Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

TÓPICOS DE RESOLUÇÃO DO EXAME
Exercício I
a)
Afirmação
verdadeira.
A
poluição
traduz-se
numa
externalidade
negativa
que,
normalmente, resulta numa perda de bem-estar social caso o seu custo não seja tido em
conta nas decisões dos agentes económicos. Uma das formas de resolver esta falha de
mercado é, por exemplo, criar impostos de Pigou que levem os agentes económicos a
internalizar nos seus custos privados um imposto equivalente ao custo da poluição e,
consequentemente, a reduzir as atividades que geram poluição (neste caso, o transporte
associado ao comércio internacional). No gráfico seguinte, o agente económico decidiria
por um nível de comércio que resulta da intercessão entre o Benefício Marginal e o Custo
Marginal Privado, o que gera uma perda de excedente (na medida em que se produz para
além do óptimo social, numa zona do gráfico em que o Benefício Marginal já não
compensa o Custo Marginal Social, isto é, a soma entre o Custo Marginal Privado e o
custo resultante da externalidade).
Óptimo Social
P
CmgSocial
CmgPrivado
Ganho de
excedente
resultante da
diminuição do
comércio
Óptimo
Privado
Bmg
Q1
b)
Q2
Q
Afirmação falsa. As políticas públicas devem procurar maximizar o bem-estar social, o que
implica que se produza apenas enquanto o preço de reserva do consumidor for superior
ao preço de reserva do produtor. Aumentar em demasiado as quantidades produzidas em
resultado, por exemplo, de um subsídio à produção, leva a produzir unidades do bem
para as quais o preço de reserva do consumidor é inferior ao preço de reserva do
produtor e, consequentemente, resulta numa destruição de valor económico ou perda de
bem-estar social (conforme resulta do gráfico seguinte, para o caso do subsídio à
produção).
P
(subsídio à produção)
S1
S2
PP=P2+S
Carga
Excedente
P1
Pc=P2
D
1
Q1
Q2
Q
c)
Afirmação falsa. Quer os impostos quer os subsídios geram efeitos distorcivos nos
mercados, que se traduzem em perda de bem-estar social (isto é, em carga excedente).
No
caso
dos
impostos,
porque
há
uma
distorção/diminuição
das
quantidades
transacionadas e, no caso dos subsídios, porque há uma distorção/aumento das
quantidades transacionadas. Assim, não é possível compensar a perda de bem-estar
associada aos efeitos distorcivos de um imposto num mercado, com o lançamento de um
subsídio noutro mercado, o qual também gera carga excedente.
P
(imposto sobre o consumidor)
P
(subsídio à produção)
S1
S
c
P =P2+T
Carga
Excedente
P1
Carga
Excedente
P1
S2
PP=P2+S
Pc=P2
Pp=P2
D
D1
D2
Q2
Q1
Q1
Q
Q2
Q
Exercício II
a)
O aumento dos impostos indiretos sobre determinado bem traduz-se na contração da
curva de procura (se o imposto incidir legalmente sobre o consumidor) ou na contração
da curva de oferta (se o importo incidir legalmente sobre o produtor), resultando numa
distorção/redução nas quantidades transacionadas e diminuição de bem-estar social
(traduzido no aparecimento de uma carga excedente), conforme demonstrado nos
gráficos seguintes:
P
S
P1
P2
D1
D2
Q2
Q1
Q
2
b)
O aumento dos impostos sobre o rendimento e redução das prestações sociais
transferidas para as famílias traduz-se numa diminuição do rendimento disponível das
famílias e, consequentemente, numa contração da curva de procura e alteração do
equilíbrio conforme resulta do gráfico seguinte (há também uma diminuição do excedente
total):
P
S
P1
P2
D1
D2
Q2
c)
Q1
Q
O aumento do número de horas de trabalho semanal, sem que haja um ajustamento nos
salários, traduz-se numa diminuição dos custos salariais por hora trabalhada suportados
pelas empresas e, consequentemente, numa expansão da curva de oferta (em resultado
da diminuição dos custos de produção):
P
S1
S2
P1
P2
D
Q1
d)
Q2
Q
Os medicamentos genéricos são um produto substituto dos medicamentos de marca, pelo
que uma diminuição do preço dos primeiros traduz-se numa contração da procura dos
segundos:
3
P
S
P1
P2
D1
D2
Q2
e)
Q1
Q
A agilização dos processos de despejo traduz-se numa expansão da oferta de casas para
arrendar (o senhorio terá custos menores com eventuais processos de despejo, o que se
traduz numa diminuição dos respectivos preços de reserva e, consequentemente, na
expansão da curva de oferta):
P
S1
S2
P1
P2
D
Q1
f)
Q2
Q
A liberalização do acesso de cidadãos europeus não nacionais ao exercício de
determinadas atividades profissionais em Portugal traduz-se na expansão da oferta de
profissionais dessas atividades:
P
S1
S2
P1
P2
D
Q1
Q2
Q
4
Exercício III
a)
O cabaz óptimo corresponde a um cabaz sobre a restrição orçamental, no ponto de
tangência desta com uma curva de indiferença, conforme resulta do gráfico seguinte:
YY
Cabaz Óptimo
50
100
b)
X
Neste caso, o consumidor passa a ter de respeitar duas restrições em simultâneo, a
restrição orçamental e a restrição senhas. O cabaz óptimo de consumo poderá ou não
alterar-se, dependendo se as senhas atribuídas ao consumidor são ou não suficientes
para garantir os mesmos níveis de consumo que foram determinados na alínea anterior.
Assim, se o cabaz óptimo inicial envolver um elevado nível de consumo de bem X e um
reduzido nível de consumo de bem Y, conforme se verifica no primeiro dos gráficos
seguintes, então a imposição da restrição adicional obrigará o consumidor a alterar o seu
cabaz óptimo. Já se o cabaz óptimo inicial envolver um reduzido nível de consumo de
bem X e um elevado nível de consumo de bem Y, conforme se verifica no segundo dos
gráficos seguintes, então a imposição da restrição adicional não terá qualquer efeito sobre
o cabaz óptimo de consumo, uma vez que este cabaz está abaixo da restrição senhas.
YY
YY
100
Novo Cabaz Óptimo
100
Cabaz Óptimo
Cabaz Óptimo inicial
50
50
5
50
100
X
50
100
X
c)
Se o cabaz óptimo envolver um elevado nível de consumo de bem X e um reduzido nível
de consumo de bem Y, então o consumidor esgota totalmente a sua dotação de senhas
mas não o seu rendimento (conforme se verifica no primeiro gráfico representado na
alínea anterior). Pelo que, neste caso, apenas poderá aumentar os seus níveis de
consumo se receber mais senhas. Ou seja, neste caso, o consumidor prefere receber mais
senhas, o que lhe permite aumentar os níveis de consumo e de bem-estar. Já se o cabaz
óptimo envolver um elevado nível de consumo de bem Y e um reduzido nível de consumo
de bem X, então o consumidor esgota totalmente o seu rendimento mas não as senhas
(conforme se verifica no segundo gráfico representado na alínea anterior). Pelo que,
neste caso, apenas poderá aumentar os seus níveis de consumo se receber mais
rendimento. Ou seja, neste caso, o consumidor prefere receber mais rendimento, o que
lhe permite aumentar os níveis de consumo e de bem-estar.
Exercício IV
a) Solução de Monopólio
A quantidade de monopólio resulta de:
Rmg = Cmg ↔ 160 – 8Q = 20 + 2Q ↔ 160 – 20 = 2Q + 8Q ↔ 140 = 10Q↔ Q* = 14
O preço de monopólio é determinado pela substituição da quantidade na função procura:
P = 160 – 4Q ↔ P* = 160 – 4x14 ↔ P* = 104
Solução de Concorrência Perfeita
Em equilíbrio de longo prazo, em concorrência perfeita, a quantidade produzida
individualmente por cada empresa corresponde à quantidade que minimiza os seus Custos
Totais Médios (ou seja, ao ponto de intersecção entre os Custos Totais Médios e os Custos
Marginais):
Cmg = CTM ↔ 20 + 2q = 20 + q + 100/q ↔ 20 – 20 + 2q – q = 100/q ↔ q = 100/q ↔ q* = 10
Por substituição da quantidade produzida pela empresa, na curva de Cmg ou CTM, resulta
o preço de equilíbrio de longo prazo:
P* = Cmg(q*) ↔ P* = 20 + 2x10 ↔ P* = 40
6
Por substituição do preço na curva de procura, determina-se a quantidade total de
mercado:
P = 160 – 4Q ↔ 40 = 160 – 4Q* ↔ 4Q* = 160 – 40 ↔ 4Q* = 120 ↔ Q* = 30
Dividindo a quantidade total de mercado pela quantidade produzida individualmente por
uma empresa, resulta o número de empresas que sobreviverão no equilíbrio de longo
prazo:
n* = Q*/q* = 30/10 = 3
Análise Gráfica
Em
termos
gráficos,
comparam-se
as
duas
soluções
e
identifica-se
o
triangulo
correspondente à perda de excedente que resulta do Monopólio (face à situação de
concorrência perfeita):
CTM
Cmg
Solução de
Monopólio
Perda de Bem-Estar
Social do Monopólio
Solução de
Concorrência
Perfeita
104
40
Rmg(Q)
14
P(Q)
30
b) Estamos perante a integração vertical de dois monopólios. O gráfico seguinte apresenta as
soluções de monopólio nos cenários com e sem integração vertical da EDP com a REN. A
integração vertical das empresas traduz-se na diminuição dos custos marginais da EDP
(deixa de pagar a margem que, no cenário sem integração vertical, teria que pagar à
7
REN), resultando na diminuição do preço e aumento da quantidade transaccionada e,
consequentemente, o processo de integração vertical será benéfica para o consumidor.
Sem integração
vertical de dois
monopólios
Com integração
vertical de dois
monopólios
p1
p2
Cmg=c+m
Cmg=c
Rmg(Q)
q1
P(Q)
q2
Mas, por outro lado, a EDP poderia passar a dificultar o acesso dos seus concorrentes à
utilização da rede eléctrica controlada pela REN (por exemplo, aumentando-lhes o preço
de utilização da rede eléctrica), reduzindo a capacidade destes operadores concorrerem
efectivamente com a EDP. Consequentemente, aumentaria o poder de mercado da EDP, o
que seria susceptível de resultar em maiores preços para os consumidores.
REN
Aumentar Custos
dos Concorrentes?
Eficiências?
EDP
Concorrentes da
EDP
Menor Pressão
Competitiva?
Impacto global sobre o Consumidor?
8
O efeito final sobre os preços seria incerto, dependendo de qual dos efeitos anteriores é
mais forte: o efeito de eliminação da dupla margem identificado no primeiro parágrafo
desta alínea, ou o efeito identificado no parágrafo anterior.
c)
As referidas campanhas reduzem a substituibilidade das importações face ao leite
nacional, o que se traduz numa expansão da procura de leite dirigida à Lactogal e, ao
mesmo tempo, no aumento da inclinação da procura (isto é, os consumidores de leite
nacional passam a ser menos sensíveis ao preço do leite nacional, o que se reflecte num
aumento do poder de mercado da Lactogal). Em termos gráficos, facilmente se conclui que
esta expansão da curva de procura/aumento da inclinação da curva de procura dirigida à
Lactogal se traduz num aumento de preços que reflecte um maior poder de mercado da
empresa (conforme resulta da comparação dos dois gráficos seguintes):
p
p
Cmg=c
Rmg(q)
Cmg=c
P(q)
Rmg(q)
q
P(q)
q
d) O gráfico seguinte identifica a solução de monopsónio (isto é, a empresa tem poder de
mercado na compra da matéria prima), em que a empresa é price-taker no mercado da
venda do leite processado. O Monopsónio resulta numa distorção/diminuição nas
quantidades adquiridas da matéria-prima – a empresa reduz as quantidades adquiridas de
matéria-prima como forma de fazer diminuir os preços de aquisição da mesma – e,
consequentemente, gera uma perda de bem-estar social (identificado pelo triangulo
identificado por “Ineficiência na afectação de recursos”).
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Solução de
Monopsónio
Cmg(Q)
P(Q)
P2
Ineficiência na
afectação de
recursos
P1
Preço de
aquisição da
matéria-prima
Q2
Q0
O gráfico seguinte identifica a solução no caso em que a empresa tem poder de mercado
na aquisição da matéria-prima (isto é, situação de monopsónio) e na venda do leite
processado (isto é, situação de monopólio). A diminuição nas quantidades transaccionadas
traduz-se, por um lado, na diminuição dos preços de aquisição de matéria-prima e, por
outro lado, no aumento do preço de venda do leite processado. Na situação anterior, a
empresa apenas beneficiava de uma diminuição do preço de aquisição da matéria-prima,
enquanto que agora beneficia do aumento do preço do leite processado e da diminuição do
preço da matéria-prima. Assim, é provável que a empresa tenha um maior interesse em
reduzir as quantidades transaccionadas no cenário de monopsónio / monopólio, uma vez
que beneficia mais duma diminuição da quantidade nesse cenário do que no cenário de
monopsónio. A distorção / diminuição das quantidades transaccionadas gera uma perda de
bem-estar social (identificado pelo triangulo identificado por “Ineficiência na afectação de
recursos”).
Preço de venda do
leite processado
Cmg(Q)
P(Q)
P2
Ineficiência na
afectação de
recursos
Preço de
aquisição da
matéria-prima
P1
Rmg(Q)
Q0
Q2
10