Provas - Vagas Residuais

INSTRUÇÕES
Para a realização das provas, você recebeu este Caderno de Questões, uma Folha de
Respostas para as Provas I e II e uma Folha de Resposta destinada à Redação.
1. Caderno de Questões
• Verifique se este Caderno de Questões contém as seguintes provas:
Prova I: TEORIA GERAL DO DIREITO — Questões de 01 a 35
Prova II: DIREITO CONSTITUCIONAL — Questões de 36 a 70
Prova de REDAÇÃO
• Qualquer irregularidade constatada neste Caderno de Questões deve ser imediatamente
comunicada ao fiscal de sala.
• Nas Provas I e II, você encontra apenas um tipo de questão: objetiva de proposição simples.
Identifique a resposta correta, marcando na coluna correspondente da Folha de Respostas:
V, se a proposição é verdadeira;
F, se a proposição é falsa.
ATENÇÃO: Antes de fazer a marcação, avalie cuidadosamente sua resposta.
LEMBRE-SE:
¾ A resposta correta vale 1 (um), isto é, você ganha 1 (um) ponto.
¾ A resposta errada vale −0,5 (menos meio ponto), isto é, você não ganha o ponto e ainda
tem descontada, em outra questão que você acertou, essa fração do ponto.
¾ A ausência de marcação e a marcação dupla ou inadequada valem 0 (zero). Você não
ganha nem perde nada.
2. Folha de Respostas
• A Folha de Respostas das Provas I e II e a Folha de Resposta da Redação são pré-identificadas.
Confira os dados registrados nos cabeçalhos e assine-os com caneta esferográfica de TINTA
PRETA, sem ultrapassar o espaço próprio.
• NÃO AMASSE, NÃO DOBRE, NÃO SUJE, NÃO RASURE ESSAS FOLHAS DE RESPOSTAS.
• Na Folha de Respostas destinada às Provas I e II, a marcação da resposta deve ser feita
preenchendo-se o espaço correspondente com caneta esferográfica de TINTA PRETA. Não
ultrapasse o espaço reservado para esse fim.
• O tempo disponível para a realização das provas e o preenchimento das Folhas de Respostas é
de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
ESTAS PROVAS DEVEM SER RESPONDIDAS PELOS CANDIDATOS
AO SEGUINTE CURSO:
• DIREITO
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – 1
PROVA I — TEORIA GERAL DO DIREITO
QUESTÕES de 01 a 35
INSTRUÇÃO:
Para cada questão, de 01 a 35, marque na coluna correspondente da Folha de
Respostas:
V, se a proposição é verdadeira;
F, se a proposição é falsa.
A resposta correta vale 1 (um ponto); a resposta errada vale −0,5 (menos meio
ponto); a ausência de marcação e a marcação dupla ou inadequada valem 0 (zero).
QUESTÕES de 01 a 05
O número de regras que nós, seres que agem com finalidade, cotidianamente
encontramos em nosso caminho é incalculável, ou seja, é tal que enumerá-las é
um esforço vão como contar os grãos de areia da praia. (BOBBIO, 2005, p. 27).
Sobre Norma Jurídica, pode-se afirmar:
Questão 01
A norma jurídica se diferencia da norma moral por possuir uma sanção heterônoma.
Questão 02
Em uma cidade do interior da Bahia, um pedófilo foi linchado por populares.
O linchamento constitui uma espécie de sanção social e não, jurídica.
Questão 03
A norma jurídica é uma regra de conduta, na medida em que objetiva dirigir o
comportamento dos indivíduos, das comunidades, dos governantes, dos funcionários do
Estado e do próprio Estado, no âmbito de suas relações internacionais.
Questão 04
Para o formalismo jurídico, a norma jurídica pode ser estudada em sua estrutura lógica,
possuindo, assim, um caráter apenas formal, uma vez que essa estrutura lógica se modifica
de acordo com o conteúdo normativo analisado e com os valores de justiça que informam
esse conteúdo.
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Questão 05
O “dever ser” lógico da norma jurídica respeita, segundo Kelsen, um princípio de causalidade
e não, de imputação.
QUESTÕES de 06 a 08
“A sugestiva expressão latina fons et origo aponta para a origem de algo: origem
no sentido concreto de causação e ponto de partida”. (SALDANHA, In: DINIZ,
1994, p. 255).
Com base na Teoria das Fontes do Direito, pode-se concluir:
Questão 06
A noção de fonte material é extremamente ampla, englobando não somente fatores sociais,
mas fatores naturais, demográficos, políticos, econômicos, morais, além dos valores
dominantes em determinada época, dos quais emanam normas jurídicas.
Questão 07
Um exemplo de fator natural, geológico, como fonte de normas jurídicas, é a descoberta,
no Brasil, da camada pré-sal, que tem levado o País a uma discussão para propor uma
nova lei do petróleo.
Questão 08
A jurisprudência é fonte material do Direito brasileiro, pois constitui uma prática judiciária
que se forma no cotidiano dos tribunais e no consenso dos demais profissionais do direito
sobre determinado conflito.
QUESTÕES de 09 a 13
Sobre a noção de sistema jurídico, é correto afirmar:
Questão 09
O descumprimento às regras de validade importará no reconhecimento de ilegalidade ou
inconstitucionalidade, a depender do âmbito em que for posta a regra validante.
Questão 10
Uma norma jurídica será nula, quando há um vício essencial em sua formação, fazendo com
que não produza nenhum efeito, desde o início de sua vigência.
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Questão 11
Recepção é um instituto abreviado de produção legislativa, em que um novo ordenamento
— assim como uma nova constituição — recebe leis anteriores a sua promulgação, se
forem compatíveis com esse ordenamento.
Questão 12
Com base na proibição do non liquet, um Juiz de primeira instância — fundamentado na
elevada complexidade da matéria posta em juízo — não se encontra obrigado a proferir
uma decisão.
Questão 13
Antinomia real é a oposição, total ou parcial, entre duas normas contraditórias, em que se
encontram critérios para sua solução dentro do ordenamento jurídico.
QUESTÕES 14 e 15
A interpretação é [...] talvez o ato essencial do pensamento humano; na verdade,
o próprio fato de existir pode ser considerado como um processo constante de
interpretação. (PALMER, 2006, p. 20).
Sobre a interpretação jurídica, pode-se afirmar:
Questão 14
A chamada norma individual e concreta, que deve ser produzida pelo juiz, na sentença,
é uma norma interpretada.
Questão 15
Segundo os objetivistas, a interpretação de um texto legal deve preocupar-se em
compreender o pensamento do legislador no momento da positivação legal.
Questão 16
Em relação à dogmática da aplicação do Direito, pode-se afirmar que, segundo a CF/88, a
norma penal benéfica só retroage para majorar a pena em crimes de elevada comoção
social.
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QUESTÕES 17 e 18
Sobre conceitos jurídicos básicos, é correto afirmar:
Questão 17
No Brasil, a senilidade, por si só, não é causa suficiente para restrição da capacidade
de fato.
Questão 18
O objeto imediato da relação jurídica é a prestação devida pelo sujeito passivo, que
consiste em ato ou abstenção, abrangendo um dever positivo de dar ou fazer, ou negativo,
de não fazer.
QUESTÕES de 19 a 21
Com base na interpretação da Lei de Introdução ao Código Civil, pode-se concluir:
Questão 19
A chamada repristinação não existe no ordenamento brasileiro, pois, salvo disposição em
contrário, lei revogada não se restaura por motivo de a lei revogadora ter perdido a vigência.
Questão 20
Sempre que a lei não vier explicitamente determinando que terá uma data final, entender-se-á
que essa é uma lei de caráter definitivo.
Questão 21
O respeito da lei nova ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada refletem
a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas.
QUESTÕES de 22 a 24
“Desde que o homem reflete sobre suas relações recíprocas [...], não cessou de
preocupar a questão de um ordenamento justo das relações humanas.” (KELSEN.
In: MACHADO NETO, 1957, p. 10).
Sobre o estudo do Jusnaturalismo, é correto afirmar:
Questão 22
Na Idade Média, sob a influência da patrística e da escolástica, a teoria jusnaturalista
apresenta uma fundamentação racional.
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Questão 23
Para o contratualismo, o Direito e a Justiça existem, porque os homens pactuaram viver
segundo regras limitadoras dos arbítrios.
Questão 24
Depois das críticas sofridas pelo jusnaturalismo, no início do século XIX — tal como ataques
sociologistas e positivistas — não mais surgiram teorias de defesa de um direito natural.
QUESTÕES de 25 a 27
Sobre o Positivismo do século XIX, pode-se afirmar:
Questão 25
Com a queda do Estado Absolutista, a subordinação dos juízes à lei tenta garantir um valor
importante: a segurança do direito de acordo com um princípio de legalidade.
Questão 26
Devido à forte crítica recebida, a concepção legalista da exegese não encontrou
correspondentes ou seguidores fora da França.
Questão 27
A lei como única fonte do Direito, o silogismo judicial, o racionalismo e o abstracionismo
identificam a escola da exegese.
Questão 28
De acordo com o chamado Sociologismo Jurídico, pode-se afirmar a importância do
Positivismo Sociológico de Auguste Comte e a visão da ciência do Direito como parte da
Sociologia.
QUESTÕES de 29 a 33
Com base no normativismo lógico de Hans Kelsen, pode-se concluir:
Questão 29
Não há possibilidade de produção de Direito fora do Estado, pois todo Direito é estatal.
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Questão 30
A pureza metodológica kelseniana pretendeu fundar uma ciência autônoma do Direito, tendo
por objeto de estudo a norma jurídica.
Questão 31
A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, sendo uma doutrina legalista do direito, não sofre
qualquer influência de Kant.
Questão 32
A teoria pura de Kelsen, embora represente uma crítica ao jusnaturalismo, não combateu o
sincretismo metodológico sociologista.
Questão 33
De acordo com Kelsen, a Norma Hipotética Fundamental pode ser aplicada a casos concretos,
que exijam extrema fundamentação.
QUESTÕES 34 e 35
Sobre o egologismo jurídico, pode-se afirmar:
Questão 34
O direito é visto como objeto cultural, e a ciência do Direito deve estudar a conduta humana
e não apenas a norma jurídica.
Questão 35
A teoria egológica do Direito aparece como uma forte crítica ao positivismo kelseniano,
do qual não sofre qualquer influência.
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Teoria Geral do Direito – 7
PROVA II — DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÕES de 36 a 70
INSTRUÇÃO:
Para cada questão, de 36 a 70, marque na coluna correspondente da Folha de
Respostas:
V, se a proposição é verdadeira;
F, se a proposição é falsa.
A resposta correta vale 1 (um ponto); a resposta errada vale −0,5 (menos meio
ponto); a ausência de marcação e a marcação dupla ou inadequada valem 0 (zero).
Questão 36
Conjunto de regras escritas concernentes à forma do Estado, à organização política e
administrativa e aos direitos fundamentais do cidadão, reunido em um único documento,
elaborado de forma solene, fruto da razão.
Esse é o conceito de Constituição, no sentido material.
QUESTÕES 37 e 38
Reza o inciso I do art. 19 da Constituição Brasileira:
Art.19: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento
ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada,
na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Assim sendo, pode-se afirmar:
Questão 37
O Brasil caracteriza-se como Estado laico ou leigo, diferentemente da época do Império, na
vigência da Constituição de 1824, que adotava a religião católica como oficial.
Questão 38
O artigo 19, transcrito acima, trata de competência vedatória implícita a todas unidades
federadas, no sentido de que a Constituição assegura liberdade religiosa.
Questão 39
No controle abstrato de constitucionalidade vigente no Brasil, cabe ao Senado Federal
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão
definitiva do Supremo Tribunal Federal.
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QUESTÕES de 40 a 43
São princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre esses princípios, é correto afirmar:
Questão 40
O princípio da legalidade abrange o postulado da supremacia da lei (o ato administrativo
que contraria norma legal é inválido), e o princípio da reserva legal (qualquer intervenção
na esfera individual que seja autorizada por lei).
Questão 41
O princípio da impessoalidade contrapõe-se ao da igualdade.
Questão 42
A inobservância à moralidade pode configurar improbidade administrativa e acarretar ao
administrador público a suspensão de seus direitos políticos, a perda de função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Questão 43
O presidente da República brasileira, no exercício do seu mandato, não pode ser
responsabilizado por atos estranhos ao exercício da sua função.
QUESTÕES 44 e 45
A Constituição brasileira, no art. 5o, cap. XXXV, assegura ao cidadão o direito de
acionar a jurisdição estatal toda vez que estiver diante de uma lesão ou simples ameaça de
lesão a direito.
Assim sendo, pode-se afirmar:
Questão 44
São titulares do direito à proteção judicial as pessoas naturais, excluindo-se as pessoas
jurídicas, porque essas não têm capacidade de exercício.
Questão 45
A Constituição não determina que essa lesão ou ameaça seja proveniente do Poder Público.
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Questão 46
O princípio da dignidade humana — que, entre os brasileiros, tem base positiva na
Constituição Federal, eleito como princípio fundamental — não tem caráter absoluto, uma
vez que está sujeito a juízos de ponderação com outros bens e valores, dotados de igual
hierarquia constitucional.
QUESTÕES de 47 a 49
O poder que cria a Constituição é autônomo e ilimitado e pode manifestar-se sob
qualquer forma.
Assim sendo, pode-se concluir:
Questão 47
Essa afirmativa refere-se ao Poder Constituinte derivado ou reformador.
Questão 48
O titular desse Poder, na visão democrática, é o povo, que pode exercê-lo diretamente ou
através de representantes e terá por função elaborar uma nova Constituição.
Questão 49
Qualquer que seja o titular do poder, ele não poderá abolir as cláusulas pétreas.
Questão 50
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, sendo todos autônomos.
Questão 51
O brasileiro nato, sob nenhuma hipótese, perderá a nacionalidade brasileira.
QUESTÕES de 52 a 54
O presidente da República, em carta dirigida ao Congresso Nacional, renuncia a seu
mandato, após iniciado processo de julgamento por crime de responsabilidade
(impeachment).
Responda a essas questões, baseando-se na Constituição brasileira vigente:
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Direito Constitucional – 10
Questão 52
Uma vez aceita a renúncia do Presidente pelo Congresso Nacional, não poderá mais o
Senado Federal prosseguir o julgamento.
Questão 53
Em caso de vacância do cargo de Presidente, assumirá, temporariamente, o vice-presidente,
que deverá convocar novas eleições presidenciais.
Questão 54
Condenado pelo crime de responsabilidade, o ex-presidente ficará impossibilitado de
concorrer a qualquer cargo eletivo, bem como a exercer qualquer função pública pelo prazo
de oito anos.
Questão 55
O princípio da unidade de legislatura é aquele que faz cessar, a partir de cada novo
quadriênio, todos os assuntos iniciados no período imediatamente anterior, dissolvendo-se,
desse modo, todos os vínculos com a legislatura precedente.
QUESTÕES 56 e 57
Um certo cidadão foi convocado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito do
Congresso Nacional, destinada a apurar vícios na ocupação de terras públicas na Amazônia,
para prestar informações na condição de testemunha.
Sobre essa situação, é correto afirmar:
Questão 56
O privilégio contra a auto-incriminação só alcançaria o cidadão citado caso tivesse sido
chamado na condição de indiciado e não, na qualidade de testemunha.
Questão 57
A decretação de prisão feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito somente se admite em
caso de crime em estado de flagrância.
Questão 58
São símbolos da República Federativa do Brasil, constitucionalmente protegidos, apenas,
o hino e a bandeira.
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Direito Constitucional – 11
Questão 59
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos
Deputados, representando o povo, e o Senado Federal, formado por representantes dos
Estados.
Questão 60
A moradia, a proteção à maternidade e à infância, a educação, a saúde e o trabalho são
direitos fundamentais e se caracterizam como direitos sociais ou de segunda dimensão.
QUESTÕES de 61 a 63
Um homem afirma ter tido sua honra, dignidade e reputação atingidas pelas afirmações
proferidas por certo deputado federal em um programa televisivo. O Deputado, em sua
defesa, formula pedido pela rejeição da queixa-crime, seja pela imunidade parlamentar,
seja pelo livre exercício da liberdade de expressão.
Assim sendo, pode-se afirmar:
Questão 61
Esse homem certamente ingressou com a queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, uma
vez que todo deputado federal tem prerrogativa de foro, em razão da função.
Questão 62
A imunidade parlamentar a que se referiu o Deputado é a material ou a inviolabilidade civil
e penal, que não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa
ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar.
Questão 63
A imunidade parlamentar é prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício de
sua atividade, não se considerando por isso um privilégio, motivo por que não poderá ser
renunciada pelo deputado.
Questão 64
O órgão máximo da Organização Judiciária do Brasil é o Superior Tribunal de Justiça,
comumente denominado de Pretório Excelso.
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Questão 65
A Federação brasileira adotou a técnica de enumerar expressamente as competências da
União, reservar aos Estados as competências não vedadas pela Constituição e indicou,
para os Municípios, as competências legislativas de interesse local.
QUESTÕES de 66 a 67
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a
abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Dessa norma da Constituição brasileira vigente, pode-se afirmar o seguinte:
Questão 66
A Constituição é flexível, porque permite a alteração de outros artigos, vedando, apenas, a
alteração das disposições acerca do exercício da soberania popular.
Questão 67
A Constituição é classificada como escrita, rígida e dogmática.
Questão 68
Trata-se como núcleo essencial da Constituição, denominado de “cláusula pétrea” decorrente
do Estado Democrático de Direito.
Questão 69
O Princípio da Isonomia determina que ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa, senão em virtude de lei.
Questão 70
São funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a
Defensoria Pública.
Essas funções são assim consideradas, porque integram a estrutura do Judiciário e são
imprescindíveis para que esse Poder se desincumba de sua missão constitucional.
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PROVA DE REDAÇÃO
INSTRUÇÕES:
• Escreva sua Redação com caneta de tinta AZUL ou PRETA, de forma clara e
legível.
• Caso utilize letra de imprensa, destaque as iniciais maiúsculas.
• O rascunho deve ser feito no local apropriado do Caderno de Questões.
• Na Folha de Resposta, utilize apenas o espaço a ela destinado.
• Será atribuída a pontuação ZERO à Redação que
—
—
—
—
—
—
se afastar do tema proposto;
for apresentada em forma de verso;
for assinada fora do local apropriado;
apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;
apresentar texto incompreensível ou letra ilegível.
Os textos a seguir devem servir como ponto de partida para a sua Redação.
I.
[...] Todos os homens, em algum momento da vida, sentem-se sozinhos; e mais: todos
os homens estão sós. Viver é nos separarmos do que fomos para nos adentrarmos no que
vamos ser, futuro sempre estranho. A solidão é a profundeza última da condição humana. O
homem é o único ser que se sente só e o único que é busca de outro. Sua natureza — se é
que podemos falar em natureza para nos referirmos ao homem, exatamente o ser que se
inventou a si mesmo quando disse “não” à natureza — consiste num aspirar a se realizar
em outro. O homem é nostalgia e busca de comunhão. Por isso, cada vez que se sente a si
mesmo, sente-se como carência do outro, como solidão.
PAZ, Octavio. O labirinto da solidão e post scriptum. Tradução de Eliane Zagury. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1992. p. 175.
II.
O BOI
Ó solidão do boi no campo,
ó solidão do homem na rua!
Entre carros, trens, telefones,
entre gritos, o ermo profundo.
Ó solidão do boi no campo,
ó milhões sofrendo sem praga!
Se há noite ou sol, é indiferente,
a escuridão rompe com o dia.
Ó solidão do boi no campo,
homens torcendo-se calados!
A cidade é inexplicável
e as casas não têm sentido algum.
ANDRADE, Carlos Drummond de. Desperdício; O boi. In: COUTINHO, Afrânio (Org.). Carlos Drummond de Andrade:
obra completa: poesia. Rio de Janeiro: Aguilar, 1964. p. 122.
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Redação – 14
III.
Nunca, em toda a história, tivemos tantas concentrações urbanas com a inacreditável
densidade populacional como as que temos atualmente; esses exorbitantes adensamentos
humanos vêm perdendo, pouco a pouco, os contornos de uma comunidade e
transformando-se em meros agrupamentos. Assim, em inúmeras regiões — não importando
o tamanho da cidade, e sim, a ruptura social — estamos muito próximos do limite da
suportabilidade, dentro de uma forçada convivência, com contínuos confrontos de complexas
e difusas necessidades, carências e ganâncias.
CORTELLA, Mario Sergio. Não nascemos prontos! Provocações filosóficas. Petrópolis: Vozes, 2006. p. 71.
Considerando as idéias contidas nesses textos e ainda as suas próprias vivências, escreva
um texto dissertativo/argumentativo, enfocando o estado de solidão do homem
contemporâneo, mesmo vivendo em grandes concentrações urbanas.
⇒ Discuta a ausência de objetivos coletivos comuns como um dos fatores que geram o
distanciamento entre as pessoas.
⇒ Posicione-se criticamente sobre o fato de o homem sentir-se só, mesmo “entre amigos”,
considerando o contexto em que você está inserido.
RASCUNHO
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Redação – 15
RASCUNHO
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – Redação – 16
REFERÊNCIAS
Questões de 01 a 05
BOBBIO, N. Teoria da norma jurídica. Tradução Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti Bauru: Edipro, 3. ed.
rev. 2005. Tradução de: Teoria della norma giuridica.
Questões de 06 a 08
SALDANHA, N. In: DINIZ, M. H. Compêndio de introdução à ciência do direito. 6. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
1994.
Questões 14 e 15
PALMER, R. E. Hermenêutica. Tradução Maria Luísa Ribeiro Ferreira. Lisboa: Edições 70, LDA, setembro 2006.
Tradução de: Hermeneutics.
Questões de 22 a 24
KELSEN. In: MACHADO NETO, A. L. Para uma sociologia do direito natural. Salvador: Livraria Progresso Editora,
1957.
UFBA – 2010 – Vagas Residuais – 17