faculdades cearenses curso de serviço social uma análise do

FACULDADES CEARENSES
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA: UMA EXPERIÊNCIA DO CRAS
PIRAMBU EM FORTALEZA-CE
LUCYANA VANESSA LIMA DE CASTRO
FORTALEZA – CEARÁ
2014
1
UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA: UMA EXPERIÊNCIA DO CRAS
PIRAMBU EM FORTALEZA-CE
LUCYANA VANESSA LIMA DE CASTRO
Monografia submetida à aprovação pela
Coordenação do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense - FAC, como requisito
parcial para obtenção do grau de
graduação.
Orientadora: Esp. Luciana Sátiro Silva
FORTALEZA
2014
2
UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA: UMA EXPERIÊNCIA DO CRAS
PIRAMBU EM FORTALEZA-CE
LUCYANA VANESSA LIMA DE CASTRO
Monografia como pré-requisito para
obtenção de título de bacharelado de
Serviço Social, outorgado pela
Faculdade Cearense – FAC, tendo
sido
aprovada
pela
banca
examinadora
composta
pelos
professores.
Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
Professora Esp.
Professora Ms.
Professora Esp.
3
Dedico este trabalho em especial aos meus queridos pais, que sempre
foram muito dedicados e me deram muito amor, me ofereceram sempre o
melhor que puderam. Pessoas simples, trabalhadoras, honestas, exemplos de
vida que trago comigo sempre.
4
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado forças para prosseguir, mesmo quando a
vontade era de parar no meio do caminho e o medo me atormentava; fui forte e
consegui graças a Ele. Deus fiel!
A minha mãe Francisca, por me apoiar, ser meu braço direito e por estar
sempre ao meu lado, uma mulher de força, guerreira e que me ensinou a lutar
pelos meus ideais mesmo com todas as dificuldades.
Ao meu pai Francisco Luciano, por ser um pai leal e amoroso, por
iluminar meus caminhos quando tudo parecia obscuro. Por ensinar tudo o que
carrego dentro do coração até hoje. Homem honesto, digno de minha
admiração e amor.
Ao meu irmão Ramon Lima, por sempre estar ao meu lado e acreditar
nos meus sonhos, mesmo em momentos tristes. Pessoa iluminada e alegre;
um irmão querido que Deus me enviou.
Ao meu namorado e companheiro Jonas Carlos por sua admiração,
apoio e palavras de incentivo que sempre me motivaram a seguir em frente.
Um homem trabalhador, educado, meu cúmplice. A quem eu tanto deposito
meu amor e confiança.
A toda a minha família: tias, tios, primas, primos, avó e avô. Em especial,
a Tio Sebastião Machado a quem eu trago no coração por sua generosidade,
carinho e respeito, o que prova que família não é sangue, é amor! A Maria
Eduarda, minha querida afilhada, por ser um anjo nas nossas vidas e por me
fazer uma pessoa melhor.
A todos(as) professores(as) que contribuíram para o meu processo de
aprendizagem
e
crescimento
pessoal
e
profissional,
construindo
e
desconstruindo conceitos.
A minha Orientadora Luciana Sátiro Silva pela gentiliza em aceitar meu
convite, bem como, pela paciência que sempre guiou nossas conversas de
trocas de conhecimento e experiência, sempre com dedicação e amor. Pessoa
inteligentíssima, amável e muito iluminada.
5
As minhas amigas: Piedade Souza, Moara Martins, Kaelyne Ximenes
que mesmo, às vezes, distantes, contribuíram e renovaram nossa amizade.
Obrigada pelo carinho.
A todos os idosos e funcionários do Cras Pirambu, pelo respeito e
confiança; em especial à Silvia Louro pela atenção e contribuição à pesquisa.
As minhas colegas de turma e amigas especiais: Meire Rodrigues,
Fatima Evilene, Ana Beatriz, Nágila Peixoto, Joelma Araújo e Luciana Senarga.
Amigas que o Senhor colocou em meu caminho. Agradeço a paciência e
carinho. Vocês sempre tornaram as dificuldades mais fáceis e juntas
superamos desafios, medo, angústias e falhas. Mas não foi só angústia, mas
também alegria e muitas risadas.
As demais colegas que não foram citadas aqui, mas que de alguma
forma me ajudaram no caminho do conhecimento.
Aos membros da minha banca: Virzângela Paula Sandy e Mirles de
Andrade Morais que aceitaram também meu convite. Obrigada pela
oportunidade.
6
RESUMO
Atualmente a política de Assistência Social busca atuar como um instrumento que
contribua na efetivação de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários e prevenção de violações de direitos sociais destinada ao público que
vivencia as várias expressões da Questão Social. Dentre este, esta politica, por meio
dos Centros de Referência da Assistência Social – Cras atende ao público de pessoas
idosas através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV. Em
Fortaleza, esse serviço é desenvolvido nos equipamentos de Cras com uma
configuração metodológica orientada pelas direções normativas do governo federal,
mas também por uma direção bem singular por meio da articulação das atividades de
acompanhamento familiar do idoso pobre, participante das ações socioeducativas
coletivas atravessadas por conteúdo de arte-educação. Muitas questões institucionais
e estruturais que causem verdadeiramente impactos na vida social desses usuários
requerem melhor análise. Neste sentido, o presente trabalho, focado em uma
experiência especifica do SCFV para pessoas idosas na unidade de Cras no território
Pirambu foi realizado por meio de pesquisa qualitativa e investigativa e teve por
objetivo: analisar quais impactos o SCFV traz para os idosos e quais mudanças
acontecem ao participarem desse serviço. A escolha das técnicas de entrevistas
semiestruturadas e observação participante, tanto com os idosos quanto com as
profissionais, nos possibilitou o conhecimento sobre a realidade a partir de vários
olhares. Constatou-se que o grupo tem um papel fundamental para a vida dos idosos
pobres residentes no Pirambu; o que possibilitou melhor potencial de participação em
espaços políticos, ressignificação de valores, mudanças subjetivas sobre
conhecimentos de direitos sociais, dentre outros. Todavia, não o suficiente para mudar
efetivamente suas vidas. Inúmeros desafios se apresentaram em diferentes cenários,
envolvendo a conjuntura contemporânea desigual que reproduz a intensificação das
expressões da questão social; a atuação mínima do Estado e as limitações da própria
política de Assistência Social na qual os idosos pobres estão inseridos.
Palavras-chaves: Questão Social; Assistência Social; Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo; Idoso Pobre.
7
ABSTRACT
Currently the Welfare Policy seeks to act as an instrument which contributes to the
implementation of rights, strengthening of family links and community and prevention of
violations of social rights for the public to experience the various expressions of the
Social question. Among this, this policy, by means of the reference Centres on welfareCras meets the audience of elderly people through the service of coexistence and
Strengthening of ties-SCFV. In Fortaleza, this service is developed in the equipment of
Cras with a methodological setting normative directions guided by the federal
Government, but also by a singular direction by means of the joint follow-up activities of
the aged poor family end of the educational collective actions crossed by contents of
art education. Many institutional and structural issues causing truly impacts in the
social life of these users require better analysis. In this sense, the present work,
focused on a SCFV specific experience for older people in unit of Cras in the territory
was accomplished through Pirambu qualitative research and investigative and aimed
to: analyze what impact the SCFV brings to the elderly and what changes happen to
participate in this service. The choice of techniques of semi-structured interviews and
participant observation, both with the elderly and with the professionals, enabled us to
knowledge of reality from various perspectives. It was noted that the Group has a key
role in the life of the elderly poor residents in the Pirambu, which enabled better
potential for participation in political spaces, ressignification of subjective changes
values about social rights knowledge, among others. However, not enough to
effectively change their lives. Numerous challenges presented themselves in different
scenarios, involving the contemporary situation uneven reproducing the intensification
of expressions of the social question, the minimum State and the limitations of their
own Social Assistance policy in which the elderly poor are inserted.
Keywords: Social issue; Social Assistance; Roommate service and strengthening
Bond; Elderly Poor.
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
12
CAPÍTULO I – Contextualizando a pesquisa
11
1.1 Problematização do objeto
18
1.2 Percurso Metodológico da Investigação
CAPÍTULO II - Questão Social e Políticas Sociais Brasileiras
para a Pessoa Idosa
2.1 Questão social e suas refrações para o idoso pobre no Brasil
2.2 Breve histórico da política social no Brasil
2.3 Instrumentos normativos da política de Assistência Social
2.4 Política Nacional do Idoso no Brasil e Estatuto do Idoso
CAPÍTULO III – Análise do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Idosos desenvolvido pelo
Cras Pirambu em Fortaleza-CE.
3.1 A Política de Assistência Social em Fortaleza – Ce
3.2 O Centro de Referência da Assistência Social – Cras Pirambu
3.3 A comunidade Pirambu: sua história e suas relações
familiares
3.4 Análise das falas dos idosos pesquisados em relação a sua
realidade social e as ações do Cras
3.5 Análise do SCFV para pessoa Idosa sob a ótica das
profissionais do Cras Pirambu
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS
APÊNDICES
Apêndices A: Ficha individual das entrevistadas
Apêndices B: Roteiro de entrevistas
9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CF – Constituição Federal
PBF – Programa Bolsa Família
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
LBA – Legião Brasileira de Assistência
BPC – Benefício de Prestação Continuada
PNAS – Política de Assistência Social
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
SENAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
NOB – Norma Operacional Básica
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NOB SUAS – Norma Operacional Básica do Suas
PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família
CRAS – Centro de Referência e Assistência Social
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
PAEFI – Programa de Atendimento à Família e Individuo
PAF – Plano de Acompanhamento Familiar
SETRA – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PABI – Programa de Atendimento Básica à Pessoa Idosa
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
EAN – Espaço de Acolhimento Noturno
CREAS POP – Centro de Referência Especializado de Assistência Social para
a População em Situação de Rua
SAM – Serviço de Assistência ao Menor
10
CAPÍTULO
I
–
CONTEXTUALIZANDO
A
PESQUISA
11
INTRODUÇÃO
Para iniciar nossa discussão, destacamos os marcos legais brasileiros
referentes à política de Assistência Social. Essa ganhou relevantes avanços
com a implantação da Constituição Federal de 1988, na qual a Assistência
Social foi normatizada como uma política pública, inserida enquanto política
pública da Seguridade Social, ao lado das políticas da Previdência Social e
Saúde. Nesse período, foi inquestionável a ampliação de direitos sociais,
garantias de proteção a famílias, amparo às crianças e direitos mínimos à
pessoa portadora de deficiência e idosos, advindos com a referida Constituição
Federal.
A política de Assistência Social também foi normatizada após cinco anos
da homologação da Constituição, em 1993, com a criação da Loas (Lei
Orgânica da Assistência Social), a qual garantiu o modelo de gestão e de
controle social de forma descentralizada e participativa. Instituiu conselhos,
planos e fundos de Assistência Social para garantir o acesso aos recursos da
União, Estados e Municípios e também transformou em ações diretas os
pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da LOAS em princípios e
diretrizes que nortearam a implementação e efetivação dos serviços de
Assistência Social em todo o país.
A Loas propôs que as ações passassem a ser integradas entre governo
e sociedade civil para a garantia da proteção social para quem dela
necessitasse. Ela surgiu com a regulamentação dos artigos da Constituição
Federal de 1988. Instituiu também o Conselho Nacional de Assistência Social;
o que antes tinha apenas um caráter filantrópico ligado a entidades privadas,
sem perspectiva do direito a participante da Política de Assistência Social como
dever do Estado e direito social.
Onze anos depois, em 2004, outra ferramenta normativa nacional
importante foi regulamentada; a Política Nacional de Assistência Social. Surgiu
como um modelo de gestão para a Assistência Social, a qual, junto com as
políticas setoriais, busca atender a população pobre brasileira, considerando as
desigualdades sócio territoriais.
12
Posteriormente, em 2005, houve a realização da V Conferência Nacional
de Assistência Social, na qual foi aprovada a Norma Operacional Básica que
implementa o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, que havia sido
debatido em seminários municipais e estaduais e sua versão final foi aprovada
em julho do mesmo ano. Sua publicação aparece para regulamentar a PNAS/
2004.
O SUAS modificou a política de Assistência Social em nível nacional e
avançou em diversas perspectivas administrativas, de gestão, monitoramento,
avaliação, fonte de financiamento e controle social.
Todos esses instrumentos legais foram importantes para os avanços
históricos da Assistência Social no Brasil e em Fortaleza- CE. Assim temos
uma política diretamente municipal que, atualmente, possui uma secretaria
administrativa, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate
à Fome a qual desenvolve a gestão de 24 unidades de Cras 1 e 06 unidades de
Proteção Especial2.
O presente estudo foi realizado no Centro de Referência e Assistência
Social-CRAS situado no território do bairro Pirambu, em Fortaleza-CE. O CRAS
é uma unidade pública estatal da política de Assistência Social, geralmente
localizado em áreas de vulnerabilidade social.
Seguindo a direção nacional, atuam com famílias e indivíduos na
condição de pobreza e miséria e é responsável pela organização e prestação
de todos os serviços, programas e benefícios vinculados à Proteção Social
Básica-PSB. Assim, tem como sua característica principal, ser porta de entrada
e uma unidade de referência de acesso para a rede de proteção social e
Assistência Social para a população de baixa renda.
Em relação ao CRAS Pirambu, neste equipamento, são desenvolvidos: o
Serviço de Proteção e Atendimento à Família - PAIF e Serviço de Convivência
1
Cras Barra do Ceara, Cras Pirambu, Cras Lagamar, Cras Mucuripe, Cras Praia do Futuro,
Cras Serviluz, Cras Bela Vista, Cras Quintino Cunha, Cras Couto Fernandes, Cras Serrinha,
Cras Vila União, Cras Aracapé, Cras Bom Jardim, Cras Canindezinho, Cras Conjunto
Esperança, Cras Genibau, Cras Granja Portugal, Cras Mondubim, Cras Castelão, Cras Dendê,
Cras Jardim das Oliveiras, Cras João Paulo II, Cras Palmeiras e Cras Itinerante.
2
04 Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; 01 Centro de
Atendimento à População de Rua; 01 Espaço de Acolhimento Noturno para a População em
Situação de Rua e 01 Casa de Passagem
13
e Fortalecimento de Vinculo- SCFV. Este último operacionaliza-se com ações
coletivas em diferentes ciclos etários: O SCFV para crianças de 0 a 06 anos;
SCFV para Adolescentes3 de 15 a 17 anos, e por fim, o Serviço para Pessoa
Idosa com idade superior a 60 anos. Este último é dividido em dois em grupos
os quais ocorrem em dias, espaços e com públicos diferentes. São assim
denominados pelos próprios idosos de: Grupo Nossa Praia e Grupo Nosso
Chão.
Em Fortaleza, o SCFV, pode-se dizer que se subdivide em duas
perspectivas
metodológicas:
as
atividades
coletivas4
com:
encontros
socioeducativos, oficinas de convivência, atividades lúdicas e culturais,
campanhas educativas e preventivas, orientação sobre direitos sociais,
atividades de arte-educação5 com as linguagens de dança, artesanato
articuladas ao acompanhamento familiar 6 do idoso que vivencia qualquer
violação
de
direitos.
Para
tanto,
são
realizados:
atendimentos,
encaminhamentos a rede de serviços, visitas domiciliares, diagnósticos sociais,
dentre outros, a fim de responder às demandas relacionadas à realidade social
dos/as usuários/as que participam das atividades.
O campo de estudo onde irei me aprofundar, será o serviço de
convivência que trabalha com idosos no Cras Pirambu. Este desenvolve
atividades as quais contribuem no processo para um envelhecimento saudável,
desenvolvendo autonomia e sociabilidade, fortalecendo também vínculos
familiares prevenindo situações de risco.
Esta instituição foi escolhida por ter como objetivo prevenir as várias
refrações da questão social com base em uma política de Assistência Social e
por se tratar de uma comunidade que se destaca por ter uma identidade de
representação social, onde tem em si uma história de luta, reivindicações
3
Posteriormente serão apresentados todos os serviços no decorrer da pesquisa.
4
Atividades desenvolvidas por educador social podendo ou não ter curso superior. Em Fortaleza, essas
atividades são supervisionadas pelo coordenador de Cras e acompanhadas/planejadas por assistentes
sociais ou psicólogos que referenciam o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo.
5
As atividades de arte–educação são desenvolvidas por arte-educadores com conteúdos artísticos
específicos por linguagem e ocorrem em todos os Cras. No Pirambu, as atividades de arte-educação são:
artesanato e danças regionais.
6
Por se tratar de atendimento técnico, essas atividades se dão por profissionais habilitados assistentes
sociais e psicólogos.
14
populares e políticas atuantes para a melhoria de vida do cidadão que vive
nessa comunidade.
O bairro Pirambu se localiza na zona oeste de Fortaleza, em um antigo
terreno marítimo, ocupado inicialmente por pescadores. É repleto de diferentes
problemas sociais, como: desemprego, a falta de moradia, fome e miséria,
baixos indicadores sociais, déficit habitacional, violência, uso de drogas,
violência urbana e policial, conflitos familiares, dentre inúmeros outros. Porém,
existem vários projetos sociais e ONGs ligadas ao bairro, que buscam melhorar
a exclusão social e a pobreza existentes no bairro.
O Cras é uma das referências no bairro no trabalho com idosos no
Pirambu. Em um de seus objetivos, busca mobilizar e acionar a rede de
proteção social vinculadas a diferentes políticas públicas, a fim de contribuir na
melhoria dos indicadores sociais; reduzir conflitos familiares e comunitários
com investimento em processos de fortalecimento de vínculos; orientar a
população a conhecer seus direitos e garantir a possibilidade de transformação
da realidade social desses indivíduos.
O tema Idoso foi colocado como objeto de pesquisa por ter suas
particularidades; por ser objeto de políticas públicas, tendo em vista ser um
público que, pelas limitações da própria faixa etária, é passível de sofrer
discriminação, negligência, maus tratos, abandono, dentre outros. Ademais, ao
ser exposto às desigualdades sociais, próprias do sistema capitalista vigente,
essa fase da vida pode vivenciar diferentes violações de direitos, sendo
importante a atuação da Política de Assistência Social para contribuir na
melhoria da vida social, familiar e comunitária desse segmento.
O interesse sobre essa pesquisa se tornou possível através do acesso
da pesquisadora ao universo do espaço a ser investigado, quando esta teve
sua primeira experiência de estágio supervisionado. Ao ser lotada na
Assistência Social, no Cras Pirambu, possibilitou a mesma vivenciar e
conhecer os desafios e possibilidades do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para os idosos que vivem à margem desse
equipamento.
O que conduziu às primeiras indagações foi a observação da condução
metodológica desenvolvida pelas profissionais sobre o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos nos convidando a elaborar as perguntas de
15
partida. Ao participar desse cenário, possibilitou-me questionar: quais impactos
do SCFV para os idosos do Cras Pirambu? Quais mudanças ocorrem na vida
desses sujeitos que participam dos grupos? Quais estratégias o Cras
desenvolve em resposta a demanda dos usuários? Quais situações familiares e
comunitárias esses idosos vivenciam? Quem são esses idosos? Por que
participam desses grupos? E assim, tentar se aproximar dessa realidade e
trazer algumas respostas e, quem sabe, novas perguntas sobre o contexto
social analisado.
Para o início da pesquisa, propusemos entender e conhecer a realidade
dos idosos e também o que a política de Assistência Social modifica nas suas
realidades familiar, social, cultural e política.
Na tentativa de abranger o universo teórico e metodológico dessa
pesquisa, esta foi subdividida em três capítulos.
No primeiro, intitulado “Contextualizando a pesquisa”, buscamos
apresentar
as
contradições
que
o
objeto
investigado
vivencia
na
contemporaneidade; quais relações possuem com as desigualdades sociais do
modo de produção capitalista. Ainda, apresentamos o caminho metodológico e
as técnicas de pesquisa que utilizaremos para apreender o universo de
significados que o campo nos apresentou; sobre a realidade social dos sujeitos
pesquisados, finalizando com a apresentação do perfil desses sujeitos.
O segundo capítulo, “Questão Social e Políticas Sociais brasileiras para
a Pessoa Idosa”, se deu com nossa aproximação teórica com diferentes
estudiosos sobre os temas em alusão na perspectiva de discorrer sobre as
principais conceituações e discussões atuais. Esse processo nos serviu como
suporte teórico para compreender a malha de relações em que o sujeito
pessoa idosa encontra-se emaranhado; suas conquistas e desafios normativos
e legais e as principais relações socioeconômicas, políticas e jurídicas em que
este sujeito está envolvido historicamente.
Finalmente, o último capítulo de nome “Análise do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos desenvolvido pelo Cras
Pirambu em Fortaleza-CE” foi necessariamente nossa apresentação da
pesquisa empírica, a exposição de dados e informações sob análise mediante
o que o arcabouço teórico nos propiciou relacionar. Foi nossa apresentação do
16
real, dos determinantes que esses interlocutores nos apresentaram ao nos
aproximarmos de suas realidades vividas.
Como toda pesquisa, sabemos que esta representa um determinado
recorte de pessoas em condições temporais e espaciais limitadas, mas que
intencionou compreender, analisar e refletir sobre a realidade social
investigada, inclusive com o objetivo de registro histórico do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos para pessoa idosa na realidade do
Cras Pirambu.
17
1.1
Problematização do objeto
O desenvolvimento do capitalismo mundial configura-se como um
sistema que influencia no desencadear de várias fragmentações da pobreza,
isso porque, sua existência se dá pela diferença na geração de riqueza e
pobreza, alterações que são vistas na estruturação da economia e política dos
Estados Nações.
A pobreza contemporânea pode ser expressa de forma crescente, o que
torna a realidade precária e miserável. O processo econômico mundial sempre
foi marcado pelo aumento dos índices de desigualdade social, pobreza e má
distribuição de renda, exploração e dominação do homem pelo homem.
O agravamento da pobreza causa várias contradições na área
socioeconômica, acompanhada de diversos outros aspectos, como o modelo
produtivo vivenciado hoje, acarretado numa inversão na melhoria das
condições sociais para minoria ao mesmo tempo que expande a maioria à
convivência com as expressões da questão social, tornando cada vez mais
contraditória a nossa vida social.
Entretanto, o que nos é apresentada hoje é uma realidade perversa,
como consequência de um modo de produção desigual que acaba legitimando
cada vez mais a precarização do trabalho, predominando a exclusão social, o
empobrecimento da condição humana, fragilizando mais as relações sociais.
Desta maneira Iamamoto considera:
Assim, a produção social não trata de produção de objetos materiais,
mas de relação social entre pessoas, entre classes sociais que
personificam determinadas categorias econômicas [...] As relações
sociais aparecem entre coisas, esvaziadas de sua historicidade.
(2011,p. 36)
A desigualdade social é produto das relações sociais historicamente
construídas, as quais reproduzem seus princípios e valores ideológicos nos
planos, projetos sociais ou econômicos, favorecendo o lucro e a acumulação
desenfreada, ao mesmo tempo que ocasiona a banalização da pobreza,
causando uma imensa divisão entre a desigualdade social e riqueza produzida
socialmente.
18
Não alheio, o Brasil vivenciou historicamente os processos do
capitalismo,
certamente
com
diferentes
fases
e
configurações.
A
industrialização no Brasil, que se iniciou na década de 1930, ocasionou uma
grande expansão de população nos centros urbanos a partir da migração da
população do campo para cidade à procura de uma oportunidade de emprego
e de melhorias na qualidade de vida. Isso auxiliou o crescimento desordenado
e acelerado nas áreas urbanas.
A expansão econômica brasileira a qual está associada diretamente a
acentuação da pobreza e a desregulação do mercado de trabalho, contribuíram
para o agravamento das condições de vida, de trabalho, saúde, expressada no
setor de trabalho sem garantias mínimas de direitos e causando aumento das
manifestações da questão social na relação capital e trabalho.
No início do desenvolvimento industrial brasileiro, pode-se perceber que
essas várias refrações da questão social começam a ter visibilidade na
sociedade e o poder público então as coloca como parte das ações públicas.
Com isso, ganha visibilidade a cena pública, mesmo que o poder público às
vezes seja contrário a elas.
Face às contradições, os trabalhadores respondem as contradições com
movimentos de resistências e lutas sociais e ganham os espaços a fim de obter
garantias de direitos humanos e sociais. Diferentes processos de tentativa de
democratizar as relações políticas e econômicas que foram vivenciadas,
mediante a correlação de forças entre Estado e sociedade civil.
O Brasil vivenciou momentos importantes nas lutas e reivindicações a
favor da classe trabalhadora na era Vargas em 1930 e posterior a essa, com o
processo mais atual intitulado de redemocratização na década de 1980.
Considerando as colações, Iamamoto também afirma sobre esse período que:
O reconhecimento, ou melhor, a ampliação e generalização do
reconhecimento da cidadania do proletariado se dá dentro de uma
redefinição das relações do Estado com as diferentes classes sociais
e se faz acompanhar de mecanismos destinados a integrar os
interesses do proletariado através de canais dependentes e
controlados. (2011,p. 162)
As conquistas para a sociedade com a garantia de alguns direitos e
instrumentos de democracia direta como o plebiscito e projetos de iniciativa
19
pública, foram colocados como mecanismos de ampliação da participação
popular nas decisões políticas.
Nessa arena de forças, em resposta às lutas sociais, o Estado
influenciado pela direção burguesa dominante, passa a desenvolver políticas
sociais na tentativa de abrandar as manifestações e revoltas em defesa dos
trabalhadores mais pobres. É a partir desse processo que se configuram as
ações governamentais que temos hoje, voltadas ao acesso de direitos e
melhores condições de vida aos cidadãos, na tentativa de assegurar o acesso
a políticas sociais. Deve-se considerar conforme Behring que:
O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os
países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da
classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças
produtivas, e das correlações e composições de força no âmbito do
Estado. Os autores são unanimes em situar o final do século XIX
como período em que o Estado capitalista passa a assumir e a
realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada
e com caráter de obrigatoriedade. (2010, p. 64)
Na realidade brasileira, o enfrentamento da questão social tem sido
influenciado pelo cenário de cada momento histórico. Na atualidade, essas
medidas políticas tem cunho regulador; não dão conta de todas as questões
ligadas a essa conjuntura.
Nesse processo, a forma de enfrentamento a essas questões são
divididas com ações de iniciativa pública, mas também, de mobilizações
privadas e filantrópicas.
Em se tratando de políticas sociais, o que nos interessa destacar é a
Assistência Social a qual, desde o surgimento da industrialização brasileira até
o final do século XX, apresenta ações de natureza seletiva, assistencialista, de
controle social dos trabalhadores, políticas de higienização pública da pobreza
mediante ações policialescas de instituições que buscavam “corrigir” a pobreza
brasileira.
Outro fundamento importante foi a utilização desse público através das
ações políticas com troca de favores e vantagens de interesses privados por
parte de políticos que historicamente tiravam vantagens da condição de
pobreza da classe trabalhadora brasileira, ausente de consciência política,
econômica e cultural que pudesse enfrentar essa realidade.
20
Em virtude das intensas lutas sociais principalmente com sujeitos
intelectuais, jornalistas professores, trabalhadores operários, dentre outros, no
pós-ditadura, criou-se um ambiente público no Brasil de conquistas e
estruturações dos direitos sociais. Dessa forma, a Constituição Federal de
1988 foi sancionada, aprovando a política de Assistência Social como política
pública de direito, integrante da Seguridade Social ao lado da Previdência
Social e Saúde, ampliando os direitos sociais nacionais. Conforme definido por
Mota como um período de instabilidade:
Ao longo dos anos 80, e até a primeira metade dos anos 90, essa
questão se redefine. A Constituição de 1988 institui a Assistência
Social como uma política não-contributiva, voltada para aqueles cujas
necessidades materiais, sociais e culturais não podiam ser
asseguradas quer pelas rendas do trabalho, quer pela condição
geracional – infância e velhice-, quer por necessidades físicas e
mentais. Também o crescimento da prática político-organizativo de
algumas categorias profissionais – especialmente os trabalhadores
de empresas estatais e de capital intensivo – ocasionava a
emergência de reinvindicações por serviços e benefícios sociais
como parte dos acordos coletivos de trabalho. (2010,p.15)
Focalizaremos na política de Assistência Social, tendo em vista sua
relação intrínseca com o objeto de estudo analisado. Esta passou a atender as
necessidades sociais, de forma a dar suporte para acolhimento às mínimas
condições de subsistência aos comprovadamente pobres que não integram as
demais políticas.
Conforme já apresentamos, em 1993, foi aprovada a Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS que garante o modelo de gestão e de controle social
de forma descentralizada e participativa; institui então conselhos, planos e
fundos de Assistência Social para garantir o acesso a recursos da União,
sendo a nível Municipal, Estadual e Federal.
Em 2004, outro marco importante foi sancionado, a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS que objetivou organizar a operacionalidade da
política mediante a implantação do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS que é o principal instrumento de direção para a gestão Social e
execução da política de Assistência Social Brasileira.
Com o SUAS, a política de Assistência Social buscou romper a imagem
de práticas assistencialistas e filantrópicas destinadas aos pobres, visando
21
reconhecer e atender os motivos das situações de vulnerabilidade social e risco
social.
No contexto de Fortaleza - CE, essa política foi acontecendo de forma
secundária em comparação a outras políticas. Apenas em 2004 com a
organização da política em nível federal, e organização financeira, este
município se organiza e implanta os primeiros 10 equipamentos de Centro de
Referência e Assistência Social.
O Cras atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário,
visando à orientação para o fortalecimento dos convívios sócio familiar e
comunitário. As equipes, através do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, serviços da Proteção Social Básica no âmbito municipal.
Importa
mencionar
que
a
Tipificação
Nacional
de
Serviços
socioassistenciais prevê o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
pessoas com deficiência e idosas, contudo à Assistência Social de Fortaleza
não se adequou administrativo, financeiro e metodológico ainda para
desenvolve-lo.
Nas
unidades,
são
realizadas
atividades
socioeducativas,
acompanhamento social, oficinas de convivência, atividades lúdicas e culturais,
campanhas educativas e preventivas, concessão de benefícios eventuais
(cesta básica, auxílio-funeral, auxílio-natalidade) previstos em lei, entre outros
serviços.
Compreendendo a importância dessa unidade social para a implantação
e consolidação do Sistema Único da Assistência Social que realiza o Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com idosos, pretendemos neste
estudo analisar quais os impactos na realidade social dos idosos que
participam do SCFV.
O
tema
Idoso
hoje
é
algo
muito
comentado,
porém,
suas
particularidades tem em si sua expressão nas demandas da política de
assistência social. Em pleno século XXI, o mundo se encontra em sua fase
capitalista mais explicita, com sucessivas crises, período em que os conceitos
ideológicos de individualismo e produtividade imperam sobre quaisquer outros.
22
No ritmo de produção capitalista, quando algo se torna improdutivo, é
imediatamente considerado desnecessário e substituído, ocorrendo não
meramente aos produtos gerados, inclusive a redução do homem a condição
de objeto, sendo que esta relação reverbera, consequentemente, em todos os
ciclos etários, influenciando as relações sociais oriundas do modo de produção
vigente.
Sendo assim, como homem, os idosos também sofrem essas
influências, os quais vivenciam a imagem de serem descartados socialmente
por supostamente não terem o mesmo vigor da juventude, por perderem sua
produtividade material (vitalidade ao trabalho) e, na maioria das vezes, frente a
estrutura desigual e falta de empregos, não lhes é dada a menor oportunidade
de esclarecer o contrário. Ao idoso pobre, isso pode significar a completa
ausência de direitos, dentre eles a alimentação, saúde, habitação e todos os
outros.
Essa violência é invisibilizada também pela família que vê isso como
algo natural e passam a responsabilizar as condições dos idosos por essa
violência e maus tratos. Eles internalizam isso e acabam aceitando a violação
de direitos. Essa afirmativa também é considerada por Figueiredo que diz “Os
idosos tendem a responsabilizar a si próprios pela situação de maltrato e não
ao agressor”. (FIGUEIREDO,1997, p.140/142)
Não apenas nos espaços de empregos, esses sujeitos vivenciam na
família, que também é espaço de contradição, e na própria sociedade, a
condição de alguém que incomoda, que não é útil, que se pode usufruir de
seus bens materiais e podem vivenciar diversas violações de direitos.
A discussão sobre os idosos se faz necessária, pois são sujeitos
presentes no cotidiano, nas relações sociais, nas demandas das políticas
sociais; são trabalho do assistente social.
No tocante à política de Assistência Social, esses espaços profissionais
têm vários desafios contemporâneos, mas também possibilidades, dentre elas,
as formas de trabalho metodológicas que se utilizam de diferentes atividades,
dentre elas as grupais que buscam contribuir para ressignificar valores,
conhecer as realidades desses sujeitos e contribuir com mudanças nas suas
histórias de vida.
23
Como estratégia de grupalização, participação social e estudos sobre
idosos, precisamos entender se essas técnicas modificam suas realidades ou
não, e de que forma implicam em transformação no cotidiano dessas pessoas.
Para tanto, apresentamos no próximo tópico, as técnicas metodológicas
utilizadas neste estudo que permitiram apreender esses elementos.
1.2 Percurso Metodológico da Investigação
A presente pesquisa intencionou compreender os aspectos qualitativos
relacionados à realidade social e os impactos de um determinado serviço
promovido pela política municipal de Assistência Social em Fortaleza - Ce. Tal
serviço
normatizado,
em
2009,
através
da
Tipificação
de
Serviços
Socioassistenciais, é intitulado nacionalmente de Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos/SCFV, e se refere às atividades individuais e
coletivas desenvolvidas com o público de idosos atendidos nos Centro de
Referência de Assistência Social/CRAS.
Essa pesquisa se desenvolveu em uma realidade específica: com os
idosos que participam do referido serviço no CRAS Pirambu.
Deste modo, a realização dessa pesquisa torna-se importante tanto para
compreender e registrar a realidade dos idosos que vivem no território do bairro
Pirambu, identificando suas relações familiares e comunitárias e aqueles que
participam do serviço desenvolvido em alusão, percebendo em que maneira o
CRAS Pirambu contribui na realidade social desses sujeitos, para assim,
colaborando inclusive enquanto conhecimento científico dos impactos da
política de Assistência Social na capital do Ceará.
Para alcançar os objetivos que serão propostos no processo teórico e
metodológico desta pesquisa, é preciso uma análise social cuidadosa da
relação indivíduo e sociedade, permitindo compreender a malha de relações
sociais em que esses sujeitos estão inseridos.
Por se tratar de análise social de fatos/fenômenos sociais relacionados a
sujeitos em um determinado território e período histórico, utilizaremos nesta
pesquisa a abordagem qualitativa, tendo em vista que esta permite a
aproximação do pesquisador com o fenômeno social analisado, possibilitando o
24
máximo de aproximação deste com a realidade investigada, conforme Martinelli
explicita que:
Trabalhamos com os fatos de forma a poder aprofundar tanto quanto
possível a análise e não para conhecê-los apenas de forma sumária,
a partir de uma primeira apresentação. Nesse sentido priorizamos
não os fatos épicos, os fatos de grande dimensão, mas aqueles que
estão mais próximos do sujeito e que repercutem diretamente na sua
vida. (MARTINELLI, 1999, p.22)
Ainda, a pesquisa qualitativa também se torna adequada porque esta
utiliza como objeto as situações sociais, compreendendo a subjetividade dos
sujeitos e suas particularidades, possibilitando uma maior profundidade do
objeto estudado, o que oportuniza uma investigação mais estreita da realidade,
como destaca MINAYO:
Esse conjunto de fenômenos humanos é entendido aqui como parte da
realidade social, pois o ser humano se distingue não só por agir, mas por
pensar sobre o que faz e por interpretar suas ações dentro e a partir da
realidade vivida e partilhada com seus semelhantes. (MINAYO, 1993, p.21)
É importante, a partir dessa compreensão, perceber que a pesquisa
qualitativa é uma maneira direta de obter dados e informações através das
falas dos sujeitos entrevistados dentro da sua realidade, a partir de suas
histórias vivenciadas, opiniões e atitudes, devendo o pesquisador estimulá-los
a falar abertamente sobre o assunto proposto.
Deste modo, a presente pesquisa buscou compreender a realidade e os
significados atribuídos pelos sujeitos através de suas experiências de vida, o
que segundo Gil é um “Processo que, utilizando a metodologia cientifica,
permite a obtenção de novos conhecimentos no campo da realidade social”.
(GIL, 2001, p.26)
Consoante Minayo (1993), para conseguirmos alcançar os objetivos de
pesquisas sociais é necessário seguirmos um percurso metodológico
subdividido em três etapas: a primeira, fase exploratória; a segunda, fase de
trabalho de campo e por fim, a fase de análise documental de e do material
coletado.
25
Dessa forma, seguindo as orientações dessa autora, dividimos esta
pesquisa no mesmo formato. Inicialmente, importa conceituar a primeira etapa
utilizada, a fase exploratória. Esta consiste,
[...] produção do projeto de pesquisa e de todos os procedimentos
necessários para preparara entrada no campo. É tempo dedicado – e que
merece empenho e investimento - a definir e delimitar o objeto, a desenvolvêlo teórica e metodologicamente, a colocar hipóteses ou alguns pressupostos
para seu encaminhamento, escolher e descrever os instrumentos da
operacionalização do trabalho, a pensar o cronograma de ação e a fazer os
procedimentos exploratórios para escolha do espaço e da amostra qualitativa.
(MINAYO, 1999, p. 26)
Dada a problemática, ainda nessa fase, para desenvolvimento da
pesquisa, definimos a formulação de objetivos geral e específicos, tema e título
da pesquisa, hipóteses, perguntas de partida e roteiro de perguntas para então
termos uma visão geral do tema investigado. Sobre esses pontos, Minayo
esclarece, “Um peculiar processo de trabalho em espiral que começa com uma
pergunta e termina com uma resposta ou produto que, por sua vez, dá origem
a novas interrogações” (1993, p.26).
Para fundamentar melhor esta fase, trazemos também a concepção de
Gil sobre sua importância no processo inicial de toda pesquisa social, no qual
cita que as pesquisas exploratórias têm como principal finalidade desenvolver,
esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de
problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores.
(2008, p. 27)
Sobre o roteiro de perguntas, foram elaboradas algumas questões que
serão abordadas com dois tipos de interlocutoras/es: com os idosos que
participam do serviço e com as profissionais que o desenvolve.
Além do roteiro, também elaboramos o termo de livre consentimento a
partir de bases legais, onde deixamos explícito que os sujeitos teriam como
escolher se participariam ou não da pesquisa; sua vontade em continuar com a
pesquisa também, podendo ser cancelada a qualquer momento. Ademais,
buscaremos preservar o sigilo de todos os dados das/os informantes
garantindo a ética de sigilo em pesquisas.
Ainda como produto da fase exploratória, a pesquisa foi norteada pelo
objetivo geral: analisar os impactos das ações do SCFV pelo Cras Pirambu na
realidade social dos/as idosos/as participantes.
26
Como objetivos específicos, delimitamos:
 Identificar quais mudanças ocorreram na realidade social dos sujeitos
que participam do SCFV;
 Analisar
as
principais
demandas
sociais
do
território
Pirambu
apresentadas pelas/os usuárias/os;
 Conhecer quais estratégias o Cras Pirambu desenvolve em resposta às
demandas das/os usuárias/os;
 Mapear e definir o perfil das/os usuárias/os que participam dos serviços.
Chegando na segunda fase da pesquisa, a entrada no campo exige muita
atenção e compreensão da realidade e capacidade de entender o sentido da
pesquisa.
Nesse sentido, Minayo explicita que “A riqueza desta etapa vai depender
da qualidade da fase exploratória [...] depende da clareza da questão colocada
[...] do levantamento bibliográfico [...] que permita ao pesquisador partir do
conhecimento já existente” (1999, p.61)
Assim nessa fase, adentramos no lócus de investigação com fins de
coleta de dados dos sujeitos participantes da pesquisa, onde vamos fazer
acompanhamento das atividades realizadas pelo CRAS Pirambu com os idosos
que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Para
tanto, definimos com técnicas metodológicas de pesquisa de campo: a
observação participante e entrevista semiestruturada.
Na observação participante, trabalharemos com os idosos no ambiente
onde o grupo acontece, fazendo uma investigação do espaço social do grupo,
suas relações com os profissionais, suas relações com outros idosos, a
apreensão do conteúdo dos temas discutidos, como esses sujeitos significam
as questões familiares e comunitárias através de suas falas e indagações para
além do SCFV. Esse processo é definido por Minayo como “Processo pelo qual
o pesquisador se coloca como observador de uma situação social, com a
finalidade de realizar uma investigação científica” (1993, p.70)
Sobre a técnica de entrevista, utilizamos entrevista semiestruturada, pois
compreendemos que é uma conversa entre dois ou mais interlocutores na qual
o objetivo é um contato direto com o indivíduo, percebendo sua livre expressão
com o tema abordado, o que segundo esta mesma autora: “Combina perguntas
fechadas e abertas, em que o entrevistado tem a possibilidade de discorrer
27
sobre o tema em questão sem se prender à indagação formulada”. (Minayo,
1993, p.64)
Delimitamos como participantes das entrevistas, o quantitativo de 10
idosos/as todos/as participantes do grupo do SCFV há pelo menos um ano e
que residam no território do bairro Pirambu. Em relação aos profissionais,
definimos o número de 04 profissionais, que se referem a: 01 assistente social,
01 psicóloga e duas educadoras sociais.
O critério utilizado para identificar os idosos que passaram a ser
observados dentro do grupo será: os veteranos e acima de 60 anos, onde 10
iram responder a entrevistas semiestruturadas para facilitar o entendimento dos
idosos em responder as questões e também como uma maneira mais eficiente
de quantificar dados através do diálogo.
Por fim, o marco cronológico da pesquisa será no período de janeiro a
dezembro de 2013.
Na fase terceira, concluímos a análise e tratamento do material empírico e
documental extraídos dos vários momentos de interação com o grupo e
opiniões dos profissionais que referenciam o grupo. Diante do material
coletado, para valorizar, compreender e interpretar os dados empíricos,
devemos novamente subdividir o procedimento orientados por Minayo:
 Ordenação dos dados,
fundamentação teórica, leituras de
documentos do SCFV;
 Classificação dos dados, articulação com as teorias;
 Analise propriamente dita, onde vamos unir os conhecimentos
obtidos durante o percurso com a realidade expressada pelos
entrevistados.
Durante o tratamento do material, procuramos analisar o que é fundamental
para o pesquisador. Não é apenas a opinião do grupo, mas uma perspectiva
que pode ser transformada ou a descoberta de outras formas e formatos
sociais independentes do seu processo histórico.
A pesquisa não se encerra com a produção do conhecimento produzido
com o material coletado. Ela pode trazer novos olhares sobre a realidade,
novas ideias e sem ter um começo ou fim. Isto se afirma com palavras de
Minayo que indica: “uma provisoriedade que é inerente aos processos sociais e
que se refletem nas construções históricas”. (Minayo, 1999, p.27)
28
Justificam os critérios para saber quais as articulações e atividades que
o Cras desenvolve e se essas atividades realmente trazem mudanças
significativas na vida desses sujeitos.
Considerando que para compreender a realidade é preciso ter uma visão
da totalidade dos fatos e fenômenos vividos, essa pesquisa buscou apreender
aspectos relevantes sobre a realidade social investigada, bem como trazer
reflexões sobre o objeto de estudo.
29
CAPÍTULO II – QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS
SOCIAIS BRASILEIRAS PARA A PESSOA IDOSA
30
2.1 Questão social e suas refrações para o idoso pobre no Brasil
A exploração da classe trabalhadora, vivenciada em diferentes
sociedades, se expressa nas suas várias esferas da reprodução material e
social. Tanto na economia, política e social quanto também nas relações
culturais de diferentes sociedades.
O modo de produção capitalista tem como finalidade a apropriação
privada dos meios de produção e é neste processo que ocorre o agravamento
da questão social que tem vários significados e dimensões na nossa
sociedade, em diferentes períodos históricos.
Isso não implica em afirmar que as expressões da questão social
contemporâneas resultam em uma nova questão social. Neste debate,
Iamamoto ressalta que isto nada mais é do que novas expressões que
vivenciam metamorfoses, como esclarece neste trecho:
[...] a „velha questão social‟ metamorfoseia-se, assumindo novas
roupagens. Ela evidencia hoje a imensa fratura entre o
desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e as
relações sociais que o impulsionam. Fratura esta que vem se
traduzindo na banalização da vida humana, na violência escondida no
fetiche do dinheiro e da mistificação do capital ao impregnar todos os
espaços e esferas da vida social. (2011, p.144)
O que podemos afirmar, é que a questão social é uma só e deriva da
relação do capital e trabalho, sendo desta a geração de todas as
desigualdades sociais e manifestações de exploração entre os homens. Assim,
importa conceituar esta categoria na leitura da autora em discussão, a qual a
compreende
[...] a questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas
sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das
relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matizes
em tempo de capital fetiche. As configurações assumidas pela
questão social integram tanto determinantes históricos objetivos que
condicionam a vida dos indivíduos sociais, quanto dimensões
subjetivas, fruto da ação dos sujeitos na construção da história. Ela
expressa, portanto, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa
entre projetos societários, informados por distintos interesses de
classe na condução das políticas econômicas e sociais, que trazem o
selo das particularidades históricas nacionais. (IAMAMOTO, 2011, p.
156)
Contemporaneamente, a formação da acumulação financeira ocorre
através da mercantilização do dinheiro fictício, o qual permite a geração de
31
grandes acumulações monetárias. Contudo, em período de crises, possibilita a
geração de dívidas crescentes para os grandes investidores do mercado
financeiro, implicando na agudização da miséria da classe trabalhadora.
Com o avanço desse cenário, em meados da década de 1970,
motivados principalmente pela crise mundial do petróleo e do aumento no
volume de dívidas dos países centrais, os países criam bases para conter as
crises econômicas que estavam efervescentes e iminentes, inclusive nos
países ditos desenvolvidos. Sobre as crises, ressalta Iamamoto:
O governo cria, então, instrumentos de liquidez para financiar a
dívida, dando origem a economia do endividamento, com o
reforço do dólar em relação a outras moedas, passando a
alimentar os euromercados e os mercados financeiros. (2011,
p.116)
Dessa forma, durante a crise, o mercado mundial busca obter lucros
articulados aos rendimentos da esfera financeira, investindo não só na
ampliação monetária, em função do crescimento financeiro em meio aos
direcionamentos do sistema neoliberal, mas no setor dos serviços e comércios
e em menor proporção, nas indústrias.
Tendo em vista as formas de trabalho postas pelo capital, a classe
trabalhadora luta por seus direitos frente ao agravamento das manifestações
da questão social. O Estado neoliberal e a burguesia recebem a pressão da
luta da classe trabalhadora que passa a ser em torno das questões associadas
à melhoria nas condições de trabalho e de políticas sociais.
Neste cenário, a questão social não é apenas um progresso dos
processos econômicos e políticos. Atinge também as formas culturais, as
identidades e grupos, reafirmando na sociedade uma banalização da vida, das
relações e da sociabilidade humana.
Como outrora apontado, a economia brasileira passou a funcionar em
função da produção agrícola até a década de 1930, período em que a agro
exportação
e
acumulação
financeira
brasileira
estimularam
vários
investimentos econômicos para a burguesia que cada vez mais intensificava
sua organização política e econômica.
Historicamente o Estado brasileiro sempre forneceu meios políticos e
financeiros para a concentração de renda e investimentos econômicos. Com
32
isso, o processo de industrialização teve seu início na década de 1930, época
em que começou o desenvolvimento das primeiras indústrias no sudeste do
Brasil. Foi neste mesmo período que houve mais visibilidade também da
desigualdade social e das expressões da questão social no Brasil, como define
Iamamoto:
As configurações assumidas pela questão social integram tanto
determinantes históricos objetivos que condicionam a vida dos
indivíduos sociais, quanto dimensões subjetivas, fruto da ação dos
sujeitos na construção da história. (2010, p. 156)
Ao final do século XIX, a modernização da produção brasileira, com o
uso das máquinas, tornou a produção mais eficiente, desencadeando o
processo de industrialização, substituindo paulatinamente a mão de obra
humana por máquinas a fim de intensificar a produção. Por outro lado,
ocasionou o aumento do número de desempregados pela substituição do
trabalho morto em detrimento ao trabalho vivo. A partir daí, aumentam os
movimentos dos trabalhadores em contraposição ao que se afirmava que era a
exploração por parte da burguesia ao proletariado.
A possibilidade de maior concentração dos trabalhadores em fábricas,
facilitou a organização para a reinvindicação de melhores condições de
trabalho. E a partir daí a classe trabalhadora passou a ter mais consciência de
sua condição de vida, reconhecendo- se como classe.
Neste momento histórico temos a gênese da questão social no Brasil,
colocada não só como manifestação da pobreza, mas como reflexo da relação
capital e trabalho; com todos os processos de luta e contradição, pois esse
momento se dá no modo de produção atual que sempre se renova.
Diante dessas mudanças, podemos comparar passado com o futuro.
Quer dizer, o que se vive hoje é o desenvolvimento do que aconteceu no
passado, como novas estruturas que influenciam tanto o Estado como a
economia, o trabalho e as relações entre os indivíduos. Como ressalta
Iamamoto:
As marcas históricas persistentes, ao serem atualizadas, repõem
se, modificadas, ante as inéditas condições históricas presentes, ao
mesmo tempo em que imprimem uma dinâmica própria aos
processos contemporâneos. O novo surge pela mediação do
33
passado, transformado e recriado em novas formas nos processos
sociais do presente. (2011, p.128)
Contudo, defronte a esse cenário, podemos compreender os vários
aspectos que foram e são postos a nossa sociedade: uma formação construída
ao longo de processos de relação entre Estado e a Sociedade e com históricos
de submissão e troca de favores. Desta forma, fica claro que o trabalhador
sempre foi visto com viés subalterno e como mero recebedor de benefícios, e o
que é mais preocupante como uma pessoa totalmente isenta de direitos.
Essa isenção de direitos coloca o indivíduo em um contexto de ausência
não só de direitos, mas de condições mínimas de sobrevivência, pois as várias
configurações da questão social não se expressam só nas políticas ou na
nossa economia, mas também no cotidiano com a pauperização, fome, miséria,
exploração, naturalização da violência nos centros urbanos. Todas essas
expressões estimulam um espaço de contradição e desigualdade social.
Portanto, não há várias questões sociais, mas uma mesma modificada
através das várias facetas do sistema vigente; várias expressões que afetam
diretamente a vida dos indivíduos, suas relações e que causam impactos
duradouros para toda a humanidade.
No tocante às contradições do ser idoso, estas não se tratam de um
contexto isolado, é reflexo das inúmeras necessidades e relações sociais que
estimulam o individualismo e a competitividade, e neste caso podemos citar a
realidade dos idosos a qual nos referimos neste trabalho, que são indivíduos
inseridos em espaço de vulnerabilidade social, que ao longo da vida não
tiveram oportunidade de se capacitar e estudar, pobres trabalhadores excluídos
de direitos, que se transformaram em usuários de benefícios sociais.
Entretanto hoje reconhecemos que existem várias nomenclaturas para
pessoas acima de 60 anos, por exemplo, para Ferreira (2000), significa muito
antigo, gasto pelo tempo, experimentado, veterano, que há muito tempo exerce
uma profissão ou tem certa qualidade, desusado, obsoleto.
Por outro lado, para a estudiosa no tema Ana Amélia Camarano (2004)
acredita-se que “idoso” identifica não somente indivíduos em um determinado
34
ponto do ciclo de vida orgânico, mas também em um determinado ponto do
curso de vida social, pois a classificação de “idoso” situa os indivíduos em
diversas esferas da vida social, tais como o trabalho, a família etc.
CAMARANO, Ana Amélia. Como vai o idoso brasileiro? Cap. 1, p. 7. Rio de
Janeiro, dezembro de 1999.
Outro autor importante, segundo Debert (1996), essas novas imagens do
envelhecimento acompanham a construção da “terceira idade” que vem
transformando envelhecimento em uma experiência mais gratificante.
Com a intenção de esclarecer qual nomenclatura utilizaremos durante a
pesquisa, vamos nos referir, conforme o Estatuto do Idoso em Art. 1º, à pessoa
com idade superior ou igual a 60 anos de Idoso.
Os idosos analisados aqui se tratam de pessoas pobres que vivem à
margem da sociedade, geralmente tem seu valor reconhecido pela sua família
somente pelo suporte financeiro, quando existe, ou suporte nas tarefas
domésticas que oferece à família, o que de acordo com Alcântara:
É outro aspecto não muito raro que se configura atualmente é o papel
do velho como arrimo de família. Sua aposentadoria ou pensão é
uma renda fixa e de fundamental importância na redução do grau da
pobreza, pois assegura o sustento da casa e dos filhos adultos,
principalmente quando sobrecarregados por desemprego, crise
conjugal e doenças. (2004, p. 26)
Observa-se, nessa discussão, o fato de que a sociedade deve ter mais
atenção a essas injustiças sociais, necessitando de políticas eficazes que
tenham como função a diminuição dos impactos das refrações da questão
social diretamente ligadas a esses indivíduos.
As contradições as quais estão expostos são várias; desde a condição
de maus tratos pelos familiares, até a ausência de políticas sociais que
atendam às necessidades, não só básicas, mas do seu próprio cotidiano.
Esses indivíduos são excluídos socialmente, sem direito a uma renda
fixa, alimentação digna, sem ter lazer e cultura. E hoje o que predomina é a
banalização dessas ausências de condições mínimas de sobrevivência.
Os idosos brasileiros são reféns de uma estrutura atual desigual,
opressora e violenta, gerenciada pelo desrespeito da atuação estatal dos
35
recursos vindos do Estado.
Estes passam a utilizar os serviços que são
ofertados, e de forma precária sobrevivem em um contexto sócio econômico
que não lhes garante nada.
2.2 Breve histórico da Política Social no Brasil
Para entendermos o presente, é preciso fazer uma breve reflexão do
Brasil colonial até os dias atuais. Esses processos influenciaram não só a
prática da política social brasileira como também os fundamentos que foram
postos.
O
Brasil
vivenciou
uma
colonização
exploradora,
desde
seu
descobrimento, no qual os interesses portugueses eram na exploração da
Colônia. Em determinado período, cabia a Igreja Católica e ao Estado, através
do regime monárquico, organizar o país. Nesse período, não se tinha um
significado de direitos e cidadania.
Coube, então, ao Estado garantir a
soberania e a Igreja ensinar obediência. Nesse contexto, a educação era
voltada para a dominação e não para a libertação.
Também se vivenciou uma cultura agrária-exportadora. Com o fim do
regime escravocrata, foi implantado aos poucos o regime republicano,
resultante das intensas mudanças econômicas, políticas, sociais que foram
acontecendo no país, influenciado pelas mudanças dos países mais
desenvolvidos. Tais mudanças, já neste período, mostravam uma intensa
tensão política, por parte da burguesia que se tentava firmar como classe
dominante.
A questão social ganha maior destaque e demandava uma resposta do
Estado brasileiro de modo a minimizar as revoltas dos trabalhadores que
lutavam por direitos, como já bem discutido no tópico anterior.
Assim sendo, compreendemos que o surgimento da política social está
intrínseco à relação capital e trabalho, pois buscou atender a parcela da
36
população trabalhadora que lutava por melhorias trabalhistas, principalmente
em países com maior tradição de indústrias como os da Europa ocidental7.
Dessa forma, no final do século XIX, houve a criação e o aumento das
legislações e das medidas de proteção, pois a classe trabalhadora reivindicava,
enquanto classe, seus direitos e melhores condições de trabalho.
Na realidade brasileira, esse período se deu no início do século XX,
motivado pelas ideologias trazidas pelos imigrantes europeus que chegavam
no sudeste e sul do país, e estes conduziram os primeiros movimentos sociais.
Neste período, iniciam-se os primeiros partidos operários e lutas pelo
fortalecimento dos sindicatos e diminuição da jornada de trabalho com aumento
dos salários.
A primeira medida para atender aos trabalhadores foi a aprovação da Lei
Elói Chaves com o surgimento das Caixas de Aposentadoria e Pensões –
CAP‟s que tinham acesso restrito aos seus contribuintes. Esta postura
representou os primeiros passos para chegarmos até o que temos hoje, a
Previdência Social. As CAP‟s ficaram conhecidas como sendo um regime de
capitalização,
no
qual
seu
financiamento
cabia
a
União,
empresas
empregadoras e pelos empregados.
Aos seus contribuintes, oferecia benefícios como assistência médica,
aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os
dependentes e auxílio-funeral, os mesmos oferecidos hoje pela Previdência
Social.
Em 1937, na ditadura do Estado Novo, inicia-se a consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, a substituição das antigas CAP‟s pelos institutos de
Aposentadoria e Pensões – IAP‟s. Este período foi marcado também pela
criação do Conselho Nacional de Serviço Social, em 1938, que exercia o
controle da caixa de subvenções sociais concedidas pela presidência da
república.
Podemos citar também o aparecimento de grandes instituições
assistencialistas como a Legião Brasileira de Assistência – LBA em 1942 como
7
Citamos a Inglaterra, França, Itália, dentre outros.
37
sendo também uma responsabilidade estatal. A LBA perpetuou até final dos
aos de 1980 e nacionalizou as ações de Assistência Social com ações
primeiro-damista, benemerência e filantropia.
Outras instituições que surgiram para atender a pobreza foram as
entidades privadas, também com ações filantrópicas e de caridade, na
perspectiva de manter a ordem e controle social da população pobre, sendo
assumida como responsabilidade por parte do Estado. Assim, para responder a
essas manifestações sociais, a classe dominante então apela ao Estado a
concordância de legislações como uma maneira de refutar as lutas da classe
trabalhadora. Como esclarece Behring:
O Estado, então, reprimia duramente os trabalhadores, de um lado, e iniciava
regulamentação das relações de produção, por meio da legislação fabril, de
outro. A luta em torno da jornada de trabalho e as respostas das classes e do
Estado, são portanto, as primeiras expressões contundentes da questão
social, já repleta naquele momento de ricas e múltiplas determinações.
(2010,p. 55)
Na Europa, o modelo econômico denominado de Keynesianismo,
desenvolvido na Inglaterra pelo economista John Keynes, tinha como objetivo a
realização do pleno emprego e do desenvolvimento de políticas sociais para a
classe trabalhadora, como uma maneira de minimizar a miséria e as
reivindicações e revoltas do pós II Guerra Mundial. Esse modelo também foi
chamado de Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.
Na passagem do Estado Liberal para o Social percebem-se as primeiras
ações de políticas sociais. Não houve mudanças radicais nesse período, foi
uma
relação
reivindicações
na
qual
e
foram
as
políticas
incorporadas
sociais
foram
algumas
continuidades
demandas
que
das
eram
necessidade da classe trabalhadora.
Como afirma Behring:
Houve, sim, uma mudança profunda na perspectiva do Estado, que abrandou
seus princípios liberais e incorporou orientações social democratas num novo
contexto socioeconômico e da luta de classes, assumindo um caráter mais
social, com investimento em políticas sociais. (2010, p. 63)
Em resposta às reivindicações da classe trabalhadora, houve avanços e
conquistas nas políticas, enfraquecendo as bases materiais e de sustentação
dos argumentos liberais. Vale destacar os seguintes citados por Behring:
38
O primeiro foi crescimento do movimento operário, que passou a ocupar
espaços políticos e sociais importantes, como o parlamento, obrigando a
burguesia a “entregar os anéis para não perder os dedos”, diga se, a
reconhecer direitos de cidadania política e social cada vez mais amplos para
esses segmentos. (2010,p. 67)
Importa destacar que o Brasil não teve um modelo de Estado de BemEstar Social, mas recebeu influências no desenvolvimento de suas políticas
sociais, principalmente no período da redemocratização brasileira.
Nesse período, novas mudanças históricas ocorreram na sociedade
brasileira associadas a ampliação de lutas sociais diante da condição de
exploração dos trabalhadores, o que obriga a criação de novas formas de
estabilização, recuperação da produção econômica.
Por outro lado, o Estado brasileiro se uniu se às influências americanas
do neoliberalismo, processo que fez com que cada vez mais a questão social
se agravasse e junto com isso houvesse um retrocesso das políticas sociais
públicas.
Neste momento, o principal sustentáculo do mercado, segundo Behring,
foi o “princípio do trabalho como mercadoria e sua livre regulação” (2010, p.56)
baseada em novas reformulações de princípios com as teorias liberais do
século XVI. A formulação de uma justificativa econômica para uma necessária
busca individual é a tese do Estado liberal para condensar suas ações,
ressaltando que:
Cada indivíduo agindo em seu próprio interesse econômico, quando
atuando junto a uma coletividade de indivíduos, maximizaria o bem
estar coletivo. É o funcionamento livre e ilimitado do mercado que
asseguraria o bem estar. É a “mão invisível” do mercado livre que
regula as relações econômicas e sociais e produz o bem comum.
(2010, p. 56)
A economia brasileira tinha um caráter centralizador e conservador no
qual seu objetivo era assegurar a consolidação da industrialização e fazer com
que a economia pudesse construir-se como uma potência no cenário mundial,
promovendo uma grande acumulação privada.
Mas para o Brasil também era de suma importância ter políticas
públicas, no sentido de promover crescimento econômico, acelerando
39
processos
de
industrialização,
transformando
as
relações
da
classe
trabalhadora que não conseguia emprego pela escassez desses.
O surgimento da política social no Brasil aconteceu de forma
diferenciada dos outros países. Por se tratar de um país do mundo capitalista
periférico e em desenvolvimento, tendo consequência com marcas da sua
realidade histórica, até as relações de subalternidade existentes, como aponta
a autora abaixo:
Afinal não fomos o berço da Revolução Industrial e as relações sociais
tipicamente capitalistas desenvolveram se aqui de forma bem diferente dos
países de capitalismo central, ainda que mantendo suas características
essenciais. Daí decorre que a política social no Brasil, pais da periferia do
mundo capitalista, se constitui com as marcas dessa particularidade histórica.
(BEHRING, 2010, p.71)
Podemos perceber que as políticas, como forma de enfrentamento à
pobreza, sempre são vistas isoladamente da Economia, quando suas origens
se dão através da naturalização da nossa situação no sistema capitalista, tendo
reflexo na sua implementação com um caráter focalista e pontual.
Contudo, no período da terceira década do século XX, com a hegemonia
do neoliberalismo, e em contrapartida, o aumento das políticas públicas, o
estado brasileiro passou a ser o intercessor dos direitos sociais e das relações
de classes, contudo, abriu as portas para os ditames neoliberais e as políticas
sociais sofreram imensamente com sucateamentos e fragilizações.
Neste período a questão social se amplia e se redefine, incorpora outros
traços ligados não só ao modo de viver, mas também de ser como define Mota:
Os que “vivem do seu trabalho” passaram a se defrontar com questões que
afetam severamente seu modo de ser e de viver: o desemprego estrutural e a
crise do trabalho assalariado, o desmonte do Estado de Bem Estar e a
supressão de direitos sociais e a fragmentação das necessidades e da
organização política dos trabalhadores. (2010, p.29)
Como discurso de crescimento na economia nacional na década de
1990, acarretou o aumento da pobreza e fragilização das políticas sociais. O
Estado
Brasileiro
toma,
então,
diversas
medidas
como
política
de
financiamentos, privatizações, empréstimos aos fundos monetários a juros
elevados, ocasionando o déficit da balança comercial; gerando uma elevação
das taxas de juros. Os produtos importados passaram a substituir a produção
nacional, proporcionando, assim, uma desregulação de direitos.
40
Vale ressaltar que a contra reforma e política de privatizações são
estratégias de um processo de sistema neoliberal no qual são favorecidos
segmentos como o capital nacional e financeiro internacional. Como destaca
Behring e outros autores:
Os libelos produzidos pelo jornalista Aloysio Biondi (1999 e 2000) acerca do
significado dos processos de privatização no Brasil em termos da
comparação entre os argumentos difundidos e seu impacto socioeconômico
efetivo, mostram, de forma contundente e com riqueza de dados, o sentido de
“reforma” do Estado, quando se tratou de retirá-lo de suas funções
produtivas. (2010, p.152)
Portanto, com a redução fiscal através das privatizações, os cortes a
benefícios sociais começam a aumentar e consequentemente as conquistas da
Constituição Federal e LOAS em 1993 sofrem com perdas para a população. O
terceiro setor se fortalece diante dessa situação e passa a prestar serviços que
antes eram de responsabilidade só do Estado, transferindo responsabilidades
para a sociedade civil e setor privado.
Começam a se evidenciar um momento de “substituição das
importações”. Iamamoto cita que:
A economia passa a mover-se entre reestruturação de sua indústria e
a destruição de parte do aparato industrial que não resiste a
competitividade dos grandes oligopólios e a grande expansão das
exportações e importações. Cresce a necessidade de financiamento
externo e, com ele, a dívida interna e externa, os serviços da dívida –
o pagamento de juros -, ampliando o déficit comercial. (2011,
p.142/143)
Diante desses cenários, novas práticas em relação a produção e formas
precárias de contratação são desenvolvidas, como é ressaltado por Iamamoto
como:
A resultante é um amplo de privatização da coisa pública: um Estado
cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos
dominantes no cenário internacional e nacional, renunciando a
dimensões importantes da soberania da nação (2011, p.144)
Essa mudança categórica na relação Estado/sociedade, que acontece
no neoliberalismo, resulta nas políticas de ajuste, onde o Estado intervém nos
serviços dos interesses privados, reduzindo gastos sociais e com isso
precarizando serviços públicos, como salienta Iamamoto:
Os impactos da redução dos gastos sociais e a consequente
deterioração dos serviços públicos dependeram das relações entre
Estado e sociedade, das desigualdades e das políticas sociais
41
anteriormente existentes ao programa de “contra reforma”. (2010,
p.147)
Neste momento, a política social se submete aos padrões da política de
economia e os programas de atendimento a pobreza não mostram resultados,
pois não reduzem a desigualdade e a carência socialmente produzida, só
contribuem para o aumento das representações da questão social que se
expressam de várias formas, porém Iamamoto interpela as mais importantes
como sendo:
O retrocesso no emprego, a distribuição regressiva de renda e a
ampliação da pobreza, acentuando as desigualdades nos estratos
socioeconômicos, de gênero e localização geográfica urbana e rural,
além da queda nos níveis educacionais dos jovens. (2010, p.147)
Diante do exposto, podemos perceber que a sociedade tem, a todo
momento, interferências das formas de mercado e suas regulações. Isso
influencia não só na esfera social, mas regula a sociedade e as condutas dos
indivíduos, tornando-os competitivos e individualistas e com isso naturaliza a
pobreza e criminaliza as condutas, tanto nas esferas social, política quanto
cultural.
Entretanto precisamos entender que mesmo com a regulação do Estado
sobre a sociedade e sua dominação entre as relações sociais e econômicas,
temos aqui o início de uma Política Social que sobrevive em meio às
contradições do mercado e a necessidade dos trabalhadores. Portanto,
continuemos a entender de que forma o Estado foi sendo o regulador dessas
ações desde o seu surgimento.
Atualmente a forma de enfrentamento à pobreza são os programas de
transferências de renda, com o Programa Bolsa Família – PBF, no qual seu
principal objetivo é garantir que as famílias que vivem em situação de extrema
pobreza tenham a transferência de renda com condicionalidades e acesso a
outros serviços sociais como saúde e educação. Buscando a autonomia e
cidadania de pessoas que vivem em situação de alta vulnerabilidade social.
Embora o PBF tenha ofertado a muitos uma situação de melhor
qualidade de vida, ainda assegura minimamente todas as necessidades
básicas. Essas ações ainda estão distantes do combate à pobreza. Seria
possível banir a pobreza com atitudes focadas em mudanças não estruturais,
42
mas econômicas, para que pudéssemos pensar em novas relações
econômicas e sociais.
2.3 Instrumentos normativos da política de Assistência Social
O marco legal de reconhecimento da politica de Assistência Social se
deu com a aprovação da Constituição Federal de 1988; período em que surge
o divisor de águas no cenário público brasileiro para políticas sociais, dentre
elas, a Assistência Social.
A década de 1980 é marcada pela atuação de um Estado com
características democráticas que reconhece o desejo de seus atores sociais
por ampliação e efetivação de direitos tais como: direitos das crianças,
adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Porém, a partir desse momento, percebe-se o fortalecimento do ideário
neoliberal, que estimula o individualismo, a abertura e integração do país à
economia mundial, as privatizações de empresas estatais, o que enraíza os
processos de exclusão social. Como ressalta Mota:
Essa expectativa, entretanto, a partir dos anos de 1990, começa a ser
ameaçada por uma agenda de prescrições neoliberais e de reformas
voltadas para a descaracterização dos recém instituídos direitos.
(2010, p.138)
A Assistência Social, neste momento, ainda exibe traços conservadores,
com ações emergenciais direcionadas a grupos mais vulneráveis, numa
perspectiva de desenvolvimento em prol de uma ação seletiva e focalista.
Foi neste período em 1993, cinco anos após a CF, que a Lei Orgânica
da Assistência Social – LOAS foi promulgada, com alguns obstáculos a serem
superados, tais como a visão de parte da população e de governantes da
Assistência Social que continuavam compreendendo suas ações como
filantropia, assistencialismo, desacreditando a mesma como política pública.
43
Contudo, a LOAS objetivou o fortalecimento da concepção de
Assistência Social e reconhecimento desta como Função governamental e
política.
Art. 1º A Assistência Social, Direito do cidadão e dever do estado, é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir atendimento às
necessidades básicas. (LOAS, 1993)
Onze anos após a LOAS, em um novo cenário brasileiro, a Política
Nacional de Assistência Social -
PNAS emerge como política de Proteção
Social, garantindo assim, a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia
à provisão dessa proteção social. (BRASIL, MDS/ PNAS 2004)
A PNAS é resultante de um processo histórico e coletivo, o qual,
defendeu a Assistência Social como uma política de inclusão social. As
diretrizes dessa política foram baseadas na CF de 1988 e na LOAS e dispõem
sobre:
I-
IIIII-
Descentralização
político-administrativa,
cabendo
à
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e execução dos respectivos programas às
esferas estadual e municipal, bem como a entidades
beneficentes e de Assistência Social, garantindo o momento
único das ações em cada esfera do governo, respeitando se as
diferenças e as características sócio territoriais;
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da
política de Assistência Social em cada esfera do governo;
Centralidade na família para concepção e implementação dos
benefícios, serviços, programas e projetos (BRASIL, 2004)
A Assistência Social como política pública passou a reconhecer direitos
e dá um novo significado às ações oferecidas à população de risco ou/e com
vulnerabilidade
social.
A
PNAS
ambicionou
incorporar
as
demandas
vivenciadas pela sociedade brasileira no que diz respeito à responsabilidade
política.
Ainda possui como objetivo fundamental a gestão integrada de ações
descentralizadas e participativas de Assistência Social em âmbito nacional.
Nessa direção a materialização da Assistência Social em um sistema
denominado Sistema Único de Assistência Social-SUAS o qual prevê a
proteção social subdividida em níveis de complexidades, como:
Proteção
44
Social Básica e Especial sendo esta última subdividida em: Média e Alta
complexidades, ambas previstas na PNAS.
O Sistema Único de Assistência Social- SUAS é um sistema público
coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMDS. Possui gestão participativa compartilhada pelo poder público e sociedade
civil,
tendo
como
seus
principais
pressupostos
a
territorialidade,
a
descentralização e intersetorialidade8.
O SUAS pode ser descrito como instrumento de organização das
diretrizes, ações e procedimentos conforme prevê a LOAS e a PNAS,
assegurando, de forma funcionalmente interligadas, a implementação e gestão
da política. Representou a intencionalidade de qualificar o conteúdo da
Assistência Social a nível nacional, sendo horizonte e direcionamento da organização da Assistência Social, associando a essa política novas bases
como direito de cidadania e de responsabilidade do Estado. Como fica indicado
na Norma Operacional Básica- NOB/SUAS/2005:
O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo,
constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional
das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e
benefícios tem como foco prioritário a atenção às famílias, seus
membros e indivíduos e o território como base de organização, que
passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo
número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.
8
Como não se tratam do objeto de estudo, cabe como analise sintetizada. Assim, compreende
territorialidade é a operacionalização da política de assistência social em rede, com base no
território, constitui um dos caminhos para superar a fragmentação na prática dessa política.
Trabalhar em rede, nessa concepção territorial significa ir além da simples adesão, pois há
necessidade de se romper com velhos paradigmas, em que as práticas se construíram
historicamente pautadas na segmentação, na fragmentação e na focalização, e olhar para a
realidade, considerando os novos desafios colocados pela dimensão do cotidiano, que se
apresenta sob múltiplas formatações, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.
(PNAS.2004, p. 44 -45)
A descentralização é a transferência da gerencia, da execução de ações e da
prestação de serviços para instancias de gestão e decisão mais próximas dos usuários e
beneficiários. Segundo o artigo 11 da LOAS, a descentralização indica que as ações das três
esferas de governo devem ser realizadas de forma articulada, cabendo a coordenação e
execução dos programas às esferas estaduais e municipais.
Intersetorialidade proposta pelo SUAS [...] mais do que articulação ou a comunicação
entre os diversos setores sociais, tais como saúde, educação, habitação, emprego e renda,
saneamento e urbanização, por exemplo. Ela aponta para uma visão integrada do problema da
exclusão, em uma perspectiva que situa a pobreza como um problema coletivo, algo que diz
respeito ao conjunto da sociedade e que deve ser coletivamente enfrentado. (BRONZO; VEIGA
2007, p. 11)
45
Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-financiamento da política
pelas três esferas de governo e definição clara das competências
técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
com a participação e mobilização da sociedade civil e estes tem o
papel efetivo na sua implantação e implementação. (PNAS, 2004,
p.39)
Além de garantir o repasse automático de recursos, através do sistema
de co-financiamento, o SUAS recomenda que a responsabilidade entre os
entes federados deve ocorrer de forma partilhada, a partir de um sistema de
informação, monitoramento e avaliação.
Ainda funciona como instrumento de gestão e divulgação, permitindo a
gestores, técnicos e entidades a implementação da PNAS. Ficando ressaltada:
A Rede SUAS organiza a produção, o armazenamento, o
processamento e a disseminação dos dados. Com isso, dá suporte à
operação, financiamento e controle social no Suas e garante
transparência à gestão da informação. A mesma é composta por
ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre
recursos repassados; acompanhamento e processamento de
informações
sobre
programas,
serviços
e
benefícios
socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte a gestão
orçamentaria; entre outras ações relacionadas à gestão da
informação do Suas. (PNAS, p. 47/48 2013)
Concluímos então que o SUAS é produto resultante de lutas históricas
de formulação da Assistência Social como política pública, que ao longo dos
anos possibilitou um maior alcance dos usuários aos seus direitos.
A Proteção Social Especial - PSE através de programas, projetos,
serviços e benefícios que são voltados à indivíduos e famílias em situação de
riscos sociais e pessoais. Atua com viés protetivo, com ações que requerem
acompanhamento familiar e individual.
Suas ações são operacionalizadas nos Centros de Referência da
Assistência Social-CRAS. Já as ações da Proteção Social Especial-PSE são
voltadas a indivíduos e a famílias que já vivenciaram situação de risco e
direitos violados, estando com vínculos familiares e comunitários fragilizados
e/ou rompidos, e tem como equipamentos para operacionalizar as ações, os
Centros de Referência Especializados da Assistência Social-CREAS, conforme
a orientação da NOB-SUAS/2005.
A Proteção Social Básica - PSB é a porta de entrada do SUAS, o qual
atende e acompanha a população que vive em situação de fragilidade,
46
decorrente da pobreza. Desenvolve serviços e programas de convivência e
socialização de famílias e indivíduos.
A fim de reorganizar metodologicamente os serviços, projetos e
programas de PSB e PSE, citamos a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais a que se refere a resolução de n º 109 de 11 de novembro
de 2009.
Daremos destaque à Proteção Social Básica pelo fato de ser o foco
dessa pesquisa. Sendo assim, segundo Tipificação Nacional citada, esta é
composta pelos serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
– PAIF; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 9.
O PAIF possui um caráter sistemático, como uma forma de fortalecer o
SUAS, garantindo direitos para as famílias e indivíduos que estão em situação
de vulnerabilidade e risco social. Tem como objetivos:
- Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da
sua qualidade de vida;
- Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários,
possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas;
- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando
o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
- Promover acessos a benefícios, programas de transferência de
renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das
famílias na rede de proteção social de Assistência Social;
- Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o
usufruto de direitos. (TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS, 2009, p.7)
Podemos ressaltar que o PAIF prioriza o acompanhamento e
atendimento às famílias que vivem em decorrência da situação de
vulnerabilidade, com o acompanhamento familiar, no qual visa acompanhar
demandas de famílias em situação de pobreza e outras questões como saúde,
habitação e educação, dentre outros.
9
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para pessoas com Deficiência e Idosas
hoje não é operacionalizado em fortaleza, mas busca prevenir agravos que possam provocar o
rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários tanto pela Proteção Social Básica
quanto Proteção Social Especial.
47
Neste sentido, é importante salientar que o PAIF, enquanto trabalho
social, podendo ser individual ou coletivo com a família e comunidade, é um
dos serviços que mais se destaca, o qual promove de forma metodológica o
atendimento e acompanhamento familiar. Propõe estabelecer um compromisso
da família com os profissionais de Cras para atender às demandas sociais
apresentadas pela família ou indivíduo.
Também são feitos atendimento técnico qualificado, busca ativa, visitas
domiciliares que se propõem a serem continuadas; são feitos estudos sociais,
até solucionarem as situações familiares e ou individuais mesmo que estas
estejam relacionadas a articulação com outras políticas sociais.
Dessa maneira, há a
perspectiva de construir ações planejadas e a
participação dos indivíduos e famílias, para assim poder melhorar o serviço. É
importante ressaltar que o atendimento exige compromisso e compreensão
quanto às complexidades de situações que as famílias em condição de
pobreza estão submetidas, determinando um exercício profissional ético e sem
preconceitos.
Outro serviço desenvolvido no Cras é o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, o qual tem o objetivo do trabalho social coletivo,
definido também pela tipificação, que os serviços sócio - educativos ofertados
por diferentes ciclos etários (criança de 0-6 anos, jovens de 06-15 e idosos
acima de 60 anos). A Tipificação buscou aprimorá-los, reconfigurando novas
ações, definindo objetivos e metodologias.
Importa centralizar o Serviço ofertado aos idosos por ter relação direta
com esse estudo. Assim, o público do idoso é definido pelo recorte de renda;
além de serem pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo em
especial prioritário:
- Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
- Idosos de famílias beneficiarias de programas de transferência
de renda;
- Idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a
serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas
necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no
serviço.
(TIPIFICAÇÃO
NACIONAL
DOS
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS, 2009, p.29)
48
Conforme as orientações da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais de 2009, seus objetivos específicos são:
- Contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e
autônomo;
- Assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros
intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e
comunitária;
- Detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades
e capacidades para novos projetos de vida.
- Propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e
potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o
desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários.
(2009,p. 13)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a Pessoa Idosa
deve proporcionar aos seus usuários a vivência de experiências que colaborem
para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; o desenvolvimento
da autonomia, das potencialidades, autoestima, protagonismo e outros.
Informar também sobre os direitos e prevenir situações de risco social é
o foco do serviço, o qual promove acesso a benefícios, trabalhando a
intergeracionalidade de forma a proporcionar as trocas de experiência e
vivências e potencializar a participação social.
Vale ressaltar que:
Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuem no
processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos
familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de
risco social [...] Devem incluir vivências que valorizam suas
experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e
decidir
(TIPIFICAÇÃO
NACIONAL
DOS
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS, 2009, p.11)
Tem como impactos sociais gerais esperados, contribuir na:
Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidades sociais,
Aumento do acesso de serviços socioassistenciais e setoriais e para
idosos: Melhoria da condição de sociabilidade de idosos; Redução e
Prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização.
(BRASIL, 2009, p. 16)
Diante do exposto, podemos perceber que a assistência social atua em
diversas situações do cotidiano de vários indivíduos e família, porém as
49
inquietações a respeito da ausência de políticas para esse público ainda é
muito grande. Precisamos perceber que não são somente projetos e
programas, esses precisam ser
implementados e colocados em primeiro
plano, como uma necessidade mínima para a sobrevivência com cidadania.
2.4 Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso
Para falarmos das políticas voltadas para a pessoa idosa, precisamos
compreender que essas emergem em uma realidade brasileira contemporânea,
numa perspectiva de direitos que resulta de mudanças sociais e conquistas
políticas.
No início da década de 1960 o cenário brasileiro foi transformado
progressivamente com mudanças populacionais. Como ressalta Debert: “as
redes de parentesco, pela primeira vez na história, contarão com um número
maior de velhos do que de jovens, ao mesmo tempo em que os casados
tenderão a ter um número de filhos menores que o número de pais idosos”
(2012, p. 94)
A luta dos trabalhadores, nesta mesma época por direitos trabalhistas,
favoreceu a conquista de direitos voltados à população idosa. Inicia-se a
preocupação do Estado em formular uma legislação social e de políticas
públicas específicas para assegurar os direitos de cidadania do segmento
populacional idoso.
Essa preocupação girava em torno de muitos trabalhadores que depois
de terem trabalhado a vida inteira, chegavam a velhice sem amparo
socioeconômico e de saúde pública de qualidade, ficando abandonados à
própria sorte ou dependendo da família, da caridade de entidades religiosas ou
sociedade; reflexo de ausência de uma rede de proteção social estatal.
Sendo assim, as políticas sociais voltadas a pessoa idosa devem servir
como instrumento para assegurar o direito de cidadania, bem como procurar
50
promover a integração com a sociedade, a fim de evitar a marginalização social
e a violação de direitos.
Somente
a
partir
dos
anos
70
começou-se
a
evidenciar
o
envelhecimento da população brasileira, com as quedas das taxas de
fecundidade e preocupação do Estado em controlar a mortalidade infantil,
doenças transmissíveis e efetivar uma medicina mais preventiva.
Fazendo alusão especificamente às políticas voltadas ao idoso, pode-se
destacar conquistas como a de 04 de Janeiro de 1994, período em que entra
em vigor a Lei 8.842, que dispunha sobre a Política Nacional do Idoso –PNI.
Em seu artigo 1º, a Política Nacional do Idoso determina: “a política
nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos dos idosos, criando
condições para promover sua autonomia, integração e participação ativa na
sociedade”. (BRASIL,1994)
Os princípios apresentados em seu artigo 3º são:
I – A família, a sociedade e o estado tem o dever de
assegurara ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e
o direito à vida;
II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade
em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para
todos;
III – O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer
natureza;
IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das
informações a serem efetivadas através dessa política;
V – as diferenças econômicas, sociais, regionais e
particularmente as condições entre o meio rural e urbano deverão ser
observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na
aplicação em geral na aplicação desta lei
Dentre os direitos assegurados pela PNI, como também pelo Estatuto do
Idoso podem- se destacar de acordo com Art. 3º:
Direito à assistência por parte da família, do Estado e da sociedade;
Direito à vida;
Direito à saúde;
Direito à liberdade;
Direito à propriedade;
Direito à aposentadoria;
51
Na perspectiva da Assistência Social, o Art. 1º da LOAS dispõe que a
Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo realizada
através de um conjunto de ações para garantir o atendimento às necessidades
básicas. E no Art. 2º inciso I fica explicito que a Assistência Social tem por
objetivo “a proteção à velhice”. (BRASIL, LOAS, 1993)
Ainda, concernente às conquistas de leis voltadas aos idosos, não
podemos esquecer a efetivação do Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de
outubro de 2003. Esta vem para fortalecer a Política Nacional do Idoso, e
somar forças, agregando a garantia de penalidades às infrações cometidas
contra a pessoa idosa reduzindo a idade para a concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) de 70 para 65 anos.
Assim, o referido estatuto define direitos em seu no Art. 2º como: “todas
as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e
seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de
liberdade e dignidade”. Também assegura, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho e cidadania.
Além disso, prevê penalidades para pessoas que cometem crimes
contra a pessoa idosa. Quando acontece crime em espécie, pode ocasionar em
reclusão que varia de 06 meses à 12 anos ou detenção de 2 meses à 3 anos e
multa, dependendo do grau da infração.
Ainda acerca do Estatuto do Idoso, este coloca em seu 8º artigo que “o
envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social,
nos termos desta Lei e da Legislação vigente”. (Estatuto do Idoso, 2003)
As conquistas dos direitos citados simbolizam um marco nos direitos
sociais para os cidadãos brasileiros, explicitamente para o idoso, que passa a
ter seus direitos assegurados, bem como o respeito e a dignidade.
Nesse processo, o Estatuto do Idoso representa um grande avanço,
remetendo ao envelhecimento sob a lógica dos direitos e das políticas públicas
e ultrapassando a esfera do assistencialismo. O Estatuto não só contribuiu para
o acesso à cidadania como também para os direitos básicos, essenciais para
uma velhice com qualidade de vida.
Portanto, embora seja uma política consolidada e com parâmetros legais
que as justifiquem ainda temos um longo percurso pela frente no que diz
52
respeito ao idoso. Precisamos entender o envelhecimento em vários aspectos,
para que a partir daí possamos ter também políticas que efetivem direitos a
essa parcela da população.
53
CAPÍTULO III – ANÁLISE DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA
VÍNCULOS
E
PARA
FORTALECIMENTO
IDOSOS
DE
DESENVOLVIDO
PELO CRAS PIRAMBU EM FORTALEZA-CE.
54
3.1 Política de Assistência Social em Fortaleza-CE
O município em epigrafe começou sua organização administrativa
referente à política de Assistência Social por volta do ano de 2004,
acompanhando a tendência nacional, com a inauguração dos primeiros
Centros de Assistência Social, ainda dirigidos pela Coordenadoria de Políticas
públicas de Assistência Social – CASSI, órgão que à época, realizava a gestão
dessa política.
Em 2007, foi implantada a Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS. A mesma passou a expressar um novo modelo de gestão municipal,
agora com a implementação do SUAS, atendendo condições previstas na
Política Nacional de Assistência Social-PNAS e a Norma Operacional BásicaNOB de 2005 que trouxeram inovações importantes no ponto de vista de
serviços, benefícios, programas e projetos voltados para a população que vivia
em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
A SEMAS era constituída por Coordenações que se estruturavam em:
Gestão do Sistema Único da Assistência Social, Proteção Social Básica,
Proteção
Social
Especial,
Cadastro
Único,
Programa
Bolsa
Família,
Coordenadoria Administrativo Financeiro e Fundo Municipal de Assistência
Social.
Importa mencionar que a Proteção Básica finalizou a gestão da SEMAS
em 2012 com 23 Cras fixos divididos em diferentes territórios e com um Cras
Itinerante o qual objetivava atender as áreas que não tinham cobertura dos
fixos. Quanto a equipamentos de Especial, eram 06 unidades, dados que sem
mantêm até hoje.
Os Cras desenvolviam programas, projetos e serviços como: Ações de
segurança alimentar e Nutricional, Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único, Núcleos de Participação Popular – NUPP‟S, Programa de
Atendimento Básico à Pessoa Idosa – PABI, Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família - PAIF, Pro jovem Adolescente, Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes,
55
provenientes de trabalho infantil e concessões de benefícios eventuais – cestas
básicas, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
Já no contexto da Proteção Social Especial, houve a implantação dos
Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, Centros
direcionados a População de Rua CREAS-POP e um Espaço de Acolhimento
Noturno, como também da Casa de Passagem.
Esta estrutura permaneceu até 2012, quando houve a mudança de
gestão da administração municipal, passando a SEMAS a se chamar
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Combate à Fome SETRA. Com a mudança incluíram se outros dois eixos: Trabalho e Segurança
Alimentar que com assistência social integram o um cenário de geração de
trabalho, emprego, renda, cursos profissionalizantes e técnicos, voltados para o
público inserido em programas sociais.
Sem maiores mudanças na perspectiva metodológica, os Cras se
organizam atualmente através de programas, projetos e serviços como: Ações
de Segurança Alimentar e Nutricional, Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a família-PAIF;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças,
adolescentes e idosos; e benefícios eventuais.
Enquanto
Proteção
Social
Especial
com
a
criação
da
Setra,
permanecem os mesmos equipamentos, sem alterações de nomenclaturas
nem de ordem metodológicas.
3.2 A Comunidade do Pirambu: sua história e suas relações familiares
56
O bairro Pirambu localiza-se na zona oeste de Fortaleza, em um antigo
terreno marítimo ocupado inicialmente por um grupo de pescadores. Em 1950
ocorreu a intensa povoação da área, com a vinda dos imigrantes que estavam
fugindo da seca do interior do estado. Esses imigrantes foram se instalando em
barracos, localizados em terrenos próximos à ferrovia e às indústrias que já
começavam a aparecer com o usufruto da mão-de-obra barata.
Cabe ressaltar que a zona de praia e as margens dos rios eram áreas
desprezadas pela população de maior poder aquisitivo daquela época.
Na década de 60, o Pirambu tornou-se o bairro mais populoso da
cidade. Talvez por conta disso, sempre contou com uma população mobilizada
para conseguir o que almejava, como por exemplo, em 1962, quando os
moradores foram às ruas para reivindicar melhores condições de vida, lutando
contra a injustiça social. Ainda nesse ano, o grande Pirambu foi dividido com a
construção de duas paróquias, originando os bairros: Cristo Redentor e Nossa
Senhora das Graças. Esta divisão promoveu a origem de líderes comunitários
que formaram várias associações na luta pela melhoria do bairro.
A situação do bairro começou a ter algumas mudanças significativas
com a construção da Avenida Leste-Oeste, na década de 70 e a implantação
do saneamento básico nos anos 90, gerando alguma perspectiva de melhoria
de vida para os moradores. Porém, esses “investimentos” não foram suficientes
para melhorar as condições da população.
E hoje o Pirambu é o maior aglomerado urbano do estado do Ceará,
tornando se o 7º colocado em densidade populacional do país. De acordo com
o último Censo 2010 (IBGE) é o bairro mais populoso desde a década de 60
com cerca de 42.878 habitantes. Isto implica dizer que, embora tenha crescido
e aparecido diante de uma estado tão grande, esse crescimento desordenado
e sem planejamento causou muitos impactos na vida dos moradores que
tiveram suas casas construídas em ocupações irregulares onde sofrem as
ações externas da natureza, além do grave problema social que é a pobreza.
Com todos esses fatores, uma série de indicadores sociais deste bairro
manifestam os índices de difícil qualidade de vida desta população. A saúde
57
pública como também tratamento de esgoto e a segurança são bastante
fragilizadas, o que acarreta diretamente diversas carências neste bairro.
Problemáticas que diminuem a qualidade de vida dos moradores e o colocam
com altos índices de violência.
Todos esses agentes, sejam eles naturais ou não, fazem com que as
situações de violência se tornem frequentes e essa violência chega até a vida e
a casa dessas pessoas. Tornando-se um aliado em crises conjugais,
desempregos, incapacidade, frustação, vícios, atribuições que geram a
fragilização de vínculos familiares e comunitários e aumentando a violência.
Os idosos, neste contexto, também são vítimas dessa violência que
incide nas relações sociais e familiares. Como se evidencia nas palavras de
Silva (1996) no qual descreve que as novas instalações ou arranjos de moradia
na periferia dificultam o acolhimento dos parentes idosos ou favorecem o
conflito por determinarem a coabitação de pessoas idosas com jovens e
adultos.
O Pirambu ainda é hoje repleto de refrações da questão social, como o
desemprego, a falta de moradia e os baixos indicadores sociais. Consoante
relatórios do Laboratório de estudos da violência da Universidade Federal do
Ceará feitos em 2011, o Pirambu apresenta os piores indicadores sociais e a
menor renda familiar média: 1,9 salário mínimo por mês. A principal atividade
econômica da Regional é a indústria.
Os bairros da SER I denominadas como "Essas regiões administrativas
recebem a denominação de Secretarias Executivas Regionais (SER‟s) ou
apenas “Regionais” advinda de reducionismo linguístico próprio da linguagem
coloquial. São atualmente conhecidas com Regionais I, II, III, IV, V e VI. Essas
Secretarias possuem autonomia política, administrativa e financeira, entretanto,
são articuladas as diversas Secretarias Temáticas (Assistência Social, Saúde,
Educação, Meio Ambiente, Infra-estrutura, Defesa Civil, etc.) e subdivide-se em
órgãos denominados Distritos, que planejam e operacionam as políticas
públicas em seus determinados territórios. No caso da Assistência Social,
Distritos de Assistência Social/DAS".
Respondem por 9,23% do total de empregos formais existentes em
Fortaleza. É aqui também onde está a maior taxa de inatividade de Fortaleza,
58
com
apenas
37,2%
dos
residentes
entre
a
chamada
população
economicamente ativa - ou seja, formal ou informalmente empregada, ou
procurando emprego.
As relações familiares são estreitas e seus membros estão sempre com
baixos índices de escolaridade e com uma saúde precária. Neste cenário o
fortalecimento de vínculos é feito não só para a garantir que a família seja um
elo contra essa escassez de recursos, mas como uma forma de evitar que a
violência chegue dentro de casa. Essa fragilidade causa o aumento da
violência dentro e fora de casa.
Esta realidade também não está longe dos idosos que vivem dentro da
comunidade, que também sofrem esses efeitos, além de terem seus direitos
esquecidos pelas políticas públicas; vivem em um território abandonado pelo
poder público no qual a violência predomina.
3.3. Análise das falas dos idosos pesquisados em relação a sua realidade
social e as ações do Cras
Entendendo esta parte como de muita vitalidade e valor a esta pesquisa,
damos início a nossas descrições, apresentando as principais falas observadas
durante as entrevistas. Para resguardar o sigilo dos interlocutores pesquisados,
utilizaremos codinomes fictícios de pedras preciosas.
Informamos inicialmente que, dos idosos entrevistados, todos residem
no próprio bairro e com faixa etária de 60 à 79 anos.
Dos participantes do grupo, a maioria frequenta o mesmo a pelo menos
cinco anos; vivenciaram várias mudanças entre gestões municipais, mudanças
no quadro dos funcionários, de ações que refletiram no trabalho com os idosos.
As mudanças são encaradas por eles como algo indesejado, pois têm o
costume de manter um viés paternalista nas relações.
59
Em relação à escolaridade dos mesmos, dos 10 idosos analisados,
somente 02 dos entrevistados terminaram o ensino médio, outros 06
estudaram até o ensino fundamental e ainda 02 dos idosos são analfabetos.
Podemos perceber que na maioria dos casos, tiveram que trabalhar cedo e por
isso, abandonaram os estudos.
Fonte: pesquisa de campo
Essa realidade, associada a outros determinantes estruturais, se deu em
virtude da necessidade imediata de renda para sobreviver e, os estudos,
passaram a ser fator secundário frente à pobreza que viviam. Contudo, esse
processo contribui para a reprodução da pobreza pela dificuldade de mudança
de status social sem uma qualificação que demanda escolaridade. Nas falas é
possível perceber suas opiniões sobre trabalho e oportunidades:
Estudei só até o 2º grau, tive que trabalhar muito cedo, casei e depois
tive que trabalhar muito para a minha família, ai tive como parar de
trabalhar e agora depois de velho só penso em descansar e no futuro
dos meus filhos. (TURMALINA)
Comecei a estudar mas meus pais não me incentivavam, parei de
estudar e fui trabalhar, não sei ler nada, nem assinar meu nome, e lá
até hoje tudo é muito difícil pra mim mesmo eu sendo velha. (ÁGATA)
Estudei até a 4º série e depois fui trabalhar, não dava tempo de
estudar, trabalhei muito, mas hoje me arrependo de não ter estudado
mesmo com as dificuldades. (TOPÁZIO)
60
Em relação à situação socioeconômica dos idosos entrevistados, 08
destes são aposentados e 02 recebem pensões deixadas por seus
companheiros. Importa mencionar que curiosamente estes idosos conseguiram
se aposentar certamente pelo vínculo com a previdência social. Talvez a nossa
juventude produtiva hoje, em uma análise futura, não consiga este privilégio
pela inexistência de oferta de empregos formais, baixa escolaridade, entre
outros elementos, o que poderá torná-los futuros beneficiários de programas
sociais também na fase idosa, permanecendo a situação de vulnerabilidade
social sem conseguir romper com o ciclo da pobreza e da dependência da
transferência de renda para sobreviver.
Fonte: pesquisa de campo
A situação de moradia deles é relativamente estável, pois a maioria
reside em casa própria e só 01 dos entrevistados, em casa cedida por
familiares. Porém são moradias em lugares de grande concentração de
pessoas, em condições sanitárias ruins e/ou irregulares e com altos índices de
violência, o que não oferece qualidade de vida para esses idosos.
61
Fonte: pesquisa de campo
Em seus domicílios, segundo suas narrações, todas possuem água e
energia, como também moram com 02 ou mais pessoas. É interessante
ressaltar que das pessoas que moram com eles, poucos participam ou são
usuários da rede de serviços, somente 03 deles citaram que parentes
utilizavam serviços. E destes que utilizam, pelas entrevistas, é possível
perceber que eles vão a procura de serviços e benefícios por conta própria,
como segue abaixo.
Lá em casa só eu participo de grupo, minha filha tem bom emprego e
não tem bolsa família e nem outro benefício, “não precisa” vive bem.
É funcionária pública e se um amigo não tivesse me convidado, eu
não saberia do grupo, lá em casa ninguém vai atrás dessas coisas.
(PEROLA)
Do pessoal lá de casa, eu participo do grupo, minha filha tem bolsa
família, a gente tem que usar o que tem pra gente, tanto no Cras
como no posto de saúde. (ÁGATA LILAS)
Eu sempre vou ao posto de saúde e lá em casa sempre que a gente
precisa de alguma coisa vamos lá no posto ver se conseguimos
alguma coisa. Mas no Cras vamos ver algo do bolsa família quando
precisamos. (TOPAZIO)
O grupo, na comunidade, se organiza com uma agenda de serviços para
idosos, com datas semanalmente agendadas. Estes afirmam q participam do
grupo há anos e têm sua assiduidade garantida.
62
Gosto muito de participar deste grupo aqui conheço outras colegas e
antes daqui, tinha vergonha de falar comas pessoas, venho pra cá a
muito tempo e gosto de muita coisa que acontece aqui. (SAFIRA)
Acerca de como ficaram sabendo do grupo, 08 dos entrevistados ficaram
sabendo e foram convidados por amigos, outros 02 foram inseridos através de
serviços da rede que os colocaram em serviços como SCFV, de acordo com o
seu perfil.
Fonte: pesquisa de campo
Através das entrevistas, podemos perceber a fragilidade das políticas
que não chegam até esses sujeitos que ficam sabendo da abrangência das
políticas através de amigos e outros. Segundo eles:
Eu fiquei sabendo através dos contatos que tenho no posto de saúde,
das minhas amigas de lá, se não fosse por elas, não tinha ficado
sabendo. (RUBI)
Nessa parte, eu sou muito desenformada, se não fosse minhas
amigas me convidar para o grupo, eu nunca ia ficar sabendo.
(ESMERALDA)
Frequento o grupo há muito tempo Quando fiquei sabendo foi através
de amigos que me convidaram a partir dali, fui fazendo isso também
porque pra gente ficar sabendo por outra pessoa é muito difícil.
(CRISTAL)
63
As mudanças mais visíveis, segundo eles, depois da frequência no
grupo, foram segundo 02 deles culturais como conhecer outras políticas,
informações da atualidade, lugares como teatro e pontos turísticos e culturais.
05 citaram que ficaram mais esclarecidos quanto aos seus direitos e outros 03
melhoraram suas condições nos diversos serviços oferecidos como saúde e
previdência social.
Fonte: pesquisa de campo
Podemos salientar ainda que as mudanças que acontecem na vida
desses idosos são de imediato importantes, porém não definem outra condição
de vida para eles.
Isso significa que as atividades informam, esclarecem,
exercitam o habito de aprender, mas de fato não mudam a realidade social
desse sujeito, em alguns casos só minimizam o efeito da vulnerabilidade social
em que vivem.
Essa realidade retrata a vida que esse idoso entrevistado tem, uma
experiência de dependência dos serviços públicos que por sua vez são
precários, deixando para a família a responsabilidade de assumir as
consequências deste. A família assume de forma passiva as responsabilidades
64
de manter e cuidar posteriormente desse idoso, cheio de marcas de Estado
que regula sua atuação mediante a manutenção das desigualdades sociais e a
exclusão da classe social pobre. Esta situação também fica evidenciada nas
palavras de Debert:
Para os idosos [...] a pauperização, a passividade e a dependência
marcarão a experiência de envelhecimento. As formas [...] de moradia
e de associações são limitadas para esse grupo, e a precariedade
das políticas públicas a ele destinada faz com que o peso de sua
situação recaia nos ombros dos filhos e parentes. (2012, p.94)
Dentre as principais situações vivenciadas pelos idosos, tanto na família
quanto na comunidade dizem respeito às relações que são fragilizadas e
expostas por aqueles que tem coragem de falar ou citar em uma conversa ou
discussão, mas essa fala sempre é suprimida pelo preconceito e falta de
espaço para se pensar nos tema. Esse idoso, o qual citamos, segue sua
vivência dentro de uma crise não só política, mas estrutural, que o coloca de
frente a uma realidade que não pode ser modificada apenas por um indivíduo e
repercussão do processo continuo de isolamento, abandono etc. Essa situação
fica evidenciada em algumas palavras deles:
Tenho medo de falar o vejo na rua, fora daqui, pois as pessoas aqui
no bairro são violentas e também minha opinião de velho não
mudaria muita coisa. (ÁGATA ROSA)
As vezes aqui no grupo eu falo alguma coisa que vejo de errado por
aí, ou que acontece lá em casa, mas percebo que os meus próprios
companheiros aqui no grupo ficam me descriminando, achando que
gosto de fazer confusão, aí fico com raiva, depois passa por que é um
desabafo meu depois me calo. (AGATA LILAS)
Foi relevante também para a pesquisa entender que os idosos
participantes têm um senso crítico, no qual percebem que estruturalmente o
grupo acontece em condições precárias que para eles se resumem na
ausência de água e banheiros, em um lugar quente sem condições para
receber idosos.
Contudo ainda não compreendem que estas condições estão para além
dos profissionais que ali trabalham cotidianamente e dependem das políticas e
isso gera a migração deles para outros grupos que atuam na comunidade
65
através até de influências políticas que contribuem também para seu bem estar
proporcionando momentos de lazer com música e mudança.
Desta forma, gostam muito dos profissionais que se dedicam dia após
dia em um trabalho que melhore a qualidade de vida deles; gostam da
alimentação e das danças regionais ou diversas que acontecem. Encontram no
grupo alegria e distração além das palestras e atividades que os tornam mais
informados sobre direitos sociais.
Outro ponto expressado por alguns deles foram as atividades de Arte
Educação, artesanato e também dança que são até uma característica cultural
da comunidade.
Além das atividades com músicas populares, danças
regionais, também são feitos trabalhos manuais que retratam a cultura dos
pescadores, algo próprio de suas origens. Essas atividades são feitas com
prazer e entusiasmo.
O que menos gostam no grupo são as mudanças que sempre
acontecem com os profissionais, pois por estes serem terceirizados, há uma
rotatividade significativa e os usuários criam vínculos com estes que logo são
quebrados com os afastamentos desses profissionais.
Adoro dançar, aqui a gente dança com músicas que relembram
momentos felizes da juventude, pena que nem toda semana tem
essas atividades. (RUBI)
Um dia desses, fizemos um trabalho que retratamos o pirambu como
era antigamente, foi muito bom, gosto dessas coisas com artesanato
e papel, me distrai e eu esqueço até dos problemas. Gosto quando
fazemos trabalho e ficam expostos e a gente sempre fica vendo.
(SAFIRA)
Ainda, existem desentendimentos entre os próprios idosos, geralmente
associado a divergências de opiniões diferentes durantes as dinâmicas, o que
se considera normal em qualquer convivência coletiva. Ademais, uma das
queixas mais recorrentes refere-se a estrutura física do Cras Pirambu por esta
apresentar muitas limitações quanto a espaço físico, número de salas,
ausência de salão próprio para atividades coletivas, insuficiência de recursos
materiais e humanos, estrutura de banheiros em condições péssimos e
66
inclusive que tivemos depoimentos de falta de água e em alguns períodos de
alimentação variada.
Ainda sobre as atividades executadas para esses sujeitos, houve relatos
da dificuldade de aquisição de materiais para o Cras, muitas vezes quando os
tem, não são o bastante e precisam ter mais opções, pois quando acabam
demoram a chegar e ainda são materiais que não possibilitam muitas
variedades de trabalhos artísticos com eles.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar os aspectos positivos
que os interlocutores apontaram em relação ao serviço analisado. Estes o
consideraram como instrumento importante para a melhoria da qualidade de
vida desse idosos, muitas conquistas pessoais e até subjetivas já se tornaram
realidade na vida deles, os quais afirmam que após as atividades dos grupos,
passaram a participar de debates públicos e espaços sociais relacionados a
lutas para a comunidade.
Referem que inicialmente não saiam de casa ou tinham amigos, e que o
serviço teve uma conquista significativa no tocante à integração e
sociabilidade. Mesmo com as dificuldades o SCFV e o Cras Pirambu
possibilitam conquistas como amizades, melhor sociabilidade e integração
entre este público, além de manter os idosos, ainda que diminuto, com mais
acesso a informações e com uma auto- estima mais valorizada.
Eu era muito tímida e não conversava com ninguém, hoje sou outra
pessoa e até alegre. (ESMERALDA)
Vivia em casa sozinha, conhecia e falava com poucos vizinhos, hoje
me sinto melhor, converso com várias pessoas, o grupo me fez
perder a timidez. (AGATA LILAS)
Eu sempre fui bem resolvido, mas agora participo de encontros que
falam sobre idosos, reuniões e até visitas nas escolas. Fico feliz por
estar representando meu grupo e também a comunidade.
(TURMALINA)
Em se tratando do bairro, o mesmo se tornou um lugar superpovoado,
com altos índices de violência nos últimos anos, tendo em seus moradores as
vítimas dessa situação. Os idosos estão neste grupo que vivem à mercê dessa
desestruturação habitacional, coletiva e que influencia diretamente na vida
deles.
67
Essa realidade de privações é fortalecida não só pela violência que
persiste no território, mas também pela família que vê o idoso como mais um
provedor de renda na casa. Estes
pontos são bastante discutidos
coletivamente nas atividades e buscam a partir da troca de vivência e da
exposição das situações por parte dos participantes, abrir o espaço para o falar
das dificuldades que esses usuários vivenciam e a partir disso, ressignificar
valores, trazer novas perspectivas de comportamentos destes com suas
famílias, e em caso de situações de denúncia, as profissionais acionam a rede
de proteção especializada na pessoa idosa a fim de responder às demandas
de violação de direitos.
Dessa forma, evidenciamos que muitos desafios ainda persistem pela
frente, pois fazem parte desse grupo etário. Embora mencionada em vários
momentos no nosso cotidiano, ainda não são valorizados como devem. Muitas
vezes observamos a falsa imagem de que a velhice deveria ser a melhor idade,
contudo analisamos que nesta fase de vida também há muitas contradições e
que principalmente envolvendo o idoso pobre, sendo seu universo social
completamente diferente do idoso que não vivencia as contingências da
pobreza. É tempo de repensarmos o que foi discutido e fomentar novos
horizontes para esses sujeitos.
3.4 Análise do SCFV para pessoa Idosa sob a ótica das profissionais do
Cras Pirambu
A fim de atender a uma análise que busque atingir o universo
relacionado às maiores possibilidades de abrangência das relações que
envolvem o objeto de estudo analisado, consideramos importante trazer a
discussão dos olhares das profissionais que atuam neste serviço no Cras
Pirambu. Trata-se de três profissionais que identificaremos com nomes fictícios
de pedras.
68
Podemos refletir que para o profissional que trabalha diretamente com o
público de idosos, é importante conhecer a realidade, desafios e possibilidades
de seu cotidiano profissional. Nesta perspectiva, a importância de analisar as
falas da atuação dessas profissionais se torna um acesso para entender como
os idosos se manifestam frente aos serviços oferecidos.
Inicialmente, evidenciamos em suas falas que as principais ações
desenvolvidas pelo SCFV no Pirambu são referentes a: acompanhamentos
familiares e as atividades socioeducativas coletivas com oficinas metodológicas
e as informações passadas sobre direitos, deveres sociais e cidadania com o
intuito de melhorar e empoderar esses indivíduos diante de sua realidade.
Quanto a essas últimas, destacamos a opinião dessas interlocutoras
sobre os impactos subjetivos desse serviço na vida dos(as) usuários(as).
Das ações desenvolvidas aqui no Cras Pirambu acredito que as
principais ações desenvolvidas são fortalecimento de vínculos,
atividades sócio educativas de lazer e cultura, tudo isso com o idoso
como protagonista. (QUARTZO VERDE)
Sempre que posso acompanhar e participar de planejamentos sobre
o grupo, coloco como prioridade esclarecer informações relacionadas
aos direitos e deveres e o acompanhamento familiar que é muito
importante no cotidiano dos idosos. (MADREPÉROLA)
Dentro das ações desenvolvidas aqui todas são importantes, mais as
principais dentro do SCFV são os encontros e grupos de famílias,
oficinas metodológicas desenvolvendo temas, planejamento realizado
pelos técnicos e orientadores sociais mensalmente, atividades lúdicas
aprimorando temas de acordo com a temática mensal. (ONIX)
De acordo com essas profissionais, as ações desenvolvidas no grupo
influenciam as opiniões e comportamentos dos idosos, que antes ficavam em
casa com poucos vínculos sociais, muitas vezes com pouco ou sem nenhuma
informação sobre as relações comunitárias e direitos sociais. O grupo também
contribui com a melhora na sua auto-estima, como também, tornam os idosos
mais ativos e motivados.
De acordo com as falas, nos encontros socioeducativos e de ArteEducação, os idosos dançam, discutem sobre temáticas sociais, fazem
artesanato, realizam passeios de turismo social e de lazer, na perspectiva de
contribuir para que esses se tornem indivíduos mais esclarecidos.
69
Porém esses passeios e lazeres oferecidos têm sido dificultados pela
ações da gestão como burocracia e ausência da intersetorialidade que deveria
existir entre os equipamentos. Esta situação fica evidente na seguinte fala:
Os problemas institucionais são muitos, a burocracia
dificuldade a viabilização de novos lugares para que o grupo
aconteça. Sendo assim como profissionais temo que procurar outros
serviços que possam ajudar nas atividades oferecidas, como uma
forma de diminuir as dificuldades existentes dentro do Cras,
procuramos parceiros e terceiros para realizar atividades
principalmente externas. (QUARTZO VERDE)
No tocante às discussões das temáticas, as questões abordadas no
SCFV são sempre ligadas ao cotidiano dos idosos que não se resume apenas
à política de assistência social, mas de saúde, cidadania, direitos e legislações
nacionais, esporte e lazer, previdência social entre outros. Os temas incluem
também descontruir paradigmas e preconceitos de conteúdos morais como
sexo, homofobia, pedofilia etc.
Corroborando com essa discussão, destacamos
A convivência dos idosos dentro do grupo melhora a convivência
familiar deles. Eles se tornam mais esclarecidos e isso melhora a vida
daqueles que tem esclarecimento sobre seus direitos dentro e fora do
grupo. (MADREPÉROLA)
Os resultados encontrados foram a melhoria da qualidade de vida é a
mais evidente, os grupos no qual eles participam se encaixam na
ausência da família e outros companheiros que não estão por perto.
Fazendo danças e artesanato, eles se divertem e esquecem das
frustações. (VERDE)
Os idosos passam a frequentar outros grupos, se envolvem com as
temáticas, participam de atividades tanto voltadas para o lazer como
para a auto- estima e o conhecimento. Isso os tornam mais sociais e
fazem com que tenham o habito de trocar ideias. (ONIX)
Em relação às dificuldades encontradas no trabalho com o SCFV, essas
são várias, pois o serviço não está desligado das determinações que
impossibilitam a política de assistência social no cenário conjuntural.
Pelo que pudemos vivenciar nos contatos com as ações realizadas
neste equipamento é um enorme desafio trabalhar com as contradições entre
as relações do Estado associado a economia e a política brasileira. O que
segundo Mota significa dizer que vivemos em uma “complexa trama de
intervenção do Estado nas contradições sociais”. (2010.p. 148)
70
Essas dificuldades não se resumem só a dificuldades políticas, mas
também estruturais. Segundo as falas, a questão da logística e estrutura que
acontece no Cras Pirambu, não atendem as necessidades do grupo como
também a burocracia das tentativas de mudanças atrapalham o desenrolar do
cotidiano profissional que tem poucas possibilidades de trabalho e pouco
material.
A logística da instituição não favorece o grupo, pois o mesmo
acontece fora do Cras, enquanto instituição é muito burocrática e no
equipamento o nosso cotidiano profissional sempre é rodeado de
uma demanda muito grande e não existe um tempo para rever as
atividades e aprofundar questões que aparecem, também não temos
participação em outros espaços, não se conhece as redes de
proteção e com isso a intersetorialidade se torna muito difícil.
(ENTREVISTA Nº 2 QUARTZO VERDE)
Ainda falando sobre a falta de estrutura, enquanto equipamento, o Cras
também não oferece salas e estrutura física para que os profissionais possam
trabalhar. Diariamente recebem uma demanda grande de usuários o que torna
o profissional sobrecarregado e com condições mínimas de trabalho, pois não
existem computadores e telefones suficientes para o órgão.
Essa precarização se expande nas formas de contratação dos
funcionários, sejam eles Assistentes Sociais ou não. Geralmente são
terceirizados, o que torna comum a rotina de trocas de funcionários,
prejudicando o vínculo com os usuários e a motivação desses profissionais.
Apesar da importância do grupo, muitos aspectos ainda podem contribuir
para a melhoria das atividades do SCFV, como a mudança da estrutura, do
material didático, contribuição de materiais eletrônicos, novas atividades, as
quais melhorariam não só o grupo, mas as condições em que ele acontece.
É importante destacar que a realidade social vivenciada pelos idosos
não é fácil. Os idosos vivem em meio a violência, negligência, abandono, e
descaso por parte de pessoas da comunidade e mesmo, de seus familiares.
Diante disso, as profissionais buscam solucionar as questões quando são
acionadas. Estas desenvolvem parcerias com órgãos públicos e da sociedade
civil organizada a fim de retirá-los dessa situação. Ademais, até as profissionais
também se queixam de insegurança, medo e aflição, pois vivenciam situações
com dificuldades de estrutura no equipamento.
71
Face a todo o exposto, pudemos perceber que o serviço de convivência
e fortalecimento de vínculos desenvolvido no Cras Pirambu contribui
significativamente com mudanças na vida dos idosos. Mesmo diante de tantas
contradições, o trabalho social feito tem surtido efeito e gerado mudanças.
Dentre essas mudanças, destacamos a participação e posturas desses em
seus cotidianos familiares e comunitários, sendo essas assertivas corroboradas
pelas profissionais entrevistadas.
Mas esse trabalho, embora feito com entusiasmo e profissionalismo, não
consegue romper com a condição a que estão expostos os idosos. Uma
condição de dependência e mínimos sociais. Mesmo com o trabalho realizado,
os idosos não deixam de ser pobres ou desfavorecidos, o que no entanto não
depende só do trabalho realizado pelo Cras, mas depende de assertivas de um
Estado que deve cumprir seu papel sem injustiças sociais e mais políticas
públicas.
Contudo, este serviço vivencia muitas dificuldades, em alguns
momentos, expressadas em inquietações e atitudes dos idosos no próprio
grupo. Os desafios no trabalho com o idoso dentro da assistência social
aparecem com similitudes nas demais políticas públicas.
Consideramos que os objetivos foram alcançados com os resultados das
entrevistas tanto dos idosos quanto dos profissionais. Conseguimos entender a
realidade deles e as mudanças que acontecem com as intervenções do grupo
na sua realidade.
Evidenciamos durante toda a pesquisa que o trabalho realizado no Cras
sempre está tentando superar limites e fragilidades, garantindo sempre a
efetivação das demais políticas públicas através da Assistência Social. Todo
esse trabalho tem um significado maior que é o de contribuir com o
esclarecimento de direitos sociais e cidadania a esses indivíduos, gerando uma
transformação, ainda que pontual, das relações familiares e comunitárias as
quais este sujeito está imerso.
72
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa buscou responder às indagações propostas inicialmente,
ampliando a compreensão sobre o tema o Idoso e a Assistência Social ao
tempo que buscou discutir a realidade social do idoso no Brasil.
Refletindo sobre o tema idoso, podemos observar que o mesmo tem
sido objeto de estudo de várias linhas teóricas e discussões profissionais sob
as mais variadas vertentes.
O objetivo deste trabalho final de curso foi analisar o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, a experiência
vivenciada no Cras Pirambu dentro do que é proposto pela Assistência Social.
A partir das indagações pertinentes no momento da pesquisa, a
construção da mesma permitiu entender o universo do SCFV, a realidade dos
idosos e suas necessidades. Compreender o universo desses indivíduos em
meio a tantas necessidades e envolto em uma realidade cheia de contradições,
fruto das relações no modo de produção capitalista.
Faz-se necessário fazermos uma reflexão sobre as mudanças materiais
e subjetivas que ocorrem na vida desses sujeitos que participam do grupo;
ações
desenvolvidas
diante
das
situações
familiares
e
comunitárias
vivenciadas por eles.
Não se tratando de qualquer idoso, este estudo teve como objeto o idoso
pobre como fruto das contradições da questão social, que é vivenciada em
várias fases vida, não só na terceira idade, mas sua fragilidade se evidencia
neste período por este permitir neste ciclo etário a condição de diferentes
situações de vulnerabilidade e risco social.
Em relação aos idosos que participam dos grupos, estes trazem consigo
uma aparência de sabedoria e conhecimento, trazem experiências próprias que
são adquiridas ao logo da vida, por meio do senso comum, que não
ultrapassam muitas vezes as relações sociais conservadoras. Ademais, na
73
maioria das vezes, são vítimas da ausência de políticas públicas e
reconhecimento dos direitos por toda sua vida.
Podemos entender como a Assistência Social está intrinsecamente
relacionada à exclusão, negação de direitos e vulnerabilidade social. Esta se
apresenta como política de proteção social e intervém junto à população que
vive em situação de pobreza, público-alvo desta pesquisa. Para tanto, deve-se
buscar amparar os cidadãos idosos numa concepção de garantir uma
intersetorialidade com outras políticas como: educação, habitação e saúde.
Focalizando enquanto análise do SCFV do Cras Pirambu, este
apresenta potencialidades como organização metodológica e profissionais
qualificados contudo, ainda é um serviço que não consegue romper com
demandas sociais das famílias e da comunidade onde este idoso pobre reside.
Sabemos que para isto, é necessário mexer nas bases do modo de produção
capitalista e sobretudo, na atuação estatal.
.
Como isso não ocorre mudanças profundas, as políticas sociais
necessitam de melhor articulação, precisam responder as contradições das
relações sociais que ocorrem na esfera da Família e da Sociedade para se
atender as demandas da pessoa idosa no Brasil, a fim de reduzir os
indicadores de desigualdade, miséria, violência, negligência, abandono dentre
outros, que o idoso pobre possa vivenciar.
Neste sentido, esta pesquisa não objetivou somente realizar perguntas
ou indagações sobre as questões apresentadas, mas também fomentar nos
participantes reflexões sobre o assunto colocado.
Durante as observações realizadas no percurso da pesquisa na
instituição, foi possível perceber e entender que outros aspectos também
merecem destaque, como a importância do SCFV para a pessoa idosa.
A coleta e análise dos materiais obtidos através das falas nas
entrevistas, oportunizou traçar um perfil dos entrevistados. Neste sentido foi
possível observar a percepção deles acerca do SCFV, sua influência na
realidade deles, bem como também os direcionamentos que o serviço oferece
ao idoso.
74
Destaca- se o acolhimento e trabalho feito no amplo campo dos direitos
dos idosos que reconhecem a assistência social como um instrumento para
viabilizar sua concretização, e a boa relação entre educadores e técnicos com
o grupo, o que causa estímulo e reflete a importância do trabalho com os
idosos.
Assim, articulamos as limitações e possibilidades encontradas dessa
política social brasileira com a crise atual da estrutura econômico-social
vivenciada em esfera mundial, inclusive hoje com o empobrecimento dos
países centrais com reflexo na ausência de empregos e seus reflexos no
mundo do trabalho e dos direitos trabalhista, formando o contingente de
pobreza atendido pelas políticas sociais em especial a Assistência Social.
Em Fortaleza, afirmamos que esta política padece com a ausência de
incentivos municipais e estaduais para a ampliação e fortalecimento das ações
que dê conta do quantitativo de miséria deste município. Dessa forma,
percebemos que os projetos e benefícios são em sua maioria destinados ao
combate à pobreza social na tentativa de desenvolver economicamente o país
ao atender as demandas do público desempregado, pobre, pessoas
impossibilitadas de trabalhar, que acabam fazendo com que a política tenha
tendência pontual e focalista, mas que não garante a transformação de
consciências políticas coletivas.
Dessa forma, este estudo averiguou a atuação do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoa idosa do Cras Pirambu
que se desenvolve mediante atividades coletivas e palestras, orientando os
participantes acerca dos seus direitos e também deveres que consistem em
esclarecer suas dúvidas, mantendo uma relação entre o idoso e o profissional.
Neste momento, eles reconhecem o profissional como uma pessoa que
organiza o serviço, que torna sua vida mais leve e orientada no sentido de
direitos.
Como resultados dessas atividades, inicialmente, pudemos considerar
importante a dificuldade dos idosos em compreender as pautas discutidas nos
grupos, certamente reflexo de seus perfis de baixa escolaridade. Os sujeitos
apresentam limitações de linguagem e escrita, o que faz com que exista um
75
esforço maior do profissional em se fazer compreender e traduzir as linguagens
jurídicas dos direitos, em situações da vida prática.
Percebemos que a Assistência Social recebe demandas que outras
políticas sociais não conseguem atender como neste exemplo a educação,
mas que podemos citar inúmeros quanto as demais políticas, fazendo desta
uma política meramente intersetorial. O que a diferencia, é o objetivo de
garantir reflexões com os sujeitos a fim de conquistar aquisições subjetivas e
materiais que contribuam para suas retiradas da pobreza não só econômica,
mas também a pobreza política.
Ademais, as contradições existentes na esfera familiar, que muitas
vezes é a causadora das demandas com este público; as limitações estruturais
e materiais do próprio equipamento para dar respostas a essas demandas; a
realidade conjuntural de um território periférico repleto de manifestações da
questão social e as dificuldades com a efetivação dos encaminhamentos
dessas demandas à rede de Proteção a pessoa idosa, aos resultados do objeto
encontrado.
Portanto apesar das várias dificuldades encontradas, certamente essas
situações não se restringem à atuação de um determinado equipamento e
principalmente de um profissional do Cras, pois as respostas das demandas da
vida social desses indivíduos excedem os muros institucionais.
Fortalecendo direitos e reafirmá-los diariamente não é uma tarefa fácil,
pois não envolve somente uma mudança de estrutura do equipamento, mas
uma mudança na forma do Estado. A Assistência Social, junto com SCFV,
provoca mudanças imediatas na vida dos idosos, porém o que é preciso hoje
são ações e organização que atendam às necessidades do cotidiano, e não só
as do momento.
Quanto a nossa análise, não só enquanto pesquisadora deste estudo
mas com conteúdos resgatados no período em que fui estagiária do Cras
Pirambu, durante 01 e três meses, esse processo me oportunizou conhecer
dados e informações positivas deste serviço como: o fortalecimento de vínculos
e sociabilidade dos participantes; o esclarecimento desses sobre os direitos
sociais e cidadania com abrangência desde a criança, o adolescente,o idoso a
76
fim de trazer mudanças subjetivas na esfera singular deste público que vivencia
as atividades deste serviço.
Outro elemento importante refere-se às discussões de pautas sociais
como discussão sobre
mulheres,
buscando desconstruir inclusive
as
desigualdades relacionadas à questão de gênero, público LGBT, raça e etnia,
etc que são situações sociais em que os sujeitos do serviço vivenciam em suas
famílias, mas que historicamente carregavam tabus conservadores, e que o
SCFV traz para reflexão a partir de uma perspectiva mais progressista.
Além da família, os impactos dessas informações na vida prática da
pessoa idosa participante do serviço também se observou que estes atuam
como disseminadores de informações através dos encontros com a
comunidade, colocando-os como agentes da participação popular. Estas
assertivas ainda não são suficientes para mudar a realidade dos usuários, pois
não conseguem atender a totalidade das necessidades sociais diversas;
condição esta que a Assistência social certamente terá limitações para
ultrapassar, tendo em vista que são respostas envolvidas pelas desigualdades
oriundas ao modo de produção vigente que trouxemos na discussão no tópico
da problematização do objeto deste estudo.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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desabafos. Campinas, SP: Ed Alínea, 2004.
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São Paulo: Cortez, 2011.
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78
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http://lidesealgomais.wordpress.com/2012/04/26/populacao-pirambu-e-osetimo-maior-aglomerado-urbano-do-brasil em 20/11/2013
http://lidesealgomais.wordpress.com/2012/04/26/ceara-segundo-ibge-pirambue-7o-maior-aglomerado-subnormal-do-pais acessado em 25/11/ 2013 as
14:30
http://www.uece.br/covio/dmdocuments/regional_I.pdf mapa da criminalidade e
da violência em Fortaleza acessado em 14/12/13 as 23:20
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APÊNDICES
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APÊNDICE I
ROTEIRO COM USUÁRIAS(OS)
1. DADOS PESSOAIS
1.1 Idade: _________ 1.2 Escolaridade: _______________________
1.3 Estado Civil: ( ) Solteira(o) ( ) Casada(o) ( ) Viúva(o) ( ) Divorciada(o)
1.4 Você estudou: ( ) Sim , Até que ano ? ( ) Não
2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
2.1 Renda:______________ BPC: (
) Sim (
2.2 O Sr/a é provedor da renda familiar? (
) Não
) Sim (
) Não
2.3 Situação de moradia: ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Outros
2.4 Possui água: (
) Sim (
2.5 Possui energia: (
) Não
) Sim (
) Não
2.6 Quantas pessoas moram com sr/a? ____________
3. RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO
3.1 Das pessoas que moram com você, alguma participa de outro serviço do
Cras? (
) Sim (
) Não Qual? ______________________________________
3.2 Há quanto tempo participa do Serviço? ( ) Meses ( ) Anos
3.3 Como ficou sabendo do grupo?
(
) Amigos ( ) Familiares ( ) Instituição da rede de serviços ( ) Material de
informação ( ) Outros
3.4 Aconteceram algumas mudanças em sua vida depois do grupo, como:
( ) Culturais ( ) Econômicas ( ) Esclarecimento de direitos ( ) Melhoras nos
acesso a direitos sociais
3.5 O que mais procura no grupo?
( ) Diversão ( ) Esclarecimentos/orientações sobre direitos ( ) Trabalho (
) Ocupação do dia
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4. RELACIONADAS A CONVIVÊNCIA SOCIAL E GRUPAL
1. Como o sr(a) chegou até o grupo?
2. Por que participam do grupo?
3. Quais as mudanças que SCFV trouxe para sua vida?
4. Quais as principais atividades desenvolvidas pelo Cras? O que
vocês costumam fazer?
5. Quais as principais situações vivenciadas na sua família que o
sr/a traz para discutir no grupo?
6. Quais as principais situações vivenciadas na sua comunidade que
o sr/a traz para discutir o grupo?
7. Como o/a sr.(a) avalia as ações desenvolvidas pelo SCFV?
8. O/a sr/a participa de outro serviço coletivo na comunidade? Se
sim, o que ele tem de diferente do Cras Pirambu?
9. O que o sr(a) mais gosta no grupo? Por quê?
10. O que o sr(a) menos gosta? Por quê?
11. Como o sr/a avalia a estrutura do CRAS: espaços físicos,
alimentação, profissionais, material utilizado etc.?
12. Quais as principais conquistas na sua vida depois do Cras
Pirambu?
13. E quais os desafios que ainda não conseguiu superar?
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APÊNDICE II
ROTEIRO PARA PROFISSIONAIS: PERGUNTAS ABERTAS
1. Quais as principais ações desenvolvidas no SCFV Pelo Cras Pirambu?
2. Quais os principais resultados encontrados na vida dos idosos que
frequentam o grupo?
3. Quais as principais mudanças, em sua opinião, que o SCFV trouxe a
vida dos idosos?
4. Quais as dificuldades encontradas no SCVF? Institucionais, políticas,
território, equipe e para os(as) usuários(as) idosos(as)?
5. Na sua opinião, o SCFV aborda questões que realmente são
importantes para a vida dos(as) idosos(as)?
6.
Quais aspectos podem contribuir na melhoria das atividades do SCFV?
7. De que forma você articula as demandas do SCFV com a realidade dos
serviços do CRAS?
8. Em sua opinião, é possível perceber as reais mudanças na vida dos
idosos após o SCFV?
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