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DECRETO Nº 1.403/2014, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GÁUCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, Alfredo de Moura e Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.951/2014 de 20 de agosto de 2014 e instrução normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, DECRETA: Art. 1º- Fica regulamentada a premiação e demais regimentos do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Estado do Rio Grande do Sul do Programa Nota fiscal Gaúcha, que consistirá na premiação, mediante sorteios de prêmios em dinheiro ou bens aos cidadãos que efetuarem compras no Município de Alpestre cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Parágrafo Único- A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada a realização dos sorteios, e envio ao município a relação dos bilhetes premiados, contendo o nome dos contemplados, em ordem decrescente de classificação, e a publicação no “site” do Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet:hpp://www.nfg.sefaz.rs.gov.br, ficando como local para retirada da premiação a Prefeitura Municipal de Alpestre, localizada na Praça Tancredo neves, 300, centro, Alpestre-RS. Art. 2º- Fica estabelecida a seguinte premiação: Primeiro Sorteio- Especial de Final de Ano 1º- 01 Condicionador de ar Split 9.000 btus reverso 2º- 01 Smarpthone 3º- 01 Tablet android 4.0 WI FI Tela 7 4º- 01 Bicicleta 18 marchas Sorteio-Janeiro 2015 1º- 01 Maquina Fotográfica Digital 12 m. pixel 2º- 01 Kit Furadeira 3º- 01 Lavadora roupas 12 kg 4º- 01 Bola Oficial de Futebol de Campo Sorteio-Fevereiro 2015 1º- 01 Micro-Ondas 27 l 2º- 01 Violão 3º- 01 Ventilador 4º- 01 Garrafa Térmica 2l Sorteio Março 2015 1º- 01 Rádio Portátil usb/sd/mp3/am/fm 2º- 01 Bola Oficial de Vôlei 3º- 01 Fone de Ouvido headset newlink 4º- 01 Cadeira dobrável Sorteio Abril 2015 1º- 01 Lava Jato 1900 libras 2º- 01 Blu-Ray-Player 3º- 01 Espremedor de Frutas Elétrico 4º- 01 Prancha alisadora para Cabelos Sorteio Maio 2015 1º- 01 Forno Elétrico 45 l 2º- 01 Jogo de Ferramentas 3º- 01 Caixa Térmica 42 l 4º- 01 Centrifuga de Alimentos Sorteio Junho de 2015 1º- 01 Barbeador Eletrico 2º- 01 Secador de Cabelos 2 velocidades e 3 níveis de temperatura 3º- 01 Bola Oficial de Futebol de Campo 4º- 01 Bola Oficial de Futebol de Salão Sorteio Julho de 2015 1º- 01 Aspirador de pó 2º- 01 Conjunto de Jantar 30 peças 3º- 01 Babyliss para Cabelos 4º- 01 Garrafa Térmica 1,8 l Sorteio Agosto 2015 1º- 01 GPS 2º- 01 Batedeira 3º- 01 Escova Rotativa para Cabelos 2 sentidos de rotação e 2 níveis de temperatura 4º- 01 Cartão de memória micro sd 8 GB Sorteio Setembro 2015 1º- 01 Smartphone 2º- 01 Depilador Elétrico 3º- 01 Chaleira Elétrica 1,7 l 4º- 01 kit para Churrasco Sorteio Outubro 2015 1º- 01 Churrasqueira Portátil 2º- 01 liquidificador 3º- 01 cadeira dobrável 4º- 01 Grill Sorteio Novembro 2015 1º- 01 Sovadeira Elétrica para pão 2º- 01 DVD função karaokê, função game 3º- 01 Faqueiro 24 peças 4º- 01 cadeira dobrável Sorteio Dezembro 2015 1º- 01 Video Game 2º- 01 Bicicleta aro 20 3º- 01 Auto Rádio tela lcd , entrada auxiliar usb 4º- 01 Bola Oficial Futebol de Campo Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre-RS aos 28 dias de agosto de 2014. ALFREDO DE MOURA E SILVA Prefeito Municipal
