,
por exemplo, com o México, a Ásia e a Rússia. Levando o governo brasileiro a
adotar inúmeras políticas econômicas voltadas a contenção da fuga do capital
estrangeiro do país.
3.5 - Principais medidas do Plano
O programa brasileiro de estabilização econômica seguiu inúmeras medidas
de atuação. Suas principais ações foram: a desindexação da economia, a
privatização das Estatais e dos mecanismos de infra-estrutura nacional, a abertura
econômica, a busca pelo equilíbrio fiscal, a manutenção do câmbio valorizado e a
implementação de políticas monetárias restritivas.
3.6 – Inflação
Para combater a inflação foi adotado um regime cambial flexível que o
governo interviria no mercado para assumir o controle de preços da moeda sem
comprometer a estabilidade da moeda. Diante da crise econômica, o PIB teve um
crescimento médio 2,9% nos anos de 1994 a 2000, possibilitando a de geração de
mais empregos.
15
A economia brasileira, neste período, também recebeu uma contribuição crucial do
Banco Central, que através do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco
Central) realizou
eficiente
controle da economia brasileira,
objetivando a
estabilização dos preços e conseqüentemente controle da inflação, que culminou na
valorização da moeda do país. Assinala-se assim, uma tentativa de conciliar o
crescimento da economia, à manutenção de taxas de inflação reduzidas.
As conseqüências dessas medidas implementadas pelo governo foram
imediatas, a inflação caiu de 46,60% em junho de 1994 para 3,34% em agosto do
mesmo ano. Acelerou-se também o ritmo de crescimento das atividades produtivas
até 1995, e o Brasil se encontrava em uma fase de rápido crescimento do consumo
e de produção de emprego. O poder aquisitivo da população mais pobre aumentou,
devido ao baixo processo inflacionário e a manutenção dos preços no mercado
interno. Houve um aumento das compras a prazo, com um aumento do número das
prestações e um aumento das taxas de juros, caracterizando o endividamento que
seria arrasador posteriormente.
3.7 - Crescimentos do PIB
Outra prioridade do governo, além de controlar a inflação era também
responsável por propiciar um crescimento econômico, reduzindo as taxas reais de
juros e dinamizar o volume de exportações.
O PIB Real nos setores da atividade econômica foi se consolidando com a
expansão do crédito ao consumidor, do emprego e da massa salarial.
Os investimentos vieram apresentando crescimento a partir de 2001,
refletindo nas aquisições de máquinas e equipamentos para a renovação e
ampliação da capacidade produtiva.
O constante crescimento da atividade econômica brasileira, juntamente com a
liberalização das importações e uma política cambial de sobrevalorização do Real
frente ao Dólar, levou a um rápido aumento dos volumes e valores de importação
(99,5%), enquanto as exportações permaneceram quase estagnadas (aumento de
apenas 9,6%), gerou um significativo déficit na balança comercial brasileira no final
de 1995 que se sucedeu nos semestres posteriores.
16
Todos esses déficits na balança comercial foram compensados devido à
entrada de capitais estrangeiros que eram direcionados a aplicação de curto prazo
no mercado financeiro brasileiro, no entanto, com a crise cambial mexicana e a
drástica queda das cotações do dólar em todos os mercados internacionais, o Brasil
começou a perder rapidamente suas reservas, em virtude da saída desses capitais
especulativos. Logo, percebeu-se que a estratégia de se manter em equilíbrio na
balança de pagamentos através da dependência de capitais especulativos, atraídos
pelos altos juros, era insustentável a um longo prazo como forma de se combater a
inflação momentânea.
Todo esse problema gerou uma desaceleração da economia brasileira com
um consecutivo aumento da taxa de juros, uma tentativa de manutenção da âncora
cambial e a criação de uma série de dificuldades para as compras a prazo. Toda
essa conjuntura implicou na desvalorização do real, novos cortes no orçamento
público, maiores facilidades para as exportações e maiores dificuldades para as
importações. Ou seja, houve uma inversão nas medidas inicialmente propostas, com
a exceção da manutenção da alta taxa de juros e do continuo processo de
privatização como forma de garantir o superávit da balança comercial e preservar a
reserva nacional.
Nessa conjuntura, o sistema financeiro brasileiro, que já vinha passando por
um processo de fragilização crescente em razão do impacto da redução da inflação
sobre a rentabilidade dos bancos, foi atingido pela crise de inadimplência, sobretudo
as suas instituições mais frágeis e dependentes do interbancário, com os bancos
Econômicos e Nacionais.
Desta forma, a conseqüência dessa opção política econômica se expressou
numa grande recessão que atravessou dois trimestres consecutivos, com uma
queda anualizada de 9,1% do PIB, com o crescimento das inadimplências de
empresas e pessoas físicas e o aumento de falência e concordatas. Em 1995, a
produção industrial apresentou uma significativa queda de produção, em
contrapartida, o Governo reforçou a âncora cambial no combate à inflação, com o
aumento das reservas internacionais e redução das importações, obtendo menores
déficits nas transações correntes da balança de pagamentos, sinalizando, assim, a
redução da necessidade de financiamento por parte dos capitais estrangeiros.
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3.8 – Emprego
No início do segundo semestre de 1999 começou a expansão de ofertas de
emprego, consolidando a partir de 2000, oferecendo mais de 600 mil postos de
trabalho, destacando a indústria de transformação. Em 1995, o quadro era de 350
mil postos de trabalho e 2000 alcançou-se o nível de 657 mil novos empregos
formais, sendo 192 mil na indústria de transformação. O aumento na oferta de
postos de trabalho surgiu através das privatizações, do investimento na indústria de
transformação e capital externo.
Mesmo apesar da crise interna e externa que o Brasil enfrentava, as eleições
municipais demonstraram que a população continuava apoiando o plano real, com
isso, criou-se maiores condições políticas para a ampliação das privatizações e a
realização das reformas econômicas que já estavam em andamento. Houve uma
rápida ascensão da economia brasileira, com a recuperação do crescimento das
vendas no comércio, a elevação da produção industrial, o que possibilitou um
crescimento do PIB em 2,7%. No entanto, toda essa momentânea recuperação ruiu
com a nova crise internacional, agora liderada pelos Tigres Asiáticos em 1997.
A nova crise apresentou resultados imediatos, com uma progressiva fuga de
capitais estrangeiros e redução das reservas nacionais. Como medida padrão, o
Governo novamente aplicou uma reforma econômica, com o aumento da taxa de
juros para 43% a.a, como forma de atrair novamente o capital especulativo. O
Governo passou a adotar novamente políticas de cortes públicos com a demissão de
inúmeros funcionários, no entanto, não conseguiu cumprir os seus objetivos. Logo, o
país recorreu ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para a aquisição de
empréstimos para tranqüilizar o capital financeiro do país, o que tornou o fluxo
negativo de capitais em um fluxo positivo. No entanto, apesar da volta da
normalidade no mercado financeiro e o aumento momentâneo das reservas, o país
passou por uma redução da atividade industrial, com redução do PIB e o aumento
susceptível da taxa de desemprego. Com a elevação do montante total da dívida
externa e interna e o alto grau de desemprego, a economia brasileira apresentou
uma grave estagnação econômica.
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Para agravar a situação macroeconômica a qual o país já estava imerso,
aconteceu em 1998 à crise da Rússia. A estratégia do Governo foi de fato à mesma
das anteriores: elevação da taxa de juros, corte de despesas, elevação dos impostos
e novos empréstimos ao FMI. Nisso, o Estado fragilizou-se novamente no campo
financeiro e as taxas de desemprego bateram recordes sucessivos.
Pesar da manutenção estável dos índices inflacionários, do balanço de
pagamento superavitário, e aumento das reservas. No campo social o plano real não
apresentou uma grande evolução. Apesar das medidas tomadas inicialmente terem
melhorado as condições de vida da população brasileira, ao longo prazo, acarretou
em um aumento do desemprego e do subemprego, desnacionalização das
empresas brasileiras, falência de pequenas e médias empresas, arrocho salarial,
deterioração dos serviços públicos e maior concentração de renda.
É importante observar que as medidas de valorização monetária, abertura
comercial e privatizações, em termos de médio e longo prazo, tendem a se alterar,
acarretando efeitos negativos sobre a apreciação da moeda, caso não sejam
tomadas medidas capazes de evitar isto, tais medidas tendem a tirar o dinamismo
de alguns setores e da produção interna reduzindo assim os lucros empresariais.
Com a globalização financeira esse processo de interdependência econômica
se ampliou, logo, quando temos uma crise econômica de âmbito global, todos os
países, incluindo o Brasil, tendem a sofrer os seus efeitos. E no início do plano real
essa conjuntura não foi diferente, muito pelo contrário, foi mais intensa devido à
grande dependência interna em relação ao capital estrangeiro para manutenção dos
superávits da Balança de Pagamentos e da manutenção das reservas nacionais.
3.9 – As nova medidas do Plano Real.
O Brasil apresentou a partir de 1995, uma situação fiscal de deterioração
levando a modificações sucessivas no regime cambial, o que culminou na adoção do
câmbio flutuante em 1999. No regime implantado de câmbio flexível, como também
é chamada, a taxa de câmbio é determinado pelo mercado, de modo a equilibrar a
oferta e a demanda de divisas. Desta maneira, pode-se considerar que uma alta na
taxa de câmbio significa desvalorização da moeda em circulação e uma redução
nesta taxa implica sua valorização.
19
Como o Brasil apresenta uma situação de prosperidade econômica isso
resulta de uma lenta e silenciosa revolução que se iniciou nos anos 90 e que
somente agora começou a apresentar seus resultados. Com o fortalecimento das
instituições resultou em uma revolução nas práticas empresariais, que resultou em
uma diminuição drástica do poder dos governantes de intervirem diretamente na
economia e na regulação cambial. O que se observa hoje é que o governo perdeu a
prerrogativa de determinar as taxas de câmbio e desta forma, afirmam os
economistas, as crises internas dos governos não afetam mais diretamente a
economia, que pode se firmar em bases sólidas o bastante para transmitir confiança
aos investidores mesmo em momentos de abalos políticos.
Com o grau de confiança dos investidores na economia brasileira, ela foi
animada pela combinação inédita de juros internos declinantes, da percepção de
queda no risco país, que é o indicador do em países emergentes de modo que
quanto menor este risco; maior a confiança, da abundância de recursos
internacionais, da adesão das companhias emissoras às melhores práticas de
governança corporativa e crescente popularização do investimento em ações.
Juntos, esses fatores resultam em um mercado em forte crescimento, com a entrada
de novas empresas e investidores e conseqüente valorização dos papéis.
Depois de três anos seguidos de queda que começou em 2004 o alto ciclo do
real, desde então, o Ibovespa (índice que compreende as principais ações
negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e representa o
comportamento do mercado, avançou de 11.268 pontos para 44.474 pontos. Os
dados mostram que o Brasil efetivamente tem recebido investimentos internacionais
do ponto de vista macroeconômico, ou seja, de países com economias estáveis, que
precisam de estabilidade econômica e bolsas fortes para crescer. Podemos com
total confiança afirmar que não existem bolsas relevantes sem que haja uma base
ampla de acionistas na população. Neste sentido, mesmo apresentando bons
resultados nos últimos quatro anos, o Brasil ainda tem um longo caminho a
percorrer, mas quanto mais se aproximar o nível seguro de investimentos, mais
poderá se intensificar a grande quantidade de recursos que o país deve receber.
No período de 2003 a 2006, assinala-se assim, uma tentativa de conciliar o
crescimento da economia, à manutenção de taxas de inflação reduzidas, o Banco
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Central conseguiu reduzir a inflação anual de 9% para 3%. No entanto, são
necessário que sejam realizadas reformas capazes de conter os gastos do Estado
para que uma sólida política econômica possa se instalar, além de medidas que
diminuam a cobrança de impostos e retirem os entraves burocráticos e legais que
impedem o integral desenvolvimento das forças produtivas do país. Fica evidente
assim a real importância do maior investimento na capacidade produtiva do Brasil,
transformando a abundância de capitais em investimentos na educação e nos
serviços básicos, como saúde e saneamento, e outras aqui não mencionadas.
3.9.1 - Vestígios de indexação
Nós temos, até hoje, um pequeno indício daquela alta da inflação das
décadas de 1980 e 1990, que é a correção automática dos preços contratuais. Ainda
lembramos outro ponto a levar em conta ao pensar o aumento no poder de compra
do consumidor.
Ela se refere aos preços administrados das tarifas públicas, como ônibus
urbano, IPTU, IPVA e licenciamento e outros preços administrados privados como
energia elétrica, água, telefonia fixa e móvel, pedágios e aluguéis.
Isso gera um problema para controle dos preços que é o seguinte: a gente
acaba pagando no presente por uma inflação que aconteceu no passado, por
exemplo, se você teve um aumento da energia elétrica no início de 2011, que foi
causado pelo aumento do IPCA medido em 2010, você carregou a inflação de 2010
para os preços de 2011.
O problema, de acordo com os economistas, é que o empresário percebe
suas contas aumentarem por causa dos custos indiretos (energia, telefonia, aluguel,
etc.) e repassa esse aumento para os preços. Ocorre uma contaminação da
economia como um todo, causada pelo aumento desses preços administrados, que
são repassados para os preços privados livres.
A que se observar o seguinte: o Brasil começa todo ano perdendo de 2 a 0
para a inflação. Isso porque são no mínimo 2 pontos percentuais da inflação que é
causada pela correção automática dos preços dos anos anteriores.
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4 - Considerações Finais
Nos primeiros anos de implementação do plano de estabilização econômica o
Real teve o seu objetivo mais imediato, derrubar a hiperinflação, que assolava a
economia brasileira desde os anos 80. As medidas adotadas pelo Governo
causaram diversos desequilíbrios macroeconômicos estruturais, com repercussões
até mesmo sociais. Com a desenfreada abertura econômica do país ao mercado
internacional, não ouve um planejamento efetivo o que acabou sucateando alguns
setores produtivos nacionais, e a ausência de políticas de investimento produtivo e
políticas exclusivamente de cunho industrial agravaram ainda mais a situação
interna, que geram um acirramento das taxas de desemprego. O setor industrial não
foi somente o prejudicado, a valorização do real frente ao dólar mais tempo do que
devia, prejudicou o setor exportador em detrimento do setor importador, o que
resultou em um aumento dos déficits da Balança de Pagamentos. Toda essa
conjuntura acarretou em uma dura competição entre as empresas nacionais e as
internacionais. Com a abertura econômica e a fixação da taxa cambial implantada
durante o Governo do Fernando Henrique Cardoso necessitavam de elevados níveis
de reservas, o que implicou ao longo prazo, em uma deterioração de todas as outras
variáveis macroeconômicas, exceto a inflação.
Concluímos que a política econômica inicial do plano real foi de alternância
entre políticas comunicativas, que influenciadas pela conjuntura de crise cambial
internacional gerava períodos de políticas de recessão e estagnação. Como já
mencionado anteriormente, o Governo adotou medidas de combate a essas crises
basicamente semelhantes durante todo o período inicial com a elevação da taxa de
juros, para atrair o capital estrangeiro, aumento dos impostos e corte dos gastos
públicos, priorizando a contenção da inflação. Esse objetivo foi alcançado à custa de
uma deterioração no campo social, com o recrudescimento do desemprego e da
concentração de renda, juntamente com a falência das empresas nacionais.
As taxas de câmbio assumiram o papel de estabilizadores automáticos, ou
seja, o ajuste rápido das taxas de câmbio realizado pelo mercado ajudou o país a
manter o equilíbrio interno e externo em face das mudanças econômicas na
demanda agregada, animando assim a economia brasileira. Com o câmbio fixo o
país passou a ser regido pelas flutuações do mercado e de acordo com as
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oscilações mundiais, tendo, assim, uma maior autonomia na política monetária, não
estando mais ligadas, diretamente as decisões governamentais.
Há 17 anos, no dia 1º de julho de 1994, ocorria a implantação do Plano Real
para estabilizar a economia brasileira. Mas, diante de um número tão alto, há
motivos para comemorar? De acordo com o coordenador dos cursos de Gestão
Financeira e Ciências Contábeis da Veris Faculdades, Fabrício Pessato Ferreira, “o
brasileiro tem muito que comemorar, sim, nesta data”.
Quem não viveu esses períodos da alta inflação não sabe o que é você
chegar de manhã para comprar o pão com um valor e, à tarde, o mesmo tipo de pão
estar custando muito mais, é coisas que a gente tem dificuldades para explicar para
pessoas de outros países e mesmo para os jovens de hoje.
Segundo o professor de Especialização em Gestão de Operações e Serviços
Bancários da Fundação Vanzolini, Ricardo Rocha, atualmente, os brasileiros vivem
em um país diferente, onde é possível fazer um planejamento de longo prazo.
Porém, ele pondera e diz que o Plano Real precisa ser comemorado, mas
precisamos lembrar que ele ainda não fez 18 anos. Portanto, a nossa
responsabilidade é conduzir o adolescente até a idade adulta para ele ser um adulto
equilibrado.
O objetivo do Plano Real era viabilizar a estabilidade monetária, temos
poucos argumentos consistentes e aceitáveis na direção de que o Plano Real não
tenha tido êxito É necessário destacar que o processo inflacionário é uma ameaça
constante na economia capitalista moderna, especialmente se considerarmos uma
economia
como
a
brasileira
que
possui
uma
estrutura
de
mercado
predominantemente de oligopólio. Contudo, se entendermos que a estabilidade
monetária e econômica tem dimensões diferentes, a estabilidade monetária é uma
pré-condição para a obtenção da estabilidade econômica e esta para o crescimento
sustentável.
Por outro lado, os custos econômicos e sociais facilmente identificados se
analisarmos os dados sobre crescimento do PIB, desemprego, endividamento
público e fragilização externa, foram significativos, como não poderia deixar de ser,
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com a adoção de qualquer política ortodoxa de combate à inflação baseada em
mecanismos diferentes de redução da demanda efetiva. Contudo, as condições
impostas pelo Plano Real exigiram uma profunda reestruturação dos processos
produtivos, o que resultou em ganhos significativos de competitividade, criando
melhores condições de inserção junto à economia internacional.
Contudo, se considerarmos que, no Brasil, quase todas as estratégias de
combate à inflação baseadas em mecanismos não ortodoxos não tiveram êxito, os
resultados assumiriam uma forte tendência a uma resposta negativa. Além disso, é
praticamente impossível concluir se estratégias heterodoxas teriam maior êxito e a
um custo social menor. Seria um esforço de futurologia que não permitiria
confirmação científica de qualquer conclusão previamente estabelecida.
Em primeiro lugar, o crescimento econômico exige estabilidade econômica e
não somente estabilidade monetária, que é apenas um dos componentes de uma
estabilidade econômica. Contudo, embora a estabilidade monetária seja algo de
reconhecido importância e uma conquista para a economia brasileira, inclusive para
a viabilização do crescimento econômico sustentável, que, associado a uma política
efetiva de distribuição de renda (fortemente interligada com o crescimento
econômico), deveriam ser os objetivos finais de toda e qualquer política econômica,
não é possível desconsiderar quatro argumentos:
Contudo fazemos a primeira crítica ao Plano Real. Oito anos para atingir a
estabilidade monetária, no momento em que a economia mundial passa por uma
profunda reestruturação, parece muito pouco. Mesmo que a conjuntura internacional
não tenha sido favorável, a antecipação da adoção de um regime cambial flutuante
poderia ter evitado vários problemas e permitido uma política de juros mais flexível
e, portanto, melhorado os indicadores de desempenho nos últimos anos do Plano
Real.
Em segundo lugar, o endividamento público em relação ao PIB cresceu
significativamente e ainda não está devidamente equacionado em decorrência dos
ainda elevados juros e do seu componente dolarizado. As contas públicas continuam
muito fragilizadas, na medida em que o governo mantém os juros altos e necessita
gerar superávits primários sempre maiores para fazer frente aos encargos da dívida
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pública. A proposta imediatista das reformas, especialmente a tributária que está
sendo aprovada pelo Congresso Nacional não contribui significativamente para o
propósito do desenvolvimento econômico sustentável e, conseqüentemente, pouco
para um ajuste definitivo nas finanças públicas.
Em terceiro lugar, existe um relativo consenso de que a abertura econômica
foi
demasiadamente
rápida,
resultando
em
falência
generaliza
da
e
desnacionalização de alguns setores estratégicos da economia brasileira. Este
processo, associado a um câmbio excessivamente.
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6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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