Resolução nº 16/2005, de 09 de dezembro de 2005

Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social
Resolução nº 01, de 08 de novembro de 2011.
A Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social – CIB, em reunião extraordinária
realizada em 04 de novembro de 2011, de acordo com suas competências estabelecidas em seu
Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –
NOB/SUAS-2005, resolve:
Art.1º- Instituir Câmara Técnica para definir a conclusão dos estudos, realizados nos exercícios
anteriores e do corrente ano, a fim de desenvolver procedimentos para garantir o repasse,
automático e regular, de recursos do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, visando o fortalecimento do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Art. 2º- Definir a indicação dos seguintes membros para compor a Câmara Técnica –
representantes do Estado: ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY e RIZETE SERAFIM COSTA;
representantes dos municípios: CARMELÚCIA GALVÃO COELHO (JABOATÃO DOS
GUARARAPES/RMR) e MARLUCE AMÉLIA DA SILVA (TAMANDARÉ/MS); representante do
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS: ANA MARIA
DE FARIAS LIRA.
Artº 3º- A Câmara Técnica poderá convidar especialistas para contribuir com o trabalho, à
medida que julgue necessário;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de novembro de 2011.
ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY
Coordenadora da CIB