Escola Secundária Alves Martins

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HISTÓRIA
POLÍTICA ECONÓMICA DO ESTADO NOVO
(Ribeiro, A.; Soares, O. Caminhos da História. Edições ASA)
Uma economia submetida aos imperativos políticos
a) Prioridade à estabilidade financeira
A partir de 1928 (altura em que Salazar foi empossado Ministro das
Finanças), os orçamentos de Estado e as contas públicas foram apresentados
oficialmente equilibrados, embora houvesse dúvidas sobre a validade do
critério financeiro seguido por Salazar. A estabilidade financeira foi, desde o
início, a base de sustentação da política económica do Estado Novo, símbolo
de um governo austero e promotor do desenvolvimento económico.
O rigor e equilíbrio orçamental das contas públicas trazia algumas
vantagens para a economia do Estado Novo. Por um lado, permitia a
estabilização monetária, uma condição favorável ao investimento privado e à
repatriação de capitais. Por outro, possibilitava a baixa das taxas de juro
decorrente da diminuição dos riscos cambiais e do aumento da oferta de
capitais.
Finalmente, o equilíbrio orçamental proporcionava ao Estado Novo e à
sua política de intervencionismo económico maior capacidade de
investimentos do sector público e de apoio ao investimento privado através da
concessão de créditos.
b) Defesa da ruralidade
Salazar defendeu desde sempre um Portugal rural, afirmando mesmo
que, no campo, não havia miséria porque todos tinham um prato de sopa para
comer. A "campanha do trigo", em 1929, foi a primeira de muitas outras
lançadas com o objectivo de, à semelhança do que fazia Mussolini em Itália,
exaltar o sentimento dos trabalhadores para aumentarem a produção.
Uma política de alargamento das áreas cultivadas, de subsídios e apoios
aos grandes latifundiários do Sul, onde predominava a produção de trigo, e de
congelamento dos preços de alguns produtos agrícolas pretendia tornar o país
auto-suficiente na produção de cereais. As colheitas, beneficiadas por uma
meteorologia favorável, aumentaram substancialmente em 1934 e 1935, a
ponto de permitirem a exportação. Mas rapidamente se verificou que não
havia condições para transformar o Alentejo no celeiro de Portugal, como o
Governo pretendia. A arborização de regiões áridas de montanha mostrou ser
uma política de maior sucesso. Na década de 40 deu-se particular atenção à
produção de azeite, cortiça e fruta e à cultura da vinha, que se expandiu
bastante e provocou um aumento considerável da produção de vinho.
c) Obras públicas e condicionamento industrial
A semelhança do que fizeram os fascismos italiano e alemão, também o
Estado Novo implementou um amplo programa de obras públicas que se
transformaram num símbolo do novo país que se queria construir. A Lei de
Reconstituição Económica, que tinha como objectivos a construção de vias de
comunicação, portos e aeroportos, o desenvolvimento da rede eléctrica
nacional, a implementação de práticas de irrigação na agricultura, a edificação
de escolas, a reorganização e o rearmamento do exército, evidencia a vontade
do Governo em promover a modernização do país.
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A indústria nacional estava muito atrasada e o seu desenvolvimento
não é muito significativo até à década de 50. Entre 1930 e 1950, a população
activa empregue na indústria cresceu pouco, continuam a maioria dos
trabalhadores a concentrar-se na actividade agrícola. É só nos anos 50 que
começa a verificar-se uma inversão destes dados. Acresce a este facto o grau
de concentração industrial, que no final da década de 30 era modesto: cerca
de metade das unidades de produção tinham menos de 20 empregados. Os
sectores com mais capital investido e maior concentração de operários eram os
cimentos, a refinação de petróleo, os adubos, a energia eléctrica, a construção
naval e os tabacos. É na esfera destas empresas que se vai formar o capital
monopolista das indústrias. O crescimento, ainda que tardio e lento, destes
sectores de ponta evidencia um desenvolvimento típico da segunda revolução
industrial que vai acentuar-se a partir dos anos 50. Apesar disso, não
podemos falar ainda de take-off para a indústria portuguesa. A dependência
das importações, que caracterizou desde sempre a economia nacional, a
pressão dos interesses externos e do ramo ligado às importações e
exportações, bem como a falta de iniciativa e de investimento da burguesia,
são factores que continuam a condicionar o arranque industrial.
d) A corporativização dos sindicatos
O Estado Novo define-se como um Estado corporativo. Com esta
estrutura, criada numa fase de desenvolvimento do capitalismo português, o
poder político define praticamente tudo o que diz respeito à organização da
economia e da sociedade1. A organização corporativa do Estado é definida no
Estatuto do Trabalho Nacional, baseado na Carta del Lavoro italiana.
A Câmara Corporativa, composta por representantes das corporações,
dos municípios, da Igreja, das universidades, dos institutos de assistência e
dos corpos administrativos, tem uma função apenas consultiva, de apoio à
Assembleia Nacional e ao Governo. Os operários estavam organizados em
sindicatos nacionais, enquanto os patrões se integravam nos grémios. Para
além destas organizações, havia ainda as casas do Povo que reuniam os
camponeses e os donos das terras, e as casas dos Pescadores, que associavam
empresários e trabalhadores ligados à pesca. Todos estes organismos eram
controlados pelo Estado.
Duas consequências imediatas que podemos realçar da aplicação deste sistema: por
um lado, a destruição da liberdade sindical dos trabalhadores, que passam a ficar
enquadrados, obrigatoriamente, nos “sindicatos nacionais”; por outro lado o
condicionamento da associação patronal.
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