O agudizar das tensões políticas e sociais a partir

História A
O agudizar das tensões políticas e sociais a partir dos anos 30
A GRANDE DEPRESSÃO E O SEU IMPACTO SOCIAL
Nas origens da crise
Uma vez ultrapassados os obstáculos iniciais, a economia internacional
registou elevados níveis de prosperidade até finais da década: serão os «felizes
anos vinte». Os Estados Unidos beneficiavam de um período de constante
desenvolvimento – por exemplo, na indústria automóvel, de eletrodomésticos e na
produção de energia – e até a Alemanha tinha experimentava uma modesta
melhoria entre 1926 e 1927. Assim se criaram, ingenuamente, perspetivas de
progresso social inigualáveis, numa crença absoluta no luxo e no bem-estar que
parecia eterna e que teve, obviamente, consequências negativas em dimensões
comparáveis ao crescimento anterior.
Ao contrário do que se julgava, apesar da sua expansão económica, os
Estados Unidos sofriam de graves carências estruturais, nomeadamente, junto do
setor agrícola e das indústrias tradicionais (têxtil, ferroviária), que, em oposição às
mais dinâmicas (automação, eletrodomésticos), estavam desfasadas do resto da
economia. No entanto, o móbil da conjuntura da crise consistiu sobretudo no
crescente processo de inflacção do crédito, que afetou drasticamente os circuitos
de investimento, causando desvios de capital pouco produtivos. A produção
continuou a aumentar, graças aos créditos, mas a queda dos preços (deflacção)
indicava uma redução da procura, o que redundou numa série de falências
estendida a todo o mundo. Resumindo, a especulação da Bolsa falhara, originando
uma superprodução insustentável pelos consumidores e, por conseguinte, o
encerramento das indústrias, arrastando consigo o desemprego. A crise
generalizou-se e começou, então, uma fase de depressão, de regressão económica.
A mundialização da crise; a persistência da conjuntura deflacionista
A vasta influência dos Estados Unidos determinou a universalização da
crise, apesar de na primeira fase ter atingido em maior escala as economias
nacionais mais dependentes dos seus capitais – Alemanha, Áustria, América
Central e do Sul, Índia, etc. A retirada dos investimentos americanos originou um
medo geral na Europa central, pois os seus créditos eram indispensáveis aos
circuitos financeiros e económicos de reconstrução e manutenção do continente
pós-Primeira Guerra Mundial. Alguns bancos importantes faliram e as exportações
europeias para os Estados Unidos ficaram praticamente paralisadas, o que fazia
desenvolver a conjuntura deflaccionista numa tentativa de escoamento fácil e
direto dos produtos. Só que a sua magnitude brutal teve consequências nos
salários e redundou mesmo em falências sucessivas que davam, novamente,
espaço ao crescimento abusivo do desemprego em massa, o que pressupunha logo
uma decadência do poder de compra das populações e uma quebra na procura, não
permitindo escoamento da produção. Operou-se, então, um declínio do comércio
mundial e uma descrença repentina sobre o liberalismo económico, conduzindo,
muitas vezes, ao radicalismo político apoiado nas tensões sociais que toda a
depressão envolveu.
AS OPÇÕES TOTALITÁRIAS
Aparentemente, o fim da Primeira Guerra Mundial era o triunfo dos regimes
demoliberais (tanto na sua forma monárquica como na republicana), que tinham
conseguido eliminar o panorama político das tiranias europeias precedentes.
Todavia, muito rapidamente as dificuldades políticas, económicas e sociais dos
anos 20 foram desembocar na instalação de regimes ditatoriais em muitos países
(Portugal, Hungria, Espanha, Polónia), prelúdio, em grande parte, do que seriam os
sistemas políticos alemão e italiano. Por conseguinte, o Estado totalitário dos anos
30 é um fenómeno complexo que, tendo concretizações fundamentais (Alemanha,
Itália, Japão), gerou um corpo doutrinal de inspiração nacionalista e
antidemocrática e, sobretudo, potencializou a agressividade nas relações
internacionais. Isto é o resultado, munido de outros fatores, maioritariamente
originado pela agudização das consequências da depressão de 1929, assumida pela
descrença progressiva no liberalismo económico capitalista e, por conseguinte,
pelos governos que o promoviam, despoletando tensões entre as massas sociais e
entre elas e os regimes vigentes.
Uma nova ordem nacionalista, antiliberal e antissocialista
FATORES FASCISTAS
A crise económica e social e a frustração política são, possivelmente, os dois
grandes fatores que contribuíram, decisivamente, para desarticular o
parlamentarismo italiano dos anos 20 e para explicar a consequente ascensão do
poder de Benito Mussolini, em outubro de 1922.
E a frustração política irredentista, que provocava a sucessiva queda dos
governos, devido às insatisfações do nacionalismo italiano por causa dos Acordos
de Versalhes e às pressões exercidas pelo comunismo soviético que ameaçava
conquistar o povo italiano, intimidando a alta burguesia parlamentar.
Crise económica e social, na medida em que os efeitos da guerra
desmembraram o funcionamento da estrutura económica italiana: a inflacção
mobilizou as classes populares; mais tarde, a política deflacionista arruinou a
classe média e os pequenos proprietários, enquanto, fundamentalmente, a redução
dos lucros das grandes empresas industriais modificou a situação económica do
país. Na ordem social, as consequências não tardaram a sentir-se: produziram-se
confrontos no campo entre os grandes proprietários e os colonos, ao mesmo tempo
que no mundo da indústria se tornou natural, perante a agudização da crise, a
ocupação das fábricas pelos operários em Milão, Turim, entre outras cidades.
Assim, após a Marcha sobre Roma (outubro de 1922), Vítor Manuel III
encarregou Mussolini de formar governo, contando com o apoio inicial dos grupos
industriais, agrários e financeiros descontentes. Este novo governo encontrou nos
«esquadristas» uma força que se impôs através da violência e do terrorismo às
posições na campanha de eleições de abril de 1924, nas quais o Partido Nacional
Fascista obteve 69% dos votos emitidos. A partir desse momento, a violência
política foi aumentando, enquanto se desenvolvia o processo de fascização do
Estado, que culminou com as leis da defesa de novembro de 1926.
CARACTERÍSTICAS DO FASCISMO
Como já se adiantou, com a participação da Itália na guerra, a crise latente
do sistema liberal tornou-se manifesta e aguda; o país encontrava-se numa
situação económica e financeira desastrosa. A aliança com a Grã-Bretanha, a
França e a Rússia não trouxera melhorias, chegando-se a falar de uma «vitória
mutilada». As tensões sociais cresceram por todo o país e, neste contexto,
desenvolveu-se o protesto fascista de Mussolini, apoiado sobretudo pela classe
média italiana.
Mas como se caracteriza exatamente esta ideologia? Não se pode falar,
talvez, do fascismo como de uma doutrina concluída, quando muitas vezes os seus
próprios fundamentos se referiam à primazia da ação sobre a palavra, mas é
possível detetar a influência teórica de determinadas origens (Nietzsche, Bergson,
Gentile, Sorel), que geraram um conjunto de ideias, tais como:
1. a exaltação do nacionalismo e do chefe carismático (Duce), que
funcionavam como uma espécie de alicerce agregador da população,
unindo-a pela causa coletiva, isto é, pelo Estado supremo e aquele que o
representava;
2. o irracionalismo, o antiliberalismo e a defesa de posições políticas
autoritárias e antidemocráticas, que eram os termos da abolição dos
direitos políticos fundamentais e da proibição dos partidos de oposição,
perseguidos pela Polícia de Segurança – totalitarismo autoritário;
3. a organização corporativa do Estado e da sociedade, isto é, a aglutinação e
cooperação entre patrões e empregados na estrutura básica da sociedade
italiana, o que contrariava desde logo a possibilidade de greves e lock-outs e
a luta de classes, pois o poder passava a estar nas mãos de uma elite política
hierarquicamente superior;
4. a defesa da ação direta, isto é, da força e da violência para resolver os
problemas apresentados, o que se traduz, por exemplo, no treino militar da
juventude;
5. o imperialismo, numa tentativa de ressuscitar o Império Romano (produto
do nacionalismo e da celebração das glórias da pátria).
Em definitivo postulava-se um novo tipo de sociedade, de indivíduo, para os
quais a força, o totalitarismo político e a rejeição da democracia, da igualdade e a
liberdade se convertiam em autênticas alternativas ao liberalismo.
ELITES E ENQUADRAMENTO DAS MASSAS
Por forma a conseguir um projeto social que caminhasse progressivamente
para o totalitarismo político, o regime fascista, tanto o italiano como o alemão-nazi,
viu-se obrigado a aplicar medidas de enquadramento das massas populares,
submetendo-as à sua subordinação e ao sistema.
Em primeiro lugar, isso passou por doutrinar a juventude, isto é, incutir-lhe,
desde tenra idade, a crença nos ideais fascistas em organizações de juventude,
encarregadas de «fanatizar» os jovens em relação ao fascismo, à pátria e aos chefes
(Duce e Führer) que a representavam e defendiam, bem como inculcar-lhe o gosto
pela milícia e a violência e o desprezo pelos valores liberais e intelectuais ligados
às teorias democratizantes. O ensino era, então, o domínio.
Havia, no entanto, que “educar” igualmente a idade adulta, e isso consistia
em imprimir-lhe uma condição submissa e de obediência em relação à autoridade
estatal, através de uma arregimentação, muitas vezes forçada, ao Partido único, ao
corporativismo italiano ou à Frente do Trabalho Nacional-Socialista alemã –
incumbidas de satisfazer os interesses dos trabalhadores, sem hipótese de protesto
– e a associações destinadas a ocupar os tempos livres dos trabalhadores em
atividades recreativas e culturais que não os afastassem da ideologia fascista –
Dopolavoro ou Kraft durch Freude.
Por outro lado, o fascismo também se apoiou na propaganda, isto é, o
conjunto dos instrumentos destinados a influenciar a opinião pública, como os
discursos, os panfletos, os cartazes, o controlo dos meios de comunicação, do
ensino e da magistratura, por forma a eliminar os opositores ao regime e submeter
a Nação às premissas da elite política. Esta propaganda foi igualmente corroborada
com grandiosas manifestações e marchas, cuidadas de uma encenação teatral dos
militares em prol da pátria fascista e do chefe.
O CULTO DA FORÇA E DA VIOLÊNCIA E A NEGAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O enquadramento das massas populares não podia ser concretizado sem
uma espécie de repressão estatal, para conseguir a plena adesão ao sistema e a
sobrevivência do totalitarismo. Assim, o fascismo criou instrumentos de controlo
social, dirigidos pela força e a violência contra todos os seus opositores, por
exemplo, através da censura (a eliminação da liberdade de expressão), de
perseguições, detenções e torturas executadas pela polícia política – OVRA, na
Itália, e Gestapo e SA/SS, na Alemanha. Além disso, existiam igualmente milícias
armadas, às quais cabia denunciar e reprimir qualquer ato conspiratório – a Milícia
Voluntária para a Segurança Nacional italiana.
O Racismo Nazi
Além dos princípios gerais característicos do fascismo, a especificidade
alemã regia-se por uma depuração ideológica dos conceitos da condição humana,
defendendo a interpretação unilateral das teses do filósofo Friedrich Nietzsche,
como sendo o apuramento de uma raça superior – a raça ariana – e o
eugenismo, isto é, o aperfeiçoamento genético do ser humano, que excluía
automaticamente os portadores de doenças físicas ou psicológicas, os
homossexuais, a população negra, cigana ou índia e, por fim, a judaica, aquela que
sofreu maiores perseguições por ser culpabilizada pela derrota bélica da Alemanha
e da crise económica. Assim, a aplicação desta teoria antissemitista traduziu-se
em diversas ações contra os judeus: detenções, perseguições, impedimentos no
acesso aos cargos públicos, às profissões liberais e às universidades, restrições de
caráter religioso e social, até 1933; em 1935, com a aprovação das leis de
Nuremberga, deliberou-se que «nenhum judeu pode ser cidadão do Reich», o que
significava que estes perdiam todos os seus direitos políticos e de relação com o
povo alemão – por exemplo, estavam proibidos de casar com cidadãos alemães;
três anos depois, os judeus eram desapossados dos seus bens e obrigados a
identificar-se através de a estrela de David; enfim, durante a 2ªGuerra Mundial, foi
posta em prática a solução final, ou seja, a aglomeração em guetos e o extermínio
absoluto do povo judeu, organizado científica e minuciosamente em campos de
concentração – Auschwitz e Dachau –, onde se procedia à tortura e à chacina
homicida destes indivíduos. O racismo nazi ficou conhecido pelo nome de
holocausto, palavra de origem grega utilizada para designar a cremação de corpos
humanos.
A AUTARCIA COMO MODELO ECONÓMICO
Em ambos os regimes fascistas referidos se adotou uma política económica
intervencionista e nacionalista que ficou conhecida por autarcia, isto é, a
autossuficiência económica, patrocinada pelo heroísmo do povo e o seu empenho
pela causa nacional.
Na Itália, a planificação económica foi facilitada pela atividade das
corporações, pois assegurava-lhe a aquisição eficaz das matérias-primas, os
volumes exatos da produção e o tabelamento dos preços e dos salários. Além disso,
de modo a garantir independência das importações estrangeiras, fomentou-se
ainda a produção nacional, com sucessivas campanhas de produtos de primeira
necessidade, como a “batalha do trigo”, e promoveram-se reconstruções dos vários
ramos industriais. Controlava-se ainda a subida dos direitos alfandegários, por
forma a entravar as relações comerciais com outros países, e investia-se na
exploração dos territórios coloniais, nomeadamente nas fontes de energia,
minérios e borracha artificial.
Na Alemanha, foi levada a cabo uma política de grandes trabalhos em
arroteamento, na construção de autoestradas, linhas férrais, pontes e outras obras
públicas, de modo a reabsorver o desemprego. Por outro lado, como não podia
deixar de ser, o Estado alemão adotou uma posição intervencionista em relação à
economia, dirigindo-a no sentido da reconstituição do modelo industrial e do
desenvolvimento dos setores do armamento, da siderurgia, da química, da
eletricidade, da mecânica e da aeronáutica.
A RESISTÊNCIA DAS DEMOCRACIAS LIBERAIS
O Intervencionismo do Estado e o New Deal
O New Deal foi elaborado por Brain Trust, uma equipa de especialistas em
economia da Universidade de Colúmbia. Partia do princípio de que a capacidade de
produção da economia norte-americana tinha ultrapassado a necessidade de
consumo dos operários e camponeses e de que era necessário envolver os grandes
grupos empresariais na causa do bem-estar comum. Assim, perante estas
constatações, decretou o controlo dos salários e dos preços, para equilibrar o
poder de compra dos consumidores, protegeu as poupanças e reforçou a vigilância
estatal sobre os bancos, sem chegar ao ponto de os nacionalizar. Além disso, pôs
em prática vários programas de criação de emprego, que reanimaram a economia,
e procedeu à construção de grandes obras públicas (pontes, estradas, barragens),
ao mesmo tempo que levava a cabo um projeto de repovoamento florestal e de
proteção à agricultura, através de empréstimos bonificados. Ainda, promoveu o
fortalecimento dos sindicatos industriais, de modo a proporcionar melhores
condições de trabalho e evitar concorrências desleais entre as empresas. Numa
segunda fase, o New Deal reconhecia os benefícios do intervencionismo estatal e
aplicava uma política que defendia que o bem-estar comum e os direitos dos
cidadãos deveriam ser providenciados pelo Estado, regularizando a reforma por
velhice e invalidez, os subsídios de desemprego e o auxílio aos pobres, a duração
semanal do trabalho e a segurança social.
OS GOVERNOS DE FRENTE POPULAR E A MOBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS
Face às dificuldades ressentidas pelas consequências da guerra e da crise
económica, os partidos individualmente não tinham capacidade de lutar contra os
problemas e chegar a toda a população. Criaram-se, então, governos de frentes
populares, isto é, coligações entre os vários partidos políticos, nomeadamente em
França, em Espanha e na Inglaterra, que atuaram interventivamente na economia e
na legislação do trabalho social.

A Frente Popular da França: coligação política de socialistas, comunistas e
radicais. Formada em dezembro de 1935, ganhou as eleições parlamentares
de maio de 1936 sendo eleito primeiro-ministro Léon Blum. Manteve-se no
poder até 1938. O objetivo da Frente Popular era ultrapassar a crise
económica, relançar a economia nacional e melhorar as condições de vida
dos trabalhadores. Como principais medidas podemos apontar: a nível das
finanças desvalorização da moeda, de modo a aumentar as exportações e
nacionalização do Banco de França. A nível industrial fez-se a
nacionalização de alguns setores de maior importância como a indústria de
armamento e os caminhos de ferro. No campo social empreendeu grandes
reformas de modo a travar as manifestações sindicais e os surtos grevistas.
Dessas reformas constam a obrigatoriedade dos patrões celebrarem
contratos de trabalho com os trabalhadores, subida dos salários, redução do
horário de trabalho que passou a ser de 40 h semanais, obrigatoriedade de
um período de férias, liberdade sindical. Promoveu ainda ocupação dos
tempos livres dos trabalhadores com organismos de cultura popular e com
a construção de uma rede de albergues para a juventude, assim como baixas
tarifas nos transportes para os que se deslocavam em férias. Foi fomentado
o desporto de massas Foram ainda promovidas algumas medidas a nível da
agricultura que procuravam controlar a produção e os preços dos produtos.
Empreendeu um conjunto de obras públicas necessárias para o combate ao
desemprego

A Frente Popular da Espanha, coligação política de republicanos de
esquerda, socialistas e comunistas, formadas em 1935. Ganhou as eleições
gerais espanholas de 1936 e manteve-se no governo até o final da Guerra
Civil Espanhola em 1939, com Manuel Azaña como presidente da II
República. A presidência do Governo, pela sua vez, era ocupada por
Santiago Casares Quiroga. As medidas tomadas são muito parecidas às que
foram implementadas pela 1ª republica portuguesa: separação da igreja e
do estado; instituição do ensino laico; publicação de leis sobre a família, lei
do divórcio; leis de caráter social como o direito à greve, aumento dos
salários em 15% e direito à ocupação das terras não cultivadas. Foi ainda
reconhecido o direito à autonomia de duas regiões de Espanha: o País Basco
e a Catalunha. Perante esta medidas em tudo contrárias à tradição católica e
uma cultura tradicionalista, levaram à reação dos opositores, nacionalistas
de direita e monárquicos que se organizam com o apoio do fascismo e do
nazismo e iniciam uma violenta guerra civil que acabará apenas em 1939
com a subida ao poder do General Franco e a instauração de uma ditadura
Fascista.
A OPÇÃO TOTALITÁRIA EM PORTUGAL
A falência da 1ªRepública
Em meados de 1919, reprimida a insurreição monárquica do póssidonismo, a república democrática inicia a segunda fase da sua acidentada
história. E inicia-a num contexto particularmente adverso, suscitado: em primeiro
lugar, pela crise financeira do Estado, com uma dívida externa altíssima, um défice
orçamental crescente, uma inflacção galopante, a depreciação monetária, a falta de
géneros de primeira necessidade, o desemprego operário e a miséria generalizada
(em virtude das práticas de açambarcamento e especulação); e, em segundo lugar,
a instabilidade política, pois os governos liberais não tinham sido incapazes de pôr
fim à situação que se atravessava, o que provocava, além da inconstância
governativa, atos de violência e uma tensão social friccionada entre várias frentes
populares opostas ao regime. Criado este contexto de descontentamento de
agitação social, foi relativamente fácil implantar-se uma simpatia pelas soluções
autoritárias, como o fascismo. Assim, em 28 de maio de 1926, caiu a Primeira
República Portuguesa às mãos de um golpe militar que instalou, até 1933 um
regime de comunismo de guerra, igualmente fracassada.
Da ditadura militar ao Estado Novo
Em 1928, a ditadura recebeu um novo alento com a entrada de António de
Oliveira Salazar no Governo como Ministro das Finanças, com a missão de
superintender nas despesas de todos os ministérios, de modo a equilibrar a
balança de pagamentos do Estado Português. Dados os resultados milagrosos
conseguidos pelo ministro, este foi nomeado Chefe de Governo em 1932,
encarregando-se desde logo de criar as estruturas institucionais necessárias para a
implantação de um novo regime autoritário, como é o caso do Estatuto do
Trabalhador Nacional e, em seguida, a Constituição de 1933, o documento que
promulgou oficialmente o início de um novo sistema governativo, o Estado Novo,
no qual sobressaíam ordens ideológicas autoritárias e totalitárias,
conservadoristas, puramente nacionalistas e repressivas, negando imediatamente
o liberalismo e a democracia.
Características gerais
Nos termos do novo regime, apenas se consentia um partido político oficial, a
União Nacional, que transmitia o espírito da Nação, enquanto a oposição devia ser
duramente reprimida. Este defendia então que:
- As bases da sociedade são Deus, Pátria, Família, Autoridade, Hierarquia,
Moralidade e Paz Social, promovendo o conservadorismo e a tradição portuguesa,
nomeadamente ao nível da religião católica, das estruturas familiares – na qual
existe um chefe, o homem, e a mulher desempenha um papel passivo e submisso –,
do predomínio da ruralidade e a desconfiança perante a influência estrangeira;
- A Nação é o fim de todas as vontades e ações; “Tudo pela Nação, nada
contra a Nação”. Houve, então, uma recuperação dos símbolos do heroísmo
português e das glórias singulares que o país representava em relação aos
restantes, num exagero nacionalista que fazia crer à população que Salazar era, de
facto, o salvador da Pátria e era preciso prestar-lhe culto pelo levantamento das
qualidades portuguesas;
- A Nação é um todo orgânico, centrado no poder de um governo unido pela
causa nacional e, por isso, antiparlamentar, antiliberal e antidemocrática, pois está
decidida a lutar pelos interesses do povo e não de particulares. Para Salazar, o
poder executivo detinha uma tremenda importância no aparelho estatal, pois
garantia um autoritarismo forte e totalitário que assegurava a estabilidade
controlando a aplicação das leis, que, também ele subalternizava, juntamente com
o Conselho de Ministros, encarnando, deste modo, uma figura de chefe
providencial, intérprete supremo do interesse nacional;
- A ordem é o resultado de hierarquias corporativas, isto é, de um modelo de
organização social, económica e política onde se agrupam patrões e empregados
que, em cooperação mútua, trabalham para o bem-comum e os interesses da
Nação.
O enquadramento das massas
De modo a integrar as massas no sistema, o Estado Novo serviu-se:
- do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN), encarregado da divulgação
do ideário do regime e da padronização da cultura e das artes de acordo com ele,
tentando reproduzir a subordinação ao Estado e, assim, indiretamente, aos capitais
de interesse por ele assumidos.
- da filiação num partido único, a União Nacional, que congregava todos os
portugueses de boa vontade pela causa coletiva;
- de organizações milicianas, como a Legião e a Mocidade Portuguesas, uma
para a defesa do regime e combate ao comunismo e a outra destinada a inculcar
nos jovens os valores fascistas.
- da educação e o ensino, determinado a transportar e veicular nas mentes
jovens uma formação apoiada na doutrina salazarista e os princípios básicos da
organização social, bem como a crença nos valores católicos e nas tradições, por
forma a garantir que elas assimilassem todas as suas premissas e as aplicassem no
futuro para a sobrevivência do sistema – exemplo: Obra das Mães para a Educação
Nacional.
- de organizações de tempos livres e de lazer, que tinham incumbidas a
tarefa de ocupar os trabalhadores nos seus tempos livres, providenciando
atividades recreativas e educativas norteadas pela moral oficial – Fundação
Nacional para a Alegria no Trabalho.
- da censura, que controlava a liberdade de expressão e os ataques contra o
regime, aplicada na imprensa, no cinema, na rádio, no teatro, na música e mesmo
nos sermões religiosos;
- da polícia política, a PIDE e PVDE, distinguidas para deter, torturar e
eliminar opositores ao regime.
Uma economia submetida aos imperativos políticos
O caráter totalitário do Estado também se fez sentir na atividade económica
e financeira. Sujeitar toda a produção e gestão da riqueza nacional aos interesses
do Estado era um objeto constitucionalmente definido. Para o efeito, Salazar
abandonou por completo o liberalismo económico e adotou um modelo fortemente
dirigista. Protecionismo e intervencionismo, tendo em vista a autossuficiência
do país e consequentemente afirmação do nacionalismo económico, foram as
principais características da economia do Estado Novo.
No âmbito financeiro, Salazar impôs a todos os ministérios uma redução
drástica das despesas, lançando, em simultâneo, impostos elevados sobre a
população de modo a aumentar a receita. Além disso, a decisão de isolamento
durante o conflito bélico de 1939-45 poupou Portugal às despesas com a guerra e
facilitou o incremento das exportações para os países envolvidos.
Na agricultura Salazar via um dos meios mais poderosos para chegar à
autossuficiência económica, pelo que investiu avidamente na construção de
numerosas infraestruturas, tendo em vista a recuperação e o aproveitamento dos
campos agrícolas, a adoção de políticas de fixação das populações no interior rural,
dinamização de campanhas de florestação e da produção dos bens mais básicos da
alimentação portuguesa, como o trigo e a batata.
Na indústria, os primeiros anos do regime foram marcados pela
persistência dos constrangimentos tradicionais do desenvolvimento do país –
baixos níveis de produtividade, manutenção dos baixos salários, deficiências na
comunicação e atraso tecnológico. Contudo, a partir dos anos 50, assistiu-se a um
desenvolvimento gradual das indústrias cimenteira, da refinação de petróleo,
construção naval, adubos químicos e energia elétrica. Não podemos falar de um
forte arranque industrial, pois o regime concedeu primazia à ruralidade e
procedeu a um controlo excessivo dos volumes de produção, em prejuízo da
liberdade dos agentes económicos.
Na sequência do condicionamento industrial, a política económica e social
suportada pelo corporativismo procurou estipular uma regularização das relações
entre os trabalhadores entre si e entre os patrões, isto é sindicatos nacionais e
grémios, respetivamente. Estes negociariam entre si os contractos coletivos de
trabalho, estabeleceriam normas e cotas de produção e fixariam preços e salários,
conforme o Estatuto do Trabalho Nacional, publicado em 1933, por forma a evitar
os lock-outs e as manifestações grevistas.
A implementação de amplos programas nas obras públicas foi das
manifestações mais visíveis do desenvolvimento do país, com o objetivo de dar
uma imagem nacional e internacional de Portugal mais ampla e moderna,
melhorando-se assim, a rede de estradas, os portos marítimos e a rede telefónica
nacional, edificando-se grandes edifícios desportivos, complexos hidroelétricos e
de serviços públicos e reconstituindo-se os monumentos históricos.
A política colonial desempenhou uma dupla função no Estado novo: a de
elemento fundamental na política de nacionalismo económico e a de um meio de
fomento de orgulho nacionalista. No primeiro caso, porque realizavam a
tradicional vocação colonial de mercado para o escoamento de produtos agrícolas
e industriais metropolitanos e de abastecimento de matérias-primas a baixo custo.
No segundo caso, porque constituíam um dos principais temas da propaganda
nacionalista, ao integrar os espaços ultramarinos na missão histórica civilizadora
de Portugal e no espaço geopolítico nacional. A vocação colonial do Estado Novo
motivou, logo em 1930, a publicação do Ato Colonial, onde eram clarificadas as
relações de dependência das colónias e se limitava a intervenção que nelas podiam
ter as potências estrangeiras. Para a consecução do segundo objetivo, o regime
levou a cabo diversas campanhas tendentes a propagandear, interna e
externamente, a mística imperial (como se o império fosse a razão da existência
histórica de Portugal).
Também a criação artística e literária foi fortemente submetida à
influência do Estado Novo, pois, não existindo liberdade de expressão e tendo a
censura um papel fundamental na revisão da publicação das obras, havia um
controlo dos excessos intelectuais que pusessem em causa a coesão nacional e um
dinamismo exacerbado na propaganda da grandeza nacional. Como principal órgão
de difusão desta função glorificadora do país, destaca-se o Secretariado da
Propaganda Nacional, ao qual coube conciliar a estética moderna com os interesses
do Estado de forma a inculcar na mentalidade portuguesa o amor à Pátria, o culto
do passado ilustre e dos seus heróis, a consagração da ruralidade e da tradição, a
alegria no trabalho e o culto do chefe providencial, Salazar.