PLANO DE GOVERNO ADMINSTRAÇÃO 2017

PLANO DE GOVERNO
ADMINSTRAÇÃO 2017 - 2020
O momento pelo qual passa o país é preocupante. A crise está a gerar
desemprego, queda do consumo e, consequentemente, da arrecadação.
O principal desafio da administração pública municipal é atender as
necessidades e demandas dos seus munícipes. O pacto federativo brasileiro é
muito injusto, pois concentra as arrecadações nos Governos Federal e
Estadual e as ações nos Governos Municipais.
Necessitamos fazer mais, com mais qualidade e com menores custos. Portanto
torna-se necessário o envolvimento de todos – poder público, empresários,
sociedade organizada e de cada cidadão – para transformarmos este momento
em oportunidades. Precisamos estar unidos em prol de Barbacena.
O cidadão barbacenense feliz é o objetivo de nossa atuação, pois entendemos
que a finalidade do Poder Público é garantir a cada munícipe a capacidade
para proporcionar sustento e lazer para seus familiares.
1. Administração Pública:
Neste contexto ações destinadas ao enxugamento da máquina pública, à
capacitação de servidores públicos, melhoria nos processos e combate à
corrupção, que além de onerar o cidadão proporciona a ineficiência ao
desestimular os servidores compromissados, são metas a serem buscadas.
a. Transparência:
Cumprir, fielmente, o que determina a Lei nº 12.527/2011, publicando no
Portal da Transparência todas as informações sobre a administração
pública, permitindo aos cidadãos acompanhar e avaliar nossa gestão.
b. Enxugamento da máquina pública:
A máquina pública deve conter somente o necessário para cumprir com
a sua missão constitucional, prioritariamente com os servidores efetivos.
c. Excelência administrativa:
Valorização do quadro de servidores, proporcionando capacitação e
aperfeiçoamento para os seus integrantes.
Estabelecer a avaliação de resultados como forma de recompensar os
servidores que atingirem as metas estabelecidas.
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Criação da Coordenadoria de Ações Educativas e Corretivas para
Prevenção à Corrupção, ligada diretamente ao Gabinete da Prefeitura,
destinada a estabelecer processos que visem para prevenir, evitar e
combater a corrupção.
Criação de órgão de avaliação da qualidade dos investimentos públicos.
d. Planejamento participativo:
Os destinos da cidade de Barbacena necessitam ser discutidos com a
sociedade, assim, buscaremos retornar a autonomia e fortaleceremos
os diversos conselhos sociais, como fóruns de discussão e fomento das
políticas públicas municipais.
e. Descentralização: Planejamento Participativo Regionalizado
Levar a estrutura da administração pública mais próxima do cidadão,
através de setorização dos espaços geográficos do município e alocação
de pessoal para exercício de tais funções.
2. Saúde Pública
A garantia de acesso a um atendimento humanizado e eficiente na saúde
pública é uma meta que necessita ser buscada constantemente. Para tanto,
ações destinadas a atingir este objetivo são primordiais e serão perseguidas
com a implementação das medidas abaixo.
a. Ampliação das ações de saúde preventiva:
Criação do Centro Móvel de Atendimento Preventivo de Saúde para
circular, dentro de um calendário, pelos bairros mais distantes e permitir
a uma atenção mais próxima do cidadão.
b. Atenção secundária à saúde:
Buscar junto aos Governos Federal e Estadual parceria para transformar
a estrutura da UPA e um Centro de Especialidades Médicas e, assim,
reduzir o tempo de esperta para tais atendimentos.
c. Saúde Bucal:
Retornar com Postos de Atendimento à Saúde Bucal descentralizados,
colocando esta atenção mais próxima do cidadão.
d. Controle de Zoonose:
Buscar parceria do Governo Federal/Estadual para a instalação de um
Centro de Controle de Zoonose.
Formalizar parceria com a Associação Barbacenense de Proteção aos
Animais, buscando ampliar as ações desta entidade.
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3. Educação
A principal forma de inclusão é uma educação de qualidade, pois garante
oportunidades iguais para todos. Buscar esta qualidade é a nossa proposta.
a. Pré-escola:
Construção de novas creches para ampliação do atendimento às
crianças de 0 a 5 anos. Enquanto não se consumar a construção das
creches, ampliar os convênios com as entidades filantrópicas que
atendem crianças nesta faixa etária.
b. Currículos escolares:
Revisão da proposta pedagógica e inclusão de matérias destinadas à
formação moral e cívica dos alunos e também para o despertar de
vocações ao mundo do trabalho.
c. Estruturas educacionais:
Revitalizar unidades escolares de acordo com a necessidade.
d. Capacitação dos professores:
Implementar programa de formação continuada para todos os
profissionais da educação, em parceria com instituições de ensino
superior.
4. Desenvolvimento Econômico e Social
Barbacena é uma cidade polo em nossa região, contudo carece de
investimentos mais sólidos que gerem emprego e renda. Temos uma boa
malha viária, nossa cidade é cortada por uma linha férrea, possuímos escolas
de qualidade, uma boa segurança pública, além de outras infraestruturas que
favorecem o investimento no município. Portanto necessitamos demonstrar
esta Barbacena para os investidores externos e também fomentar o
crescimento do empreendedorismo interno.
a. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social:
Criação de um conselho multidisciplinar com entes políticos e
empreendedores do município, inclusive os ligados ao agronegócio,
para discussão e definição de uma agenda positiva que vise direcionar
políticas públicas que proporcionem ganhos para a cidade.
b. Assessoria de Prospecção de Investimentos:
Órgão a ser criado com a responsabilidade de prospectar e acompanhar
investimentos que estejam sendo estudados para se instalarem em
Minas Gerais ou em outros Estados e por divulgar Barbacena perante
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esses possíveis investidores, mantendo um estreito relacionamento e
atuando dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social.
c. Distrito Industrial:
Recuperar a pavimentação e fomentar a ocupação das áreas do distrito
industrial.
d. Formação profissional:
Fomentar a integração entre as entidades de ensino superior e
profissionalizante do município, visando buscarem um foco de formação
na área de tecnológica de ponta.
e. Empreendedorismo:
Criar o programa “Empreende Barbacena”, com vistas a estimular e
auxiliar recém-formados a criarem seus próprios negócios.
f. Capacitação para o mercado de trabalho:
Criar cursos de capacitação e orientação que favoreçam ao trabalhador
desempregado se reincluir no mercado.
5. Agronegócio e agricultura familiar
Uma das principais áreas produtivas de Barbacena, a agropecuária necessita
ser alvo das políticas públicas para que possam continuar produzindo o
alimento que chega a nossas casas. Assim, além de estar inclusa no item
anterior, esta atividade terá ações específicas, para tanto a parceria com o
Sindicato dos Produtores Rurais e com o Sindicato dos Trabalhadores e
Empregados Rurais será uma tônica, para que, de forma conjunta, possamos
estabelecer e aprimorar políticas públicas para o setor.
a. Merenda Saudável:
Ampliar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para a
confecção da merenda escolar.
b. Segurança no Campo:
Buscar parceria entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar que
proporcione levar mais segurança ao homem do campo.
c. Programa “Escoamento Tranquilo”:
Estabelecer um cronograma de manutenção das estradas rurais que
permitam o escoamento da produção agropecuária.
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d. Banco de Alimentos:
Programa de compra antecipada de alimentos da agricultura familiar –
P.A.
e. “Cidade das Rosas”:
Consolidação da marca “Cidade das Rosas” com estimulo à produção e
sua comercialização.
Realização da Festa das Rosas e sua divulgação nos grandes centros
com foco no turismo de negócios.
6. Infraestrutura
a. Programa de Recuperação de Vias:
Instalar a manutenção preventiva e incrementar a recuperação da
pavimentação das vias públicas, acompanhando a qualidade do serviço
prestado.
b. Municipalização do trânsito:
Finalizar o processo de municipalização do trânsito para permitir a
implantação do “estacionamento rotativo”.
c. Programa “Embeleza Barbacena”:
Revitalizar os jardins da área central da cidade, bem como as demais
praças públicas, com plantação de rosas e parcerias para suas
manutenções.
d. Saneamento Básico:
Implementar plano de saneamento básico da cidade que busque a
coleta de integral do esgoto sanitário produzido; manutenção da rede de
captação de águas pluviais, com foco na desobstrução de bueiros.
e. Coleta seletiva de resíduos sólidos:
Retornar com a coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos como
forma de geração de renda para populações carentes e preservação do
meio ambiente.
Incentivar e proporcionar a instalação de centro de reciclagem de
resíduos da construção civil.
7. Assistência Social
a. Entidades Assistenciais:
Retomar e ampliar a parcerias com entidades de assistência social, sem
fins lucrativos, garantindo-lhes a continuidade na prestação de serviços.
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b. “Minha Casa, Minha Vida:”
Incrementar a parceria com o Governo Federal para garantir a
construção de novos empreendimentos na cidade para atender as
necessidades das famílias barbacenenses.
c. “Projeto acolher”:
Através da Secretaria de Ação Social, desenvolver ações voltadas para
o acolhimento da população de rua e sua reinserção na sociedade, quer
seja através de cursos profissionalizantes, quer de palestras ou de
encaminhamento para tratamentos médicos.
d. Prevenção e combate às drogas:
Implementação do programa denominado “Drogas, tô fora!”, integrado
por ações de várias Secretarias, com o objetivo de prevenir o uso de
drogas.
Parceria com as diversas entidades filantrópicas que atuam na
recuperação de dependentes químicos, proporcionando ampliar e
fortalecer suas ações.
8. Esporte / Lazer / Cultura
As áreas de esporte, lazer e cultura são conectadas entre si e perpassam todas
as demais, pois seu foco principal é proporcionar diversão e felicidade aos
cidadãos.
a. “Movimenta Barbacena”
Projeto a ser implantado com a finalidade de promover a saúde do
cidadão barbacenense. Consubstanciar-se-á na alocação de
profissionais de educação física nas principais praças da cidade para
orientar a prática de atividades físicas.
b. Campeonatos Esportivos
Patrocinar, em conjunto com as respectivas Ligas, a realização de
campeonatos de esportes amadores.
c. Centro de práticas esportivas terrestres
Adequar para melhor aproveitar as dependências do Parque de
Exposições Senador Bias Fortes transformando-o em um espaço
destinado à prática desportiva.
d. Feiras temáticas:
Fomentar e viabilizar a realização de feiras temáticas na cidade.
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e. “Cultura no bairro”
Levar a apresentação de peças teatrais e de filmes nos bairros como
forma de proporcionar lazer mais próximo aos locais de moradia dos
cidadãos.
f. Exposição Agropecuária:
Retomar a gratuidade de acesso aos shows realizados durante as
exposições agropecuárias.
Barbacena, 15 de agosto de 2016.
Danuza Bias Fortes Carneiro
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