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DECRETO Nº 1.403/2014, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO
TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO
PROGRAMA NOTA FISCAL GÁUCHA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul,
Alfredo de Moura e Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.951/2014 de
20 de agosto de 2014 e instrução normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande
do Sul,
DECRETA:
Art. 1º- Fica regulamentada a premiação e demais regimentos do Termo de
Adesão ao Uso da Plataforma do Estado do Rio Grande do Sul do Programa Nota fiscal
Gaúcha, que consistirá na premiação, mediante sorteios de prêmios em dinheiro ou bens
aos cidadãos que efetuarem compras no Município de Alpestre cadastrados no
Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Parágrafo Único- A Secretaria Estadual da Fazenda fica limitada a realização
dos sorteios, e envio ao município a relação dos bilhetes premiados, contendo o nome
dos contemplados, em ordem decrescente de classificação, e a publicação no “site” do
Programa Nota Fiscal Gaúcha na internet:hpp://www.nfg.sefaz.rs.gov.br, ficando como
local para retirada da premiação a Prefeitura Municipal de Alpestre, localizada na Praça
Tancredo neves, 300, centro, Alpestre-RS.
Art. 2º- Fica estabelecida a seguinte premiação:
Primeiro Sorteio- Especial de Final de Ano
1º- 01 Condicionador de ar Split 9.000 btus reverso
2º- 01 Smarpthone
3º- 01 Tablet android 4.0 WI FI Tela 7
4º- 01 Bicicleta 18 marchas
Sorteio-Janeiro 2015
1º- 01 Maquina Fotográfica Digital 12 m. pixel
2º- 01 Kit Furadeira
3º- 01 Lavadora roupas 12 kg
4º- 01 Bola Oficial de Futebol de Campo
Sorteio-Fevereiro 2015
1º- 01 Micro-Ondas 27 l
2º- 01 Violão
3º- 01 Ventilador
4º- 01 Garrafa Térmica 2l
Sorteio Março 2015
1º- 01 Rádio Portátil usb/sd/mp3/am/fm
2º- 01 Bola Oficial de Vôlei
3º- 01 Fone de Ouvido headset newlink
4º- 01 Cadeira dobrável
Sorteio Abril 2015
1º- 01 Lava Jato 1900 libras
2º- 01 Blu-Ray-Player
3º- 01 Espremedor de Frutas Elétrico
4º- 01 Prancha alisadora para Cabelos
Sorteio Maio 2015
1º- 01 Forno Elétrico 45 l
2º- 01 Jogo de Ferramentas
3º- 01 Caixa Térmica 42 l
4º- 01 Centrifuga de Alimentos
Sorteio Junho de 2015
1º- 01 Barbeador Eletrico
2º- 01 Secador de Cabelos 2 velocidades e 3 níveis de temperatura
3º- 01 Bola Oficial de Futebol de Campo
4º- 01 Bola Oficial de Futebol de Salão
Sorteio Julho de 2015
1º- 01 Aspirador de pó
2º- 01 Conjunto de Jantar 30 peças
3º- 01 Babyliss para Cabelos
4º- 01 Garrafa Térmica 1,8 l
Sorteio Agosto 2015
1º- 01 GPS
2º- 01 Batedeira
3º- 01 Escova Rotativa para Cabelos 2 sentidos de rotação e 2 níveis de temperatura
4º- 01 Cartão de memória micro sd 8 GB
Sorteio Setembro 2015
1º- 01 Smartphone
2º- 01 Depilador Elétrico
3º- 01 Chaleira Elétrica 1,7 l
4º- 01 kit para Churrasco
Sorteio Outubro 2015
1º- 01 Churrasqueira Portátil
2º- 01 liquidificador
3º- 01 cadeira dobrável
4º- 01 Grill
Sorteio Novembro 2015
1º- 01 Sovadeira Elétrica para pão
2º- 01 DVD função karaokê, função game
3º- 01 Faqueiro 24 peças
4º- 01 cadeira dobrável
Sorteio Dezembro 2015
1º- 01 Video Game
2º- 01 Bicicleta aro 20
3º- 01 Auto Rádio tela lcd , entrada auxiliar usb
4º- 01 Bola Oficial Futebol de Campo
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre-RS aos 28 dias de agosto de 2014.
ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal