Junho - 2014

eleição
Médicos gaúchos vão eleger seus representantes no CFM (pág. 4)
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano XlI | nº 87 | Junho 2014
UM ANO DEPOIS
Programa Mais Médicos não diminui drama
nas emergências nem reduz filas por consultas
conquista
Planos de saúde obrigados a reajustar remuneração médica anualmente (pág. 20)
notas
Cremers lançará
aplicativo para médicos
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Avenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968
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Composição da Diretoria
Presidente: Fernando Weber Matos
Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar
1º Secretário: Isaias Levy
2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Tesoureiro: Ismael Maguilnik
Corregedor: Régis de Freitas Porto
Corregedor Adjunto: Joaquim José Xavier
Coordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coordenador de Patrimônio: Iseu Milman
Conselheiros
Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo Paranhos de Lima
• Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso • Ércio Amaro de Oliveira
Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias
Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier
• Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio
Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf
de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein • Asdrubal
Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto • Dirceu Francisco de
Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader • Isabel Helena F. Halmenschlager •
Jair Rodrigues Escobar • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete
Bonfanti Haeffner • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney
Arthur Vilamil de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich •
Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm • Sandra Helen
Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota
O Cremers está elaborando um
aplicativo (app) para smartphones
e tablets com o objetivo de
estreitar a comunicação entre
médicos e entidade. O programa
envia notificações importantes
sobre a área médica, podendo ser
personalizado e adaptado ao perfil
do usuário. Com o aplicativo, o
Cremers abre um canal direto para
informar sobre eventos, resoluções,
notícias e outros informes regionais
e do CFM. Para acessar, basta o
médico estar inscrito no Conselho
e ter uma conta na Área do Médico
do Portal Cremers, além de possuir
dispositivos móveis Android ou
iOS conectados à Internet. Um
guia de instalação e acesso será
disponibilizado assim que o aplicativo
for finalizado e estiver disponível
para download.
Conselho Editorial
Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik •
Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen
A revista Cremers é uma publicação bimestral da Stampa Comunicação Corporativa
para o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
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REDAÇÃO
W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br),
Viviane Schwäger e Ingrid Oliveira da Rosa
Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556
Revisão: Eliane Casassola
Fotografias: W/COMM Comunicação, Carlos Humberto/STF,
Banco de Imagens da Câmara dos Deputados, Clovis Prates/HC,
Márcio Arruda/CFM, Evelise Gessiane Camara
DESIGN
Direção de arte: Thiago Pinheiro • Editoração: Matheus Cougo
Tratamento de imagens: Luciane Alvim
IMPRESSÃO
Tiragem: 30.000 exemplares
Correspondência
Envie seus comentários sobre o conteúdo editorial da Revista Cremers, sugestões,
críticas ou novas pautas. Se deseja publicar artigos, eventos e notícias de interesse
da categoria, também, a Revista do Conselho de Medicina do RS está aberta à
participação da classe médica.
Contatos com Assessoria de Imprensa: [email protected]
2 | Revista Cremers | Junho - 2014
Semana Científica no
Hospital de Clínicas
O Estado da Arte. Este é o tema da
34ª Semana Científica do Hospital
de Clínicas de Porto Alegre, que irá
ocorrer entre os dias 1 e 5 de setembro.
As inscrições estão abertas. Mais
informações podem ser obtidas pelo
telefone (51) 3359.8090 ou pelo e-mail
[email protected]. Entre as atrações
da programação estão conferências
sobre temas como a Cirurgia Robótica,
com a participação do professor da
Universidade de Washington (EUA),
Richard Satava; a Genética do Câncer,
com o professor do Hospital de Câncer
de Barretos (SP) Rui Manoel Reis;
Transplantes de Órgãos, com presença
do professor da Universidade de São
Paulo José Osmar Medina Pestana, além
de mesas-redondas e cursos, entre
outras atividades.
editorial
Quem sabe faz a hora,
não espera acontecer
Há um ano, os médicos brasileiros foram surpreendidos por um pronunciamento em rede nacional de TV feito
pela presidente da República, que, acuada por ruidosas
manifestações populares que sacudiam o País clamando
principalmente por mais saúde, anunciou a importação
de milhares de médicos cubanos para supostamente
resolver o problema de atendimento à população.
Foi a única medida concreta anunciada pelo governo
como resposta aos manifestantes e à Nação, como se os
médicos fossem responsáveis pelas mazelas da saúde.
Sabe-se que o governo federal havia algum tempo trabalhava essa ideia, que tem forte cunho ideológico. Dias
depois, surgia a medida provisória que instituía o programa Mais Médicos, que custa aos cofres públicos em
torno de 1 bilhão de reais. Grande parte desses recursos
que saem do bolso dos contribuintes, inclusive de nós,
médicos, engorda os cofres do regime cubano.
O Cremers, o CFM e demais Conselhos de Medicina,
que há anos defendem a criação de um plano de carreira para médicos do Sistema Único de Saúde, o que
viabilizaria a fixação dos profissionais nos lugares mais
afastados, protestaram e resistiram, inclusive com ações
judiciais, mas o programa se manteve inabalável, envolto
por ampla publicidade.
Hoje, o Mais Médicos, como se previa desde seu
lançamento pirotécnico, é usado pelo governo para
conquistar votos. Divulgam-se números grandiloquentes,
mas as filas para consultas com especialistas continuam
crescendo e as emergências dos hospitais seguem superlotadas. Pelo País afora, sucedem-se erros cometidos
pelos intercambistas, pairando dúvidas sobre sua real
formação. Como se sabe, o Ministério da Saúde tomou
para si a responsabilidade de conferir a formação desses
profissionais.
Felizmente, uma parte dos políticos desde o primeiro momento coloca restrições ao programa, apoiando a
proposta de criação de plano de carreira no SUS para
os profissionais da saúde, a exemplo do que existe no
Poder Judiciário.
Um importante candidato à presidência já antecipou
que vai avançar nessa proposta, além de projetar mudanças significativas no Mais Médicos. Alguns senadores e
deputados também defendem a causa dos médicos formados aqui ou diplomados no exterior, mas com diploma
revalidado conforme determina a legislação.
Por ocasião da aprovação da Lei do Ato Médico,
uma conquista histórica da categoria atenuada arranhada pelos vetos da presidente,foi decisiva a atuação de
algumas lideranças políticas, sem contar, é claro, a força
da união dos médicos e de suas entidades de classe. Da
mesma forma em relação à outra grande vitória, aprovação da Lei que estabelece reajustes anuais obrigatórios
aos médicos de operadoras de saúde.
Como se percebe, os médicos brasileiros não estão
sós. Há quem reconheça a importância dos médicos para
a sociedade. Mesmo aqueles que nos agridem e tentam
denegrir a imagem dos médicos acabam recorrendo a um
atendimento médico, normalmente nos melhores e mais
caros hospitais. Eles passam ao largo dos hospitais do
SUS que eles tanto enaltecem, mas que tratam à míngua,
remunerando mal pelos serviços prestados e desqualificando o atendimento à população mais carente.
Depois de um ano, podemos distinguir ainda com
maior clareza os políticos que nos apoiaram desde o primeiro momento, e visualizar sem dificuldade os que nos
abandonaram e se posicionaram contra as nossas causas,
sem contar aqueles que atacaram gratuitamente toda
uma categoria profissional em sua nobre luta em defesa
da medicina e da qualidade no atendimento de saúde.
Está se aproximando a hora de dar uma resposta.
Como cantava Geraldo Vandré, ‘... quem sabe faz a hora,
não espera acontecer’.
Dr. Fernando Weber Matos
Presidente do Cremers
Junho - 2014 | Revista Cremers | 3
participação
Eleições CFM
Rio Grande do Sul tem chapa homologada para o pleito de agosto.
Votação será exclusivamente via Correios. Resolução do Conselho Federal
de Medicina prevê multa para quem não participar do processo eleitoral.
Para votar é preciso estar em dia com sua anuidade.
Comissão eleitoral do Cremers reunida para ajustar os últimos detalhes da eleição
O prazo para as inscrições de chapas concorrentes à
eleição de conselheiros federais – efetivo e suplente – do
CFM se encerrou no dia 24 de junho às 18h30min. A
chapa inscrita e homologada dentro do prazo legal foi a
"Ética, Experiência e Seriedade", de número 1.
A eleição para os representantes dos estados no
CFM acontece em agosto, e todos os médicos registrados nos CRMs devem participar. A votação, obrigatória
para os médicos em pleno gozo de seus direito políticos
e profissionais, será por correspondência. As cédulas
para votação serão enviadas a todos os médicos inscritos
no Cremers.
Os votos deverão ser postados com a antecedência
necessária a fim de que sejam recebidos na Agência dos
Correios e Telégrafos de Porto Alegre da Av. Siqueira
Campos, 637 até às 18h do dia 25 de agosto de 2014,
impreterivelmente, para que sejam considerados válidos.
4 | Revista Cremers | Junho - 2014
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone
(51) 3219-7544 – Ramal 247, com Rosana, secretária da
Comissão Regional Eleitoral. A Comissão é composta
pelos médicos Airton Malinsky (Presidente), Eda Maria
Ruzicki (Secretária da Comissão Regional) e Geraldo
Vargas Barreto Vianna (Secretário da Comissão Regional).
Chapa 1:
"Ética, Experiência e Seriedade"
A Comissão Eleitoral homologou a inscrição da
chapa "Ética, Experiência e Seriedade", sob o nº 01,
tendo como candidatos aos cargos de conselheiros
efetivo e suplente Cláudio Balduíno Souto Franzen
(Conselheiro Efetivo Federal) e Antonio Celso K.
Ayub (Conselheiro Suplente Federal).
tecnologia
Fiscalização: novo sistema
é colocado em prática
Comissão de Fiscalização do Cremers começa a utilizar o novo sistema
Nos dias 15 e 16 de julho, representantes do Conselho
Federal de Medicina vieram ao Cremers para realizar um
treinamento de fiscalização. Os representantes do CFM,
Eurípedes de Souza, Maristela Barreto e Ricardo Santos,
visitaram diversas unidades de saúde juntamente com a
Fiscalização do Cremers, composta pelo seu coordenador
Antonio Celso Ayub, e os médicos fiscais Mário Henrique
Osanai e Alexandre Prestes, para orientar e pôr em prática o novo sistema informatizado de fiscalização, que está
sendo implantado em todo o país.
De acordo com as regras que dão suporte ao novo
sistema, com a aplicação das Resoluções do CFM 2056 e
2062/2013, a análise das inspeções realizadas é feita por
meio de um aplicativo, que envia ao CFM relatórios e estatísticas sobre a real situação dos estabelecimentos de saúde.
Os elementos que compõem o kit de fiscalização são:
tablet, medidor a laser, máquina fotográfica e impressora
portátil. Com a utilização do aplicativo, o relatório de fiscalização pode ser concluído no ato da inspeção, o que
torna mais prático todo o processo.
De acordo com o 3º vice-presidente do CFM,
Emmanuel Fortes Cavalcante, coordenador do departamento de Fiscalização (Defis) do CFM, são inúmeras as
vantagens do novo sistema: “Por exemplo, a elaboração
do relatório de fiscalização, que normalmente é um
procedimento demorado, será concluída no ato da fiscalização, inclusive com fotos ilustrativas do trabalho. O
material será enviado ao CFM na hora”.
Reunião entre representantes do CFM e do Cremers
Junho - 2014 | Revista Cremers | 5
saúde pública
Estado recua e mantém cirurgias
em pequenos hospitais
A Secretaria Estadual da Saúde
do RS não resistiu à forte pressão
e decidiu revisar a resolução que
eliminaria a realização de partos
e cirurgias em pequenos hospitais,
prejudicando o atendimento principalmente nos municípios com menos
de dez mil habitantes.
Logo que a polêmica medida do
governo gaúcho foi divulgada, dia 21
de maio, o presidente do Cremers,
Fernando Weber Matos, manifestou
sua contrariedade com a decisão que
atingiria 88 instituições filantrópicas:
– Quando não se deixa pequenos
hospitais crescerem, quando não se
dá condições econômicas para fazer
procedimentos de pequena e média
complexidade, acaba-se destruindo
as instituições e afastando os
médicos dos pequenos municípios,
o que contraria a política de
interiorização dos médicos.
A partir daí, o Cremers utilizou de
forma intensa seus espaços no rádio
Dr. Fernando Weber Matos
para atacar a resolução, combatida
fortemente também pela Federação
das Associações de Municípios
(Famurs) e outras entidades.
Recursos X cirurgias
Em troca de receber recursos do
Estado, esses hospitais – estabelecimentos com até 50 leitos ou que realizam menos de 20 partos por mês,
a maioria localizada em pequenas
cidades –, seriam obrigados a fechar
as portas para grávidas e pacientes à
espera de cirurgias. A decisão poderia afetar mais de 800 mil pessoas,
que teriam de recorrer a municípios
maiores para receber atendimento
cirúrgico.
No dia 27 de maio, a Secretaria
da Saúde do Estado anunciou a
formação de um grupo de trabalho
composto por seis entidades para
definir as alterações que serão feitas na resolução. A ideia inicial é
uma regra específica para pequenos
hospitais que tenham interesse em
manter partos e cirurgias.
É o caso, segundo revelou o jornal Zero Hora em sua edição de 28
de maio, do hospital Santa Isabel, de
Progresso, no Vale do Taquari, que
atende outros quatro municípios. O
hospital havia aderido à proposta da
secretaria e precisaria fechar o bloco
cirúrgico, reformado em 2010, sendo
obrigado a deixar de atender as
grávidas. Com o recuo do governo,
o hospital deve se tornar referência
na região.
TCU revela que municípios deixaram de aplicar R$ 89 milhões em saúde
Um relatório do Tribunal de Contas da União revelou
que R$ 89 milhões, que deveriam ter sido aplicados
em ações para saúde, ficaram parados em contas de
52 prefeituras gaúchas. Um dos tópicos do relatório
mostra que R$ 9,4 milhões deixaram de ser aplicados
no programa contra DST / Aids. A verba federal deveria
ter sido destinada a programas de impacto direto à
6 | Revista Cremers | Junho - 2014
população, como os R$ 3 milhões não usados em postos
para Saúde da Família; R$ 14 milhões para pagamento,
entre outros itens, de consultas e pequenas cirurgias;
R$ 22 milhões para compra de medicamentos de
farmácia básica ou R$ 5,8 milhões parados do Samu,
entre outras ações. Os dados referem-se ao saldo das
contas municipais até o fim de 2012.
Emergências superlotadas
apesar do Mais Médicos
Superlotação nas
emergências é comum
em todo o país
Em seminário sobre o programa Mais Médicos realizado no dia 1 de julho em Porto Alegre, o ministro da Saúde,
Arthur Chioro, declarou que a superlotação das emergências diminuiu. Ele atribuiu esse “desafogamento das emergências no Estado” ao Mais Médicos, pois “o programa
reforçou o atendimento nas unidades básicas de saúde”.
Como exemplo, Chioro citou o Hospital Conceição, cuja
média de pacientes variava entre 150 e 180 por dia e
naquele dia estava em entre 70 a 100 pessoas.
Contudo, as pessoas que necessitam de atendimento
médico pelo SUS em Porto Alegre e Região Metropolitana
se deparam com outra realidade: há superlotação em
todos os hospitais da capital. Isso significa que o trabalho
dos mais de mil intercambistas lotados no Estado não
reflete na situação das emergências, que permanece igual
a de anos anteriores.
O Cremers recebeu diversos avisos sobre fechamentos temporários de emergências devido à superlotação.
O Hospital Ernesto Dornelles, por exemplo, comunicou
ao Conselho o fechamento de sua emergência no dia 7
de maio. A ala só foi reaberta no dia 24 de junho, após
adequar sua capacidade.
No dia 7 de julho, uma semana após a precipitada
manifestação do ministro, mais complicações e espera
no atendimento. Na emergência do Hospital de Clínicas
de Porto Alegre (HCPA) havia 142 pessoas internadas em
um local com 49 vagas. Na ala pediátrica, 12 crianças
estavam alojadas, onde em condições ideais caberiam
nove. A administração teve que solicitar que os pacientes
procurassem outros hospitais ou, em casos menos graves,
os postos de saúde.
No mesmo dia, a emergência do Hospital Centenário,
em São Leopoldo, foi fechada temporariamente após o
número de pacientes atingir quase quatro vezes a capacidade. Eram 62 internos para apenas 16 vagas. A assessoria
de imprensa do hospital declarou que macas e camas
disponíveis em outros setores foram utilizadas para acomodar provisoriamente os pacientes.
A grande incidência de doenças respiratórias, típicas do período de inverno, seria um dos motivos que
levaram à superlotação. As pessoas que precisaram
de atendimento médico na cidade tiveram que buscar
assistência em hospitais de outros municípios, como
Sapucaia e Novo Hamburgo.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 7
saúde pública
Angustiante espera por
consulta com especialistas
Mesmo com mais de mil intercambistas vindos ao
Estado pelo programa Mais Médicos, os problemas de
atendimento seguem inalterados, aos menos para quem
pretende consultar com especialistas. Em Porto Alegre,
uma consulta pelo SUS pode demorar dois anos ou até
mais, dependendo da especialidade. É o que mostra reportagem publicada no jornal Zero Hora no dia 20 de junho.
De janeiro a março, segundo último levantamento da
Secretaria Estadual de Saúde (SES), houve um aumento
de 2,3% na demanda de pacientes do Interior para atendimento em hospitais da capital. No início do ano, havia
172 mil pessoas na fila de espera. Três meses depois, o
número superava os 176 mil.
A demora para atendimento em Porto Alegre atinge
dois anos, sobretudo em especialidades como ortopedia,
proctologia e reumatologia. Segundo o jornal, a dona de
casa Eliane de Souza Pinto, 50 anos, de Campo Bom, no
Vale do Sinos, esperou por 25 meses até conseguir, em
maio deste ano, uma consulta com ortopedista em Porto
Alegre — referência para o município na especialidade.
O aumento na demanda e a redução da oferta estão
entre as explicações para a longa fila. A SES afirma que
desde a informatização do sistema, em 2011, e conse-
quente cruzamento de dados, 4 mil consultas foram disponibilizadas a mais em hospitais de Porto Alegre – onde
55% dos atendimentos são para residentes.
A secretaria admite, porém, desconhecer a demanda reprimida que busca atendimento em outros centros
de referência no Estado, já que só faz a regulação dos
atendimentos oferecidos a não residentes da Capital. Nas
demais cidades é responsabilidade de cada município
gerenciar a sua demanda local, inclusive, com preenchimento das agendas via sistema do Complexo Regulador
Estadual.
De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) a pedido do Ministério da
Saúde, a explicação para as longas filas está justamente na regulação fragmentada, pois cada uma das 19
Coordenadorias Regionais de Saúde têm regras próprias.
A ausência ou a deficiência do atendimento ambulatorial
da rede básica (consulta com clínico geral ou mesmo com
algumas especialidades) também é problemático.
Para a entidade, a estruturação dos hospitais regionais, conforme o perfil epidemiológico de cada região,
seria uma das maneiras para sanar o problema da longa
fila de espera.
Veja quatro razões pelas quais a fila é tão longa
Regulação fragmentada
Poucos ortopedistas
O Estado é divido em 19 Coordenadorias de Saúde e
cada uma tem autonomia. Segundo o TCU, esse é um
gargalo que deve ser unificado já que as listas de espera
de cada uma estão sujeitas a alterações aleatórias.
A longa espera por ortopedista é explicada em
parte pela quantidade reduzida de médicos com
essa especialidade no Estado. Em todo o RS há 816
especialistas na área;
Saúde Básica deficiente
Redução de leitos
A deficiência no atendimento da saúde básica e a falta de
médicos especialistas nos municípios contribuem para a
superlotação dos hospitais e para as filas de espera, de
acordo com o TCU.
Em duas décadas o Rio Grande do Sul reduziu em 33,9%
os leitos hospitalares pelo SUS. Em 1993 o Estado tinha
35.061 leitos contra 23.487 em 2013. Na Capital o
percentual de redução é maior, chegando a 35,7%. Ano
passado eram 5.590 leitos ante 8.698, em 1993.
8 | Revista Cremers | Junho - 2014
Conselhos querem fortalecer
estruturas de fiscalização do SUS
Os Conselhos de Medicina cobraram do Ministério da
Saúde o fortalecimento das estruturas de fiscalização,
controle e avaliação do Sistema Único de Saúde
(SUS) e medidas urgentes que evitem a incompetência
administrativa, os abusos e a corrupção na saúde pública.
Em nota de esclarecimento à sociedade, emitida no dia
30 de maio, o CFM criticou a omissão do Estado em oferecer à população acesso à assistência médica com qualidade. Informou ainda que, com o apoio dos Conselhos
Regionais, serão realizadas novas fiscalizações em caráter
de urgência nas unidades citadas nas reportagens.
Diz a nota: “Os relatórios de vistoria com a descrição de
todas as fragilidades encontradas em termos de infraestrutura e recursos humanos sejam encaminhados – em âmbito
local – aos gestores do SUS e aos representantes dos Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas,
do Ministério Público e de outros instâncias de fiscalização
e controle, bem como ao Ministério da Saúde;
Os CRMs – em articulação com outras entidades locais
– proponham aos gestores do SUS a adoção de medidas
emergências para resolver os problemas detectados,
garantindo aos pacientes um melhor atendimento e aos
profissionais condições de atuar adequadamente nas
unidades.
Cobrança ao ministério da saúde
Por outro lado, na esfera federal, o CFM solicita ao
Ministério da Saúde a apresentação urgente de propostas
que contemplem os seguintes pontos:
• Um plano detalhado e de longo prazo para melhoria
efetiva da infraestrutura de toda a rede hospitalar que
integra o SUS, com ênfase nos setores de urgência e
emergência;
• A criação de uma carreira de Estado para os médicos e
outros profissionais da saúde, como forma de estimular
sua adesão e permanência na rede pública;
• A reposição das perdas acumuladas dentro da Tabela
SUS (em consultas e procedimentos), cuja defasagem
tem contribuído para a redução da cobertura assistencial oferecida pela rede pública;
• O aumento imediato e significativo da oferta de leitos de internação e de UTI para atender a demanda
crescente de internações e cirurgias de média e alta
complexidade;
• A promoção de campanhas de esclarecimento à
sociedade sobre os fluxos corretos de atendimento no
âmbito do SUS, com consequente reforço e aperfeiçoamento da respectiva estrutura para absorver a demanda
reprimida; e
• O fortalecimento das estruturas de fiscalização, controle e avaliação – em todas as esferas de gestão do SUS
– com a garantia de apoio para agirem com autonomia,
rapidez e transparência no acompanhamento de ações,
projetos e programas do SUS, evitando-se a incompetência administrativa, os abusos e a corrupção.
Finalmente, o CFM e os CRMs pedem à Câmara Federal a
aprovação do Projeto de Lei 174/2011. O texto estabelece
que ocupantes de cargos do Poder Executivo (presidente,
governador ou prefeito, por exemplo) poderão ser cobrados e penalizados pelo descumprimento de compromissos e promessas feitos à população.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 9
atuação
Diferença de classe em debate
Cremers defendeu sua proposta em audiência pública no Supremo Tribunal Federal
Evento reuniu representantes de vários órgãos da saúde
O segundo-secretário do Cremers e Conselheiro
Federal representante do RS, Claudio Balduíno Souto
Franzen, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF)
a possibilidade de melhoria no tipo de acomodação do
paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento de complemento, a chamada
“diferença de classe”. O tema foi discutido em audiência
pública realizada no dia 26 de maio, em Brasília.
A discussão contou com representantes de outras
entidades da saúde. O objetivo do debate foi oferecer
aos ministros subsídios para julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Conselho
Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)
contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável à pretensão de restabelecer a prática, proibida
desde 1991.
Franzen apresentou argumentos em defesa do direito
de os pacientes do SUS internados em hospitais filantrópicos ou particulares conveniados com o sistema obterem
internação em condições melhores pelo SUS, mediante
pagamento de um valor a mais, prática conhecida como
“diferença de classe”.
10 | Revista Cremers | Junho - 2014
Dr. Cláudio Franzen representou o Cremers no STF
SUS remunera mal os serviços
O diretor do Cremers disse que o Rio Grande do Sul
tem uma situação peculiar no atendimento médico, feito
em sua maior parte não em hospitais públicos, mas em
Santas Casas e demais entidades filantrópicas, além de
hospitais privados. Entretanto, segundo ele, o que o SUS
paga pelo serviço dos hospitais mencionados é muito
inferior ao custo real da assistência prestada. Em consequência disso, ocorre no RS e em todo o Brasil o fechamento de hospitais e uma queda gradativa do número de
leitos à disposição dos pacientes do SUS.
Desativação de leitos SUS
O conselheiro citou dados do Tribunal de Contas
da União divulgados no dia 25 de maio pela TV Globo,
segundo os quais foram desativados 123 mil leitos em
todo o país, de 2010 até este ano. Diante disso, ele sustentou que admitir o pagamento adicional pela acomodação
poderia permitir uma melhora das condições dos hospitais conveniados com o SUS.
Fisioterapeutas não
podem atuar em áreas do
profissional de medicina
O SUS real não é o SUS idealizado
Segundo Cláudio Franzen, essa situação precária do
SUS não decorre da falta de médicos, nem da falta propriamente de recursos financeiros à disposição do Ministério
da Saúde. Assim é que, segundo ele, dos R$ 9,4 bilhões
que o Ministério da Saúde dispunha para investir no SUS,
no ano passado, ele repassou apenas R$ 3,9 bilhões, ou
seja, 40% do total disponível.
O representante do Cremers disse não discordar, em
tese, da política do Ministério da Saúde de priorizar o
atendimento ambulatorial pelo SUS. Entretanto, segundo ele, a situação real do Brasil é outra. “As doenças
continuarão existindo, e a necessidade de internação e
cirurgias, também”, afirmou. E, com o sistema vigente,
conforme observou, o paciente leva, por vezes, dois a três
meses para ser atendido em ambulatório e, depois, dois
a três anos para obter uma intervenção cirúrgica ou uma
consulta pelo SUS.
“O SUS real não é o SUS idealizado”, afirmou. “O
acesso universal à saúde é direito do cidadão. Não pode
ser cerceado por medidas administrativas. A rede (de hospitais filantrópicos e particulares) não pode ser sucateada
para defender teses ideológicas desprovidas de comprovação prática”, concluiu.
Elementos colhidos na audiência
serão levados à PGR
Julgamento do Recurso – Após a audiência, o ministro
relator Dias Toffoli informou que ainda não há previsão
de data para julgamento do Recurso Extraordinário (RE)
581488. Ele ressaltou, no entanto, que o próximo passo
na tramitação do processo será a reunião dos elementos
colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à
Procuradoria Geral da República (PGR), para emissão de
parecer após os debates. O ministro disse que iniciará
a análise do processo tão logo o receba da PGR, para
posteriormente levá-lo a Plenário. Informou, também, que
os dados colhidos serão encaminhados aos gabinetes de
todos os ministros da Corte para auxiliá-los na análise do
processo.
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou
o prosseguimento de ação civil pública movida
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
contra o Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (Coffito) a fim de ver
declarada a ilegalidade dos incisos VI, XX, XXI,
XXIX e XXXVIII do artigo 3º, e inciso VIII do
artigo 5º da Resolução Coffito 403/2011. Essa
norma permite aos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais realizar e interpretar exames
complementares para o diagnóstico de doenças,
bem como participar de perícias médicas nas
áreas cível, trabalhista, previdenciária e criminal.
Em primeira instância, o magistrado que
analisou o caso entendeu que “inexiste
interesse de agir”. Inconformado, o CFM
recorreu ao TRF da 1ª Região ao fundamento
de que o ato normativo em questão “viola
o princípio da legalidade e invade a área de
atuação do profissional da medicina”. O CFM
entende que existe uma violação aos princípios
do contraditório e do devido processo legal,
pois não houve sequer contestação.
A Turma concordou com os argumentos
apresentados. “A área da fisioterapia não se
confunde com a área médica, pois cuida da
reabilitação ou a conservação da capacidade
física ou mental do paciente, mediante o
emprego de métodos e técnicas fisioterápicas
ou terapêuticas. É juridicamente possível,
portanto, a tese no sentido de que o
profissional da fisioterapia não pode efetuar
o diagnóstico de doenças, determinar exames
médicos, estabelecer o nexo causal de doenças
funcionais ou atuar como médico-perito”,
destaca a decisão.
Nesse sentido, de acordo com o entendimento
da 7ª Turma, “afigura-se possível a alegada
ilegalidade dos incisos VI, XX e XXIX da
Resolução Coffito 403/2011, que preveem
a atuação do fisioterapeuta do trabalho nas
atividades citadas”. Com tais fundamentos,
o Colegiado deu provimento à apelação
movida pelo CFM e determinou o regular
processamento da ação civil pública.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 11
Poder Judiciário
Solicitação de medicamentos
A utilização do poder judiciário para agilizar à obtenção de
medicamentos especiais ou insumos fora das listas do SUS e de
convênios tem se tornado uma rotina em nossos meio. O Rio
Grande do Sul é o segundo estado em número de discussões
judicias visando à obtenção de medicamentos/insumos. Essa
demanda é resultado da progressiva complexidade da medicina
atual e, especialmente, do baixo investimento em saúde e da
tentativa de restrição de gastos por parte de gestores de saúde
pública ou privada. Vários questionamentos têm sido encaminhados
ao Cremers discutindo os aspectos éticos e deontológicos dessa
prática, dentre os quais se destacam:
Existe respaldo ético para o médico assistente envolverse nesse processo?
O Código de Ética Médica têm diversas normas e artigos
que recomendam que o médico desenvolva todos seus
esforços na prática da melhor medicina visando o benefício do paciente. A não obediência a tais artigos pode,
inclusive, ser considerada como infração ética. O envolvimento do médico assistente nesse processo encontra
amparo no:
Capítulo I, incisos:
II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser
humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo
de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus
conhecimentos e usar o melhor do progresso científico
em benefício do paciente.
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou
sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições
que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu
trabalho.
XVI - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de
hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a
escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do
diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando
em benefício do paciente.
12 | Revista Cremers | Junho - 2014
XIX - O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e
nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com
diligência, competência e prudência.
Capítulo II, inciso:
II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
O artigo 32 do Código de Ética Médica veda “ao médico
deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico
e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”, reafirmando o respaldo ético
para que o médico, seguindo sua autonomia profissional,
sugira a melhor forma de tratamento para seu paciente.
Portanto, na medida em que o médico assistente identifica e prescreve para seu cliente medicamentos ou insumos
fora das listas oferecidas pelo SUS/convênios ele está
amparado pelo código de ética médica.
No caso de o médico assistente recusar envolvimento
nesse processo, poderia caracterizar alguma infração
ética? (Por exemplo, recusar-se a fornecer relatório para
embasar o pedido judicial).
O médico ao indicar determinado tratamento que não
está disponível nas listas de medicamentos/insumos de
convênios ou do SUS, sabe que poderá ser solicitado pelo
paciente a redigir relatório detalhado explicando as cau-
através de ordem Judicial
sas dessa solicitação. Ao recusar-se de confeccionar esse
relatório/atestado a pedido de seu paciente, poderia configurar, em tese, infração ao artigo 24 (é vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito
de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar,
bem como exercer sua autoridade para limitá-lo), assim
como possíveis infrações aos artigos 88 e 91.
No caso dessa recusa resultar em algum dano ao paciente
poderia caracterizar infração ao Art. 1º (Causar dano ao
paciente, por omissão, caracterizável como negligência).
Ao elaborar o relatório por solicitação expressa do
paciente para embasar o pedido judicial, esse deve/
pode ser preenchido em um modelo já pré-configurado
pelo judiciário?
Para substanciar e facilitar a decisão do judiciário o
médico assistente deve fornecer a maior quantidade de
informações possíveis sobre o caso. Ao elaborar seu
relatório/laudo o médico pode redigir de forma livre ou
utilizar laudos pré-configurados, desde que contemplem
todas as informações necessárias para o convencimento
do judiciário.
O médico assistente pode apenas indicar o nome genérico (sal do produto) ou pode fazer menção ao nome
comercial?
O médico, preferentemente, deve indicar o medicamento
na sua denominação genérica. Entretanto, havendo apenas uma apresentação comercial do produto, sem similar
genérico, poderá então indicar o medicamento/insumo
por seu nome comercial.
Havendo produtos similares com discretas variações de
seus componentes e tendo o médico optado por uma
formulação específica, o mesmo deverá justificar ao juiz
a razão de tal opção (segurança, eficácia, efeitos adversos
do similar, entre outros).
Sempre que possível deverá constar no laudo o tempo
previsto de utilização da medicação/insumo não padronizado com os objetivos a serem alcançados e os determinantes que definirão a suspensão ou manutenção de tal
tratamento especial.
Deve-se ressaltar que ao recomendar medicamentos/
insumos sem a devida indicação, comprovação científica
Números no RS
R$ 316 milhões
gastos com médicos
pelo Estado neste ano
R$ 192 milhões
foram via judicial
R$ 36% é o crescimento
das despesas do governo
com medicamentos em dois anos
113 mil processos
tramitam no Estado
ou justificativa poderia configurar infração ao artigo 14 do
Código de Ética Médica (Praticar ou indicar atos médicos
desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no
país) e/ou “Art. 35. Exagerar a gravidade do diagnóstico
ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se
no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos”.
Poderia ainda, caracterizar-se com infração ao Art. 80
(Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não
corresponda à verdade).
Ao elaborar o relatório para embasamento da ação judicial, não estaria o médico quebrando o compromisso
do sigilo?
A relação médico paciente é protegida pelo dever de
sigilo por parte do médico, de acordo com o Art. 73 (é
vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo
por motivo justo, dever legal ou consentimento, por
escrito, do paciente). No caso em questão é óbvio que o
paciente para obter o beneficio da liberação do insumo/
medicamento deve autorizar o médico a prestar todas
informações necessárias no relatório enviado ao judiciário. Por isso, recomendamos ao médico assistente que
tenha uma solicitação formal de seu paciente para a confecção do laudo/relatório visando informar e subsidiar o
judiciário para o fornecimento de medicamentos/insumos
fora das listas do SUS e convênios.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 13
orientação
Prontuários médicos:
eletrônico ou em papel?
A questão dos prontuários eletrônicos gera muitas dúvidas aos médicos, que nem sempre
sabem como proceder com as fichas escritas à mão ou com os documentos no computador.
O coordenador da Ouvidoria e responsável pelo setor de informática do Cremers, Ércio Amaro
de Oliveira Filho, esclarece qual é a maneira correta de arquivar os prontuários médicos.
O que devem fazer os médicos que anotam as fichas
à mão?
Devemos pensar nos prontuários médicos como uma
prova judicial. Se ele é manuscrito, é porque é feito na
hora e na frente do paciente. O prontuário passa a ser um
documento que pode ser submetido à perícia grafológica,
sendo, então, totalmente válido. O parecer do Cremers
27/2009 esclarece por quanto tempo esse documento
deve ser arquivado. O médico deve guardar o prontuário
por 5 anos após a última consulta, caso o paciente seja
maior de idade; se for menor de idade ou interditado,
deve permanecer arquivado 5 anos após atingir a maioridade. O mesmo vale para falecimentos: guardar por 5
anos após a morte.
No caso dos médicos que preenchem as fichas no
Word, elas valem como prontuário eletrônico?
Não valem. As fichas no Word equivalem às fichas escritas à mão e devem seguir as mesmas regras. É como se
o médico estivesse usando uma máquina de escrever; ao
invés de escrever tudo de próprio punho, o texto é digitado. Portanto um arquivo de Word não é um prontuário
eletrônico. A cada consulta, o médico deve imprimir o
documento e assinar na frente do paciente. A assinatura
será a única prova de que foi aquele médico quem fez o
prontuário e a impressão do arquivo impede que ele seja
alterado posteriormente. Além disso, o documento de
Word pode ter a sua data facilmente alterada, salvando
uma mudança no arquivo ou alterando a data na bios do
computador. Por isso ele não é o mesmo que um prontuário eletrônico.
14 | Revista Cremers | Junho - 2014
O que fazer com uma receita digitada no computador?
O que se faz com a receita é o mesmo que deve ser feito
no prontuário. O médico imprime e assina colocando o
número do CRM.
E no caso dos prontuários eletrônicos, por quanto
tempo ele deve ser guardado?
Os prontuários eletrônicos têm tempo indefinido. É para
sempre. Não ocupa espaço como o de papel e pode
ser mantido no computador sem problemas. Porém, um
computador pode ter problemas e fazer o usuário perder
os arquivos. Por isso é indispensável um sistema eficiente
de back-up dos dados.
Como saber qual programa é adequado?
A Resolução do CFM 1821/2007 é a que aprova as normas
técnicas para a digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos
prontuários dos pacientes. A relação de programas certificados para uso em nível hospitalar de internação, hospitalar ambulatorial e consultório, pode ser acessada no site do
CFM, www.portalmedico.org, e no da Sociedade Brasileira
de Informática em Saúde (SBIS), www.sbis.org.br.
Se um médico decide utilizar a partir de hoje um desses
programas, ainda tem que guardar os prontuários feitos
à mão?
Sim. O que foi feito antes deve ser arquivado de acordo
com as regras de tempo necessário. O que for feito de
hoje em diante no programa, vai se enquadrar nas normas
de prontuário digital.
Dr. Ércio Amaro
de Oliveira Filho
Relação médico-paciente
pode gerar sindicância
Existe a possibilidade de transformar as fichas de
papel em prontuário digital?
Sim. Existem programas que incorporam um documento escaneado. O arquivo digitalizado fica como
um documento no prontuário digital do paciente.
Alguns programas não aceitam, então, mesmo que
o prontuário seja digitado no programa, o papel
original deve ser guardado em função da data e para
poder servir de prova legal.
Que conselho o sr. daria para os médicos mais
velhos, que não estão familiarizados com as tecnologias, ou para quem tem grande número de fichas
em papel?
Avaliem se vale a pena mudar para o digital. Eu não
mudei, por exemplo, porque temos cerca de 20 mil
fichas na nossa clínica, então daria muito trabalho
mudar de sistema.
E para os mais novos na profissão?
Para quem tem um volume pequeno de prontuários em
papel eu aconselho que eles entrem no site da SBIS e
se restrinjam a programas certificados pela entidade.
É comum um prontuário ser usado como prova judicial?
Sim, não é raro um paciente colocar o médico na
Justiça. A única arma de defesa sólida do médico é o
prontuário, por isso deve ter todo o suporte legal. O
prontuário e o cuidado de armazenamento são feitos
para o médico não se incomodar e não para incomodar
o médico.
Relação médico-paciente tem sido uma das
principais causas de denúncias registradas no
Cremers. A constatação é do corregedor da
entidade, Régis de Freitas Porto, que trabalha
com o corregedor adjunto Joaquim José Xavier
e a equipe de servidores da Secretaria de
Assuntos Técnicos.
De acordo com o corregedor, essas denúncias
ao serem protocoladas no Cremers geram
sindicância. “É um problema que o médico
poderia evitar mantendo uma relação mais
afetiva com o seu paciente. Sabemos que
muitas vezes isso não acontece porque o
médico está sobrecarregado e sofrendo com
más condições de trabalho, mas é importante
buscar sempre ter uma boa relação médicopaciente“, orienta Régis Porto.
No ano passado, foram instauradas 483
sindicância, sendo que apenas uma pequena
parte vira Processo Ético-Profissional. Neste
primeiro semestre, já foram abertas 290
sindicâncias.
Dr. Régis de
Freitas Porto
Junho - 2014 | Revista Cremers | 15
UM ANO
DEPOIS
Aprovação da Lei do
Ato Médico completa um ano
O último 18 de junho marcou um ano da
conquista histórica dos médicos e da medicina
brasileira: a Lei do Ato Médico. O Plenário do
Senado aprovou o projeto que regulamenta a
atividade médica, restringindo à categoria atos
como o diagnóstico de doenças e a prescrição de
tratamentos.
O presidente do Cremers, Fernando Matos,
comenta que se o processo todo terminasse
naquele momento, sem a necessidade de passar
pela avaliação da presidência da República, seria
uma grande vitória dos médicos e da Medicina
brasileira. “Todos os anseios da classe médica
estavam sendo atendidos nessa sessão histórica.
De qualquer forma, é uma conquista importante.
Como se sabe, a Medicina é a última das 14 profissões da saúde a ser regulamentada”.
Conselheiros federais e regionais de medicina, além de médicos e estudantes, acompanharam toda a movimentação que terminou por
volta de meia noite. Desde o início da tarde, um
grupo já estava no Senado para sensibilizar os
parlamentares em favor da proposta. A vitória foi
comemorada no plenário, logo após o encerramento da votação.
16 | Revista Cremers | Junho - 2014
Histórico de lutas
A primeira proposta sobre o tema, PLS 25/2002, foi apresentada pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Em seguida,
o senador Benício Sampaio (PFL-PI) apresentou o PL 268, que
também tratava de regulamentação. A convergência do tema
permitiu que as duas propostas fossem apensadas e tramitassem juntas. O projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma
de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora
na CAS, baseado no PL 268. Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo
(PLS268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu
de base ao aprovado nesta terça, da Comissão de Assuntos
Sociais do Senado (CAS).
Lei não interfere nas demais profissões
No plenário, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área.
O senador Antônio Carlos Valadares, relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou
que, das 14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de
médico ainda não era regulamentada. Lúcia Vânia, relatora do
substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou
que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde.
Parlamentares divididos em relação aos vetos
da presidência ao PL do Ato Médico
“Infelizmente, como a votação foi secreta,
muitos não honraram o compromisso
assumido conosco. Com isso, os vetos
foram mantidos, causando grande
distorção na Lei, que não saiu exatamente
como desejava a classe médica”
Dr. Fernando Weber Matos
Aprovado no Senado depois de onze anos de tramitação e intensa negociação, o projeto de Lei do Ato Médico
não passou incólume pela presidência da República,
sofrendo alterações. Na votação que terminou na madrugada de 21 de agosto de 2013, os vetos da presidente
Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico foram mantidos,
apesar do forte trabalho dos Conselhos de Medicina.
O presidente do Cremers, Fernando Matos, lembra
que naquele dia integrou um grupo de lideranças médicas
que percorreu a Câmara e o Senado para convencer os
parlamentares a manter a proposta original. “Infelizmente,
como a votação foi secreta, muitos não honraram o compromisso assumido conosco. Com isso, os vetos foram
mantidos, causando grande distorção na Lei, que não saiu
exatamente como desejava a classe médica”.
Mesmo sendo votação secreta, muitos parlamentares
da bancada gaúcha abriram seus votos a favor dos médicos, ratificando o que haviam manifestado em reuniões
com a comitiva médica.
A senadora Ana Amélia Lemos, do PP, ocupou a
tribuna para abrir seu voto em favor da aprovação do projeto sem os vetos colocados pela presidência, destacando
o trabalho exaustivo da Câmara e do Senado e cobrando
cumprimento de acordos feitos com a base governista.
Outro que se posicionou contrário aos vetos foi o
deputado Onix Lorenzoni (DEM), que, em pronunciamento, defendeu com veemência a derrubada dos vetos,
destacando que o governo parece determinado a dividir
as profissões que deveriam estar unidas para cobrar mais
investimentos na saúde.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), afirmou que a
decisão de vetar a lei do Ato Médico é uma ofensa
ao Congresso Nacional e aos médicos que cuidam da
saúde das pessoas. “São 11 anos de negociações, muitas audiências e reuniões para chegar a um consenso, e
agora a presidente veta,” reclamou.
Em audiência pública com a bancada gaúcha realizada em Porto Alegre, os deputados federais Osmar Terra
(PMDB) e Alexandre Roso (PSB) defenderam a derrubada
dos vetos.
Durante a sessão plenária, os petistas Fernando
Marroni e Dionísio Marcon se pronunciaram na tribuna
pela manutenção dos vetos.
O deputado federal Giovani Cherini (PDT) fez um
discurso forte contra os médicos e aproveitou a oportunidade para parabenizar a presidente Dilma Rousseff e
o Ministro Alexandre Padilha pela coragem de enfrentar
o corporativismo médico no Brasil. “O Ato Médico não
pode atingir tantas profissões: de enfermeiro, biomédico,
psicólogo, farmacêutico. Não se faz saúde só com a
medicina”, declarou.
O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) afirmou
que a bancada do PSOL votaria pela manutenção dos
vetos presidenciais. “A manutenção dos vetos significará a
vitória da saúde de forma ampla, com benefícios a várias
categorias de profissionais e, principalmente, com benefícios para a população”.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 17
UM ANO
DEPOIS
Mais Médicos: crise
na saúde permanece
Médicos e estudantes de medicina participaram ativamente das manifestações
contra o Programa Mais Médicos do Governo Federal
Lançado no dia 8 de julho de 2013 por meio da
Medida Provisória 621, o Programa Mais Médicos completou um ano. O objetivo era ampliar o atendimento a
usuários do Sistema Único de Saúde com o aumento do
número de profissionais. Além disso, foi essa a maneira
que o governo federal, acuado pelas fortes manifestações
populares nas ruas das grandes cidades no mês de junho,
encontrou para amenizar a situação.
O fato é que desde o início o programa, definido por
muitas lideranças como eleitoreiro, coleciona elogios
por parte do governo e críticas, sobretudo, por parte de
entidades médicas, cobrando a revalidação dos diplomas dos formados no exterior. As entidades destacam,
ainda, que a remuneração oferecida aos intercambistas
é superior a ofertada aos médicos brasileiros em concursos públicos, sem a vantagem de auxílio moradia,
alimentação e transporte.
Os números do ministério indicam que o programa
contratou 14,4 mil profissionais (11,4 mil deles cubanos)
distribuídos em 3,7 mil municípios e em 34 distritos
indígenas. Cerca de 75% dos médicos estão em regiões
18 | Revista Cremers | Junho - 2014
de grande vulnerabilidade social, como o semiárido
nordestino, a periferia de grandes centros e regiões com
população quilombola.
Como se não bastasse, o programa prevê a criação
de 11,5 mil vagas de graduação em medicina e de 12,4
mil vagas de residência médica.
Cremers encaminhou denúncias
de irregularidades aos órgãos competentes
As entidades médicas sempre se posicionaram contra
o Mais Médicos, especialmente porque os profissionais do
exterior que chegam não cumprem o que determina a legislação, ou seja, não fazem a revalidação do diploma. Notas
de repúdio foram publicadas na imprensa de todo o País.
O Cremers sempre esteve na linha de frente no
enfrentamento com o governo, inclusive com medidas
judiciais buscando acima de tudo preservar a qualidade
da assistência médica no Estado.
O presidente do Cremers, Fernando Matos, lembra
que existem médicos suficientes no Brasil para prestar
esse atendimento nos locais mais distantes:
– São quase 400 mil médicos em atuação. No Rio
Grande do Sul são em torno 30 mil. Quer dizer, não
faltam médicos. Falta é uma política séria de saúde,
com a criação de um plano de cargos e salários para
os médicos do SUS, o que permitiria uma distribuição
adequada e segura dos médicos.
De acordo com Matos, o Cremers hoje não tem
condições de avaliar o trabalho dos intercambistas
nesse período, embora sejam frequentes denúncias e
comunicados de problemas no atendimento: “Quem
pode fazer essa avaliação são tutores e preceptores
contratados pelo Ministério da Saúde. O Cremers
investiga as queixas de mau desempenho que recebe. Já investigamos inúmeros casos e comunicamos
ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e à
coordenação do Programa Mais Médicos, mas não
obtivemos nenhum retorno sobre as providências que
teriam sido tomadas”.
Outro problema do programa é que muitas prefeituras em todo o país demitiram profissionais médicos,
com qualidade de formação reconhecida e contrato em
vigor para substituí-los por intercambistas de formação
“São quase 400 mil médicos em atuação
no País. No RS, são em torno de 30 mil.
Quer dizer, não faltam médicos. Falta é uma
política séria de saúde, com a criação de um
plano de cargos e salários para os médicos
do SUS, o que permitiria uma distribuição
adequada e segura dos médicos”
Dr. Fernando Weber Matos
duvidosa. No RS, o Cremers reagiu a isso e reverteu casos
de demissões que estavam em andamento.
Os conselhos de Medicina se manifestaram inúmeras
vezes sobre o assunto, criticando o programa, inclusive
pelo seu custo elevado que favorece o governo cubano,
destinatário de grande parte dos recursos. De acordo com
o Cremers, o programa não é a melhor resposta para a
saúde no Brasil via SUS. Ele promove um atendimento
primário, mas segue o atendimento secundário e terciário
ruins. Os pacientes se acumulam em corredores, no chão,
em macas, sem o tratamento devido.
Lei do Mais Médicos sancionada com veto
à emenda de criação de carreira médica no SUS
A Medida Provisória 621/13, que autoriza a contratação
de médicos estrangeiros para atuação na atenção
básica de Saúde e também muda parâmetros da
formação em Medicina no Brasil, foi transformada em
Lei Federal 12.871 e sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, no dia 22 de outubro de 2013. A criação
de uma carreira específica para médicos não estava
prevista no texto original da medida provisória e foi
incluída por meio de emenda do deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP).
Em dezembro do mesmo ano, a emenda foi vetada
pelos deputados no Congresso Nacional. O único
trecho que foi mantido pela maioria dos deputados
(204 a favor e 113 contra) diz respeito à criação de uma
carreira médica específica após os três anos de atuação
no programa do governo. Esse trecho foi vetado pela
presidente Dilma Rousseff.
Os deputados do Rio Grande do Sul que concordaram
com o veto de Dilma, ou seja, votaram contra a criação
de uma carreira de estado para o médico foram:
Afonso Hamm (PP), Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha
(PMDB), Fernando Marroni (PT), Giovani Cherini
(PDT), Henrique Fontana (PT), Jose Stédile (PSB),
Marco Maia (PT), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT),
Renato Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB), Ronaldo
Zulke (PT) e Vilson Covatti (PP).
No texto original da MP, a medida valeria apenas para
os intercambistas – estrangeiros e brasileiros formados
no exterior – que quisessem prorrogar a permanência
no programa, mas atenderia, em parte, uma das mais
importantes reivindicações da categoria médica e
bandeira de luta dos Conselhos de Medicina, que é a
criação da Carreira de Estado para médicos que atuam
no Sistema Único de Saúde (SUS).
Junho - 2014 | Revista Cremers | 19
remuneração
Sancionada lei que garante reajustes
Como prova de que é possível obter avanços e conquistas com união e persistência, os
médicos e suas entidades representativas conseguiram uma importante vitória no dia 25 de
junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei que obriga os planos de saúde
a garantir reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras.
A Lei 13.003/2014 assegura a conquista de uma das
reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de
dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das
exigências da nova lei é a existência de contratos escritos
entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais
de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais
para reajuste dos valores dos serviços prestados.
Além de prever a fixação de índices de reajuste e
a periodicidade de sua aplicação para os honorários
médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem
o profissional descredenciado por outro equivalente e
determina que o consumidor seja avisado da mudança
com 30 dias de antecedência.
O primeiro-secretário do Cremers e membro da
Comsu, Isaias Levy, considera que essa Lei é uma grande
conquista dos médicos:
- Foram dez anos de muita luta. Unidos,
médicos e suas entidades de classe mostraram que
são fortes. Uma luta intensificada nos momentos derradeiros da votação, quando conseguimos
impedir uma manobra do governo para postergar
a votação. O importante é que esse regramento
está aprovado.
Até o momento, não existia no arcabouço geral
da legislação nenhum instrumentos que garantisse
aos profissionais que prestam serviço às operadoras
o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o
médico fragilizado dentro do poder econômico.
Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas
com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar
(Comsu), Aloísio Tibiriçá.
O que muda na relação com as operadoras
"Foram dez anos de
muita luta. Unidos,
médicos e suas entidades
de classe mostraram que
são fortes."
Dr. Isaias Levy
20 | Revista Cremers | Junho - 2014
A periodicidade do reajuste deverá
ser anual e realizada no prazo
improrrogável de 90 dias, contados
do início de cada ano. Caso não haja
negociação entre as partes, o índice
de reajuste será definido pela ANS.
O contrato deve estabelecer
claramente as condições de
execução, expressas em cláusulas
que definam direitos, obrigações e
responsabilidades. Deverão incluir
também, obrigatoriamente, o seu
objeto e natureza, com descrição de
todos os serviços contratados.
Os planos serão obrigados a
preencher as vagas abertas pelos
médicos que se descredenciarem, o
que será um ganho para os pacientes.
As condições de prestação de
serviços serão reguladas por
contrato escrito, estipulado entre a
operadora do plano e o prestador de
serviço. A regra vale para médicos
e demais prestadores de serviço
em prática liberal privada, além de
estabelecimentos de saúde.
para médicos de planos de saúde
Manobra política tentou
emperrar a tramitação
A aprovação da proposta veio na esteira do
protesto nacional que teve início em 7 de abril
deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma
prioridade. “Após a aprovação do texto do
projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram
um requerimento que pretendia emperrar o
projeto e impediu o envio imediato à sanção
presidencial, submetendo-o à aprovação prévia
do Plenário da Casa. Médicos de todo o país
atenderam ao chamado das lideranças nacionais
e reagiram prontamente à manobra que tentou
barrar o projeto – supostamente influenciada
pelas operadoras de planos com o apoio da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”,
esclareceu o diretor de comunicação do CFM,
Desiré Callegari.
Além da articulação das entidades médicas
nacionais e regionais, um grupo orientado pela
CAP e pela Comsu percorreu os corredores do
Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte
destes parlamentares para que assinassem um novo
documento pedindo a derrubada do recurso.
Mobilização médica foi
fundamental para a sanção
A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente
em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/
GO), o texto passou por diversos debates e modificações
até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na
relação entre operadoras e profissionais da saúde que
atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis
anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro
de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.
Reunião da Comissão
debate índices da GEAP
Dr. Iseu Milman representando o Cremers na reunião
da Comissão de Honorários com dirigente da GEAP
A Comissão Estadual de Honorários Médicos do RS
(CEHM-RS) teve reunida no dia 9 de julho, na sede
do Cremers, para tratar dos índices da instituição de
autogestão de planos de saúde GEAP. No encontro,
estavam presentes o conselheiro do Cremers, Iseu
Milman, o diretor do Simers, Jorge Eltz, a supervisora
da Amrigs, Maria da Graça Schneider, a assessora do
Simers, Cristiana Menezes Leão, e o gerente regional
da GEAP, Luiz Ronaldo Huber.
Huber apresentou a GEAP como uma operadora
de autogestão que possui 28 mil beneficiários no
Rio Grande do Sul, com a livre escolha na parte
assistencial, e 2.300 mil prestadores entre pessoa
física e jurídica. Foi discutido o valor da consulta, que
passou de R$ 60 para R$ 70/R$ 80. O reajuste é feito
anualmente, conforme contrato. O índice de reajuste
é conforme o que o prestador demanda.
Ao término do encontro, Jorge Eltz afirmou que as
reivindicações da Comissão são: CBHPM vigente
plena sem deflator, consulta de R$ 80 e reajuste
anual dos contratos com base no índice autorizado
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os
Planos de Saúde. A GEAP possui um novo estatuto
desde o final de 2013, mas a prioridade estabelecida
ainda é melhorar a assistência médica. Porém, a
instituição pode manter o atendimento a outros
convênios estaduais e municipais.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 21
artigo
A resistência dos
Conselhos de Medicina
A defesa do exercício da profissão de forma ética e
da oferta de assistência com qualidade para a população
constitui o âmago das atividades do sistema formado
pelos Conselhos Federal e Regionais (CFM e CRMs). Com
este objetivo, essas instituições estão se desdobrando
para apontar os equívocos nas áreas da saúde no Brasil.
Diante da seriedade desse trabalho, engana-se quem
acusa os conselhos de medicina de serem estruturas em
sintonia com o Governo ou cooptadas pela base aliada
ao Palácio do Planalto para apoiar este ou aquele projeto. Como a legislação determina, o CFM e os CRMs são
autarquias de caráter especial que mantêm uma saudável
independência com respeito à condução das políticas
públicas na área da saúde.
É por isso que os Conselhos de Medicina assumiram
publicamente uma posição dura e crítica contra os abusos
cometidos no âmbito do mal-intencionado Programa Mais
Médicos. Saliente-se que em todos os momentos, as entidades têm se manifestado em prol do interesse coletivo.
No caso específico, houve esforço redobrado para
que a proposta do deputado federal Rogério Carvalho
(PT/SE) não fosse adiante. Injetada na MP que criou o
Mais Médicos, a emenda do parlamentar queria a criação
de um Fórum de Regulação das atividades na área da
saúde, o que traria danos irreversíveis para a Medicina.
Se tivesse ido adiante, a medida teria dado ao
Ministério da Saúde superpoderes para dizer o que os
médicos poderiam e não poderiam fazer. Ou seja, permitia-se a montagem de uma agência de regulação das
profissões da área da saúde, com possibilidade de transferir competências e atribuições dos médicos para outras
categorias. Felizmente, a articulação dos Conselhos de
Medicina não permitiu que esse absurdo vingasse.
Cabe ainda esclarecer que o CFM não concordou em
registrar os intercambistas do Mais Médicos. A proposta
de registrar no Ministério da Saúde foi do deputado Luiz
22 | Revista Cremers | Junho - 2014
Henrique Mandetta (DEM-MS). Os Conselhos não ajudaram nesta formulação, mas reconhecem que, sem querer,
sua aprovação veio ao encontro de intenção anterior dos
CRMs expressa na Justiça. Em diferentes ações, as entidades pediam o direito de não registrar intercambistas.
Afinal, eles não revalidaram seus diplomas e, portanto,
não são legalmente médicos no Brasil.
O tempo não mudou a posição do CFM e dos CRMs,
que continuam a enxergar no Mais Médicos uma iniciativa eivada de vícios que a tornam um exemplo de como se
manipula uma necessidade real e legitima para justificar
um programa de tons eleitoreiro e midiático.
Contudo, as atividades dos Conselhos de Medicina
não se limitam a essa crítica. As entidades mais do que
nunca exercem com critério e legitimidade seu papel de
agente de controle social ao denunciar os abusos e o descaso do governo com a saúde.
Essa atuação confirma o que os conselhos já apontam há tempos na imprensa: a saúde pública vai mal
das pernas, com recursos escassos, má gestão do que
está disponível e falta de controle e transparência. Esta
situação tem contribuído para o sucateamento do SUS e
para a brutalização da assistência, lançando médicos e
pacientes no rol de vítimas da incompetência e da falta
de compromisso.
Assim, este trabalho e a resistência demonstrada
pelas entidades em diferentes momentos reiteram o compromisso do CFM e dos CRMs com a categoria médica,
com a profissão e com a sociedade. Juntos e em parceria
com outros órgãos de fiscalização e controle eles estarão
permanentemente atentos para evitar que vida de milhões
de pacientes seja colocada em risco e para defender a
dignidade de nossos colegas e de nossa profissão.
Dr. Claudio Balduíno Souto Franzen
Conselheiro Federal e 2º Secretário do Cremers
integração
Confemel: situação dos
médicos na América Latina
Reunidos em San José, na Costa Rica, de 13 a 15 de maio,
os representantes das organizações médicas da América
Latina, Caribe e Península Ibérica, reunidos em maio no
Foro Ibero-americano de Entidades Médicas, analisaram
temas relevantes para a prática médica e a saúde pública a
partir da perspectiva dos profissionais médicos.
O segundo secretário do Cremers e conselheiro federal pelo
RS, Cláudio Balduíno Souto Franzen, participou do encontro.
“A situação em toda a América Latina é semelhante. Vimos
queixas de financiamento insuficiente para a saúde, intromissão na
autonomia médica por parte de governos e infiltração de profissionais
cubanos no atendimento”, avaliou.
Foram abordados aspectos vinculados à política de medicamentos,
recursos humanos em saúde, proteção social dos profissionais médicos,
judicialização da medicina e aspectos éticos da prática profissional.
Entre outras deliberações, o grupo exige participação nas decisões dos
governos sobre recursos humanos em saúde e incentiva a participação
de médicos nas políticas de medicamentos. Também determina que as
entidades participantes trabalhem na proteção de médicos e pacientes
diante da crescente judicialização da saúde, e defende a aplicação das
leis que regulamentam o trabalho de médicos estrangeiros.
Declaração de Peru
Durante a sessão ordinária foi lançado um
manifesto de apoio aos médicos peruanos:
Considerando:
• A situação sanitária da população peruana
e da classe médica em particular como
consequência das mudanças no sistema de saúde
impulsionadas pelo governo do Peru;
• A convicção dos médicos peruanos de que essas
mudanças levarão a uma paulatina privatização
do sistema de saúde, resultando em deterioração
da qualidade do atendimento;
• Que não é viável uma reforma do sistema
de saúde sem a participação e consenso
de atores diretamente comprometidos,
em especial o corpo médico;
• A atitude pouco contemplativa do
governo para com os coletivos médicos e
suas reivindicações;
• O Foro Iberoamericano de Entidades
médicas declara seu apoio irrestrito
à Federação Médica integrante da
Confemel e Fiem.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 23
ensino médico
Cursos de medicina
Novas diretrizes com estágio obrigatório no SUS entram em vigor
As novas diretrizes nacionais dos currículos dos cursos de medicina entraram em vigor no dia 23 de junho
com a publicação da Resolução 3/2014 no Diário Oficial
da União. As escolas de medicina terão até dezembro de
2018 para implementar as mudanças.
Entre as principais mudanças está o estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica
e no serviço de urgência e emergência. Pela resolução, o
internato deve ter a duração mínima de dois anos, com
30% da carga horária cumprida no SUS.
Além disso, os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o
resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência
médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de
Presidente Dilma volta a prometer
mais cursos de Medicina
Embora o Brasil já conte com excessivo número
de faculdades de medicina – o Brasil só perde
para a Índia, que tem 381 escolas médicas para
uma população de 1,2 bilhão – a presidente Dilma
Rousseff continua prometendo a abertura de mais
unidades pelo País.
Ao inaugurar um hospital em Saquarema (RJ), dia
30 de junho, a presidente da República defendeu
a necessidade de mais cursos de medicina, em
especial em locais distantes dos grandes centros.
– Temos que formar médicos no Brasil. Temos a
meta de criar faculdades de medicina pelo interior
deste país. Não faltam médicos nos grandes
centros urbanos, nas áreas nobres. Nas periferias,
faltam. Não faltam médicos em todo o litoral de
nosso país. No interior, faltam. Faltam médicos
em todos os estados, mesmo nos ricos, como São
Paulo. Faltam médicos nas regiões indígenas, nas
populações quilombolas, nas periferias das médias e
pequenas cidades –, disse a presidente, convencida
de que os médicos formados nesses locais mais
afastados por lá permanecerão.
24 | Revista Cremers | Junho - 2014
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
responsável por avaliações como o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O Inep tem dois anos para começar
a aplicar a avaliação.
As diretrizes curriculares para cursos de medicina
vigentes até agora eram de 2001. A reformulação estava
prevista desde o lançamento do Programa Mais Médicos.
Pela nova resolução, o curso de graduação de medicina
continuará com seis anos de duração. Durante a discussão do programa cogitou-se a ampliação para oito anos.
A expectativa é que 11.447 vagas em cursos de medicina sejam abertas até 2017 – 3.615 em universidades
federais e 7.832 em instituições particulares. Na residência, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas no mesmo
período.
Folha critica excesso
de escolas médicas
O editorial da Folha de S. Paulo de 15 de julho
destacou os problemas do ensino médico do
país. Com base em dados oficiais e do Conselho
Federal de Medicina (CFM), o jornal critica a
abertura indiscriminada de escolas médicas como
solução para interiorizar profissionais e reforça
o entendimento das entidades médicas de que
somente com condições de trabalho é possível
garantir atendimento.
“Não basta, aliás, fazer intervenções na academia.
Oferecer condições adequadas de trabalho é uma
forma de incentivar médicos a buscar trabalho
em zonas afastadas dos grandes centros. Sem que
contem com o atrativo dos resultados imediatos,
contudo, é improvável que o governo se dedique
a essas tarefas. Nesse ritmo, o país até poderá
formar mais médicos, mas poucas pessoas
desejarão se tratar com a maioria deles”.
Confira o editorial na íntegra:
www.cremers.org.br
Julgamento simulado
na Medicina da UFRGS
Evento foi conduzido pelo
conselheiro Mauro Antônio
Czepielewski e contou
com a participação do
presidente Fernando Weber
Matos, do tesoureiro Ismael
Maguilnik e do corregedor
Régis de Freitas Porto
Promover o contato com a ética médica não somente
na teoria, mas também na prática: este foi o objetivo do
Julgamento Simulado promovido pelo Conselho Regional
de Medicina (Cremers) aos acadêmicos de Medicina da
UFRGS, no dia 25 de abril. Cerca de 60 estudantes participaram da atividade, que trouxe um caso real, mas sem
identificação e com adaptações, para debate.
Participaram da simulação o presidente do Cremers,
Fernando Weber Matos, o tesoureiro Ismael Maguilnik, o
corregedor Régis de Freitas Porto e o conselheiro Mauro
Antônio Czepielewski. Os alunos presentes foram os julgadores. No caso simulado, uma cirurgia acabou em lesão
de via biliar, que não foi diagnosticada no pós-operatório
e o paciente teria procurado outro profissional. Após muito
debate entre os acadêmicos, estes decidiram suspender o
médico acusado de suas atividades por 30 dias.
Para Ismael Maguilnik, o julgamento foi um sucesso
entre os alunos. “A ideia partiu deles, que queriam ir além
da teoria, e tivemos uma participação expressiva. Penso
que o resultado foi muito positivo para todos”, avaliou.
O presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
também mostrou-se satisfeito com a receptividade dos
alunos. Matos adiantou que pretende dar continuidade
a esses encontros nas cidades que possuem faculdade
de medicina.
Os próximos debates já estão agendados para o
dia 31 de outubro, em Rio Grande, pela manhã,
e em Pelotas, à tarde.
Alunos da Famed/UFRGS acompanharam
com atenção o julgamento simulado
Junho - 2014 | Revista Cremers | 25
painel
Humanização do parto
O Ministério da Saúde publicou, no dia 28 de maio,
uma portaria que garante auxílio financeiro aos hospitais
que cumprirem uma lista de práticas relacionadas ao
parto humanizado, como oferecer um ambiente acolhedor à gestante e garantir o acesso livre, 24h por dia, dos
pais ao recém-nascido.
Esses são alguns dos novos pré-requisitos para que
um estabelecimento receba a classificação de Hospital
Amigo da Criança e, com isso, um acréscimo no repasse
pelos partos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Maria Lúcia Rocha Oppermann, integrante
da Ouvidoria do Cremers e Chefe do Centro Obstétrico
do Hospital de Clínicas, os procedimentos para melhorar
o bem-estar das gestantes são vistos com bons olhos, mas
há ressalvas:
– As práticas que humanizam o parto são excelentes, mas é importante ressaltar que elas devem ser feitas
Dra. Maria Lúcia
Rocha Oppermann
dentro de um hospital, onde é possível agir rapidamente
quando houver algum tipo de complicação com a mulher
ou com a criança. Cada minuto é decisivo para a vida e a
saúde do recém-nascido.
Entre as práticas oferecidas pelo Clínicas estão chuveiros, massagens e bolas de pilates para dar mais conforto e auxiliar na rotação do bebê no momento do parto.
O mesmo ocorre com o Presidente Vargas e o Hospital
Conceição.
Teste de Acuidade Visual é obrigatório para estudantes de Pelotas
A Câmara de Vereadores de Pelotas/RS
aprovou uma Lei Municipal que torna
obrigatória a aplicação do Teste de
Acuidade Visual "Escala de Snellen"
– optótipos em E, em todos os préescolares e escolares que tenham
entre cinco e 14 anos. O professor e
médico homeopata Roni Quevedo, da
Universidade Católica de Pelotas (UCP),
é o autor da proposta aprovada pelos
vereadores.
Originalmente coordenador do Programa
de Prevenção e Controle ao Tabagismo
da UCP, Quevedo, que trabalha com um
projeto de prevenção visual para filhos
de professores e funcionários da UCPel,
quis ir mais longe. "Estava meio 'inquieto'
e pensei em tornar este projeto mais
abrangente", contou ele.
A deficiência visual acomete, em média,
quatro de cada 100 crianças em idade
26 | Revista Cremers | Junho - 2014
escolar; 2% são estrábicas e esta é a
principal causa de ambliopia (imprecisão
da visão sem lesões orgânicas detectáveis
dos olhos).
Parecer favorável do Cremers
O Conselho verificou, em parecer, que
o projeto tem um cunho social relevante
e que por meio desse teste é possível
prevenir que deficientes visuais sejam
encaminhados posteriormente aos
oftalmologistas.
No mesmo parecer, o conselheiro do
Cremers, Dr. Joaquim José Xavier,
comunicou: “Parabenizo o Dr. Roni, pois
executa este projeto na íntegra, para
prevenir a saúde visual da população
infantil da cidade de Pelotas, evitando
deficientes visuais ou cegueiras definitivas,
pois sabemos que o tratamento precoce
previne futuros deficientes visuais”.
Dr. Joaquim José Xavier
Dr. Roni Quevedo
Importação de medicamentos
Médicos recebem orientação sobre como solicitar à Anvisa autorização
para importar medicamentos em caráter excepcional
Já estão disponíveis as orientações gerais de como solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a
autorização de importação de medicamentos controlados
sem registro no país. De acordo com a legislação nacional, é
possível a importação de produtos sem registro no país para
uso pessoal.
Para isso é fundamental que o pedido esteja apoiado por
uma prescrição e laudo médico que indiquem a necessidade
e benefício do medicamento para o paciente. Isto é necessário porque medicamentos sem registro no país não possuem
dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa.
As substâncias de controle especial no Brasil, listadas no
Anexo I da Portaria 344/98, cuja última atualização está na
norma da Anvisa RDC 06/2014, tem propriedade psicotrópicas, entorpecentes, teratogênicas e em alguns casos são
controladas internacionalmente. As orientações e formulários estão no portal da Anvisa, na página do Cidadão, item
“Importação para Pessoa Física”.
Morre médico gaúcho referência mundial no combate à pólio
O médico epidemiologista Ciro de
Quadros, um dos cientistas pioneiros
na erradicação da varíola, poliomielite
e do sarampo morreu em sua casa, em
Washington, nos Estados Unidos, país
onde vivia há 30 anos. Ciro de Quadros
tinha 74 anos.
Natural de Rio Pardo (RS), o pesquisador
recebeu em 2011 o prêmio Fundação
BBVA Fronteiras do Conhecimento,
na categoria de Cooperação ao
Desenvolvimento, por seus sucessos na
luta contra estas doenças infecciosas,
"uma das principais conquistas da
medicina". Quadros formou-se na
Universidade Federal de Ciências da
Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) em
1966, e começou sua trajetória na saúde
pública na Amazônia, onde se propôs
conseguir 100% de taxa de vacinação
entre a população, segundo assinalou a
Fundação BBVA em comunicado.
O médico trabalhou com saúde
comunitária em regiões pobres do Brasil
e participou da criação do primeiro
Centro Nacional de Epidemiologia.
Convidado pela OMS, ele assumiu a
chefia do programa de erradicação da
varíola na Etiópia, onde atuou entre 1971
e 1976. Em 1977, passou a trabalhar na
Opas, nos EUA, e dirigiu a Divisão de
Vacinas e Imunização.
Dr. Ciro de Quadros
Junho - 2014 | Revista Cremers | 27
fiscalização
Cremers vistoriou estrutura de
saúde do estádio Beira-Rio
A exemplo do que fizeram os demais conselhos regionais dos Estados que sediaram jogos da Copa do Mundo, o
Cremers fiscalizou os locais destinados ao atendimento de
saúde de torcedores durante as partidas em Porto Alegre.
O presidente da Comissão de Fiscalização do
Cremers, Antonio Celso Ayub e os médicos fiscais Mário
Henrique Osanai e Alexandre Porto Prestes estiveram no
estádio Beira-Rio, dia 3 de junho, para avaliar as estruturas colocadas à disposição. Foram verificados os locais
destinados ao atendimento, equipamentos, materiais,
ambulâncias e composição das equipes de saúde.
Ação nacional
Na maioria das arenas, as visitas pelo país foram agendadas para acontecer até 10 de junho, a pedido dos organizadores. Durante o mês de maio, os CRMs entraram em
contato com os comitês locais da FIFA. Em alguns casos,
os responsáveis pela fiscalização foram aos estádios, mas,
impedidos de vistoriar os postos ainda inacabados, foram
obrigados a programar novas datas para visitas.
Os fiscais verificaram o cumprimento das regras
previstas na Resolução do CFM 2012/2013, que exige a
montagem de infraestrutura mínima para atendimento de
espectadores e atletas, inclusive em casos de urgência.
lações para
ação vistoriou insta
Comissão de fiscaliz
do Mundo
e nos jogos da Copa
atendimento de saúd
Entre as exigências está a previsão de ambulâncias de
Suporte Avançado (USA), com conhecimento prévio da
rota de fuga e hospital de destino. Essa norma é válida
não só para a Copa do Mundo, mas para todos os eventos
de massa, inclusive espetáculos e festivais de músicas.
Hospital apresentou seu plano de ação para a Copa
Em reunião realizada no dia 9 de junho, a diretoria do
Cremers recebeu uma comitiva do Hospital Mãe de
Deus, que apresentou o seu plano de ação referente à
saúde na Copa do Mundo. O encontro contou com a
presença de Cláudio Seferin, diretor-geral do Hospital
Mãe de Deus, Antônio Rogério Crespo, responsável
pelo setor de emergência do hospital, Eduardo Elsade,
coordenador da Câmara Técnica Estadual de Saúde
para a Copa 2014, Fábio Krebes, coordenador dos
28 | Revista Cremers | Junho - 2014
Serviços Médicos do Comitê Organizador Local
da FIFA, e Luiz Felipe Santos Gonçalves, diretor de
Práticas Médicas do Mãe de Deus.
A instituição recebeu o convite para ser o Hospital
Referência da Copa no início do ano. Pensando no
Mundial, realizou reformas e ampliações na sua área de
emergência e pronto-atendimento. Um novo modelo de
acolhimento terá a separação física entre atendimentos
de alta e média e os de baixa complexidade.
Fiscalização com novas regras
A Resolução CFM 2.056/13, que redefine as regras para fiscalização do exercício
da medicina em território nacional, passou a vigorar em maio
Consultórios
Em caso de não cumprimento das orientações, o CRM
poderá chegar a propor a interdição ética do estabelecimento e apresentar denúncias aos órgãos competentes,
como Ministério Público e Tribunais de Contas. Nesses
casos, o médico fica proibido de trabalhar no local até que
sejam providenciadas as devidas condições de trabalho.
Medidas desse porte são tomadas quando se percebe que
os atendimentos nesses locais podem expor o paciente e os
profissionais a situações de risco.
Outro ponto importante da Resolução 2.056/13 é que,
ao alterar substancialmente o trabalho nos CRMs em suas
atividades de fiscalização de serviços médico-assistenciais,
ela uniformiza essa prática em todos os estados.
Para poder colocar essa nova metodologia em prática,
os 27 CRMs receberam kits que cumprem as determinações do Manual de Vistoria e Fiscalização. No pacote,
estão tablets, máquinas fotográficas, medidores a laser
(para averiguar o tamanho dos ambientes), scanners digitais
e impressoras portáteis. Também estão inclusos softwares
para permitir que os formulários de visitas sejam preenchidos e enviados pela internet para os Departamentos
de Fiscalização em alguns cliques. Com a mudança, as
vistorias passam a cumprir um check list padrão, gerando
o envio de relatórios ao CFM, a parametrização e a análise
estatística tanto regional quanto nacional.
Consultórios médicos serão divididos em grupos
– A Resolução 2.056/13 fixa nova sistemática para
as vistorias e traz um modelo para o preenchimento
de prontuários e para a elaboração das anamneses
(entrevistas dos médicos com os pacientes). O Manual
de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil estabelece a infraestrutura mínima a ser exigida dos consultórios e ambulatórios médicos, de acordo com sua
atividade fim e/ou especialidade.
Os consultórios e ambulatórios foram divididos em
quatro grupos, que vão desde os que oferecem serviços mais simples, sem anestesia local e sedação, até
àqueles que realizam procedimentos invasivos, com
riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou
paradas cardiorrespiratórias.
“Até a edição desta resolução, cada conselho estabelecia regras no vácuo deixado por uma normativa
nacional, sendo que os grandes conselhos apresentavam estratégias mais eficientes nesse controle que
os menores. Agora está tudo parametrizado, o que
facilitará a averiguação”, constata o diretor de fiscalização do Cremers, Antônio Celso Ayub, participante
do grupo de trabalho responsável pela elaboração da
Resolução 2.056/12.
Dados do exame Revalida 2014
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeiras (Revalida) recebeu, neste ano,
2.152 inscrições. Os países com maior número de
inscritos foram Brasil (1.111), Bolívia (523), Colômbia
(124), Peru (120) e Argentina (66). Quanto à origem
do diploma, a Bolívia lidera, com 1.144 inscritos de
diferentes nacionalidades. Em seguida, Cuba (291) e
Paraguai (157).
O Revalida de 2014 compreende duas etapas. A
primeira, já realizada, é formada pela avaliação escrita
(objetiva e discursiva); e a segunda fase envolve avaliação
de habilidades clínicas e vai ocorrer nos dias 27 e 28 de
setembro. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o
exame foi criado pelo governo federal para simplificar o
processo de reconhecimento de diplomas de Medicina
que são emitidos por instituições estrangeiras.
Junho - 2014 | Revista Cremers | 29
delegacias seccionais
Cremers participa de seminário do
Detran sobre acidentes de trânsito
Dr. Rogério Aguiar,
vice-presidente e
coordenador das
Delegacias estimula a
integração com outros
órgãos públicos
Delegado do Cremers, Dr. Gilberto Neumann Cano,
relatou experiências com traumas resultantes de acidentes
O Seminário Regional de Trânsito, que ocorreu dia 22
de maio em Santa Cruz do Sul, contou com a presença de
representantes do Cremers. Participaram do evento o delegado seccional do município, Gilberto Neumann Cano,
assim como o suplente seccional, Romeu Bertóia Neto. Os
médicos foram acompanhados pelo Dr. Milton Pokorny,
que possui larga experiência no exterior. O objetivo dos
seminários regionais organizados pelo governo do RS é
reduzir o número de acidentes nas rodovias gaúchas.
No evento, foi abordada a questão do “Impacto dos
acidentes de trânsito na sociedade atual”. O Dr. Cano
iniciou a exposição, fazendo uma breve apresentação
e explanando sobre a importância da conscientização
sobre os perigos do trânsito, além de relatar experiências
como médico pediatra (traumas infantis ocasionados por
acidentes) e na área de medicina do tráfego.
Na sequência, Dr. Bertóia apresentou números impactantes sobre os acidentes de trânsito e os seus custos para
a sociedade. Romeu Bertóia falou também sobre o tempo
de recuperação de um paciente, o círculo que se forma
em torno dele e dos traumas e lesões permanentes que
impossibilitam ao acidentado o retorno ao trabalho. Por
fim, o Dr. Pokorny relatou suas vivências no exterior e a
diferença cultural, legal e penal que há nos países onde
atuou como médico.
O Seminário também contou com a participação
de Bonifácio de Bróbrio (assessor do Gabinete do ViceGovernador do RS) atuando como intermediador, que ressaltou a parceria com o Cremers e agradeceu a presença
da comitiva de médicos que representou o Conselho.
Recomendação do CFM estimula médicos na busca por crianças desaparecidas
O CFM aprovou a Recomendação 4/2014, que alerta
profissionais médicos e instituições de tratamento
médico, clínico, ambulatorial ou hospitalar, que ao
atender uma criança, fique atento a procedimentos
que auxiliam na busca por crianças desaparecidas. “São
aspectos de saúde e dignidade humana que inseridos no
âmbito das responsabilidades do profissional médico. Em
30 | Revista Cremers | Junho - 2014
algum momento essas crianças devem passar em uma
consulta e o médico pode ser a chave para o resgate”,
explica o 1º vice-presidente e membro da Comissão de
Ações Sociais do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima.
O material sobre o assunto está disponível no endereço
www.criancasdesaparecidas.org e em três idiomas:
português, espanhol e inglês.
câmaras técnicas
III Fórum de Auditoria em Saúde
Dr. Jefferson Piva,
coordenador geral das
Câmaras Técnicas
Nos dias 28 e 29 de agosto, o Cremers
realiza o III Fórum de Auditoria em Saúde,
organizado pela Câmara Técnica da especialidade. O evento contará com abertura
do presidente Fernando Weber Matos e
do primeiro secretário Isaias Levy, e será
coordenado pelo conselheiro Jefferson
Piva, coordenador geral das Câmaras
Técnicas, e pelo presidente da CT de
Auditoria em Saúde, César Trinta Weber.
A programação abrange temas como
a importância da auditoria como ferra-
menta de gestão e sua contribuição para
a qualidade da assistência, as novas tecnologias em procedimentos cardiovasculares
e a formação do médico auditor. O Fórum
acontece no auditório do Cremers (Rua
Bernardo Pires, 415) com vagas limitadas.
Inscrições e mais detalhes
sobre a programação:
www.cremers.org.br
agenda
21, 22 E 23
Agosto
09 A 11
Outubro
24, 25 E 26
Setembro
24 A 27
Julho
24 A 26
Julho
16 A 19
Setembro
II Congresso Brasileiro de Direito Médico
» Local: Universidade de Caxias do Sul – UCS, em Caxias do Sul/RS
» Informações: www.cursosanadem.org.br
1º Curso Intensivo de Perícia Médica de Porto Alegre
» Local: Palácio da Justiça, em Porto Alegre/RS
» Informações: www.cursosanadem.org.br
XVIII Congresso Brasileiro de Nutrologia
» Local: Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo/SP
» Informações: www.abran.org.br/congresso
19º Congresso Multidisciplinar em Diabetes
» Local: UNIP – Universidade Paulista, em São Paulo/SP
» Informações: www.anad.org.br/congresso/19_Congresso_Site
XIII Congresso Catarinense de Cardiologia
» Local: Majestic Palace Hotel, em Florianópolis/SC
» Informações: www.catarinensecardiologia2014.com.br
III Seminário Internacional de Informação para a Saúde
» Local: Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza/CE
» Informações: www.sinforgeds.com/index.php/sinforgeds/sinforgeds2014/index
Junho - 2014 | Revista Cremers | 31
academia de medicina
Acadêmicos reelegem
diretoria da entidade
Composição da diretoria
Em reunião realizada no dia 31 de maio, o presidente
José J. Camargo e seus companheiros de diretoria foram
reconduzidos para seguir no comando da Academia
Sul-Rio-Grandense de Medicina no período 2014/2015.
Camargo anunciou medidas que serão implementadas
em breve, como a criação de um espaço para discussão
de temas polêmicos.
Presidente: José J. Camargo
1° Vice-Presidente: Fernando Antônio Lucchese
2ª Vice-Presidente: Maria Helena Itaqui Lopes
1ª Secretária: Sirlei dos Santos Costa
2ª Secretária: Beatriz Bohrer do Amaral
Tesoureiro: Bruno Wayhs
Orador: Gilberto Schwartsmann
Palestra sobre a Política Brasileira
J. Camargo
Presidente José
rnando
com os vices Fe
e a Maria
Antônio Lucchese
pes
Helena Itaqui Lo
Luiz Felipe Pondé
O convidado especial da reunião, que é realizada
sempre no último sábado de cada mês no Cremers, foi
o filósofo e colunista da Folha de São Paulo, Luiz Felipe
Pondé, que abordou o tema “O inferno político e moral
no Brasil hoje”.
Conhecido por ser um cronista polêmico, ele disse
que o debate político no País está tão atrasado que
ainda se fala em revolução socialista e, se alguém não
anunciar que é de esquerda, quer dizer que ele apoia
a tortura. Para o colunista, a grande vítima da ditadura
foi a direita liberal, que segue satanizada, enquanto a
esquerda assumiu, segundo Pondé, um conveniente
papel de eterna vítima.
Palestra sobre segurança na Medicina
Realizada no dia 28, a reunião da
Academia de Medicina do mês de junho
contou com uma interessante palestra
do carioca Alfredo Guarischi, cirurgião
oncológico, que falou sobre “Segurança
em medicina: o que aprendemos com
a aviação e o Batalhão de Operações
Policiais Especiais – Bope”.
O palestrante disse ser importante
estudar os erros, pois “errar é inerente
à condição humana e todos erram.
Porém em cargos como de juízes e
32 | Revista Cremers | Junho - 2014
profissionais da saúde é algo mais
complexo. No judiciário sempre cabe
recurso; na saúde, o recurso pode
chegar tarde ou nunca. Saúde não tem
preço, apenas custo.”
Alfredo Guarischi disse que está
trabalhando numa metodologia aplicada
na aviação para a área da saúde. “Todo
acidente tem um precedente, esta é a
máxima fundamental. O estudo de casos
com vistas à prevenção é o que estamos
fazendo”, revelou.
Dr. Alfredo Guarischi
conselho federal
Autoprescrição e
utilização de carimbo
Posicionamento sobre
o uso de canabinoides
Consulta encaminhada ao CFM por farmacêutica do
Ministério da Saúde coloca duas questões: se o médico
pode prescrever para ele mesmo; e se é possível aceitar
prescrição sem carimbo, aceitando a carteira profissional
do médico.
O Conselho Federal de Medicina divulgou nota no
início de junho alertando a população para que não se
confunda o uso de “canabinoides” (isolados, titulados
e pesquisados para fins medicinais) com o produto
in natura para uso fumado ou ingerido, o qual não
apresenta valores científicos ou terapêuticos.
O Parecer 01/14, do CFM, estabelece, em síntese, que
a “a utilização de carimbo de médico em prescrição é
opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O
que se exige é a assinatura com identificação clara do
profissional e o seu respectivo CRM.
Não há proibição expressa para eventuais
autoprescrições de médicos, exceto no caso de
entorpecentes e psicotrópicos.
O parecer destaca: o Decreto Lei 20.931/32 estabelece,
em seu art. 21, sanção ao médico: ao profissional
que prescrever ou administrar entorpecentes para
alimentação da toxicomania será cassada pelo diretor
geral do Departamento Nacional de Saúde Pública, no
Distrito Federal, e nos Estados pelo respectivo diretor
dos serviços sanitários, a faculdade de receitar essa
medicação, pelo prazo de um a cinco anos, devendo
ser o fato comunicado às autoridades policiais para a
instauração do competente inquérito e processo criminal.
Na conclusão, o parecer diz: “Aceitar a carteira
de identidade médica como forma de confirmar a
legitimidade na identificação do médico é louvável
e cumpre o papel fiscalizador orientado na norma
da Anvisa. O uso obrigatório do carimbo assinalado
na Portaria 344/98 só se dá no § 2º do art. 40
para recebimento do talonário para prescrição
de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2
(entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
(Conselheiro do CFM)
A entidade ressaltou que defende pesquisa com
quaisquer substâncias ou procedimentos para combater
doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo
sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos
de pesquisa.
Na nota, o CFM alerta ainda que o atual debate no
parlamento sobre a descriminalização/legalização das
“cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo”
desvia a atenção do povo brasileiro do debate
sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de
investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Confira tópicos do documento:
Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.871/2013,
cabe o reconhecimento científico de substâncias e
procedimentos para utilização na prática médica;
O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/
legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo
“recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do
debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta
de investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
Conclusão
Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação
para uso recreativo de quaisquer substâncias que
ofereçam riscos a saúde pública e gerar despesas futuras
para nosso combalido sistema de saúde e securitário.
Dr. Antônio Celso Ayub
(Conselheiro Suplente do CFM)
Junho - 2014 | Revista Cremers | 33
obituário
Homenagem póstuma
Em sessão ordinária realizada dia 1° de julho, o Corpo de Conselheiros do Cremers prestou
homenagem a médicos recentemente falecidos, destacando seus grandes serviços à medicina.
• Dr. Antônio Augusto Roesch da Silva, nascido em
12/06/1931, natural de Rio Grande. Formado pela UFRGS,
em 1995. Falecido aos 82 anos, em 7/12/2013.
• Dr. José Luiz Puhl – nascido em 30/01/1947, natural de
São Marcos. Formado pela UFPEL, em 1972. Falecido em
27/05/2014, aos 67 anos.
• Dr. Valmir Sartori, nascido em 15/05/1952, natural de
Antônio Prado. Formado pela Universidade Federal de Rio
Grande. Falecido em 17/08/2013, aos 61 anos.
• Dra. Alba Maria Trois Pinto – nascida em 26/05/1952,
natural de Pelotas. Formada pela UFPEL, em 1978. Falecida
em 19/05/2014, aos 61 anos.
• Dr. Hamilton Jair Estanislau, nascido em 12/11/1949, natural
de Tenente Portela. Formado pela UFPEL, em 1975.
Falecido aos 63 anos, dia 11/05/2013.
• Dra. Verginia Branca Mendes Santa Maria – nascida
em 20/02/1951, natural de Porto Alegre. Formada pela
PUCRS, em 1976. Falecida em 07/05/2014, aos 63 anos.
• Dr. Gastão Egydio Schirmer – nascido em 28/06/1929,
natural de Montenegro. Formado pela UFRGS, em 1953.
Falecido em 11/06/2014, aos 84 anos.
• Dr. Itanir Roberto Daronco – nascido em 20/05/1966,
natural de Catuipe. Formado pela UFPEL, em 1994.
Falecido em 15/03/2014, aos 47 anos.
• Dr. Renato Luiz Amaral – nascido em 06/06/1930, natural
de São Mateus do Sul. Formado pela UFRGS, em 1953.
Falecido em 09/06/2014, aos 84 anos.
Falecimento de ex-conselheiro
O Conselho Regional de Medicina do RS
externa pesar pelo falecimento do Dr. Ayrton
Adolfo Caron, ocorrido dia 10 de julho.
Conselheiro desta autarquia entre os anos de
1988 e 1993, era natural de Bento Gonçalves,
onde nasceu em 8 de abril de 1940. Especialista
em Ortopedia e Traumatologia, formou-se pela
UFRGS em 1963.
Especialização
em Urgências e
Emergências
34 | Revista Cremers | Junho - 2014
Falecimento de ex-vice-presidente
O Cremers manifesta pesar pelo falecimento –
ocorrido dia 11/06 – do Dr. Gastão Egydio Schirmer,
Conselheiro, vice-presidente e secretário desta
autarquia nos anos de 1968 a 1988. Especialista
em Medicina Legal e Cardiologia, o Dr. Gastão,
que estava com 84 anos, era reconhecido no meio
médico do RS. Foi um dos fundadores do antigo
Pronto Socorro Particular.
A Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo (FM/UPF) está
com inscrições abertas para a Especialização em Urgências e Emergências.
O curso visa a capacitar médicos para atuar de forma efetiva nas situações
de urgência e emergência mais prevalentes abrangendo diferentes áreas da
medicina, tais como endocrinologia, neurologia, pediatria, reumatologia e
outras. Inscrições podem ser feitas até 6 de agosto no site www.upf.br/pos.
Mais informações sobre disciplinas, corpo docente e período de seleção e
matrículas podem ser obtidas no site da pós-graduação da UPF, pelo telefone
(54) 3316-8553 e pelo e-mail [email protected].
academia
Sessão de autógrafos
Na Feira do Livro de 2013, mais precisamente
dia 6 de novembro, realizou-se uma Sessão
de Autógrafos do 4º Tomo da Academia SulRio-grandense de Medicina que, além de uma
homenagem à Santa Casa de Misericórdia de Porto
Alegre, publicou a biografia de 25 acadêmicos.
Um dos biografados foi o Dr. Arnaldo José da
Costa Filho, que autografou exemplares da obra
para inúmeros amigos.
Delegacias do Cremers
Seccional
Delegado
Fone
Endereço | e-mail
Alegrete
Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402 | CEP 97542-600 | [email protected]
Bagé
Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204 | CEP 96400-380 | [email protected]
Bento Gonçalves
Dr. José Vitor Zir
(54) 3454.5095
R. José Mário Mônaco, 349/701 | CEP 95700-000 | [email protected]
Cachoeira do Sul
Dra. Leisa Maria Behr Gaspary
(51) 3723.3233
R. Senador Pinheiro Machado, 1020/104 | CEP 96506-610 | [email protected]
Camaquã
Dr. Tiago Bonilha de Souza
(51) 3671.0751
R. Luiza Maraninche, 1700 | CEP 96180-00 | [email protected]
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Sem Sede - [email protected]
Caxias do Sul
Dr. Luciano Bauer Grohs
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | CEP 95020-412 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. João Carlos Stona Heberle
(55) 3324.2800
R. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | CEP 99700-000 | [email protected]
Ijuí
Dra. Marilia Raymundo Thome da Cruz
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | CEP 98700-000 | [email protected]
Lajeado
Dr. Fernando Jose Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | CEP 95900-000 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Alberto Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/55 e 56 | CEP 93510-320 | [email protected]
Osório
Dr. Luis Fernando Ilha de Souza
(51) 3601.1277
Av. Jorge Dariva, 1153/45 | CEP 95520-000 | [email protected]
Palmeira das Missões
Dr. Joaquim Pozzobon Souza
(55) 3742.3969
Sem Sede - [email protected]
Passo Fundo
Dr. Henrique Luiz Oliani
(54) 3311.8799
R. Teixeira Soares, 885/505 | CEP 99010-010 | [email protected]
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. Barão de Santa Tecla, 515/602 | CEP 96010-140 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | CEP 96200-070 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715.9402
R. Fernando Abott, 270/204 | CEP 96825-150 | [email protected]
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | CEP 97015-513 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 e 502 | CEP 97573-500 | [email protected]
Santo Ângelo
Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | CEP 98801-610 | [email protected]
São Borja
Dr. Ary Poerscke
(55) 3431.5086
R. Riachuelo, 1010/43 | CEP 97670-000 | [email protected]
São Gabriel
Dr. Ricardo Lannes Coirolo
(55) 3232.6555
Sem Sede - [email protected]
São Jerônimo
Dr. Roberto Schuster
(51) 3651.1135
Sem Sede - [email protected]
São Leopoldo
Dra. Solange Maria Seidl Gomes
(51) 3566.2486
R. Primeiro de Março, 113/708 | CEP 93010-210 | [email protected]
Três Passos
Dr. Lauro Erni Borth
(55) 3522.2548
Sem Sede - [email protected]
Uruguaiana
Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
(55) 3412.5325
R. Treze de Maio, 1691/204 | CEP 97501-538 | [email protected]
Junho - 2014 | Revista Cremers | 35
Médicos
contratados X intercambistas
Substituição de médicos
contratados por intercambistas
é proibida por Lei.
Demissões foram revertidas
após rápida e efetiva ação
do Cremers.
Vamos juntos impedir que
surjam novos casos que
afrontem a legislação.
Denuncie!
w w w.cremers.org.br
uso exclusivo dos correios
MUDOU-SE
DESCONHECIDO
RECUSADO
FALECIDO
AUSENTE
IMPRESSO – Fechado.
Pode ser aberto pela ECT
Endereço para devolução: CREMERS
NÃO PROCURADO
END. INSUFICIENTE
CEP
NÃO EXISTE O N° INDICADO
INFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SÍNDICO
Avenida Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - RS - 90620-001
reintegrado ao serviço postal em _____/_____/_____
_____/_____/_____
_________________________________
responsável